RESOLUÇÃO SUSEP n.º 10

Como é feito o controle de acessos e atividades dos participantes do Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

O controle de acessos e das atividades realizadas pelo participante fica a cargo do curso contratado, que deve disponibilizá-los à Unidade de Gestão de Pessoas por meio de relatórios gerenciais.

Como deve ser realizado o curso de idioma para os servidores da SUSEP?

O curso de idioma deve ser realizado dentro da jornada de trabalho do servidor, em horário a ser negociado com o chefe imediato. Servidores participando do Programa de Gestão devem preferencialmente realizar o curso em horário que coincida com o funcionamento da SUSEP.

Quem é responsável por acompanhar o desempenho dos participantes do Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

A Unidade de Gestão de Pessoas é responsável por acompanhar o desempenho mínimo exigido dos participantes, de acordo com os critérios definidos no anexo da resolução.

Em quais situações o participante do Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP deve ressarcir as despesas efetuadas com sua participação?

O participante deve ressarcir a SUSEP das despesas efetuadas com sua participação no programa se incorrer em aposentadoria, licença para tratar de interesses particulares, ou encerramento da cessão, requisição ou alteração de exercício para composição de força de trabalho antes de colaborar com a Autarquia pelo dobro do período despendido com a capacitação.

Quais são as obrigações do participante do Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP após a conclusão do curso?

O participante deve atender a convocações da Autarquia para desenvolver atividades que demandem conhecimentos específicos do idioma pelo qual fez opção, pelo período de até dois anos consecutivos após a sua participação.

O que é a Resolução SUSEP nº 10, de 23 de dezembro de 2021?

A Resolução SUSEP nº 10, de 23 de dezembro de 2021, institui o Programa de Línguas Estrangeiras na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de capacitar e atualizar os servidores no domínio de idiomas necessários ao desempenho de suas atividades.

Quais são os critérios de priorização na concessão das vagas para o Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

Os critérios de priorização estão estabelecidos no anexo da resolução e incluem a atuação em atividades de representação, relações internacionais ou institucionais, exercício de cargo em comissão ou função de confiança, e realização de atividades ou estudos em temas de interesse da SUSEP que demandem conhecimentos de línguas estrangeiras.

O que acontece com os servidores que excederem o número de vagas para o Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

Os servidores que excederem o número de vagas ficarão inscritos em lista de espera e poderão ser convocados em caso de desistência ou eliminação de participante, de acordo com os critérios definidos no anexo da resolução.

Quem é considerado servidor elegível para o Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

Servidor elegível é o servidor efetivo da SUSEP, requisitados, ocupantes de cargo em comissão de livre provimento e em exercício descentralizado na SUSEP, exceto aqueles em gozo de licenças ou afastamentos específicos, aposentados, com pedido de vacância para posse em outro cargo inacumulável, em processo de redistribuição ou em estágio probatório.

Quais são as consequências para um servidor que desiste ou é eliminado do Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

O servidor que desiste ou é eliminado do programa será excluído da lista de classificação, mas poderá pleitear participação nos programas subsequentes. Se eliminado, ficará impedido de participar do programa subsequente.

Quais são os critérios para aprovação no Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

Os critérios para aprovação incluem aproveitamento mínimo de 70% nas atividades exigidas pela escola de idiomas e nota mínima de 70 pontos na avaliação final.

Quais são os critérios de desempate na classificação dos servidores para o Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

Os critérios de desempate incluem o exercício de maior cargo em comissão ou função de confiança, não ter participado do programa em ano anterior, proporcionalidade na contemplação das vagas entre unidades diretamente ligadas ao eixo de vinculação e sorteio.

Qual é o processo seletivo para o Programa de Línguas Estrangeiras da SUSEP?

O processo seletivo é simplificado e inclui as fases de inscrição pelos servidores, classificação preliminar dos inscritos, interposição de recurso e divulgação da lista de servidores contemplados e de eventual lista de espera.