PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1889

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1889749 e o código CRC 9D4ECE9F.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889, de 29 de janeiro de 2024?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889, de 29 de janeiro de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889, de 29 de janeiro de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da KOVR Capitalização S.A., incluindo a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da KOVR Capitalização S.A.?

A assembleia geral extraordinária da KOVR Capitalização S.A. foi realizada em 1º de setembro de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889 entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de janeiro de 2024.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889?

O número do processo relacionado é 15414.638736/2023-65.

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889?

As deliberações homologadas incluem a eleição de administrador e a reforma e consolidação do estatuto social da KOVR Capitalização S.A.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1889?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o CNPJ da KOVR Capitalização S.A.?

O CNPJ da KOVR Capitalização S.A. é 93.202.448/0001-79.