PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.644.201.072	3.644.201.072	248.475.264	6,82	1.264.980.197	34,71	2.379.220.876
RECEITAS CORRENTES	2.785.369.229	2.785.369.229	234.022.551	8,40	926.663.138	33,27	1.858.706.092
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.031.922.922	1.031.922.922	90.252.335	8,75	361.227.335	35,01	670.695.587
Impostos	1.022.759.448	1.022.759.448	89.433.312	8,74	357.805.723	34,98	664.953.725
Taxas	9.163.474	9.163.474	819.023	8,94	3.421.611	37,34	5.741.862
CONTRIBUIÇÕES	1.374.719.000	1.374.719.000	116.714.183	8,49	456.049.400	33,17	918.669.600
Contribuições Sociais	1.347.063.933	1.347.063.933	114.429.049	8,49	446.772.431	33,17	900.291.502
Contribuições Econômicas	27.655.067	27.655.067	2.285.134	8,26	9.276.969	33,55	18.378.098
RECEITA PATRIMONIAL	235.537.518	235.537.518	19.061.074	8,09	68.814.807	29,22	166.722.711
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.143.384	4.143.384	449.900	10,86	1.331.497	32,14	2.811.887
Valores Mobiliários	62.281.294	62.281.294	2.485.948	3,99	19.090.654	30,65	43.190.640
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	41.641.806	41.641.806	241.717	0,58	443.617	1,07	41.198.189
Exploração de Recursos Naturais	115.618.220	115.618.220	14.756.792	12,76	42.971.933	37,17	72.646.287
Exploração do Patrimônio Intangível	81	81	0	0,07	0	0,07	81
Cessão de Direitos	8.192.857	8.192.857	863.419	10,54	3.485.769	42,55	4.707.087
Demais Receitas Patrimoniais	3.659.876	3.659.876	263.297	7,19	1.491.337	40,75	2.168.539
RECEITA AGROPECUÁRIA	28.621	28.621	1.691	5,91	6.133	21,43	22.488
RECEITA INDUSTRIAL	10.040.550	10.040.550	605.873	6,03	2.056.195	20,48	7.984.354
RECEITA DE SERVIÇOS	52.587.874	52.587.874	3.736.185	7,10	22.941.717	43,63	29.646.157
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.418.536	3.418.536	272.792	7,98	1.202.496	35,18	2.216.040
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.705.935	2.705.935	635.369	23,48	1.470.443	54,34	1.235.492
Serviços e Atividades referentes à Saúde	263.664	263.664	22.488	8,53	91.582	34,73	172.082
Serviços e Atividades Financeiras	46.170.886	46.170.886	2.803.293	6,07	20.171.357	43,69	25.999.529
Outros Serviços	28.852	28.852	2.242	7,77	5.839	20,24	23.013
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	169.895	169.895	25.214	43,95	63.284	37,25	106.611
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	-14	-	14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.945	25.945	2.250	8,67	-1.870	-7,21	27.816
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	8.559	8.559	1.316	15,38	2.804	32,76	5.754
Transferências de Instituições Privadas	108.814	108.814	21.717	19,96	61.905	56,89	46.909
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	24.359	24.359	-74	-0,31	428	1,76	23.931
Demais Transferências Correntes	2.218	2.218	5	0,24	32	1,42	2.186
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	80.362.851	80.362.851	3.625.452	4,51	15.503.867	19,29	64.858.984
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.042.803	7.042.803	739.710	10,50	2.812.037	39,93	4.230.766
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.486.619	6.486.619	863.793	13,32	5.352.157	82,51	1.134.462
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.067.598	1.067.598	389.400	36,47	628.215	58,84	439.383
Demais Receitas Correntes	65.765.831	65.765.831	1.632.550	2,48	6.711.458	10,21	59.054.372
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	544	-	400	-	-400
RECEITAS DE CAPITAL	858.831.842	858.831.842	14.452.713	1,68	338.317.059	39,39	520.514.783
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	697.265.260	697.265.260	356.806	0,05	281.719.098	40,40	415.546.162
Operações de Crédito - Mercado Interno	687.170.416	687.170.416	60.478	0,01	273.692.572	39,83	413.477.844
Operações de Crédito - Mercado Externo	10.094.844	10.094.844	296.328	2,94	8.026.526	79,51	2.068.318
ALIENAÇÃO DE BENS	505.738	505.738	13.080	2,59	93.235	18,44	412.504
Alienação de Bens Móveis	43.490	43.490	2.468	5,68	22.142	50,91	21.347
Alienação de Bens Imóveis	462.248	462.248	10.612	2,30	71.092	15,38	391.156
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	34.515.531	34.515.531	3.545.229	10,27	11.667.189	33,80	22.848.342
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	113.415	113.415	251	0,22	6.303	5,56	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	52.045	52.045	-23	-0,05	119	0,23	51.926
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	31.258	31.258	0	0,00	0	0,00	31.258
Transferências de Instituições Privadas	22.224	22.224	274	1,23	6.183	27,82	16.041
Transferências do Exterior	6.788	6.788	0	0,00	0	0,00	6.788
Demais Transferências de Capital	1.100	1.100	0	0,00	0	0,00	1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	126.431.899	126.431.899	10.537.347	8,33	44.831.235	35,46	81.600.664
Resultado do Banco Central	1.104.000	1.104.000	0	0,00	0	0,00	1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	125.327.899	125.327.899	10.537.347	8,41	44.831.235	35,77	80.496.664
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.211.490	24.211.490	1.822.049	7,53	7.511.744	31,03	16.699.746
RECEITAS CORRENTES	24.211.490	24.211.490	1.822.049	7,53	7.511.744	31,03	16.699.746
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.502	3.502	-240	-6,85	1.215	34,70	2.287
Impostos	1.822	1.822	-262	-14,39	127	6,95	1.696
Taxas	1.680	1.680	22	1,34	1.089	64,82	591
CONTRIBUIÇÕES	23.521.792	23.521.792	1.775.637	7,55	7.364.979	31,31	16.156.812
Contribuições Sociais	23.521.112	23.521.112	1.775.475	7,55	7.363.921	31,31	16.157.191
Contribuições Econômicas	680	680	162	23,88	1.059	155,78	-379
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	426	426	573	134,66	1.944	456,84	-1.518
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	426	426	573	134,59	1.941	456,06	-1.515
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	3	-	-3
RECEITA INDUSTRIAL	53.642	53.642	403	0,75	12.652	23,59	40.990
RECEITA DE SERVIÇOS	296.106	296.106	33.074	11,17	81.179	27,42	214.927
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	295.885	295.885	33.074	11,18	81.169	27,43	214.716
Serviços e Atividades referentes à Saúde	52	52	0	0,00	10	19,76	42
Outros Serviços	169	169	0	0,00	0	0,00	169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	336.023	336.023	12.602	3,75	49.775	14,81	286.248
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	102	102	43	41,83	43	41,57	60
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.660	74.660	6.593	8,83	26.137	35,01	48.523
Demais Receitas Correntes	261.261	261.261	5.967	2,28	23.595	9,03	237.666
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.668.412.562	3.668.412.562	250.297.314	6,82	1.272.491.941	34,69	2.395.920.622
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.746.506.931	1.746.506.931	161.207.725	9,23	538.304.664	30,82	1.208.202.267
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.746.506.931	1.746.506.931	161.207.725	9,23	523.907.765	30,00	1.222.599.166
Mobiliária	1.746.506.931	1.746.506.931	161.207.725	9,23	523.907.765	30,00	1.222.599.166
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	14.396.900	-	-14.396.900
Mobiliária	0	0	0	-	14.396.900	-	-14.396.900
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.414.919.493	5.414.919.493	411.505.039	7,60	1.810.796.605	33,44	3.604.122.889
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		1.495.706
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.414.919.493	5.416.415.199	411.505.039	7,60	1.810.796.605	33,43	3.605.618.594
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	1.495.706	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	1.495.706	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.632.187.830	3.636.404.547	208.751.601	1.904.884.491	1.731.520.056	368.754.323	1.080.049.859	2.556.354.688	966.821.634
DESPESAS CORRENTES	3.037.808.062	3.035.036.318	107.108.940	1.702.786.759	1.332.249.560	264.009.894	921.125.608	2.113.910.710	808.229.996
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	376.159.026	372.612.116	5.875.301	279.115.560	93.496.556	28.219.214	112.571.190	260.040.926	90.982.043
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	436.129.369	436.129.369	35.495.248	145.874.579	290.254.789	31.941.137	112.385.743	323.743.625	112.385.743
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.225.519.667	2.226.294.833	65.738.390	1.277.796.619	948.498.214	203.849.542	696.168.675	1.530.126.159	604.862.210
Transferência a Estados, DF e Municípios	729.528.765	730.751.086	22.376.669	524.925.213	205.825.873	51.081.295	193.404.269	537.346.816	192.392.362
Benefícios Previdenciários	913.698.659	907.944.183	2.017.599	395.807.271	512.136.911	106.163.380	320.442.022	587.502.161	239.067.657
Demais Despesas Correntes	582.292.243	587.599.565	41.344.122	357.064.136	230.535.429	46.604.868	182.322.384	405.277.181	173.402.191
DESPESAS DE CAPITAL	512.671.498	519.662.738	101.642.661	202.097.733	317.565.005	104.744.430	158.924.251	360.738.486	158.591.638
INVESTIMENTOS	75.672.613	77.346.674	9.272.310	15.599.402	61.747.272	1.257.597	2.487.416	74.859.258	2.177.438
INVERSÕES FINANCEIRAS	129.175.446	130.080.551	8.413.510	61.303.429	68.777.121	15.109.015	31.500.557	98.579.993	31.477.921
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	307.823.439	312.235.513	83.956.840	125.194.901	187.040.612	88.377.818	124.936.278	187.299.235	124.936.278
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	81.708.270	81.705.491	0	0	81.705.491	0	0	81.705.491	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.415.625	31.385.513	709.687	24.660.841	6.724.672	2.252.846	8.561.188	22.824.325	8.316.845
DESPESAS CORRENTES	31.062.913	31.032.801	689.917	24.339.286	6.693.516	2.252.693	8.559.733	22.473.069	8.315.537
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.954.135	29.954.135	424.806	23.743.704	6.210.431	2.132.110	8.221.295	21.732.840	8.011.794
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.108.779	1.078.667	265.111	595.582	483.085	120.583	338.438	740.229	303.743
Demais Despesas Correntes	1.108.779	1.078.667	265.111	595.582	483.085	120.583	338.438	740.229	303.743
DESPESAS DE CAPITAL	352.711	352.711	19.770	321.555	31.156	153	1.455	351.256	1.308
INVESTIMENTOS	22.339	22.339	19.770	21.357	981	153	1.455	20.884	1.308
INVERSÕES FINANCEIRAS	330.373	330.373	0	300.198	30.175	0	0	330.373	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.663.603.454	3.667.790.060	209.461.288	1.929.545.332	1.738.244.728	371.007.170	1.088.611.047	2.579.179.013	975.138.478
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.745.747.279	1.745.747.279	65.118.089	869.597.246	876.150.033	42.479.890	665.048.305	1.080.698.974	665.048.305
Amortização da Dívida Interna	1.712.195.237	1.712.195.237	59.024.494	859.272.770	852.922.467	36.386.296	654.723.829	1.057.471.408	654.723.829
Dívida Mobiliária	1.663.914.817	1.663.914.817	53.004.000	846.725.000	817.189.817	34.983.842	652.897.485	1.011.017.332	652.897.485
Outras Dívidas	48.280.420	48.280.420	6.020.494	12.547.770	35.732.651	1.402.454	1.826.344	46.454.076	1.826.344
Amortização da Dívida Externa	33.552.042	33.552.042	6.093.594	10.324.476	23.227.565	6.093.594	10.324.476	23.227.565	10.324.476
Dívida Mobiliária	27.246.457	27.246.457	5.767.542	8.917.542	18.328.915	5.767.542	8.917.542	18.328.915	8.917.542
Outras Dívidas	6.305.585	6.305.585	326.053	1.406.934	4.898.651	326.053	1.406.934	4.898.651	1.406.934
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.409.350.733	5.413.537.339	274.579.377	2.799.142.578	2.614.394.761	413.487.060	1.753.659.352	3.659.877.986	1.640.186.783
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	57.137.253	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.409.350.733	5.413.537.339	274.579.377	2.799.142.578	2.614.394.761	413.487.060	1.810.796.605	3.659.877.986	1.640.186.783
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.598.474	10.598.474	156.963	9.276.084	0,48	1.322.390	767.076	2.767.150	0,25	7.831.324
JUDICIARIA	48.099.818	48.959.586	1.194.111	36.275.748	1,88	12.683.837	3.571.720	14.002.647	1,29	34.956.938
ESSENCIAL A JUSTICA	9.814.422	9.828.837	442.773	6.984.551	0,36	2.844.286	748.338	3.032.608	0,28	6.796.229
ADMINISTRACAO	32.101.792	31.892.930	2.454.229	20.471.131	1,06	11.421.799	2.197.387	7.682.733	0,71	24.210.197
DEFESA NACIONAL	92.730.663	92.056.077	4.992.140	66.766.504	3,46	25.289.573	6.483.897	24.541.533	2,25	67.514.544
SEGURANCA PUBLICA	16.664.296	17.525.023	1.210.177	10.388.938	0,54	7.136.085	1.040.015	3.829.922	0,35	13.695.101
RELACOES EXTERIORES	4.135.507	3.970.953	391.105	1.418.150	0,07	2.552.803	379.011	1.240.775	0,11	2.730.178
ASSISTENCIA SOCIAL	278.581.467	278.302.336	8.033.111	209.646.609	10,87	68.655.727	23.698.869	92.857.659	8,53	185.444.677
PREVIDENCIA SOCIAL	1.019.652.446	1.018.355.277	993.075	493.772.212	25,59	524.583.064	114.447.144	355.879.151	32,69	662.476.126
SAUDE	219.826.755	219.808.734	24.055.818	77.858.400	4,04	141.950.334	13.989.581	47.427.086	4,36	172.381.648
TRABALHO	107.634.125	107.661.396	12.119.439	35.934.826	1,86	71.726.570	12.202.930	35.527.023	3,26	72.134.372
EDUCACAO	162.614.024	162.837.946	7.758.243	123.339.680	6,39	39.498.267	11.819.749	38.577.209	3,54	124.260.738
CULTURA	2.877.345	2.754.484	1.221.837	1.808.370	0,09	946.114	282.793	445.469	0,04	2.309.015
DIREITOS DA CIDADANIA	2.109.599	2.529.354	131.972	804.918	0,04	1.724.436	87.893	221.664	0,02	2.307.690
URBANISMO	7.259.695	7.225.234	235.511	761.105	0,04	6.464.129	141.737	369.986	0,03	6.855.248
HABITACAO	682.617	682.117	20	20	0,00	682.097	0	0	0,00	682.117
SANEAMENTO	2.937.235	2.935.016	250	500.903	0,03	2.434.114	63.243	63.276	0,01	2.871.740
GESTAO AMBIENTAL	15.386.176	15.374.675	1.133.887	13.570.564	0,70	1.804.111	10.430.839	10.973.469	1,01	4.401.206
CIENCIA E TECNOLOGIA	17.427.157	17.324.550	2.062.916	4.449.015	0,23	12.875.535	486.886	1.418.141	0,13	15.906.409
AGRICULTURA	29.160.377	29.263.961	643.939	15.374.191	0,80	13.889.770	1.099.020	3.528.188	0,32	25.735.773
ORGANIZACAO AGRARIA	3.304.874	3.361.483	266.380	1.382.685	0,07	1.978.798	192.317	658.633	0,06	2.702.851
INDUSTRIA	2.255.568	2.229.713	300.111	1.067.864	0,06	1.161.849	186.288	574.242	0,05	1.655.471
COMERCIO E SERVICOS	5.246.985	5.414.853	616.698	4.140.733	0,21	1.274.120	81.145	208.240	0,02	5.206.613
COMUNICACOES	2.895.889	2.821.229	239.474	612.291	0,03	2.208.938	80.625	288.286	0,03	2.532.944
ENERGIA	1.289.543	1.201.863	118.279	906.416	0,05	295.446	88.104	308.888	0,03	892.975
TRANSPORTE	27.266.495	26.906.072	4.676.023	8.986.616	0,47	17.919.456	843.587	1.959.280	0,18	24.946.793
DESPORTO E LAZER	1.827.062	1.815.539	84.624	136.545	0,01	1.678.993	13.094	20.668	0,00	1.794.870
ENCARGOS ESPECIAIS	1.443.997.078	1.452.479.805	133.928.181	782.910.262	40,57	669.569.543	165.583.881	440.207.120	40,44	1.012.272.685
RESERVA DE CONTINGENCIA	95.225.971	91.672.541			0,00	91.672.541			0,00	91.672.541
TOTAL	3.663.603.454	3.667.790.060	209.461.288	1.929.545.332	100,00	1.738.244.728	371.007.170	1.088.611.047	100,00	2.579.179.013
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	9.628.920	9.628.920	156.896	8.396.948	0,44	1.231.972	700.540	2.523.194	0,23	7.105.726
Acao Legislativa	1.850.822	1.850.822	43.656	1.222.896	0,06	627.927	111.395	268.305	0,02	1.582.517
Controle Externo	530.958	517.358	12.350	252.517	0,01	264.841	16.199	54.378	0,01	462.981
Administracao Geral	6.050.326	6.050.326	46.104	6.009.971	0,32	40.355	432.682	1.794.738	0,17	4.255.588
Comunicacao Social	63.136	63.136	-2.369	1.468	0,00	61.668	278	869	0,00	62.267
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.133.677	1.147.277	57.155	910.096	0,05	237.181	139.986	404.905	0,04	742.372
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Judiciaria	43.057.053	43.788.953	1.148.079	32.156.367	1,69	11.632.586	3.182.423	12.481.989	1,16	31.306.964
Controle Externo	179.592	178.992	9.394	121.380	0,01	57.613	10.852	39.891	0,00	139.102
Acao Judiciaria	4.737.969	4.678.588	179.502	2.162.282	0,11	2.516.306	227.579	524.246	0,05	4.154.342
Administracao Geral	33.291.269	33.962.584	895.334	26.184.474	1,37	7.778.110	2.529.115	10.499.714	0,97	23.462.870
Tecnologia Da Informacao	50.169	50.169	1.030	31.913	0,00	18.256	3.477	8.918	0,00	41.252
Formacao De Recursos Humanos	15.058	15.058	175	11.979	0,00	3.078	1.807	2.812	0,00	12.245
Comunicacao Social	44.715	44.715	3.130	22.821	0,00	21.894	3.494	5.978	0,00	38.737
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.737.209	4.857.774	59.513	3.621.517	0,19	1.236.257	406.099	1.400.429	0,13	3.457.345
Outros Encargos Especiais	1.072	1.072	0	0	0,00	1.072	0	0	0,00	1.072
Essencial A Justica	8.498.800	8.509.407	442.467	5.930.721	0,31	2.578.686	655.276	2.663.599	0,25	5.845.807
Controle Externo	45.393	45.098	1.427	31.032	0,00	14.066	3.593	8.579	0,00	36.519
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.060.061	1.023.904	91.777	438.737	0,02	585.167	62.521	167.077	0,02	856.828
Representacao Judicial E Extrajudicial	473.478	465.622	310.189	403.347	0,02	62.275	41.322	96.549	0,01	369.074
Administracao Geral	5.819.366	5.855.827	35.417	4.277.771	0,22	1.578.056	473.795	2.122.449	0,20	3.733.379
Formacao De Recursos Humanos	19.687	19.580	490	14.909	0,00	4.671	1.020	2.461	0,00	17.119
Comunicacao Social	18.939	18.739	1.823	8.758	0,00	9.981	1.496	3.032	0,00	15.707
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	925.926	969.105	1.777	662.392	0,03	306.713	64.620	240.692	0,02	728.413
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	135.951	111.531	-433	93.774	0,00	17.756	6.910	22.761	0,00	88.769
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Administracao	29.096.013	28.883.242	2.437.017	17.989.651	0,94	10.893.591	2.013.204	6.951.049	0,64	21.932.193
Representacao Judicial E Extrajudicial	254.058	232.696	35.850	59.490	0,00	173.206	33.573	55.567	0,01	177.129
Planejamento E Orcamento	138.333	133.238	13.880	35.686	0,00	97.552	10.387	27.223	0,00	106.015
Administracao Geral	21.411.152	21.801.489	1.298.518	15.351.547	0,81	6.449.942	1.579.636	5.992.862	0,55	15.808.627
Administracao Financeira	21.501	17.309	661	12.303	0,00	5.006	467	1.738	0,00	15.571
Controle Interno	134.492	108.185	28.630	55.122	0,00	53.063	6.971	21.132	0,00	87.053
Normatizacao E Fiscalizacao	559.173	499.126	65.645	163.256	0,01	335.870	18.970	48.758	0,00	450.368
Tecnologia Da Informacao	1.614.727	1.299.117	750.830	1.125.229	0,06	173.888	240.160	278.289	0,03	1.020.828
Ordenamento Territorial	87.820	71.804	22.264	35.353	0,00	36.451	3.837	9.655	0,00	62.148
Formacao De Recursos Humanos	468	374	0	0	0,00	374	0	0	0,00	374
Administracao De Receitas	154.488	123.590	26.590	123.590	0,01	0	0	96.579	0,01	27.011
Comunicacao Social	608.146	575.678	87.525	153.257	0,01	422.421	1.207	2.716	0,00	572.962
Informacao E Inteligencia	88.311	72.485	11.233	25.603	0,00	46.882	4.843	12.224	0,00	60.261
Relacoes Diplomaticas	29.674	29.124	197	4.485	0,00	24.638	884	1.486	0,00	27.638
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.702.340	3.676.207	45.576	746.489	0,04	2.929.718	94.211	357.368	0,03	3.318.839
Ensino Superior	1.503	1.220	427	582	0,00	638	53	186	0,00	1.034
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.497	22.988	5.934	18.084	0,00	4.905	2.003	5.244	0,00	17.744
Preservacao E Conservacao Ambiental	28.233	22.442	0	0	0,00	22.442	0	0	0,00	22.442
Desenvolvimento Cientifico	14.914	11.857	7.084	10.109	0,00	1.749	922	3.390	0,00	8.467
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.861	6.243	143	931	0,00	5.312	341	425	0,00	5.818
Producao Industrial	65.371	56.131	4.982	11.146	0,00	44.985	4.169	6.399	0,00	49.732
Telecomunicacoes	144.951	121.938	31.050	57.389	0,00	64.549	10.569	29.807	0,00	92.131
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Defesa Nacional	92.327.803	91.653.940	4.968.862	66.439.861	3,49	25.214.078	6.446.711	24.418.757	2,26	67.235.182
Planejamento E Orcamento	2.539	2.280	325	446	0,00	1.834	8	103	0,00	2.178
Administracao Geral	69.479.712	68.593.722	879.612	56.488.363	2,97	12.105.359	5.283.293	21.251.620	1,97	47.342.102
Normatizacao E Fiscalizacao	283.528	283.387	27.323	99.229	0,01	184.158	7.102	12.341	0,00	271.046
Formacao De Recursos Humanos	56.956	50.244	8.500	22.069	0,00	28.174	1.670	4.098	0,00	46.146
Comunicacao Social	1.595	1.389	65	317	0,00	1.071	22	104	0,00	1.285
Defesa Aerea	6.188.485	6.031.124	2.016.279	2.898.847	0,15	3.132.277	264.032	350.868	0,03	5.680.256
Defesa Naval	2.585.001	2.416.630	593.915	938.885	0,05	1.477.746	192.935	374.828	0,03	2.041.802
Defesa Terrestre	2.861.223	2.754.742	320.000	838.084	0,04	1.916.657	49.010	101.325	0,01	2.653.416
Informacao E Inteligencia	11.994	10.738	1.959	4.975	0,00	5.763	589	1.462	0,00	9.276
Cooperacao Internacional	26.804	24.187	1.176	3.421	0,00	20.766	345	1.214	0,00	22.972
Assistencia Comunitaria	727.095	727.095	55.243	57.302	0,00	669.793	52	83	0,00	727.012
Atencao Basica	44.063	43.863	4.165	4.362	0,00	39.501	3	3	0,00	43.860
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.629	33.490	16.851	28.410	0,00	5.080	4.026	7.470	0,00	26.020
Suporte Profilatico E Terapeutico	702	612	6	609	0,00	3	12	77	0,00	535
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.884.204	9.211.768	822.915	4.450.697	0,23	4.761.071	573.554	2.119.280	0,20	7.092.488
Empregabilidade	4.512	4.176	504	662	0,00	3.514	0	0	0,00	4.176
Ensino Profissional	79.832	75.169	8.046	14.553	0,00	60.616	3.180	6.005	0,00	69.164
Ensino Superior	29.902	28.755	3.352	5.500	0,00	23.256	920	1.823	0,00	26.932
Educacao De Jovens E Adultos	4.646	2.691	195	690	0,00	2.001	212	352	0,00	2.338
Educacao Basica	20.996	20.179	4.434	7.855	0,00	12.324	1.360	2.275	0,00	17.904
Assistencia Aos Povos Indigenas	0	309.836	39.678	40.249	0,00	269.587	1.354	1.379	0,00	308.457
Habitacao Urbana	282.016	277.872	21.357	238.032	0,01	39.839	17.571	33.287	0,00	244.584
Controle Ambiental	47.040	43.961	11.234	19.920	0,00	24.041	3.145	5.042	0,00	38.919
Desenvolvimento Cientifico	99.128	94.292	8.874	16.002	0,00	78.290	2.552	3.269	0,00	91.023
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	500.325	546.060	120.777	249.911	0,01	296.149	38.547	138.626	0,01	407.434
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.772	3.431	74	175	0,00	3.255	15	44	0,00	3.387
Telecomunicacoes	48.239	45.314	-659	3.092	0,00	42.222	95	156	0,00	45.158
Transporte Aereo	7.801	7.801	145	3.398	0,00	4.403	797	1.057	0,00	6.744
Desporto De Rendimento	3.913	3.517	1.917	3.206	0,00	311	311	564	0,00	2.953
Desporto Comunitario	5.149	5.615	600	600	0,00	5.015	1	1	0,00	5.614
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Seguranca Publica	15.148.010	16.008.739	1.209.634	8.978.888	0,47	7.029.851	924.455	3.372.902	0,31	12.635.837
Administracao Geral	8.473.210	8.548.254	226.627	6.175.354	0,32	2.372.900	641.743	2.519.643	0,23	6.028.611
Formacao De Recursos Humanos	92.000	92.000	50.000	50.000	0,00	42.000	0	0	0,00	92.000
Comunicacao Social	100	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
Policiamento	5.032.363	5.094.831	765.073	1.582.799	0,08	3.512.033	134.491	399.855	0,04	4.694.977
Defesa Civil	794.578	1.528.792	146.431	652.568	0,03	876.224	100.060	289.234	0,03	1.239.558
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	464.698	464.698	1.510	457.311	0,02	7.387	36.999	140.125	0,01	324.574
Custodia E Reintegracao Social	202.077	201.667	11.390	48.539	0,00	153.128	4.849	16.637	0,00	185.031
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	62.584	52.016	8.603	10.118	0,00	41.898	6.212	7.282	0,00	44.734
Habitacao Urbana	26.400	26.400	0	2.200	0,00	24.200	101	127	0,00	26.273
Relacoes Exteriores	3.993.736	3.806.108	381.327	1.359.843	0,07	2.446.265	365.858	1.190.629	0,11	2.615.478
Administracao Geral	2.001.424	1.958.056	157.109	662.430	0,03	1.295.626	176.426	601.228	0,06	1.356.828
Formacao De Recursos Humanos	3.610	2.868	202	373	0,00	2.495	143	166	0,00	2.702
Relacoes Diplomaticas	1.109.308	1.004.390	145.661	399.067	0,02	605.322	115.732	330.814	0,03	673.575
Cooperacao Internacional	43.916	35.092	1.223	3.561	0,00	31.531	627	2.291	0,00	32.801
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	768.918	752.383	68.968	271.267	0,01	481.116	66.514	237.100	0,02	515.283
Difusao Cultural	50.172	40.079	5.994	18.073	0,00	22.005	5.001	15.464	0,00	24.614
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.069	5.791	1.484	2.788	0,00	3.003	520	1.515	0,00	4.276
Promocao Comercial	9.317	7.449	685	2.282	0,00	5.167	896	2.051	0,00	5.399
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Assistencia Social	278.565.552	278.286.422	8.033.111	209.631.080	11,00	68.655.341	23.698.260	92.853.394	8,60	185.433.028
Administracao Geral	519.997	473.175	5.114	207.681	0,01	265.495	28.002	82.126	0,01	391.049
Normatizacao E Fiscalizacao	112.763	89.616	335	81.523	0,00	8.093	3.173	7.275	0,00	82.341
Tecnologia Da Informacao	44.311	35.215	0	0	0,00	35.215	0	0	0,00	35.215
Formacao De Recursos Humanos	593	474	81	98	0,00	376	62	67	0,00	408
Comunicacao Social	134.903	132.521	5.466	26.466	0,00	106.055	466	466	0,00	132.055
Relacoes Diplomaticas	3.852	3.784	1.269	1.269	0,00	2.516	0	0	0,00	3.784
Assistencia Ao Idoso	45.349.074	45.349.074	400	20.052.625	1,05	25.296.449	3.805.993	15.071.351	1,40	30.277.724
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	54.895.779	54.895.779	1.510	32.236.348	1,69	22.659.431	5.006.877	19.399.707	1,80	35.496.072
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	382.238	294.484	32.599	67.392	0,00	227.092	66.589	66.589	0,01	227.895
Assistencia Comunitaria	176.102.679	176.016.970	7.799.952	156.544.726	8,22	19.472.244	14.786.418	58.223.353	5,39	117.793.617
Alimentacao E Nutricao	580.486	556.464	2.308	70.299	0,00	486.165	197	518	0,00	555.946
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.310	5.310	0	2.842	0,00	2.468	485	1.943	0,00	3.367
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.906	11.956	10	16	0,00	11.941	0	0	0,00	11.956
Saneamento Basico Rural	418.661	421.598	184.068	339.795	0,02	81.803	0	0	0,00	421.598
Previdencia Social	1.018.781.814	1.017.436.666	963.211	493.388.498	25,90	524.048.167	114.360.845	355.588.982	32,92	661.847.684
Representacao Judicial E Extrajudicial	56.141	44.913	6.000	27.047	0,00	17.866	7.433	22.886	0,00	22.027
Administracao Geral	5.492.225	5.358.286	644.202	2.615.680	0,14	2.742.607	489.164	1.701.656	0,16	3.656.630
Controle Interno	5.614	4.491	954	2.947	0,00	1.545	841	1.647	0,00	2.844
Normatizacao E Fiscalizacao	2.776	2.221	0	1.100	0,00	1.121	165	562	0,00	1.659
Tecnologia Da Informacao	459.962	452.151	21.055	21.806	0,00	430.345	17.806	18.556	0,00	433.595
Formacao De Recursos Humanos	374	299	40	156	0,00	144	22	31	0,00	268
Relacoes Diplomaticas	94	92	0	0	0,00	92	0	0	0,00	92
Previdencia Basica	886.110.972	886.090.020	45.859	389.786.330	20,46	496.303.690	104.054.910	314.553.585	29,12	571.536.434
Previdencia Do Regime Estatutario	124.249.180	123.079.716	64.311	100.070.816	5,25	23.008.899	9.602.115	38.562.884	3,57	84.516.831
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	397.202	397.202	21.554	234.117	0,01	163.084	29.600	100.909	0,01	296.292
Outras Transferencias	2.007.275	2.007.275	159.236	628.499	0,03	1.378.775	158.788	626.265	0,06	1.381.010
Saude	218.508.131	218.526.405	23.977.484	76.632.268	4,02	141.894.137	13.883.169	47.007.560	4,35	171.518.845
Planejamento E Orcamento	67.025	67.025	1.451	41.598	0,00	25.426	15.648	30.461	0,00	36.564
Administracao Geral	20.816.053	20.958.379	1.292.003	10.166.460	0,53	10.791.919	1.646.590	6.207.537	0,57	14.750.842
Normatizacao E Fiscalizacao	30.040	27.040	2.855	8.272	0,00	18.768	720	3.052	0,00	23.987
Tecnologia Da Informacao	909.690	899.673	270.265	339.586	0,02	560.087	249.316	262.343	0,02	637.330
Formacao De Recursos Humanos	2.221.949	2.222.615	372.140	746.138	0,04	1.476.477	148.914	480.362	0,04	1.742.254
Comunicacao Social	291.467	290.827	18.039	80.279	0,00	210.548	24.033	43.475	0,00	247.352
Relacoes Diplomaticas	7.280	7.151	509	509	0,00	6.643	0	0	0,00	7.151
Atencao Basica	51.201.715	51.153.145	10.152.829	18.491.473	0,97	32.661.672	2.728.385	10.890.469	1,01	40.262.676
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	93.629.411	93.678.477	7.983.096	29.577.240	1,55	64.101.237	6.355.798	22.258.930	2,06	71.419.547
Suporte Profilatico E Terapeutico	28.109.660	28.002.455	2.121.383	9.577.310	0,50	18.425.145	1.116.563	3.210.454	0,30	24.792.001
Vigilancia Sanitaria	353.051	353.051	174.512	190.987	0,01	162.063	86.494	97.051	0,01	256.000
Vigilancia Epidemiologica	13.092.291	13.088.804	1.291.663	5.584.462	0,29	7.504.342	1.251.266	2.467.694	0,23	10.621.110
Alimentacao E Nutricao	155.524	155.524	29	122	0,00	155.402	29	122	0,00	155.402
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	805.677	805.677	16.366	671.118	0,04	134.559	63.759	244.657	0,02	561.020
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.811	14.811	704	11.116	0,00	3.695	2.275	5.871	0,00	8.940
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.181	27.181	2.473	2.913	0,00	24.268	1.478	1.851	0,00	25.330
Assistencia Aos Povos Indigenas	2.463.360	2.464.060	210.455	835.757	0,04	1.628.303	115.459	658.994	0,06	1.805.067
Saneamento Basico Rural	334.501	333.501	16.610	35.139	0,00	298.362	3.900	11.861	0,00	321.639
Saneamento Basico Urbano	191.029	189.697	5.698	9.138	0,00	180.558	2.770	2.770	0,00	186.927
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.134	17.134	0	0	0,00	17.134	0	0	0,00	17.134
Desenvolvimento Cientifico	1.607.675	1.608.709	33.982	220.359	0,01	1.388.349	60.609	110.421	0,01	1.498.287
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.009.273	2.009.273	1.438	19.667	0,00	1.989.607	647	7.021	0,00	2.002.252
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	151.642	151.642	8.735	22.300	0,00	129.342	8.266	11.839	0,00	139.803
Outros Encargos Especiais	692	554	251	325	0,00	229	251	325	0,00	229
Trabalho	107.383.808	107.474.248	12.119.003	35.840.574	1,88	71.633.673	12.185.201	35.466.792	3,28	72.007.456
Administracao Geral	1.535.166	1.633.825	73.141	730.655	0,04	903.170	115.848	421.248	0,04	1.212.577
Normatizacao E Fiscalizacao	38.327	32.084	2.289	25.538	0,00	6.547	1.479	5.452	0,00	26.632
Tecnologia Da Informacao	337.198	331.432	1.470	52.112	0,00	279.320	25.490	25.526	0,00	305.906
Ordenamento Territorial	469	375	0	0	0,00	375	0	0	0,00	375
Formacao De Recursos Humanos	1.532	1.226	0	100	0,00	1.126	3	6	0,00	1.219
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.258	3.667	4.607	0,00	1.650	0	0	0,00	6.258
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.941.860	77.948.860	9.714.547	25.904.629	1,36	52.044.232	9.719.310	25.893.422	2,40	52.055.438
Empregabilidade	282.770	282.853	7	30	0,00	282.823	7	27	0,00	282.827
Fomento Ao Trabalho	27.211.143	27.210.206	2.323.207	9.121.842	0,48	18.088.365	2.323.026	9.121.030	0,84	18.089.177
Educacao De Jovens E Adultos	15.411	14.842	0	0	0,00	14.842	0	0	0,00	14.842
Desenvolvimento Cientifico	13.469	12.193	675	970	0,00	11.224	34	52	0,00	12.142
Outros Encargos Especiais	92	92	0	92	0,00	0	4	29	0,00	64
Educacao	150.949.903	151.176.148	7.481.484	113.127.782	5,94	38.048.365	10.948.650	35.260.064	3,26	115.916.083
Administracao Geral	1.554.986	1.584.496	236.986	886.222	0,05	698.273	91.298	300.426	0,03	1.284.070
Administracao Financeira	546.060	536.421	383.054	457.054	0,02	79.366	34.666	69.934	0,01	466.487
Formacao De Recursos Humanos	54.366	54.358	6.535	13.942	0,00	40.416	1.735	3.954	0,00	50.404
Comunicacao Social	106.859	106.859	0	3.672	0,00	103.186	83	159	0,00	106.700
Relacoes Diplomaticas	11.588	11.587	7.948	8.938	0,00	2.649	1.581	1.581	0,00	10.006
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	11.066.129	11.062.837	138.294	9.033.940	0,47	2.028.897	776.462	3.074.558	0,28	7.988.279
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	2.464	5.296.835	0,28	165.072	506.636	1.495.756	0,14	3.966.152
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.837.279	3.837.279	161.055	3.123.507	0,16	713.771	314.794	1.225.688	0,11	2.611.590
Ensino Medio	1.000.000	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000
Ensino Profissional	16.473.484	16.618.015	1.150.058	11.234.787	0,59	5.383.228	1.110.316	4.145.176	0,38	12.472.839
Ensino Superior	40.123.426	40.154.698	2.935.559	28.530.435	1,50	11.624.263	2.929.752	10.742.793	0,99	29.411.905
Educacao Infantil	857.146	866.194	38.350	227.324	0,01	638.871	137.666	192.621	0,02	673.573
Educacao De Jovens E Adultos	286.877	286.877	0	0	0,00	286.877	0	0	0,00	286.877
Educacao Especial	45.313	45.513	20.026	27.858	0,00	17.655	2.198	6.200	0,00	39.313
Educacao Basica	13.158.949	13.192.174	1.353.995	3.304.602	0,17	9.887.572	943.974	1.476.148	0,14	11.716.026
Desenvolvimento Cientifico	275.115	275.115	0	0	0,00	275.115	0	0	0,00	275.115
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	487.184	487.184	15.604	18.665	0,00	468.519	843	1.643	0,00	485.541
Servicos Financeiros	6.085.509	6.085.509	0	5.801.178	0,30	284.331	177.082	1.031.809	0,10	5.053.700
Outros Encargos Especiais	500.009	491.411	0	0	0,00	491.411	0	0	0,00	491.411
Transferencias Para A Educacao Basica	49.017.715	49.017.715	1.031.556	45.158.822	2,37	3.858.892	3.919.564	11.491.620	1,06	37.526.095
Cultura	2.807.226	2.684.457	1.220.086	1.743.240	0,09	941.217	276.431	424.592	0,04	2.259.865
Administracao Geral	734.763	700.952	119.536	559.429	0,03	141.522	49.822	173.540	0,02	527.412
Normatizacao E Fiscalizacao	198	158	36	46	0,00	112	9	9	0,00	149
Formacao De Recursos Humanos	1.591	1.273	193	364	0,00	909	173	185	0,00	1.087
Comunicacao Social	936	749	0	0	0,00	749	0	0	0,00	749
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.258	4.817	4.817	0,00	1.441	0	0	0,00	6.258
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.469	37.569	-603	33.016	0,00	4.553	2.777	10.744	0,00	26.824
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.069	254.549	21.297	33.697	0,00	220.852	1.872	2.211	0,00	252.339
Difusao Cultural	1.131.359	1.056.154	453.042	490.093	0,03	566.061	121.777	137.900	0,01	918.254
Desenvolvimento Cientifico	26.186	20.811	17.500	17.500	0,00	3.310	0	0	0,00	20.811
Promocao Comercial	600.000	600.000	600.000	600.000	0,03	0	100.000	100.000	0,01	500.000
Outras Transferencias	6.239	5.939	4.268	4.268	0,00	1.672	0	0	0,00	5.939
Outros Encargos Especiais	46	46	0	10	0,00	36	1	2	0,00	43
Direitos Da Cidadania	2.010.075	2.425.231	126.180	709.303	0,04	1.715.928	77.601	190.879	0,02	2.234.352
Administracao Geral	606.388	596.375	27.054	304.462	0,02	291.913	36.964	119.125	0,01	477.250
Normatizacao E Fiscalizacao	137.128	320.205	12.158	37.159	0,00	283.046	4.903	13.138	0,00	307.066
Comunicacao Social	17.504	16.851	0	0	0,00	16.851	0	0	0,00	16.851
Relacoes Diplomaticas	8.285	8.027	5.827	5.827	0,00	2.200	0	0	0,00	8.027
Assistencia Ao Idoso	20.124	19.793	876	1.616	0,00	18.177	51	121	0,00	19.672
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	90.440	87.983	2.582	3.816	0,00	84.166	24	108	0,00	87.874
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.594	26.557	354	21.179	0,00	5.378	1.564	6.343	0,00	20.214
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.017.601	990.304	73.233	138.187	0,01	852.117	32.592	49.191	0,00	941.114
Assistencia Aos Povos Indigenas	87.011	359.136	4.097	197.056	0,01	162.080	1.502	2.853	0,00	356.283
Urbanismo	7.225.592	7.191.188	230.349	736.518	0,04	6.454.670	135.995	349.391	0,03	6.841.798
Planejamento E Orcamento	10.647	10.647	0	0	0,00	10.647	0	0	0,00	10.647
Administracao Geral	659.853	681.642	63.938	256.101	0,01	425.542	53.904	210.363	0,02	471.279
Ordenamento Territorial	105.868	105.668	0	0	0,00	105.668	0	0	0,00	105.668
Formacao De Recursos Humanos	1.497	1.198	161	330	0,00	868	13	45	0,00	1.153
Comunicacao Social	370	296	27	68	0,00	228	5	10	0,00	286
Defesa Civil	197.976	197.976	0	77.586	0,00	120.389	0	0	0,00	197.976
Assistencia Comunitaria	2.555.108	2.536.797	44.103	69.097	0,00	2.467.700	325	429	0,00	2.536.369
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	112.573	112.573	3.881	32.167	0,00	80.406	6.810	18.910	0,00	93.662
Infra-Estrutura Urbana	2.996.699	2.990.015	60.185	125.747	0,01	2.864.268	189	189	0,00	2.989.826
Servicos Urbanos	4.839	4.839	0	0	0,00	4.839	0	0	0,00	4.839
Transportes Coletivos Urbanos	524.696	490.936	52.752	155.322	0,01	335.614	60.103	104.648	0,01	386.288
Normalizacao E Qualidade	28	22	0	0	0,00	22	0	0	0,00	22
Outras Transferencias	55.438	58.579	5.304	20.100	0,00	38.479	14.647	14.797	0,00	43.782
Habitacao	682.617	682.117	20	20	0,00	682.097	0	0	0,00	682.117
Habitacao Urbana	682.617	682.117	20	20	0,00	682.097	0	0	0,00	682.117
Saneamento	2.937.235	2.935.016	250	500.903	0,03	2.434.114	63.243	63.276	0,01	2.871.740
Saneamento Basico Rural	372.627	371.056	0	0	0,00	371.056	0	0	0,00	371.056
Saneamento Basico Urbano	2.562.324	2.561.676	250	500.903	0,03	2.060.773	63.243	63.276	0,01	2.498.400
Recursos Hidricos	2.284	2.284	0	0	0,00	2.284	0	0	0,00	2.284
Gestao Ambiental	15.162.177	15.149.883	1.112.800	13.351.995	0,70	1.797.887	10.413.513	10.910.075	1,01	4.239.808
Administracao Geral	1.328.563	1.385.389	118.935	1.147.035	0,06	238.354	105.543	392.934	0,04	992.455
Normatizacao E Fiscalizacao	419.078	420.396	139.055	234.843	0,01	185.553	23.452	67.168	0,01	353.228
Formacao De Recursos Humanos	16.575	16.100	73	270	0,00	15.830	48	161	0,00	15.939
Comunicacao Social	1.734	1.378	0	0	0,00	1.378	0	0	0,00	1.378
Relacoes Diplomaticas	3.640	3.576	2.621	3.147	0,00	429	22	22	0,00	3.553
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	65.286	65.616	548	62.450	0,00	3.166	5.411	21.513	0,00	44.103
Saneamento Basico Urbano	5.496	5.243	260	1.386	0,00	3.857	74	955	0,00	4.288
Preservacao E Conservacao Ambiental	11.142.086	11.132.130	192.364	10.719.327	0,56	412.803	10.244.292	10.280.500	0,95	851.630
Controle Ambiental	124.957	124.340	8.984	27.147	0,00	97.193	3.454	12.914	0,00	111.426
Recuperacao De Areas Degradadas	4.463	3.671	118	379	0,00	3.292	38	102	0,00	3.568
Recursos Hidricos	2.047.238	1.989.442	649.777	1.155.756	0,06	833.685	31.127	133.618	0,01	1.855.824
Desenvolvimento Cientifico	3.050	2.592	65	254	0,00	2.337	51	188	0,00	2.404
Outros Encargos Especiais	10	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
Ciencia E Tecnologia	17.156.388	17.053.801	2.050.255	4.180.011	0,22	12.873.790	466.293	1.336.264	0,12	15.717.538
Planejamento E Orcamento	11.832	6.403	0	300	0,00	6.103	0	300	0,00	6.103
Administracao Geral	1.614.490	1.660.408	243.638	1.387.302	0,07	273.106	126.814	449.276	0,04	1.211.132
Normatizacao E Fiscalizacao	23.215	19.306	10.290	13.570	0,00	5.736	1.453	3.702	0,00	15.604
Tecnologia Da Informacao	2.904	2.904	2.904	2.904	0,00	0	299	299	0,00	2.605
Formacao De Recursos Humanos	7.387	5.871	4.182	5.751	0,00	121	350	1.677	0,00	4.194
Comunicacao Social	4.089	3.193	0	0	0,00	3.193	0	0	0,00	3.193
Relacoes Diplomaticas	7.715	7.557	4.855	5.610	0,00	1.947	0	0	0,00	7.557
Cooperacao Internacional	6.641	4.336	17	245	0,00	4.091	9	166	0,00	4.170
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	106.441	112.541	8.473	111.671	0,01	870	8.865	34.259	0,00	78.282
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.592	1.269	70	154	0,00	1.116	2	44	0,00	1.226
Controle Ambiental	3.912	3.199	1.853	1.853	0,00	1.346	307	307	0,00	2.892
Desenvolvimento Cientifico	4.067.581	3.929.341	1.475.454	1.713.139	0,09	2.216.202	227.921	437.321	0,04	3.492.020
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.093.932	11.100.538	200.782	815.635	0,04	10.284.903	91.857	396.415	0,04	10.704.123
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	53.895	47.609	1.796	6.789	0,00	40.820	2.548	2.596	0,00	45.013
Producao Industrial	138.627	137.189	95.683	114.751	0,01	22.438	5.841	9.801	0,00	127.387
Promocao Comercial	11.800	11.800	0	0	0,00	11.800	0	0	0,00	11.800
Outros Encargos Especiais	335	335	260	335	0,00	0	25	101	0,00	235
Agricultura	28.159.915	28.263.608	623.711	14.517.552	0,76	13.746.056	1.024.225	3.218.685	0,30	25.044.923
Administracao Geral	4.227.810	4.445.441	148.740	3.023.014	0,16	1.422.427	348.529	1.375.536	0,13	3.069.905
Normatizacao E Fiscalizacao	164.614	159.433	20.282	58.338	0,00	101.095	10.747	34.021	0,00	125.411
Comunicacao Social	24.162	19.202	0	0	0,00	19.202	0	0	0,00	19.202
Relacoes Diplomaticas	8.293	8.093	4.168	4.168	0,00	3.925	4	4	0,00	8.089
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	306.177	306.177	3.133	141.775	0,01	164.402	14.190	53.446	0,00	252.732
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.417	3.230	486	549	0,00	2.681	49	69	0,00	3.161
Meteorologia	20.595	16.574	5.818	13.588	0,00	2.986	3.393	9.955	0,00	6.619
Desenvolvimento Cientifico	3.779	3.004	0	0	0,00	3.004	0	0	0,00	3.004
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	394.980	381.504	56.557	84.962	0,00	296.542	19.497	40.312	0,00	341.191
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	13.280	11.057	3.248	5.666	0,00	5.391	2.175	4.468	0,00	6.588
Abastecimento	6.194.823	6.367.762	46.411	4.383.950	0,23	1.983.811	293.439	754.242	0,07	5.613.519
Extensao Rural	1.440	1.412	59	59	0,00	1.354	0	0	0,00	1.412
Irrigacao	88.884	85.081	2.669	48.381	0,00	36.700	2.463	9.931	0,00	75.150
Promocao Da Producao Agropecuaria	16.631.930	16.392.056	318.450	6.726.544	0,35	9.665.513	321.675	922.041	0,09	15.470.015
Defesa Agropecuaria	49.477	42.622	3.156	10.452	0,00	32.171	4.460	6.135	0,00	36.488
Promocao Comercial	26.253	20.960	10.535	16.107	0,00	4.853	3.604	8.526	0,00	12.434
Organizacao Agraria	3.123.671	3.180.281	258.371	1.213.557	0,06	1.966.723	173.221	572.722	0,05	2.607.559
Administracao Geral	1.472.946	1.550.862	184.403	907.145	0,05	643.717	121.113	443.104	0,04	1.107.757
Ordenamento Territorial	284.927	283.774	23.417	73.082	0,00	210.693	9.897	11.470	0,00	272.304
Comunicacao Social	2.743	2.695	0	0	0,00	2.695	0	0	0,00	2.695
Relacoes Diplomaticas	1.547	1.520	185	185	0,00	1.335	0	0	0,00	1.520
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	151.043	155.043	13.299	110.134	0,01	44.909	11.055	50.427	0,00	104.616
Ensino Profissional	4.978	4.898	1.650	3.084	0,00	1.814	1.022	1.884	0,00	3.014
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.029	964	92	845	0,00	119	210	510	0,00	453
Extensao Rural	268.399	259.118	20.940	27.050	0,00	232.069	20.968	23.998	0,00	235.120
Promocao Da Producao Agropecuaria	167.282	152.773	1.992	5.415	0,00	147.358	2.300	3.069	0,00	149.704
Reforma Agraria	297.278	297.630	12.009	85.948	0,00	211.681	6.577	38.068	0,00	259.562
Comercio Exterior	3.458	2.965	385	670	0,00	2.295	78	191	0,00	2.773
Industria	2.060.302	2.029.843	255.850	926.157	0,05	1.103.686	169.879	499.197	0,05	1.530.646
Administracao Geral	1.259.074	1.303.957	162.973	705.265	0,04	598.692	90.528	358.462	0,03	945.496
Normatizacao E Fiscalizacao	442.947	402.256	57.756	89.379	0,00	312.876	57.364	83.552	0,01	318.704
Tecnologia Da Informacao	29.975	27.369	2.497	7.056	0,00	20.313	1.536	2.961	0,00	24.408
Ordenamento Territorial	1.900	1.540	184	602	0,00	938	180	460	0,00	1.080
Formacao De Recursos Humanos	1.400	1.130	79	355	0,00	775	115	255	0,00	875
Comunicacao Social	2.600	2.080	44	544	0,00	1.536	31	280	0,00	1.800
Defesa Civil	11.231	9.311	752	2.733	0,00	6.577	411	993	0,00	8.317
Relacoes Diplomaticas	47	37	0	0	0,00	37	0	0	0,00	37
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	83.990	83.990	7.828	71.434	0,00	12.556	6.742	26.780	0,00	57.209
Recursos Hidricos	6.066	4.986	171	668	0,00	4.318	177	542	0,00	4.444
Desenvolvimento Cientifico	15.206	12.146	8.663	8.762	0,00	3.384	5.600	5.600	0,00	6.546
Promocao Industrial	54.327	50.697	15	401	0,00	50.296	69	143	0,00	50.555
Mineracao	84.233	75.604	2.474	10.413	0,00	65.191	1.657	4.078	0,00	71.526
Propriedade Industrial	55.094	44.644	11.382	24.965	0,00	19.679	4.580	12.675	0,00	31.969
Normalizacao E Qualidade	11.789	9.671	833	3.154	0,00	6.517	832	2.161	0,00	7.511
Outros Encargos Especiais	424	424	200	424	0,00	0	58	256	0,00	168
Comercio E Servicos	5.243.119	5.410.988	616.698	4.136.879	0,22	1.274.108	80.685	206.509	0,02	5.204.478
Administracao Geral	312.230	301.461	157.778	253.895	0,01	47.566	53.360	62.411	0,01	239.050
Relacoes Diplomaticas	10.213	10.033	3.297	4.172	0,00	5.860	0	0	0,00	10.033
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.685	3.685	0	3.585	0,00	100	308	1.048	0,00	2.636
Promocao Comercial	20.215	26.829	1.512	9.290	0,00	17.539	0	7.778	0,00	19.052
Comercio Exterior	3.287.677	3.281.762	0	3.256.893	0,17	24.868	26.825	134.398	0,01	3.147.363
Turismo	1.607.153	1.785.272	456.056	609.043	0,03	1.176.228	192	874	0,00	1.784.398
Outros Encargos Especiais	1.946	1.946	-1.946	0	0,00	1.946	0	0	0,00	1.946
Comunicacoes	2.771.707	2.707.573	202.110	545.413	0,03	2.162.160	74.218	264.614	0,02	2.442.959
Administracao Geral	777.445	789.616	107.151	362.145	0,02	427.471	52.097	182.729	0,02	606.888
Normatizacao E Fiscalizacao	43.901	43.901	12.516	16.926	0,00	26.975	1.639	4.183	0,00	39.718
Tecnologia Da Informacao	90.037	87.554	0	0	0,00	87.554	0	0	0,00	87.554
Comunicacao Social	7.953	6.363	200	200	0,00	6.163	0	0	0,00	6.363
Relacoes Diplomaticas	14.035	9.583	6.275	7.150	0,00	2.433	106	106	0,00	9.477
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.810	33.810	1.061	24.068	0,00	9.742	2.447	9.520	0,00	24.290
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.145	14.145	0	2.046	0,00	12.099	534	1.120	0,00	13.024
Desenvolvimento Cientifico	4.550	2.251	0	0	0,00	2.251	0	0	0,00	2.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	331.964	328.952	10.174	10.174	0,00	318.779	10.174	10.174	0,00	318.779
Telecomunicacoes	1.453.867	1.391.398	64.734	122.705	0,01	1.268.693	7.222	56.781	0,01	1.334.616
Energia	1.186.740	1.100.346	115.160	808.421	0,04	291.925	80.050	280.610	0,03	819.736
Planejamento E Orcamento	8.911	7.294	1.922	2.267	0,00	5.028	238	498	0,00	6.796
Administracao Geral	825.553	796.561	47.614	648.837	0,03	147.725	57.528	209.805	0,02	586.756
Normatizacao E Fiscalizacao	96.019	78.472	30.060	47.270	0,00	31.203	7.720	17.174	0,00	61.298
Tecnologia Da Informacao	30.694	26.373	25	1.128	0,00	25.245	325	662	0,00	25.711
Formacao De Recursos Humanos	6.048	4.828	-75	1.187	0,00	3.642	244	394	0,00	4.435
Administracao De Concessoes	15.416	12.333	3.530	5.127	0,00	7.206	156	685	0,00	11.648
Comunicacao Social	13.483	10.715	0	0	0,00	10.715	0	0	0,00	10.715
Relacoes Diplomaticas	2.120	2.240	1.520	1.520	0,00	719	35	35	0,00	2.205
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	31.909	35.188	1.104	29.313	0,00	5.875	2.252	9.667	0,00	25.520
Recuperacao De Areas Degradadas	94	75	0	0	0,00	75	0	0	0,00	75
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	73.034	58.555	8.287	32.106	0,00	26.449	6.549	24.402	0,00	34.153
Normalizacao E Qualidade	8.674	6.939	4.914	6.449	0,00	490	185	650	0,00	6.289
Conservacao De Energia	31.785	25.948	3.411	10.200	0,00	15.748	2.731	8.890	0,00	17.058
Energia Eletrica	38.099	30.473	11.774	21.444	0,00	9.030	2.008	7.168	0,00	23.305
Combustiveis Minerais	4.685	4.179	1.003	1.505	0,00	2.674	79	580	0,00	3.599
Biocombustiveis	215	172	69	70	0,00	102	0	0	0,00	172
Transporte	27.009.399	26.649.440	4.675.464	8.754.271	0,46	17.895.169	824.259	1.882.861	0,17	24.766.579
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.632.187.830	3.636.404.547	208.751.601	1.904.884.491	99	1.731.520.056	368.754.323	1.080.049.859	99	2.556.354.688
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.415.625	31.385.513	709.687	24.660.841	1	6.724.672	2.252.846	8.561.188	1	22.824.325
TOTAL (III) = (I + II)	3.663.603.454	3.667.790.060	209.461.288	1.929.545.332	100	1.738.244.728	371.007.170	1.088.611.047	100	2.579.179.013

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 ATÉ ABRIL/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAI/23	JUN/23	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	MAR/24	ABR/24	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	191.671.857	185.178.375	207.386.183	174.493.358	204.463.954	215.009.558	183.889.190	231.970.114	291.755.484	193.424.924	207.460.179	234.022.551	2.520.725.728	2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	68.234.607	68.346.685	70.162.432	55.665.040	63.521.983	81.083.880	66.903.258	89.103.296	122.610.227	73.086.198	75.278.574	90.252.335	924.248.516	1.031.922.922
Receita de Contribuições	89.798.772	93.710.472	100.391.720	97.262.613	99.631.796	103.366.909	97.247.374	127.094.166	132.938.985	100.060.260	106.335.971	116.714.183	1.264.553.222	1.374.719.000
Receita Patrimonial	25.949.572	15.411.971	19.835.953	13.621.372	13.207.972	21.495.609	13.557.429	16.606.831	21.123.726	12.944.896	15.685.112	19.061.074	208.501.515	235.537.518
Receita Agropecuária	2.216	2.150	2.371	2.088	1.746	1.466	2.172	818	1.714	1.502	1.226	1.691	21.159	28.621
Receita Industrial	475.781	554.116	844.595	434.657	547.058	860.802	142.037	506.707	454.477	398.787	597.058	605.873	6.421.947	10.040.550
Receita de Serviços	3.829.654	3.384.338	12.399.690	2.720.533	2.895.622	3.168.558	2.579.161	2.700.692	11.341.284	3.800.577	4.063.671	3.736.185	56.619.965	52.587.874
Transferências Correntes	19.788	16.528	18.104	34.993	16.303	19.696	54.608	15.505	18.462	13.684	5.925	25.214	258.810	169.895
Receitas Correntes a Classificar ²	-68	35	-27	-25	0	110	18	624	-275	296	-165	544	1.067	0
Outras Receitas Correntes	3.361.536	3.752.079	3.731.346	4.752.088	24.641.476	5.012.528	3.403.133	-4.058.526	3.266.884	3.118.724	5.492.806	3.625.452	60.099.527	80.362.851
DEDUÇÕES (II)	99.299.514	91.437.069	91.870.281	93.008.670	91.793.030	93.010.373	103.516.080	168.277.938	85.787.539	113.256.946	98.625.509	100.489.437	1.230.372.386	1.332.989.091
Transf. Constitucionais e Legais	43.544.594	36.703.776	35.402.748	36.616.124	34.137.209	35.009.917	45.098.501	82.575.350	21.410.562	55.264.424	37.002.609	39.297.903	502.063.719	569.594.468
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	46.766.404	45.379.444	47.214.212	47.041.111	47.554.642	47.885.242	48.138.789	74.974.587	52.590.104	47.736.714	50.708.611	50.224.466	606.214.324	636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.365.528	1.413.485	1.372.163	1.394.609	1.364.589	1.357.634	2.480.786	1.633.218	1.584.280	1.421.888	1.469.078	1.419.723	18.276.980	18.130.785
Compensação Financeira RGPS/RPPS	192.827	128.631	115.405	118.482	132.477	147.385	124.549	190.492	189.191	107.425	17.652	4.221	1.468.736	986.087
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	747.790	748.685	758.896	764.466	766.487	766.217	764.790	934.593	595.507	763.064	766.291	766.210	9.142.997	9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP	6.682.371	7.063.049	7.006.858	7.073.877	7.837.627	7.843.978	6.908.665	7.969.698	9.417.894	7.963.432	8.661.268	8.776.914	93.205.630	98.460.618
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	92.372.344	93.741.305	115.515.902	81.484.689	112.670.924	121.999.184	80.373.110	63.692.175	205.967.945	80.167.978	108.834.670	133.533.114	1.290.353.341	1.452.380.138
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
⁴ O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	817.327.033				201.709.277
RECEITAS CORRENTES	637.932.944				201.707.848
Receitas de Contribuições	636.123.416				200.049.712
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	636.072.240				200.048.734
Outras Contribuições	51.176				979
Outras Receitas Correntes	1.809.527				1.658.136
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.204.618				1.539.861
Demais Receitas Correntes	604.909				118.275
RECEITAS DE CAPITAL	179.394.089				1.429
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	556				1.429
Outras Receitas de Capital	179.393.532				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	817.327.033				201.709.277

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	907.944.183	395.807.271	320.442.022	239.067.657	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	559.634.474	386.636.105	312.232.648	231.498.999	-
Aposentadorias	394.627.474	268.827.474	220.667.560	161.682.516	-
Pensões	130.000.000	91.200.000	72.405.879	54.849.086	-
Outros Benefícios	35.007.000	26.608.632	19.159.209	14.967.397	-
Outras Despesas	10.184.276	9.171.166	8.209.374	7.568.658	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.000.000	3.000.000	2.232.858	1.593.760	-
Demais Despesas	7.184.276	6.171.166	5.976.516	5.974.898	-
A detalhar	338.125.433	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	907.944.183	395.807.271	320.442.022	239.067.657	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-90.617.150	-194.097.994	-118.732.744	-37.358.380	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	41.214.732				13.111.180
Segurados	17.929.120				5.821.563
Ativos	11.863.751				3.807.183
Inativos	4.840.733				1.618.847
Pensionistas	1.224.636				395.532
Patronal	23.285.611				7.289.617
Ativos	23.285.611				7.289.617
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.214.732				13.111.180

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	96.705.586	77.276.325	30.260.552	24.274.720	-
A detalhar	15.130.086	0	0	0	-
Aposentadorias	55.651.541	52.360.605	22.214.915	17.873.125	-
Pensões	25.258.424	24.318.999	7.808.086	6.195.637	-
Outras Despesas Previdenciárias	665.536	596.720	237.551	205.959	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	665.536	596.720	237.551	205.959	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	96.705.586	77.276.325	30.260.552	24.274.720	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-55.490.854	-64.165.145	-17.149.372	-11.163.541
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.



GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	9.497.193				2.891.072
Segurados	9.497.193				2.891.072
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	9.497.193				2.891.072
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	26.753.473	22.828.425	8.338.143	6.253.057	-
A detalhar	238.120	0	0	0	-
Pensões	26.248.094	22.562.368	8.152.079	6.113.559	-
Outros Despesas	267.259	266.057	186.064	139.498	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	26.753.473	22.828.425	8.338.143	6.253.057	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.256.280	-19.937.353	-5.447.070	-3.361.985	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Inativos	32.903.550	26.882.966	10.104.235	8.213.054	-
A detalhar	294.329	0	0	0	-
Reforma e Reserva	32.300.089	26.649.855	10.026.996	8.154.664	-
Outras Despesas de Inativos	309.132	233.111	77.239	58.390	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	32.903.550	26.882.966	10.104.235	8.213.054	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-50.159.830	-46.820.318	-15.551.305	-11.575.039	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.



GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	984.216				339.186
Segurados	201.665				73.407
Ativos	105.829				37.245
Inativos	95.836				36.162
Pensionistas	-				0
Patronal	782.551				265.779
Ativos	235.501				74.233
Inativos e Pensionistas	547.051				191.546
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	984.216				339.186

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	6.235.139	3.155.245	3.152.893	2.340.042	-
A detalhar	3.076.718	0	0	0	-
Aposentadorias	2.748.242	2.748.069	2.746.183	2.038.698	-
Pensões	409.890	406.888	406.423	301.129	-
Outras Despesas Previdenciárias	288	288	288	216	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	6.235.139	3.155.245	3.152.893	2.340.042	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-5.250.923	-2.816.060	-2.813.707	-2.000.856	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	700	2.447	1.395	573	473	-	30	194
FEV	1.051	2.442	1.364	693	473	-	32	171
MAR	875	2.491	1.403	935	586	-	33	225
ABR	793	2.525	1.415	1.000	548	-	33	295
MAI	881	2.560	1.465	977	551	-	32	298
JUN	787	2.575	1.469	969	534	-	32	356
JUL	765	2.621	1.513	979	543	-	32	320
AGO	821	2.647	1.482	899	540	-	32	334
SET	689	2.671	1.503	859	533	-	32	331
OUT	774	2.714	1.509	856	536	-	32	308
NOV	773	2.730	1.518	664	556	-	32	301
DEZ	2.273	4.324	2.775	754	565	-	32	297
TOTAL	11.182	32.747	18.812	10.159	6.437	-	384	3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Abril/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.785.369.229						897.423.204
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.031.922.922						361.227.335
Contribuições	1.374.719.000						456.049.400
Receita Patrimonial	235.537.518						60.093.663
Outras Receitas Patrimoniais	235.537.518						60.093.663
Transferências Correntes	169.895						63.284
Demais Receitas Correntes	143.019.895						19.989.521
Receitas Correntes Primárias	143.019.895						19.989.521
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	619.153						99.537
Alienação de Bens	505.738						93.235
Outras Alienações de Bens	505.738						93.235
Transferências de Capital	113.415						6.303
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	113.415						6.303
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.785.988.382			897.522.741

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.598.615.936	1.556.874.002	808.716.823	695.828.330	81.708.855	66.323.823	65.159.299
Pessoal e Encargos Sociais	372.612.116	279.115.560	112.571.190	90.982.043	22.620.057	489.555	476.187
Outras Despesas Correntes	2.226.003.820	1.277.758.442	696.145.633	604.846.287	59.088.798	65.834.268	64.683.113
Transferências Constitucionais e Legais	569.594.468	466.338.317	153.129.875	153.128.452		31.282.151	31.282.151
Demais Despesas Correntes	1.656.409.352	811.420.126	543.015.758	451.717.835	59.088.798	34.552.116	33.400.962
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	163.990.281	50.710.630	13.582.641	13.228.772	1.427.227	12.184.470	10.168.971
Investimentos	77.346.674	15.599.402	2.487.416	2.177.438	1.416.299	10.774.047	8.760.101
Inversões Financeiras	86.643.607	35.111.228	11.095.225	11.051.333	10.928	1.410.423	1.408.870
Inversões Financeiras Primárias	86.643.607	35.111.228	11.095.225	11.051.333	10.928	1.410.423	1.408.870
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	81.705.491	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.844.311.708	1.607.584.633	822.299.464	709.057.102	83.136.082	78.508.293	75.328.270

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-856.248
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	29.145.039
	Até Abril/2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	150.865.819
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	375.191.841

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-195.180.984

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2023				Até Abril/2024
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.262.160.910
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.702.341.864
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.425.129.991
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.568.570.264
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			143.440.273
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.277.211.874
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.559.819.046
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-458.531.704

	Até Abril/2024
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							31.322.595
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							-10.491
OUTROS AJUSTES (XVIII)							232.894.864
(+) Discrepância							144.616.236
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-194.324.736
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Abril/2024


OUTROS AJUSTES (XXI)							232.894.864
Demais ajustes							100.253.576
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							102.439.030
(+) Variação de Precatórios							-515.012
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							-98.759.550
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							4.194.491

Outros							-2.185.454
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							2.185.454
Discrepância							144.616.236
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.911.000	83.894.277	83.313.257	278.939	5.213.072	49.054.766	144.928.000	89.645.853	86.352.435	4.265.619	103.364.719	108.577.791
EXECUTIVO	4.776.190	83.057.436	82.506.191	278.146	5.049.281	48.299.781	140.288.007	86.335.397	83.107.248	3.994.959	101.485.589	106.534.870
Presidência da República	9.758	120.007	119.268	6	10.490	85.625	553.103	299.186	264.882	3.640	370.206	380.696
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	152.618	814.774	646.007	13.524	307.861	3.289.357	2.220.838	938.008	727.176	85.297	4.697.721	5.005.582
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46.757	504.782	457.494	1.932	92.113	484.914	1.911.058	1.126.748	1.014.278	18.483	1.363.210	1.455.323
Ministério da Fazenda	16.102	1.490.478	1.488.443	447	17.690	3.578.511	37.839.273	29.096.581	29.024.398	1.606.558	10.786.829	10.804.519
Banco Central do Brasil	0	132.541	132.541	0	0	1.681	54.469	38.143	38.111	344	17.695	17.695
Ministério da Educação	138.416	8.456.995	8.359.842	7.655	227.915	7.610.421	18.278.954	13.862.942	13.491.239	324.554	12.073.582	12.301.496
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.230	90.530	89.908	0	4.852	19.043	43.156	20.785	20.597	1.159	40.444	45.296
Ministério da Justiça e Segurança Pública	27.457	992.131	953.428	254	65.906	1.400.300	2.187.855	904.315	781.848	66.526	2.739.781	2.805.687
Ministério de Minas e Energia	1.443	149.209	147.127	472	3.053	33.069	7.671.162	7.495.285	7.484.264	82.741	137.226	140.279
Ministério da Previdência Social	6.162	57.344.043	57.341.939	3.319	4.947	151.613	2.831.112	1.034.920	996.746	623.959	1.362.019	1.366.967
Ministério das Relações Exteriores	4.607	55.654	55.298	194	4.769	25.273	174.066	85.070	84.757	2.007	112.575	117.344
Ministério da Saúde	663.874	1.821.695	1.806.513	28.876	650.180	7.584.380	21.632.957	14.757.365	14.398.734	473.768	14.344.835	14.995.015
Controladoria-Geral da União	19	98.217	98.157	60	20	2.034	52.111	16.815	15.167	524	38.453	38.473
Ministério dos Transportes	45.155	228.834	222.935	4.079	46.975	1.269.676	6.265.660	3.084.145	2.932.108	195.463	4.407.765	4.454.740
Ministério do Trabalho e Emprego	118	123.967	123.487	24	575	589.792	2.549.655	2.336.832	2.299.245	5.521	834.681	835.256
Ministério das Comunicações	1.151	62.106	61.969	39	1.249	44.911	178.932	68.237	57.707	22.047	144.088	145.337
Ministério da Cultura	45.703	75.550	73.384	5.438	42.430	207.037	1.310.716	945.742	902.864	17.653	597.236	639.667
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.670	167.345	166.236	1.229	11.551	60.441	288.690	120.734	107.935	2.946	238.251	249.801
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.774	1.884.577	1.882.506	73	4.772	537.654	1.327.334	548.101	477.268	9.249	1.378.472	1.383.244
Ministério do Planejamento e Orçamento	20	269.901	268.928	851	142	110.342	81.262	35.086	28.828	3.293	159.482	159.625
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	23.924	217.172	196.676	721	43.700	276.872	1.345.683	541.658	495.919	20.187	1.106.448	1.150.148
Ministério do Esporte	42.302	27.217	22.526	2.215	44.779	633.823	611.257	251.108	223.931	20.611	1.000.537	1.045.316
Ministério da Defesa	24.612	6.135.584	6.128.173	363	31.659	2.896.452	7.561.769	3.599.129	3.296.052	59.979	7.102.191	7.133.850
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.372.191	475.136	358.651	165.496	1.323.171	9.863.238	11.944.398	2.759.025	2.007.066	167.143	19.633.435	20.956.606
Ministério do Turismo	135.612	44.805	11.176	6.573	162.667	782.983	730.610	121.835	59.634	24.007	1.429.952	1.592.619
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	24.426	78.207	64.859	698	37.075	713.909	2.047.042	905.392	876.180	27.102	1.857.670	1.894.745
Ministério das Cidades	1.959.738	620.323	691.774	33.573	1.854.714	5.707.622	7.679.656	1.079.746	754.785	75.289	12.557.204	14.411.918
Advocacia-Geral da União	2.505	254.178	253.934	3	2.746	49.823	175.074	74.320	73.820	12.686	138.391	141.137
Ministério das Mulheres	4.044	3.066	1.141	0	5.969	63.124	87.755	16.693	15.168	1.369	134.341	140.310
Ministério da Igualdade Racial	0	1.251	1.247	0	5	1.709	3.443	2.480	593	35	4.524	4.528
Ministério de Portos e Aeroportos	547	234.733	229.134	0	6.146	69.506	218.999	24.878	24.182	2.976	261.347	267.492
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	704	704	0	0	0	13.845	5.411	5.411	0	8.434	8.434
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	33.131	3.793	6	29.332	113.744	158.974	78.405	70.479	30.573	171.665	200.997
Ministério dos Povos Indígenas	688	44.361	43.688	27	1.334	16.543	189.347	45.498	41.278	7.067	157.545	158.879
Ministério da Pesca e Aquicultura	7.569	4.233	3.307	0	8.494	24.359	67.791	14.778	14.596	200	77.354	85.849
LEGISLATIVO	7.945	190.747	187.827	107	10.758	87.453	411.852	216.023	201.480	34.408	263.417	274.175
Câmara dos Deputados	1.624	136.375	136.134	34	1.831	46.124	186.124	110.410	105.157	3.458	123.633	125.464
Senado Federal	5.781	52.881	51.028	73	7.561	27.206	155.861	72.069	63.019	23.967	96.081	103.642
Tribunal de Contas da União	540	1.491	665	0	1.366	14.123	69.867	33.545	33.304	6.983	43.703	45.069
JUDICIÁRIO	126.757	600.411	573.912	421	152.836	604.126	4.069.742	3.019.192	2.969.371	220.118	1.484.380	1.637.216
Supremo Tribunal Federal	25	7.881	7.871	0	35	17.490	88.868	43.371	40.580	235	65.543	65.578
Superior Tribunal de Justiça	81.690	29.676	32.202	0	79.165	5.576	126.565	87.033	85.559	757	45.826	124.990
Justiça Federal	5.294	171.204	146.124	23	30.351	163.773	2.503.154	1.884.089	1.878.699	159.641	628.587	658.939
Justiça Militar	0	945	942	0	3	2.164	44.843	24.481	23.962	177	22.869	22.872
Justiça Eleitoral	28.658	125.475	122.289	60	31.784	370.820	887.991	771.809	738.053	34.289	486.469	518.253
Justiça do Trabalho	10.742	230.758	230.304	337	10.858	17.525	361.263	167.909	162.807	17.190	198.791	209.649
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	347	31.448	31.222	0	574	26.590	52.407	37.101	36.315	7.243	35.439	36.013
Conselho Nacional de Justiça	0	3.025	2.958	0	67	188	4.651	3.400	3.396	587	856	922
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	94	5.207	4.852	265	183	22.138	90.907	52.054	51.396	12.875	48.775	48.958
Ministério Público da União	94	4.523	4.168	265	183	22.138	90.174	51.744	51.149	12.873	48.291	48.474
Conselho Nacional do Ministério Público	0	684	684	0	0	0	733	309	247	3	483	483
DEFENSORIA PÚBLICA	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	23.187	22.941	3.258	82.559	82.573
Defensoria Pública da União	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	23.187	22.941	3.258	82.559	82.573
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	9.755	218.173	208.680	4.566	14.682	358.082	1.617.203	814.385	811.299	46.967	1.117.018	1.131.700
TOTAL (I + II)	4.920.755	84.112.450	83.521.938	283.505	5.227.754	49.412.847	146.545.203	90.460.239	87.163.734	4.312.586	104.481.738	109.709.492
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	9.755	218.173	208.680	4.566	14.682	358.082	1.617.203	814.385	811.299	46.967	1.117.018	1.131.700
EXECUTIVO	6.907	197.168	189.863	4.346	9.866	313.595	652.784	368.890	365.839	20.961	579.578	589.443
Presidência da República	47	4.740	1.554	1.846	1.387	15.783	40.001	28.739	28.731	1	27.053	28.440
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	50.921	50.919	0	2	477	17.063	8.230	8.223	19	9.298	9.300
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	56	24	0	32	2.821	6.869	1.193	1.191	1.959	6.541	6.573
Ministério da Fazenda	0	17.530	17.496	34	0	3.073	5.758	1.028	1.024	5	7.801	7.801
Banco Central do Brasil	2	12.762	12.762	0	2	0	434	133	133	0	301	303
Ministério da Educação	5.963	65.997	65.383	501	6.076	228.861	291.504	219.790	219.533	5.116	295.715	301.792
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	141	134	0	7	2	716	640	640	51	27	33
Ministério da Justiça e Segurança Pública	152	88	88	82	71	6.487	7.183	1.580	1.567	131	11.972	12.043
Ministério de Minas e Energia	11	181	176	4	11	3.517	12.298	4.979	4.813	1.169	9.832	9.843
Ministério da Previdência Social	0	1.112	751	362	0	12	34.114	33.252	32.392	856	879	879
Ministério das Relações Exteriores	170	28	28	0	170	752	1.091	75	75	0	1.767	1.937
Ministério da Saúde	138	139	74	195	8	910	13.026	1.259	1.190	3.812	8.935	8.943
Controladoria-Geral da União	0	19	19	0	0	30	19.856	42	42	0	19.844	19.844
Ministério dos Transportes	0	1.072	35	1.036	1	2.307	4.112	1.613	1.462	30	4.928	4.928
Ministério do Trabalho e Emprego	0	252	23	0	229	3.415	11.668	8.752	8.752	3.287	3.044	3.273
Ministério das Comunicações	0	11	11	0	0	7.398	60.012	27.053	26.562	707	40.141	40.141
Ministério da Cultura	193	744	634	11	293	179	1.000	302	246	11	922	1.216
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	196	193	0	3	595	2.088	1.044	951	1	1.730	1.733
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	4.928	4.922	0	31	912	1.405	257	253	108	1.956	1.987
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	3.251	3.249	2	1	3	362	63	59	3	303	304
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	10.507	10.507	0	113	87	1.218	481	474	507	325	438
Ministério do Esporte	0	24	24	0	0	0	561	49	35	0	527	527
Ministério da Defesa	51	8.852	8.759	1	143	17.916	27.824	25.361	24.530	1.913	19.297	19.440
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	29	7.700	7.591	74	64	1.333	4.717	357	346	892	4.812	4.875
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	37	100	22	22	7	108	108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	0	0	0	0	5.102	4.954	1.225	1.225	300	8.531	8.531
Ministério das Cidades	11	5.114	4.281	0	844	8.984	60	21	21	19	9.005	9.849
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	1.565	77.935	339	337	0	79.163	79.163
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	300	136	136	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	300	144	144	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	0	385	7	0	378	3	126	70	70	0	60	438
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	84	84	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	428	554	217	217	60	705	705
Ministério dos Povos Indígenas	0	133	133	0	0	608	3.337	395	395	0	3.551	3.551
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	200	0	200	0	0	238	51	51	0	187	187
LEGISLATIVO	0	7.618	7.616	0	2	861	42.775	20.738	20.738	18.326	4.572	4.574
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	1	38.964	20.638	20.638	18.326	1	1
Senado Federal	0	7.537	7.535	0	2	166	402	64	64	0	504	506
Tribunal de Contas da União	0	80	80	0	0	694	3.409	36	36	0	4.067	4.067
JUDICIÁRIO	2.848	12.817	10.652	199	4.814	26.672	825.228	424.640	424.610	7.480	419.811	424.625
Supremo Tribunal Federal	0	131	131	0	0	254	118	16	15	0	357	357
Superior Tribunal de Justiça	0	672	671	1	0	9	25	11	11	0	23	23
Justiça Federal	725	7.175	5.207	86	2.606	23.280	798.602	423.756	423.752	36	398.094	400.700
Justiça Militar	0	108	105	3	0	0	3.008	3	3	0	3.006	3.006
Justiça Eleitoral	2.122	627	605	0	2.143	2.285	7.606	352	341	89	9.462	11.605
Justiça do Trabalho	1	3.950	3.816	109	26	828	11.873	485	469	7.355	4.876	4.903
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	115	115	0	0	16	3.968	16	16	0	3.968	3.968
Conselho Nacional de Justiça	0	39	1	0	38	0	28	3	3	0	25	63
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	552	549	2	0	270	66.607	63	60	0	66.816	66.816
Ministério Público da União	0	486	486	0	0	270	66.606	63	60	0	66.816	66.816
Conselho Nacional do Ministério Público	0	66	64	2	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	19	0	19	0	16.684	29.810	53	52	199	46.243	46.243
Defensoria Pública da União	0	19	0	19	0	16.684	29.810	53	52	199	46.243	46.243
TOTAL	9.755	218.173	208.680	4.566	14.682	358.082	1.617.203	814.385	811.299	46.967	1.117.018	1.131.700
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (a) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((a / c) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹ (c)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO		27.385.781	68,78%	39.818.597

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	14.040.689	13.412.109	3.340.425	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	11.109.564	2.368.474	1.133.902	-
4 - ENSINO SUPERIOR	39.173.225	28.151.025	10.568.425	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	16.137.313	11.119.544	4.093.579	-
6 - OUTRAS	31.853.769	23.126.228	8.249.451	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	112.314.561	78.177.379	27.385.781	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS		DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
	MARÇO DE 2024	ABRIL DE 2024
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.449.197	1.911.001		5.896.293
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	954.571	1.390.621		5.238.457
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.403.768	3.301.622		11.134.750

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.329.656	990.876	366.171	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.500.000	1.592.012	1.487.662	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	222.677	33	4	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	8.052.333	2.582.921	1.853.838	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	153.313.969	112.055.221	37.033.944	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2024 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		7.972.980		182.980
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)											R$ milhares	R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)				51.144.268	51.107.335	18.478.966	36,16	10.877.962	21,28	10.595.647	20,73	-
Despesas Correntes				48.624.683	48.590.129	18.422.846	37,91	10.877.122	22,39	10.594.807	21,80	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				42.641.466	42.609.173	16.551.199	38,84	9.751.124	22,89	9.743.719	22,87	-
Demais Despesas				5.983.217	5.980.956	1.871.647	31,29	1.125.998	18,83	851.088	14,23	-
Despesas de Capital				2.519.585	2.517.207	56.120	2,23	840	0,03	840	0,03	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				2.404.875	2.421.349	56.120	2,32	840	0,03	840	0,03	-
Demais Despesas				114.710	95.857	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)				93.631.003	93.680.070	29.578.575	31,57	22.259.646	23,76	21.864.808	23,34	-
Despesas Correntes				86.801.718	86.861.573	29.127.383	33,53	22.238.976	25,60	21.847.407	25,15	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				76.857.756	76.872.588	26.526.488	34,51	20.486.127	26,65	20.323.243	26,44	-
Demais Despesas				9.943.961	9.988.985	2.600.894	26,04	1.752.849	17,55	1.524.164	15,26	-
Despesas de Capital				6.829.286	6.818.497	451.192	6,62	20.670	0,30	17.401	0,26	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				5.411.715	5.411.982	110.860	2,05	4.660	0,09	4.660	0,09	-
Demais Despesas				1.417.571	1.406.514	340.333	24,20	16.010	1,14	12.741	0,91	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)				27.587.403	27.587.403	9.417.208	34,14	3.050.371	11,06	2.481.177	8,99	-
Despesas Correntes				27.499.831	27.497.961	9.417.208	34,25	3.050.371	11,09	2.481.177	9,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				2.562.788	2.875.727	1.031.884	35,88	1.031.884	35,88	1.031.884	35,88	-
Demais Despesas				24.937.043	24.622.234	8.385.324	34,06	2.018.487	8,20	1.449.293	5,89	-
Despesas de Capital				87.572	89.442	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				87.252	87.252	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				320	2.190	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)				293.052	293.052	176.121	60,10	87.099	29,72	86.404	29,48	-
Despesas Correntes				292.033	292.033	175.951	60,25	87.060	29,81	86.365	29,57	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				273.000	273.000	168.319	61,66	81.958	30,02	81.958	30,02	-
Demais Despesas				19.033	19.033	7.632	40,10	5.102	26,81	4.407	23,15	-
Despesas de Capital				1.019	1.019	170	16,72	39	3,82	39	3,82	-
Demais Despesas				1.019	1.019	170	16,72	39	3,82	39	3,82	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)				13.092.291	13.088.804	5.584.462	42,67	2.467.694	18,85	2.306.689	17,62	-
Despesas Correntes				12.952.730	12.950.593	5.583.563	43,11	2.467.694	19,05	2.306.689	17,81	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				4.529.931	4.529.931	1.656.146	36,56	1.452.712	32,07	1.451.547	32,04	-
Demais Despesas				8.422.799	8.420.662	3.927.418	46,64	1.014.982	12,05	855.141	10,16	-
Despesas de Capital				139.561	138.211	898	0,65	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				17.044	17.044	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				122.516	121.166	898	0,74	0	0,00	0	0,00	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)				155.524	155.524	122	0,08	122	0,08	122	0,08	-
Despesas Correntes				155.524	155.524	122	0,08	122	0,08	122	0,08	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				142.036	142.036	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				13.488	13.488	122	0,90	122	0,90	122	0,90	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)				32.470.734	32.562.719	13.823.178	42,45	8.235.061	25,29	6.685.003	20,53	-
Despesas Correntes				29.636.985	29.644.927	13.729.369	46,31	8.225.914	27,75	6.678.560	22,53	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				11.080.925	11.080.925	3.542.230	31,97	3.542.230	31,97	2.717.717	24,53	-
Demais Despesas				18.556.060	18.564.002	10.187.139	54,88	4.683.684	25,23	3.960.843	21,34	-
Despesas de Capital				2.833.749	2.917.792	93.809	3,22	9.147	0,31	6.442	0,22	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				173.267	173.267	1.286	0,74	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				2.660.482	2.744.525	92.524	3,37	9.147	0,33	6.442	0,23	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				225.069	225.069
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹				218.599.345	218.699.976	77.058.632	35,23	46.977.955	21,48	44.019.850	20,13	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO							DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)							77.058.632		46.977.955		44.019.850
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)							0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)							0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)							0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)							77.058.632		46.977.955		44.019.850

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE					DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)					77.058.632	46.977.955	79.275.556
												(1/3)
												Continuação
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2023	147.907.944	179.813.697	22.991.261	0	15.149.456		7.776.940	64.865	31.840.888		31.840.888
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.415.206		2.098.677	1.004.879	11.040.716		11.040.716
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.939.771		941.872	3.399.752	48.644.643		48.644.643
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	11.994.341		585.979	1.025.386	39.265.156		39.265.156
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.918.446		537.319	561.750	4.414.736		4.414.736
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.517.844		403.894	846.621	3.613.472		3.613.472
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.477.497		500.783	1.146.703	4.465.759		4.465.759
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.654.567		412.948	718.995	11.805.838		11.805.838
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.166.824		116.516	596.982	1.148.886		1.148.886
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.041.874	810.264	94.176	1.000.538	-716.089	1.616.431	900.342
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.564.514	937.933	71.797	1.006.562	-866.136	1.616.431	750.295
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.038.636	934.766	113.449	1.382.374	-821.317	1.616.431	795.114
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.027.130	1.160.344	103.834	1.284.677	-1.056.510	1.616.431	559.921
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.047.083	487.118	101.423	1.132.277	-385.697	1.616.431	1.230.734
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.802		57.143	1.741.113	1.576.884		1.576.884
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.494.823	1.072.554	16.817	1.173.427	-1.055.803	1.616.431	560.628
TOTAL (XV)	1.557.684.646	1.728.686.973	179.233.222	80.336.408	147.217.815	5.402.980	13.933.566	18.086.900	152.915.427	9.698.586	162.614.013	-
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				57.447	45.809	12.507	27,30	12.507	27,30	8.370,00	18,27	-
Despesas Correntes				56.693	45.055	12.507	27,76	12.507	27,76	8.370	18,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				56.693	45.055	12.507	27,76	12.507	27,76	8.370	18,58	-
Despesas de Capital				754	754	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				754	754	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				522.257	415.052	160.102	38,57	160.082	38,57	160.082	38,57	-
Despesas Correntes				522.257	415.052	160.102	38,57	160.082	38,57	160.082	38,57	-
Demais Despesas				522.257	415.052	160.102	38,57	160.082	38,57	160.082	38,57	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				60.000	60.000	14.867	24,78	9.953	16,59	9.922	16,54	-
Despesas Correntes				59.000	58.500	14.867	25,41	9.953	17,01	9.922	16,96	-
Demais Despesas				59.000	58.500	14.867	25,41	9.953	17,01	9.922	16,96	-
Despesas de Capital				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				12.622.398	12.750.006	11.574.088	90,78	3.824.310	29,99	2.939.703	23,06	-
Despesas Correntes				12.506.076	12.632.222	11.564.233	91,55	3.821.310	30,25	2.936.717	23,25	-
Demais Despesas				12.506.076	12.632.222	11.564.233	91,55	3.821.310	30,25	2.936.717	23,25	-
Despesas de Capital				116.322	117.785	9.856	8,37	3.000	2,55	2.985,07	2,53	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				103.994	103.994	8.259	7,94	2.747	2,64	2.747	2,64	-
Demais Despesas				12.329	13.791	1.597	11,58	253	1,83	238	1,73	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				193.396	193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				13.455.498	13.464.264	11.761.565	87,35	4.006.852	29,76	3.118.077	23,16	-
												(2/3)

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)				51.201.715	51.153.145	18.491.473	36,15	10.890.469	21,29	10.604.017	20,73	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)				93.631.003	93.680.070	29.578.575	31,57	22.259.646	23,76	21.864.808	23,34	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)				28.109.660	28.002.455	9.577.310	34,20	3.210.454	11,46	2.641.259	9,43	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)				353.052	353.052	190.988	54,10	97.052	27,49	96.326	27,28	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)				13.092.291	13.088.804	5.584.462	42,67	2.467.694	18,85	2.306.689	17,62	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)				155.524	155.524	122	0,08	122	0,08	122	0,08	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)				45.093.133	45.312.726	25.397.266	56,05	12.059.371	26,61	9.624.705	21,24	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				418.465	418.465
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)				232.054.843	232.164.240	88.820.197	38,26	50.984.807	21,96	47.137.927	20,30	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF												(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 46,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 36,35 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 10,63 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹¹ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.414.919.493
Previsão Atualizada	5.414.919.493
Receitas Realizadas	1.810.796.605
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	380.401
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.409.350.733
Dotação Atualizada	5.413.537.339
Despesas Empenhadas	2.799.142.578
Despesas Executadas	1.753.659.352
Despesas Pagas				1.640.186.783
Superávit Orçamentário	57.137.253

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.929.545.332
Despesas Liquidadas	1.088.611.047

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.290.353.341

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	201.709.277
Despesas Previdenciárias (II)	320.442.022
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-118.732.744
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	13.111.180
Despesas Previdenciárias (V)	30.260.552
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-17.149.372
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	2.891.072
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	18.442.378
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-15.551.305
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	339.186
Despesas Previdenciárias (XI)	3.152.893
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-2.813.707
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-195.180.984
Resultado Primário	29.145.039
				(1/2)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	89.033.205	283.505	83.521.938	5.227.754
Poder Executivo	88.037.701	282.492	82.696.054	5.059.147
Poder Legislativo	206.309	107	195.443	10.760
Poder Judiciário	742.833	620	584.564	157.650
Ministério Público	5.852	268	5.402	183
Defensoria Pública	40.508	19	40.476	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	195.958.050	4.312.586	87.163.734	104.481.738
Poder Executivo	189.554.166	4.015.921	83.473.087	102.065.167
Poder Legislativo	542.940	52.734	222.218	267.989
Poder Judiciário	5.525.768	227.598	3.393.980	1.904.190
Ministério Público	179.922	12.876	51.456	115.590
Defensoria Pública	155.252	3.458	22.993	128.802
TOTAL	284.991.255	4.596.091	170.685.672	109.709.492

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	27.385.781	39.818.597	68,78
Complementação da União ao FUNDEB	11.134.750

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	46.977.955	79.275.556	59,26
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.341.114.757	1.341.114.757		112.263.068	8,37	449.098.932	33,49	892.015.825
Receita Tributária	613.994	613.994		39.338	6,41	185.885	30,27	428.109
Receita de Contribuições	1.303.539.120	1.303.539.120		110.585.225	8,48	431.894.366	33,13	871.644.754
Receita Patrimonial	11.658.456	11.658.456		1.107.461	9,50	4.994.811	42,84	6.663.645
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	391	391		107	27,47	270	69,06	121
Receita de Serviços	21.716.497	21.716.497		278.830	1,28	9.395.200	43,26	12.321.297
Transferências Correntes	5.968	5.968		412	6,90	-6.983	-117,01	12.951
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	3.580.331	3.580.331		251.693	7,03	2.635.383	73,61	944.948
RECEITAS DE CAPITAL	2.796	2.796		564	20,19	1.372	49,07	1.424
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	2.796	2.796		564	20,19	1.372	49,07	1.424
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.341.117.552	1.341.117.552		112.263.632	8,37	449.100.304	33,49	892.017.249
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	91.403.960	-	-
TOTAL (I + II)	1.341.117.552	1.341.117.552		112.263.632	8,37	540.504.263	-	800.613.289

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.653.537.828	1.646.044.971	46.295.268	838.461.749	167.529.655	540.459.174	32,83	1.105.585.798
Pessoal e Encargos Sociais	164.404.837	163.508.694	1.762.880	125.336.275	12.656.810	50.520.896	30,90	112.987.798
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.489.132.991	1.482.536.277	44.532.388	713.125.474	154.872.845	489.938.277	33,05	992.598.000
Benefícios Previdenciários do RGPS	913.698.659	907.944.183	2.017.599	395.807.271	106.163.380	320.442.022	35,29	587.502.161
Transferências a Estados, DF e Municípios	147.754.091	147.880.587	17.984.494	56.673.149	10.543.290	38.563.767	26,08	109.316.819
Demais Despesas Correntes	427.680.240	426.711.508	24.530.295	260.645.054	38.166.176	130.932.489	30,68	295.779.020
DESPESAS DE CAPITAL	13.451.394	13.708.181	742.668	971.308	24.825	45.090	0,33	13.663.091
Investimentos	13.447.894	13.704.681	742.658	969.100	24.609	44.543	0,33	13.660.137
Inversões Financeiras	3.500	3.500	10	2.209	215	546	15,61	2.954
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	263.626	263.626	0	0	0	0	0,00	263.626
SUBTOTAL (III)	1.667.252.849	1.660.016.778	47.037.936	839.433.057	167.554.479	540.504.263	32,56	1.119.512.515
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.667.252.849	1.660.016.778	47.037.936	839.433.057	167.554.479	540.504.263	-	1.119.512.515
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	449.100.304
RGPS	201.709.277
RPPS - Civil	13.450.365
Pensionistas Militares ²	2.891.072
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	231.049.589
Despesas da Seguridade Social	540.504.263
RGPS	320.442.022
RPPS - Civil e FCDF	33.413.445
Pensionistas Militares ²	8.338.143
Saúde	46.977.955
Assistência Social	92.855.265
Abono Salarial	8.650.431
Seguro Desemprego	17.219.627
Demais	12.607.377
Resultado da Seguridade Social	- 91.403.960
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	79.647
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 91.324.312
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.964.609	16.850	79.647	1.884.961
TOTAL	1.964.609	16.850	79.647	1.884.961
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	258.456.506	81.892.071	22.888.923	16.287.824	3.466.373	19.561.053	144.096.245	402.552.751
A detalhar	33.142.007	17.279.782	3.099.219	1.123.083	1.086.299	13.378.657	35.967.039	69.109.047
Pessoal Civil	134.347.604	64.611.942	19.787.164	15.026.447	2.380.075	5.395.647	107.201.276	241.548.880
Vencimentos e Vantagens Fixas	60.355.363	34.533.099	9.952.655	10.774.420	1.869.589	1.899.716	59.029.479	119.384.842
Outras Despesas Variáveis	932.147	246.124	55.838	350.450	82.823	14.936	750.171	1.682.318
Aposentadoria	35.660.170	16.233.120	5.335.895	0	0	2.805.126	24.374.141	60.034.310
Pensões	20.556.685	4.379.000	1.565.911	0	0	470.774	6.415.685	26.972.370
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.715.807	288.965	53.074	335.328	11.105	0	688.472	2.404.278
Obrigações Patronais	12.062.277	7.506.724	2.223.231	3.394.582	180.192	77.979	13.382.708	25.444.985
Outras Aplicações¹	3.065.156	1.424.910	600.561	171.668	236.365	127.116	2.560.620	5.625.776
Pessoal Militar	90.966.894	347	2.540	138.294	0	786.749	927.930	91.894.824
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.096.706	18	1	0	0	786.749	786.768	31.883.474
Outras Despesas Variáveis	570.746	0	0	0	0	0	0	570.746
Reformas	31.547.797	13	0	0	0	0	13	31.547.810
Pensões	26.251.877	0	0	0	0	0	0	26.251.877
Obrigações Patronais	285.715	312	2.454	110.092	0	0	112.858	398.572
Outras Aplicações¹	1.214.054	4	85	28.202	0	0	28.291	1.242.345
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
Transferências a Estados e ao DF	13.500	0	0	0	0	0	0	13.500
TOTAL (A)	258.470.006	81.892.071	22.888.923	16.287.824	3.466.373	19.561.053	144.096.245	402.566.251
								(1/2)

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	31.539	30.446	0	0	0	0	5.186
Ministério da Agricultura e Pecuária	135.294	135.851	69.873	176	0	10	25.348
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	68.517	67.117	19.900	15.625	0	15.625	6.417
Ministério da Fazenda	8.151.617	8.191.888	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	628.672	638.569	28.470	5.070	0	2.831	105.385
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	15.450	14.450	0	0	0	0	10
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	277.535	272.839	47.907	0	0	0	27.835
Ministério da Previdência Social	11.708	11.308	0	0	0	0	-
Ministério das Relações Exteriores	5.250	5.250	800	285	0	285	519
Ministério da Saude	13.030.326	13.043.917	9.731.363	150	0	0	427.508
Ministério dos Transportes	1.700	1.700	0	0	0	0	2.262
Ministério do Trabalho e Emprego	71.870	80.410	0	0	0	0	6.351
Ministério das Comunicações	13.271	17.933	0	0	0	0	3.368
Ministério da Cultura	303.056	301.046	0	0	0	0	62.292
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	68.122	67.259	0	0	0	0	9.285
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	119.798	103.748	1.300	0	0	0	18.678
Ministério do Esporte	495.198	506.372	75.001	0	0	0	106.181
Ministério da Defesa	182.651	181.251	24.429	1.073	0	2	34.649
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	355.919	327.408	36.371	420	0	309	47.657
Ministério do Turismo	58.083	57.761	16.676	0	0	0	32.118
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	657.430	639.357	342.162	0	0	0	38.300
Ministério das Cidades	106.623	104.823	5.693	0	0	0	71.672
Ministério da Pesca e Aquicultura	29.612	27.262	0	0	0	0	11.417
Ministério das Mulheres	100.038	94.088	0	0	0	0	10.513
Ministério da Igualdade Racial	25.789	25.789	0	0	0	0	250
Ministério de Portos e Aeroportos	300	300	300	5	0	0	-
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	104.382	101.809	0	0	0	0	21.717
Ministério dos Povos Indígenas	18.787	18.587	0	0	0	0	692
TOTAL	25.068.535	25.068.535	10.400.245	22.804	0	19.062	1.075.610
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)	1.233.714.885
% em relação à RCL do ano anterior	2,03%	2,03%	0,84%	0,00%	0,00%	0,00%	0,09%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	163.532.295.608	254.250.145.011	187.274.836.539	-160.226.419	230.667.830.499	5.279.528.627	45.703.608.556	-24.438.157.016	204.122.850.332
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.595.638.802.746	1.556.546.460.275	1.623.597.618.850	1.578.763.785	1.527.008.880.386	3.244.729.522	55.481.624.835	-154.878.139.127	1.623.160.665.155
1. Educação	27.104.871.605	6.952.943.984	2.676.580.683	67.685.018	31.313.549.888	59.936.537	2.032.744.594	-346.164.814	29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.485.129.266	233.723.550.771	198.948.740.814	-36.515.921	131.296.455.144	778.224.643	10.864.385.917	-3.983.244.473	123.637.089.057
3. Previdência Social (RPPS)	1.476.324.585	13.257.180.318	11.959.889.393	4.370.749	2.769.244.761	1.212.630	38.144.918	-436.621.704	3.166.508.917
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	201.578.383.670	273.940.646.050	0	-30.271.389.359	8.456	46	5.106.275.907	-35.377.673.768
5. Dívida Pública	1.013.560.726.378	846.686.479.433	931.885.746.473	-1.379.049.304	929.740.508.641	1.753.226.352	28.009.663.871	-152.509.366.569	1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	191.553.828.994	174.519.992.759	200.264.608	53.738.672.665	0	1.287.377.566	-140.057.548	52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas	354.462.655.508	62.793.693.034	29.666.022.677	1.194.811.178	386.395.514.686	652.120.904	13.249.307.922	-20.383.483.554	392.877.569.414
8. Recursos Extraorçamentários	23.436.713.310	0	0	1.530.128.561	21.906.584.749	0	0	17.821.027.270	4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados	116.408.035	400.071	0	-2.931.104	119.739.210	0	0	-6.503.641	126.242.851
TOTAL (III) = (I + II)	1.759.171.098.354	1.810.796.605.286	1.810.872.455.389	1.418.537.366	1.757.676.710.885	8.524.258.149	101.185.233.390	-179.316.296.143	1.827.283.515.488
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)

Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	149.497.612.062	254.250.145.011	134.061.169.777	53.580.660.886	216.105.926.410	5.116.009.882	43.584.665.114	-25.329.123.132	192.734.374.545
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.587.641.817.106	1.555.561.868.912	1.609.898.315.378	15.879.974.729	1.517.425.395.911	3.174.598.358	55.377.855.540	-155.130.803.443	1.614.003.745.456
1. Educação	27.104.871.605	6.952.942.490	2.676.580.683	67.683.524	31.313.549.888	59.936.537	2.032.744.594	-346.164.814	29.567.033.571
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.141.354.479	233.721.999.347	189.039.026.861	10.045.626.669	130.778.700.297	778.061.512	10.856.706.098	-4.020.982.667	123.164.915.354
3. Previdência Social (RPPS)	1.330.396.280	13.257.180.318	8.468.971.200	4.154.685.413	1.963.919.985	1.166.432	10.992.309	-501.481.842	2.453.243.086
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	201.578.383.670	273.940.646.050	0	-30.271.389.359	8.456	46	5.106.275.907	-35.377.673.768
5. Dívida Pública	1.013.489.304.096	846.686.479.433	931.883.312.638	-1.380.263.725	929.672.734.616	1.685.452.327	28.009.663.871	-152.509.366.569	1.052.486.984.986
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	191.553.828.994	174.519.992.759	200.264.608	53.738.672.665	0	1.287.377.566	-140.057.548	52.591.352.647
7. Fundos, Órgãos e Programas	347.112.400.809	61.810.654.088	29.369.785.187	1.224.982.385	378.328.287.325	649.973.093	13.180.371.055	-20.408.146.073	384.906.089.249
8. Recursos Extraorçamentários	23.351.108.244	0	0	1.569.926.960	21.781.181.284	0	0	17.695.623.805	4.085.557.479
9. Recursos Não Classificados	116.407.534	400.572	0	-2.931.104	119.739.210	0	0	-6.503.641	126.242.851
TOTAL (III) = (I + II)	1.737.139.429.168	1.809.812.013.923	1.743.959.485.155	69.460.635.616	1.733.531.322.321	8.290.608.240	98.962.520.655	-180.459.926.575	1.806.738.120.001
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 20,6 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Esse resultado se deve à arrecadação do IRPJ/CSLL, especialmente, do ajuste recolhido no mês de março, em valores inferiores ao previsto. Além disso, os valores arrecadados em decorrência de instrumentos de regularização tributária, como as transações e o CARF, vieram abaixo dos valores estimados, o que contribuiu para o resultado negativo observado em outras receitas administradas. Em termos relativos, a diferença ficou 3,36% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.969/24.

2 - As receitas previdenciárias apresentaram 1,59% acima dos valores previstos no Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Contribuiu para esse resultado o desempenho da massa salarial.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até abril de 2024

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	1.921	R$38.287.499.484,00
Revisão de Declarações	112.323	R$2.300.542.687,00
Total	114.244	R$40.588.042.171,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	janeiro a abril/2024	501.339	4.030.432.715,34
ITR (2)	janeiro a abril/2024	18.524	6.913.477,88
SIEF-FISCEL (3)	janeiro a abril/2024	5.824.518	39.547.594.922,77
GFIP (4)	janeiro a abril/2024	40.062	524.186.124,71
SIEF-Processo (5)	janeiro a abril/2024	98.465	49.322.899.811,27
TOTAL	-	6.482.908	93.432.027.051,97

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 853, DE 24 DE MAIO DE 2024

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