CIRCULAR SUSEP n.º 635

O que é o Open Insurance?

O Open Insurance é um sistema de seguros aberto que permite o compartilhamento de dados e serviços entre sociedades participantes, visando maior transparência e inovação no setor de seguros.

Quais são os prazos estabelecidos para a implementação do Open Insurance?

Os prazos variam conforme os requisitos a serem implementados, começando em 15 de novembro de 2021 e se estendendo até 1º de dezembro de 2022, conforme detalhado nos artigos 4º e 5º da Circular.

Quais são as atribuições do Secretariado no Open Insurance?

O Secretariado organiza planos de trabalho, agenda reuniões, gerencia o orçamento, acompanha a execução dos planos dos Grupos Técnicos, coordena ações conjuntas e representa o Conselho Deliberativo quando necessário.

Quais são as atribuições do Conselho Deliberativo no Open Insurance?

O Conselho Deliberativo define o regimento interno, aprova propostas técnicas, orçamentos, designa coordenadores, decide sobre a formação de grupos técnicos, entre outras funções.

O que são APIs no contexto do Open Insurance?

APIs (Application Programming Interfaces) são interfaces dedicadas ao compartilhamento de dados e serviços entre as sociedades participantes do Open Insurance.

Quais são os principais objetivos da Circular SUSEP nº 635?

Os principais objetivos são regulamentar as diretrizes para a governança do Open Insurance, definir requisitos técnicos, procedimentos operacionais e o escopo mínimo de dados e serviços para sua implementação.

Quais são os níveis da estrutura inicial responsável pela governança do Open Insurance?

A estrutura inicial é composta por três níveis: estratégico (Conselho Deliberativo), administrativo (Secretariado) e técnico (Grupos Técnicos).

Quais dados devem ser compartilhados pelas sociedades participantes do Open Insurance?

Devem ser compartilhados dados sobre canais de atendimento, produtos de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, cadastro de clientes e seus representantes, movimentações e registros feitos por dispositivos eletrônicos usados pelo cliente.

Quais são os requisitos de segurança para o Open Insurance?

Os requisitos de segurança são detalhados no Manual de Segurança do Open Insurance, que abrange padrões e certificados de segurança, além de requisitos técnicos para APIs e sistemas relacionados à implementação do Open Insurance.

Quais são os manuais que detalham os requisitos técnicos e procedimentos operacionais do Open Insurance?

Os requisitos técnicos e procedimentos operacionais são detalhados nos seguintes manuais: Manual de Escopo de Dados e Serviços, Manual de APIs, Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança, Manual de Segurança e Manual de Experiência do Cliente.

O que é a Circular SUSEP nº 635, de 20 de julho de 2021?

A Circular SUSEP nº 635, de 20 de julho de 2021, regulamenta as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).

Quais são as atribuições dos Grupos Técnicos no Open Insurance?

Os Grupos Técnicos desenvolvem estudos e propostas técnicas, propõem planos de trabalho, relatam periodicamente ao Secretariado e uniformizam decisões técnicas.

Como é composta a estrutura inicial responsável pela governança do Open Insurance?

A estrutura inicial é composta por um Conselho Deliberativo com até seis conselheiros, um Secretariado com um Secretário-Geral e Grupos Técnicos especializados em temas compatíveis com a regulamentação do Open Insurance.

O que é o Manual de APIs do Open Insurance?

O Manual de APIs do Open Insurance estabelece padrões para o desenvolvimento de APIs, incluindo desenho, protocolos de transmissão, formato de troca de dados, controles de acesso, versionamento, parâmetros de indisponibilidade e desempenho, e limites de chamadas.

Quais são as atribuições do diretório de participantes no Open Insurance?

O diretório de participantes gerencia o registro e os acessos, a identidade e a autorização das aplicações, disponibiliza informações atualizadas e monitora a indisponibilidade e a performance dos processos de solicitação de compartilhamento de dados e serviços.

Como é feito o registro das sociedades participantes no Open Insurance?

As sociedades participantes devem registrar sua participação no diretório de participantes, cadastrando a sociedade e seus representantes, e aderindo aos direitos e obrigações divulgados pela Estrutura Responsável pela Governança.

O que é um diretório de participantes no contexto do Open Insurance?

O diretório de participantes é uma estrutura responsável pelo gerenciamento do registro e das credenciais das sociedades participantes, além de divulgar informações relacionadas a essas sociedades.

Quais são os requisitos para ser conselheiro independente no Open Insurance?

O conselheiro independente deve ter formação acadêmica compatível, experiência nas áreas de seguros, financeira e de tecnologia da informação, e não manter vínculo com sociedades participantes ou associações representativas nos doze meses anteriores à indicação.

O que é o portal do Open Insurance?

O portal do Open Insurance é um sítio eletrônico que disponibiliza informações atualizadas sobre as atividades, padrões de interfaces e outras informações relacionadas à implementação do Open Insurance, organizadas para diferentes públicos como sociedades participantes, desenvolvedores e cidadãos.