Norma
29/05/2023
#203635

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1453

Homologa a eleição de administradores da KOVR Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1669985 e o código CRC 03A1AF28.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453, de 29 de maio de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453, de 29 de maio de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2023.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453 entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de maio de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453, de 29 de maio de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de maio de 2023, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1453?
A referência do processo mencionado na portaria é o Processo nº 15414.614162/2023-30.
Qual é o CNPJ da KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da KOVR CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 93.202.448/0001-79.

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