Norma
07/04/2020
#186042

PORTARIA SUSEP n.º 7623

Altera designação de ordenador de despesa e gestor financeiro na SUSEP, delegando competência para gestão orçamentária e financeira sem limitação de valor.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência normativa utilizada pela Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
A referência normativa utilizada pela Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, é o artigo 25 da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, é o nº 15414.610503/2019-11.
Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0672865 e o código CRC BD976C31.
Quando a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 09/04/2020.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) segundo a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
Segundo a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, o Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) ou seu substituto é designado como Ordenador de Despesa, com competência para gestão orçamentária e financeira sem limitação de valor.
O que é a Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7623, de 07 de abril de 2020, altera a Portaria SUSEP nº 7.620, de 31 de março de 2020, designando o Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) ou seu substituto como Ordenador de Despesa, com competência para gestão orçamentária e financeira sem limitação de valor.

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