Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o CNPJ da KOVRPREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da KOVRPREVIDÊNCIA S.A. é 17.479.056/0001-73.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1405012 e o código CRC 3A2B886B.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 é o de número 15414.609905/2022-79.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, incluindo a criação da SUSEP como órgão regulador.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 05 de agosto de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 850 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da KOVRPREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2022.
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