Norma
27/01/2023
#219402

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1285

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que é 27 de janeiro de 2023.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de junho de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 27 de janeiro de 2023.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
As deliberações homologadas foram a eleição de um administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
A assinatura eletrônica da portaria tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.620072/2022-05.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285, de 27 de janeiro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285, de 27 de janeiro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1285?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1561369 e o código CRC 3CE5E8F5.

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