Norma
17/09/2020
#200047

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 547

Aprova a eleição de administrador da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais e autorizações no mercado de seguros, conforme competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0795701 e o código CRC 6F7DB424.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 24 de setembro de 2020, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020, são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da COSESP que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da COSESP que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 19 de março de 2020.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 547, de 17 de setembro de 2020, aprova a eleição de um administrador para a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, conforme deliberado em reunião do conselho de administração.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de administradores de companhias de seguros?
A atuação da SUSEP na aprovação de administradores de companhias de seguros está fundamentada no artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e em outras normas e portarias internas, como a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.

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