Norma
18/08/2022
#219572

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 888

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 23 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 18 de agosto de 2022.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
O número do processo relacionado é 15414.651940/2021-18.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
Foram homologadas duas deliberações: a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Capitalização S.A.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 18 de agosto de 2022.
Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
A Portaria foi emitida com base na competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e nos dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 888, de 18 de agosto de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1422977 e o código CRC C57E836F.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.