Norma
19/12/2018
#193083

CIRCULAR SUSEP n.º 583

Altera prazos e atualiza normas sobre auditoria atuarial independente e orientações complementares para supervisionadas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração feita no artigo 52 da Circular Susep nº 517, de 2015?
O prazo para a aplicação do § 5º do artigo 52 da Circular Susep nº 517, de 2015, foi alterado para 31 de dezembro de 2019.
Quando a Circular Susep nº 583, de 2018, entrou em vigor?
A Circular Susep nº 583, de 2018, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que determina o novo artigo 245 da Circular Susep nº 517, de 2015?
O novo artigo 245 determina que as supervisionadas devem seguir as orientações complementares estabelecidas pela Susep, disponibilizadas no site da Autarquia, na seção de 'Orientações de Normativos'.
Quem assinou a Circular Susep nº 583, de 2018?
A Circular Susep nº 583, de 2018, foi assinada eletronicamente por Joaquim Mendanha de Ataídes, Superintendente da Susep.
O que estabelece o novo artigo 244 da Circular Susep nº 517, de 2015?
O novo artigo 244 estabelece que a Susep adota a versão publicada em 28 de setembro de 2018 do Pronunciamento Técnico 'CPA-002 – Auditoria Atuarial Independente', elaborada pelo IBA, desde que não contrarie os normativos aplicáveis.
O que é a Circular Susep nº 583, de 19 de dezembro de 2018?
A Circular Susep nº 583, de 19 de dezembro de 2018, é um documento que altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, estabelecendo novas disposições e prazos para regulamentações no setor de seguros privados.
Como pode ser verificada a autenticidade da Circular Susep nº 583, de 2018?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0407071 e o código CRC 8C4BCF82.
Quais artigos da Circular Susep nº 517, de 2015, foram alterados pela Circular Susep nº 583, de 2018?
Os artigos 52, 244 e 245 da Circular Susep nº 517, de 2015, foram alterados pela Circular Susep nº 583, de 2018.

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