PORTARIA STN/MF Nº 1.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de abril de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN, que aprovou a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais e a Portaria STN nº 709, de 25 de abril de 2021, que adequou o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE à nova legislação do FUNDEB; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.167.302.939	3.167.302.939	277.525.497	8,76	2.080.711.976	65,69	1.086.590.964
RECEITAS CORRENTES	2.342.856.586	2.342.856.586	174.493.358	7,45	1.581.982.970	67,52	760.873.617
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	876.181.093	876.181.093	55.665.040	6,35	587.317.972	67,03	288.863.121
Impostos	868.849.127	868.849.127	55.050.446	6,34	580.848.773	66,85	288.000.354
Taxas	7.331.966	7.331.966	614.593	8,38	6.469.199	88,23	862.767
CONTRIBUIÇÕES	1.158.804.616	1.158.804.616	97.262.613	8,39	769.656.887	66,42	389.147.729
Contribuições Sociais	1.142.328.904	1.142.328.904	95.479.621	8,36	755.910.230	66,17	386.418.674
Contribuições Econômicas	16.475.712	16.475.712	1.782.992	10,82	13.746.657	83,44	2.729.055
RECEITA PATRIMONIAL	198.401.074	198.401.074	13.621.372	6,87	145.605.767	73,39	52.795.306
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.352.842	3.352.842	226.341	6,75	2.341.884	69,85	1.010.958
Valores Mobiliários	60.846.459	60.846.459	6.913.469	11,36	58.056.486	95,41	2.789.972
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.388.552	3.388.552	37.562	1,11	3.548.208	104,71	-159.657
Exploração de Recursos Naturais	119.955.907	119.955.907	5.327.629	4,44	72.925.038	60,79	47.030.869
Exploração do Patrimônio Intangível	10.097	10.097	0	0,00	0	0,00	10.097
Cessão de Direitos	7.425.635	7.425.635	792.015	10,67	6.248.888	84,15	1.176.747
Demais Receitas Patrimoniais	3.421.582	3.421.582	324.355	9,48	2.485.262	72,63	936.319
RECEITA AGROPECUÁRIA	37.250	37.250	2.088	5,60	15.161	40,70	22.089
RECEITA INDUSTRIAL	6.476.884	6.476.884	434.657	6,71	4.255.470	65,70	2.221.413
RECEITA DE SERVIÇOS	72.341.061	72.341.061	2.720.533	3,76	38.458.556	53,16	33.882.505
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	2.864.748	2.864.748	270.375	9,44	2.121.447	74,05	743.301
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.479.756	2.479.756	264.331	10,66	1.803.012	72,71	676.744
Serviços e Atividades referentes à Saúde	186.452	186.452	23.621	12,67	163.084	87,47	23.368
Serviços e Atividades Financeiras	66.763.043	66.763.043	2.160.431	3,24	34.353.004	51,46	32.410.040
Outros Serviços	47.061	47.061	1.774	3,77	18.009	38,27	29.052
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	137.936	137.936	34.993	215,46	136.297	98,81	1.640
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	100	-	1.041	-	-1.041
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.745	25.745	3.277	12,73	12.900	50,11	12.845
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.186	9.186	311	3,38	3.201	34,85	5.985
Transferências de Instituições Privadas	92.628	92.628	25.231	27,24	107.790	116,37	-15.162
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	6.848	6.848	0	0,00	5.163	75,40	1.685
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.476.672	30.476.672	4.752.088	15,59	36.534.893	119,88	-6.058.221
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	6.425.357	6.425.357	802.576	12,49	6.436.867	100,18	-11.509
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	4.572.031	4.572.031	761.121	16,65	9.323.543	203,93	-4.751.512
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.084.800	1.084.800	133.816	12,34	913.787	84,24	171.013
Demais Receitas Correntes	18.394.483	18.394.483	3.054.575	16,61	19.860.696	107,97	-1.466.213
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-25	-	1.965	-	-1.965
RECEITAS DE CAPITAL	824.446.353	824.446.353	103.032.138	12,50	498.729.007	60,49	325.717.346
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	594.966.502	594.966.502	88.604.407	14,89	369.002.154	62,02	225.964.348
Operações de Crédito - Mercado Interno	586.314.541	586.314.541	88.574.588	15,11	362.645.114	61,85	223.669.427
Operações de Crédito - Mercado Externo	8.651.961	8.651.961	29.819	0,34	6.357.040	73,48	2.294.920
ALIENAÇÃO DE BENS	503.029	503.029	23.574	4,69	513.304	102,04	-10.275
Alienação de Bens Móveis	22.027	22.027	7.506	34,08	256.400	1.164,04	-234.373
Alienação de Bens Imóveis	481.002	481.002	16.068	3,34	256.904	53,41	224.098
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	46.118.172	46.118.172	2.680.898	5,81	23.854.651	51,73	22.263.521
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	118.746	118.746	759	0,64	20.875	17,58	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	30.321	30.321	759	2,50	1.155	3,81	29.166
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	44.900	44.900	0	0,00	0	0,00	44.900
Transferências de Instituições Privadas	21.427	21.427	0	0,00	1.720	8,03	19.707
Transferências de Outras Instituições Públicas	19.598	19.598	0	0,00	18.000	91,85	1.598
Transferências do Exterior	2.500	2.500	0	0,00	0	0,00	2.500
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	182.739.904	182.739.904	11.722.500	6,41	105.338.023	57,64	77.401.881
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	182.739.904	182.739.904	11.722.500	6,41	105.338.023	57,64	77.401.881
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.334.950	24.334.950	1.776.470	7,30	13.699.915	56,30	10.635.035
RECEITAS CORRENTES	24.334.950	24.334.950	1.776.470	7,30	13.699.915	56,30	10.635.035
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	2.389	2.389	632	26,44	3.481	145,66	-1.091
Impostos	1.781	1.781	601	33,73	1.802	101,15	-20
Taxas	608	608	31	5,09	1.679	276,06	-1.071
CONTRIBUIÇÕES	23.578.471	23.578.471	1.746.754	7,41	13.542.771	57,44	10.035.700
Contribuições Sociais	23.578.164	23.578.164	1.746.463	7,41	13.540.540	57,43	10.037.624
Contribuições Econômicas	306	306	291	95,15	2.230	728,23	-1.924
RECEITA PATRIMONIAL	549	549	500	91,09	3.026	551,16	-2.477
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	549	549	498	90,73	3.005	547,39	-2.456
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	2	-	21	-	-21
RECEITA INDUSTRIAL	19.511	19.511	2.854	14,63	13.397	68,67	6.114
RECEITA DE SERVIÇOS	302.422	302.422	23.126	7,65	119.854	39,63	182.568
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	302.162	302.162	17.336	5,74	80.599	26,67	221.564
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55	55	5.790	10.586,22	39.241	71.749,24	-39.186
Outros Serviços	205	205	0	0,00	15	7,24	190
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	431.608	431.608	2.604	0,60	17.386	4,03	414.222
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	37	37	2	5,78	37	99,53	0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.560	74.560	21	0,03	-673	-0,90	75.233
Demais Receitas Correntes	357.011	357.011	2.581	0,72	18.021	5,05	338.989
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.191.637.889	3.191.637.889	279.301.967	8,75	2.094.411.891	65,62	1.097.225.999
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	2.010.264.257	2.010.264.257	4.981.316	0,25	880.174.640	43,78	1.130.089.617
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.010.264.257	2.010.264.257	4.981.316	0,25	874.827.925	43,52	1.135.436.331
Mobiliária	2.010.264.257	2.010.264.257	4.981.316	0,25	874.827.925	43,52	1.135.436.331
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
Mobiliária	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.201.902.145	5.201.902.145	284.283.283	5,46	2.974.586.531	57,18	2.227.315.616
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	20.279.893	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.201.902.145	5.201.902.145	284.283.283	5,46	2.994.866.424	57,57	2.207.035.721
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.286.900.772	3.310.439.417	210.317.091	2.513.131.652	797.307.765	241.670.625	1.845.447.332	1.464.992.084	1.765.246.439
DESPESAS CORRENTES	2.718.899.819	2.740.681.955	124.504.764	2.237.406.611	503.275.344	228.630.368	1.691.504.389	1.049.177.566	1.611.818.321
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	365.988.431	363.182.428	8.518.116	305.409.252	57.773.176	27.057.694	224.391.176	138.791.252	204.406.336
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	325.846.564	325.846.564	42.383.549	209.566.926	116.279.638	43.894.358	175.469.168	150.377.396	175.469.168
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.027.064.824	2.051.652.963	73.603.099	1.722.430.433	329.222.531	157.678.316	1.291.644.046	760.008.917	1.231.942.817
Transferência a Estados, DF e Municípios	619.956.412	641.641.642	20.328.040	555.116.414	86.525.229	51.452.650	365.269.839	276.371.803	364.956.497
Benefícios Previdenciários	866.973.984	867.521.412	38.421.883	707.506.861	160.014.550	67.310.603	600.104.282	267.417.129	548.579.087
Demais Despesas Correntes	540.134.427	542.489.910	14.853.176	459.807.158	82.682.752	38.915.063	326.269.924	216.219.985	318.407.233
DESPESAS DE CAPITAL	525.965.404	531.971.697	85.812.327	275.725.041	256.246.656	13.040.257	153.942.943	378.028.754	153.428.118
INVESTIMENTOS	71.026.338	73.513.116	5.297.221	36.946.380	36.566.736	5.633.231	12.217.140	61.295.976	11.702.565
INVERSÕES FINANCEIRAS	100.140.053	103.659.568	1.991.842	59.750.850	43.908.718	7.398.818	41.499.468	62.160.101	41.499.218
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	354.799.013	354.799.013	78.523.264	179.027.812	175.771.202	8.208	100.226.336	254.572.678	100.226.336
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.035.549	37.785.764	0	0	37.785.764	0	0	37.785.764	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.911.354	31.911.034	553.619	25.598.481	6.312.553	2.219.712	16.768.341	15.142.693	16.545.597
DESPESAS CORRENTES	31.752.601	31.752.860	553.576	25.469.858	6.283.002	2.217.441	16.756.829	14.996.031	16.534.090
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	30.001.681	30.001.681	378.242	24.151.387	5.850.293	2.088.339	15.901.907	14.099.774	15.704.159
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.750.920	1.751.179	175.334	1.318.471	432.708	129.103	854.922	896.257	829.931
Demais Despesas Correntes	1.750.920	1.751.179	175.334	1.318.471	432.708	129.103	854.922	896.257	829.931
DESPESAS DE CAPITAL	158.754	158.174	43	128.623	29.552	2.271	11.512	146.662	11.507
INVESTIMENTOS	23.836	23.257	43	21.515	1.742	2.271	11.512	11.745	11.507
INVERSÕES FINANCEIRAS	134.918	134.918	0	107.108	27.810	0	0	134.918	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.318.812.127	3.342.350.451	210.870.710	2.538.730.133	803.620.318	243.890.337	1.862.215.674	1.480.134.777	1.781.792.037
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.878.824.091	1.878.824.091	232.658.024	1.469.243.535	409.580.556	4.533.702	1.132.650.751	746.173.341	1.132.650.751
Amortização da Dívida Interna	1.835.010.662	1.835.010.662	232.565.796	1.454.172.205	380.838.457	4.441.474	1.117.579.420	717.431.242	1.117.579.420
Dívida Mobiliária	1.797.458.935	1.797.458.935	232.500.000	1.446.631.077	350.827.858	3.085.992	1.112.633.659	684.825.277	1.112.633.659
Outras Dívidas	37.551.727	37.551.727	65.796	7.541.128	30.010.599	1.355.482	4.945.762	32.605.965	4.945.762
Amortização da Dívida Externa	43.813.430	43.813.430	92.228	15.071.331	28.742.099	92.228	15.071.331	28.742.099	15.071.331
Dívida Mobiliária	36.189.210	36.189.210	0	11.615.590	24.573.620	0	11.615.590	24.573.620	11.615.590
Outras Dívidas	7.624.219	7.624.219	92.228	3.455.741	4.168.479	92.228	3.455.741	4.168.479	3.455.741
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.197.636.218	5.221.174.542	443.528.734	4.007.973.668	1.213.200.874	248.424.039	2.994.866.424	2.226.308.118	2.914.442.787
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.197.636.218	5.221.174.542	443.528.734	4.007.973.668	1.213.200.874	248.424.039	2.994.866.424	2.226.308.118	2.914.442.787
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	9.102.937	9.238.403	89.916	7.779.736	0,31	1.458.667	566.276	4.750.642	0,26	4.487.761
ACAO LEGISLATIVA	2.004.921	2.004.921	45.851	1.318.116	0,05	686.804	108.786	663.706	0,04	1.341.215
Controle Externo	544.959	544.959	7.216	226.307	0,01	318.652	16.645	109.653	0,01	435.306
Administracao Geral	5.431.262	5.566.729	19.228	5.258.847	0,21	307.882	382.907	3.274.099	0,18	2.292.630
Comunicacao Social	59.611	59.611	-5	3.789	0,00	55.822	272	1.990	0,00	57.621
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.051.296	1.051.296	17.626	972.676	0,04	78.619	57.665	701.195	0,04	350.101
Outros Encargos Especiais	10.888	10.888	0	0	0,00	10.888	0	0	0,00	10.888
Judiciaria	40.018.254	40.989.817	703.980	33.073.382	1,32	7.916.435	2.954.159	22.688.116	1,23	18.301.701
Controle Externo	143.419	172.112	4.468	114.484	0,00	57.629	9.085	68.881	0,00	103.232
Acao Judiciaria	3.915.082	3.899.255	84.861	2.422.325	0,10	1.476.930	226.465	1.214.151	0,07	2.685.104
ADMINISTRACAO GERAL	31.541.194	32.499.654	550.963	26.801.563	1,07	5.698.092	2.347.055	18.789.529	1,02	13.710.125
Tecnologia Da Informacao	140.000	140.000	1.049	32.145	0,00	107.855	2.430	15.198	0,00	124.802
Formacao De Recursos Humanos	15.845	15.845	75	12.948	0,00	2.897	933	6.154	0,00	9.690
Comunicacao Social	53.133	53.370	681	32.426	0,00	20.944	3.634	19.469	0,00	33.901
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.208.338	4.208.338	61.884	3.657.491	0,15	550.847	364.558	2.574.733	0,14	1.633.605
Outros Encargos Especiais	1.242	1.242	0	0	0,00	1.242	0	0	0,00	1.242
Essencial A Justica	8.132.054	8.267.150	176.582	6.577.592	0,26	1.689.558	646.183	4.763.936	0,26	3.503.214
Controle Externo	41.792	42.084	-89	35.785	0,00	6.299	3.186	21.690	0,00	20.393
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.536.870	1.222.624	41.707	691.550	0,03	531.074	71.749	430.344	0,02	792.280
Representacao Judicial E Extrajudicial	522.273	522.273	-378	454.822	0,02	67.451	29.542	219.958	0,01	302.316
ADMINISTRACAO GERAL	5.153.822	5.553.218	120.469	4.599.976	0,18	953.242	449.304	3.523.984	0,19	2.029.234
Formacao De Recursos Humanos	19.547	19.547	696	14.986	0,00	4.562	1.801	7.642	0,00	11.905
Comunicacao Social	17.763	18.205	1.794	13.089	0,00	5.116	1.191	7.176	0,00	11.029
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	733.229	776.539	11.043	667.845	0,03	108.694	81.437	495.340	0,03	281.199
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	106.759	112.659	1.340	99.539	0,00	13.120	7.973	57.801	0,00	54.858
Administracao	25.825.228	28.188.130	911.908	22.424.975	0,89	5.763.155	2.049.202	14.932.937	0,81	13.255.193
Representacao Judicial E Extrajudicial	278.345	232.291	15.470	225.675	0,01	6.616	25.449	102.787	0,01	129.504
Planejamento E Orcamento	220.187	481.329	9.755	358.464	0,01	122.865	16.428	288.609	0,02	192.721
Administracao Geral	20.549.726	21.988.236	712.981	17.875.627	0,71	4.112.609	1.649.380	12.692.930	0,69	9.295.306
Administracao Financeira	25.679	25.679	115	10.987	0,00	14.693	443	3.194	0,00	22.485
Controle Interno	130.261	133.492	9.045	112.432	0,00	21.060	8.100	51.672	0,00	81.820
Normatizacao E Fiscalizacao	598.627	671.336	18.587	373.183	0,01	298.153	30.025	148.773	0,01	522.563
Tecnologia Da Informacao	2.175.500	2.049.000	5.155	1.920.993	0,08	128.007	144.059	692.786	0,04	1.356.214
Ordenamento Territorial	65.732	73.037	4.367	52.276	0,00	20.761	6.037	28.514	0,00	44.523
Formacao De Recursos Humanos	10.190	12.860	1.306	4.609	0,00	8.251	637	2.898	0,00	9.962
Administracao De Receitas	100.000	100.000	0	100.000	0,00	0	0	42.344	0,00	57.656
Comunicacao Social	14.431	425.610	73.235	339.248	0,01	86.362	49.360	73.223	0,00	352.387
Informacao E Inteligencia	95.055	93.710	8.963	70.374	0,00	23.336	10.207	42.069	0,00	51.641
Relacoes Diplomaticas	27.708	27.714	1	226	0,00	27.488	1	209	0,00	27.505
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.433.147	1.625.226	34.127	819.336	0,03	805.890	89.501	662.371	0,04	962.854
ENSINO SUPERIOR	1.605	1.605	68	1.081	0,00	524	50	893	0,00	712
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.069	31.364	1.963	26.389	0,00	4.975	2.290	12.992	0,00	18.371
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	0	12.872	126	2.888	0,00	9.984	428	2.451	0,00	10.421
Desenvolvimento Cientifico	16.837	13.167	0	12.167	0,00	1.000	714	5.021	0,00	8.146
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.123	3.123	689	1.266	0,00	1.857	437	638	0,00	2.484
Producao Industrial	50.920	50.920	7.283	42.320	0,00	8.600	4.128	20.372	0,00	30.548
Telecomunicacoes	1.081	134.555	8.672	75.435	0,00	59.119	11.527	58.190	0,00	76.364
Outros Encargos Especiais	1.004	1.004	0	0	0,00	1.004	0	0	0,00	1.004
Defesa Nacional	89.081.060	89.672.173	2.841.646	77.265.390	3,07	12.406.782	6.596.246	50.536.139	2,74	39.136.033
Planejamento E Orcamento	3.079	3.083	102	1.447	0,00	1.636	103	419	0,00	2.664
Administracao Geral	67.650.300	67.036.363	1.306.294	60.857.690	2,42	6.178.673	5.123.590	42.733.735	2,32	24.302.629
Normatizacao E Fiscalizacao	237.077	261.713	16.140	168.344	0,01	93.368	16.364	65.561	0,00	196.151
Tecnologia Da Informacao	87.545	90.041	8.898	57.781	0,00	32.260	3.997	9.253	0,00	80.788
Formacao De Recursos Humanos	138.620	141.360	11.436	119.262	0,00	22.098	17.252	59.720	0,00	81.641
Comunicacao Social	4.382	4.382	20	1.784	0,00	2.598	261	861	0,00	3.520
Defesa Aerea	5.547.346	5.885.500	420.090	4.260.730	0,17	1.624.771	307.540	1.597.573	0,09	4.287.927
Defesa Naval	2.369.361	2.632.093	40.132	2.213.932	0,09	418.161	120.297	771.903	0,04	1.860.189
Defesa Terrestre	3.067.931	3.367.498	256.840	2.042.628	0,08	1.324.870	158.732	455.453	0,02	2.912.045
Informacao E Inteligencia	12.097	12.224	248	6.559	0,00	5.665	827	4.776	0,00	7.449
Cooperacao Internacional	28.216	29.203	5.963	16.125	0,00	13.078	1.439	4.851	0,00	24.352
Assistencia Comunitaria	534.394	579.000	20.622	429.447	0,02	149.553	1.871	5.512	0,00	573.488
Atencao Basica	44.321	34.208	5.839	19.561	0,00	14.647	2.745	6.717	0,00	27.491
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	44.933	46.484	3.360	24.708	0,00	21.776	3.864	19.830	0,00	26.654
Suporte Profilatico E Terapeutico	750	750	4	750	0,00	0	141	266	0,00	484
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.309.876	8.374.932	728.034	6.241.122	0,25	2.133.810	763.839	4.419.418	0,24	3.955.514
Empregabilidade	4.706	4.056	565	3.652	0,00	403	306	444	0,00	3.611
Ensino Profissional	65.890	52.516	2.991	26.245	0,00	26.271	3.586	12.632	0,00	39.884
Ensino Superior	20.834	20.834	1.290	13.216	0,00	7.618	971	3.603	0,00	17.230
Educacao De Jovens E Adultos	1.613	2.048	-1	2.042	0,00	6	85	1.348	0,00	700
Educacao Basica	25.049	24.861	1.530	22.711	0,00	2.150	2.619	13.497	0,00	11.363
Assistencia Aos Povos Indigenas	0	275.704	28.855	162.524	0,01	113.181	10.936	117.432	0,01	158.273
HABITACAO URBANA	336.717	343.806	15.938	304.227	0,01	39.580	14.892	81.859	0,00	261.948
Controle Ambiental	42.945	43.953	2.813	29.787	0,00	14.166	2.636	13.904	0,00	30.049
Desenvolvimento Cientifico	52.241	53.862	374	3.575	0,00	50.287	313	3.234	0,00	50.628
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	374.918	275.349	-39.116	206.943	0,01	68.406	35.526	126.976	0,01	148.373
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.442	1.491	117	704	0,00	787	313	406	0,00	1.085
Telecomunicacoes	55.613	57.500	676	13.746	0,00	43.754	238	491	0,00	57.009
Transporte Aereo	10.000	10.000	507	9.426	0,00	574	364	2.650	0,00	7.350
Desporto De Rendimento	4.209	4.209	579	3.830	0,00	378	567	1.672	0,00	2.537
Desporto Comunitario	4.654	3.148	505	893	0,00	2.255	32	141	0,00	3.007
SEGURANCA PUBLICA	13.435.648	14.701.660	2.115.683	11.529.400	0,46	3.172.260	1.449.113	7.243.890	0,39	7.457.770
Administracao Geral	7.807.903	8.350.312	656.595	6.964.019	0,28	1.386.292	644.701	4.991.247	0,27	3.359.065
Comunicacao Social	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
Policiamento	4.055.287	4.171.539	1.244.269	3.043.600	0,12	1.127.939	681.428	1.398.276	0,08	2.773.263
Defesa Civil	754.532	1.179.633	109.511	875.260	0,03	304.373	79.515	556.954	0,03	622.679
Assistencia Comunitaria	0	15.405	0	0	0,00	15.405	0	0	0,00	15.405
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	369.236	434.214	24.103	377.002	0,02	57.212	34.180	267.968	0,01	166.246
Custodia E Reintegracao Social	351.259	481.637	72.359	255.777	0,01	225.860	7.794	24.555	0,00	457.081
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.383	20.383	8.560	10.051	0,00	10.332	1.155	1.791	0,00	18.592
Habitacao Urbana	80.000	48.488	285	3.690	0,00	44.797	339	3.099	0,00	45.388
RELACOES EXTERIORES	4.202.730	4.172.374	294.335	2.864.365	0,11	1.308.009	353.671	2.409.390	0,13	1.762.984
Administracao Geral	2.116.899	2.086.866	148.148	1.428.084	0,06	658.781	180.460	1.219.534	0,07	867.332
Formacao De Recursos Humanos	4.465	4.465	1.688	2.810	0,00	1.655	628	1.619	0,00	2.846
Relacoes Diplomaticas	1.150.880	1.150.635	59.012	851.984	0,03	298.651	90.535	650.491	0,04	500.144
Cooperacao Internacional	55.742	54.964	3.645	32.807	0,00	22.157	4.819	11.996	0,00	42.968
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	800.280	801.106	75.019	501.918	0,02	299.187	71.327	486.695	0,03	314.411
Difusao Cultural	55.702	55.702	4.184	35.865	0,00	19.837	4.896	31.061	0,00	24.641
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.367	7.367	1.877	5.587	0,00	1.780	487	3.601	0,00	3.766
Promocao Comercial	11.396	11.270	761	5.309	0,00	5.960	518	4.394	0,00	6.876
Assistencia Social	272.502.286	270.073.441	1.066.670	259.283.179	10,32	10.790.261	22.825.583	173.931.449	9,42	96.141.991
ADMINISTRACAO GERAL	420.726	304.187	25.702	78.503	0,00	225.684	22.437	42.705	0,00	261.481
Normatizacao E Fiscalizacao	8.537	8.537	164	6.330	0,00	2.207	220	1.460	0,00	7.077
Tecnologia Da Informacao	49.000	49.000	0	32.547	0,00	16.453	6.141	21.818	0,00	27.182
Assistencia Ao Idoso	38.370.624	38.370.624	1.150	37.859.590	1,51	511.034	3.428.323	26.072.385	1,41	12.298.239
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	47.097.968	46.976.197	1.410	46.352.170	1,84	624.027	4.372.765	32.401.898	1,76	14.574.299
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	276.424	320.602	34.729	209.837	0,01	110.764	32.745	207.460	0,01	113.141
Assistencia Comunitaria	185.222.554	182.918.765	996.078	174.338.138	6,94	8.580.627	14.960.664	115.175.178	6,24	67.743.587
Alimentacao E Nutricao	549.327	639.549	7.415	345.444	0,01	294.105	2.189	6.185	0,00	633.363
Saneamento Basico Rural	507.127	485.981	21	60.620	0,00	425.361	100	2.359	0,00	483.622
Previdencia Social	960.706.626	966.970.118	39.775.054	799.176.441	31,80	167.793.677	75.731.052	661.707.118	35,86	305.263.000
Representacao Judicial E Extrajudicial	44.400	53.280	3.000	48.918	0,00	4.362	7.300	38.706	0,00	14.574
Administracao Geral	2.952.202	2.951.900	11.372	1.905.202	0,08	1.046.698	215.604	1.722.748	0,09	1.229.153
Controle Interno	5.000	5.000	-8	4.954	0,00	46	730	3.395	0,00	1.605
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	3.510	3.510	61	2.191	0,00	1.319	212	1.617	0,00	1.893
Tecnologia Da Informacao	407.115	407.115	5.430	346.001	0,01	61.114	64.030	259.539	0,01	147.576
Formacao De Recursos Humanos	400	400	19	400	0,00	0	48	240	0,00	160
Previdencia Basica	840.900.393	840.910.393	37.028.819	688.376.941	27,39	152.533.452	65.876.255	580.762.283	31,47	260.148.109
Previdencia Do Regime Estatutario	114.113.528	120.304.345	2.577.199	107.038.344	4,26	13.266.001	9.386.778	77.547.602	4,20	42.756.743
Previdencia Especial	119.589	124.187	0	119.202	0,00	4.984	11.099	87.152	0,00	37.034
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	272.482	286.827	7.618	226.599	0,01	60.228	27.828	178.373	0,01	108.454
Outras Transferencias	1.888.006	1.923.162	141.544	1.107.688	0,04	815.473	141.170	1.105.463	0,06	817.699
Saude	171.088.217	178.763.959	14.065.245	113.626.813	4,52	65.137.146	16.590.914	93.232.282	5,05	85.531.676
Planejamento E Orcamento	44.314	44.314	2	23.976	0,00	20.338	71	23.482	0,00	20.832
Administracao Geral	8.200.895	15.569.233	2.359.375	9.024.662	0,36	6.544.571	2.746.076	6.987.189	0,38	8.582.044
Controle Interno	9.897	9.897	50	6.593	0,00	3.303	98	4.150	0,00	5.747
Normatizacao E Fiscalizacao	31.234	31.234	2.259	14.938	0,00	16.296	1.546	9.212	0,00	22.023
Tecnologia Da Informacao	447.946	444.147	23.301	202.309	0,01	241.837	31.735	116.011	0,01	328.136
Formacao De Recursos Humanos	1.769.970	1.767.920	36.966	1.141.655	0,05	626.265	128.962	883.176	0,05	884.744
Comunicacao Social	240.129	240.129	1.522	136.245	0,01	103.885	10.036	85.324	0,00	154.805
Atencao Basica	41.314.448	41.528.135	3.525.457	25.427.965	1,01	16.100.170	4.077.755	22.910.722	1,24	18.617.413
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	78.359.411	78.522.780	6.253.649	52.438.742	2,09	26.084.038	6.814.049	44.703.344	2,42	33.819.436
Suporte Profilatico E Terapeutico	19.742.046	19.743.190	1.032.633	15.733.705	0,63	4.009.485	1.799.966	10.079.375	0,55	9.663.815
Vigilancia Sanitaria	344.900	344.900	128.629	290.970	0,01	53.930	45.599	195.882	0,01	149.018
Vigilancia Epidemiologica	14.747.593	14.733.826	528.052	6.160.389	0,25	8.573.437	620.093	4.922.542	0,27	9.811.283
Alimentacao E Nutricao	66.000	66.000	22	1.949	0,00	64.051	22	1.949	0,00	64.051
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	714.068	729.794	8.197	614.841	0,02	114.952	63.378	471.340	0,03	258.454
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	10.000	10.000	2.297	9.671	0,00	329	2.200	6.973	0,00	3.027
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	34.548	26.548	0	1.566	0,00	24.983	488	1.321	0,00	25.228
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.593.532	1.611.143	37.263	1.550.568	0,06	60.575	136.567	1.260.389	0,07	350.754
Saneamento Basico Rural	421.121	372.094	11.803	86.200	0,00	285.894	5.983	29.607	0,00	342.487
Saneamento Basico Urbano	375.028	351.393	0	92	0,00	351.302	0	92	0,00	351.302
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.208	17.208	0	32	0,00	17.176	0	32	0,00	17.176
Desenvolvimento Cientifico	1.149.386	1.176.967	86.845	642.987	0,03	533.980	91.802	474.909	0,03	702.058
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.325.789	1.285.989	10.932	60.388	0,00	1.225.600	4.146	33.130	0,00	1.252.858
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	128.754	137.118	15.993	56.369	0,00	80.749	10.341	32.132	0,00	104.986
Trabalho	95.384.299	95.375.136	5.561.569	70.322.329	2,80	25.052.807	5.587.348	69.899.497	3,79	25.475.638
Administracao Geral	2.144.089	2.116.163	109.712	1.557.166	0,06	558.997	181.727	1.460.785	0,08	655.378
Administracao Financeira	130	130	130	130	0,00	0	13	13	0,00	117
Normatizacao E Fiscalizacao	44.557	44.217	751	30.482	0,00	13.735	2.129	14.273	0,00	29.944
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	357.093	341.158	17.446	224.654	0,01	116.504	48	52.458	0,00	288.700
Formacao De Recursos Humanos	650	650	0	27	0,00	623	1	3	0,00	647
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	70.382.152	70.421.048	3.718.856	54.971.966	2,19	15.449.082	3.725.362	54.966.105	2,98	15.454.943
Relacoes De Trabalho	300	300	20	300	0,00	0	102	102	0,00	198
Empregabilidade	256.707	254.952	40.000	119.938	0,00	135.014	4.281	4.386	0,00	250.567
Fomento Ao Trabalho	22.171.031	22.157.746	1.663.778	13.406.069	0,53	8.751.677	1.663.770	13.391.092	0,73	8.766.655
Desenvolvimento Cientifico	27.454	38.635	10.874	11.461	0,00	27.174	9.911	10.243	0,00	28.392
Outros Encargos Especiais	137	137	0	137	0,00	0	5	38	0,00	98
Educacao	132.149.813	135.152.318	3.444.163	114.477.079	4,56	20.675.239	10.105.775	70.979.361	3,85	64.172.957
Administracao Geral	1.320.018	1.455.001	88.714	1.089.452	0,04	365.549	89.309	629.269	0,03	825.732
Administracao Financeira	596.000	595.884	0	550.001	0,02	45.883	89.281	247.794	0,01	348.091
Formacao De Recursos Humanos	46.704	52.876	3.375	29.933	0,00	22.943	3.059	16.101	0,00	36.775
Comunicacao Social	16.281	16.481	2.620	16.381	0,00	100	5.667	9.417	0,00	7.064
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.732.150	11.312.028	224.706	8.718.520	0,35	2.593.508	891.541	6.398.658	0,35	4.913.370
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	328.240	5.002.400	0,20	459.507	613.593	3.642.711	0,20	1.819.197
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.070.727	3.524.473	98.888	3.003.405	0,12	521.068	358.641	2.288.431	0,12	1.236.042
Ensino Profissional	14.784.066	15.573.651	510.137	13.289.113	0,53	2.284.538	1.157.283	8.526.124	0,46	7.047.527
Ensino Superior	38.232.178	38.671.266	949.759	32.753.039	1,30	5.918.228	2.984.556	22.474.392	1,22	16.196.874
Educacao Infantil	355.090	707.831	38.751	272.579	0,01	435.252	28.147	232.058	0,01	475.773
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	55.255	58.987	11.001	25.918	0,00	33.069	2.206	3.566	0,00	55.421
Educacao Especial	45.260	45.260	3.961	28.541	0,00	16.719	3.589	16.940	0,00	28.320
Educacao Basica	9.467.914	9.597.563	1.075.064	4.702.997	0,19	4.894.566	334.283	1.689.411	0,09	7.908.152
Desenvolvimento Cientifico	369.270	375.716	0	18.500	0,00	357.216	0	0	0,00	375.716
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	450.138	556.424	64.136	315.061	0,01	241.363	63.547	305.407	0,02	251.017
Servicos Financeiros	4.664.242	4.664.242	0	4.604.227	0,18	60.015	389.699	2.762.700	0,15	1.901.542
Outros Encargos Especiais	501.954	502.070	0	500.000	0,02	2.070	0	500.000	0,03	2.070
Transferencias Para A Educacao Basica	41.980.658	41.980.658	44.811	39.557.014	1,57	2.423.644	3.091.376	21.236.383	1,15	20.744.275
Cultura	5.817.126	3.066.340	116.857	2.235.755	0,09	830.585	288.809	1.102.107	0,06	1.964.234
Administracao Geral	527.260	810.220	32.439	641.654	0,03	168.566	60.710	389.059	0,02	421.161
Normatizacao E Fiscalizacao	80	80	0	47	0,00	33	0	0	0,00	80
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.256	1.286	84	539	0,00	747	89	321	0,00	965
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.081	35.476	2.655	31.601	0,00	3.875	2.942	21.533	0,00	13.943
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	167.734	164.482	21.088	41.502	0,00	122.980	7.799	12.913	0,00	151.568
Difusao Cultural	3.995.808	954.905	60.591	420.722	0,02	534.183	9.270	224.038	0,01	730.867
Desenvolvimento Cientifico	24.501	24.501	0	24.501	0,00	0	8.000	16.501	0,00	8.000
Promocao Comercial	1.075.190	1.075.190	0	1.075.190	0,04	0	200.000	437.740	0,02	637.450
Outros Encargos Especiais	17	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Direitos Da Cidadania	1.428.623	1.557.427	72.875	836.359	0,03	721.069	70.745	368.709	0,02	1.188.718
Administracao Geral	521.269	530.742	17.894	382.037	0,02	148.705	34.091	241.317	0,01	289.425
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	70.696	217.396	955	186.508	0,01	30.887	6.725	32.982	0,00	184.413
Comunicacao Social	4.401	4.401	-44	0	0,00	4.401	0	0	0,00	4.401
Relacoes Diplomaticas	636	636	0	398	0,00	238	0	398	0,00	238
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	21.185	22.155	157	16.492	0,00	5.663	1.774	12.231	0,00	9.924
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	756.954	728.590	49.322	221.050	0,01	507.540	25.388	71.306	0,00	657.283
Assistencia Aos Povos Indigenas	53.483	53.508	4.590	29.872	0,00	23.636	2.767	10.473	0,00	43.035
Urbanismo	8.689.330	8.609.920	868.751	2.141.692	0,09	6.468.228	81.764	598.374	0,03	8.011.546
Planejamento E Orcamento	1.829	1.829	1.000	1.000	0,00	829	0	0	0,00	1.829
Administracao Geral	796.442	748.219	42.695	478.856	0,02	269.363	49.301	410.932	0,02	337.287
Ordenamento Territorial	476	150	0	0	0,00	150	0	0	0,00	150
Formacao De Recursos Humanos	2.000	2.000	161	1.054	0,00	946	156	478	0,00	1.522
COMUNICACAO SOCIAL	400	400	36	146	0,00	254	0	1	0,00	399
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	101.745	142.791	8.811	68.280	0,00	74.511	7.553	50.217	0,00	92.574
Infra-Estrutura Urbana	6.899.845	6.827.930	791.143	1.233.491	0,05	5.594.438	0	0	0,00	6.827.930
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	886.567	886.567	24.905	358.864	0,01	527.703	24.753	136.746	0,01	749.821
Normalizacao E Qualidade	27	35	0	0	0,00	35	0	0	0,00	35
HABITACAO	266.676	216.313	250	263	0,00	216.049	0	13	0,00	216.299
Infra-Estrutura Urbana	2.192	1.435	250	250	0,00	1.185	0	0	0,00	1.435
Habitacao Urbana	264.483	214.878	0	13	0,00	214.865	0	13	0,00	214.865
Saneamento	1.143.708	1.136.916	-15.194	979.833	0,04	157.083	13.869	40.545	0,00	1.096.371
Saneamento Basico Urbano	1.143.708	1.136.916	-15.194	979.833	0,04	157.083	13.869	40.545	0,00	1.096.371
Gestao Ambiental	6.036.973	5.978.036	404.596	3.287.200	0,13	2.690.836	277.838	1.684.968	0,09	4.293.067
Administracao Geral	1.211.198	1.289.611	32.891	1.107.936	0,04	181.675	102.599	762.543	0,04	527.068
Normatizacao E Fiscalizacao	497.851	532.549	6.885	315.072	0,01	217.476	28.640	160.403	0,01	372.146
Formacao De Recursos Humanos	8.402	8.307	206	737	0,00	7.570	207	648	0,00	7.659
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	52.080	62.036	2.228	55.005	0,00	7.032	5.247	38.612	0,00	23.425
Saneamento Basico Urbano	12.084	12.084	482	1.992	0,00	10.092	49	1.352	0,00	10.732
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.235.923	1.251.204	78.236	247.321	0,01	1.003.883	20.104	88.546	0,00	1.162.658
Controle Ambiental	157.627	156.150	5.796	84.479	0,00	71.671	9.637	38.033	0,00	118.117
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	27.821	25.121	-1.096	17.161	0,00	7.960	1.609	3.645	0,00	21.476
Recursos Hidricos	2.819.970	2.628.205	278.454	1.455.446	0,06	1.172.759	109.372	590.037	0,03	2.038.167
Desenvolvimento Cientifico	6.157	4.910	195	877	0,00	4.033	257	785	0,00	4.124
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.540	6.540	321	1.174	0,00	5.365	118	365	0,00	6.174
Turismo	1.320	1.320	0	0	0,00	1.320	0	0	0,00	1.320
Ciencia E Tecnologia	10.128.556	14.428.946	316.988	5.987.031	0,24	8.441.915	422.698	3.604.179	0,20	10.824.767
Planejamento E Orcamento	3.967	3.967	110	3.588	0,00	379	1.041	3.588	0,00	379
Administracao Geral	1.489.177	1.660.920	27.773	1.517.444	0,06	143.476	122.041	911.285	0,05	749.635
Normatizacao E Fiscalizacao	581	581	4	527	0,00	54	61	208	0,00	374
Formacao De Recursos Humanos	5.017	5.017	0	4.924	0,00	93	273	2.906	0,00	2.111
Comunicacao Social	3.590	3.590	0	0	0,00	3.590	0	0	0,00	3.590
Relacoes Diplomaticas	136	136	0	0	0,00	136	0	0	0,00	136
Cooperacao Internacional	12.651	12.251	3.136	4.398	0,00	7.853	1.903	2.372	0,00	9.879
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	88.417	102.681	202	98.560	0,00	4.121	10.217	63.018	0,00	39.663
Preservacao E Conservacao Ambiental	984	984	37	268	0,00	716	21	155	0,00	829
CONTROLE AMBIENTAL	3.527	3.527	48	1.233	0,00	2.295	78	869	0,00	2.659
Desenvolvimento Cientifico	2.773.778	3.628.041	45.550	2.085.248	0,08	1.542.792	116.977	1.189.165	0,06	2.438.875
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.261.852	8.670.254	231.518	2.014.909	0,08	6.655.345	152.875	1.350.877	0,07	7.319.377
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	225.818	77.935	2.467	10.787	0,00	67.148	2.468	7.405	0,00	70.530
Producao Industrial	205.661	205.661	6.141	192.057	0,01	13.604	14.717	72.157	0,00	133.505
Promocao Comercial	53.199	53.199	0	52.885	0,00	313	0	0	0,00	53.199
Outros Encargos Especiais	201	201	1	201	0,00	0	26	174	0,00	27
Agricultura	35.708.233	35.176.857	1.501.166	27.110.999	1,08	8.065.858	4.517.779	13.712.112	0,74	21.464.745
Administracao Geral	4.558.905	4.550.009	22.270	3.799.358	0,15	750.651	336.681	2.798.212	0,15	1.751.797
Normatizacao E Fiscalizacao	173.394	173.534	16.564	112.320	0,00	61.214	15.334	75.439	0,00	98.095
Comunicacao Social	1.253	1.253	0	0	0,00	1.253	0	0	0,00	1.253
Relacoes Diplomaticas	355	355	194	194	0,00	161	194	194	0,00	161
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	388.178	284.732	0	259.696	0,01	25.036	21.665	108.826	0,01	175.906
Ensino Profissional	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Educacao De Jovens E Adultos	23	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.316	1.940	-31	1.257	0,00	683	0	4	0,00	1.935
Meteorologia	18.977	18.977	-2	18.937	0,00	40	2.315	11.040	0,00	7.938
Desenvolvimento Cientifico	4.015	4.015	0	0	0,00	4.015	0	0	0,00	4.015
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	309.219	303.533	44.247	158.259	0,01	145.275	16.960	94.820	0,01	208.713
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	23.971	20.965	940	9.700	0,00	11.265	584	2.545	0,00	18.420
Abastecimento	7.972.929	7.479.926	45.839	6.264.690	0,25	1.215.236	396.582	3.296.798	0,18	4.183.128
Extensao Rural	221.485	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Irrigacao	190.552	206.352	3.061	124.451	0,00	81.901	3.817	67.663	0,00	138.689
Promocao Da Producao Agropecuaria	21.780.321	21.869.125	1.359.728	16.317.780	0,65	5.551.345	3.719.654	7.233.721	0,39	14.635.404
Defesa Agropecuaria	35.363	235.363	7.689	21.440	0,00	213.923	2.253	8.161	0,00	227.202
Promocao Comercial	26.577	26.577	668	22.918	0,00	3.659	1.741	14.689	0,00	11.888
Organizacao Agraria	1.605.552	2.861.182	253.456	2.483.328	0,10	377.854	155.602	1.544.650	0,08	1.316.532
Administracao Geral	567.384	1.367.022	62.032	1.341.836	0,05	25.186	97.621	836.726	0,05	530.296
ORDENAMENTO TERRITORIAL	51.900	51.900	27.893	48.864	0,00	3.036	10.748	13.371	0,00	38.529
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	0	312.027	0,02	156.014
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	38.783	149.781	6.521	124.402	0,00	25.379	13.859	93.733	0,01	56.048
Ensino Profissional	4.382	4.480	462	2.961	0,00	1.519	174	2.358	0,00	2.122
Educacao De Jovens E Adultos	0	23	0	0	0,00	23	0	0	0,00	23
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	600	600	158	585	0,00	15	61	302	0,00	298
Extensao Rural	561	195.706	4.109	136.082	0,01	59.624	173	97.107	0,01	98.599
Promocao Da Producao Agropecuaria	600	97.056	6.907	19.036	0,00	78.020	4.997	8.638	0,00	88.418
Reforma Agraria	473.301	526.574	145.373	341.522	0,01	185.051	27.969	180.387	0,01	346.187
Industria	1.924.470	1.967.157	43.763	1.513.064	0,06	454.093	168.168	1.073.976	0,06	893.181
Administracao Geral	1.204.307	1.220.355	18.795	951.138	0,04	269.217	103.187	716.720	0,04	503.635
Normatizacao E Fiscalizacao	424.387	448.807	10.510	383.170	0,02	65.637	41.705	249.579	0,01	199.228
Tecnologia Da Informacao	32.780	34.580	826	28.582	0,00	5.998	2.709	14.033	0,00	20.547
Ordenamento Territorial	1.494	1.494	109	1.037	0,00	457	127	766	0,00	728
Formacao De Recursos Humanos	2.308	2.308	503	1.752	0,00	556	270	1.126	0,00	1.182
DEFESA CIVIL	12.483	13.783	436	6.744	0,00	7.039	862	5.399	0,00	8.384
Relacoes Diplomaticas	89	89	0	39	0,00	50	0	39	0,00	50
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	78.756	83.509	7.289	72.728	0,00	10.781	6.535	48.318	0,00	35.190
Recursos Hidricos	11.857	11.857	489	3.220	0,00	8.636	280	2.320	0,00	9.537
Desenvolvimento Cientifico	19.618	16.867	0	8.266	0,00	8.601	7.995	8.033	0,00	8.834
Promocao Industrial	16.071	16.071	678	9.359	0,00	6.712	85	369	0,00	15.702
MINERACAO	86.814	86.414	3.198	27.640	0,00	58.774	2.840	16.547	0,00	69.867
Propriedade Industrial	13.487	14.957	-4	12.407	0,00	2.550	1.018	6.158	0,00	8.798
Normalizacao E Qualidade	19.770	15.816	863	6.732	0,00	9.084	524	4.371	0,00	11.445
Outros Encargos Especiais	250	250	70	250	0,00	0	29	198	0,00	52
Comercio E Servicos	4.678.099	4.456.227	7.659	3.666.304	0,15	789.923	172.831	954.319	0,05	3.501.908
Administracao Geral	277.495	0	-75	1.847	0,00	-1.847	25	840	0,00	-840
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.585	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Promocao Comercial	22.713	21.680	6.524	7.020	0,00	14.660	36	36	0,00	21.644
Comercio Exterior	3.308.564	3.306.364	230	3.250.325	0,13	56.039	170.051	703.862	0,04	2.602.502
Turismo	1.061.742	1.128.183	979	407.112	0,02	721.071	2.720	249.581	0,01	878.602
Comunicacoes	3.192.420	2.534.682	16.379	1.271.743	0,05	1.262.939	225.116	725.161	0,04	1.809.522
ADMINISTRACAO GERAL	928.948	766.328	6.832	581.767	0,02	184.561	53.774	390.946	0,02	375.382
Normatizacao E Fiscalizacao	39.794	39.262	2.085	21.754	0,00	17.508	2.180	11.684	0,00	27.578
Tecnologia Da Informacao	99.418	92.974	3.206	8.038	0,00	84.937	0	2.364	0,00	90.610
Comunicacao Social	355.779	6.600	-7.901	0	0,00	6.600	-3.928	0	0,00	6.600
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	27.071	30.946	266	24.452	0,00	6.494	2.494	18.480	0,00	12.466
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.572	14.057	979	10.826	0,00	3.232	562	3.502	0,00	10.556
Desenvolvimento Cientifico	21.149	19.399	0	0	0,00	19.399	0	0	0,00	19.399
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	316.324	316.324	10.303	314.960	0,01	1.364	146.890	153.445	0,01	162.879
Telecomunicacoes	1.386.365	1.248.791	609	309.947	0,01	938.844	23.143	144.740	0,01	1.104.051
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Energia	1.285.687	1.213.323	25.404	934.661	0,04	278.662	82.165	580.578	0,03	632.745
Planejamento E Orcamento	10.234	10.884	168	3.168	0,00	7.716	300	742	0,00	10.142
Administracao Geral	884.281	815.511	19.881	685.235	0,03	130.276	55.896	426.118	0,02	389.393
Normatizacao E Fiscalizacao	125.674	125.674	5.273	80.349	0,00	45.325	6.259	40.294	0,00	85.380
Formacao De Recursos Humanos	5.610	5.610	578	3.151	0,00	2.459	591	2.128	0,00	3.481
Administracao De Concessoes	11.320	11.320	616	9.253	0,00	2.067	255	6.775	0,00	4.545
Comunicacao Social	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
Relacoes Diplomaticas	150	294	0	34	0,00	260	0	34	0,00	260
COOPERACAO INTERNACIONAL	123	123	0	0	0,00	123	0	0	0,00	123
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.796	37.608	80	26.822	0,00	10.786	2.668	18.602	0,00	19.007
Recuperacao De Areas Degradadas	29.001	23.201	0	0	0,00	23.201	0	0	0,00	23.201
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	88.553	88.553	823	58.398	0,00	30.155	9.468	44.485	0,00	44.068
Normalizacao E Qualidade	7.189	7.189	667	6.201	0,00	989	1.715	3.506	0,00	3.683
Conservacao De Energia	29.701	29.701	-3.323	26.111	0,00	3.590	2.128	22.455	0,00	7.246
Energia Eletrica	56.480	54.080	642	34.083	0,00	19.997	2.881	14.587	0,00	39.493
Combustiveis Minerais	3.171	3.171	0	1.856	0,00	1.315	4	853	0,00	2.318
Biocombustiveis	394	394	0	0	0,00	394	0	0	0,00	394
Transporte	26.013.172	26.052.240	1.132.697	14.679.984	0,58	11.372.255	1.580.821	5.990.461	0,32	20.061.778
Planejamento E Orcamento	274.276	385.926	-2.099	209.705	0,01	176.220	10.832	32.217	0,00	353.709
Administracao Geral	2.194.109	2.262.557	90.538	1.844.839	0,07	417.718	167.578	1.146.372	0,06	1.116.185
Normatizacao E Fiscalizacao	227.220	219.221	766	164.611	0,01	54.610	12.456	76.770	0,00	142.451
Tecnologia Da Informacao	338.108	339.904	17.690	176.687	0,01	163.217	16.576	77.426	0,00	262.478
Ordenamento Territorial	55	55	0	0	0,00	55	0	0	0,00	55
Formacao De Recursos Humanos	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	0	59	0,00	941
Administracao De Concessoes	770	770	-1	682	0,00	88	33	296	0,00	474
Comunicacao Social	4.643	7.643	3.822	7.643	0,00	0	2.070	2.300	0,00	5.344
Relacoes Diplomaticas	1.000	1.000	0	110	0,00	890	0	94	0,00	906
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	92.667	100.946	7.136	93.418	0,00	7.528	7.928	58.983	0,00	41.962
Servicos Urbanos	100	2.000	1.300	1.300	0,00	700	0	0	0,00	2.000
Promocao Industrial	216	216	0	0	0,00	216	0	0	0,00	216
TRANSPORTE AEREO	325.796	325.796	1.979	120.477	0,00	205.319	3.405	15.130	0,00	310.667
Transporte Rodoviario	15.594.867	15.485.231	889.810	10.804.622	0,43	4.680.609	1.191.402	4.069.484	0,22	11.415.747
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.286.900.772	3.310.439.417	210.317.091	2.513.131.652	99	797.307.765	241.670.625	1.845.447.332	99	1.464.992.084
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.911.354	31.911.034	553.619	25.598.481	1	6.312.553	2.219.712	16.768.341	1	15.142.693
TOTAL (III) = (I + II)	3.318.812.127	3.342.350.451	210.870.710	2.538.730.133	100	803.620.318	243.890.337	1.862.215.674	100	1.480.134.777

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2022 ATÉ AGOSTO/2023

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	FEV/23	MAR/23	ABR/23	MAI/23	JUN/23	JUL/23	AGO/23	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	181.516.785	206.285.253	173.104.104	220.413.474	269.407.515	157.880.848	187.455.483	208.509.350	191.671.857	185.178.375	207.386.183	174.493.358	2.363.302.586	2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	60.686.127	78.509.074	67.853.400	78.536.101	114.788.449	59.402.247	67.423.732	83.294.780	68.234.607	68.346.685	70.162.432	55.665.040	872.902.674	876.181.093
Receita de Contribuições	91.176.132	98.802.495	89.799.407	115.815.072	113.771.348	85.409.658	91.813.681	97.498.624	89.798.772	93.710.472	100.391.720	97.262.613	1.165.249.993	1.158.804.616
Receita Patrimonial	23.594.695	22.994.237	10.001.897	19.138.473	28.553.435	9.653.284	11.906.489	20.673.692	25.949.572	15.411.971	19.835.953	13.621.372	221.335.069	198.401.074
Receita Agropecuária	4.404	2.281	3.488	1.123	1.632	1.158	1.496	2.051	2.216	2.150	2.371	2.088	26.458	37.250
Receita Industrial	617.707	1.078.048	154.363	1.006.146	404.810	517.350	893.956	130.206	475.781	554.116	844.595	434.657	7.111.735	6.476.884
Receita de Serviços	2.898.338	2.573.297	2.617.353	2.672.083	7.334.277	2.704.743	3.108.592	2.976.729	3.829.654	3.384.338	12.399.690	2.720.533	49.219.628	72.341.061
Transferências Correntes	70.217	53.841	27.959	53.618	19.182	16.996	-5.300	16.006	19.788	16.528	18.104	34.993	341.932	137.936
Receitas Correntes a Classificar ²	-1	-104	3	7	112	-92	2.029	1	-68	35	-27	-25	1.871	0
Outras Receitas Correntes	2.469.164	2.272.083	2.646.234	3.190.851	4.534.269	175.504	12.310.810	3.917.262	3.361.536	3.752.079	3.731.346	4.752.088	47.113.226	30.476.672
DEDUÇÕES (II)	85.843.884	90.453.292	97.424.258	155.028.340	76.461.750	99.955.847	85.425.869	89.544.479	99.299.514	91.437.069	91.870.281	93.008.670	1.155.753.254	1.204.466.949
Transf. Constitucionais e Legais	32.997.441	36.119.582	45.673.864	77.761.518	19.040.630	48.400.375	32.486.793	35.412.468	43.544.594	36.703.776	35.402.748	36.616.124	480.159.915	502.771.537
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	43.584.453	45.238.510	42.483.992	67.839.891	47.190.379	43.782.804	44.899.823	45.487.781	46.766.404	45.379.444	47.214.212	47.041.111	566.908.802	594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.454.873	1.340.164	2.355.849	1.567.124	1.233.162	1.223.314	1.297.166	1.263.653	1.365.528	1.413.485	1.372.163	1.394.609	17.281.090	17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS	86.636	98.866	79.478	135.815	134.905	107.797	160.858	121.066	192.827	128.631	115.405	118.482	1.480.765	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	745.858	745.812	746.311	908.536	579.555	741.172	745.681	748.787	747.790	748.685	758.896	764.466	8.981.549	8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP	6.974.623	6.910.359	6.084.763	6.815.455	8.283.119	5.700.385	5.835.549	6.510.724	6.682.371	7.063.049	7.006.858	7.073.877	80.941.133	79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	95.672.901	115.831.961	75.679.846	65.385.134	192.945.765	57.925.000	102.029.615	118.964.871	92.372.344	93.741.305	115.515.902	81.484.689	1.207.549.333	1.138.389.637
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores .

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	664.187.751				369.607.338
RECEITAS CORRENTES	595.157.087				369.588.940
Receitas de Contribuições	594.721.715				366.516.030
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	594.445.367				366.492.583
Outras Contribuições	276.349				23.448
Outras Receitas Correntes	435.371				3.072.909
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	220.175				2.342.694
Demais Receitas Correntes	215.197				730.215
RECEITAS DE CAPITAL	69.030.665				18.398
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				18.398
Outras Receitas de Capital	69.030.665				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	664.187.751				369.607.338

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	867.521.412	707.506.861	600.104.282	548.579.087	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	682.690.764	682.686.601	575.948.232	525.002.093	-
Aposentadorias	481.360.137	481.360.137	409.443.015	372.422.931	-
Pensões	166.459.395	166.459.395	135.638.081	124.433.219	-
Outros Benefícios	34.871.232	34.867.068	30.867.136	28.145.943	-
Outras Despesas	24.896.403	24.820.261	24.156.050	23.576.994	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	4.421.446	4.421.446	3.872.260	3.295.839	-
Demais Despesas	20.474.957	20.398.815	20.283.790	20.281.156	-
A detalhar	159.934.244	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	867.521.412	707.506.861	600.104.282	548.579.087	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-203.333.660	-337.899.523	-230.496.944	-178.971.749	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
³ Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	41.115.761				23.867.871
Segurados	17.749.278				10.448.805
Ativos	12.021.609				6.853.853
Inativos	4.540.282				2.867.656
Pensionistas	1.187.387				727.296
Patronal	23.366.483				13.419.066
Ativos	23.366.483				13.419.066
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.115.761				23.867.871

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	94.264.713	82.954.622	60.434.278	54.662.397	-
A detalhar	9.014.549	0	0	0	-
Aposentadorias	62.160.152	60.405.054	43.914.096	39.791.032	-
Pensões	22.180.428	21.677.444	15.931.726	14.314.411	-
Outras Despesas Previdenciárias	909.584	872.124	588.456	556.954	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	124.187	119.202	87.152	87.152	-
Demais Despesas Previdenciárias	785.397	752.922	501.303	469.802	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	94.264.713	82.954.622	60.434.278	54.662.397	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-53.148.952	-59.086.751	-36.566.407	-30.794.526
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	8.911.446				5.835.032
Segurados	8.911.446				5.835.032
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	8.911.446				5.835.032
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	26.213.360	24.241.956	17.231.693	15.166.867	-
A detalhar	323.886	0	0	0	-
Pensões	25.622.105	23.974.616	16.968.088	14.942.236	-
Outros Despesas	267.370	267.340	263.606	224.631	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	26.213.360	24.241.956	17.231.693	15.166.867	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.301.914	-18.406.924	-11.396.662	-9.331.835	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Inativos	31.651.586	28.639.646	20.887.278	18.884.187	-
A detalhar	381.200	0	0	0	-
Reforma e Reserva	30.778.432	28.192.010	20.683.871	18.705.003	-
Outras Despesas de Inativos	491.953	447.637	203.406	179.184	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	31.651.586	28.639.646	20.887.278	18.884.187	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-48.953.500	-47.046.570	-32.283.939	-28.216.021	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	879.976				554.144
Segurados	189.755				114.268
Ativos	99.579				60.670
Inativos	90.176				53.598
Pensionistas	-				0
Patronal	690.220				439.876
Ativos	211.682				121.121
Inativos e Pensionistas	478.539				318.755
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	879.976				554.144

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	7.616.604	5.850.774	5.412.317	5.086.841	-
A detalhar	1.765.727	0	0	0	-
Aposentadorias	5.090.435	5.090.415	4.685.094	4.424.504	-
Pensões	759.269	759.186	726.051	661.237	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.173	1.173	1.172	1.100	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	7.616.604	5.850.774	5.412.317	5.086.841	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-6.736.629	-5.296.630	-4.858.173	-4.532.698	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	469	2.309	1.170	566	380	-	27	183
FEV	793	2.304	1.144	684	380	-	28	162
MAR	664	2.350	1.176	924	471	-	29	213
ABR	571	2.382	1.186	988	440	-	29	279
MAI	644	2.415	1.228	964	443	-	28	282
JUN	565	2.430	1.232	957	429	-	28	337
JUL	605	2.472	1.269	967	436	-	28	303
AGO	597	2.498	1.243	888	434	-	28	316
SET	587	2.520	1.260	848	428	-	28	313
OUT	770	2.561	1.265	845	431	-	28	292
NOV	539	2.576	1.273	656	447	-	28	285
DEZ	1.820	4.079	2.327	745	454	-	28	281
TOTAL	8.625	30.896	15.773	10.033	5.173	-	337	3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Agosto/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.342.856.586						1.527.015.881
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	876.181.093						587.317.972
Contribuições	1.158.804.616						769.656.887
Receita Patrimonial	198.401.074						125.537.533
Outras Receitas Patrimoniais	198.401.074						125.537.533
Transferências Correntes	137.936						136.297
Demais Receitas Correntes	109.331.867						44.367.192
Receitas Correntes Primárias	109.331.867						44.367.192
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	621.775						534.179
Alienação de Bens	503.029						513.304
Outras Alienações de Bens	503.029						513.304
Transferências de Capital	118.746						20.875
Outras Transferências de Capital	118.746						20.875
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.343.478.361			1.527.550.060

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.414.553.383	2.027.748.173	1.515.962.796	1.436.286.023	71.698.743	65.936.517	65.513.513
Pessoal e Encargos Sociais	363.182.428	305.409.252	224.391.176	204.406.336	17.847.009	417.484	398.988
Outras Despesas Correntes	2.051.370.955	1.722.338.922	1.291.571.620	1.231.879.687	53.851.733	65.519.033	65.114.525
Transferências Constitucionais e Legais	502.771.537	466.354.466	288.731.437	288.731.437		27.344.261	27.344.261
Demais Despesas Correntes	1.548.599.419	1.255.984.455	1.002.840.183	943.148.250	53.851.733	38.174.772	37.770.264
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	142.270.416	71.146.508	34.002.270	33.450.512	2.348.109	21.362.652	19.294.524
Investimentos	73.193.116	36.946.380	12.217.140	11.702.565	2.297.891	18.941.866	16.873.920
Inversões Financeiras	69.077.301	34.200.128	21.785.130	21.747.947	50.218	2.420.786	2.420.604
Inversões Financeiras Primárias	69.077.301	34.200.128	21.785.130	21.747.947	50.218	2.420.786	2.420.604
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	37.785.764	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.594.609.564	2.098.894.681	1.549.965.066	1.469.736.535	74.046.852	87.299.169	84.808.037

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	-101.041.364
	Até Agosto/2023
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	282.488.046
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	650.418.470

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-468.971.788
							(1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2022		Até Agosto/2023
	(a)		(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)		8.185.160.134		8.598.582.206
DEDUÇÕES (XIV)		2.991.786.768		2.968.448.617
Disponibilidade de Caixa		1.730.421.728		1.586.430.458
Disponibilidade de Caixa Bruta		1.827.434.126		1.682.845.234
(-) Restos a Pagar Processados (XV)		97.012.398		96.414.776
Demais Haveres Financeiros		1.261.365.040		1.382.018.159
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)		5.193.373.366		5.630.133.589
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	-436.760.223

	Até Agosto/2023
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)				-597.622
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)				0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)				-24.857.029
OUTROS AJUSTES (XXI)				-200.182.682
(+) Discrepância				-222.312.796
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)				-662.397.556

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)				-294.467.132
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Agosto/2023


OUTROS AJUSTES (XXI)		-200.182.682

Variações Patrimoniais Diminutivas		40.575.365
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual		3.687.135
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária		19.079.840
(+) Constituição de Ajuste para Perdas		12.771.505
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas		-768.207
(+) Outras Variações Cambiais		3.279.578
(+) Desincorporação de Ativos		2.525.515

Variações Patrimoniais Aumentativas		83.386.942
(-) Outras Variações Cambiais		39.952.027
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas		35.299.704

Demais ajustes		64.941.691
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		73.224.567
(+) Variação de Precatórios		153.423
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado		-59.196.207
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos		13.874.937
Outros		-8.282.876
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário		8.282.876
Discrepância		-222.312.796
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	6.243.984	75.371.631	74.141.173	731.198	6.743.240	48.037.238	124.109.662	96.008.131	93.515.378	8.528.235	70.103.291	76.846.531
EXECUTIVO	6.106.954	75.183.001	73.963.821	730.655	6.595.475	46.912.300	120.587.114	93.428.484	91.016.334	8.275.284	68.207.801	74.803.275
Presidência da República	10.007	82.750	82.185	58	10.514	48.127	229.068	100.190	98.144	16.089	162.961	173.475
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	172.610	714.889	613.015	2.885	271.600	2.902.779	3.478.340	1.920.547	1.478.738	498.198	4.404.182	4.675.782
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	192.456	305.558	289.368	152.392	56.254	266.373	1.210.562	767.748	729.314	59.440	688.181	744.434
Ministério da Fazenda	14.678	239.675	237.579	485	16.289	3.398.960	26.778.094	24.896.456	24.880.205	1.155.078	4.141.771	4.158.060
Banco Central do Brasil	0	255.564	255.564	0	0	1.160	39.336	34.030	34.026	222	6.249	6.249
Ministério da Educação	217.425	6.181.900	6.142.716	5.793	250.812	7.308.184	16.476.237	13.150.004	12.960.875	1.730.779	9.092.771	9.343.583
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.391	48.212	47.849	395	4.359	18.375	50.751	39.181	39.033	5.141	24.953	29.312
Ministério da Justiça e Segurança Pública	35.574	964.254	946.442	17.925	35.461	1.502.608	1.628.296	1.123.937	1.088.108	181.378	1.861.418	1.896.879
Ministério de Minas e Energia	1.355	127.470	127.071	278	1.476	31.719	8.377.536	7.188.464	7.188.143	770.923	450.189	451.665
Ministério da Previdência Social	11.003	51.858.770	51.856.400	7.124	6.250	209.242	2.417.458	973.300	973.120	1.305.656	347.925	354.174
Ministério das Relações Exteriores	2.714	55.885	53.957	42	4.600	32.960	141.382	111.086	111.064	2.264	61.014	65.614
Ministério da Saúde	777.609	1.624.129	1.678.740	57.352	665.646	7.705.406	16.489.671	13.269.804	13.154.781	381.062	10.659.233	11.324.879
Controladoria-Geral da União	19	75.249	75.190	58	19	7.880	42.804	20.378	20.174	3.791	26.719	26.738
Ministério dos Transportes	44.671	119.949	118.421	789	45.410	1.112.283	5.003.369	4.042.766	4.015.703	96.222	2.003.727	2.049.138
Ministério do Trabalho e Emprego	25	168.703	168.605	2	121	192.833	4.719.270	3.605.577	3.605.523	657.275	649.304	649.425
Ministério das Comunicações	8.358	85.310	85.320	5.465	2.883	95.733	404.043	317.258	316.641	45.191	137.943	140.826
Ministério da Cultura	53.814	101.603	92.783	5.293	57.340	594.365	4.466.256	4.767.427	4.761.125	29.116	270.379	327.719
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.803	147.586	147.012	402	11.974	85.625	213.084	160.082	157.647	39.715	101.348	113.322
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.307	2.146.151	2.145.325	106	3.026	394.175	1.013.182	653.632	650.127	20.822	736.408	739.434
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	232.711	232.688	2	21	123.506	3.137.347	1.791.462	1.791.445	148.097	1.321.310	1.321.331
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	12.874	225.520	193.626	8.460	36.308	257.173	555.008	356.711	336.541	64.491	411.149	447.457
Ministério do Esporte	58.686	56.446	29.070	12.101	73.962	763.794	537.181	363.578	293.824	125.192	881.960	955.922
Ministério da Defesa	26.858	5.952.559	5.949.275	1.709	28.433	1.887.666	8.642.350	5.818.599	5.659.305	124.174	4.746.539	4.774.971
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	2.140.065	1.771.153	1.241.055	36.997	2.633.167	8.422.011	9.560.224	4.630.837	4.110.590	418.146	13.453.500	16.086.666
Ministério do Turismo	171.751	213.225	124.737	15.402	244.837	917.643	765.985	550.622	464.367	68.410	1.150.852	1.395.689
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	336.134	45.901	19.052	330.322	32.660	1.876.129	1.500.419	790.860	766.882	112.893	2.496.774	2.529.434
Ministério das Cidades	1.792.630	1.046.526	683.799	68.754	2.086.602	6.356.467	2.280.633	1.718.901	1.102.974	175.619	7.358.508	9.445.110
Advocacia-Geral da União	2.397	246.708	246.530	0	2.575	85.271	124.868	62.012	61.908	13.195	135.037	137.612
Ministério das Mulheres	4.044	5.396	5.396	0	4.044	34.514	83.775	19.768	16.087	2.870	99.333	103.376
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	2.100	3.666	1.738	1.738	435	3.593	3.593
Ministério de Portos e Aeroportos	82	36.261	35.777	0	567	44.541	76.975	29.068	27.646	8.928	84.942	85.509
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	9.154	9.153	1	0	212.627	64.936	112.819	82.191	11.262	184.110	184.110
Ministério dos Povos Indígenas	613	30.236	30.094	62	694	20.071	48.390	37.383	36.619	3.209	28.633	29.327
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	7.597	28	0	7.569	0	26.617	2.258	1.728	0	24.889	32.458
LEGISLATIVO	8.008	29.420,291	28.288	83	9.058	62.528	374.347	230.676	211.231	28.658	196.986	206.044
Câmara dos Deputados	2.061	12.396	12.809	24	1.624	29.144	202.186	144.584	126.322	3.442	101.566	103.190
Senado Federal	5.947	9.102	9.247	2	5.799	28.307	115.498	55.524	54.893	14.005	74.907	80.707
Tribunal de Contas da União	0	7.923	6.232	56	1.634	5.077	56.663	30.568	30.017	11.211	20.512	22.147
JUDICIÁRIO	128.828	126.880	116.715	420	138.573	1.007.569	2.980.671	2.230.521	2.171.103	220.286	1.596.850	1.735.423
Supremo Tribunal Federal	0	1.124	1.098	0	25	7.636	33.690	20.603	20.603	17	20.706	20.731
Superior Tribunal de Justiça	84.257	13.695	14.607	0	83.345	1.140	46.896	32.198	32.195	4.121	11.720	95.065
Justiça Federal	346	60.053	54.944	43	5.412	18.546	1.777.538	1.444.603	1.425.567	149.099	221.417	226.829
Justiça Militar	0	562	422	140	0	5.526	27.290	16.964	16.946	2.042	13.828	13.828
Justiça Eleitoral	25.389	31.567	26.626	118	30.212	930.058	767.099	474.619	436.554	24.669	1.235.935	1.266.146
Justiça do Trabalho	18.341	17.490	16.499	119	19.212	20.304	229.855	160.532	159.127	34.542	56.491	75.703
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	495	1.825	1.968	0	351	24.279	90.332	75.025	74.135	4.836	35.641	35.992
Conselho Nacional de Justiça	0	565	550	0	15	81	7.970	5.977	5.977	961	1.113	1.128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	190	4.995	5.025	40	120	28.015	92.474	75.955	75.904	4.006	40.578	40.698
Ministério Público da União	190	4.972	5.002	40	120	28.015	91.438	75.038	74.988	3.892	40.573	40.693
Conselho Nacional do Ministério Público	0	23	23	0	0	0	1.036	916	916	114	5	5
DEFENSORIA PÚBLICA	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	42.496	40.806	1	61.076	61.090
Defensoria Pública da União	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	42.496	40.806	1	61.076	61.090
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.087	226.907	217.938	2.107	9.949	351.867	748.756	409.400	406.447	232.525	461.651	471.600
TOTAL (I + II)	6.247.071	75.598.537	74.359.111	733.305	6.753.188	48.389.105	124.858.418	96.417.532	93.921.825	8.760.760	70.564.942	77.318.130
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.087	226.907	217.938	2.107	9.949	351.867	748.756	409.400	406.447	232.525	461.651	471.600
EXECUTIVO	2.160	200.511	193.900	1.672	7.098	348.307	662.630	385.982	384.931	223.175	402.831	409.929
Presidência da República	46	1.360	1.184	175	47	22	23.958	438	437	4.880	18.662	18.709
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	45.052	45.051	1	0	3.370	2.579	2.484	2.484	2	3.463	3.463
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	62	25	37	0	2.620	4.112	1.059	1.058	502	5.172	5.172
Ministério da Fazenda	0	15.394	15.394	0	0	5.988	3.265	4.459	4.459	956	3.839	3.839
Banco Central do Brasil	0	9.665	9.663	0	2	0	3.046	1.911	1.285	0	1.761	1.763
Ministério da Educação	1.250	50.521	45.201	444	6.127	255.537	341.447	262.996	262.841	98.839	235.304	241.431
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	70	70	0	0	1	674	635	635	37	3	3
Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	217	63	1	152	450	8.164	1.397	1.397	402	6.815	6.967
Ministério de Minas e Energia	0	5.795	5.784	0	11	1.950	16.403	10.318	10.318	2.890	5.144	5.155
Ministério da Previdência Social	0	35	35	0	0	691	4.530	4.487	4.487	634	99	99
Ministério das Relações Exteriores	168	31	29	1	170	177	3.251	94	94	0	3.334	3.504
Ministério da Saúde	4	336	200	0	140	147	19.666	18.104	18.100	712	1.001	1.141
Controladoria-Geral da União	0	16	14	3	0	2	2.502	14	14	102	2.388	2.388
Ministério dos Transportes	0	1	0	1	0	4.138	8.644	2.483	2.483	3.431	6.868	6.868
Ministério do Trabalho e Emprego	0	15	15	0	0	1.187	6.951	4.723	4.723	0	3.415	3.415
Ministério das Comunicações	0	538	538	0	0	8.378	28.148	26.053	26.053	1.295	9.179	9.179
Ministério da Cultura	60	207	28	46	193	141	813	176	176	23	755	948
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	4.252	4.181	56	15	15	4.208	3.406	3.406	206	611	627
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	0	9.379	9.353	1	25	554	99.132	444	444	98.204	1.038	1.063
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	36.026	36.025	0	1	0	1.753	173	173	52	1.528	1.529
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	10.206	10.089	4	113	75	6.679	226	226	6.375	154	266
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Ministério da Defesa	0	9.736	9.649	26	61	37.184	21.446	21.520	21.264	1.270	36.096	36.157
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	0	334	52	254	29	2.965	8.658	7.720	7.713	1.764	2.146	2.175
Ministério do Turismo	0	295	295	0	0	15	67	30	30	0	52	52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	15	9	5	0	1.313	7.661	1.208	1.208	249	7.517	7.517
Ministério das Cidades	629	873	873	618	11	1.682	13.158	4.166	4.166	11	10.663	10.674
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	15.186	19.420	110	110	230	34.267	34.267
Ministério de Portos e Aeroportos	0	81	81	0	0	45	114	28	28	83	49	49
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	91	1.014	348	348	25	731	731
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	4.384	1.166	4.773	4.772	0	778	778
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
LEGISLATIVO	0	13.884	13.880	4	0	468	25.976	19.273	19.273	77	7.095	7.095
Câmara dos Deputados	0	2	2	0	0	0	24.987	19.221	19.221	0	5.766	5.766
Senado Federal	0	13.737	13.736	1	0	190	282	45	45	73	355	355
Tribunal de Contas da União	0	145	142	3	0	278	707	8	8	4	974	974
JUDICIÁRIO	928	12.182	9.829	430	2.850	2.772	42.859	4.047	2.148	8.928	34.555	37.406
Supremo Tribunal Federal	0	108	108	0	0	68	199	13	13	0	254	254
Superior Tribunal de Justiça	0	1.764	1.764	0	1	0	23	13	11	1	11	12
Justiça Federal	0	4.709	3.749	235	725	552	26.145	2.584	744	93	25.858	26.584
Justiça Militar	0	102	101	0	0	6	0	0	0	6	0	0
Justiça Eleitoral	902	2.370	1.025	125	2.123	2.065	6.864	1.035	978	2.595	5.356	7.479
Justiça do Trabalho	1	2.949	2.902	47	1	82	9.581	388	388	6.232	3.043	3.044
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	25	134	135	24	0	0	28	11	11	1	17	17
Conselho Nacional de Justiça	0	46	46	0	0	0	19	3	3	0	16	16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	289	288	1	0	94	795	89	87	345	457	457
Ministério Público da União	0	230	230	1	0	94	462	89	87	12	457	457
Conselho Nacional do Ministério Público	0	58	58	0	0	0	333	0	0	333	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	41	41	0	0	227	16.495	10	10	0	16.712	16.712
Defensoria Pública da União	0	41	41	0	0	227	16.495	10	10	0	16.712	16.712
TOTAL	3.087	226.907	217.938	2.107	9.949	351.867	748.756	409.400	406.447	232.525	461.651	471.600
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	66.411.190	53.521.568	80,59%	62.206.064

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	11.864.837	11.498.139	6.094.014	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	6.049.026	2.781.257	1.118.431	-
4 - ENSINO SUPERIOR	37.981.638	32.055.282	22.067.431	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	15.042.304	12.865.075	8.295.559	-
6 - OUTRAS	28.828.047	22.681.035	15.946.133	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	99.765.852	81.880.788	53.521.568	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	JULHO DE 2023	AGOSTO DE 2023
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.349.703	1.462.178		11.949.047
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	944.792	1.023.524		8.364.333
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.294.494	2.485.702		20.313.379
				(1/2)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.622.992	3.173.249	1.505.728	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.660.275	4.038.593	3.685.286	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	24.549	14.918	914	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.307.815	7.226.760	5.191.928	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	139.159.539	115.936.539	72.932.861	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		5.700.779		171.127
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	41.717.829	25.641.576	61,46	23.024.246	55,19	22.617.023	54,21	-
Despesas Correntes	40.326.928	40.597.866	25.122.761	61,88	22.861.170	56,31	22.588.110	55,64	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	36.212.824	36.517.084	23.001.825	62,99	21.146.352	57,91	21.014.441	57,55	-
Demais Despesas	4.114.103	4.080.782	2.120.936	51,97	1.714.818	42,02	1.573.669	38,56	-
Despesas de Capital	1.174.011	1.119.964	518.815	46,32	163.076	14,56	28.912	2,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.134.796	1.106.722	518.815	46,88	163.076	14,74	28.912	2,61	-
Demais Despesas	39.216	13.241	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	78.527.053	52.442.289	66,78	44.705.222	56,93	44.352.843	56,48	-
Despesas Correntes	75.314.975	75.313.065	51.966.160	69,00	44.565.689	59,17	44.235.500	58,74	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	70.040.690	69.924.758	47.751.412	68,29	41.001.119	58,64	40.837.521	58,40	-
Demais Despesas	5.274.285	5.388.307	4.214.748	78,22	3.564.569	66,15	3.397.980	63,06	-
Despesas de Capital	3.048.709	3.213.989	476.129	14,81	139.533	4,34	117.343	3,65	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.986.088	2.171.879	199.463	9,18	101.266	4,66	85.907	3,96	-
Demais Despesas	1.062.621	1.042.110	276.666	26,55	38.267	3,67	31.436	3,02	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	19.293.074	15.398.056	79,81	9.790.065	50,74	9.243.981	47,91	-
Despesas Correntes	19.271.946	19.258.107	15.398.056	79,96	9.790.065	50,84	9.243.981	48,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.916.436	2.075.557	1.459.069	70,30	1.384.004	66,68	1.383.959	66,68	-
Demais Despesas	17.355.509	17.182.550	13.938.986	81,12	8.406.061	48,92	7.860.022	45,74	-
Despesas de Capital	19.984	34.967	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	17.175	18.057	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	2.809	16.909	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	288.000	260.048	90,29	174.550	60,61	174.260	60,51	-
Despesas Correntes	287.612	287.000	259.486	90,41	174.390	60,76	174.099	60,66	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	245.747	90,02	163.860	60,02	163.860	60,02	-
Demais Despesas	14.612	14.000	13.738	98,13	10.530	75,22	10.240	73,14	-
Despesas de Capital	388	1.000	562	56,19	161	16,06	161	16,06	-
Demais Despesas	388	1.000	562	56,19	161	16,06	161	16,06	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	14.734.110	6.160.673	41,81	4.922.646	33,41	4.819.737	32,71	-
Despesas Correntes	14.267.478	14.434.626	6.158.933	42,67	4.922.392	34,10	4.819.482	33,39	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.595.376	3.761.023	2.531.383	67,31	2.272.206	60,41	2.272.206	60,41	-
Demais Despesas	10.672.103	10.673.604	3.627.550	33,99	2.650.186	24,83	2.547.276	23,87	-
Despesas de Capital	480.399	299.483	1.739	0,58	255	0,09	255	0,09	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	9.586	8.058	1.288	15,98	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	470.812	291.425	452	0,16	255	0,09	255	0,09	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	1.949	2,95	1.949	2,95	1.949	2,95	-
Despesas Correntes	66.000	66.000	1.949	2,95	1.949	2,95	1.949	2,95	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.089	22.089	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	43.911	43.911	1.949	4,44	1.949	4,44	1.949	4,44	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	16.023.952	11.830.464	73,83	8.467.288	52,84	7.935.341	49,52	-
Despesas Correntes	15.410.080	14.811.217	11.565.222	78,08	8.359.659	56,44	7.834.121	52,89	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	16.476	15.865	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	15.393.604	14.795.352	11.565.222	78,17	8.359.659	56,50	7.834.121	52,95	-
Despesas de Capital	1.488.551	1.212.735	265.242	21,87	107.629	8,87	101.220	8,35	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	35.624	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.346.871	1.177.110	265.242	22,53	107.629	9,14	101.220	8,60	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	170.650.018	111.735.054	65,48	91.085.967	53,38	89.145.133	52,24	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				111.735.054		91.085.967		89.145.133
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				2.570.827		2.570.827		2.570.827
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				109.164.228		88.515.140		86.574.307

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		109.164.228	88.515.140	128.246.924		147.907.944

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ⁴

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	13.449.407		3.981.607	87.746	11.957.848		11.957.848
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	44.130.848		2.736.380	5.806.585	46.237.810		46.237.810
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.650.773		777.300	1.161.738	39.128.804		39.128.804
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.127.757		638.246	882.078	4.094.408		4.094.408
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.642.885		470.158	930.191	3.529.903		3.529.903
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.629.423		562.574	1.284.020	4.328.442		4.328.442
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.707.547		437.659	780.293	11.744.541		11.744.541
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.183.134		124.414	610.320	1.135.548		1.135.548
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.056.570	795.568	102.388	1.012.869	-728.420	4.109.692	3.381.272
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.565.885	936.562	73.204	1.026.751	-886.325	4.109.692	3.223.367
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.514.291	6.459.112	114.802	1.052.789	-491.733	4.109.692	3.617.959
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	961.170	7.226.305	105.983	632.530	-404.363		-404.363
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.415	5.251.787	101.613	377.880	368.700		368.700
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	178.371	5.071.674	67.822	534.354	2.783.642		2.783.642
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	104.978	5.462.399	16.817	198.478	-80.854		-80.854
TOTAL (XV)	1.409.776.702	1.548.873.276	156.241.961	80.336.408	133.185.453	31.203.406	10.310.968	16.378.622	122.717.952	12.329.075	135.047.028

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				56.509	53.306	29.389	55,13	29.193	54,76	29.193,00	54,76	-
Despesas Correntes				50.342	50.342	29.193	57,99	29.193	57,99	29.193	57,99	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				50.342	50.342	29.193	57,99	29.193	57,99	29.193	57,99	-
Despesas de Capital				6.167	2.964	196	6,61	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				6.167	2.964	196	6,61	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				450.116	450.116	335.650	74,57	289.310	64,27	289.310	64,27	-
Despesas Correntes				450.116	450.116	335.650	74,57	289.310	64,27	289.310	64,27	-
Demais Despesas				450.116	450.116	335.650	74,57	289.310	64,27	289.310	64,27	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	56.900	30.922	54,34	21.332	37,49	21.260	37,36	-
Despesas Correntes				52.900	52.900	30.922	58,45	21.332	40,33	21.260	40,19	-
Demais Despesas				52.900	52.900	30.922	58,45	21.332	40,33	21.260	40,19	-
Despesas de Capital				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.996.469	18.206.410	12.014.622	65,99	9.012.385	49,50	8.249.654	45,31	-
Despesas Correntes				11.710.986	18.194.668	12.012.843	66,02	9.011.360	49,53	8.248.630	45,34	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	7.300.000	2.138.452	29,29	2.138.452	29,29	2.138.452	29,29	-
Demais Despesas				11.710.986	10.894.668	9.874.392	90,64	6.872.909	63,09	6.110.178	56,08	-
Despesas de Capital				285.483	11.742	1.779	15,15	1.025	8,73	1.024,57	8,73	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				241.790	0	0		0		0		-
Demais Despesas				43.693	11.742	1.779	15,15	1.025	8,73	1.025	8,73	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.627.868	18.834.606	12.410.583	65,89	9.352.220	49,65	8.589.417	45,60	-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	41.557.448	41.771.135	25.670.965	61,46	23.053.439	55,19	22.646.216	54,21	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	78.363.684	78.527.053	52.442.289	66,78	44.705.222	56,93	44.352.843	56,48	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	19.742.046	19.743.190	15.733.705	79,69	10.079.375	51,05	9.533.290	48,29	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.900	344.900	290.970	84,36	195.882	56,79	195.520	56,69	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	14.747.877	14.734.110	6.160.673	41,81	4.922.646	33,41	4.819.737	32,71	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	1.949	2,95	1.949	2,95	1.949	2,95	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	28.895.100	34.230.362	23.845.086	69,66	17.479.673	51,06	16.184.995	47,28	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	183.784.929	189.484.624	124.145.637	65,52	100.438.187	53,01	97.734.550	51,58	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 91,09 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 66,23 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,85 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.201.902.145
Previsão Atualizada	5.201.902.145
Receitas Realizadas	2.974.586.531
Déficit Orçamentário	20.279.893
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.197.636.218
Dotação Atualizada	5.221.174.542
Despesas Empenhadas	4.007.973.668
Despesas Executadas	2.994.866.424
Despesas Pagas				2.914.442.787
Superávit Orçamentário	0

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.538.730.133
Despesas Liquidadas	1.862.215.674

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.207.549.333

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	369.607.338
Despesas Previdenciárias (II)	600.104.282
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-230.496.944
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	23.867.871
Despesas Previdenciárias (V)	60.434.278
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-36.566.407
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	5.835.032
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	38.118.971
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-32.283.939
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	554.144
Despesas Previdenciárias (XI)	5.412.317
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-4.858.173
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-101.041.364
Resultado Primário	-468.971.788

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	81.845.609	733.305	74.359.111	6.753.188
Poder Executivo	81.492.626	732.327	74.157.721	6.602.573
Poder Legislativo	51.313	87	42.168	9.058
Poder Judiciário	268.818	851	126.544	141.423
Ministério Público	5.474	40	5.313	120
Defensoria Pública	27.379	0	27.365	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	173.247.523	8.760.760	93.921.825	70.564.942
Poder Executivo	168.510.351	8.498.459	91.401.265	68.610.632
Poder Legislativo	463.319	28.735	230.503	204.081
Poder Judiciário	4.033.871	229.214	2.173.251	1.631.406
Ministério Público	121.378	4.352	75.991	41.035
Defensoria Pública	118.604	1	40.815	77.788
TOTAL	255.093.132	9.494.065	168.280.936	77.318.130

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	53.521.568	66.411.190	80,59
Complementação da União ao FUNDEB	20.313.379

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	88.515.140	147.907.944	59,84
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.152.567.730	1.152.567.730		94.166.355	8,17	764.777.676	66,35	387.790.055
Receita Tributária	466.786	466.786		60.940	13,06	411.898	88,24	54.888
Receita de Contribuições	1.107.643.330	1.107.643.330		92.032.728	8,31	730.507.931	65,95	377.135.399
Receita Patrimonial	7.128.746	7.128.746		1.242.216	17,43	11.059.872	155,14	-3.931.126
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	333	333		26	7,85	437	131,24	-104
Receita de Serviços	35.002.933	35.002.933		502.915	1,44	18.566.343	53,04	16.436.590
Transferências Correntes	8.431	8.431		7.018	83,23	5.527	65,56	2.904
Outras Receitas Correntes	2.317.171	2.317.171		320.512	13,83	4.225.667	182,36	-1.908.495
RECEITAS DE CAPITAL	527	527		3.382	641,65	18.697	3.547,43	-18.170
Alienação de Bens	527	527		3.382	641,65	18.697	3.547,43	-18.170
SUBTOTAL (I)	1.152.568.257	1.152.568.257		94.169.737	8,17	764.796.373	66,36	387.771.885
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	268.735.201	-	-
TOTAL (I + II)	1.152.568.257	1.152.568.257		94.169.737	8,17	1.033.531.574	-	119.036.684

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.542.168.327	1.554.237.376	62.134.630	1.283.438.781	124.411.663	1.032.894.963	66,46	521.342.413
Pessoal e Encargos Sociais	150.252.836	156.910.633	3.788.347	135.235.041	12.318.095	99.782.340	63,59	57.128.293
Outras Despesas Correntes	1.391.915.491	1.397.326.743	58.346.283	1.148.203.740	112.093.568	933.112.623	66,78	464.214.120
Benefícios Previdenciários do RGPS	866.973.984	867.521.412	38.421.883	707.506.861	67.310.603	600.104.282	69,17	267.417.129
Transferências a Estados, DF e Municípios	123.333.537	130.678.288	11.978.051	85.168.333	13.833.909	74.243.920	56,81	56.434.368
Demais Despesas Correntes	401.607.970	399.127.044	7.946.349	355.528.546	30.949.056	258.764.421	64,83	140.362.622
DESPESAS DE CAPITAL	9.117.955	8.940.288	387.602	2.815.951	366.637	636.611	7,12	8.303.677
Investimentos	9.114.455	8.936.788	387.452	2.813.730	366.372	635.572	7,11	8.301.215
Inversões Financeiras	3.500	3.500	150	2.222	265	1.038	29,66	2.462
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	340.604	340.604	0	0	0	0	0,00	340.604
SUBTOTAL (III)	1.551.626.887	1.563.518.267	62.522.232	1.286.254.732	124.778.300	1.033.531.574	66,10	529.986.694
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.551.626.887	1.563.518.267	62.522.232	1.286.254.732	124.778.300	1.033.531.574	-	529.986.694
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	764.796.373
RGPS	369.607.338
RPPS - Civil	24.422.014
Pensionistas Militares ²	5.835.032
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	364.931.988
Despesas da Seguridade Social	1.033.531.574
RGPS	600.104.282
RPPS - Civil e FCDF	65.846.594
Pensionistas Militares ²	17.231.693
Saúde	88.515.140
Assistência Social	173.925.939
Abono Salarial	24.590.631
Seguro Desemprego	30.315.365
Demais	33.001.929
Resultado da Seguridade Social	- 268.735.201
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	176.497
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 268.558.704
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.413.383	26.114	176.497	1.236.886
TOTAL	1.413.383	26.114	176.497	1.236.886
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	256.567.064	78.345.147	20.257.748	15.423.090	3.213.207	19.364.353	136.603.545	393.170.608
A detalhar	27.784.145	7.948.098	1.886.687	1.835.401	305.196	6.843.903	18.819.283	46.603.429
Pessoal Civil	139.262.723	70.396.703	18.368.617	13.440.634	2.908.011	11.161.208	116.275.173	255.537.896
Vencimentos e Vantagens Fixas	61.280.890	35.512.466	9.794.229	9.209.110	1.977.521	4.373.105	60.866.432	122.147.322
Outras Despesas Variáveis	684.283	201.693	59.922	350.574	153.437	33.685	799.311	1.483.594
Aposentadoria	39.432.403	19.580.203	4.664.918	0	0	5.140.647	29.385.768	68.818.171
Pensões	17.598.437	5.062.703	951.523	0	0	816.898	6.831.124	24.429.560
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	596.489	293.679	46.124	344.095	16.217	0	700.115	1.296.603
Obrigações Patronais	11.825.962	8.066.767	2.211.410	2.979.893	227.853	124.948	13.610.872	25.436.834
Outras Aplicações¹	7.844.260	1.679.192	640.491	556.961	532.982	671.926	4.081.552	11.925.812
Pessoal Militar	89.520.195	347	2.445	147.055	0	1.359.242	1.509.088	91.029.284
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.257.311	29	1	0	0	1.359.242	1.359.272	32.616.583
Outras Despesas Variáveis	665.634	0	0	0	0	0	0	665.634
Reformas	30.132.486	13	0	0	0	0	13	30.132.499
Pensões	25.681.911	0	0	0	0	0	0	25.681.911
Obrigações Patronais	284.093	302	2.344	128.235	0	0	130.881	414.973
Outras Aplicações¹	1.498.760	3	100	18.820	0	0	18.923	1.517.683
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
Transferências a Estados e ao DF	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
TOTAL (A)	256.580.564	78.345.147	20.257.748	15.423.090	3.213.207	19.364.353	136.603.545	393.184.108
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	154.718.949	48.867.583	13.814.324	9.492.735	1.811.363	11.588.128	85.574.133	240.293.082
Pessoal Civil	96.384.825	48.867.429	13.812.836	9.402.641	1.811.363	10.229.340	84.123.609	180.508.434
Vencimentos e Vantagens Fixas	27.313.079	14.648.041	3.967.639	5.928.449	998.436	3.968.423	29.510.988	56.824.068
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	14.677.030	10.348.266	2.804.932	601.157	97.231	34.132	13.885.718	28.562.748
Outras Despesas Variáveis	432.946	103.511	36.817	226.526	151.447	28.589	546.889	979.835
Aposentadoria	27.220.037	14.008.307	3.937.454	0	0	4.685.094	22.630.855	49.850.892
Pensões	12.444.346	3.506.775	1.159.961	0	0	726.051	5.392.787	17.837.134
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	467.802	169.084	34.495	215.305	13.605	0	432.490	900.291
Obrigações Patronais	7.018.809	5.096.055	1.416.387	2.123.087	189.390	122.942	8.947.861	15.966.671
Outras Aplicações¹	6.810.776	987.390	455.150	308.117	361.254	664.110	2.776.021	9.586.796
Pessoal Militar	58.334.124	154	1.488	90.094	0	1.358.787	1.450.524	59.784.648
Vencimentos e Vantagens Fixas	19.830.449	2	0	0	0	1.358.787	1.358.790	21.189.239
Outras Despesas Variáveis	419.364	0	0	0	0	0	0	419.364
Reformas	20.044.301	0	0	0	0	0	0	20.044.301
Pensões	16.843.900	0	0	0	0	0	0	16.843.900
Obrigações Patronais	171.216	152	1.421	76.601	0	0	78.173	249.389
Outras Aplicações¹	1.024.894	0	68	13.494	0	0	13.561	1.038.456
TOTAL (B)	154.718.949	48.867.583	13.814.324	9.492.735	1.811.363	11.588.128	85.574.133	240.293.082
A EXECUTAR (% A/B)	39,7	37,6	31,8	38,5	43,6	40,2	37,4	38,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	36
Presidência da República	228	7.758	0	0	0	0	2.626
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	144.879	95.005	13.936	0	12.557	123.373
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	48.004	12.720	10.206	0	9.392	9.505
Ministério da Fazenda	6.761.920	7.053.002	6.375.767	3.187.884	0	3.165.778	1.698.236
Ministério da Educação	518.051	439.626	165.892	45.140	0	29.462	203.184
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	12.166	7.080	0	0	0	4.598
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	121.927	28.209	0	0	0	72.622
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério da Previdência Social	0	0	0	0	0	0	139
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	11
Ministério das Relações Exteriores	10.627	8.732	382	361	0	361	411
Ministério da Saúde	11.219.363	11.384.699	8.572.305	5.347.614	0	4.899.761	859.766
Ministério dos Transportes	42.572	40.816	29.514	0	0	0	7.250
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	58.847	20.852	11.393	0	11.393	1.579
Ministério das Comunicações	32.736	26.543	5.561	31	0	31	3.422
Ministério da Cultura	133.203	191.046	52.199	457	0	29	61.234
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	33.867	4.622	0	0	0	14.117
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	200	200	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	36.999	16.165	2.085	0	2.083	15.834
Ministério do Esporte	0	338.539	267.760	73.238	0	73.238	129.443
Ministério da Defesa	206.946	156.251	95.607	23.265	0	17.871	84.457
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	261.901	117.060	6.031	0	2.450	172.543
Ministério do Turismo	137.679	24.925	23.784	208	0	208	87.812
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	979.701	494.332	359.277	284.699	0	284.699	32.309
Ministério das Cidades	2.281	172.841	96.959	0	0	0	249.111
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	19.839	1.313	0	0	0	1.673
Ministério das Mulheres	0	56.685	1.102	0	0	0	8.106
Ministério da Igualdade Racial	0	13.178	6.367	3.308	0	0	1.360
Ministério de Portos e Aeroportos	599	200	172	24	0	24	84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	92.942	5.839	0	0	0	11.884
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.401	3.674	246	0	0	269
TOTAL	21.245.943	21.245.943	16.365.388	9.010.325	0	8.509.336	3.856.996
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	1,31%	0,72%	0,00%	0,68%	0,31%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	462.861.636.115	431.095.903.394	-123.183.410.271	273.672.643.380	6.136.259.778	30.473.689.847	70.977.035.081	166.085.658.674
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	2.511.724.894.621	2.651.627.820.094	-249.409.257.877	1.537.133.104.825	3.112.634.934	30.991.377.923	112.727.236.835	1.390.301.855.134
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	12.410.415.368	10.337.710.811	-6.908.399.993	24.441.569.877	120.690.037	2.260.872.675	3.336.671	22.056.670.493
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	303.785.664.915	275.500.978.219	5.893.765.591	80.111.314.091	665.326.976	6.026.427.709	11.579.733.091	61.839.826.314
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	23.981.742.473	26.774.238.842	-3.537.822.647	-1.576.785.348	819.307	28.746.017	2.113.241.540	-3.719.592.212
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	369.607.337.956	426.441.573.133	-4.905.039.344	-40.246.725.046	4.221	1.093.945	43.835.045.382	-84.082.868.595
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	749.393.808	626.359.303	-1.057.017.017	11.192.118.253	795.790	21.468.969	-221.490	11.170.074.984
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.315.982.774.993	1.482.149.303.933	-292.871.871.209	1.041.922.419.512	1.783.625.663	11.430.550.672	35.052.990.688	993.655.252.488
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.762.308.514	494.517.244	44.243.106	2.945.561.382	3.267.021.270	750.762	25.544.856	22.335.664	3.218.389.987
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	306.860.640.170	303.383.607.188	-9.416.536.499	34.740.651.589	237.102	1.527.332.096	68.290	33.213.014.102
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	356.924.212.247	165.107.421.673	116.681.923.984	55.121.581.070	350.228.128.866	504.581.767	8.697.950.586	1.316.019.642	339.709.576.872
10. Outros Recursos Vinculados	35.234.718.849	12.743.020.572	9.687.881.575	5.175.236.479	33.114.621.367	35.803.307	971.390.397	18.804.659.585	13.302.768.077
11. Recursos a Classificar	88.089.257	1.965.448	0	151.284.311	-61.229.606	0	0	27.771	-61.257.377
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	2.974.586.530.736	3.082.723.723.488	-372.592.668.149	1.810.805.748.204	9.248.894.712	61.465.067.770	183.704.271.915	1.556.387.513.807
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)
Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	462.861.636.115	366.136.839.798	-57.989.956.659	273.438.380.032	5.976.883.223	28.732.266.675	85.278.135.374	153.451.094.761
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	2.509.692.353.932	2.623.185.871.975	-222.411.880.492	1.535.386.228.427	3.040.594.693	30.937.094.351	119.504.563.619	1.381.903.975.764
1. Recursos vinculados à Educação	15.460.465.326	12.410.366.406	10.337.710.811	-6.908.448.956	24.441.569.877	120.690.037	2.260.872.675	3.336.671	22.056.670.493
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	303.785.640.625	255.829.685.833	25.565.034.446	80.111.313.331	665.163.846	6.019.574.720	12.212.947.586	61.213.627.179
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	23.981.742.473	18.579.055.896	4.657.560.299	-1.576.985.348	803.673	6.415.781	3.110.881.724	-4.695.086.526
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	369.607.337.956	426.441.573.133	-4.905.039.344	-40.246.725.046	4.221	1.093.945	43.835.045.382	-84.082.868.595
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas	10.012.066.731	749.393.808	626.359.303	-1.057.017.017	11.192.118.253	795.790	21.468.969	-221.490	11.170.074.984
6. Recursos da Dívida Pública	915.217.077.242	1.315.982.774.993	1.482.149.303.933	-292.871.871.209	1.041.922.419.512	1.713.187.415	11.430.550.672	35.123.428.936	993.655.252.488
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos	5.760.923.133	493.723.660	44.236.106	2.947.361.951	3.263.048.735	750.762	25.544.856	31.601.361	3.205.151.756
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos	21.847.082.108	306.860.640.170	303.383.607.188	-9.416.536.499	34.740.651.589	237.102	1.527.332.096	68.290	33.213.014.102
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	355.773.391.269	163.075.747.821	116.106.458.197	54.249.577.847	348.493.103.046	503.158.539	8.672.850.239	6.390.465.085	332.926.629.183
10. Outros Recursos Vinculados	35.228.018.767	12.743.020.572	9.687.881.575	5.176.213.679	33.106.944.085	35.803.307	971.390.397	18.796.982.303	13.302.768.077
11. Recursos a Classificar	88.089.257	1.965.448	0	151.284.311	-61.229.606	0	0	27.771	-61.257.377
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	2.972.553.990.047	2.989.322.711.773	-280.401.837.151	1.808.824.608.460	9.017.477.916	59.669.361.026	204.782.698.993	1.535.355.070.526
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 7,23 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023. Esse resultado é explicado, principalmente, pelo comportamento dos tributos sobre o lucro que responderam por R$ 6,9 bilhões da frustração de receitas no bimestre. Esse resultado é explicado, principalmente, pelo comportamento das empresas que recolhem os tributos na modalidade estimada.

2 - As receitas previdenciárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.621/2023 referentes ao 4º bimestre/2023.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2023

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	3936	109.688.644.532,13
Revisão de Declarações	10070	2.394.434.460,56
Total	14006	112.083.078.992,69

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a agosto/2023	1.188.908	4.580.974.761,94
ITR (2)	Janeiro a agosto/2023	74.655	42.659.948,03
Sief-Fiscel (3)	Janeiro a agosto/2023	4.006.081	47.735.811.510,92
GFIP (4)	Janeiro a agosto/2023	82.106	4.396.557.613,62
Sief-Processo (5)	Janeiro a julho/2023*	231.859	74.788.790.926,05
Total		5.583.609	131.544.794.760,56

*Dados até julho.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 1.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

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