O DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGUROSPRIVADOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROSPRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendenteda Susep, por meio da Portaria n. 6.523, de 20 de maiode 2016, tendo em vista o disposto na alínea a do artigo 36 doDecreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta doprocesso Susep 15414.001431/2016-74, resolve:
Art. 1° Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelosacionistas de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ n.15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nasassembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamenteem 24 de março de 2016:
I - Eleição dos membros do conselho fiscal; e
II - Reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Integração Nacional