Norma
30/05/2018
#202760

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 924

Aprova deliberações de assembleias da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, incluindo destituição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
A competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP para emitir a portaria foi subdelegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 6.523, de 20 de maio de 2016.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
As deliberações aprovadas foram a destituição de um administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG nº 924, de 30 de maio de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 924, de 30 de maio de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em assembleias realizadas em 28 de março de 2018.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DIORG nº 924 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0299274 e o código CRC 3AD82688.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 924 foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 30 de maio de 2018.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
A Portaria SUSEP/DIORG nº 924 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de maio de 2018.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na portaria é 61.198.164/0001-60.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG nº 924 inclui a alínea a do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 924?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIORG nº 924 é 15414.610899/2018-16.

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