O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃODE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma doartigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisosII, III e IV do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378,de 16 de setembro de 2002, em sua 97ª reunião ordinária realizada em7 de outubro de 2015, resolve:
Art. 1º Promover as seguintes alterações no Plano de Contasdo FCVS:
i) Incluir a subconta 4.2.4.10.20.99-7 - ANTECIPAcoESCReDITOS AOS AG. FINANCEIROS (-).
ii) Alterar a denominação da conta 1.8.5.50.10.00-0 paraCONTRIBUIÇÕES AO FCVS / OUTROS RECURSOS A RECEBERe das subcontas a seguir:
1.8.5.50.10.01-8 - CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/FUNDHAB A RECEBER
1.8.5.50.10.02-6 - CONTRIBUIÇÕES A RECEBER - DIFERENCIAL
1.8.5.50.10.03-4- CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO
1.8.5.50.10.04-2 - CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E TRIMESTRAIS
1.8.5.50.10.05-0- PROVISÃO P/ CONTRIBUIÇÃO EMATRASO (-)
1.8.5.50.10.06-9 - CUSTO DE MANUTENCAO DE CONTRATOSA RECEBER
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
PLANO DE CONTAS DO FCVS
ANEXO I
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.01-8 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/FUNDHAB A RECEBER
NATUREZA: DEVEDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVELA LONGO PRAZO
3. FUNÇÃO: Registrar as arrecadaÇÕES de contribuiÇÕESao FCVS e fundhab, até que estas sejam transferidas (48 horas após)para a conta de DEPÓSITOs Remunerados na CAIXA.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- Pela arrecadaÇÃO das contribuiÇÕES.
CRÉDITO:
- Pela TRANSFERÊNCIA para a conta de DEPÓSITOs Remunerados48 horas após a arrecadaÇÃO.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o valor aser transferido para a conta de DEPÓSITOs Remunerados na CAIXArelativos aos dois últimos dias do mês.
6. CONTROLE: RELATÓRIO do SICOF.
ANEXO II
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.02-6 CONTRIBUIÇÕES A RECEBER- DIFERENCIAL
NATUREZA: DEVEDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVELA LONGO PRAZO
3. FUNÇÃO: Registrar o diferencial de 0,075% das contribuiÇÕEStriMEStrais NÃO recolhidas ao FCVS pelos agentes financeirosque ainda não novaram pela primeira vez.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- Pelo registro das contribuições NÃO recolhidas;
- pelos juros e atualização monetária sobre as contribuições.
CRÉDITO:
-Pelo RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montanteDE CONTRIBUIÇÕES a receber dos agentes financeiros.
6. CONTROLE: Planilha elaborada pela ÁREA operacional.
ANEXO III
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.03-4 CONTRIBUIÇÕES EMAT R A S O
NATUREZA: DEVEDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVELA LONGO PRAZO
3. FUNÇÃO: Registrar o valor daS contribuiÇÕES mensaise trimestrais NÃO recolhidas ao FCVS, constante do Relatório dosAgentes Financeiros Inadimplentes.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- Pelo registro das contribuiÇÕES NÃO recolhidas.
CRÉDITO:
- Pelo efetivo recebimento das contribuiÇÕES em atraso.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montantedas contribuiÇÕES em atraso, devida pelos agentes financeiros.
6. CONTROLE: Planilha elaborada pela ÁREA operacional.
ANEXO IV
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.04-2 CONTRIBUIÇÕES MENSAISE TRIMeSTRAIS
NATUREZA: DEVEDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVEL
3.FUNÇÃO: Registrar a previsão da arrecadaÇÃO de contribuiÇÕESmensais, triMEStrais, premios de seguro de crédito eencargos por atraso, para o MÊS seguinte.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- Pela previsão dos valores a serem arrecadados.
CRÉDITO:
- Pela reversão da previsão.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montantedas contribuiÇÕES mensais, TRIMESTRAIS, atualizaÇÃO MONETÁRIA,juros e multas dos agentes financeiros, relativas ao mêscorrente.
6. CONTROLE: RELATÓRIO da ÁREA operacional.
ANEXO V
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.05-0 PROVISÃO P/ CONTRIBUIÇÃOEM ATRASO (-)
NATUREZA: CREDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVEL
3.FUNÇÃO: Registrar A PROVISÃO DE PERDA PARADEVEDORES DUVIDOSOS DAS CONTRIBUIÇÕES AO FCVSEM ATRASO A MAIS DE 180 DIAS.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- PelA REVERSÃO DA PROVISÃO DO MÊS ANTERIOR.
CRÉDITO:
-PelA PROVISÃO DO MÊS.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montantedas contribuiÇÕES EM ATRASO A MAIS DE 180 DIAS.
6. CONTROLE: Planilha elaborada pela ÁREA operacional.
ANEXO VI
CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AOFCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER
SUBCONTA: 1.8.5.50.10.06-9 CUSTO DE MANUTENCAODE CONTRATOS A RECEBER
NATUREZA: deveDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE TERCEIROS
2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVEL
3.FUNÇÃO: REGISTRAR O RESSARCIMENTO Dos custosde manutenção de contratos NO SICVS a receber dos agentesfinanceiros.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- pelo registro de custos de manutenção.
CRÉDITO:
- Pelo recebimento de custos de manutenção.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montantedo RESSARCIMENTO DE custos de manutenção de contratos DEVIDOPELOS AGENTES FINANCEIROS.
6. CONTROLE: Informação da área gestora.
7. Observação: aprovada pela resolução 389/15 de30/03/2015.
ANEXO VII
CONTA: 4.2.4.10.20.00-8 ANTECIP. DE CRÉDITOS AOSAG FINANC. (-)
SUBCONTA: 4.2.4.10.20.99-7 ANTECIPACOES CREDITOSAOS AG. FINANCEIROS /-/
NATUREZA: DEVEDORA
1. UTILIZAÇÃO: GECtc - GERÊNCIA NACIONAL DECONTABILIDADE DE terceiros
2. POSICIONAMENTO: PASSIVO - CIRCULANTE EEXIGÍVEL
3. FUNÇÃO: Registrar as antecipações de créditos efetuadasaos agentes financeiros em moedas diversas.
4. FUNCIONAMENTO:
DÉBITO:
- Pelas antecipaÇões de CRÉDITOs aos agentes;
- Pela apropriaÇÃO da atualizaÇÃO MONETÁRIA;
- Pela exclusão de compensação NOS CONTRATOS.
CRÉDITO:
- Pela compensação dos créditos NOS CONTRATOS HABITACIONAIS.
-PELA DEVOLUÇÃO EM ESPÉCIE OU EM TÍTULOS.
5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o montantede antecipações de créditos PARA AS QUAIS AINDA NÃO HOUVECOMPENSAÇÃO EM CONTRATOS HABITACIONAIS, PAGAMENTOem ESPÉCIE OU POR MEIO DE TÍTULOS.
6. CONTROLE: RELATÓRIOS DO SICVS(FCVS344101).
