Norma
26/03/2024
#219149

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1961

Homologa a eleição de administrador da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 15.138.043/0001-05.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da empresa BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
Como pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1941283 e o código CRC 56FDCC7E.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de março de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1961, de 26 de março de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. foi realizada em 20 de fevereiro de 2024.

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