PORTARIA Nº 154, DE 3 DE MARÇO DE 2017

Altera os anexos da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, quedefine a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiançadas unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legaise com fundamento no art. 101, inciso II e § 1º, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016,e

considerando a necessidade de proceder ajustes na distribuição das funções de confiança quemodelam a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria-Geral de Controle Externo,resolve:

Art. 1º Os anexos da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, passam a vigorar naforma dos anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

"ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DO TCU

ANEXO II

"ANEXO II DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ANEXO III

"ANEXO III DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(*) A natureza da função de Especialista Sênior (direção ou assessoramento) será indicada no respectivoato de designação do servidor. Os quantitativos das funções de Especialista Sênior estão computadossomente na coluna "Total"."

ANEXO IV

"ANEXO IV DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS

ANEXO V

"ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES

ANEXO V DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEPRES (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI

"ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGECEX (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VII

"ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEGEDAM (CONTINUAÇÃO)

ANEXO VIII

"ANEXO VIII DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA CONJUR

ANEXO IX

"ANEXO IX DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA SEAUD

ANEXO X

"ANEXO X DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO AAUTORIDADES

(*) A função de Chefe de Gabinete no Gabpres é oriunda da função de Chefe de Gabinete do Ministroeleito presidente."

ANEXO XI

"ANEXO XI DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016DISTRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES ALOCÁVEIS POR TRABALHO

(*) Das funções indicadas no quadro, 20 FC Especialista Sênior nível III, 25 FC Especialista Sênior nívelII e 25 Especialista Sênior nível I foram criadas pela Lei nº 12.776, de 28 de dezembro de 2012, bemcomo 5 FC Especialista Sênior nível III referem-se às funções criadas pela Lei nº 11.780, de 17 desetembro de 2008."