PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016(*)

Altera os Anexos da Resolução-TCU nº266, de 30 de dezembro de 2014, que definea estrutura, as competências e a distribuiçãodas funções de confiança das unidadesda Secretaria do Tribunal de Contasda União.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DAUNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no art. 101, inciso III e § 1º, daResolução-TCU nº 266, de 30 de dezembro de 2014, e

considerando a oportunidade e a conveniência de aprimorar adistribuição interna das funções de confiança que modelam a estruturada Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica redistribuída uma função de confiança FC-3 Chefede Serviço, da Secretaria de Fiscalização de InfraestruturaUrbana Infraestrutura (SeinfraUrbana), para a Coordenação-Geral deControle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste(Coinfra).

Art. 2º Os Anexos da Resolução-TCU nº 266, de 30 dedezembro de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos destaPortaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

ANEXO II

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ANEXO III

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento)será indicada no respectivo ato de designação do servidor.Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computadossomente na coluna "Total".

ANEXO IV

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASUNIDADES BÁSICAS

ANEXO V

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASEGEPRES

ANEXO VI

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASEGECEX

ANEXO VII

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASEGEDAM

ANEXO VIII

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASECOI

ANEXO IX

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASEPLAN

ANEXO X

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NASUNIDADES DE

ASSESSORAMENTO A AUTORIDADES

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabinete do Presidente éoriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministro eleito presidente.

ANEXOXI

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 266, DE 30 DEDEZEMBRO DE 2014

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS PORTRABALHO

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nívelIII, 25 FC Especialista Sênior nível II e 25 Especialista Sênior nívelI foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bemcomo 6 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadaspela Lei nº 11.780, de 17 de setembro de 2008.

(*) Publicada nesta data, por ter sido omitida no DOU de 25-2-2016,Seção 1.