Norma
15/07/2016
#227567

RESOLUÇÃO Nº 414, DE 14 DE JULHO DE 2016

Aprova a reformulação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais para 2016.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃODE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma doartigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisosVII e IX do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de16 de setembro de 2002, em sua 99ª reunião ordinária realizada em14 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de reformulação orçamentária doFundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS para o exercíciode 2016, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, naqualidade de Administradora do FCVS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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