Norma
25/03/2015
#221270

PORTARIA SUSEP n.º 6218

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 6.218?
A concessão de aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Ivan Gelabert Barbosa tem fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.218 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.218 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6.218?
A Portaria SUSEP nº 6.218 foi assinada por Roberto Westenberger, Superintendente da SUSEP.
O que é a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005?
A Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, é uma alteração na Constituição Federal do Brasil que, entre outras disposições, trata de regras para a aposentadoria de servidores públicos.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 6.218?
O servidor mencionado é Ivan Gelabert Barbosa, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que acontece com o cargo do servidor após a concessão da aposentadoria?
Após a concessão da aposentadoria, o cargo do servidor é declarado vago.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.218, de 25 de março de 2015?
A Portaria SUSEP nº 6.218, de 25 de março de 2015, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Ivan Gelabert Barbosa, ocupante do cargo de Analista Técnico, e declara vago o referido cargo.

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