PORTARIA SUSEP n.º 6424

O que é a Coordenação de Fiscalização Direta de Controles Internos e Resseguros (CFIS3)?

A Coordenação de Fiscalização Direta de Controles Internos e Resseguros (CFIS3) é uma unidade da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS) da SUSEP, responsável pela fiscalização dos controles internos e das operações de resseguros das entidades reguladas.

O que significa a retificação de uma portaria?

A retificação de uma portaria é a correção de erros ou omissões presentes no texto original da portaria, publicada posteriormente para garantir a precisão e a clareza das informações.

O que é a Divisão de Supervisão Direta (DISU) da SUSEP?

A Divisão de Supervisão Direta (DISU) é uma unidade dentro da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS) da SUSEP, responsável por supervisionar diretamente as entidades reguladas pela autarquia.

O que é um cargo em comissão?

Um cargo em comissão é um cargo de confiança, ocupado por servidores que são nomeados para exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, sem a necessidade de concurso público.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, conforme estabelecido pela Resolução CNSP nº 333, de 9 de dezembro de 2015, e outras portarias pertinentes.

O que significa a exoneração de um servidor?

A exoneração de um servidor é o ato administrativo que encerra a relação de trabalho do servidor com o cargo que ocupava, seja por decisão da administração pública ou a pedido do próprio servidor.

Qual é a diferença entre exoneração e dispensa de um servidor?

A exoneração é o ato de desligamento de um servidor de um cargo em comissão ou função de confiança, enquanto a dispensa refere-se ao desligamento de um servidor de uma função específica, mas não necessariamente do cargo efetivo que ocupa.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é o código DAS 101.2?

O código DAS 101.2 refere-se a uma classificação de cargos em comissão no âmbito da administração pública federal, indicando um nível específico de responsabilidade e remuneração.

O que significa a designação de um servidor para uma função específica?

A designação de um servidor para uma função específica é o ato administrativo que atribui ao servidor determinadas responsabilidades ou tarefas, geralmente em caráter temporário ou em substituição ao titular da função.

O que é a Divisão de Fiscalização Direta (DISP) da SUSEP?

A Divisão de Fiscalização Direta (DISP) é uma unidade dentro da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS) da SUSEP, responsável por fiscalizar diretamente as atividades das entidades reguladas pela autarquia.

O que é a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS) da SUSEP?

A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGFIS) é uma unidade da SUSEP responsável por supervisionar e fiscalizar diretamente as atividades das entidades reguladas pela autarquia, como seguradoras e resseguradoras.