Norma
07/08/2020
#220142

PORTARIA SUSEP n.º 7661

Institui a Comissão do Sandbox Regulatório para avaliação e análise técnica de projetos submetidos.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP Nº 7661, de 07 de agosto de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 07 de agosto de 2020.
Quem compõe a Comissão do Sandbox regulatório da Susep?
A Comissão é composta por Fernando Ceschin Rieche (DIR2), Roberto Suarez Seabra (DIR4/CGMOP), Eduardo dos Santos Rente (DIR2/CGSUP), Carlos Augusto Pinto Filho (DIR1/CGRAT) e Rodrigo Abrantes Teixeira Siqueira da Gama (DETIC/ASDEN), sendo coordenada por Fernando Ceschin Rieche.
O que é a Comissão do Sandbox regulatório da Susep?
A Comissão do Sandbox regulatório da Susep é um grupo instituído para avaliar projetos submetidos no âmbito do Edital Eletrônico Nº 2/2020/SUSEP. Seus objetivos incluem avaliar critérios de elegibilidade, planos de negócios e realizar análises técnicas dos projetos.
Quais são as responsabilidades da Comissão do Sandbox regulatório?
A Comissão é responsável por avaliar o cumprimento dos critérios de elegibilidade dos projetos, analisar os planos de negócios submetidos e realizar análises técnicas. Ela deve elaborar um relatório circunstanciado e submetê-lo para aprovação da Superintendente da Susep.
A participação na Comissão do Sandbox regulatório é remunerada?
Não, a participação na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.
O que acontece se houver casos omissos nas deliberações da Comissão do Sandbox regulatório?
Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da própria Comissão do Sandbox regulatório.
Como são tomadas as decisões na Comissão do Sandbox regulatório?
As decisões da Comissão são tomadas por maioria simples de votos. Em caso de empate, o coordenador da Comissão tem o voto de qualidade.
Como e quando a Comissão do Sandbox regulatório se reúne?
A Comissão se reúne ordinariamente ao término da vigência do Edital Eletrônico Nº 2/2020/SUSEP, semanalmente até a elaboração do relatório final. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento por solicitação de um dos membros. As reuniões podem ser presenciais ou por videoconferência.

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