CIRCULAR SUSEP n.º 655

Quais informações devem ser registradas sobre as movimentações dos benefícios?

Devem ser registradas informações como identificação da ocorrência do evento gerador, identificação das coberturas acionadas, data de ocorrência do evento, data de aviso do evento, data de registro do aviso, tipos de movimentos, datas das movimentações de valores, tipos de operação, origem da operação, valor do movimento, valor do benefício pago por beneficiário, valor da atualização monetária, datas de entrega de documentação completa, status da ocorrência do evento gerador, justificativa de negativa, identificação do recebedor de cada pagamento e meio de pagamento para cada valor liquidado.

Quais informações devem ser registradas sobre a liquidação financeira das contribuições?

Devem ser registradas informações como valor da liquidação financeira, data de vencimento, valor pago, data de pagamento e tipo de pagamento.

Quais informações devem constar no registro facultativo das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco?

O registro facultativo deve conter, no mínimo, as informações básicas constantes no Anexo I da Circular SUSEP nº 655.

Quais informações devem ser registradas sobre os contratos de previdência complementar aberta com cobertura de risco?

Devem ser registradas informações como identificação do certificado de participante, identificação das propostas de contratação e de inscrição, datas das propostas e de emissão do contrato, identificação de cada endosso, datas de início e fim de vigência, discriminação das alterações objeto do endosso, tipo de endosso, identificação da filial/sucursal e tipo de contratação.

Qual é o prazo para registrar operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco estruturadas em regime financeiro de repartição simples com período de cobertura vigente em 1º de outubro de 2022?

Essas operações devem ser registradas em até 30 dias úteis a partir de 1º de outubro de 2022.

Quais informações devem ser registradas sobre as movimentações de prêmio de resseguro?

Devem ser registradas informações como identificação do contrato de resseguro, tipo de prêmio, data de emissão do prêmio, data da movimentação, valor do movimento e comissão de resseguro, se houver.

Quando se torna obrigatório o registro das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco estruturadas em regime financeiro de repartição simples?

A partir de 1º de outubro de 2022, torna-se obrigatório o registro dessas operações com período de cobertura iniciado a partir dessa data.

Qual é o prazo para registrar operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco estruturadas em regime financeiro de repartição simples com período de cobertura encerrado até 1º de outubro de 2022?

Essas operações devem ser registradas em até 10 dias úteis da primeira movimentação financeira ocorrida após 1º de outubro de 2022.

Quais informações devem constar no registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco?

O registro obrigatório deve conter, no mínimo, as informações básicas constantes no Anexo I da Circular SUSEP nº 655 e as informações complementares, segregadas por regime financeiro, constantes dos demais anexos da Circular.

Quais informações devem ser registradas sobre a prestação de contas de resseguro?

Devem ser registradas informações como identificação do contrato de resseguro, identificação da cobertura, valor do prêmio de resseguro a repassar, valor do recebível de sinistro do ressegurador, outros valores a pagar ou a receber, identificação da contraparte, data da prestação de contas original, status, data da alteração do status da prestação, tipo de registro, valor pendente de aceite, valor aceito e valor negado.

Qual é o prazo para as EAPCs efetuarem os registros das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco?

As EAPCs devem efetuar os registros em sistemas de registro homologados pela SUSEP em até 2 dias úteis dos seguintes fatos geradores: emissão de contratos, liquidação financeira de contribuições, registro de aviso do evento gerador, conclusão da avaliação sobre um evento gerador e fechamento do balancete mensal.

Quais informações devem ser registradas sobre a intermediação?

Devem ser registradas informações como identificação dos intermediários, tipo de intermediário e valor da remuneração do intermediário.

Quais informações devem ser registradas sobre a movimentação de contribuições e custos de aquisição diferidos?

Devem ser registradas informações como data de emissão do movimento da contribuição, valores das contribuições comerciais, datas de início e fim de vigência das contribuições, tipo de movimento de contribuição, índice de atualização dos valores, periodicidade de atualização, defasagem do índice de atualização, valor do custo de aquisição a ser diferido, valor do carregamento e periodicidade de pagamento da contribuição.

O que é a Circular SUSEP nº 655?

A Circular SUSEP nº 655, de 11 de março de 2022, dispõe sobre as condições para o registro facultativo e obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela SUSEP.

Quando a Circular SUSEP nº 655 entrou em vigor?

A Circular SUSEP nº 655 entrou em vigor em 1º de abril de 2022.

Onde podem ser encontradas as orientações detalhadas sobre os registros exigidos pela Circular SUSEP nº 655?

As orientações detalhadas sobre os registros exigidos podem ser encontradas em um manual de orientação disponibilizado no sítio eletrônico da SUSEP.

Quais são os fatos geradores que exigem registro em até 2 dias úteis?

Os fatos geradores que exigem registro em até 2 dias úteis são: emissão de contratos, liquidação financeira de contribuições, registro de aviso do evento gerador, conclusão da avaliação sobre um evento gerador e fechamento do balancete mensal.

Quais informações devem ser registradas sobre a pessoa participante?

Devem ser registradas informações como identificação do participante, data de nascimento, sexo, identificação dos beneficiários e percentual de participação de cada beneficiário.

Quais informações devem ser registradas sobre os contratos de resseguro?

Devem ser registradas informações como identificação do contrato de resseguro, identificação das cessionárias, identificação dos contratos de previdência e certificados de participante cobertos, tipo de contrato, limite máximo de retenção da cedente, percentual de participação das cessionárias e datas de início e fim de vigência.

O que é uma EAPC?

Para fins da Circular SUSEP nº 655, considera-se EAPC a entidade aberta de previdência complementar ou a sociedade seguradora autorizada a operar planos de previdência complementar aberta.