PORTARIA SUSEP n.º 8094

A Portaria SUSEP nº 8094 revogou as seguintes portarias: Portaria SUSEP nº 7.633, de 7 de maio de 2020; Portaria SUSEP nº 7.865, de 28 de setembro de 2021; e Portaria SUSEP nº 7.957, de 10 de maio de 2022.

O Comitê de Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep é um comitê deliberativo que visa acompanhar a gestão orçamentária e das aquisições da Superintendência de Seguros Privados, com o objetivo de buscar o melhor resultado para a organização e auxiliar a alta administração nas decisões relativas à execução orçamentária e aos processos de aquisições.

A Secretaria do CGA, exercida pela Secretaria do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), é responsável por divulgar as orientações para a elaboração do Plano Anual de Contratações, consolidar o plano para apreciação e aprovação do CGA, expedir os atos de convocação das reuniões, elaborar as pautas e atas das reuniões, encaminhar previamente aos membros as informações e documentos necessários para cada reunião, e dar publicidade aos atos emanados pelo CGA.

As atribuições do Coordenador do CGA incluem: convocar e conduzir as reuniões; apresentar as diretrizes gerais a respeito dos temas a serem debatidos; solicitar informações às áreas para esclarecer dúvidas ou fornecer subsídios; convidar outras pessoas para participar das reuniões como colaboradores; e cumprir e fazer cumprir as decisões do CGA.

As competências do CGA incluem: estabelecer objetivos, iniciativas, indicadores, metas e controles organizacionais para a gestão das aquisições; analisar e priorizar as necessidades e demandas no planejamento anual de contratações; coordenar e aprovar o Plano Anual de Contratações; acompanhar a execução do plano e propor ajustes; estabelecer critérios para limitação das aquisições em períodos de contingenciamento orçamentário; promover a transparência da gestão das aquisições; propor medidas para redução de gastos; e sugerir redefinições de prioridades para a alocação de recursos.

As atribuições dos membros do CGA incluem: participar das reuniões; discutir com as respectivas unidades os assuntos a serem tratados; informar o CGA sobre os posicionamentos das unidades que representam; divulgar as decisões do CGA no âmbito de suas unidades; requerer votação de matéria em regime de urgência e apresentar proposições sobre questões do CGA; e cumprir e fazer cumprir as decisões tomadas pelo CGA.

As decisões no CGA são tomadas por maioria simples de votos. Em caso de empate, cabe ao Coordenador do CGA o voto decisivo.

O CGA utiliza, entre outros, os seguintes canais de comunicação: processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e caixa de e-mail corporativo.

A prestação de contas das atividades do CGA é realizada por meio de um Relatório Anual de Prestação de Contas, que é levado ao conhecimento dos membros do Conselho Diretor da Susep pelo coordenador do CGA.

O CGA é composto pelos seguintes membros: Chefe do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), que o coordenará; Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP); Coordenador da Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD); Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização (CGEST); Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED); Coordenador-Geral designado para acompanhamento do Plano Orçamentário da Ação de Supervisão; e Coordenador-Geral designado para acompanhamento do Plano Orçamentário da Ação de Regulação. Os titulares da Coordenação de Orçamento e Contabilidade (COORC) e da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC) atuarão como consultores permanentes, sem direito a voto.

O CGA se reúne ordinariamente de acordo com o calendário estabelecido na primeira reunião do ano, com um número mínimo de três reuniões anuais. Reuniões extraordinárias podem ser convocadas sempre que houver solicitação de um de seus membros.