Norma
15/12/2021
#219748

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 543

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da KOVR Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1213400 e o código CRC E9222C95.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543 entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede da KOVRPREVIDÊNCIA S.A.?
A sede da KOVRPREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.639210/2021-31.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543, de 15 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543, de 15 de dezembro de 2021, é um documento que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da KOVRPREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 6 de setembro de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 543, de 15 de dezembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 20 de dezembro de 2021.
Qual é o CNPJ da KOVRPREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da KOVRPREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 17.479.056/0001-73.

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