O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL INTERINO, DA SECRETARIA DO TESOURONACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003 e aPortaria MF nº 1.753, de 23 de dezembro de 2015, e em conformidade com os arts. 3º e 13º da Lei nº 12.688,de 18 de julho de 2012, com o art. 9º da Portaria Ministerial MF/MEC nº 376, de 18 de setembro de 2014 ecom o Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001 e da Portaria SE/MF nº 102, de 8 de abril de 2010, resolve:
Art. 1º Autorizar o resgate antecipado de 4.335 (quatro mil trezentos e trinta e cinco) CertificadosFinanceiros do Tesouro, série B, subsérie 1 - CFT-B1, no valor de R$ 5.612.611,20 (cincomilhões, seiscentos e doze mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), no âmbito do Programa deEstímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES, observadasas seguintes condições:
)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
