INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP n.º 28

O que é a Instrução Normativa SUSEP nº 28, de 02 de maio de 2024?

A Instrução Normativa SUSEP nº 28, de 02 de maio de 2024, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP.

Quais são as funções da Coordenação de Supervisão Consolidada (CONS)?

A CONS monitora e fiscaliza práticas de governança, gestão de riscos, controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, monitora operações e funcionamento das sociedades, consolida informações sobre grupos supervisionados, supervisiona operações de resseguro e retrocessão, analisa pedidos de cessão em retrocessão e transferência de riscos para resseguradores não autorizados e propõe a aplicação do regime repressivo.

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Monitoramento de Ativos Financeiros e Macroprudencial (COMAP)?

A COMAP monitora a estabilidade sistêmica, realiza análises de cenários prospectivos de stress, identifica tendências e riscos, monitora a cobertura das provisões técnicas e a adequação dos ativos financeiros, concede autorizações para movimentação de carteiras, verifica a vinculação de bens garantidores, analisa solicitações de liberação de ativos e demanda planos de regularização de suficiência de cobertura (PRC).

Quais são as principais coordenações da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP?

A DISUP é composta por três coordenações gerais: Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) e Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada (CGCON).

Quando entra em vigor a Instrução Normativa SUSEP nº 28, de 02 de maio de 2024?

A Instrução Normativa SUSEP nº 28 entra em vigor no dia 6 de maio de 2024.

Quais são as subdivisões da Coordenação Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP)?

A CGFIP é subdividida em quatro coordenações: Coordenação de Fiscalização Prudencial 1 (CFIP1), Coordenação de Fiscalização Prudencial 2 (CFIP2), Coordenação de Fiscalização Prudencial 3 (CFIP3) e Coordenação de Fiscalização Prudencial 4 (CFIP4).

Quais são as responsabilidades da Coordenação de Fiscalização Prudencial (CFIP)?

A CFIP é responsável por fiscalizar as operações e o funcionamento das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, demandar e monitorar Planos de Regularização de Solvência (PRS), monitorar a situação econômico-financeira e de solvência, e propor e instruir a aplicação do regime repressivo.

Qual instrução normativa foi revogada pela Instrução Normativa SUSEP nº 28, de 02 de maio de 2024?

A Instrução Normativa SUSEP nº 28 revogou a Instrução Normativa SUSEP nº 18, de 20 de outubro de 2022.

Quais são as funções da Coordenação de Monitoramento de Provisões Técnicas (COPRA)?

A COPRA monitora as provisões técnicas, acompanha relatórios de auditoria atuarial independente, analisa solicitações de constituição de 'Outras Provisões Técnicas', elabora cálculos para reavaliação tarifária do seguro DPVAT e propõe a aplicação do regime repressivo.

O que compete à Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade (COMOC)?

A COMOC monitora a solvência das sociedades e entidades supervisionadas, produz relatórios de monitoramento de solvência, acompanha demonstrações contábeis e relatórios de auditoria contábil independente, identifica sociedades que devem enviar Plano de Regularização de Solvência (PRS) e propõe a aplicação do regime repressivo.

Quais são as atribuições da Coordenação de Monitoramento de Riscos (CORIS)?

A CORIS monitora o capital mínimo requerido, analisa o Teste de Adequação de Passivos, ajusta o Patrimônio Líquido Ajustado, define Estruturas a Termo de Taxas de Juros (ETTJ) e propõe a aplicação do regime repressivo.