PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2024, encerrado em fevereiro de 2024.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.644.201.072	3.644.201.072	321.365.656	8,82	674.501.783	18,51	2.969.699.290
RECEITAS CORRENTES	2.785.369.229	2.785.369.229	193.424.924	6,94	485.180.408	17,42	2.300.188.822
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.031.922.922	1.031.922.922	73.086.198	7,08	195.696.426	18,96	836.226.496
Impostos	1.022.759.448	1.022.759.448	72.539.350	7,09	194.458.431	19,01	828.301.018
Taxas	9.163.474	9.163.474	546.848	5,97	1.237.995	13,51	7.925.479
CONTRIBUIÇÕES	1.374.719.000	1.374.719.000	100.060.260	7,28	232.999.246	16,95	1.141.719.755
Contribuições Sociais	1.347.063.933	1.347.063.933	98.140.962	7,29	228.899.971	16,99	1.118.163.962
Contribuições Econômicas	27.655.067	27.655.067	1.919.298	6,94	4.099.274	14,82	23.555.793
RECEITA PATRIMONIAL	235.537.518	235.537.518	12.944.896	5,50	34.068.622	14,46	201.468.896
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.143.384	4.143.384	231.085	5,58	596.649	14,40	3.546.735
Valores Mobiliários	62.281.294	62.281.294	5.932.767	9,53	8.175.775	13,13	54.105.519
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	41.641.806	41.641.806	54.117	0,13	142.056	0,34	41.499.750
Exploração de Recursos Naturais	115.618.220	115.618.220	5.614.379	4,86	22.475.595	19,44	93.142.625
Exploração do Patrimônio Intangível	81	81	0	0,00	0	0,00	81
Cessão de Direitos	8.192.857	8.192.857	856.397	10,45	1.756.321	21,44	6.436.536
Demais Receitas Patrimoniais	3.659.876	3.659.876	256.152	7,00	922.225	25,20	2.737.651
RECEITA AGROPECUÁRIA	28.621	28.621	1.502	5,25	3.216	11,24	25.405
RECEITA INDUSTRIAL	10.040.550	10.040.550	398.787	3,97	853.264	8,50	9.187.286
RECEITA DE SERVIÇOS	52.587.874	52.587.874	3.800.577	7,23	15.141.861	28,79	37.446.013
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.418.536	3.418.536	380.916	11,14	677.793	19,83	2.740.743
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.705.935	2.705.935	595.193	22,00	667.096	24,65	2.038.839
Serviços e Atividades referentes à Saúde	263.664	263.664	21.502	8,15	38.691	14,67	224.973
Serviços e Atividades Financeiras	46.170.886	46.170.886	2.801.453	6,07	13.756.159	29,79	32.414.727
Outros Serviços	28.852	28.852	1.514	5,25	2.121	7,35	26.731
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	169.895	169.895	13.684	28,26	32.145	18,92	137.750
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	-5	-	0	-	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.945	25.945	489	1,88	3.217	12,40	22.729
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	8.559	8.559	1.188	13,88	1.265	14,78	7.294
Transferências de Instituições Privadas	108.814	108.814	11.602	10,66	27.156	24,96	81.658
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	24.359	24.359	405	1,66	502	2,06	23.857
Demais Transferências Correntes	2.218	2.218	4	0,17	5	0,22	2.213
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	80.362.851	80.362.851	3.118.724	3,88	6.385.608	7,95	73.977.242
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.042.803	7.042.803	566.584	8,04	1.386.475	19,69	5.656.328
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.486.619	6.486.619	819.066	12,63	2.414.796	37,23	4.071.823
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.067.598	1.067.598	67.256	6,30	163.736	15,34	903.862
Demais Receitas Correntes	65.765.831	65.765.831	1.665.818	2,53	2.420.602	3,68	63.345.229
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	296	-	21	-	-21
RECEITAS DE CAPITAL	858.831.842	858.831.842	127.940.732	14,90	189.321.375	22,04	669.510.467
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	697.265.260	697.265.260	114.060.394	16,36	162.535.266	23,31	534.729.994
Operações de Crédito - Mercado Interno	687.170.416	687.170.416	114.060.182	16,60	154.805.159	22,53	532.365.257
Operações de Crédito - Mercado Externo	10.094.844	10.094.844	212	0,00	7.730.106	76,57	2.364.738
ALIENAÇÃO DE BENS	505.738	505.738	25.483	5,04	61.464	12,15	444.275
Alienação de Bens Móveis	43.490	43.490	3.692	8,49	9.686	22,27	33.804
Alienação de Bens Imóveis	462.248	462.248	21.791	4,71	51.778	11,20	410.471
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	0	-	0
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	34.515.531	34.515.531	2.820.957	8,17	5.226.894	15,14	29.288.637
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	113.415	113.415	2.752	2,43	2.757	2,43	0
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	0	-	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	52.045	52.045	0	0,00	5	0,01	52.040
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	31.258	31.258	0	0,00	0	0,00	31.258
Transferências de Instituições Privadas	22.224	22.224	2.752	12,38	2.752	12,38	19.472
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências do Exterior	6.788	6.788	0	0,00	0	0,00	6.788
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências de Capital	1.100	1.100	0	0,00	0	0,00	1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	126.431.899	126.431.899	11.031.147	8,72	21.494.995	17,00	104.936.904
Integralização do Capital Social	0	0	0	-	0	-	0
Resultado do Banco Central	1.104.000	1.104.000	0	0,00	0	0,00	1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	125.327.899	125.327.899	11.031.147	8,80	21.494.995	17,15	103.832.904
Resgate de Títulos do Tesouro	0	0	0	-	0	-	0
Demais receitas de Capital	0	0	0	-	0	-	0
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR	0	0	0	-	0	-	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.211.490	24.211.490	2.137.364	8,83	3.886.162	16,05	20.325.329
RECEITAS CORRENTES	24.211.490	24.211.490	2.137.364	8,83	3.886.162	16,05	20.325.329
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.502	3.502	54	1,55	130	3,71	3.372
Impostos	1.822	1.822	-30	-1,65	21	1,13	1.802
Taxas	1.680	1.680	84	5,02	109	6,51	1.571
CONTRIBUIÇÕES	23.521.792	23.521.792	2.076.174	8,83	3.803.575	16,17	19.718.217
Contribuições Sociais	23.521.112	23.521.112	2.075.942	8,83	3.803.037	16,17	19.718.076
Contribuições Econômicas	680	680	232	34,15	538	79,22	141
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	426	426	522	122,76	940	220,96	-515
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	426	426	522	122,75	940	220,93	-515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	0	-	-0
RECEITA INDUSTRIAL	53.642	53.642	329	0,61	11.825	22,04	41.817
RECEITA DE SERVIÇOS	296.106	296.106	31.276	10,56	40.119	13,55	255.986
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	295.885	295.885	37.343	12,62	40.112	13,56	255.773
Serviços e Atividades referentes à Saúde	52	52	-6.066	-11.721,84	8	14,83	44
Outros Serviços	169	169	0	0,00	0	0,00	169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	336.023	336.023	29.008	8,63	29.572	8,80	306.451
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	102	102	0	0,00	-0	-0,26	103
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.660	74.660	12.408	16,62	12.899	17,28	61.760
Demais Receitas Correntes	261.261	261.261	16.600	6,35	16.673	6,38	244.588
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.668.412.562	3.668.412.562	323.503.020	8,82	678.387.945	18,49	2.990.024.618
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.746.506.931	1.746.506.931	11.944.439	0,68	269.114.304	15,41	1.477.392.627
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.746.506.931	1.746.506.931	11.944.439	0,68	254.717.405	14,58	1.491.789.526
Mobiliária	1.746.506.931	1.746.506.931	11.944.439	0,68	254.717.405	14,58	1.491.789.526
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	14.396.900	-	-14.396.900
Mobiliária	0	0	0	-	14.396.900	-	-14.396.900
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.414.919.493	5.414.919.493	335.447.458	6,19	947.502.249	17,50	4.467.417.245
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		403.317
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.414.919.493	5.415.322.810	335.447.458	6,19	947.502.249	17,50	4.467.820.561
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	403.317	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	403.317	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.632.573.486	3.632.976.804	161.774.359	1.386.025.902	2.246.950.901	260.820.509	500.848.729	3.132.128.075	416.414.109
DESPESAS CORRENTES	3.038.173.602	3.037.654.287	151.153.844	1.306.033.246	1.731.621.042	252.566.025	452.282.203	2.585.372.084	368.113.415
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	376.332.232	372.916.827	17.278.429	265.250.421	107.666.407	27.738.984	56.274.607	316.642.220	35.233.489
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	436.129.369	436.129.369	37.884.895	89.040.134	347.089.235	21.257.896	62.996.381	373.132.988	62.996.381
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.225.712.001	2.228.608.091	95.990.520	951.742.691	1.276.865.400	203.569.145	333.011.215	1.895.596.876	269.883.545
Transferência a Estados, DF e Municípios	724.452.113	724.761.126	40.326.713	486.990.736	237.770.391	64.932.429	94.723.624	630.037.503	94.379.307
Benefícios Previdenciários	913.698.659	907.944.183	2.302.199	198.653.271	709.290.911	72.307.882	141.509.416	766.434.767	85.908.037
Demais Despesas Correntes	587.561.228	595.902.782	53.361.608	266.098.684	329.804.098	66.328.835	96.778.175	499.124.607	89.596.201
DESPESAS DE CAPITAL	512.691.615	513.614.246	10.620.515	79.992.657	433.621.590	8.254.484	48.566.525	465.047.721	48.300.694
INVESTIMENTOS	75.692.705	75.774.593	2.805.433	3.922.725	71.851.868	433.091	639.637	75.134.956	373.815
INVERSÕES FINANCEIRAS	129.175.471	130.016.214	7.815.082	39.284.144	90.732.071	7.809.140	11.374.767	118.641.447	11.374.757
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	307.823.439	307.823.439	0	36.785.788	271.037.651	12.253	36.552.121	271.271.318	36.552.121
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	81.708.270	81.708.270	0	0	81.708.270	0	0	81.708.270	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.029.968	31.029.968	956.413	23.499.316	7.530.652	2.170.644	4.118.533	26.911.435	3.897.235
DESPESAS CORRENTES	30.697.374	30.697.374	854.837	23.197.685	7.499.689	2.169.426	4.117.312	26.580.061	3.897.191
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.780.928	29.780.928	743.260	22.940.265	6.840.663	2.076.294	3.980.511	25.800.417	3.785.651
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	916.445	916.445	111.577	257.420	659.026	93.132	136.802	779.644	111.540
Demais Despesas Correntes	916.445	916.445	111.577	257.420	659.026	93.132	136.802	779.644	111.540
DESPESAS DE CAPITAL	332.594	332.594	101.576	301.631	30.963	1.218	1.220	331.374	44
INVESTIMENTOS	2.247	2.247	1.378	1.433	813	1.218	1.220	1.026	44
INVERSÕES FINANCEIRAS	330.348	330.348	100.198	300.198	30.150	0	0	330.348	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.663.603.454	3.664.006.771	162.730.771	1.409.525.218	2.254.481.553	262.991.153	504.967.261	3.159.039.510	420.311.344
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.745.747.279	1.745.747.279	272.017.904	674.132.670	1.071.614.609	28.596.461	404.666.627	1.341.080.652	404.666.627
Amortização da Dívida Interna	1.712.195.237	1.712.195.237	271.235.623	670.135.912	1.042.059.326	27.814.180	400.669.868	1.311.525.369	400.669.868
Dívida Mobiliária	1.663.914.817	1.663.914.817	270.111.000	663.721.000	1.000.193.817	27.702.074	400.362.126	1.263.552.691	400.362.126
Outras Dívidas	48.280.420	48.280.420	1.124.623	6.414.912	41.865.509	112.106	307.742	47.972.679	307.742
Amortização da Dívida Externa	33.552.042	33.552.042	782.281	3.996.759	29.555.283	782.281	3.996.759	29.555.283	3.996.759
Dívida Mobiliária	27.246.457	27.246.457	0	3.150.000	24.096.457	0	3.150.000	24.096.457	3.150.000
Outras Dívidas	6.305.585	6.305.585	782.281	846.759	5.458.827	782.281	846.759	5.458.827	846.759
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.409.350.733	5.409.754.050	434.748.676	2.083.657.888	3.326.096.162	291.587.614	909.633.888	4.500.120.162	824.977.970
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	37.868.361	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.409.350.733	5.409.754.050	434.748.676	2.083.657.888	3.326.096.162	291.587.614	947.502.249	4.500.120.162	824.977.970
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.598.474	10.598.474	354.731	8.899.752	0,63	1.698.722	654.156	1.276.087	0,25	9.322.387
JUDICIARIA	48.099.818	48.099.818	2.886.366	34.015.780	2,41	14.084.039	3.362.348	6.955.005	1,38	41.144.813
ESSENCIAL A JUSTICA	9.814.422	9.814.422	229.065	6.300.421	0,45	3.514.001	716.216	1.537.127	0,30	8.277.296
ADMINISTRACAO	32.101.792	32.137.479	1.128.834	17.448.659	1,24	14.688.820	1.795.254	3.526.521	0,70	28.610.959
DEFESA NACIONAL	92.730.663	92.744.892	2.621.568	58.893.811	4,18	33.851.081	5.827.885	11.909.799	2,36	80.835.093
SEGURANCA PUBLICA	16.664.296	17.044.696	862.019	8.878.120	0,63	8.166.577	912.184	1.729.212	0,34	15.315.484
RELACOES EXTERIORES	4.135.507	4.135.507	351.685	727.535	0,05	3.407.971	313.372	564.937	0,11	3.570.570
ASSISTENCIA SOCIAL	278.581.467	278.581.467	1.744.591	169.716.285	12,04	108.865.182	23.498.017	46.171.515	9,14	232.409.952
PREVIDENCIA SOCIAL	1.019.652.446	1.019.657.252	11.699.767	296.608.458	21,04	723.048.794	80.811.116	160.325.945	31,75	859.331.307
SAUDE	219.826.755	219.826.755	13.390.292	38.762.509	2,75	181.064.246	11.240.752	21.181.690	4,19	198.645.064
TRABALHO	107.634.125	107.634.125	9.375.830	15.009.545	1,06	92.624.580	9.422.319	14.427.883	2,86	93.206.243
EDUCACAO	162.614.024	162.614.024	13.884.850	112.099.229	7,95	50.514.795	9.242.326	17.253.794	3,42	145.360.230
CULTURA	2.877.345	2.877.345	67.534	549.872	0,04	2.327.473	51.624	89.637	0,02	2.787.708
DIREITOS DA CIDADANIA	2.109.599	2.110.312	105.438	458.462	0,03	1.651.850	40.984	73.565	0,01	2.036.747
URBANISMO	7.259.695	7.259.695	100.373	215.085	0,02	7.044.609	77.700	143.723	0,03	7.115.972
HABITACAO	682.617	682.617	0	0	0,00	682.617	0	0	0,00	682.617
SANEAMENTO	2.937.235	2.937.235	923	928	0,00	2.936.307	11	13	0,00	2.937.221
GESTAO AMBIENTAL	15.386.176	15.386.176	298.063	1.566.561	0,11	13.819.615	163.226	306.433	0,06	15.079.743
CIENCIA E TECNOLOGIA	17.427.157	17.427.157	306.539	2.103.042	0,15	15.324.115	310.718	588.961	0,12	16.838.196
AGRICULTURA	29.160.377	29.160.377	248.972	14.511.117	1,03	14.649.260	1.050.956	1.477.966	0,29	27.682.411
ORGANIZACAO AGRARIA	3.304.874	3.304.874	157.006	1.013.135	0,07	2.291.739	167.063	293.849	0,06	3.011.025
INDUSTRIA	2.255.568	2.255.568	153.044	720.437	0,05	1.535.132	135.467	244.718	0,05	2.010.850
COMERCIO E SERVICOS	5.246.985	5.255.672	10.338	3.313.403	0,24	1.942.269	16.390	93.949	0,02	5.161.723
COMUNICACOES	2.895.889	2.895.889	165.210	455.308	0,03	2.440.582	82.289	147.006	0,03	2.748.883
ENERGIA	1.289.543	1.289.543	20.678	758.926	0,05	530.617	70.942	133.004	0,03	1.156.539
TRANSPORTE	27.266.495	27.266.495	1.864.060	3.565.234	0,25	23.701.260	394.416	527.844	0,10	26.738.651
DESPORTO E LAZER	1.827.062	1.827.062	16.029	21.051	0,00	1.806.011	1.590	2.120	0,00	1.824.942
ENCARGOS ESPECIAIS	1.443.997.078	1.445.987.181	100.686.966	612.912.553	43,48	833.074.628	112.631.832	213.984.958	42,38	1.232.002.223
RESERVA DE CONTINGENCIA	95.225.971	93.194.662			0,00	93.194.662			0,00	93.194.662
TOTAL	3.663.603.454	3.664.006.771	162.730.771	1.409.525.218	100,00	2.254.481.553	262.991.153	504.967.261	100,00	3.159.039.510
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")											R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS				INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)	(f)
Legislativa	9.627.657	9.627.657	354.712	8.021.525	0,58	1.606.132	588.447	1.166.212	0,23	8.461.445	0
Acao Legislativa	1.851.329	1.851.329	323.653	1.049.130	0,08	802.199	57.887	65.764	0,01	1.785.565	0
Controle Externo	531.018	517.418	34.952	202.383	0,01	315.035	16.717	17.958	0,00	499.460	0
Administracao Geral	6.048.497	6.048.497	1.717	5.962.896	0,43	85.601	429.608	931.589	0,19	5.116.907	0
Comunicacao Social	63.136	63.136	175	3.422	0,00	59.715	277	277	0,00	62.860	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.133.677	1.147.277	-5.784	803.694	0,06	343.583	83.958	150.624	0,03	996.653	0
Judiciaria	43.059.559	43.059.559	2.716.230	30.001.251	2,16	13.058.308	2.978.806	6.208.093	1,24	36.851.466	0
Controle Externo	179.565	178.965	29.508	109.359	0,01	69.606	15.299	17.580	0,00	161.385	0
Acao Judiciaria	4.739.678	4.657.256	993.754	1.777.537	0,13	2.879.719	120.770	137.325	0,03	4.519.931	0
Administracao Geral	33.292.093	33.254.549	1.510.742	24.626.605	1,78	8.627.944	2.476.674	5.434.093	1,08	27.820.456	0
Tecnologia Da Informacao	50.169	50.169	29.284	29.696	0,00	20.474	2.234	2.234	0,00	47.936	0
Formacao De Recursos Humanos	15.064	15.064	-7.500	2.737	0,00	12.326	353	618	0,00	14.446	0
Comunicacao Social	44.715	44.715	15.998	19.535	0,00	25.181	973	984	0,00	43.731	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.737.203	4.857.769	144.443	3.435.784	0,25	1.421.985	362.502	615.260	0,12	4.242.509	0
Outros Encargos Especiais	1.072	1.072	0	0	0,00	1.072	0	0	0,00	1.072	0
Essencial A Justica	8.499.081	8.499.081	228.955	5.250.764	0,38	3.248.316	623.206	1.354.308	0,27	7.144.773	0
Controle Externo	45.386	45.091	19.274	24.825	0,00	20.266	2.157	2.608	0,00	42.483	0
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.060.146	1.023.990	102.047	264.432	0,02	759.558	44.132	49.538	0,01	974.452	0
Representacao Judicial E Extrajudicial	473.566	473.566	34.884	67.035	0,00	406.531	22.181	24.243	0,00	449.323	0
Administracao Geral	5.819.367	5.819.367	63.232	4.198.441	0,30	1.620.926	485.838	1.154.873	0,23	4.664.495	0
Formacao De Recursos Humanos	19.687	19.580	6.672	13.056	0,00	6.524	649	676	0,00	18.903	0
Comunicacao Social	18.939	18.939	2.211	6.553	0,00	12.386	974	979	0,00	17.960	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	925.926	969.105	1.225	584.079	0,04	385.026	60.129	111.518	0,02	857.586	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	136.063	129.443	-591	92.343	0,01	37.100	7.146	9.873	0,00	119.571	0
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	0

Administracao	29.110.983	29.146.671	1.105.481	15.023.741	1,08	14.122.930	1.617.632	3.162.969	0,63	25.983.701
Representacao Judicial E Extrajudicial	254.058	254.058	24.925	25.754	0,00	228.305	655	1.151	0,00	252.908
Planejamento E Orcamento	139.203	139.203	5.694	16.904	0,00	122.299	6.734	10.635	0,00	128.567
Administracao Geral	21.421.098	21.457.498	557.976	13.693.837	0,99	7.763.662	1.469.377	2.888.255	0,58	18.569.243
Administracao Financeira	21.501	21.501	9.951	10.795	0,00	10.706	280	284	0,00	21.217
Controle Interno	134.467	134.467	12.587	20.346	0,00	114.121	5.119	5.520	0,00	128.948
Normatizacao E Fiscalizacao	559.447	559.447	38.257	85.902	0,01	473.545	10.518	13.041	0,00	546.406
Tecnologia Da Informacao	1.614.727	1.614.727	348.614	366.034	0,03	1.248.693	21.086	21.135	0,00	1.593.591
Ordenamento Territorial	87.849	87.849	7.050	9.236	0,00	78.613	2.086	2.441	0,00	85.409
Formacao De Recursos Humanos	468	468	0	0	0,00	468	0	0	0,00	468
Administracao De Receitas	154.488	154.488	0	30.500	0,00	123.988	0	30.467	0,01	124.021
Comunicacao Social	608.146	608.146	31.500	32.532	0,00	575.615	0	0	0,00	608.146
Informacao E Inteligencia	88.312	88.312	-1.350	13.943	0,00	74.370	3.038	4.168	0,00	84.144
Relacoes Diplomaticas	29.674	29.674	793	2.786	0,00	26.889	231	231	0,00	29.444
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.702.340	3.701.627	34.599	667.441	0,05	3.034.186	89.707	174.535	0,03	3.527.092
Ensino Superior	1.503	1.503	35	117	0,00	1.386	77	99	0,00	1.404
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.497	28.497	15.547	15.547	0,00	12.950	866	866	0,00	27.631
Preservacao E Conservacao Ambiental	28.233	28.233	0	0	0,00	28.233	0	0	0,00	28.233
Desenvolvimento Cientifico	14.914	14.914	-2.292	2.708	0,00	12.206	945	1.512	0,00	13.401
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.935	7.935	416	556	0,00	7.379	18	18	0,00	7.917
Producao Industrial	65.371	65.371	6.888	6.888	0,00	58.483	28	28	0,00	65.343
Telecomunicacoes	148.751	148.751	14.292	21.916	0,00	126.835	6.868	8.584	0,00	140.167
Defesa Nacional	92.346.876	92.361.104	2.611.680	58.600.946	4,23	33.760.158	5.796.729	11.854.418	2,37	80.506.686
Planejamento E Orcamento	2.539	2.539	0	120	0,00	2.419	42	87	0,00	2.452
Administracao Geral	69.490.191	69.490.191	1.342.117	54.347.168	3,92	15.143.024	5.191.186	10.518.832	2,10	58.971.359
Normatizacao E Fiscalizacao	283.553	283.553	25.306	30.073	0,00	253.480	523	892	0,00	282.661
Formacao De Recursos Humanos	56.956	56.956	8.713	11.501	0,00	45.455	846	995	0,00	55.962
Comunicacao Social	1.595	1.595	149	149	0,00	1.446	15	15	0,00	1.581
Defesa Aerea	6.190.277	6.190.277	172.021	188.380	0,01	6.001.897	35.338	35.770	0,01	6.154.507
Defesa Naval	2.585.076	2.585.076	79.594	208.461	0,02	2.376.616	15.068	125.993	0,03	2.459.083
Defesa Terrestre	2.861.399	2.875.627	257.335	329.615	0,02	2.546.013	25.595	28.054	0,01	2.847.574
Informacao E Inteligencia	11.902	11.902	1.527	2.171	0,00	9.731	590	590	0,00	11.312
Cooperacao Internacional	26.804	26.804	953	1.285	0,00	25.519	243	251	0,00	26.553
Assistencia Comunitaria	727.095	727.095	98	109	0,00	726.987	18	22	0,00	727.074
Atencao Basica	44.063	44.063	0	0	0,00	44.063	0	0	0,00	44.063
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.661	36.661	2.536	3.117	0,00	33.544	525	1.008	0,00	35.653
Suporte Profilatico E Terapeutico	702	702	298	397	0,00	305	35	35	0,00	667
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.888.083	8.888.083	594.693	3.106.586	0,22	5.781.497	458.273	1.049.173	0,21	7.838.910
Empregabilidade	4.512	4.512	0	0	0,00	4.512	0	0	0,00	4.512
Ensino Profissional	79.872	79.872	2.310	2.503	0,00	77.369	587	594	0,00	79.278
Ensino Superior	29.907	29.907	862	929	0,00	28.978	143	143	0,00	29.764
Educacao De Jovens E Adultos	4.646	4.646	420	607	0,00	4.039	34	141	0,00	4.505
Educacao Basica	21.176	21.176	1.233	2.519	0,00	18.657	354	414	0,00	20.762
Habitacao Urbana	282.016	282.016	2.105	215.085	0,02	66.931	6.677	6.694	0,00	275.321
Controle Ambiental	47.444	47.444	37.210	38.109	0,00	9.335	762	896	0,00	46.548
Desenvolvimento Cientifico	99.135	99.135	6.193	9.006	0,00	90.129	179	263	0,00	98.872
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	502.395	502.395	71.586	96.751	0,01	405.645	59.588	83.388	0,02	419.007
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.772	3.772	50	50	0,00	3.722	3	3	0,00	3.769
Telecomunicacoes	48.239	48.239	1.008	1.134	0,00	47.106	10	14	0,00	48.225
Transporte Aereo	7.801	7.801	2.589	2.589	0,00	5.212	0	0	0,00	7.801
Desporto De Rendimento	3.913	3.913	775	2.533	0,00	1.380	92	151	0,00	3.762
Desporto Comunitario	5.149	5.149	0	0	0,00	5.149	0	0	0,00	5.149
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Seguranca Publica	15.154.401	15.534.802	860.913	7.473.394	0,54	8.061.408	799.393	1.502.195	0,30	14.032.607
Administracao Geral	8.474.326	8.474.326	262.266	5.889.328	0,42	2.584.998	615.033	1.221.998	0,24	7.252.328
Formacao De Recursos Humanos	92.000	92.000	0	0	0,00	92.000	0	0	0,00	92.000
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Policiamento	5.032.486	5.032.486	474.174	851.526	0,06	4.180.959	101.996	143.949	0,03	4.888.537
Defesa Civil	799.730	1.180.131	121.794	247.636	0,02	932.495	43.037	60.541	0,01	1.119.590
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	464.698	464.698	388	452.578	0,03	12.120	34.029	67.219	0,01	397.479
Custodia E Reintegracao Social	202.077	202.077	1.851	31.319	0,00	170.758	4.957	7.804	0,00	194.273
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	62.584	62.584	440	1.007	0,00	61.577	342	684	0,00	61.900
Habitacao Urbana	26.400	26.400	0	0	0,00	26.400	0	0	0,00	26.400
Relacoes Exteriores	3.993.801	3.993.801	342.314	688.089	0,05	3.305.711	300.994	540.328	0,11	3.453.472
Administracao Geral	2.001.467	2.001.467	173.264	388.958	0,03	1.612.509	148.867	281.512	0,06	1.719.955
Formacao De Recursos Humanos	3.632	3.632	1	31	0,00	3.601	5	24	0,00	3.608
Relacoes Diplomaticas	1.109.308	1.109.308	103.440	164.001	0,01	945.307	90.131	136.831	0,03	972.478
Cooperacao Internacional	43.916	43.916	1.715	2.051	0,00	41.865	1.042	1.266	0,00	42.650
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	768.918	768.918	57.318	123.710	0,01	645.209	55.854	113.367	0,02	655.552
Difusao Cultural	50.172	50.172	3.997	6.698	0,00	43.474	3.924	6.147	0,00	44.025
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.069	7.069	1.499	1.559	0,00	5.510	570	580	0,00	6.489
Promocao Comercial	9.317	9.317	1.080	1.082	0,00	8.236	600	602	0,00	8.715
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Assistencia Social	278.565.552	278.565.552	1.729.661	169.700.756	12,24	108.864.796	23.497.000	46.168.890	9,22	232.396.662
Administracao Geral	519.997	519.997	76.511	189.301	0,01	330.697	18.441	28.135	0,01	491.862
Normatizacao E Fiscalizacao	112.763	112.763	80.747	80.967	0,01	31.797	163	167	0,00	112.597
Tecnologia Da Informacao	44.311	44.311	0	0	0,00	44.311	0	0	0,00	44.311
Formacao De Recursos Humanos	593	593	0	5	0,00	588	0	5	0,00	588
Comunicacao Social	134.903	134.903	0	0	0,00	134.903	0	0	0,00	134.903
Relacoes Diplomaticas	3.852	3.852	0	0	0,00	3.852	0	0	0,00	3.852
Assistencia Ao Idoso	45.349.074	45.349.074	150	10.017.225	0,72	35.331.849	3.748.071	7.472.425	1,49	37.876.650
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	54.895.779	54.895.779	800	11.543.002	0,83	43.352.777	4.782.103	9.455.491	1,89	45.440.288
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	382.238	382.238	0	0	0,00	382.238	0	0	0,00	382.238
Assistencia Comunitaria	176.102.679	176.102.679	1.432.030	147.728.194	10,66	28.374.484	14.947.575	29.211.534	5,83	146.891.145
Alimentacao E Nutricao	580.486	580.486	205	230	0,00	580.255	172	188	0,00	580.298
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.310	5.310	15	2.629	0,00	2.681	475	947	0,00	4.363
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.906	14.906	0	0	0,00	14.906	0	0	0,00	14.906
Saneamento Basico Rural	418.661	418.661	139.203	139.203	0,01	279.458	0	0	0,00	418.661
Previdencia Social	1.018.811.787	1.018.816.594	11.694.244	296.256.685	21,37	722.559.908	80.741.654	160.191.703	31,98	858.624.891
Representacao Judicial E Extrajudicial	56.141	56.141	7.893	14.796	0,00	41.345	4.758	8.821	0,00	47.320
Administracao Geral	5.505.619	5.505.619	181.490	1.930.187	0,14	3.575.432	406.750	797.689	0,16	4.707.929
Controle Interno	5.614	5.614	1.373	1.739	0,00	3.875	251	251	0,00	5.364
Normatizacao E Fiscalizacao	2.776	2.776	1.000	1.100	0,00	1.676	226	226	0,00	2.550
Tecnologia Da Informacao	476.542	476.542	0	0	0,00	476.542	0	0	0,00	476.542
Formacao De Recursos Humanos	374	374	17	46	0,00	329	2	2	0,00	372
Relacoes Diplomaticas	94	94	0	0	0,00	94	0	0	0,00	94
Previdencia Basica	886.110.972	886.110.972	669.965	196.729.497	14,19	689.381.475	70.652.421	139.606.281	27,87	746.504.691
Previdencia Do Regime Estatutario	124.249.180	124.253.986	10.660.222	97.034.474	7,00	27.219.512	9.493.927	19.423.863	3,88	104.830.122
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	397.202	397.202	14.216	234.186	0,02	163.016	25.573	45.394	0,01	351.808
Outras Transferencias	2.007.275	2.007.275	158.068	310.662	0,02	1.696.613	157.747	309.176	0,06	1.698.099
Saude	218.600.256	218.600.256	13.366.805	37.640.024	2,72	180.960.232	11.136.579	20.977.340	4,19	197.622.916
Planejamento E Orcamento	67.025	67.025	3.202	22.257	0,00	44.768	3	3	0,00	67.022
Administracao Geral	20.820.217	20.820.217	1.211.479	7.703.227	0,56	13.116.991	1.489.030	2.987.496	0,60	17.832.721
Normatizacao E Fiscalizacao	30.081	30.081	2.725	4.255	0,00	25.826	1.097	1.202	0,00	28.879
Tecnologia Da Informacao	909.690	909.690	25.239	47.581	0,00	862.109	1.994	2.794	0,00	906.896
Formacao De Recursos Humanos	2.308.586	2.308.586	124.125	233.894	0,02	2.074.692	112.018	212.856	0,04	2.095.730
Comunicacao Social	291.467	291.467	39.439	57.339	0,00	234.128	6.002	6.002	0,00	285.465
Relacoes Diplomaticas	7.280	7.280	0	0	0,00	7.280	0	0	0,00	7.280
Atencao Basica	51.201.715	51.201.715	3.007.922	5.806.884	0,42	45.394.831	2.800.386	5.508.313	1,10	45.693.402
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	93.630.160	93.630.160	5.679.102	15.439.647	1,11	78.190.512	5.423.131	10.238.612	2,04	83.391.547
Suporte Profilatico E Terapeutico	28.109.660	28.109.660	1.815.979	4.976.397	0,36	23.133.263	762.679	994.623	0,20	27.115.037
Vigilancia Sanitaria	353.052	353.052	7.624	13.654	0,00	339.398	4.029	5.733	0,00	347.319
Vigilancia Epidemiologica	13.092.291	13.092.291	1.010.041	2.004.959	0,14	11.087.332	357.759	649.517	0,13	12.442.774
Alimentacao E Nutricao	155.524	155.524	31	80	0,00	155.444	31	80	0,00	155.444
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	805.677	805.677	3.602	643.240	0,05	162.438	62.261	117.452	0,02	688.225
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.811	14.811	6.180	8.331	0,00	6.481	2.002	2.030	0,00	12.781
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.181	27.181	0	440	0,00	26.741	0	0	0,00	27.181
Assistencia Aos Povos Indigenas	2.463.529	2.463.529	324.179	518.623	0,04	1.944.906	87.726	217.832	0,04	2.245.697
Saneamento Basico Rural	334.505	334.505	5.255	8.983	0,00	325.522	2.622	3.052	0,00	331.453
Saneamento Basico Urbano	191.029	191.029	2.747	2.897	0,00	188.132	0	0	0,00	191.029
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.134	17.134	0	0	0,00	17.134	0	0	0,00	17.134
Desenvolvimento Cientifico	1.608.034	1.608.034	85.658	128.272	0,01	1.479.762	16.646	22.019	0,00	1.586.014
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.009.273	2.009.273	6.954	12.036	0,00	1.997.237	5.685	5.771	0,00	2.003.502
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	151.642	151.642	5.307	7.015	0,00	144.627	1.461	1.938	0,00	149.704
Outros Encargos Especiais	692	692	15	15	0,00	678	15	15	0,00	678
Trabalho	107.376.507	107.376.507	9.372.290	14.915.711	1,08	92.460.796	9.408.256	14.399.587	2,88	92.976.919
Administracao Geral	1.527.865	1.527.865	30.417	631.672	0,05	896.193	99.482	196.069	0,04	1.331.797
Normatizacao E Fiscalizacao	38.327	38.327	1.793	21.894	0,00	16.433	696	1.814	0,00	36.512
Tecnologia Da Informacao	337.198	337.198	36.115	36.115	0,00	301.083	0	0	0,00	337.198
Ordenamento Territorial	469	469	0	0	0,00	469	0	0	0,00	469
Formacao De Recursos Humanos	1.532	1.532	100	100	0,00	1.432	1	1	0,00	1.531
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.370	0	0	0,00	6.370	0	0	0,00	6.370
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.941.860	77.941.860	6.794.671	9.817.602	0,71	68.124.258	6.799.628	9.794.756	1,96	68.147.105
Empregabilidade	282.770	282.770	0	23	0,00	282.747	18	20	0,00	282.751
Fomento Ao Trabalho	27.211.143	27.211.143	2.508.490	4.407.508	0,32	22.803.635	2.508.427	4.406.907	0,88	22.804.236
Educacao De Jovens E Adultos	15.411	15.411	0	0	0,00	15.411	0	0	0,00	15.411
Desenvolvimento Cientifico	13.469	13.469	704	704	0,00	12.765	1	1	0,00	13.468
Outros Encargos Especiais	92	92	0	92	0,00	0	4	21	0,00	72
Educacao	151.048.016	151.048.016	13.346.758	102.339.514	7,38	48.708.502	8.386.360	15.677.940	3,13	135.370.076
Administracao Geral	1.552.640	1.552.640	101.182	567.093	0,04	985.547	59.907	112.784	0,02	1.439.856
Administracao Financeira	546.060	546.060	37.000	37.000	0,00	509.060	0	0	0,00	546.060
Formacao De Recursos Humanos	54.362	54.362	3.109	4.326	0,00	50.036	569	878	0,00	53.484
Comunicacao Social	106.859	106.859	135	510	0,00	106.349	0	0	0,00	106.859
Relacoes Diplomaticas	11.588	11.588	0	0	0,00	11.588	0	0	0,00	11.588
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	11.118.904	11.118.904	235.461	8.766.435	0,63	2.352.469	773.091	1.563.027	0,31	9.555.877
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	5.182.314	5.182.314	0,37	279.594	433.725	433.725	0,09	5.028.183
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.837.314	3.837.314	70.282	2.855.619	0,21	981.695	306.782	602.924	0,12	3.234.390
Ensino Medio	1.000.000	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000
Ensino Profissional	16.478.722	16.478.722	822.943	9.601.767	0,69	6.876.955	994.927	1.965.490	0,39	14.513.233
Ensino Superior	40.165.838	40.165.838	1.959.094	24.691.041	1,78	15.474.797	2.669.113	5.181.351	1,03	34.984.487
Educacao Infantil	857.146	857.146	6.636	6.636	0,00	850.510	451	451	0,00	856.695
Educacao De Jovens E Adultos	286.877	286.877	0	0	0,00	286.877	0	0	0,00	286.877
Educacao Especial	45.313	45.313	748	4.510	0,00	40.803	1.652	1.757	0,00	43.556
Educacao Basica	13.158.961	13.158.961	364.429	690.766	0,05	12.468.196	82.779	120.057	0,02	13.038.904
Desenvolvimento Cientifico	275.115	275.115	0	0	0,00	275.115	0	0	0,00	275.115
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	487.184	487.184	3.023	3.053	0,00	484.131	378	379	0,00	486.805
Servicos Financeiros	6.085.509	6.085.509	2.775.684	5.801.178	0,42	284.331	400.457	738.026	0,15	5.347.483
Outros Encargos Especiais	500.000	500.000	0	0	0,00	500.000	0	0	0,00	500.000
Transferencias Para A Educacao Basica	49.017.715	49.017.715	1.784.719	44.127.266	3,18	4.890.448	2.662.530	4.957.092	0,99	44.060.623
Cultura	2.807.063	2.807.063	68.329	486.938	0,04	2.320.125	46.898	80.306	0,02	2.726.758
Administracao Geral	734.847	734.847	50.236	428.139	0,03	306.708	38.061	68.794	0,01	666.053
Normatizacao E Fiscalizacao	198	198	0	0	0,00	198	0	0	0,00	198
Formacao De Recursos Humanos	1.591	1.591	3	3	0,00	1.587	0	1	0,00	1.590
Comunicacao Social	936	936	0	0	0,00	936	0	0	0,00	936
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.370	0	0	0,00	6.370	0	0	0,00	6.370
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.469	37.469	158	33.569	0,00	3.900	2.679	5.270	0,00	32.198
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.069	262.069	1.683	1.822	0,00	260.248	73	86	0,00	261.983
Difusao Cultural	1.131.112	1.131.112	16.249	23.395	0,00	1.107.717	6.084	6.154	0,00	1.124.959
Desenvolvimento Cientifico	26.186	26.186	0	0	0,00	26.186	0	0	0,00	26.186
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	0	0,00	600.000	0	0	0,00	600.000
Outras Transferencias	6.239	6.239	0	0	0,00	6.239	0	0	0,00	6.239
Outros Encargos Especiais	46	46	0	10	0,00	36	1	1	0,00	45
Direitos Da Cidadania	2.015.868	2.016.581	104.370	368.829	0,03	1.647.752	33.592	58.851	0,01	1.957.730
Administracao Geral	612.146	612.146	39.659	263.342	0,02	348.804	25.795	47.467	0,01	564.679
Normatizacao E Fiscalizacao	137.128	137.128	18.851	25.179	0,00	111.949	2.851	4.498	0,00	132.631
Comunicacao Social	17.504	17.504	0	0	0,00	17.504	0	0	0,00	17.504
Relacoes Diplomaticas	8.285	8.285	0	0	0,00	8.285	0	0	0,00	8.285
Assistencia Ao Idoso	20.124	20.124	0	421	0,00	19.704	35	61	0,00	20.064
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	90.440	90.440	318	418	0,00	90.021	31	31	0,00	90.408
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.594	26.307	1.152	20.485	0,00	5.822	1.549	3.048	0,00	23.259
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.017.636	1.017.636	42.553	54.760	0,00	962.876	2.737	3.094	0,00	1.014.542
Assistencia Aos Povos Indigenas	87.011	87.011	1.838	4.223	0,00	82.788	593	652	0,00	86.358
Urbanismo	7.234.231	7.234.231	93.961	200.808	0,01	7.033.423	70.837	134.427	0,03	7.099.804
Planejamento E Orcamento	10.647	10.647	0	0	0,00	10.647	0	0	0,00	10.647
Administracao Geral	668.445	668.445	58.234	146.082	0,01	522.363	56.772	106.456	0,02	561.990
Ordenamento Territorial	105.868	105.868	0	0	0,00	105.868	0	0	0,00	105.868
Formacao De Recursos Humanos	1.497	1.497	27	27	0,00	1.470	26	26	0,00	1.471
Comunicacao Social	370	370	5	5	0,00	365	0	0	0,00	370
Defesa Civil	197.976	197.976	0	0	0,00	197.976	0	0	0,00	197.976
Assistencia Comunitaria	2.555.108	2.555.108	0	0	0,00	2.555.108	0	0	0,00	2.555.108
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	112.573	112.573	18.283	24.442	0,00	88.130	3.697	6.430	0,00	106.142
Infra-Estrutura Urbana	2.996.699	2.996.699	0	0	0,00	2.996.699	0	0	0,00	2.996.699
Servicos Urbanos	4.839	4.839	0	0	0,00	4.839	0	0	0,00	4.839
Transportes Coletivos Urbanos	524.707	524.707	17.413	30.252	0,00	494.455	10.343	21.515	0,00	503.191
Normalizacao E Qualidade	28	28	0	0	0,00	28	0	0	0,00	28
Outras Transferencias	55.474	55.474	0	0	0,00	55.474	0	0	0,00	55.474
Habitacao	682.617	682.617	0	0	0,00	682.617	0	0	0,00	682.617
Habitacao Urbana	682.617	682.617	0	0	0,00	682.617	0	0	0,00	682.617
Saneamento	2.937.235	2.937.235	923	928	0,00	2.936.307	11	13	0,00	2.937.221
Saneamento Basico Rural	372.627	372.627	0	0	0,00	372.627	0	0	0,00	372.627
Saneamento Basico Urbano	2.562.324	2.562.324	923	928	0,00	2.561.396	11	13	0,00	2.562.310
Recursos Hidricos	2.284	2.284	0	0	0,00	2.284	0	0	0,00	2.284
Gestao Ambiental	15.179.417	15.179.417	297.612	1.416.268	0,10	13.763.148	147.911	275.804	0,06	14.903.613
Administracao Geral	1.327.745	1.327.745	30.523	1.015.239	0,07	312.506	93.983	187.639	0,04	1.140.106
Normatizacao E Fiscalizacao	419.078	419.078	38.570	70.525	0,01	348.553	14.512	25.695	0,01	393.383
Formacao De Recursos Humanos	16.575	16.575	34	103	0,00	16.472	38	61	0,00	16.514
Comunicacao Social	1.734	1.734	0	0	0,00	1.734	0	0	0,00	1.734
Relacoes Diplomaticas	3.640	3.640	0	0	0,00	3.640	0	0	0,00	3.640
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	65.286	65.286	373	61.737	0,00	3.549	5.432	10.781	0,00	54.506
Saneamento Basico Urbano	5.496	5.496	859	1.008	0,00	4.488	33	33	0,00	5.463
Preservacao E Conservacao Ambiental	11.142.089	11.142.089	29.264	45.993	0,00	11.096.096	9.505	17.345	0,00	11.124.743
Controle Ambiental	124.957	124.957	6.913	13.170	0,00	111.787	3.530	5.290	0,00	119.667
Recuperacao De Areas Degradadas	4.463	4.463	179	179	0,00	4.284	28	28	0,00	4.435
Recursos Hidricos	2.065.303	2.065.303	190.791	208.152	0,02	1.857.151	20.767	28.807	0,01	2.036.495
Desenvolvimento Cientifico	3.050	3.050	105	162	0,00	2.888	82	124	0,00	2.926
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Ciencia E Tecnologia	17.159.499	17.159.499	305.299	1.848.148	0,13	15.311.351	290.473	547.610	0,11	16.611.889
Planejamento E Orcamento	11.832	11.832	0	0	0,00	11.832	0	0	0,00	11.832
Administracao Geral	1.617.269	1.617.269	45.190	1.099.380	0,08	517.890	106.298	200.093	0,04	1.417.177
Normatizacao E Fiscalizacao	23.215	23.215	2.146	2.404	0,00	20.811	932	989	0,00	22.226
Tecnologia Da Informacao	2.904	2.904	0	0	0,00	2.904	0	0	0,00	2.904
Formacao De Recursos Humanos	7.387	7.387	690	1.058	0,00	6.330	554	880	0,00	6.508
Comunicacao Social	4.366	4.366	0	0	0,00	4.366	0	0	0,00	4.366
Relacoes Diplomaticas	7.715	7.715	0	0	0,00	7.715	0	0	0,00	7.715
Cooperacao Internacional	6.641	6.641	131	183	0,00	6.458	92	92	0,00	6.550
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	106.447	106.447	900	102.072	0,01	4.375	8.959	17.612	0,00	88.835
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.592	1.592	38	38	0,00	1.555	19	19	0,00	1.573
Controle Ambiental	3.912	3.912	0	0	0,00	3.912	0	0	0,00	3.912
Desenvolvimento Cientifico	4.067.612	4.067.612	62.433	127.008	0,01	3.940.604	61.164	124.445	0,02	3.943.167
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.094.159	11.094.159	183.107	505.280	0,04	10.588.879	111.661	202.640	0,04	10.891.520
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	53.895	53.895	3.542	3.577	0,00	50.318	5	25	0,00	53.870
Producao Industrial	138.703	138.703	7.097	7.099	0,00	131.604	764	766	0,00	137.937
Promocao Comercial	11.800	11.800	0	0	0,00	11.800	0	0	0,00	11.800
Outros Encargos Especiais	50	50	25	50	0,00	0	25	50	0,00	0
Agricultura	28.167.684	28.167.684	227.733	13.689.821	0,99	14.477.863	965.369	1.320.303	0,26	26.847.380
Administracao Geral	4.231.700	4.231.700	133.905	2.731.249	0,20	1.500.450	368.937	693.952	0,14	3.537.748
Normatizacao E Fiscalizacao	164.626	164.626	15.768	20.185	0,00	144.441	7.901	9.040	0,00	155.586
Comunicacao Social	24.162	24.162	0	0	0,00	24.162	0	0	0,00	24.162
Relacoes Diplomaticas	8.293	8.293	0	0	0,00	8.293	0	0	0,00	8.293
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	306.177	306.177	10.458	134.722	0,01	171.456	14.387	24.568	0,00	281.609
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.417	3.417	21	40	0,00	3.377	20	20	0,00	3.398
Meteorologia	20.595	20.595	779	1.705	0,00	18.890	943	1.613	0,00	18.981
Desenvolvimento Cientifico	3.779	3.779	0	0	0,00	3.779	0	0	0,00	3.779
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	394.948	394.948	10.075	16.137	0,00	378.811	8.140	11.633	0,00	383.315
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	13.280	13.280	1.223	1.821	0,00	11.459	469	1.026	0,00	12.254
Abastecimento	6.198.717	6.198.717	12.705	4.363.845	0,31	1.834.873	254.180	257.228	0,05	5.941.490
Extensao Rural	1.440	1.440	0	0	0,00	1.440	0	0	0,00	1.440
Irrigacao	88.885	88.885	36.836	42.684	0,00	46.201	4.620	4.623	0,00	84.262
Promocao Da Producao Agropecuaria	16.631.930	16.631.930	1.141	6.370.927	0,46	10.261.002	303.512	313.743	0,06	16.318.186
Defesa Agropecuaria	49.481	49.481	2.415	3.379	0,00	46.102	607	694	0,00	48.787
Promocao Comercial	26.253	26.253	2.409	3.126	0,00	23.127	1.652	2.164	0,00	24.089
Organizacao Agraria	3.152.306	3.152.306	141.633	863.030	0,06	2.289.276	141.832	248.333	0,05	2.903.973
Administracao Geral	1.501.454	1.501.454	39.981	670.773	0,05	830.681	103.050	197.988	0,04	1.303.467
Ordenamento Territorial	284.928	284.928	18.477	18.977	0,00	265.951	419	439	0,00	284.489
Comunicacao Social	2.743	2.743	0	0	0,00	2.743	0	0	0,00	2.743
Relacoes Diplomaticas	1.547	1.547	0	0	0,00	1.547	0	0	0,00	1.547
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	151.149	151.149	4.112	92.986	0,01	58.163	15.525	26.998	0,01	124.151
Ensino Profissional	4.978	4.978	432	436	0,00	4.542	82	82	0,00	4.897
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.029	1.029	478	558	0,00	471	95	99	0,00	930
Extensao Rural	268.399	268.399	4.802	5.129	0,00	263.270	1.597	1.607	0,00	266.792
Promocao Da Producao Agropecuaria	167.282	167.282	2.056	2.300	0,00	164.982	188	200	0,00	167.082
Reforma Agraria	297.297	297.297	71.294	71.586	0,01	225.711	20.824	20.838	0,00	276.459
Comercio Exterior	3.458	3.458	0	285	0,00	3.173	53	83	0,00	3.375
Industria	2.101.750	2.101.750	140.195	628.133	0,05	1.473.617	117.894	211.844	0,04	1.889.906
Administracao Geral	1.299.784	1.299.784	102.500	517.728	0,04	782.056	90.577	173.526	0,03	1.126.257
Normatizacao E Fiscalizacao	442.947	442.947	15.964	24.908	0,00	418.039	12.931	17.155	0,00	425.792
Tecnologia Da Informacao	29.981	29.981	2.355	2.365	0,00	27.616	544	554	0,00	29.426
Ordenamento Territorial	1.899	1.899	167	167	0,00	1.732	75	75	0,00	1.824
Formacao De Recursos Humanos	1.400	1.400	105	111	0,00	1.289	31	33	0,00	1.367
Comunicacao Social	2.600	2.600	320	322	0,00	2.278	72	72	0,00	2.528
Defesa Civil	11.274	11.274	1.509	1.513	0,00	9.761	290	295	0,00	10.979
Relacoes Diplomaticas	47	47	0	0	0,00	47	0	0	0,00	47
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	83.990	83.990	1.341	62.956	0,00	21.034	6.798	13.382	0,00	70.608
Recursos Hidricos	6.100	6.100	260	290	0,00	5.810	188	217	0,00	5.883
Desenvolvimento Cientifico	15.206	15.206	0	0	0,00	15.206	0	0	0,00	15.206
Promocao Industrial	54.327	54.327	6	176	0,00	54.151	12	14	0,00	54.313
Mineracao	84.517	84.517	6.090	6.343	0,00	78.174	1.056	1.118	0,00	83.399
Propriedade Industrial	55.665	55.665	8.654	9.552	0,00	46.113	4.545	4.545	0,00	51.119
Normalizacao E Qualidade	11.790	11.790	924	1.479	0,00	10.310	717	717	0,00	11.072
Outros Encargos Especiais	224	224	0	224	0,00	0	58	140	0,00	84
Comercio E Servicos	5.243.131	5.251.818	9.738	3.309.549	0,24	1.942.269	15.936	93.136	0,02	5.158.682
Administracao Geral	312.242	312.242	53	38.728	0,00	273.514	3.011	5.780	0,00	306.461
Relacoes Diplomaticas	10.213	10.213	0	0	0,00	10.213	0	0	0,00	10.213
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.685	3.685	-100	3.585	0,00	100	245	470	0,00	3.215
Promocao Comercial	20.215	28.903	7.674	7.674	0,00	21.229	7.674	7.674	0,00	21.229
Comercio Exterior	3.287.677	3.287.677	1.492	3.256.716	0,23	30.962	4.722	78.891	0,02	3.208.786
Turismo	1.607.153	1.607.153	620	901	0,00	1.606.252	285	321	0,00	1.606.832
Outros Encargos Especiais	1.946	1.946	0	1.946	0,00	0	0	0	0,00	1.946
Comunicacoes	2.770.464	2.770.464	162.388	425.479	0,03	2.344.985	76.043	136.373	0,03	2.634.091
Administracao Geral	775.842	775.842	36.051	231.696	0,02	544.146	45.861	84.463	0,02	691.380
Normatizacao E Fiscalizacao	43.901	43.901	2.181	3.024	0,00	40.877	1.083	1.165	0,00	42.736
Tecnologia Da Informacao	90.037	90.037	0	0	0,00	90.037	0	0	0,00	90.037
Comunicacao Social	7.953	7.953	0	0	0,00	7.953	0	0	0,00	7.953
Relacoes Diplomaticas	14.035	14.035	0	0	0,00	14.035	0	0	0,00	14.035
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.810	33.810	416	22.926	0,00	10.884	2.837	4.682	0,00	29.129
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.145	14.145	1.892	1.892	0,00	12.252	0	0	0,00	14.145
Desenvolvimento Cientifico	4.550	4.550	0	0	0,00	4.550	0	0	0,00	4.550
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	331.964	331.964	0	0	0,00	331.964	0	0	0,00	331.964
Telecomunicacoes	1.454.227	1.454.227	121.847	165.939	0,01	1.288.287	26.262	46.064	0,01	1.408.163
Energia	1.191.050	1.191.050	19.643	666.547	0,05	524.503	63.411	119.785	0,02	1.071.264
Planejamento E Orcamento	9.272	9.272	1	298	0,00	8.974	57	187	0,00	9.085
Administracao Geral	824.961	824.961	8.004	596.682	0,04	228.279	49.052	94.151	0,02	730.810
Normatizacao E Fiscalizacao	101.128	101.128	7.404	11.727	0,00	89.401	4.155	4.750	0,00	96.378
Tecnologia Da Informacao	30.694	30.694	0	0	0,00	30.694	0	0	0,00	30.694
Formacao De Recursos Humanos	6.048	6.048	164	1.059	0,00	4.989	31	60	0,00	5.988
Administracao De Concessoes	15.416	15.416	1.379	1.490	0,00	13.926	72	79	0,00	15.337
Comunicacao Social	13.483	13.483	0	0	0,00	13.483	0	0	0,00	13.483
Relacoes Diplomaticas	2.120	2.120	0	0	0,00	2.120	0	0	0,00	2.120
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	31.909	31.909	1.275	27.977	0,00	3.932	2.478	4.685	0,00	27.224
Recuperacao De Areas Degradadas	94	94	0	0	0,00	94	0	0	0,00	94
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	72.457	72.457	5.302	12.153	0,00	60.304	3.380	9.361	0,00	63.096
Normalizacao E Qualidade	8.674	8.674	1.812	2.034	0,00	6.639	119	137	0,00	8.537

Conservacao De Energia	31.785	31.785	965	2.948	0,00	28.837	762	2.931	0,00	28.854
Energia Eletrica	38.110	38.110	-7.114	9.675	0,00	28.435	3.141	3.282	0,00	34.828
Combustiveis Minerais	4.685	4.685	491	502	0,00	4.183	163	163	0,00	4.522
Biocombustiveis	215	215	-41	1	0,00	214	0	0	0,00	215
Transporte	27.012.256	27.012.256	1.803.594	3.336.746	0,24	23.675.510	375.794	489.773	0,10	26.522.483
Planejamento E Orcamento	536.145	536.145	222.618	227.634	0,02	308.511	5.121	5.121	0,00	531.024
Administracao Geral	2.312.577	2.312.577	119.270	1.021.965	0,07	1.290.612	116.868	222.481	0,04	2.090.096
Normatizacao E Fiscalizacao	195.170	195.170	6.350	11.579	0,00	183.592	2.424	3.405	0,00	191.765
Tecnologia Da Informacao	318.121	318.121	7.331	14.633	0,00	303.488	33	44	0,00	318.077
Formacao De Recursos Humanos	956	956	0	0	0,00	956	0	0	0,00	956
Administracao De Concessoes	929	929	66	115	0,00	815	6	10	0,00	919
Comunicacao Social	27.557	27.557	0	0	0,00	27.557	0	0	0,00	27.557
Relacoes Diplomaticas	4.569	4.569	0	0	0,00	4.569	0	0	0,00	4.569
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	102.656	102.656	9.119	86.112	0,01	16.545	6.656	13.408	0,00	89.248
Infra-Estrutura Urbana	7.000	7.000	0	0	0,00	7.000	0	0	0,00	7.000
Servicos Urbanos	600	600	0	0	0,00	600	0	0	0,00	600
Promocao Industrial	202	202	0	0	0,00	202	0	0	0,00	202
Transporte Aereo	421.088	421.088	16.500	16.500	0,00	404.588	0	0	0,00	421.088
Transporte Rodoviario	13.263.956	13.263.956	1.196.228	1.730.130	0,12	11.533.826	244.593	244.593	0,05	13.019.363
Transporte Ferroviario	1.178.970	1.178.970	226.111	227.332	0,02	951.638	92	710	0,00	1.178.261
Transporte Aquaviario	8.395.745	8.395.745	0	748	0,00	8.394.997	2	2	0,00	8.395.743
Outros Encargos Especiais	246.014	246.014	0	0	0,00	246.014	0	0	0,00	246.014
Desporto E Lazer	1.827.054	1.827.054	16.021	21.044	0,00	1.806.011	1.582	2.112	0,00	1.824.942
Administracao Geral	77.878	77.878	628	1.684	0,00	76.194	114	172	0,00	77.707
Comunicacao Social	9	9	0	0	0,00	9	0	0	0,00	9
Relacoes Diplomaticas	43	43	0	0	0,00	43	0	0	0,00	43
Desporto De Rendimento	241.777	241.777	13.189	17.156	0,00	224.621	1.468	1.941	0,00	239.836
Desporto Comunitario	1.507.347	1.507.347	2.204	2.204	0,00	1.505.143	0	0	0,00	1.507.347
Encargos Especiais	1.443.334.213	1.445.324.316	100.652.877	612.851.234	44,22	832.473.082	112.597.871	213.926.074	42,71	1.231.398.242
Refinanciamento Da Divida Interna	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Refinanciamento Da Divida Externa	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Servico Da Divida Interna	662.046.824	662.046.824	37.080.121	81.010.743	5,84	581.036.081	20.465.375	54.738.161	10,93	607.308.664
Servico Da Divida Externa	39.774.984	39.774.984	804.773	4.119.611	0,30	35.655.373	804.773	4.114.774	0,82	35.660.209
Outras Transferencias	468.746.866	468.746.866	10.918.530	332.158.915	23,96	136.587.951	44.895.694	61.164.790	12,21	407.582.077
Outros Encargos Especiais	173.793.073	175.783.176	32.837.521	105.080.308	7,58	70.702.868	35.862.507	79.569.849	15,89	96.213.327
Transferencias Para A Educacao Basica	98.972.466	98.972.466	19.011.931	90.481.657	6,53	8.490.809	10.569.521	14.338.500	2,86	84.633.966
Reserva De Contingencia	93.563.173	91.531.863	0	0	0,00	91.531.863	0	0	0,00	91.531.863
Reserva De Contingencia	93.563.173	91.531.863	0	0	0,00	91.531.863	0	0	0,00	91.531.863
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.632.573.486	3.632.976.804	161.774.359	1.386.025.902	98	2.246.950.901	260.820.509	500.848.729	99	3.132.128.075
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.029.968	31.029.968	956.413	23.499.316	2	7.530.652	2.170.644	4.118.533	1	26.911.435
TOTAL (III) = (I + II)	3.663.603.454	3.664.006.771	162.730.771	1.409.525.218	100	2.254.481.553	262.991.153	504.967.261	100	3.159.039.510

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2023 ATÉ FEVEREIRO/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAR/23	ABR/23	MAI/23	JUN/23	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	187.455.483	208.509.350	191.671.857	185.178.375	207.386.183	174.493.358	204.463.954	215.009.558	183.889.190	231.970.114	291.755.484	193.424.924	2.475.207.831	2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria	67.423.732	83.294.780	68.234.607	68.346.685	70.162.432	55.665.040	63.521.983	81.083.880	66.903.258	89.103.296	122.610.227	73.086.198	909.436.119	1.031.922.922
Receita de Contribuições	91.813.681	97.498.624	89.798.772	93.710.472	100.391.720	97.262.613	99.631.796	103.366.909	97.247.374	127.094.166	132.938.985	100.060.260	1.230.815.371	1.374.719.000
Receita Patrimonial	11.906.489	20.673.692	25.949.572	15.411.971	19.835.953	13.621.372	13.207.972	21.495.609	13.557.429	16.606.831	21.123.726	12.944.896	206.335.510	235.537.518
Receita Agropecuária	1.496	2.051	2.216	2.150	2.371	2.088	1.746	1.466	2.172	818	1.714	1.502	21.788	28.621
Receita Industrial	893.956	130.206	475.781	554.116	844.595	434.657	547.058	860.802	142.037	506.707	454.477	398.787	6.243.178	10.040.550
Receita de Serviços	3.108.592	2.976.729	3.829.654	3.384.338	12.399.690	2.720.533	2.895.622	3.168.558	2.579.161	2.700.692	11.341.284	3.800.577	54.905.430	52.587.874
Transferências Correntes	-5.300	16.006	19.788	16.528	18.104	34.993	16.303	19.696	54.608	15.505	18.462	13.684	238.376	169.895
Receitas Correntes a Classificar ²	2.029	1	-68	35	-27	-25	0	110	18	624	-275	296	2.718	0
Outras Receitas Correntes	12.310.810	3.917.262	3.361.536	3.752.079	3.731.346	4.752.088	24.641.476	5.012.528	3.403.133	-4.058.526	3.266.884	3.118.724	67.209.340	80.362.851
DEDUÇÕES (II)	85.425.869	89.544.479	99.299.514	91.437.069	91.870.281	93.008.670	91.793.030	93.010.373	103.516.080	168.277.938	85.787.539	113.256.946	1.206.227.788	1.330.862.387
Transf. Const. e Legais	32.486.793	35.412.468	43.544.594	36.703.776	35.402.748	36.616.124	34.137.209	35.009.917	45.098.501	82.575.350	21.410.562	55.264.424	493.662.468	567.467.765
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	44.899.823	45.487.781	46.766.404	45.379.444	47.214.212	47.041.111	47.554.642	47.885.242	48.138.789	74.974.587	52.590.104	47.736.714	595.668.852	636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.297.166	1.263.653	1.365.528	1.413.485	1.372.163	1.394.609	1.364.589	1.357.634	2.480.786	1.633.218	1.584.280	1.421.888	17.948.998	18.130.785
Comp. Fin. RGPS/RPPS	160.858	121.066	192.827	128.631	115.405	118.482	132.477	147.385	124.549	190.492	189.191	107.425	1.728.786	986.087
Contr. p/ Pensões Militares	745.681	748.787	747.790	748.685	758.896	764.466	766.487	766.217	764.790	934.593	595.507	763.064	9.104.963	9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP	5.835.549	6.510.724	6.682.371	7.063.049	7.006.858	7.073.877	7.837.627	7.843.978	6.908.665	7.969.698	9.417.894	7.963.432	88.113.722	98.460.618
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	102.029.615	118.964.871	92.372.344	93.741.305	115.515.902	81.484.689	112.670.924	121.999.184	80.373.110	63.692.175	205.967.945	80.167.978	1.268.980.042	1.454.506.842
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
⁴ O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	817.327.033				100.724.962
RECEITAS CORRENTES	637.932.944				100.724.214
Receitas de Contribuições	636.123.416				99.483.744
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	636.072.240				99.483.744
Outras Contribuições	51.176				0
Outras Receitas Correntes	1.809.527				1.240.470
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.204.618				1.147.154
Demais Receitas Correntes	604.909				93.316
RECEITAS DE CAPITAL	179.394.089				748
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	556				748
Outras Receitas de Capital	179.393.532				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	817.327.033				100.724.962

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	907.944.183	198.653.271	141.509.416	85.908.037	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	559.633.474	193.634.140	138.662.749	83.977.701	-
Aposentadorias	400.627.474	134.727.474	97.924.796	57.967.568	-
Pensões	130.000.000	45.600.000	32.187.808	20.475.857	-
Outros Benefícios	29.006.000	13.306.667	8.550.145	5.534.277	-
Outras Despesas	6.225.380	5.019.131	2.846.667	1.930.336	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.000.000	3.000.000	908.729	0	-
Demais Despesas	3.225.380	2.019.131	1.937.938	1.930.336	-
A detalhar	342.085.328	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	907.944.183	198.653.271	141.509.416	85.908.037	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-90.617.150	-97.928.309	-40.784.454	14.816.925	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	41.214.732				6.737.732
Segurados	17.929.120				2.970.735
Ativos	11.863.751				1.968.307
Inativos	4.840.733				833.824
Pensionistas	1.224.636				168.604
Patronal	23.285.611				3.766.997
Ativos	23.285.611				3.766.997
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.214.732				6.737.732

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	97.199.371	74.373.271	15.317.619	9.413.459	-
A detalhar	18.018.702	0	0	0	-
Aposentadorias	53.276.338	50.348.793	11.244.088	6.990.922	-
Pensões	25.243.915	23.437.622	3.937.324	2.322.195	-
Outras Despesas Previdenciárias	660.416	586.856	136.208	100.342	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	660.416	586.856	136.208	100.342	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	97.199.371	74.373.271	15.317.619	9.413.459	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-55.984.639	-67.635.538	-8.579.887	-2.675.727
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	9.497.193				1.358.571
Segurados	9.497.193				1.358.571
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	9.497.193				1.358.571
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	27.434.052	22.690.122	4.137.041	2.081.930	-
A detalhar	189.369	0	0	0	-
Pensões	27.010.687	22.487.683	4.057.947	2.033.470	-
Outros Despesas	233.996	202.439	79.093	48.460	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	27.434.052	22.690.122	4.137.041	2.081.930	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.936.859	-21.331.551	-2.778.470	-723.359	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Inativos	32.747.917	25.677.779	5.050.688	3.120.009	-
A detalhar	203.683	0	0	0	-
Reforma e Reserva	32.239.063	25.456.262	5.005.802	3.098.803	-
Outras Despesas de Inativos	305.171	221.517	44.886	21.205	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	32.747.917	25.677.779	5.050.688	3.120.009	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-50.684.775	-47.009.330	-7.829.157	-3.843.368	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	984.216				164.689
Segurados	201.665				35.432
Ativos	105.829				17.996
Inativos	95.836				17.436
Pensionistas	-				0
Patronal	782.551				129.257
Ativos	235.501				36.007
Inativos e Pensionistas	547.051				93.250
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	984.216				164.689

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	5.353.633	1.534.884	1.403.287	802.053	-
A detalhar	3.815.623	0	0	0	-
Aposentadorias	1.338.453	1.338.310	1.216.858	703.544	-
Pensões	199.414	196.429	186.286	98.437	-
Outras Despesas Previdenciárias	144	144	144	72	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	5.353.633	1.534.884	1.403.287	802.053	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-4.369.417	-1.370.195	-1.238.598	-637.364	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	700	2.447	1.395	573	473	-	30	194
FEV	1.051	2.442	1.364	693	473	-	32	171
MAR	875	2.491	1.403	935	586	-	33	225
ABR	793	2.525	1.415	1.000	548	-	33	295
MAI	881	2.560	1.465	977	551	-	32	298
JUN	787	2.575	1.469	969	534	-	32	356
JUL	765	2.621	1.513	979	543	-	32	320
AGO	821	2.647	1.482	899	540	-	32	334
SET	689	2.671	1.503	859	533	-	32	331
OUT	774	2.714	1.509	856	536	-	32	308
NOV	773	2.730	1.518	664	556	-	32	301
DEZ	2.273	4.324	2.775	754	565	-	32	297
TOTAL	11.182	32.747	18.812	10.159	6.437	-	384	3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.


GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)				R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Fevereiro/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.785.369.229			467.035.563
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.031.922.922			195.696.426
Contribuições	1.374.719.000			232.999.246
Receita Patrimonial	235.537.518			29.667.720
Outras Receitas Patrimoniais	235.537.518			29.667.720
Transferências Correntes	169.895			32.145
Demais Receitas Correntes	143.019.895			8.640.026
Receitas Correntes Primárias	143.019.895			8.640.026
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	619.153			64.220
Alienação de Bens	505.738			61.464
Outras Alienações de Bens	505.738			61.464
Transferências de Capital	113.415			2.757
Convênios	0			0
Outras Transferências de Capital	113.415			2.757
Outras Receitas de Capital	0			0
Outras Receitas de Capital Primárias	0			0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.785.988.382		467.099.783

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.601.428.147	1.216.973.658	389.278.441	305.111.881	81.494.212	53.956.889	51.730.758
Pessoal e Encargos Sociais	372.916.827	265.250.421	56.274.607	35.233.489	22.614.480	437.079	424.582
Outras Despesas Correntes	2.228.511.319	951.723.237	333.003.834	269.878.392	58.879.731	53.519.810	51.306.176
Transferências Constitucionais e Legais	567.467.765	459.216.534	76.825.387	76.644.728		31.116.977	31.116.933
Demais Despesas Correntes	1.661.043.555	492.506.703	256.178.447	193.233.664	58.879.731	22.402.833	20.189.243
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	173.641.904	32.780.632	6.892.388	6.617.653	472.115	6.004.969	4.290.284
Investimentos	75.578.673	3.922.725	639.637	373.815	461.273	4.750.355	3.059.445
Inversões Financeiras	98.063.230	28.857.906	6.252.751	6.243.837	10.842	1.254.614	1.230.838
Inversões Financeiras Primárias	98.063.230	28.857.906	6.252.751	6.243.837	10.842	1.254.614	1.230.838
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	81.708.270	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.856.778.320	1.249.754.290	396.170.829	311.729.534	81.966.327	59.961.858	56.021.042

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	2.396.354
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	19.779.234
	Até Fevereiro/2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	36.505.002
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	121.284.324

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-65.000.088

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2023				Até Fevereiro/2024
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.117.680.009
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.725.179.773
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.445.179.233
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.559.110.284
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			113.931.051
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.280.000.540
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.392.500.236
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-291.212.894

	Até Fevereiro/2024
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							1.813.373
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							-22.837.001
OUTROS AJUSTES (XVIII)							244.840.080
(+) Discrepância							228.838.779
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-67.396.442
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Fevereiro/2024


OUTROS AJUSTES (XXI)							244.840.080
Demais ajustes							16.001.301
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							17.127.361
(+) Variação de Precatórios							20.327.854
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							5.173.719
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							1.973.225

Outros							-1.126.060
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							1.126.060
Discrepância							228.838.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.910.948	83.893.397	82.142.486	68.825	6.593.032	49.037.090	144.846.301	69.438.744	65.513.996	1.376.231	126.993.166	133.586.198
EXECUTIVO	4.776.138	83.056.556	81.356.007	68.331	6.408.355	48.282.105	140.206.308	66.647.988	62.853.474	1.335.939	124.299.002	130.707.356
Presidência da República	9.758	120.007	119.256	0	10.508	85.625	553.103	169.637	81.987	19	556.722	567.230
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento	152.618	814.774	611.942	12.356	343.093	3.289.357	2.220.838	420.639	283.633	69.873	5.156.689	5.499.783
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46.715	504.782	371.103	1.630	178.763	484.418	1.907.261	819.083	525.291	5.520	1.860.869	2.039.632
Ministério da Fazenda	16.102	1.490.478	1.487.307	392	18.880	3.578.511	37.839.172	26.799.834	26.534.810	800.418	14.082.455	14.101.335
Banco Central do Brasil	0	132.541	132.534	0	7	1.681	54.469	18.124	17.025	137	38.988	38.995
Ministério da Educação	138.416	8.456.995	8.241.704	6.336	347.371	7.610.387	18.274.812	12.293.964	11.693.260	91.488	14.100.452	14.447.823
Ministério do Desenv., In d., Comércio e Serviços	4.230	90.530	89.908	0	4.852	19.043	43.156	18.302	17.968	669	43.563	48.414
Ministério da Justiça e Segurança Pública	27.457	992.131	937.968	40	81.581	1.400.300	2.187.855	561.437	424.597	11.885	3.151.673	3.233.253
Ministério de Minas e Energia	1.443	149.209	145.407	457	4.788	33.069	7.671.162	7.463.665	7.449.759	73.678	180.795	185.583
Ministério da Previdência Social	6.162	57.344.043	57.341.614	3.318	5.273	151.613	2.831.129	959.685	932.001	2.622	2.048.118	2.053.392
Ministério das Relações Exteriores	4.597	55.543	54.926	166	5.047	25.010	172.327	69.326	68.466	971	127.900	132.947
Ministério da Saúde	663.874	1.821.695	1.750.801	7.498	727.270	7.584.380	21.634.207	7.568.816	7.018.090	103.249	22.097.248	22.824.518
Controladoria-Geral da União	19	98.217	98.155	60	22	2.034	52.111	12.007	10.651	207	43.287	43.309
Ministério dos Transportes	45.155	228.834	174.312	4.053	95.624	1.269.676	6.265.660	1.833.884	1.501.159	1.553	6.032.624	6.128.249
Ministério do Trabalho e Emprego	118	123.967	123.487	16	582	589.792	2.549.655	2.299.048	2.259.185	2.147	878.116	878.698
Ministério das Comunicações	1.151	62.106	61.969	37	1.250	44.911	178.932	31.088	23.686	758	199.398	200.648
Ministério da Cultura	45.703	75.550	72.724	1.175	47.354	207.037	1.310.716	92.691	67.020	10.367	1.440.366	1.487.720
Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima	11.670	167.345	152.940	1.212	24.864	60.441	288.690	62.537	44.933	876	303.322	328.186
Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos	2.774	1.884.577	1.882.284	50	5.017	537.654	1.327.419	239.552	110.359	1.225	1.753.489	1.758.507
Ministério do Planejamento e Orçamento	20	269.901	268.899	14	1.008	110.342	81.262	21.975	15.441	1.558	174.606	175.614
Ministério do Desenv. Agrário e Agric. Familiar	23.924	217.172	194.943	188	45.965	276.872	1.345.683	259.413	158.239	5.041	1.459.274	1.505.240
Ministério do Esporte	42.302	27.193	2.780	1.156	65.560	633.823	611.257	53.496	30.430	11.278	1.203.372	1.268.932
Ministério da Defesa	24.612	6.134.815	6.112.377	2.087	44.963	2.879.569	7.489.748	1.733.097	1.425.705	19.496	8.924.116	8.969.080
Ministério da Integração e Desenv. Regional	1.372.191	475.136	212.191	8.484	1.626.651	9.863.238	11.944.398	1.597.683	1.237.466	51.403	20.518.767	22.145.418
Ministério do Turismo	135.612	44.805	4.802	6.054	169.562	782.983	730.610	62.241	6.190	8.157	1.499.245	1.668.807
Ministério de Assist. Social, Fam. e Combate à Fome	24.426	78.231	58.855	114	43.687	713.909	2.047.042	614.504	577.855	7.816	2.175.280	2.218.968
Ministério das Cidades	1.959.738	620.323	115.214	11.407	2.453.441	5.707.622	7.678.406	439.364	218.287	28.439	13.139.302	15.592.743
Advocacia-Geral da União	2.505	254.178	253.256	3	3.424	49.823	175.074	56.008	54.505	619	169.773	173.197
Ministério das Mulheres	4.044	3.066	1.141	0	5.969	63.124	87.755	2.391	2.391	297	148.190	154.159
Ministério da Igualdade Racial	0	1.251	1.247	0	5	1.709	3.443	0	0	35	5.117	5.121
Ministério de Portos e Aeroportos	547	234.733	229.132	0	6.148	69.506	218.999	12.766	10.324	2.954	275.227	281.375
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	704	704	0	0	0	13.845	600	0	0	13.845	13.845
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	33.131	3.793	6	29.332	113.744	158.974	27.733	23.030	14.853	234.834	264.166
Ministério dos Povos Indígenas	688	44.361	43.029	21	1.999	16.543	189.347	29.886	26.404	6.329	173.157	175.156
Ministério da Pesca e Aquicultura	7.569	4.233	3.307	0	8.494	24.359	67.791	3.511	3.329	0	88.821	97.316
LEGISLATIVO	7.945	190.747	178.242	104	20.345	87.453	411.852	167.779	154.558	28.125	316.622	336.967
Câmara dos Deputados	1.624	136.375	126.657	34	11.308	46.124	186.124	90.317	86.827	1.366	144.055	155.363
Senado Federal	5.781	52.881	50.920	70	7.672	27.206	155.861	57.358	48.356	22.912	111.799	119.470
Tribunal de Contas da União	540	1.491	665	0	1.366	14.123	69.867	20.104	19.375	3.846	60.768	62.134
JUDICIÁRIO	126.757	600.411	563.178	384	163.606	604.126	4.069.742	2.565.286	2.450.034	11.329	2.212.506	2.376.112
Supremo Tribunal Federal	25	7.881	7.855	0	51	17.490	88.868	32.132	30.482	17	75.859	75.910
Superior Tribunal de Justiça	81.690	29.676	29.227	0	82.140	5.576	126.565	46.168	42.810	109	89.223	171.362
Justiça Federal	5.294	171.204	143.943	6	32.549	163.773	2.503.154	1.810.649	1.802.072	2.375	862.480	895.029
Justiça Militar	0	945	921	0	24	2.164	44.843	15.118	14.652	61	32.294	32.317
Justiça Eleitoral	28.658	125.475	118.313	42	35.778	370.820	887.991	495.616	407.606	3.249	847.957	883.734
Justiça do Trabalho	10.742	230.758	229.044	336	12.120	17.525	361.263	129.700	119.267	4.554	254.967	267.087
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	347	31.448	30.986	0	809	26.590	52.407	33.247	30.496	864	47.637	48.446
Conselho Nacional de Justiça	0	3.025	2.889	0	136	188	4.651	2.657	2.650	100	2.089	2.225
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	94	5.207	4.583	5	712	22.138	90.907	36.217	35.293	838	76.915	77.627
Ministério Público da União	94	4.523	3.899	5	712	22.138	90.174	36.011	35.088	835	76.390	77.101
Conselho Nacional do Ministério Público	0	684	684	0	0	0	733	206	205	3	525	525
DEFENSORIA PÚBLICA	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	21.474	20.637	0	88.121	88.135
Defensoria Pública da União	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	21.474	20.637	0	88.121	88.135
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	9.755	218.173	208.063	2.715	17.150	358.082	1.617.203	718.748	708.492	30.902	1.235.891	1.253.041
TOTAL (I + II)	4.920.703	84.111.570	82.350.549	71.540	6.610.182	49.395.172	146.463.503	70.157.492	66.222.487	1.407.132	128.229.057	134.839.239
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF


GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	9.755	218.173	208.063	2.715	17.150	358.082	1.617.203	718.748	708.492	30.902	1.235.891	1.253.041
EXECUTIVO	6.907	197.168	189.280	2.496	12.300	313.595	652.784	336.354	327.288	5.575	633.515	645.815
Presidência da República	47	4.740	1.554	196	3.036	15.783	40.001	28.562	28.556	0	27.228	30.264
Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento	0	50.921	50.919	0	2	477	17.063	8.211	8.209	0	9.331	9.333
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	56	24	0	32	2.821	6.869	970	968	157	8.565	8.597
Ministério da Fazenda	0	17.530	17.486	34	11	3.073	5.758	917	916	5	7.910	7.920
Banco Central do Brasil	2	12.762	12.762	0	2	0	434	41	41	0	393	395
Ministério da Educação	5.963	65.997	65.041	433	6.486	228.861	291.504	216.483	215.604	645	304.115	310.601
Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços	0	141	134	0	7	2	716	635	635	50	33	40
Ministério da Justiça e Segurança Pública	152	88	88	82	71	6.487	7.183	1.284	1.279	64	12.328	12.399
Ministério de Minas e Energia	11	181	176	0	15	3.517	12.298	3.228	3.226	103	12.485	12.500
Ministério da Previdência Social	0	1.112	751	362	0	12	34.114	24.152	22.402	856	10.868	10.868
Ministério das Relações Exteriores	170	28	28	0	170	752	1.091	72	72	0	1.771	1.941
Ministério da Saúde	138	139	74	65	138	910	13.026	801	738	3.627	9.572	9.710
Controladoria-Geral da União	0	19	19	0	0	30	19.856	12	12	0	19.874	19.874
Ministério dos Transportes	0	1.072	35	1.036	1	2.307	4.112	1.189	1.156	5	5.258	5.259
Ministério do Trabalho e Emprego	0	252	23	0	229	3.415	11.668	8.751	6.309	0	8.774	9.002
Ministério das Comunicações	0	11	11	0	0	7.398	60.012	16.889	15.518	0	51.891	51.891
Ministério da Cultura	193	744	634	11	293	179	1.000	170	158	8	1.013	1.306
Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima	0	196	193	0	3	595	2.088	1.037	52	0	2.630	2.633
Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos	25	4.928	4.922	0	31	912	1.405	142	141	0	2.176	2.207
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	3.251	3.249	2	1	3	362	53	52	0	313	314
Ministério do Desenv. Agrário e Agricultura Familiar	113	10.507	10.506	0	113	87	1.218	466	462	3	841	954
Ministério do Esporte	0	24	24	0	0	0	561	28	22	0	540	540
Ministério da Defesa	51	8.852	8.691	1	211	17.916	27.824	20.259	18.821	44	26.876	27.087
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	29	7.700	7.428	74	227	1.333	4.717	276	214	0	5.835	6.062
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	37	100	0	0	7	130	130
Ministério do Assist. Social, Fam. e Combate à Fome	0	0	0	0	0	5.102	4.954	647	647	0	9.409	9.409
Ministério das Cidades	11	5.114	4.281	0	844	8.984	60	21	21	0	9.024	9.868
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	1.565	77.935	60	60	0	79.440	79.440
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	300	136	136	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	300	144	144	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	0	385	7	0	378	3	126	56	56	0	73	451
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	84	84	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	428	554	217	217	3	761	761
Ministério dos Povos Indígenas	0	133	133	0	0	608	3.337	393	393	0	3.552	3.552
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	200	0	200	0	0	238	51	51	0	187	187
LEGISLATIVO	0	7.618	7.616	0	2	861	42.775	20.701	20.701	18.326	4.608	4.610
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	1	38.964	20.637	20.637	18.326	2	2
Senado Federal	0	7.537	7.535	0	2	166	402	51	51	0	517	519
Tribunal de Contas da União	0	80	80	0	0	694	3.409	13	13	0	4.090	4.090
JUDICIÁRIO	2.848	12.817	10.618	199	4.848	26.672	825.228	361.629	360.440	7.000	484.460	489.308
Supremo Tribunal Federal	0	131	131	0	0	254	118	14	13	0	359	359
Superior Tribunal de Justiça	0	672	671	1	0	9	25	6	6	0	28	28
Justiça Federal	725	7.175	5.174	86	2.640	23.280	798.602	360.843	359.912	30	461.939	464.579
Justiça Militar	0	108	105	3	0	0	3.008	3	3	0	3.006	3.006
Justiça Eleitoral	2.122	627	605	0	2.143	2.285	7.606	297	286	2	9.604	11.747
Justiça do Trabalho	1	3.950	3.816	109	26	828	11.873	452	205	6.968	5.528	5.554
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	115	115	0	0	16	3.968	14	14	0	3.970	3.970
Conselho Nacional de Justiça	0	39	1	0	38	0	28	1	1	0	27	65
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	552	549	2	0	270	66.607	21	21	0	66.856	66.856
Ministério Público da União	0	486	486	0	0	270	66.606	21	21	0	66.855	66.856
Conselho Nacional do Ministério Público	0	66	64	2	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	19	0	19	0	16.684	29.810	42	42	0	46.452	46.452
Defensoria Pública da União	0	19	0	19	0	16.684	29.810	42	42	0	46.452	46.452
TOTAL	9.755	218.173	208.063	2.715	17.150	358.082	1.617.203	718.748	708.492	30.902	1.235.891	1.253.041
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (a) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((a / c) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹ (c)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO		12.477.497	59,76%	20.878.475

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	14.040.689	13.238.180	1.487.128	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	10.999.346	612.062	119.729	-
4 - ENSINO SUPERIOR	39.106.553	24.652.535	5.131.310	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	15.992.785	9.642.021	1.962.120	-
6 - OUTRAS	31.946.445	21.385.294	3.777.211	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	112.085.819	69.530.093	12.477.497	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS		DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
	JANEIRO DE 2024	FEVEREIRO DE 2024
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.207.664	1.328.431		2.536.095
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	905.748	1.128.650		2.420.997
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.113.413	2.457.081		4.957.092

				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.048.235	88.357	1.147	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.500.000	818.844	720.299	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	222.674	31	-	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	7.770.909	907.231	721.445	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	152.803.804	101.326.411	16.668.907	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2024 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		9.711.457		16.922
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	51.144.268	51.144.268	5.806.884	11,35	5.508.313	10,77	5.138.132	10,05	-
Despesas Correntes	48.624.683	48.624.683	5.806.884	11,94	5.508.313	11,33	5.138.132	10,57	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	40.173.430	40.173.430	4.932.376	12,28	4.924.886	12,26	4.799.324	11,95	-
Demais Despesas	8.451.253	8.451.253	874.508	10,35	583.427	6,90	338.808	4,01	-
Despesas de Capital	2.519.585	2.519.585	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.142.201	2.142.201	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	377.383	377.383	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	93.631.003	93.631.003	15.440.287	16,49	10.238.775	10,94	10.093.643	10,78	-
Despesas Correntes	86.801.718	86.801.718	15.402.524	17,74	10.238.444	11,80	10.093.447	11,63	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	74.954.883	74.954.883	14.261.708	19,03	9.645.253	12,87	9.645.253	12,87	-
Demais Despesas	11.846.835	11.846.835	1.140.816	9,63	593.192	5,01	448.195	3,78	-
Despesas de Capital	6.829.286	6.829.286	37.763	0,55	331	0,00	196	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	5.048.309	5.048.309	4.660	0,09	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.780.977	1.780.977	33.103	1,86	331	0,02	196	0,01	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	27.587.403	27.587.403	4.923.141	17,85	941.368	3,41	766.897	2,78	-
Despesas Correntes	27.499.831	27.499.831	4.923.141	17,90	941.368	3,42	766.897	2,79	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.564.288	2.564.288	497.293	19,39	400.994	15,64	400.994	15,64	-
Demais Despesas	24.935.543	24.935.543	4.425.849	17,75	540.375	2,17	365.903	1,47	-
Despesas de Capital	87.572	87.572	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	86.882	86.882	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	690	690	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.052	293.052	6.318	2,16	1.384	0,47	835	0,29	-
Despesas Correntes	292.033	292.033	6.253	2,14	1.384	0,47	835	0,29	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	19.033	19.033	6.253	32,86	1.384	7,27	835	4,39	-
Despesas de Capital	1.019	1.019	64	6,33	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.019	1.019	64	6,33	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.092.291	13.092.291	2.004.959	15,31	649.517	4,96	610.494	4,66	-
Despesas Correntes	12.952.730	12.952.730	2.004.628	15,48	649.517	5,01	610.494	4,71	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.530.925	4.530.925	897.798	19,81	603.975	13,33	580.567	12,81	-
Demais Despesas	8.421.805	8.421.805	1.106.830	13,14	45.541	0,54	29.927	0,36	-
Despesas de Capital	139.561	139.561	331	0,24	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	12.544	12.544	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	127.016	127.016	331	0,26	0	0,00	0	0,00	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	155.524	155.524	80	0,05	80	0,05	80	0,05	-
Despesas Correntes	155.524	155.524	80	0,05	80	0,05	80	0,05	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	142.036	142.036	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	13.488	13.488	80	0,59	80	0,59	80	0,59	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	32.470.734	32.470.734	10.040.134	30,92	3.680.237	11,33	3.236.300	9,97	-
Despesas Correntes	29.636.985	29.636.985	10.019.433	33,81	3.677.656	12,41	3.234.551	10,91	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.095.594	11.095.594	1.664.053	15,00	1.664.053	15,00	1.664.053	15,00	-
Demais Despesas	18.541.392	18.541.392	8.355.379	45,06	2.013.603	10,86	1.570.497	8,47	-
Despesas de Capital	2.833.749	2.833.749	20.702	0,73	2.581	0,09	1.750	0,06	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	172.167	172.167	150	0,09	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	2.661.582	2.661.582	20.552	0,77	2.581	0,10	1.750	0,07	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	225.069	225.069
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	218.599.345	218.599.345	38.221.803	17,48	21.019.673	9,62	19.846.382	9,08	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				38.221.803		21.019.673		19.846.382
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				38.221.803		21.019.673		19.846.382

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		38.221.803	21.019.673	42.920.388


CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6		RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2023		0	7.924.833		15.014.272	52.156	31.853.597		31.853.597
Empenhos de 2022		5.473.166	14.261.353		5.300.166	673.616	11.371.979		11.371.979
Empenhos de 2021		0	15.871.833		5.551.982	3.382.864	48.661.531		48.661.531
Empenhos de 2020		0	11.947.461		3.912.188	1.022.033	39.268.509		39.268.509
Empenhos de 2019		6.040.918	9.896.508		4.777.083	559.244	4.417.242		4.417.242
Empenhos de 2018		7.308.266	10.510.958		5.259.493	844.125	3.615.969		3.615.969
Empenhos de 2017		8.512.519	12.471.172		8.434.480	1.142.782	4.469.680		4.469.680
Empenhos de 2016		0	6.646.418		6.502.438	717.207	11.807.626		11.807.626
Empenhos de 2015		6.134.454	7.165.328		3.296.347	594.015	1.151.853		1.151.853
Empenhos de 2014		6.852.138	6.039.055	813.083	5.564.421	998.684	-714.235	2.413.715	1.699.479
Empenhos de 2013		7.502.447	6.564.490	937.957	5.168.248	1.006.162	-865.736	2.413.715	1.547.978
Empenhos de 2012		7.973.402	7.038.574	934.829	8.248.982	1.382.368	-821.311	2.413.715	1.592.403
Empenhos de 2011		8.187.474	7.027.114	1.160.360	8.732.005	1.284.677	-1.056.510	2.413.715	1.357.204
Empenhos de 2010		5.534.201	5.047.083	487.118	6.230.012	1.132.277	-385.697	2.413.715	2.028.018
Empenhos de 2009		5.250.045	6.769.802		9.063.313	1.730.633	1.587.363		1.587.363
Empenhos de 2008		5.567.376	4.494.823	1.072.554	5.336.961	1.173.427	-1.055.803	2.560.861	1.505.058
TOTAL (XV)		80.336.408	139.676.803	5.405.902	106.392.391	17.696.271	153.306.056	14.629.434	167.935.490

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	57.447	57.447	0	0,00	0	0,00	0,00	0,00	-
Despesas Correntes	56.693	56.693	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	56.693	56.693	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas de Capital	754	754	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	404	404	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	350	350	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	522.257	522.257	53.255	10,20	53.255	10,20	45.642	8,74	-
Despesas Correntes	522.257	522.257	53.255	10,20	53.255	10,20	45.642	8,74	-
Demais Despesas	522.257	522.257	53.255	10,20	53.255	10,20	45.642	8,74	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)	60.000	60.000	7.336	12,23	4.349	7,25	4.281	7,14	-
Despesas Correntes	59.000	59.000	7.336	12,43	4.349	7,37	4.281	7,26	-
Demais Despesas	59.000	59.000	7.336	12,43	4.349	7,37	4.281	7,26	-
Despesas de Capital	1.000	1.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.000	1.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	12.622.398	12.622.475	11.402.428	90,33	1.899.253	15,05	1.012.275	8,02	-
Despesas Correntes	12.506.076	12.506.152	11.398.153	91,14	1.899.253	15,19	1.012.275	8,09	-
Demais Despesas	12.506.076	12.506.152	11.398.153	91,14	1.899.253	15,19	1.012.275	8,09	-
Despesas de Capital	116.322	116.322	4.275	3,68	0	0,00	0,00	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	103.994	103.994	2.747	2,64	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	12.329	12.329	1.528	12,40	0	0,00	0	0,00	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	193.396	193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	13.455.498	13.455.575	11.463.020	85,19	1.956.857	14,54	1.062.199	7,89	-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	51.201.715	51.201.715	5.806.884	11,34	5.508.313	10,76	5.138.132	10,04	-
ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	93.631.003	93.631.003	15.440.287	16,49	10.238.775	10,94	10.093.643	10,78	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.109.660	28.109.660	4.976.397	17,70	994.623	3,54	812.539	2,89	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	353.052	353.052	13.654	3,87	5.733	1,62	5.117	1,45	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.092.291	13.092.291	2.004.959	15,31	649.517	4,96	610.494	4,66	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	155.524	155.524	80	0,05	80	0,05	80	0,05	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	45.093.133	45.093.209	21.442.563	47,55	5.579.491	12,37	4.248.576	9,42	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	418.465	418.465
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	232.054.843	232.054.919	49.684.823	21,41	22.976.531	9,90	20.908.580	9,01	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 21,02 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 17,24 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,78 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹¹ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.414.919.493
Previsão Atualizada	5.414.919.493
Receitas Realizadas	947.502.249
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	403.317
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.409.350.733
Dotação Atualizada	5.409.754.050
Despesas Empenhadas	2.083.657.888
Despesas Executadas	909.633.888
Despesas Pagas				824.977.970
Superávit Orçamentário	37.868.361

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.409.525.218
Despesas Liquidadas	504.967.261

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.268.980.042

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	100.724.962
Despesas Previdenciárias (II)	141.509.416
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-40.784.454
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	6.737.732
Despesas Previdenciárias (V)	15.317.619
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-8.579.887
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	1.358.571
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	9.187.728
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-7.829.157
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	164.689
Despesas Previdenciárias (XI)	1.403.287
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-1.238.598
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	19.779.234
Resultado Primário	-65.000.088


MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	89.032.273	71.540	82.350.549	6.610.182
Poder Executivo	88.036.769	70.827	81.545.287	6.420.655
Poder Legislativo	206.309	104	185.858	20.347
Poder Judiciário	742.833	583	573.796	168.454
Ministério Público	5.852	7	5.133	712
Defensoria Pública	40.508	19	40.476	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	195.858.675	1.407.132	66.222.487	128.229.057
Poder Executivo	189.454.792	1.341.514	63.180.762	124.932.517
Poder Legislativo	542.940	46.451	175.259	321.230
Poder Judiciário	5.525.768	18.329	2.810.474	2.696.965
Ministério Público	179.922	838	35.313	143.771
Defensoria Pública	155.252	0	20.678	134.574
TOTAL	284.890.948	1.478.673	148.573.037	134.839.239

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	12.477.497	20.878.475	59,76
Complementação da União ao FUNDEB	4.957.092

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	21.019.673	42.920.388	48,97
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.341.114.757	1.341.114.757		97.273.475	7,25	234.802.211	17,51	1.106.312.545
Receita Tributária	613.994	613.994		39.535	6,44	96.927	15,79	517.067
Receita de Contribuições	1.303.539.120	1.303.539.120		94.969.124	7,29	221.652.143	17,00	1.081.886.977
Receita Patrimonial	11.658.456	11.658.456		1.370.776	11,76	2.631.689	22,57	9.026.767
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	391	391		59	15,11	163	41,59	228
Receita de Serviços	21.716.497	21.716.497		185.328	0,85	8.849.827	40,75	12.866.670
Transferências Correntes	5.968	5.968		6	0,11	8	0,13	5.960
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	3.580.331	3.580.331		708.647	19,79	1.571.456	43,89	2.008.875
RECEITAS DE CAPITAL	2.796	2.796		587	21,00	684	24,45	2.112
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	2.796	2.796		587	21,00	684	24,45	2.112
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.341.117.552	1.341.117.552		97.274.062	7,25	234.802.895	17,51	1.106.314.657
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	9.603.896	-	-
TOTAL (I + II)	1.341.117.552	1.341.117.552		97.274.062	7,25	244.406.791	-	1.096.710.761

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.653.537.828	1.647.788.234	42.446.066	537.938.389	127.099.879	244.401.637	14,83	1.403.386.597
Pessoal e Encargos Sociais	164.404.837	164.409.707	12.021.218	119.178.686	12.486.932	24.837.127	15,11	139.572.580
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.489.132.991	1.483.378.527	30.424.848	418.759.704	114.612.947	219.564.510	14,80	1.263.814.017
Benefícios Previdenciários do RGPS	913.698.659	907.944.183	2.302.199	198.653.271	72.307.882	141.509.416	15,59	766.434.767
Transferências a Estados, DF e Municípios	143.352.985	143.352.985	14.361.431	27.650.342	9.542.024	17.826.007	12,44	125.526.978
Demais Despesas Correntes	432.081.346	432.081.359	13.761.219	192.456.090	32.763.040	60.229.087	13,94	371.852.272
DESPESAS DE CAPITAL	13.451.394	13.451.394	139.771	166.795	2.454	5.154	0,04	13.446.240
Investimentos	13.447.894	13.447.894	137.792	164.816	2.290	4.990	0,04	13.442.904
Inversões Financeiras	3.500	3.500	1.979	1.979	164	164	4,69	3.336
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	263.626	263.626	0	0	0	0	0,00	263.626
SUBTOTAL (III)	1.667.252.849	1.661.503.254	42.585.836	538.105.184	127.102.333	244.406.791	14,71	1.417.096.463
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.667.252.849	1.661.503.254	42.585.836	538.105.184	127.102.333	244.406.791	-	1.417.096.463
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	234.802.895
RGPS	100.724.962
RPPS - Civil	6.902.422
Pensionistas Militares ²	1.358.571
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	125.816.940
Despesas da Seguridade Social	244.406.791
RGPS	141.509.416
RPPS - Civil e FCDF	16.720.907
Pensionistas Militares ²	4.137.041
Saúde	21.019.673
Assistência Social	46.170.717
Abono Salarial	1.960.239
Seguro Desemprego	7.822.982
Demais	5.065.817
Resultado da Seguridade Social	-9.603.896
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	16.940
Resultado com Receitas Desvinculadas	-9.586.956
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.964.609	16.940	16.940	1.947.669
TOTAL	1.964.609	16.940	16.940	1.947.669

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	259.836.307	81.154.427	22.902.514	15.939.265	3.304.189	19.561.053	142.861.449	402.697.756
A detalhar	36.167.946	19.877.759	4.047.573	994.458	1.138.430	16.619.980	42.678.199	78.846.145
Pessoal Civil	131.230.331	61.276.322	18.852.401	14.821.097	2.165.759	2.550.221	99.665.801	230.896.132
Vencimentos e Vantagens Fixas	59.137.857	32.946.332	9.654.249	10.730.439	1.850.331	921.411	56.102.763	115.240.620
Outras Despesas Variáveis	867.174	209.329	53.075	348.150	42.902	5.082	658.537	1.525.712
Aposentadoria	34.745.244	14.834.883	4.908.442	0	0	1.346.993	21.090.318	55.835.562
Pensões	20.492.136	4.340.618	1.485.857	0	0	208.889	6.035.364	26.527.500
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.704.130	274.520	51.297	335.328	9.241	0	670.386	2.374.516
Obrigações Patronais	11.906.708	7.266.012	2.157.462	3.266.830	129.670	39.744	12.859.717	24.766.425
Outras Aplicações¹	2.377.082	1.404.629	542.019	140.350	133.614	28.103	2.248.715	4.625.798
Pessoal Militar	92.438.030	347	2.540	123.711	0	390.852	517.449	92.955.479
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.915.370	18	1	0	0	390.852	390.871	32.306.241
Outras Despesas Variáveis	570.746	0	0	0	0	0	0	570.746
Reformas	31.486.771	13	0	0	0	0	13	31.486.784
Pensões	27.015.511	0	0	0	0	0	0	27.015.511
Obrigações Patronais	285.411	312	2.454	110.100	0	0	112.866	398.277
Outras Aplicações¹	1.164.220	4	85	13.611	0	0	13.700	1.177.920
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (A)	259.836.307	81.154.427	22.902.514	15.939.265	3.304.189	19.561.053	142.861.449	402.697.756

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	39.068.474	12.416.597	3.461.362	2.442.202	444.540	2.421.943	21.186.644	60.255.118
Pessoal Civil	24.913.679	12.416.559	3.460.993	2.423.153	444.540	2.031.358	20.776.603	45.690.282
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.138.149	3.755.981	983.807	1.587.176	269.304	556.970	7.153.239	15.291.388
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	3.823.589	2.748.299	729.350	166.585	23.299	6.839	3.674.371	7.497.960
Outras Despesas Variáveis	128.502	50.691	9.811	72.075	40.809	173	173.560	302.062
Aposentadoria	7.160.464	3.447.812	973.660	0	0	1.216.858	5.638.329	12.798.793
Pensões	3.093.264	847.412	283.277	0	0	186.286	1.316.974	4.410.239
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	129.802	47.876	9.695	47.869	2.919	0	108.360	238.162
Obrigações Patronais	1.811.212	1.309.727	363.750	511.439	46.711	37.741	2.269.367	4.080.579
Outras Aplicações¹	628.698	208.760	107.644	38.009	61.497	26.492	442.402	1.071.100
Pessoal Militar	14.154.795	38	369	19.048	0	390.585	410.040	14.564.836
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.911.117	0	0	0	0	390.585	390.585	5.301.702
Outras Despesas Variáveis	172.816	0	0	0	0	0	0	172.816
Reformas	4.842.319	0	0	0	0	0	0	4.842.319
Pensões	4.019.492	0	0	0	0	0	0	4.019.492
Obrigações Patronais	41.894	38	354	16.327	0	0	16.720	58.614
Outras Aplicações¹	167.157	0	14	2.721	0	0	2.735	169.893
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	39.068.474	12.416.597	3.461.362	2.442.202	444.540	2.421.943	21.186.644	60.255.118
A EXECUTAR (% A/B)	85,0	84,7	84,9	84,7	86,5	87,6	85,2	85,0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	31.539	31.539	0	0	0	0	9
Ministério da Agricultura e Pecuária	135.294	135.294	0	0	0	0	12.352
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	68.517	68.517	0	0	0	0	82
Ministério da Fazenda	8.151.617	8.151.617	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	628.672	628.672	0	0	0	0	2.608
Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços	15.450	15.450	0	0	0	0	-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	277.535	277.535	0	0	0	0	-
Ministério da Previdência Social	11.708	11.708	0	0	0	0	-
Ministério das Relações Exteriores	5.250	5.250	0	0	0	0	16
Ministério da Saúde	13.030.326	13.030.326	0	0	0	0	25
Ministério dos Transportes	1.700	1.700	0	0	0	0	-
Ministério do Trabalho e Emprego	71.870	71.870	0	0	0	0	5.951
Ministério das Comunicações	13.271	13.271	0	0	0	0	-
Ministério da Cultura	303.056	303.056	0	0	0	0	32.588
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	68.122	68.122	0	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	119.798	119.798	0	0	0	0	1.026
Ministério do Esporte	495.198	495.198	0	0	0	0	-
Ministério da Defesa	182.651	182.651	0	0	0	0	2.334
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	355.919	355.919	0	0	0	0	959
Ministério do Turismo	58.083	58.083	0	0	0	0	392
Ministério Desenv. e Assist. Social, Fam. e Combate a Fome	657.430	657.430	0	0	0	0	314
Ministério das Cidades	106.623	106.623	0	0	0	0	31.403
Ministério da Pesca e Aquicultura	29.612	29.612	0	0	0	0	1.000
Ministério das Mulheres	100.038	100.038	0	0	0	0	2.391
Ministério da Igualdade Racial	25.789	25.789	0	0	0	0	-
Ministério de Portos e Aeroportos	300	300	0	0	0	0	-
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	104.382	104.382	0	0	0	0	2.773
Ministério dos Povos Indígenas	18.787	18.787	0	0	0	0	228
TOTAL	25.068.535	25.068.535	0	0	0	0	96.451
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)	1.233.714.885
% em relação à RCL do ano anterior	2,03%	2,03%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,01%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	-	-	-	-	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	163.532.295.608	132.494.533.335	109.000.361.944	-38.080.312	187.064.547.310	6.220.335.230	52.994.193.876	20.563.491.389	107.286.526.816
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.595.638.802.746	815.007.715.746	864.550.645.178	-1.256.211.622	1.547.352.084.935	4.324.851.585	71.299.858.145	388.467.554.452	1.083.259.820.753
1. Educação	27.104.871.605	3.467.245.582	931.597.277	37.829.079	29.602.690.831	58.144.277	2.126.150.008	7.174.498	27.411.222.048
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.485.129.266	127.124.733.452	93.242.055.768	148.982.512	130.218.824.439	1.115.479.522	16.371.634.528	9.974.173.740	102.757.536.649
3. Previdência Social (RPPS)	1.476.324.585	6.809.065.450	5.453.180.903	4.526.029	2.827.683.102	1.248.971	38.932.980	2.355.017.284	432.483.867
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	100.623.433.858	127.012.302.875	0	15.702.004.004	8.456	529.409.555	54.685.596.445	-39.513.010.452
5. Dívida Pública	1.013.560.726.378	442.572.186.813	521.255.598.222	-1.363.337.387	936.240.652.356	2.231.663.818	35.578.970.317	295.742.702.158	602.687.316.063
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	104.097.171.442	101.190.834.219	248.523.871	39.562.914.391	43.766	1.456.527.743	65.030.261	38.041.312.622
7. Fundos, Órgãos e Programas	354.462.655.508	30.313.858.341	15.465.075.915	968.841.997	368.342.595.937	918.262.776	15.198.233.014	1.004.959.772	351.221.140.375
8. Recursos Extraorçamentários	23.436.713.310	0	0	-1.300.501.360	24.737.214.670	0	0	24.632.758.343	104.456.327
9. Recursos Não Classificados	116.408.035	20.807	0	-1.076.362	117.505.204	0	0	141.950	117.363.254
TOTAL (III) = (I + II)	1.759.171.098.354	947.502.249.080	973.551.007.122	-1.294.291.933	1.734.416.632.245	10.545.186.815	124.294.052.021	409.031.045.841	1.190.546.347.569
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	149.497.612.062	132.494.533.335	67.533.487.373	42.640.771.655	171.817.886.369	5.975.214.083	50.086.631.668	19.643.547.852	96.112.492.766
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.587.641.817.106	814.516.353.878	858.336.790.946	5.352.421.582	1.538.468.958.456	4.249.872.043	71.176.041.447	388.262.241.272	1.074.780.803.693
1. Educação	27.104.871.605	3.467.242.471	931.597.277	37.825.968	29.602.690.831	58.144.277	2.126.150.008	7.174.498	27.411.222.048
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.141.354.479	127.123.967.356	88.779.948.749	4.603.237.082	129.882.136.004	1.115.316.391	16.363.543.652	9.918.901.482	102.484.374.479
3. Previdência Social (RPPS)	1.330.396.280	6.809.065.450	3.789.802.784	2.208.461.076	2.141.197.870	1.204.791	11.641.260	2.291.255.648	-162.903.828
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	100.623.433.858	127.012.302.875	0	15.702.004.004	8.456	529.409.555	54.685.596.445	-39.513.010.452
5. Dívida Pública	1.013.489.304.096	442.572.186.813	521.255.478.340	-1.364.551.808	936.170.564.377	2.161.575.839	35.578.970.317	295.742.702.158	602.687.316.063
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	104.097.171.442	101.190.834.219	248.523.871	39.562.914.391	43.766	1.456.527.743	65.030.261	38.041.312.622
7. Fundos, Órgãos e Programas	347.112.400.809	29.823.265.180	15.376.826.704	941.570.051	360.617.269.234	913.578.524	15.109.798.912	983.218.617	343.610.673.181
8. Recursos Extraorçamentários	23.351.108.244	0	0	-1.321.568.295	24.672.676.539	0	0	24.568.220.212	104.456.327
9. Recursos Não Classificados	116.407.534	21.308	0	-1.076.362	117.505.204	0	0	141.950	117.363.254
TOTAL (III) = (I + II)	1.737.139.429.168	947.010.887.213	925.870.278.319	47.993.193.237	1.710.286.844.824	10.225.086.126	121.262.673.116	407.905.789.124	1.170.893.296.459
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 5,03 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.927/24 referentes ao 1º bimestre/2024. Esse resultado decorreu devido as diferenças no PIS/Cofins e nas outras Receitas Administradas. Em termos relativos, a diferença ficou 1,67% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.927/24.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 1,77 bilhão acima do valor previsto pelo Decreto nº 11.927/24 referentes ao 1º bimestre/2024, o que representa a diferença de 1,81% em termos relativos.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até fevereiro de 2024

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	787	R$13.957.836.603,00
Revisão de Declarações	41.404	R$721.173.087,00
Total	42.191	R$14.679.009.690,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro e fevereiro/2024	71.506	2.069.217.053,30
ITR (2)	Janeiro e fevereiro/2024	8.921	3.540.448,61
Sief-Fiscel (3)	Janeiro e fevereiro/2024	2.514.649	29.219.373.090,31
GFIP (4)	Janeiro e fevereiro/2024	2.732	145.289.005,14
Sief-Processo (5)*	Janeiro/2024	36.992	9.830.020.463,72
Total		2.634.800	41.267.440.061,08

*Dados até novembro

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2024

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