Norma
13/07/2018
#203876

PORTARIA SUSEP/DIORG n.º 995

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 10 de maio de 2018.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais mencionado na portaria é 61.198.164/0001-60.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIORG Nº 995?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0322575 e o código CRC 3D80E849.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DIORG Nº 995?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.615882/2018-55.
O que é a Portaria SUSEP/DIORG Nº 995, de 13 de julho de 2018?
A Portaria SUSEP/DIORG Nº 995, de 13 de julho de 2018, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em uma assembleia geral extraordinária realizada em 10 de maio de 2018.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG Nº 995?
As deliberações aprovadas foram: a eleição de um administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIORG Nº 995?
A portaria foi assinada eletronicamente por Marcelo Augusto Camacho Rocha, Diretor da SUSEP, em 16 de julho de 2018.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG Nº 995 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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