Norma
25/07/2016
#186358

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 29

Aprova deliberações dos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. sobre eleição de administradores e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?
O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2016, incluindo a eleição de administradores e a alteração dos artigos 13, 14 e 15 do estatuto social.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões administrativas no âmbito da organização do sistema de seguros privados, conforme subdelegação do Superintendente da SUSEP.
Quais artigos do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados?
Os artigos 13, 14 e 15 do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A. foram alterados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data das assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIORG N.29, de 25 de julho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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