INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 15

O que é a Instrução Normativa SUSEP Nº 15, de 20 de outubro de 2022?

A Instrução Normativa SUSEP Nº 15, de 20 de outubro de 2022, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria Técnica 1 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Quais são as funções da Coordenação de Julgamentos (COJUL)?

A Coordenação de Julgamentos (COJUL) recebe, analisa e instrui Processos Administrativos Sancionadores, elabora pareceres técnicos, executa procedimentos técnicos para julgamento, decide sobre processos em primeira instância, intima decisões, propõe encaminhamentos de recursos, efetua registros de decisões, providencia documentos de arrecadação de multas, entre outras atividades.

Quais são as atribuições da Coordenação de Regimes Especiais (COREP)?

A Coordenação de Regimes Especiais (COREP) é responsável por supervisionar processos de regimes especiais, planejar e executar programas de trabalho, instruir e analisar processos administrativos, comunicar indisponibilidade de bens, autorizar publicações, aprovar prestações de contas, deliberar sobre méritos de processos, acompanhar comissões de inquérito, autorizar alienações e vendas de bens, gerenciar cadastros de corretores de seguros, entre outras atividades.

Quando a Instrução Normativa SUSEP Nº 15 entrou em vigor?

A Instrução Normativa SUSEP Nº 15 entrou em vigor em 24 de outubro de 2022.

Quais são as coordenações gerais estabelecidas na Diretoria Técnica 1 pela Instrução Normativa SUSEP Nº 15?

A Diretoria Técnica 1 é composta pela Coordenação Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ) e pela Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros (CGRES).

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Autorizações (COAUT)?

A Coordenação de Autorizações (COAUT) analisa solicitações de consultas prévias, pedidos de homologação, acompanha informações cadastrais, analisa comunicações de renúncia ou afastamento de membros de órgãos estatutários, autoriza funcionamento temporário de sociedades seguradoras em ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório), entre outras atividades.

O que compete à Coordenação de Normas, Automação e Inovação (CONAI)?

A Coordenação de Normas, Automação e Inovação (CONAI) elabora propostas de atos normativos, promove revisões periódicas de regulamentos, desenvolve projetos de inovação e automação, apoia na construção de ferramentas e indicadores de controle, elabora e acompanha objetivos e metas setoriais, realiza estudos e ações no âmbito da CGRAJ, entre outras funções.

Qual instrução normativa foi revogada pela Instrução Normativa SUSEP Nº 15?

A Instrução Normativa SUSEP Nº 15 revogou a Instrução Normativa SUSEP Nº 3, de 13 de dezembro de 2021.

O que faz a Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros (COSUR)?

A Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros (COSUR) supervisiona operações de seguro e resseguro, administra registros de produtos de seguro, propõe suspensão de produtos, analisa planos de seguro rural, analisa solicitações de limites regulatórios de cessão em resseguro e retrocessão, propõe aplicação de regimes repressivos, acompanha informações sobre emissão de seguros em moeda estrangeira e contratação de seguros no exterior, e elabora o Plano de Supervisão da CGRES.

Qual é a função da Coordenação de Credenciamentos (CCRED)?

A Coordenação de Credenciamentos (CCRED) analisa processos de cadastramento, suspensão e cancelamento de resseguradores, acompanha informações cadastrais, analisa solicitações de autorização de funcionamento, transferência de controle, assembleias gerais, alterações contratuais, entre outras funções relacionadas ao credenciamento de instituições e entidades no mercado supervisionado pela SUSEP.

Quais são as atribuições da Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros (CORES)?

A Coordenação de Regulação de Grandes Riscos e Resseguros (CORES) regula seguros de grandes riscos, operações de resseguro e retrocessão, emissão de seguros em moeda estrangeira, contratação de seguros no exterior, realiza análises de impacto regulatório, avaliações de resultado regulatório, pesquisas e estudos, e provê apoio técnico nas relações institucionais da SUSEP.