PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.644.201.072	3.644.201.072	229.628.149	6,30	1.726.115.876	47,37	1.918.085.208
RECEITAS CORRENTES	2.785.369.229	2.785.369.229	206.896.219	7,43	1.350.896.595	48,50	1.434.472.647
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.031.922.922	1.031.922.922	77.620.519	7,52	521.683.996	50,55	510.238.926
Impostos	1.022.759.448	1.022.759.448	77.015.288	7,53	516.345.809	50,49	506.413.640
Taxas	9.163.474	9.163.474	605.231	6,60	5.338.188	58,26	3.825.286
CONTRIBUIÇÕES	1.374.719.000	1.374.719.000	107.794.868	7,84	663.961.559	48,30	710.757.441
Contribuições Sociais	1.347.063.933	1.347.063.933	104.915.851	7,79	649.606.051	48,22	697.457.882
Contribuições Econômicas	27.655.067	27.655.067	2.879.017	10,41	14.355.508	51,91	13.299.559
RECEITA PATRIMONIAL	235.537.518	235.537.518	17.619.901	7,48	113.130.977	48,03	122.406.541
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.143.384	4.143.384	711.488	17,17	2.304.551	55,62	1.838.833
Valores Mobiliários	62.281.294	62.281.294	9.878.435	15,86	48.669.751	78,15	13.611.543
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	41.641.806	41.641.806	38.921	0,09	886.028	2,13	40.755.778
Exploração de Recursos Naturais	115.618.220	115.618.220	5.646.199	4,88	53.781.285	46,52	61.836.935
Exploração do Patrimônio Intangível	81	81	0	0,04	0	0,19	81
Cessão de Direitos	8.192.857	8.192.857	895.110	10,93	5.244.298	64,01	2.948.558
Demais Receitas Patrimoniais	3.659.876	3.659.876	449.747	12,29	2.245.063	61,34	1.414.814
RECEITA AGROPECUÁRIA	28.621	28.621	1.690	5,91	9.855	34,43	18.766
RECEITA INDUSTRIAL	10.040.550	10.040.550	455.797	4,54	3.586.022	35,72	6.454.528
RECEITA DE SERVIÇOS	52.587.874	52.587.874	3.301.837	6,28	29.825.725	56,72	22.762.149
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.418.536	3.418.536	367.361	10,75	1.835.939	53,71	1.582.597
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.705.935	2.705.935	503.433	18,60	2.202.449	81,39	503.486
Serviços e Atividades referentes à Saúde	263.664	263.664	43.066	16,33	149.405	56,66	114.259
Serviços e Atividades Financeiras	46.170.886	46.170.886	2.385.731	5,17	25.628.525	55,51	20.542.361
Outros Serviços	28.852	28.852	2.246	7,79	9.408	32,61	19.445
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	169.895	169.895	13.234	20,70	96.886	57,03	73.021
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	-7	-	-14	-	14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.945	25.945	777	3,00	3.149	12,14	22.796
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	8.559	8.559	546	6,38	6.598	77,09	1.961
Transferências de Instituições Privadas	108.814	108.814	11.841	10,88	86.598	79,58	22.216
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	12	-	1
Transferências do Exterior	24.359	24.359	74	0,31	502	2,06	23.857
Demais Transferências Correntes	2.218	2.218	3	0,14	40	1,80	2.178
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	80.362.851	80.362.851	88.329	0,11	18.601.903	23,15	61.760.948
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.042.803	7.042.803	783.273	11,12	4.491.997	63,78	2.550.806
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.486.619	6.486.619	372.048	5,74	6.649.655	102,51	-163.036
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.067.598	1.067.598	110.237	10,33	847.981	79,43	219.617
Demais Receitas Correntes	65.765.831	65.765.831	-1.177.229	-1,79	6.612.270	10,05	59.153.561
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	42	-	-328	-	328
RECEITAS DE CAPITAL	858.831.842	858.831.842	22.731.930	2,65	375.219.281	43,69	483.612.561
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	697.265.260	697.265.260	6.997.161	1,00	288.823.544	41,42	408.441.716
Operações de Crédito - Mercado Interno	687.170.416	687.170.416	49.387	0,01	273.779.057	39,84	413.391.359
Operações de Crédito - Mercado Externo	10.094.844	10.094.844	6.947.775	68,82	15.044.487	149,03	-4.949.643
ALIENAÇÃO DE BENS	505.738	505.738	24.890	4,92	132.839	26,27	372.899
Alienação de Bens Móveis	43.490	43.490	6.113	14,06	31.873	73,29	11.616
Alienação de Bens Imóveis	462.248	462.248	8.906	1,93	91.095	19,71	371.154
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	34.515.531	34.515.531	2.429.487	7,04	16.761.213	48,56	17.754.317
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	113.415	113.415	0	0,00	6.322	5,57	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	52.045	52.045	0	0,00	139	0,27	51.906
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	31.258	31.258	0	0,00	0	0,00	31.258
Transferências de Instituições Privadas	22.224	22.224	0	0,00	6.183	27,82	16.041
Transferências do Exterior	6.788	6.788	0	0,00	0	0,00	6.788
Demais Transferências de Capital	1.100	1.100	0	0,00	0	0,00	1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	126.431.899	126.431.899	13.280.392	10,50	69.495.362	54,97	56.936.537
Resultado do Banco Central	1.104.000	1.104.000	0	0,00	0	0,00	1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	125.327.899	125.327.899	13.280.392	10,60	69.495.362	55,45	55.832.537
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.211.490	24.211.490	1.795.547	7,42	11.102.103	45,85	13.109.388
RECEITAS CORRENTES	24.211.490	24.211.490	1.795.547	7,42	11.102.103	45,85	13.109.388
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.502	3.502	-418	-11,94	1.533	43,78	1.969
Impostos	1.822	1.822	-497	-27,26	308	16,89	1.515
Taxas	1.680	1.680	78	4,67	1.226	72,95	454
CONTRIBUIÇÕES	23.521.792	23.521.792	1.767.581	7,51	10.907.233	46,37	12.614.559
Contribuições Sociais	23.521.112	23.521.112	1.767.337	7,51	10.905.660	46,37	12.615.452
Contribuições Econômicas	680	680	244	35,97	1.572	231,36	-893
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	426	426	593	139,27	3.040	714,49	-2.615
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	426	426	583	137,09	3.020	709,77	-2.595
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	9	-	20	-	-20
RECEITA INDUSTRIAL	53.642	53.642	516	0,96	13.757	25,65	39.885
RECEITA DE SERVIÇOS	296.106	296.106	16.211	5,47	106.375	35,92	189.730
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	295.885	295.885	16.200	5,48	106.351	35,94	189.534
Serviços e Atividades referentes à Saúde	52	52	11	20,53	24	47,05	27
Outros Serviços	169	169	0	0,02	0	0,04	169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	336.023	336.023	11.064	3,29	70.164	20,88	265.859
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	102	102	-0	-0,20	58	56,59	44
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.660	74.660	8.986	12,04	44.181	59,18	30.478
Demais Receitas Correntes	261.261	261.261	2.079	0,80	25.925	9,92	235.336
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.668.412.562	3.668.412.562	231.423.696	6,31	1.737.217.979	47,36	1.931.194.596
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.746.506.931	1.746.506.931	87.452.627	5,01	797.815.833	45,68	948.691.098
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.746.506.931	1.746.506.931	83.202.886	4,76	779.169.192	44,61	967.337.739
Mobiliária	1.746.506.931	1.746.506.931	83.202.886	4,76	779.169.192	44,61	967.337.739
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	4.249.741	-	18.646.641	-	-18.646.641
Mobiliária	0	0	4.249.741	-	18.646.641	-	-18.646.641
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.414.919.493	5.414.919.493	318.876.322	5,89	2.535.033.812	46,82	2.879.885.694
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		60.592.953
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.414.919.493	5.475.512.446	318.876.322	5,82	2.535.033.812	46,30	2.940.478.634
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	60.592.953	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	42.617.305	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	17.975.648	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.635.305.335	3.693.978.593	288.410.156	2.487.967.319	1.206.011.274	245.186.794	1.601.617.147	2.092.361.446	1.500.281.820
DESPESAS CORRENTES	3.037.790.880	3.068.507.029	153.878.660	2.134.341.658	934.165.371	223.598.719	1.408.285.695	1.660.221.334	1.310.932.279
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	375.928.176	372.454.785	10.692.336	299.424.049	73.030.736	36.322.861	177.275.272	195.179.513	147.266.942
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	436.129.369	436.129.369	35.656.241	189.843.992	246.285.377	5.265.256	128.938.236	307.191.133	128.938.236
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.225.733.335	2.259.922.875	107.530.083	1.645.073.617	614.849.258	182.010.602	1.102.072.187	1.157.850.688	1.034.727.102
Transferência a Estados, DF e Municípios	734.288.998	737.601.013	18.471.113	571.093.893	166.507.121	63.703.880	325.730.789	411.870.224	323.259.728
Benefícios Previdenciários	913.698.659	920.600.922	1.859.431	597.937.472	322.663.450	72.033.575	498.206.560	422.394.362	443.713.561
Demais Despesas Correntes	577.745.678	601.720.940	87.199.539	476.042.252	125.678.687	46.273.146	278.134.838	323.586.102	267.753.814
DESPESAS DE CAPITAL	515.806.185	543.845.843	134.531.496	353.625.661	190.220.182	21.588.075	193.331.452	350.514.390	189.349.541
INVESTIMENTOS	79.672.899	79.599.917	15.675.166	39.007.643	40.592.274	6.324.101	10.556.256	69.043.661	6.685.191
INVERSÕES FINANCEIRAS	129.164.499	152.865.065	18.856.330	89.293.739	63.571.326	15.253.617	57.689.334	95.175.731	57.578.487
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	306.968.787	311.380.861	100.000.000	225.324.279	86.056.582	10.357	125.085.863	186.294.998	125.085.863
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	81.708.270	81.625.721	0	0	81.625.721	0	0	81.625.721	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	31.795.964	33.715.659	503.993	25.856.000	7.859.658	2.467.327	13.384.255	20.331.403	13.006.680
DESPESAS CORRENTES	31.431.752	33.349.591	490.911	25.520.670	7.828.921	2.249.676	13.163.926	20.185.666	12.786.541
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	30.184.985	30.193.018	374.052	24.628.993	5.564.025	2.142.600	12.627.610	17.565.408	12.288.131
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.246.767	3.156.574	116.858	891.678	2.264.896	107.076	536.316	2.620.258	498.411
Demais Despesas Correntes	1.246.767	3.156.574	116.858	891.678	2.264.896	107.076	536.316	2.620.258	498.411
DESPESAS DE CAPITAL	364.212	366.067	13.082	335.330	30.737	217.651	220.330	145.738	220.138
INVESTIMENTOS	22.893	22.893	280	22.330	562	346	3.024	19.869	2.833
INVERSÕES FINANCEIRAS	341.319	343.175	12.802	313.000	30.175	217.305	217.305	125.869	217.305
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.667.101.299	3.727.694.252	288.914.149	2.513.823.320	1.213.870.932	247.654.122	1.615.001.403	2.112.692.849	1.513.288.500
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.746.601.931	1.746.601.931	85.506.889	976.468.263	770.133.668	15.439.601	711.465.435	1.035.136.496	711.465.435
Amortização da Dívida Interna	1.712.195.237	1.712.195.237	84.878.695	965.162.413	747.032.824	14.811.408	700.159.585	1.012.035.652	700.159.585
Dívida Mobiliária	1.663.914.817	1.663.914.817	82.587.203	944.319.003	719.595.814	7.282.989	685.376.627	978.538.190	685.376.627
Outras Dívidas	48.280.420	48.280.420	2.291.492	20.843.410	27.437.010	7.528.418	14.782.958	33.497.462	14.782.958
Amortização da Dívida Externa	34.406.694	34.406.694	628.194	11.305.850	23.100.844	628.194	11.305.850	23.100.844	11.305.850
Dívida Mobiliária	27.246.457	27.246.457	0	8.917.542	18.328.915	0	8.917.542	18.328.915	8.917.542
Outras Dívidas	7.160.237	7.160.237	628.194	2.388.308	4.771.929	628.194	2.388.308	4.771.929	2.388.308
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.413.703.230	5.474.296.183	374.421.038	3.490.291.583	1.984.004.600	263.093.723	2.326.466.838	3.147.829.345	2.224.753.935
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	208.566.974	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.413.703.230	5.474.296.183	374.421.038	3.490.291.583	1.984.004.600	263.093.723	2.535.033.812	3.147.829.345	2.224.753.935
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.598.474	10.591.435	115.630	9.517.102	0,38	1.074.334	761.124	4.327.349	0,27	6.264.086
JUDICIARIA	48.099.818	49.133.691	834.299	37.921.180	1,51	11.212.511	3.623.897	21.202.774	1,31	27.930.917
ESSENCIAL A JUSTICA	9.814.422	9.892.377	240.918	7.330.406	0,29	2.561.971	770.604	4.566.515	0,28	5.325.863
ADMINISTRACAO	32.101.792	30.336.360	1.190.426	22.604.697	0,90	7.731.663	2.487.783	12.371.787	0,77	17.964.573
DEFESA NACIONAL	92.730.663	93.698.639	5.169.041	76.499.098	3,04	17.199.541	8.652.320	39.579.200	2,45	54.119.439
SEGURANCA PUBLICA	16.664.296	20.091.498	1.202.360	14.763.222	0,59	5.328.276	1.906.419	8.208.727	0,51	11.882.771
RELACOES EXTERIORES	4.135.507	4.035.998	489.228	2.354.627	0,09	1.681.371	502.161	2.104.964	0,13	1.931.034
ASSISTENCIA SOCIAL	278.581.467	278.393.224	63.679.561	274.062.884	10,90	4.330.340	23.784.190	140.139.254	8,68	138.253.970
PREVIDENCIA SOCIAL	1.019.652.446	1.033.704.084	3.751.774	700.161.928	27,85	333.542.155	84.759.021	554.780.108	34,35	478.923.976
SAUDE	219.826.755	224.089.715	18.623.506	120.558.824	4,80	103.530.891	22.298.773	93.156.772	5,77	130.932.942
TRABALHO	107.634.125	109.866.197	11.128.249	59.666.324	2,37	50.199.873	10.908.926	59.043.560	3,66	50.822.637
EDUCACAO	162.614.024	164.518.466	8.120.968	136.404.958	5,43	28.113.507	14.613.000	65.519.208	4,06	98.999.258
CULTURA	2.877.345	2.741.054	226.377	2.150.439	0,09	590.615	198.346	916.044	0,06	1.825.010
DIREITOS DA CIDADANIA	2.170.599	2.524.357	198.827	1.237.027	0,05	1.287.330	112.583	411.978	0,03	2.112.379
URBANISMO	10.239.386	8.144.369	720.864	2.105.616	0,08	6.038.753	170.684	639.494	0,04	7.504.875
HABITACAO	682.617	681.717	0	20	0,00	681.697	0	6	0,00	681.711
SANEAMENTO	2.937.235	2.734.766	90.088	1.104.250	0,04	1.630.516	43.119	112.717	0,01	2.622.049
GESTAO AMBIENTAL	15.386.176	15.328.965	114.309	14.035.220	0,56	1.293.745	382.743	11.614.331	0,72	3.714.633
CIENCIA E TECNOLOGIA	17.427.157	17.291.209	824.473	5.542.120	0,22	11.749.090	488.700	2.407.186	0,15	14.884.024
AGRICULTURA	29.160.377	38.444.426	827.995	17.981.393	0,72	20.463.033	1.335.648	5.955.935	0,37	32.488.491
ORGANIZACAO AGRARIA	3.304.874	3.429.638	943.777	2.435.031	0,10	994.607	373.344	1.197.996	0,07	2.231.642
INDUSTRIA	2.255.568	2.176.849	128.457	1.342.778	0,05	834.071	163.604	912.429	0,06	1.264.420
COMERCIO E SERVICOS	6.197.025	7.336.728	462.726	4.658.348	0,19	2.678.379	386.742	1.012.723	0,06	6.324.005
COMUNICACOES	3.006.756	2.958.014	141.405	990.163	0,04	1.967.851	83.948	475.389	0,03	2.482.625
ENERGIA	1.289.543	1.223.975	77.603	1.029.445	0,04	194.530	102.048	507.873	0,03	716.102
TRANSPORTE	27.266.495	27.885.790	1.754.458	12.432.034	0,49	15.453.755	1.309.362	4.312.334	0,27	23.573.455
DESPORTO E LAZER	2.077.960	2.064.300	489.824	1.273.153	0,05	791.148	31.082	63.056	0,00	2.001.245
ENCARGOS ESPECIAIS	1.443.142.425	1.474.973.227	167.367.006	983.661.033	39,13	491.312.194	67.403.949	579.461.695	35,88	895.511.532
RESERVA DE CONTINGENCIA	95.225.971	89.403.184			0,00	89.403.184			0,00	89.403.184
TOTAL	3.667.101.299	3.727.694.252	288.914.149	2.513.823.320	100,00	1.213.870.932	247.654.122	1.615.001.403	100,00	2.112.692.849
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	9.673.951	9.666.912	102.671	8.624.831	0,35	1.042.081	693.924	3.949.825	0,25	5.717.087
Acao Legislativa	1.850.706	1.850.706	16.440	1.288.070	0,05	562.636	102.887	477.794	0,03	1.372.912
Controle Externo	530.958	517.318	15.300	304.392	0,01	212.926	21.767	101.531	0,01	415.787
Administracao Geral	6.095.473	6.088.475	29.361	6.041.608	0,24	46.867	480.575	2.764.451	0,17	3.324.024
Comunicacao Social	63.136	63.136	5	3.909	0,00	59.228	308	1.475	0,00	61.661
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.133.677	1.147.277	41.566	986.853	0,04	160.424	88.388	604.574	0,04	542.703
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Judiciaria	43.055.101	43.928.396	764.658	33.675.166	1,35	10.253.230	3.240.254	18.914.972	1,18	25.013.424
Controle Externo	179.579	178.979	3.069	127.598	0,01	51.381	14.644	62.789	0,00	116.190
Acao Judiciaria	4.736.622	4.679.502	175.274	2.496.100	0,10	2.183.402	214.972	948.285	0,06	3.731.217
Administracao Geral	33.290.596	34.097.046	489.388	27.133.535	1,09	6.963.511	2.611.342	15.667.982	0,98	18.429.065
Tecnologia Da Informacao	50.169	50.169	70	37.225	0,00	12.945	2.634	16.118	0,00	34.051
Formacao De Recursos Humanos	15.048	15.048	153	12.449	0,00	2.599	240	4.454	0,00	10.593
Comunicacao Social	44.715	44.715	195	29.847	0,00	14.869	2.996	11.039	0,00	33.676
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.737.205	4.861.771	96.509	3.838.413	0,15	1.023.357	393.425	2.204.305	0,14	2.657.465
Outros Encargos Especiais	1.167	1.167	0	0	0,00	1.167	0	0	0,00	1.167
Essencial A Justica	8.498.753	8.572.899	249.788	6.284.681	0,25	2.288.219	676.760	4.009.695	0,25	4.563.204
Controle Externo	45.393	45.098	483	33.448	0,00	11.650	3.853	16.078	0,00	29.020
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.060.013	949.500	42.357	522.468	0,02	427.031	57.649	285.155	0,02	664.344
Representacao Judicial E Extrajudicial	473.478	490.693	13.164	437.033	0,02	53.660	38.747	168.246	0,01	322.447
Administracao Geral	5.819.366	5.948.052	84.066	4.401.405	0,18	1.546.647	483.104	3.081.091	0,19	2.866.960
Formacao De Recursos Humanos	19.687	19.580	1.197	16.389	0,00	3.191	1.313	5.033	0,00	14.546
Comunicacao Social	18.939	19.066	779	10.222	0,00	8.844	1.071	4.939	0,00	14.127
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	925.926	994.448	100.750	762.340	0,03	232.108	84.597	412.627	0,03	581.821
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	135.951	106.464	6.993	101.376	0,00	5.088	6.426	36.525	0,00	69.939
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Administracao	29.055.643	27.254.664	1.075.756	19.957.491	0,80	7.297.173	2.303.141	11.268.147	0,70	15.986.517
Representacao Judicial E Extrajudicial	254.058	232.696	18.739	89.418	0,00	143.278	19.852	86.332	0,01	146.364
Planejamento E Orcamento	133.502	128.407	45.872	94.757	0,00	33.650	8.600	44.133	0,00	84.274
Administracao Geral	21.366.977	21.939.615	816.946	16.674.535	0,67	5.265.079	1.864.601	9.461.123	0,59	12.478.491
Administracao Financeira	21.687	17.450	1.421	14.185	0,00	3.266	430	2.440	0,00	15.011
Controle Interno	134.947	108.640	8.551	98.929	0,00	9.711	11.432	42.657	0,00	65.983
Normatizacao E Fiscalizacao	559.088	479.605	27.119	204.122	0,01	275.483	19.313	90.022	0,01	389.583
Tecnologia Da Informacao	1.614.725	1.299.115	7.513	1.155.335	0,05	143.779	169.488	622.226	0,04	676.889
Ordenamento Territorial	87.732	71.715	10.811	56.715	0,00	15.000	5.570	19.119	0,00	52.597
Formacao De Recursos Humanos	468	374	0	0	0,00	374	0	0	0,00	374
Administracao De Receitas	154.488	123.590	0	123.590	0,00	0	27.011	123.590	0,01	0
Comunicacao Social	608.146	576.505	12.850	280.007	0,01	296.498	20.632	29.799	0,00	546.706
Informacao E Inteligencia	88.287	71.801	5.900	44.076	0,00	27.725	5.411	21.783	0,00	50.018
Relacoes Diplomaticas	29.674	29.165	-1.269	24.216	0,00	4.949	399	3.802	0,00	25.363
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.702.340	1.925.007	89.805	897.792	0,04	1.027.215	127.246	624.265	0,04	1.300.741
Ensino Superior	1.503	1.220	389	1.017	0,00	203	444	693	0,00	527
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.497	22.988	991	22.668	0,00	321	1.799	11.408	0,00	11.581
Preservacao E Conservacao Ambiental	28.233	22.442	21.054	21.054	0,00	1.388	0	0	0,00	22.442
Desenvolvimento Cientifico	14.914	11.857	0	10.109	0,00	1.749	858	5.192	0,00	6.666
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.508	6.890	231	5.951	0,00	939	871	1.739	0,00	5.151
Producao Industrial	65.371	56.095	7.458	27.734	0,00	28.361	3.274	12.651	0,00	43.444
Telecomunicacoes	152.498	129.485	1.376	111.281	0,00	18.205	15.910	65.174	0,00	64.311
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Defesa Nacional	92.318.228	93.286.050	5.169.509	76.155.628	3,06	17.130.422	8.609.769	39.388.237	2,46	53.897.813
Planejamento E Orcamento	2.539	2.277	255	731	0,00	1.546	10	115	0,00	2.162
Administracao Geral	69.474.670	68.920.858	2.211.479	60.373.268	2,43	8.547.590	7.345.580	33.850.114	2,11	35.070.744
Normatizacao E Fiscalizacao	283.525	284.091	50.960	174.719	0,01	109.372	16.819	42.403	0,00	241.688
Formacao De Recursos Humanos	57.436	51.514	12.913	44.609	0,00	6.904	3.471	11.950	0,00	39.564
Comunicacao Social	1.595	1.389	244	607	0,00	782	6	114	0,00	1.275
Defesa Aerea	6.188.228	6.023.637	665.767	4.430.757	0,18	1.592.880	288.524	799.793	0,05	5.223.844
Defesa Naval	2.584.948	2.322.985	474.747	2.009.510	0,08	313.475	85.400	579.617	0,04	1.743.368
Defesa Terrestre	2.857.215	2.730.187	396.641	1.699.626	0,07	1.030.561	82.720	265.889	0,02	2.464.298
Defesa Civil	0	1.122.693	292.021	317.240	0,01	805.453	27.605	32.291	0,00	1.090.402
Informacao E Inteligencia	11.993	11.902	440	6.718	0,00	5.184	253	3.433	0,00	8.468
Cooperacao Internacional	26.804	23.725	1.471	6.226	0,00	17.499	828	2.342	0,00	21.383
Assistencia Comunitaria	727.048	806.818	274.050	377.400	0,02	429.418	2.443	2.630	0,00	804.189
Atencao Basica	44.063	43.863	5.165	13.611	0,00	30.252	933	989	0,00	42.874
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.622	33.484	1.504	26.936	0,00	6.547	2.191	12.892	0,00	20.592
Suporte Profilatico E Terapeutico	702	612	0	612	0,00	0	220	589	0,00	23
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.883.419	9.445.271	558.244	5.495.452	0,22	3.949.819	663.519	3.378.533	0,21	6.066.738
Empregabilidade	4.512	4.176	854	2.508	0,00	1.668	110	112	0,00	4.064
Ensino Profissional	79.747	80.629	18.749	41.665	0,00	38.964	3.863	13.648	0,00	66.981
Ensino Superior	29.900	28.753	2.916	10.491	0,00	18.261	2.792	4.871	0,00	23.882
Educacao De Jovens E Adultos	4.646	2.691	114	2.653	0,00	37	194	589	0,00	2.102
Educacao Basica	21.241	20.424	3.594	15.086	0,00	5.338	2.122	6.694	0,00	13.730
Assistencia Aos Povos Indigenas	0	309.836	75.979	281.491	0,01	28.345	24.409	38.354	0,00	271.483
Habitacao Urbana	282.016	278.399	4.630	248.832	0,01	29.568	17.732	79.719	0,00	198.681
Controle Ambiental	47.040	43.961	1.778	24.808	0,00	19.153	2.693	11.607	0,00	32.354
Desenvolvimento Cientifico	98.879	83.597	4.866	30.682	0,00	52.915	2.880	8.041	0,00	75.556
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	500.566	545.117	104.602	499.559	0,02	45.559	31.248	236.219	0,01	308.898
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.772	2.965	309	698	0,00	2.268	45	135	0,00	2.830
Telecomunicacoes	48.239	43.314	422	5.602	0,00	37.711	319	879	0,00	42.434
Transporte Aereo	7.801	7.801	3.714	7.555	0,00	246	321	2.287	0,00	5.514
Desporto De Rendimento	3.913	3.467	25	3.237	0,00	231	356	1.146	0,00	2.322
Desporto Comunitario	5.149	5.615	1.057	2.738	0,00	2.876	162	243	0,00	5.372
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Seguranca Publica	15.144.458	18.571.662	1.210.458	13.359.650	0,54	5.212.013	1.791.034	7.520.991	0,47	11.050.671
Administracao Geral	8.472.529	8.537.717	16.516	6.311.424	0,25	2.226.293	738.878	3.904.293	0,24	4.633.424
Formacao De Recursos Humanos	92.000	92.000	0	53.066	0,00	38.935	0	0	0,00	92.000
Comunicacao Social	100	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
Policiamento	5.032.349	4.736.068	129.071	3.015.875	0,12	1.720.193	146.675	679.456	0,04	4.056.611
Defesa Civil	791.721	4.282.408	1.015.308	3.382.304	0,14	900.105	852.411	2.654.185	0,17	1.628.223
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	464.698	584.006	47.467	505.688	0,02	78.318	48.701	249.393	0,02	334.613
Custodia E Reintegracao Social	202.077	260.667	597	57.362	0,00	203.306	3.751	25.162	0,00	235.505
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	62.584	52.316	1.500	31.887	0,00	20.429	481	8.160	0,00	44.156
Habitacao Urbana	26.400	26.400	0	2.045	0,00	24.355	138	341	0,00	26.059
Relacoes Exteriores	3.993.376	3.863.199	466.835	2.262.083	0,09	1.601.116	487.195	2.026.975	0,13	1.836.224
Administracao Geral	2.001.075	1.989.334	208.080	1.112.277	0,04	877.057	240.994	1.012.703	0,06	976.631
Formacao De Recursos Humanos	3.559	2.817	673	1.200	0,00	1.617	254	611	0,00	2.206
Relacoes Diplomaticas	1.109.308	1.004.390	133.466	646.203	0,03	358.186	118.797	550.728	0,03	453.662
Cooperacao Internacional	43.991	34.966	12.251	18.366	0,00	16.601	9.460	14.271	0,00	20.695
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	768.918	777.907	106.443	445.626	0,02	332.281	110.507	415.662	0,03	362.245
Difusao Cultural	50.172	40.079	5.457	29.568	0,00	10.511	6.159	27.330	0,00	12.749
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.035	6.257	110	5.235	0,00	1.022	549	2.528	0,00	3.729
Promocao Comercial	9.317	7.449	355	3.607	0,00	3.842	474	3.143	0,00	4.306
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Assistencia Social	278.565.139	278.376.897	63.679.515	274.046.560	11,01	4.330.337	23.783.059	140.132.842	8,75	138.244.055
Administracao Geral	520.383	465.114	29.927	304.342	0,01	160.773	33.980	141.397	0,01	323.717
Normatizacao E Fiscalizacao	112.763	90.616	-39.854	42.157	0,00	48.460	4.003	11.537	0,00	79.080
Tecnologia Da Informacao	44.311	35.215	2.918	8.648	0,00	26.567	5.767	5.767	0,00	29.448
Formacao De Recursos Humanos	593	474	25	178	0,00	296	11	91	0,00	383
Comunicacao Social	134.903	132.521	41.216	82.682	0,00	49.839	5.991	7.044	0,00	125.477
Relacoes Diplomaticas	3.852	3.784	6	1.582	0,00	2.202	1.510	1.510	0,00	2.275
Assistencia Ao Idoso	45.349.074	45.349.074	25.282.400	45.335.991	1,82	13.083	3.806.757	22.663.117	1,42	22.685.957
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	54.895.779	54.895.779	22.611.102	54.848.683	2,20	47.096	5.043.064	29.464.931	1,84	25.430.848
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	382.238	294.484	0	101.727	0,00	192.757	0	101.056	0,01	193.428
Assistencia Comunitaria	176.102.679	176.131.874	15.691.557	172.771.222	6,94	3.360.652	14.754.277	87.604.884	5,47	88.526.990
Alimentacao E Nutricao	579.690	536.294	57.036	188.011	0,01	348.283	65.517	66.490	0,00	469.804
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.310	8.116	882	5.197	0,00	2.919	486	3.321	0,00	4.795
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.906	11.956	500	516	0,00	11.441	10	10	0,00	11.946
Saneamento Basico Rural	418.658	421.595	1.801	355.625	0,01	65.970	61.687	61.687	0,00	359.908
Previdencia Social	1.018.768.252	1.032.769.598	3.687.083	699.614.355	28,12	333.155.243	84.677.859	554.338.867	34,61	478.430.730
Representacao Judicial E Extrajudicial	56.141	44.913	3.750	38.197	0,00	6.716	5.475	33.833	0,00	11.080
Administracao Geral	5.490.723	5.805.274	609.972	3.404.780	0,14	2.400.494	530.717	2.677.976	0,17	3.127.298
Controle Interno	5.614	4.491	240	3.941	0,00	551	664	3.003	0,00	1.488
Normatizacao E Fiscalizacao	2.776	2.221	0	1.100	0,00	1.121	180	906	0,00	1.315
Tecnologia Da Informacao	447.902	525.091	32.381	108.784	0,00	416.307	53.694	72.250	0,00	452.841
Formacao De Recursos Humanos	374	299	1	162	0,00	137	45	100	0,00	199
Relacoes Diplomaticas	94	92	0	0	0,00	92	0	0	0,00	92
Previdencia Basica	886.110.972	900.089.620	52.766	588.153.338	23,64	311.936.282	70.272.109	488.521.799	30,50	411.567.821
Previdencia Do Regime Estatutario	124.249.180	123.709.435	2.721.766	106.573.282	4,28	17.136.153	13.543.297	61.829.473	3,86	61.879.962
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	397.202	480.973	32.228	307.341	0,01	173.632	37.931	178.836	0,01	302.136
Outras Transferencias	2.007.275	2.107.188	233.979	1.023.429	0,04	1.083.759	233.747	1.020.690	0,06	1.086.498
Saude	218.450.497	222.745.322	18.591.275	119.294.739	4,79	103.450.583	22.187.845	92.509.623	5,78	130.235.699
Planejamento E Orcamento	67.025	67.025	0	44.774	0,00	22.251	1.845	33.192	0,00	33.833
Administracao Geral	20.810.523	20.979.647	1.356.259	12.828.002	0,52	8.151.645	1.903.553	9.722.399	0,61	11.257.248
Normatizacao E Fiscalizacao	30.040	27.040	3.274	12.767	0,00	14.273	1.664	6.085	0,00	20.955
Tecnologia Da Informacao	909.690	908.141	72.800	471.837	0,02	436.304	37.980	317.201	0,02	590.941
Formacao De Recursos Humanos	2.173.732	2.040.505	278.635	1.272.690	0,05	767.815	301.372	937.685	0,06	1.102.820
Comunicacao Social	291.467	288.308	50.000	174.279	0,01	114.029	12.106	81.747	0,01	206.561
Relacoes Diplomaticas	7.280	7.151	0	6.708	0,00	444	1.300	1.368	0,00	5.784
Atencao Basica	51.201.715	53.036.035	4.554.617	27.873.487	1,12	25.162.548	6.096.386	24.960.658	1,56	28.075.377
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	93.627.142	95.707.747	10.015.941	53.031.596	2,13	42.676.151	10.456.903	42.555.367	2,66	53.152.380
Suporte Profilatico E Terapeutico	28.109.660	27.910.938	946.849	13.471.611	0,54	14.439.327	2.131.996	6.782.467	0,42	21.128.471
Vigilancia Sanitaria	353.050	363.050	5.950	202.703	0,01	160.347	25.671	150.437	0,01	212.612
Vigilancia Epidemiologica	13.092.109	13.426.736	847.016	7.112.627	0,29	6.314.109	940.666	5.108.176	0,32	8.318.560
Alimentacao E Nutricao	155.524	155.524	5.679	5.870	0,00	149.654	690	870	0,00	154.654
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	805.677	972.890	12.020	694.563	0,03	278.327	88.897	447.862	0,03	525.028
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.811	14.811	471	14.086	0,00	725	1.837	10.991	0,00	3.820
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.181	27.181	2.546	5.459	0,00	21.722	0	1.851	0,00	25.330
Assistencia Aos Povos Indigenas	2.463.201	2.501.428	322.349	1.491.930	0,06	1.009.498	99.549	1.060.933	0,07	1.440.495
Saneamento Basico Rural	334.501	333.501	7.775	53.213	0,00	280.288	5.757	22.180	0,00	311.320
Saneamento Basico Urbano	191.029	191.997	618	9.756	0,00	182.241	800	3.719	0,00	188.277
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.134	17.134	0	0	0,00	17.134	0	0	0,00	17.134
Desenvolvimento Cientifico	1.606.792	1.670.519	100.869	439.880	0,02	1.230.639	69.602	261.964	0,02	1.408.554
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.009.273	1.946.435	2.279	26.726	0,00	1.919.709	1.087	12.511	0,00	1.933.924
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	151.248	151.248	5.327	49.851	0,00	101.397	8.186	29.635	0,00	121.613
Outros Encargos Especiais	692	331	0	325	0,00	6	0	325	0,00	6
Trabalho	107.382.725	109.676.581	11.100.398	59.543.940	2,39	50.132.641	10.894.861	58.955.113	3,68	50.721.468
Administracao Geral	1.534.083	1.507.473	299.572	967.535	0,04	539.938	123.963	654.536	0,04	852.938
Normatizacao E Fiscalizacao	38.327	32.084	1.203	29.572	0,00	2.512	1.547	9.751	0,00	22.333
Tecnologia Da Informacao	337.198	331.432	15.700	82.030	0,00	249.402	10.402	41.004	0,00	290.428
Ordenamento Territorial	469	375	0	0	0,00	375	0	0	0,00	375
Formacao De Recursos Humanos	1.532	1.226	300	400	0,00	826	11	22	0,00	1.204
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.258	1	4.642	0,00	1.616	0	36	0,00	6.222

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.941.860	80.278.046	8.537.402	44.455.652	1,79	35.822.394	8.522.836	44.434.461	2,77	35.843.584
Empregabilidade	282.770	282.703	34.979	183.191	0,01	99.512	41.969	41.996	0,00	240.707
Fomento Ao Trabalho	27.211.143	27.210.506	2.196.359	13.804.914	0,55	13.405.592	2.194.058	13.773.121	0,86	13.437.385
Educacao De Jovens E Adultos	15.411	14.392	6.773	6.773	0,00	7.619	0	0	0,00	14.392
Desenvolvimento Cientifico	13.469	11.993	8.110	9.138	0,00	2.856	70	149	0,00	11.844
Outros Encargos Especiais	92	92	0	92	0,00	0	5	38	0,00	54
Educacao	150.955.020	152.820.822	8.069.099	125.893.630	5,06	26.927.192	13.497.675	60.080.643	3,75	92.740.178
Administracao Geral	1.550.055	1.696.312	63.029	1.064.348	0,04	631.963	109.120	506.708	0,03	1.189.604
Administracao Financeira	546.060	488.054	0	457.054	0,02	31.000	20.500	140.682	0,01	347.372
Formacao De Recursos Humanos	54.445	56.040	4.947	22.356	0,00	33.684	2.476	8.335	0,00	47.705
Comunicacao Social	106.859	105.859	4.100	27.800	0,00	78.059	279	562	0,00	105.297
Relacoes Diplomaticas	11.588	11.587	1.437	11.237	0,00	350	152	3.733	0,00	7.854
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	11.015.002	11.181.061	178.368	9.377.302	0,38	1.803.760	1.110.734	5.060.242	0,32	6.120.819
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.487.798	2.929	5.325.156	0,21	162.642	537.112	2.596.479	0,16	2.891.319
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.837.249	4.782.746	420.860	3.639.672	0,15	1.143.075	438.931	2.192.409	0,14	2.590.337
Ensino Medio	1.000.000	865.000	0	0	0,00	865.000	0	0	0,00	865.000
Ensino Profissional	16.467.699	16.916.574	695.086	12.907.336	0,52	4.009.238	1.412.339	6.754.590	0,42	10.161.983
Ensino Superior	40.189.782	40.774.957	2.501.682	32.878.341	1,32	7.896.616	3.624.104	17.670.280	1,10	23.104.678
Educacao Infantil	857.146	864.844	467.422	823.476	0,03	41.368	50.434	259.444	0,02	605.400
Educacao De Jovens E Adultos	286.877	342.277	2.500	2.500	0,00	339.777	2.500	2.500	0,00	339.777
Educacao Especial	45.313	48.263	2.800	35.004	0,00	13.259	2.633	11.916	0,00	36.347
Educacao Basica	13.159.506	12.762.806	2.854.165	7.267.657	0,29	5.495.149	1.525.090	3.987.787	0,25	8.775.019
Desenvolvimento Cientifico	275.115	300.115	0	0	0,00	300.115	0	0	0,00	300.115
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	487.184	487.184	43.044	125.781	0,01	361.403	446	2.562	0,00	484.622
Servicos Financeiros	6.085.509	6.085.509	0	5.802.075	0,23	283.434	721.081	1.990.424	0,12	4.095.085
Outros Encargos Especiais	500.009	500.009	500.000	500.000	0,02	9	300.000	300.000	0,02	200.009
Transferencias Para A Educacao Basica	49.017.715	49.063.824	326.729	45.626.535	1,83	3.437.289	3.639.745	18.591.990	1,16	30.471.834
Cultura	2.807.091	2.658.968	224.440	2.083.367	0,08	575.601	193.523	884.876	0,06	1.774.092
Administracao Geral	734.928	707.401	21.465	615.744	0,02	91.656	59.618	278.337	0,02	429.064
Normatizacao E Fiscalizacao	198	158	0	51	0,00	107	0	9	0,00	149
Formacao De Recursos Humanos	1.591	1.273	81	463	0,00	809	4	329	0,00	943
Comunicacao Social	936	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Relacoes Diplomaticas	6.370	8.169	0	4.817	0,00	3.352	0	0	0,00	8.169
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.469	43.833	1.952	35.875	0,00	7.958	4.035	19.789	0,00	24.044
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.069	250.599	121.388	176.021	0,01	74.578	10.895	14.519	0,00	236.080
Difusao Cultural	1.131.059	1.019.900	79.554	628.617	0,03	391.283	114.589	367.162	0,02	652.738
Desenvolvimento Cientifico	26.186	20.252	0	17.500	0,00	2.751	3.000	3.000	0,00	17.252
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	600.000	0,02	0	0	200.000	0,01	400.000
Outras Transferencias	6.239	7.339	0	4.268	0,00	3.072	1.381	1.728	0,00	5.611
Outros Encargos Especiais	46	46	0	10	0,00	36	1	3	0,00	42
Direitos Da Cidadania	2.069.537	2.418.836	199.704	1.137.488	0,05	1.281.348	104.521	365.321	0,02	2.053.516
Administracao Geral	604.880	619.090	19.777	435.021	0,02	184.070	45.528	203.286	0,01	415.804
Normatizacao E Fiscalizacao	137.128	316.254	15.152	63.297	0,00	252.956	12.408	31.387	0,00	284.866
Comunicacao Social	17.504	16.851	0	0	0,00	16.851	0	0	0,00	16.851
Relacoes Diplomaticas	8.285	8.786	445	6.384	0,00	2.402	922	922	0,00	7.864
Assistencia Ao Idoso	20.124	18.752	2.930	4.546	0,00	14.205	174	323	0,00	18.429
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	90.440	84.996	11.283	24.427	0,00	60.569	10.566	10.734	0,00	74.262
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.594	31.755	723	25.786	0,00	5.968	2.593	12.189	0,00	19.566
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.078.633	969.279	145.671	367.344	0,01	601.935	21.445	83.167	0,01	886.112
Assistencia Aos Povos Indigenas	86.949	353.074	3.722	210.682	0,01	142.392	10.884	23.311	0,00	329.763
Urbanismo	10.189.381	8.094.420	715.591	2.064.507	0,08	6.029.914	171.585	607.997	0,04	7.486.424
Planejamento E Orcamento	10.647	10.647	0	0	0,00	10.647	0	0	0,00	10.647
Administracao Geral	643.977	701.216	62.583	365.859	0,01	335.357	64.822	326.882	0,02	374.334
Ordenamento Territorial	105.868	105.668	177	677	0,00	104.991	0	0	0,00	105.668
Formacao De Recursos Humanos	1.497	1.198	28	560	0,00	638	198	269	0,00	929
Comunicacao Social	370	296	17	87	0,00	209	34	44	0,00	252
Defesa Civil	197.976	197.476	6.819	114.494	0,00	82.982	0	0	0,00	197.476
Assistencia Comunitaria	4.072.889	3.550.086	415.794	848.485	0,03	2.701.601	34.127	39.534	0,00	3.510.552
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	112.573	115.657	3.228	39.364	0,00	76.293	6.356	32.518	0,00	83.139
Infra-Estrutura Urbana	4.458.591	2.714.602	173.152	402.061	0,02	2.312.541	876	1.067	0,00	2.713.536
Servicos Urbanos	4.839	4.839	115	115	0,00	4.724	0	0	0,00	4.839
Transportes Coletivos Urbanos	524.690	633.796	49.815	268.144	0,01	365.651	65.171	192.386	0,01	441.409
Normalizacao E Qualidade	28	22	0	0	0,00	22	0	0	0,00	22
Outras Transferencias	55.438	58.918	3.862	24.662	0,00	34.256	0	15.297	0,00	43.621
Habitacao	682.617	681.717	0	20	0,00	681.697	0	6	0,00	681.711
Habitacao Urbana	682.617	681.717	0	20	0,00	681.697	0	6	0,00	681.711
Saneamento	2.937.235	2.734.766	90.088	1.104.250	0,04	1.630.516	43.119	112.717	0,01	2.622.049
Saneamento Basico Rural	372.627	170.856	0	0	0,00	170.856	0	0	0,00	170.856
Saneamento Basico Urbano	2.562.324	2.561.626	90.088	1.104.250	0,04	1.457.376	43.119	112.717	0,01	2.448.909
Recursos Hidricos	2.284	2.284	0	0	0,00	2.284	0	0	0,00	2.284
Gestao Ambiental	15.161.401	15.101.320	110.728	13.812.780	0,56	1.288.540	366.344	11.518.231	0,72	3.583.089
Administracao Geral	1.333.770	1.407.570	23.820	1.238.272	0,05	169.298	131.633	633.343	0,04	774.227
Normatizacao E Fiscalizacao	419.078	426.865	51.855	325.033	0,01	101.832	23.041	113.550	0,01	313.315
Formacao De Recursos Humanos	16.575	14.906	5.400	5.827	0,00	9.080	196	503	0,00	14.403
Comunicacao Social	1.734	1.378	0	0	0,00	1.378	0	0	0,00	1.378
Relacoes Diplomaticas	3.640	3.576	219	3.366	0,00	210	0	22	0,00	3.553
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	65.286	87.109	674	62.965	0,00	24.144	8.119	39.519	0,00	47.589
Saneamento Basico Urbano	5.496	5.243	400	1.786	0,00	3.457	32	1.277	0,00	3.966
Preservacao E Conservacao Ambiental	11.136.146	11.129.170	-131.352	10.652.785	0,43	476.385	32.656	10.339.202	0,65	789.968
Controle Ambiental	124.957	125.340	7.374	79.297	0,00	46.043	8.329	26.560	0,00	98.780
Recuperacao De Areas Degradadas	4.333	3.541	2.169	3.137	0,00	403	311	497	0,00	3.043
Recursos Hidricos	2.047.191	1.893.887	150.101	1.439.918	0,06	453.969	161.980	363.474	0,02	1.530.414
Desenvolvimento Cientifico	3.050	2.592	67	394	0,00	2.198	47	282	0,00	2.310
Outros Encargos Especiais	143	143	0	0	0,00	143	0	0	0,00	143
Ciencia E Tecnologia	17.156.304	17.020.334	837.665	5.286.010	0,21	11.734.324	467.894	2.283.753	0,14	14.736.582
Planejamento E Orcamento	11.832	5.103	0	600	0,00	4.503	0	600	0,00	4.503
Administracao Geral	1.614.363	1.690.769	184.796	1.606.748	0,06	84.021	146.756	723.291	0,05	967.478
Normatizacao E Fiscalizacao	23.215	19.306	134	14.342	0,00	4.965	1.581	6.980	0,00	12.326
Tecnologia Da Informacao	2.904	2.904	0	2.904	0,00	0	1.021	1.021	0,00	1.882
Formacao De Recursos Humanos	7.387	6.721	0	5.751	0,00	971	437	2.501	0,00	4.220
Comunicacao Social	4.089	3.193	0	0	0,00	3.193	0	0	0,00	3.193
Relacoes Diplomaticas	7.715	7.557	0	5.646	0,00	1.910	0	36	0,00	7.521
Cooperacao Internacional	6.641	4.336	294	540	0,00	3.797	304	473	0,00	3.864
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	106.441	129.741	7.413	119.187	0,00	10.554	10.112	56.732	0,00	73.008
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.592	1.269	0	345	0,00	925	43	182	0,00	1.088
Controle Ambiental	3.912	3.199	593	2.600	0,00	599	317	1.122	0,00	2.077
Desenvolvimento Cientifico	4.067.563	3.801.918	475.134	2.286.035	0,09	1.515.883	140.717	696.882	0,04	3.105.037
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.093.994	11.144.014	164.901	1.112.949	0,04	10.031.065	160.962	771.689	0,05	10.372.325
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	53.894	50.978	1.947	9.002	0,00	41.975	653	3.368	0,00	47.610
Producao Industrial	138.627	137.189	2.452	119.026	0,00	18.163	4.963	18.724	0,00	118.465
Promocao Comercial	11.800	11.800	0	0	0,00	11.800	0	0	0,00	11.800
Outros Encargos Especiais	335	335	0	335	0,00	0	26	152	0,00	184
Agricultura	28.011.037	35.374.681	806.050	17.045.245	0,69	18.329.436	1.262.982	5.502.568	0,34	29.872.113
Administracao Geral	4.184.789	4.753.059	184.049	3.312.266	0,13	1.440.793	418.766	2.143.922	0,13	2.609.137
Normatizacao E Fiscalizacao	164.547	159.366	44.430	121.146	0,00	38.220	12.138	60.529	0,00	98.837
Comunicacao Social	24.162	19.202	0	0	0,00	19.202	0	0	0,00	19.202
Relacoes Diplomaticas	8.293	8.093	537	4.988	0,00	3.105	306	315	0,00	7.778
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	306.177	324.517	10.381	226.332	0,01	98.185	28.417	106.384	0,01	218.133
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.417	3.230	-38	2.011	0,00	1.219	68	322	0,00	2.908
Meteorologia	20.595	16.574	-195	15.402	0,00	1.171	3.289	15.306	0,00	1.268
Desenvolvimento Cientifico	3.779	3.004	0	0	0,00	3.004	0	0	0,00	3.004
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	395.082	346.456	52.569	167.902	0,01	178.554	34.544	93.303	0,01	253.153
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	13.280	11.057	53	8.729	0,00	2.327	920	6.930	0,00	4.127
Abastecimento	6.088.941	11.768.226	149.814	4.864.583	0,20	6.903.643	147.557	1.168.319	0,07	10.599.907
Extensao Rural	1.440	1.412	-36	789	0,00	623	0	0	0,00	1.412
Irrigacao	88.884	85.081	632	50.305	0,00	34.776	2.411	15.903	0,00	69.178
Promocao Da Producao Agropecuaria	16.631.930	17.804.294	351.204	8.224.973	0,33	9.579.321	611.039	1.869.355	0,12	15.934.938
Defesa Agropecuaria	49.467	42.275	11.762	25.973	0,00	16.302	1.087	8.663	0,00	33.612
Promocao Comercial	26.253	28.836	888	19.845	0,00	8.991	2.440	13.319	0,00	15.517
Organizacao Agraria	3.023.179	3.147.943	926.814	2.239.591	0,09	908.351	354.214	1.074.240	0,07	2.073.703
Administracao Geral	1.372.536	1.510.485	256.288	1.204.601	0,05	305.885	139.147	695.035	0,04	815.450
Ordenamento Territorial	284.926	282.430	77.528	159.759	0,01	122.671	2.176	16.427	0,00	266.003
Comunicacao Social	2.743	2.695	0	0	0,00	2.695	0	0	0,00	2.695
Relacoes Diplomaticas	1.547	1.520	0	185	0,00	1.335	0	33	0,00	1.487
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	468.041	468.041	0,02	0	156.014	156.014	0,01	312.027
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	151.038	169.746	16.567	133.808	0,01	35.937	14.831	84.208	0,01	85.537
Ensino Profissional	4.978	4.898	246	3.560	0,00	1.338	569	2.893	0,00	2.005
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.029	958	-11	865	0,00	93	71	709	0,00	249
Extensao Rural	268.333	258.502	36.336	90.034	0,00	168.468	33.455	62.471	0,00	196.031
Promocao Da Producao Agropecuaria	167.282	149.084	40.159	45.879	0,00	103.206	2.139	5.926	0,00	143.158
Reforma Agraria	297.268	296.620	31.623	131.837	0,01	164.783	5.606	50.058	0,00	246.562
Comercio Exterior	3.458	2.965	38	1.025	0,00	1.940	207	466	0,00	2.499
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Industria	2.060.069	1.976.549	125.513	1.191.317	0,05	785.232	153.068	809.934	0,05	1.166.615
Administracao Geral	1.259.287	1.274.325	31.105	809.716	0,03	464.609	98.725	553.622	0,03	720.703
Normatizacao E Fiscalizacao	442.947	401.740	37.599	170.411	0,01	231.328	35.816	161.446	0,01	240.294
Tecnologia Da Informacao	29.990	28.484	10.508	20.173	0,00	8.311	1.072	6.113	0,00	22.371
Ordenamento Territorial	1.900	1.540	745	1.483	0,00	56	109	682	0,00	858
Formacao De Recursos Humanos	1.400	1.130	747	1.117	0,00	13	78	348	0,00	782
Comunicacao Social	2.600	2.080	1.390	2.031	0,00	49	345	807	0,00	1.273
Defesa Civil	11.286	9.366	5.688	9.162	0,00	204	519	2.085	0,00	7.281
Relacoes Diplomaticas	47	37	0	0	0,00	37	0	0	0,00	37
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	83.990	96.869	9.866	83.026	0,00	13.843	8.247	44.234	0,00	52.635
Recursos Hidricos	6.093	5.013	3.853	4.755	0,00	258	223	920	0,00	4.093
Desenvolvimento Cientifico	15.206	12.146	0	8.896	0,00	3.250	233	5.833	0,00	6.313
Promocao Industrial	54.327	50.297	60	4.602	0,00	45.695	46	209	0,00	50.088
Mineracao	83.690	38.782	20.964	33.853	0,00	4.929	3.437	9.205	0,00	29.578
Propriedade Industrial	55.093	44.643	1.412	35.684	0,00	8.959	3.397	20.097	0,00	24.546
Normalizacao E Qualidade	11.789	9.671	1.577	5.983	0,00	3.688	758	3.952	0,00	5.719
Outros Encargos Especiais	424	424	0	424	0,00	0	62	380	0,00	44
Comercio E Servicos	6.193.099	7.332.802	462.666	4.654.434	0,19	2.678.368	386.260	1.010.033	0,06	6.322.769
Administracao Geral	312.170	301.535	133.998	256.578	0,01	44.957	72.210	156.928	0,01	144.607
Relacoes Diplomaticas	10.213	10.033	100	9.328	0,00	705	212	233	0,00	9.800
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.685	4.229	0	3.587	0,00	643	403	1.925	0,00	2.305
Promocao Comercial	20.215	1.026.829	3.001	12.481	0,00	1.014.348	1.512	9.290	0,00	1.017.539
Comercio Exterior	3.287.677	3.281.762	20.552	3.277.881	0,13	3.881	210.382	448.410	0,03	2.833.351
Turismo	2.557.193	2.706.468	303.069	1.092.633	0,04	1.613.834	100.591	392.296	0,02	2.314.171
Outros Encargos Especiais	1.946	1.946	1.946	1.946	0,00	0	950	950	0,00	996
Comunicacoes	2.864.745	2.814.389	124.005	859.427	0,03	1.954.962	77.132	437.690	0,03	2.376.698
Administracao Geral	756.010	761.659	111.447	535.682	0,02	225.976	60.392	297.256	0,02	464.403
Normatizacao E Fiscalizacao	43.901	42.783	2.466	23.822	0,00	18.961	1.814	7.680	0,00	35.103
Tecnologia Da Informacao	194.651	192.181	3.015	4.515	0,00	187.666	0	0	0,00	192.181
Comunicacao Social	7.953	6.363	0	200	0,00	6.163	18	18	0,00	6.345
Relacoes Diplomaticas	14.035	9.583	0	8.571	0,00	1.012	137	244	0,00	9.340
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.810	39.694	1.180	31.697	0,00	7.997	3.198	16.286	0,00	23.408
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.145	14.145	3.507	5.552	0,00	8.592	616	2.281	0,00	11.863
Desenvolvimento Cientifico	4.550	2.251	0	0	0,00	2.251	0	0	0,00	2.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	331.964	328.952	0	9.819	0,00	319.134	0	9.819	0,00	319.134
Telecomunicacoes	1.463.726	1.416.778	2.389	239.568	0,01	1.177.210	10.958	104.107	0,01	1.312.671
Energia	1.187.922	1.123.640	77.555	930.345	0,04	193.295	95.240	463.957	0,03	659.684
Planejamento E Orcamento	8.911	7.616	83	2.629	0,00	4.987	443	1.845	0,00	5.771
Administracao Geral	824.322	811.518	34.401	708.235	0,03	103.283	68.123	335.275	0,02	476.243
Normatizacao E Fiscalizacao	95.519	77.972	6.014	55.217	0,00	22.755	3.394	28.467	0,00	49.505
Tecnologia Da Informacao	30.694	26.373	4.364	5.857	0,00	20.516	906	1.891	0,00	24.482
Formacao De Recursos Humanos	6.048	4.296	281	1.784	0,00	2.512	268	811	0,00	3.485
Administracao De Concessoes	15.416	12.333	38	6.337	0,00	5.996	2.435	3.702	0,00	8.631
Comunicacao Social	13.483	10.715	2.340	2.340	0,00	8.375	1.124	1.124	0,00	9.591
Relacoes Diplomaticas	2.120	2.311	0	1.520	0,00	791	132	166	0,00	2.145
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	31.909	41.089	1.929	32.942	0,00	8.147	3.583	17.931	0,00	23.158
Recuperacao De Areas Degradadas	94	75	0	0	0,00	75	0	0	0,00	75
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	76.029	61.550	14.017	53.764	0,00	7.786	6.420	37.055	0,00	24.495
Normalizacao E Qualidade	8.619	6.885	215	5.455	0,00	1.429	210	4.301	0,00	2.584
Conservacao De Energia	31.785	25.948	9.653	25.948	0,00	0	6.546	19.936	0,00	6.012
Energia Eletrica	38.073	30.447	4.420	26.965	0,00	3.483	1.754	10.859	0,00	19.588
Combustiveis Minerais	4.685	4.330	-201	1.283	0,00	3.047	-98	566	0,00	3.763
BIOCOMBUSTIVEIS	215	184	0	70	0,00	114	0	28	0,00	156
TRANSPORTE	27.008.314	27.628.073	1.754.092	12.197.677	0,49	15.430.396	1.290.314	4.197.699	0,26	23.430.374
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	535.138	501.679	-10.358	395.935	0,02	105.744	7.925	38.755	0,00	462.924
ADMINISTRACAO GERAL	2.308.988	2.284.289	90.631	1.708.960	0,07	575.329	176.245	841.493	0,05	1.442.796
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	195.170	158.034	1.305	125.720	0,01	32.314	11.790	56.280	0,00	101.754
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	318.121	257.856	4.182	116.591	0,00	141.265	12.281	33.707	0,00	224.149
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	956	765	0	0	0,00	765	0	0	0,00	765
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	929	569	0	569	0,00	0	13	122	0,00	447
COMUNICACAO SOCIAL	27.557	15.810	0	11.105	0,00	4.706	0	0	0,00	15.810
RELACOES DIPLOMATICAS	4.569	4.489	0	0	0,00	4.489	0	0	0,00	4.489
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.656	120.138	1.289	94.492	0,00	25.647	14.428	55.584	0,00	64.554
INFRA-ESTRUTURA URBANA	7.000	6.500	0	0	0,00	6.500	0	0	0,00	6.500
SERVICOS URBANOS	600	480	0	0	0,00	480	0	0	0,00	480
PROMOCAO INDUSTRIAL	202	162	0	0	0,00	162	0	0	0,00	162
TRANSPORTE AEREO	421.088	310.936	4.302	47.026	0,00	263.909	6.319	9.825	0,00	301.111
TRANSPORTE RODOVIARIO	13.263.938	14.253.723	1.420.259	8.624.260	0,35	5.629.463	903.506	2.766.961	0,17	11.486.762
TRANSPORTE FERROVIARIO	1.178.970	1.165.070	1.821	269.666	0,01	895.404	1.405	4.770	0,00	1.160.300
TRANSPORTE AQUAVIARIO	8.396.418	8.350.762	191.001	606.541	0,02	7.744.220	156.402	390.202	0,02	7.960.560
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	246.014	196.812	49.660	196.812	0,01	0	0	0	0,00	196.812
DESPORTO E LAZER	2.077.709	2.064.049	489.824	1.272.901	0,05	791.148	31.051	62.992	0,00	2.001.057
ADMINISTRACAO GERAL	77.878	65.002	477	22.543	0,00	42.459	3.748	4.958	0,00	60.043
COMUNICACAO SOCIAL	9	7	0	0	0,00	7	0	0	0,00	7
RELACOES DIPLOMATICAS	43	42	0	0	0,00	42	0	0	0,00	42
DESPORTO DE RENDIMENTO	241.533	228.815	98.021	197.056	0,01	31.759	22.305	53.035	0,00	175.780
DESPORTO COMUNITARIO	1.758.245	1.770.183	391.326	1.053.303	0,04	716.880	4.998	4.998	0,00	1.765.185
ENCARGOS ESPECIAIS	1.442.443.345	1.474.274.147	167.298.376	983.375.206	39,53	490.898.941	67.346.175	579.189.203	36,16	895.084.944
TRANSPORTE AEREO	0	6.000	6.000	6.000	0,00	0	0	0	0,00	6.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	662.046.824	666.458.898	134.659.726	365.666.000	14,70	300.792.899	4.279.098	204.521.827	12,77	461.937.071
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	38.920.331	38.920.331	996.515	8.806.704	0,35	30.113.627	996.515	8.806.704	0,55	30.113.627
OUTRAS TRANSFERENCIAS	468.746.845	472.030.165	12.168.749	370.886.859	14,91	101.143.306	39.310.856	199.951.476	12,48	272.078.688
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	173.756.878	196.786.054	19.467.386	147.527.985	5,93	49.258.069	13.893.230	119.700.401	7,47	77.085.654
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	98.972.466	100.072.699	0	90.481.658	3,64	9.591.041	8.866.476	46.208.795	2,89	53.863.904
RESERVA DE CONTINGENCIA	93.571.206	87.998.955	0	0	0,00	87.998.955	0	0	0,00	87.998.955
RESERVA DE CONTINGENCIA	93.571.206	87.998.955	0	0	0,00	87.998.955	0	0	0,00	87.998.955
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.635.305.335	3.693.978.593	288.410.156	2.487.967.319	99	1.206.011.274	245.186.794	1.601.617.147	99	2.092.361.446
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	31.795.964	33.715.659	503.993	25.856.000	1	7.859.658	2.467.327	13.384.255	1	20.331.403
TOTAL (III) = (I + II)	3.667.101.299	3.727.694.252	288.914.149	2.513.823.320	100	1.213.870.932	247.654.122	1.615.001.403	100	2.112.692.849

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2023 ATÉ JUNHO/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	207.386.183	174.493.358	204.463.954	215.009.558	183.889.190	231.970.114	291.755.484	193.424.924	207.460.179	234.022.551	217.337.239	206.896.219	2.568.108.953	2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	70.162.432	55.665.040	63.521.983	81.083.880	66.903.258	89.103.296	122.610.227	73.086.198	75.278.574	90.252.335	82.836.142	77.620.519	948.123.885	1.031.922.922
Receita de Contribuições	100.391.720	97.262.613	99.631.796	103.366.909	97.247.374	127.094.166	132.938.985	100.060.260	106.335.971	116.714.183	100.117.291	107.794.868	1.288.956.137	1.374.719.000
Receita Patrimonial	19.835.953	13.621.372	13.207.972	21.495.609	13.557.429	16.606.831	21.123.726	12.944.896	15.685.112	19.061.074	26.696.269	17.619.901	211.456.142	235.537.518
Receita Agropecuária	2.371	2.088	1.746	1.466	2.172	818	1.714	1.502	1.226	1.691	2.032	1.690	20.515	28.621
Receita Industrial	844.595	434.657	547.058	860.802	142.037	506.707	454.477	398.787	597.058	605.873	1.074.030	455.797	6.921.878	10.040.550
Receita de Serviços	12.399.690	2.720.533	2.895.622	3.168.558	2.579.161	2.700.692	11.341.284	3.800.577	4.063.671	3.736.185	3.582.172	3.301.837	56.289.982	52.587.874
Transferências Correntes	18.104	34.993	16.303	19.696	54.608	15.505	18.462	13.684	5.925	25.214	20.367	13.234	256.095	169.895
Receitas Correntes a Classificar ²	-27	-25	0	110	18	624	-275	296	-165	544	-770	42	372	0
Outras Receitas Correntes	3.731.346	4.752.088	24.641.476	5.012.528	3.403.133	-4.058.526	3.266.884	3.118.724	5.492.806	3.625.452	3.009.706	88.329	56.083.948	80.362.851
DEDUÇÕES (II)	91.870.281	93.008.670	91.793.030	93.010.373	103.516.080	168.277.938	85.787.539	113.256.946	98.625.509	100.489.437	106.886.831	104.279.494	1.250.802.129	1.332.989.091
Transf. Constitucionais e Legais	35.402.748	36.616.124	34.137.209	35.009.917	45.098.501	82.575.350	21.410.562	55.264.424	37.002.609	39.297.903	47.930.899	43.957.934	513.704.181	569.594.468
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	47.214.212	47.041.111	47.554.642	47.885.242	48.138.789	74.974.587	52.590.104	47.736.714	50.708.611	50.224.466	48.751.251	49.548.224	612.367.952	636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.372.163	1.394.609	1.364.589	1.357.634	2.480.786	1.633.218	1.584.280	1.421.888	1.469.078	1.419.723	1.432.270	1.420.366	18.350.604	18.130.785
Compensação Financeira RGPS/RPPS	115.405	118.482	132.477	147.385	124.549	190.492	189.191	107.425	17.652	4.221	4.454	2.448	1.154.181	986.087
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	758.896	764.466	766.487	766.217	764.790	934.593	595.507	763.064	766.291	766.210	766.193	767.562	9.180.276	9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP	7.006.858	7.073.877	7.837.627	7.843.978	6.908.665	7.969.698	9.417.894	7.963.432	8.661.268	8.776.914	8.001.764	8.582.960	96.044.935	98.460.618
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	115.515.902	81.484.689	112.670.924	121.999.184	80.373.110	63.692.175	205.967.945	80.167.978	108.834.670	133.533.114	110.450.408	102.616.724	1.317.306.824	1.452.380.138
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
⁴ O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	817.327.033				300.293.482
RECEITAS CORRENTES	637.932.944				300.291.761
Receitas de Contribuições	636.123.416				298.304.826
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	636.072.240				298.304.810
Outras Contribuições	51.176				16
Outras Receitas Correntes	1.809.527				1.986.935
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.204.618				1.595.576
Demais Receitas Correntes	604.909				391.359
RECEITAS DE CAPITAL	179.394.089				1.720
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	556				1.720
Outras Receitas de Capital	179.393.532				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	817.327.033				300.293.482

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	920.600.922	597.937.472	498.206.560	443.713.561	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	618.520.856	581.891.035	484.687.781	430.845.139	-
Aposentadorias	424.645.633	414.719.625	342.791.234	303.566.562	-
Pensões	156.107.170	135.507.170	112.299.031	101.039.092	-
Outros Benefícios	37.768.052	31.664.240	29.597.516	26.239.484	-
Outras Despesas	16.622.311	16.046.436	13.518.779	12.868.422	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	6.053.328	6.053.328	3.692.238	3.048.812	-
Demais Despesas	10.568.983	9.993.108	9.826.541	9.819.609	-
A detalhar	285.457.755	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	920.600.922	597.937.472	498.206.560	443.713.561	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-103.273.889	-297.643.990	-197.913.078	-143.420.079	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	41.214.732				19.429.608
Segurados	17.929.120				8.636.305
Ativos	11.863.751				5.650.251
Inativos	4.840.733				2.401.767
Pensionistas	1.224.636				584.287
Patronal	23.285.611				10.793.304
Ativos	23.285.611				10.793.304
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.214.732				19.429.608

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	97.134.417	82.397.489	48.317.150	39.438.321	-
A detalhar	11.099.254	0	0	0	-
Aposentadorias	60.958.700	58.243.642	35.329.454	28.944.218	-
Pensões	24.246.891	23.371.877	12.517.247	10.095.360	-
Outras Despesas Previdenciárias	829.572	781.969	470.449	398.743	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	829.572	781.969	470.449	398.743	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	97.134.417	82.397.489	48.317.150	39.438.321	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-55.919.685	-62.967.881	-28.887.542	-20.008.713
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

						R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	9.497.193					4.424.827
Segurados	9.497.193					4.424.827
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	9.497.193					4.424.827
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/		Até o Mês/
		2024	2024	2024		2024
Benefícios	26.955.634	24.213.081	13.551.163	10.447.738		-
A detalhar	224.577	0	0	0		-
Pensões	26.407.622	23.889.801	13.267.000	10.208.752		-
Outros Despesas	323.435	323.281	284.163	238.987		-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	26.955.634	24.213.081	13.551.163	10.447.738		-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.458.441	-19.788.254	-9.126.336	-6.022.911		-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas	0				0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/		Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024		2024	2024
Inativos	32.914.403	28.696.125	16.441.714		13.136.569	-
A detalhar	275.337	0	0		0	-
Reforma e Reserva	32.325.166	28.446.964	16.326.862		13.036.226	-
Outras Despesas de Inativos	313.899	249.162	114.852		100.344	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	32.914.403	28.696.125	16.441.714		13.136.569	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-50.372.844	-48.484.380	-25.568.050		-19.159.480	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF						(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	984.216				513.929
Segurados	201.665				111.301
Ativos	105.829				56.283
Inativos	95.836				55.017
Pensionistas	-				0
Patronal	782.551				402.628
Ativos	235.501				112.235
Inativos e Pensionistas	547.051				290.393
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	984.216				513.929

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	7.254.850	4.964.592	4.961.732	3.968.866	-
A detalhar	2.290.257	0	0	0	-
Aposentadorias	4.313.453	4.313.453	4.311.266	3.456.114	-
Pensões	650.708	650.708	650.034	512.392	-
Outras Despesas Previdenciárias	432	432	432	360	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	7.254.850	4.964.592	4.961.732	3.968.866	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-6.270.634	-4.450.664	-4.447.803	-3.454.937	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	700	2.447	1.395	573	473	-	30	194
FEV	1.051	2.442	1.364	693	473	-	32	171
MAR	875	2.491	1.403	935	586	-	33	225
ABR	793	2.525	1.415	1.000	548	-	33	295
MAI	881	2.560	1.465	977	551	-	32	298
JUN	787	2.575	1.469	969	534	-	32	356
JUL	765	2.621	1.513	979	543	-	32	320
AGO	821	2.647	1.482	899	540	-	32	334
SET	689	2.671	1.503	859	533	-	32	331
OUT	774	2.714	1.509	856	536	-	32	308
NOV	773	2.730	1.518	664	556	-	32	301
DEZ	2.273	4.324	2.775	754	565	-	32	297
TOTAL	11.182	32.747	18.812	10.159	6.437	-	384	3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.


GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Junho/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.785.369.229						1.311.899.854
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.031.922.922						521.683.996
Contribuições	1.374.719.000						663.961.559
Receita Patrimonial	235.537.518						100.067.961
Outras Receitas Patrimoniais	235.537.518						100.067.961
Transferências Correntes	169.895						96.886
Demais Receitas Correntes	143.019.895						26.089.451
Receitas Correntes Primárias	143.019.895						26.089.451
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	619.153						139.162
Alienação de Bens	505.738						132.839
Outras Alienações de Bens	505.738						132.839
Transferências de Capital	113.415						6.322
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	113.415						6.322
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.785.988.382			1.312.039.016

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.626.912.098	1.944.430.482	1.279.309.681	1.181.959.984	81.809.926	70.616.305	69.722.283
Pessoal e Encargos Sociais	372.454.785	299.424.049	177.275.272	147.266.942	22.625.395	509.202	504.111
Outras Despesas Correntes	2.254.457.312	1.645.006.433	1.102.034.409	1.034.693.042	59.184.532	70.107.103	69.218.173
Transferências Constitucionais e Legais	569.594.468	475.911.130	245.018.708	245.017.286		31.282.151	31.282.151
Demais Despesas Correntes	1.684.862.844	1.169.095.303	857.015.701	789.675.756	59.184.532	38.824.952	37.936.021
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	194.316.121	81.883.037	33.570.142	29.579.665	1.720.671	17.742.741	15.630.887
Investimentos	79.599.917	39.007.643	10.556.256	6.685.191	1.709.137	16.321.727	14.210.524
Inversões Financeiras	114.716.204	42.875.394	23.013.886	22.894.473	11.534	1.421.014	1.420.363
Inversões Financeiras Primárias	114.716.204	42.875.394	23.013.886	22.894.473	11.534	1.421.014	1.420.363
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	81.625.721	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.902.853.941	2.026.313.519	1.312.879.823	1.211.539.648	83.530.597	88.359.046	85.353.170

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-313.336
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	-68.697.736
	Até Junho/2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	214.720.935
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	554.143.433

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-408.120.234

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2023				Até Junho/2024
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.660.560.726
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.875.259.185
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.586.595.368
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.708.292.585
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			121.697.217
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.288.663.817
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.785.301.541
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-684.014.199

	Até Junho/2024
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							9.579.540
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							2.319.192
OUTROS AJUSTES (XVIII)							264.308.570
(+) Discrepância							156.114.886
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-407.806.898
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Junho/2024


OUTROS AJUSTES (XXI)							264.308.570
Demais ajustes							100.338.309
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							103.842.659
(+) Variação de Precatórios							-485.221
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							-98.008.523
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							6.319.357

Outros							-3.504.350
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							3.504.350
Discrepância							156.114.886
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.911.121	83.896.181	83.707.772	391.474	4.708.037	49.091.219	145.097.295	102.405.098	99.296.857	5.818.217	89.073.460	93.781.496
EXECUTIVO	4.776.311	83.059.340	82.896.529	390.613	4.548.490	48.336.234	140.457.303	98.772.268	95.707.966	5.448.851	87.636.739	92.185.230
Presidência da República	9.758	120.007	119.268	603	9.893	85.625	553.103	385.876	364.121	17.754	256.854	266.747
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	152.618	814.774	705.442	15.808	246.141	3.289.357	2.220.838	1.433.421	1.260.517	102.439	4.147.239	4.393.380
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46.843	504.782	473.055	15.009	63.560	485.931	1.918.855	1.324.564	1.264.871	28.876	1.111.039	1.174.599
Ministério da Fazenda	16.102	1.490.478	1.488.540	447	17.593	3.578.511	37.839.273	32.124.823	32.114.839	1.868.624	7.434.322	7.451.915
Banco Central do Brasil	0	132.541	132.541	0	0	1.681	54.469	42.836	42.458	344	13.348	13.348
Ministério da Educação	138.416	8.456.995	8.409.117	8.723	177.570	7.610.490	18.287.459	14.763.266	14.566.797	426.126	10.905.026	11.082.597
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.230	90.530	90.469	0	4.291	19.043	43.156	24.082	21.944	2.483	37.773	42.064
Ministério da Justiça e Segurança Pública	27.457	992.131	953.822	4.039	61.728	1.400.300	2.187.855	1.252.901	1.089.667	95.462	2.403.025	2.464.753
Ministério de Minas e Energia	1.443	149.209	147.542	1.338	1.772	33.069	7.671.162	7.515.226	7.510.565	85.703	107.964	109.736
Ministério da Previdência Social	6.162	57.344.043	57.342.140	3.327	4.738	151.613	2.831.112	1.051.321	1.049.917	898.341	1.034.467	1.039.204
Ministério das Relações Exteriores	4.643	55.981	55.618	233	4.773	25.968	179.158	101.595	100.893	3.903	100.330	105.103
Ministério da Saúde	663.874	1.821.695	1.829.714	35.484	620.371	7.584.380	21.634.124	16.825.407	16.483.532	864.692	11.870.280	12.490.651
Controladoria-Geral da União	19	98.217	98.157	60	20	2.034	52.111	18.505	17.899	921	35.326	35.345
Ministério dos Transportes	45.155	228.834	223.905	7.060	43.025	1.269.676	6.265.660	3.966.549	3.859.103	312.982	3.363.251	3.406.276
Ministério do Trabalho e Emprego	118	123.967	123.937	24	124	589.792	2.549.655	2.374.103	2.341.483	5.781	792.183	792.307
Ministério das Comunicações	1.151	62.106	61.969	75	1.213	44.911	178.932	79.223	72.076	32.801	118.966	120.178
Ministério da Cultura	45.703	75.550	75.301	9.999	35.953	207.037	1.310.716	1.050.511	1.003.943	26.228	487.582	523.534
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.670	167.345	166.315	1.229	11.471	60.441	288.690	142.523	138.451	18.309	192.372	203.843
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.774	1.884.577	1.882.893	101	4.356	537.654	1.327.297	725.752	595.947	11.060	1.257.945	1.262.301
Ministério do Planejamento e Orçamento	20	269.901	268.939	855	127	110.342	81.299	40.754	39.942	3.478	148.221	148.348
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	23.924	217.172	200.940	742	39.437	276.872	1.345.683	631.264	594.076	30.287	998.169	1.037.606
Ministério do Esporte	42.302	27.217	26.266	2.538	40.715	633.823	611.257	320.556	278.689	26.888	939.503	980.218
Ministério da Defesa	24.612	6.137.161	6.138.090	393	23.291	2.931.124	7.709.670	4.907.386	4.663.491	80.180	5.897.123	5.920.414
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.372.191	475.136	432.203	216.102	1.198.980	9.863.238	11.944.398	4.235.533	3.194.433	259.736	18.353.508	19.552.488
Ministério do Turismo	135.612	44.805	17.205	6.806	156.406	782.983	730.610	181.235	108.216	28.748	1.376.629	1.533.034
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	24.426	78.207	66.234	1.095	35.303	713.909	2.047.042	1.135.575	1.077.411	32.027	1.651.513	1.686.816
Ministério das Cidades	1.959.738	620.323	829.461	58.360	1.692.241	5.707.622	7.678.489	1.765.056	1.509.434	102.369	11.774.307	13.466.548
Advocacia-Geral da União	2.505	254.178	253.973	129	2.581	49.823	175.074	78.034	76.924	32.423	115.549	118.130
Ministério das Mulheres	4.044	3.066	1.141	0	5.969	63.124	87.755	46.592	44.102	1.369	105.407	111.376
Ministério da Igualdade Racial	0	1.251	1.247	0	5	1.709	3.443	2.992	2.992	35	2.124	2.129
Ministério de Portos e Aeroportos	547	234.733	229.134	0	6.146	69.506	218.999	32.490	29.933	3.980	254.592	260.737
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	704	704	0	0	0	13.845	11.189	11.189	0	2.656	2.656
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	33.131	3.793	6	29.332	113.744	158.974	101.373	100.460	37.040	135.218	164.549
Ministério dos Povos Indígenas	688	44.361	43.790	28	1.231	16.543	189.347	59.131	58.002	7.262	140.626	141.858
Ministério da Pesca e Aquicultura	7.569	4.233	3.665	0	8.136	24.359	67.791	20.624	19.648	200	72.302	80.439
LEGISLATIVO	7.945	190.747	189.484	107	9.101	87.453	411.852	229.815	223.990	46.032	229.284	238.385
Câmara dos Deputados	1.624	136.375	136.134	34	1.831	46.124	186.124	114.873	114.297	3.594	114.357	116.188
Senado Federal	5.781	52.881	52.684	73	5.905	27.206	155.861	80.275	75.101	31.224	76.742	82.646
Tribunal de Contas da União	540	1.491	665	0	1.366	14.123	69.867	34.667	34.592	11.214	38.185	39.550
JUDICIÁRIO	126.757	600.411	576.414	484	150.270	604.126	4.069.742	3.310.792	3.272.966	304.269	1.096.634	1.246.904
Supremo Tribunal Federal	25	7.881	7.871	0	35	17.490	88.868	51.083	50.613	235	55.510	55.545
Superior Tribunal de Justiça	81.690	29.676	33.377	0	77.989	5.576	126.565	111.208	110.646	1.634	19.862	97.851
Justiça Federal	5.294	171.204	147.189	23	29.286	163.773	2.503.154	1.961.282	1.938.326	231.811	496.790	526.076
Justiça Militar	0	945	942	0	3	2.164	44.843	28.014	27.611	641	18.754	18.757
Justiça Eleitoral	28.658	125.475	122.500	65	31.568	370.820	887.991	912.202	902.386	40.335	316.090	347.658
Justiça do Trabalho	10.742	230.758	230.348	382	10.769	17.525	361.263	205.438	201.861	20.885	156.041	166.811
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	347	31.448	31.228	13	554	26.590	52.407	38.106	38.067	8.114	32.816	33.369
Conselho Nacional de Justiça	0	3.025	2.958	0	67	188	4.651	3.458	3.456	612	771	838
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	94	5.207	4.870	270	161	22.138	90.907	60.708	60.478	15.807	36.761	36.922
Ministério Público da União	94	4.523	4.186	270	161	22.138	90.174	60.363	60.132	15.730	36.450	36.611
Conselho Nacional do Ministério Público	0	684	684	0	0	0	733	346	346	77	311	311
DEFENSORIA PÚBLICA	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	31.514	31.458	3.258	74.042	74.056
Defensoria Pública da União	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	31.514	31.458	3.258	74.042	74.056
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	9.755	218.173	208.712	4.580	14.621	358.082	1.617.203	827.716	826.382	135.941	1.012.977	1.027.599
TOTAL (I + II)	4.920.876	84.114.355	83.916.484	396.054	4.722.658	49.449.301	146.714.498	103.232.813	100.123.239	5.954.158	90.086.437	94.809.095
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	9.755	218.173	208.712	4.580	14.621	358.082	1.617.203	827.716	826.382	135.941	1.012.977	1.027.599
EXECUTIVO	6.907	197.168	189.894	4.360	9.805	313.595	652.784	382.109	380.800	100.395	485.199	495.004
Presidência da República	47	4.740	1.554	1.851	1.382	15.783	40.001	28.743	28.742	1	27.041	28.423
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	50.921	50.919	0	2	477	17.063	8.594	8.593	19	8.927	8.929
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	56	24	0	32	2.821	6.869	1.377	1.375	2.196	6.119	6.152
Ministério da Fazenda	0	17.530	17.496	34	0	3.073	5.758	1.044	1.042	5	7.784	7.784
Banco Central do Brasil	2	12.762	12.762	0	2	0	434	426	426	0	8	10
Ministério da Educação	5.963	65.997	65.391	503	6.067	228.861	291.504	220.693	220.494	6.330	293.540	299.607
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	141	134	0	7	2	716	643	643	67	8	14
Ministério da Justiça e Segurança Pública	152	88	88	82	71	6.487	7.183	1.985	1.985	191	11.495	11.565
Ministério de Minas e Energia	11	181	176	4	11	3.517	12.298	5.036	5.033	1.170	9.611	9.622
Ministério da Previdência Social	0	1.112	751	362	0	12	34.114	33.252	33.252	856	19	19
Ministério das Relações Exteriores	170	28	28	0	170	752	1.091	75	75	0	1.767	1.937
Ministério da Saúde	138	139	74	195	8	910	13.026	1.509	1.477	4.332	8.127	8.135
Controladoria-Geral da União	0	19	19	0	0	30	19.856	43	43	0	19.843	19.843
Ministério dos Transportes	0	1.072	35	1.036	1	2.307	4.112	1.664	1.659	51	4.709	4.710
Ministério do Trabalho e Emprego	0	252	23	0	229	3.415	11.668	8.752	8.752	3.287	3.044	3.273
Ministério das Comunicações	0	11	11	0	0	7.398	60.012	33.674	33.633	1.274	32.502	32.502
Ministério da Cultura	193	744	634	11	293	179	1.000	339	330	76	772	1.065
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	196	193	0	3	595	2.088	1.059	1.059	368	1.255	1.258
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	4.928	4.922	0	31	912	1.405	321	319	112	1.886	1.918
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	3.251	3.249	2	1	3	362	70	70	6	288	289
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	10.507	10.507	0	113	87	1.218	494	490	550	265	378
Ministério do Esporte	0	24	24	0	0	0	561	64	58	0	504	504
Ministério da Defesa	51	8.852	8.765	7	131	17.916	27.824	28.218	27.282	2.043	16.415	16.546
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	29	7.700	7.609	74	31	1.333	4.717	442	394	972	4.700	4.730
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	37	100	22	22	7	108	108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	0	0	0	0	5.102	4.954	2.173	2.173	300	7.583	7.583
Ministério das Cidades	11	5.114	4.281	0	844	8.984	60	21	21	19	9.005	9.849
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	1.565	77.935	365	345	76.102	3.053	3.053
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	300	136	136	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	300	144	144	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	0	385	7	0	378	3	126	70	70	3	57	435
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	84	84	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	428	554	217	217	60	705	705
Ministério dos Povos Indígenas	0	133	133	0	0	608	3.337	395	395	0	3.550	3.550
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	200	0	200	0	0	238	51	51	0	187	187
LEGISLATIVO	0	7.618	7.616	0	2	861	42.775	20.756	20.756	18.328	4.551	4.553
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	1	38.964	20.638	20.638	18.326	1	1
Senado Federal	0	7.537	7.535	0	2	166	402	78	78	0	490	492
Tribunal de Contas da União	0	80	80	0	0	694	3.409	40	40	2	4.061	4.061
JUDICIÁRIO	2.848	12.817	10.652	199	4.814	26.672	825.228	424.729	424.704	17.019	410.178	414.992
Supremo Tribunal Federal	0	131	131	0	0	254	118	19	19	0	353	353
Superior Tribunal de Justiça	0	672	671	1	0	9	25	11	11	0	23	23
Justiça Federal	725	7.175	5.207	86	2.606	23.280	798.602	423.772	423.761	9.373	388.747	391.354
Justiça Militar	0	108	105	3	0	0	3.008	3	3	0	3.006	3.006
Justiça Eleitoral	2.122	627	605	0	2.143	2.285	7.606	370	364	179	9.348	11.492
Justiça do Trabalho	1	3.950	3.816	109	26	828	11.873	510	504	7.443	4.753	4.779
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	115	115	0	0	16	3.968	39	37	0	3.946	3.947
Conselho Nacional de Justiça	0	39	1	0	38	0	28	5	3	23	2	40
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	552	549	2	0	270	66.607	66	66	1	66.810	66.810
Ministério Público da União	0	486	486	0	0	270	66.606	65	65	1	66.810	66.810
Conselho Nacional do Ministério Público	0	66	64	2	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	19	0	19	0	16.684	29.810	56	56	199	46.239	46.239
Defensoria Pública da União	0	19	0	19	0	16.684	29.810	56	56	199	46.239	46.239
TOTAL	9.755	218.173	208.712	4.580	14.621	358.082	1.617.203	827.716	826.382	135.941	1.012.977	1.027.599
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (a) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((a / c) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹ (c)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO		46.534.820	83,89%	55.470.698

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	14.040.689	13.412.109	5.362.486	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	10.672.327	6.300.807	3.586.074	-
4 - ENSINO SUPERIOR	39.510.151	32.147.816	17.352.276	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	16.338.494	12.635.806	6.640.253	-
6 - OUTRAS	33.193.784	25.133.433	13.593.730	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	113.755.445	89.629.971	46.534.820	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS		DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
	MAIO DE 2024	JUNHO DE 2024
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.911.001	1.712.975		9.443.769
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	1.390.621	1.284.731		8.431.184
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	3.301.622	2.997.707		17.874.953
				(1/2)
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.370.361	1.435.537	457.028	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.026.000	2.436.926	2.264.768	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	463.239	54.520	8.459	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	7.859.599	3.926.983	2.730.255	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	154.562.120	124.851.875	61.777.542	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2024 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		7.101.760		282.678
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)												R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)				51.144.268	52.990.426	27.852.576	52,56	24.939.877	47,06	24.476.023	46,19	-
Despesas Correntes				48.624.683	50.513.082	27.006.166	53,46	24.901.386	49,30	24.437.532	48,38	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				45.016.096	45.307.703	25.045.780	55,28	23.121.173	51,03	22.962.389	50,68	-
Demais Despesas				3.608.587	5.205.379	1.960.385	37,66	1.780.213	34,20	1.475.143	28,34	-
Despesas de Capital				2.519.585	2.477.344	846.411	34,17	38.491	1,55	38.491	1,55	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				2.426.517	2.417.958	846.411	35,01	38.491	1,59	38.491	1,59	-
Demais Despesas				93.068	59.386	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)				93.631.003	95.711.608	53.035.058	55,41	42.556.665	44,46	41.648.856	43,51	-
Despesas Correntes				86.801.718	89.038.721	50.848.742	57,11	42.484.600	47,71	41.580.822	46,70	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				79.256.919	80.124.063	46.915.100	58,55	39.454.642	49,24	38.796.721	48,42	-
Demais Despesas				7.544.799	8.914.658	3.933.641	44,13	3.029.959	33,99	2.784.101	31,23	-
Despesas de Capital				6.829.286	6.672.887	2.186.317	32,76	72.065	1,08	68.035	1,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				5.118.617	5.002.907	1.331.058	26,61	37.826	0,76	37.826	0,76	-
Demais Despesas				1.710.669	1.669.980	855.259	51,21	34.238	2,05	30.208	1,81	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)				27.587.403	27.495.886	13.195.477	47,99	6.506.385	23,66	5.760.008	20,95	-
Despesas Correntes				27.499.831	27.406.814	13.182.982	48,10	6.494.755	23,70	5.748.378	20,97	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				2.577.012	3.046.563	1.605.910	52,71	1.595.650	52,38	1.595.650	52,38	-
Demais Despesas				24.922.820	24.360.252	11.577.072	47,52	4.899.106	20,11	4.152.729	17,05	-
Despesas de Capital				87.572	89.072	12.495	14,03	11.630	13,06	11.630	13,06	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				88.789	88.419	12.495	14,13	11.630	13,15	11.630	13,15	-
Demais Despesas				-1.217	653	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)				293.052	293.052	180.022	61,43	132.015	45,05	131.436	44,85	-
Despesas Correntes				292.033	292.033	179.833	61,58	131.927	45,18	131.350	44,98	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				273.000	273.000	168.319	61,66	122.937	45,03	122.937	45,03	-
Demais Despesas				19.033	19.033	11.514	60,50	8.990	47,23	8.413	44,20	-
Despesas de Capital				1.019	1.019	189	18,54	88	8,63	86	8,47	-
Demais Despesas				1.019	1.019	189	18,54	88	8,63	86	8,47	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)				13.092.291	13.426.918	7.112.808	52,97	5.108.176	38,04	4.966.875	36,99	-
Despesas Correntes				12.952.730	13.144.712	7.110.057	54,09	5.108.118	38,86	4.966.817	37,79	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				4.523.699	4.690.548	2.458.015	52,40	2.164.881	46,15	2.164.698	46,15	-
Demais Despesas				8.429.032	8.454.164	4.652.042	55,03	2.943.237	34,81	2.802.119	33,14	-
Despesas de Capital				139.561	282.206	2.752	0,98	57	0,02	57	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				17.044	26.759	1.710	6,39	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				122.516	255.446	1.042	0,41	57	0,02	57	0,02	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)				155.524	155.524	5.870	3,77	870	0,56	230	0,15	-
Despesas Correntes				155.524	155.524	5.870	3,77	870	0,56	230	0,15	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				142.036	142.036	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				13.488	13.488	5.870	43,52	870	6,45	230	1,71	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)				32.470.734	32.655.063	18.116.679	55,48	13.125.230	40,19	11.337.329	34,72	-
Despesas Correntes				29.636.985	29.799.388	17.955.594	60,25	13.079.537	43,89	11.303.170	37,93	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				11.164.594	11.167.374	5.374.532	48,13	5.374.532	48,13	4.545.098	40,70	-
Demais Despesas				18.472.391	18.632.014	12.581.062	67,52	7.705.005	41,35	6.758.072	36,27	-
Despesas de Capital				2.833.749	2.855.675	161.085	5,64	45.693	1,60	34.159	1,20	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				209.518	206.683	5.129	2,48	150	0,07	150	0,07	-
Demais Despesas				2.624.231	2.648.993	155.956	5,89	45.543	1,72	34.009	1,28	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				225.069	207.648
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹				218.599.345	222.936.124	119.498.491	53,60	92.369.218	41,43	88.320.758	39,62	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO							DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)							119.498.491		92.369.218		88.320.758
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)							0		0			0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)							0		0			0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)							0		0			0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)							119.498.491		92.369.218			88.320.758

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE					DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)					119.498.491	92.369.218	80.201.193


CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ⁴

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	17.098.319		5.750.643	142.300	6.845.116		6.845.116
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.583.503		1.826.332	1.108.926	10.936.669		10.936.669
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.975.362		884.046	3.421.987	48.622.408		48.622.408
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.012.813		560.537	1.032.356	39.258.186		39.258.186
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.935.755		510.564	571.196	4.405.291		4.405.291
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.521.339		334.729	912.292	3.547.802		3.547.802
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.485.196		429.937	1.209.850	4.402.612		4.402.612
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.661.399		398.675	726.436	11.798.398		11.798.398
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.168.283		104.305	607.733	1.138.135		1.138.135
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.041.886	810.252	85.747	1.008.954	-724.505	1.616.431	891.926
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.565.071	937.376	69.270	1.008.533	-868.107	1.616.431	748.324
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.506.084	6.467.319	108.709	1.034.642	-473.586	1.616.431	1.142.845
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	949.361	7.238.113	99.969	631.618	-403.451	1.616.431	1.212.980
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	94.983	372.384	374.195	1.616.431	1.990.626
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	57.143	537.399	2.780.598		2.780.598
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.817	197.535	-79.911	1.616.431	1.536.520
TOTAL (XV)	1.582.602.983	1.728.686.973	179.233.222	96.340.253	122.068.386	31.240.668	11.332.407	14.524.139	131.559.850	9.698.586	141.258.436
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				57.447	45.609	20.911	45,85	20.781	45,56	20.751,00	45,50	-
Despesas Correntes				56.693	45.055	20.781	46,12	20.781	46,12	20.751	46,06	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				56.693	45.055	20.781	46,12	20.781	46,12	20.751	46,06	-
Despesas de Capital				754	554	130	23,47	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				754	554	130	23,47	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				522.257	415.052	276.134	66,53	276.082	66,52	276.082	66,52	-
Despesas Correntes				522.257	415.052	276.134	66,53	276.082	66,52	276.082	66,52	-
Demais Despesas				522.257	415.052	276.134	66,53	276.082	66,52	276.082	66,52	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				60.000	70.000	22.683	32,40	18.424	26,32	18.366	26,24	-
Despesas Correntes				59.000	68.500	22.683	33,11	18.424	26,90	18.366	26,81	-
Demais Despesas				59.000	68.500	22.683	33,11	18.424	26,90	18.366	26,81	-
Despesas de Capital				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				12.622.398	12.777.782	11.757.471	92,01	6.241.331	48,85	4.892.294	38,29	-
Despesas Correntes				12.506.076	12.661.697	11.747.118	92,78	6.236.928	49,26	4.887.902	38,60	-
Demais Despesas				12.506.076	12.661.697	11.747.118	92,78	6.236.928	49,26	4.887.902	38,60	-
Despesas de Capital				116.322	116.085	10.353	8,92	4.404	3,79	4.391,98	3,78	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				103.994	106.294	8.407	7,91	3.547	3,34	3.547	3,34	-
Demais Despesas				12.329	9.791	1.946	19,88	857	8,75	845	8,63	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				193.396	193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				13.455.498	13.501.839	12.077.199	89,45	6.556.618	48,56	5.207.492	38,57	-



DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)				51.201.715	53.036.035	27.873.487	52,56	24.960.658	47,06	24.496.774	46,19	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)				93.631.003	95.711.608	53.035.058	55,41	42.556.665	44,46	41.648.856	43,51	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)				28.109.660	27.910.938	13.471.611	48,27	6.782.467	24,30	6.036.090	21,63	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)				353.052	363.052	202.705	55,83	150.439	41,44	149.802	41,26	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)				13.092.291	13.426.918	7.112.808	52,97	5.108.176	38,04	4.966.875	36,99	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)				155.524	155.524	5.870	3,77	870	0,56	230	0,15	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)				45.093.133	45.432.845	29.874.150	65,75	19.366.561	42,63	16.229.623	35,72	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				418.465	401.044
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)				232.054.843	236.437.963	131.575.691	55,65	98.925.836	41,84	93.528.250	39,56	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 92,37 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 71,92 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 20,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹¹ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE *(Republicação)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	41.022.947	40.866.435	99,62	39.046.318	95,18	39.017.804	95,11	1.820.117
Despesas Correntes	40.326.928	39.800.482	39.668.549	99,67	38.263.052	96,14	38.234.538	96,07	1.405.497
Transferências a Estados, DF e Municípios	36.160.872	36.293.667	36.163.095	99,64	34.939.912	96,27	34.939.912	96,27	1.223.183
Demais Despesas	4.166.056	3.506.815	3.505.454	99,96	3.323.141	94,76	3.294.627	93,95	182.314
Despesas de Capital	1.174.011	1.222.465	1.197.886	97,99	783.265	64,07	783.265	64,07	414.621
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.137.643	1.210.315	1.186.576	98,04	783.265	64,72	783.265	64,72	403.311
Demais Despesas	36.368	12.150	11.310	93,08	0	0,00	0	0,00	11.310
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	83.965.490	83.674.413	99,65	75.076.671	89,41	74.965.294	89,28	8.597.742
Despesas Correntes	75.314.975	80.838.761	80.737.128	99,87	74.306.599	91,92	74.196.491	91,78	6.430.529
Transferências a Estados, DF e Municípios	69.365.033	74.841.361	74.753.333	99,88	68.864.451	92,01	68.864.451	92,01	5.888.883
Demais Despesas	5.949.943	5.997.400	5.983.794	99,77	5.442.148	90,74	5.332.040	88,91	541.646
Despesas de Capital	3.048.709	3.126.728	2.937.285	93,94	770.072	24,63	768.803	24,59	2.167.213
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.752.333	1.733.026	1.594.411	92,00	584.644	33,74	584.644	33,74	1.009.767
Demais Despesas	1.296.376	1.393.702	1.342.874	96,35	185.428	13,30	184.159	13,21	1.157.446
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	22.454.808	22.454.326	100,00	16.237.314	72,31	16.058.178	71,51	6.217.012
Despesas Correntes	19.271.946	22.412.414	22.412.371	100,00	16.218.119	72,36	16.038.983	71,56	6.194.252
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.975.486	2.192.105	2.192.104	100,00	2.177.678	99,34	2.177.678	99,34	14.426
Demais Despesas	17.296.459	20.220.309	20.220.267	100,00	14.040.441	69,44	13.861.304	68,55	6.179.826
Despesas de Capital	19.984	42.394	41.955	98,96	19.195	45,28	19.195	45,28	22.759
Transferências a Estados, DF e Municípios	26.656	38.918	38.916	99,99	19.195	49,32	19.195	49,32	19.721
Demais Despesas	-6.672	3.476	3.039	87,42	0	0,00	0	0,00	3.039
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	294.000	293.986	100,00	288.171	98,02	287.479	97,78	5.815
Despesas Correntes	287.612	293.000	292.986	100,00	287.783	98,22	287.147	98,00	5.204
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	272.988	100,00	272.988	100,00	272.988	100,00	-
Demais Despesas	14.612	20.000	19.998	99,99	14.795	73,97	14.159	70,80	5.204
Despesas de Capital	388	1.000	1.000	100,00	388	38,83	332	33,19	612
Demais Despesas	388	1.000	1.000	100,00	388	38,83	332	33,19	612
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	11.215.964	11.208.612	99,93	8.362.456	74,56	8.331.706	74,28	2.846.156
Despesas Correntes	14.267.478	11.128.621	11.124.043	99,96	8.287.505	74,47	8.256.755	74,19	2.836.539
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.905.568	4.083.060	4.082.720	99,99	3.958.813	96,96	3.958.813	96,96	123.907
Demais Despesas	10.361.911	7.045.561	7.041.323	99,94	4.328.692	61,44	4.297.942	61,00	2.712.631
Despesas de Capital	480.399	87.343	84.568	96,82	74.951	85,81	74.951	85,81	9.617
Transferências a Estados, DF e Municípios	37.030	79.358	77.963	98,24	74.592	93,99	74.592	93,99	3.371
Demais Despesas	443.368	7.985	6.606	82,72	359	4,50	359	4,50	6.246
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	65.816	99,72	61.579	93,30	60.219	91,24	4.236
Despesas Correntes	66.000	66.000	65.816	99,72	61.579	93,30	60.219	91,24	4.236
Transferências a Estados, DF e Municípios	58.130	58.130	58.130	100,00	58.130	100,00	58.130	100,00	-
Demais Despesas	7.870	7.870	7.685	97,66	3.449	43,83	2.089	26,55	4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	23.847.451	23.820.936	99,89	21.422.216	89,83	20.672.583	86,69	2.398.720
Despesas Correntes	15.410.080	22.793.963	22.778.337	99,93	21.161.777	92,84	20.467.709	89,79	1.616.560
Transferências a Estados, DF e Municípios	37.586	7.326.339	7.325.694	99,99	7.306.873	99,73	7.306.873	99,73	18.821
Demais Despesas	15.372.494	15.467.625	15.452.643	99,90	13.854.904	89,57	13.160.836	85,09	1.597.739
Despesas de Capital	1.488.551	1.053.488	1.042.599	98,97	260.439	24,72	204.874	19,45	782.159
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	34.517	30.115	87,25	0	0,00	0	0,00	30.115
Demais Despesas	1.346.871	1.018.971	1.012.483	99,36	260.439	25,56	204.874	20,11	752.044
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	182.866.659	182.384.523	99,74	160.494.725	87,77	159.393.262	87,16	21.889.798

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				182.384.523		160.494.725		159.393.262
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				2.570.827		2.570.827		2.570.827
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				179.813.697		157.923.898		156.822.436

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente para 2023) (k)		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO (inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal) RCL estimada na Lei nº 14.535, de 17/01/2023*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		179.813.697	157.923.898	185.057.233		147.907.944		172.826.281

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ⁴

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.131.341		2.716.375	671.046	11.374.549		11.374.549
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.838.851		1.064.078	3.378.466	48.665.929		48.665.929
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	11.944.606		641.595	1.019.505	39.271.037		39.271.037
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.892.160		568.035	557.321	4.419.165		4.419.165
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.509.352		417.748	841.260	3.618.834		3.618.834
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.469.524		519.659	1.135.799	4.476.662		4.476.662
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.643.148		427.848	715.513	11.809.320		11.809.320
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.165.111		121.195	594.015	1.151.853		1.151.853
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.038.176	813.962	100.140	998.271	-713.822	1.616.431	902.609
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.564.365	938.082	72.347	1.006.162	-865.736	1.616.431	750.695
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.038.574	934.829	113.517	1.382.368	-821.311	1.616.431	795.119
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.026.568	1.160.906	104.396	1.284.677	-1.056.510	1.616.431	559.921
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.047.083	487.118	101.423	1.132.277	-385.697	1.616.431	1.230.734
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.802		67.622	1.730.633	1.587.363		1.587.363
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.494.823	1.072.554	16.817	1.173.427	-1.055.803	1.616.431	560.628
TOTAL (XV)	1.409.776.702	1.548.873.276	156.241.961	80.336.408	131.573.482	5.407.452	7.052.796	17.620.742	121.475.832	9.698.586	131.174.418
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				56.509	52.536	51.582	98,18	46.011	87,58	46.011,00	87,58	5.571
Despesas Correntes				50.342	50.342	50.342	100,00	46.011	91,40	46.011	91,40	4.331
Transferências a Estados, DF e Municípios				50.342	50.342	50.342	100,00	46.011	91,40	46.011	91,40	4.331
Despesas de Capital				6.167	2.194	1.240	56,52	0	0,00	0	0,00	1.240
Transferências a Estados, DF e Municípios				6.167	2.194	1.240	56,52	0	0,00	0	0,00	1.240
Demais Despesas				0	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				450.116	999.502	999.502	100,00	931.379	93,18	931.379	93,18	68.123
Despesas Correntes				450.116	606.502	606.502	100,00	538.379	88,77	538.379	88,77	68.123
Demais Despesas				450.116	606.502	606.502	100,00	538.379	88,77	538.379	88,77	68.123
Despesas de Capital				0	393.000	393.000	100,00	393.000	100,00	393.000	100,00	-
Demais Despesas				0	393.000	393.000	100,00	393.000	100,00	393.000	100,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	60.384	58.554	96,97	49.672	82,26	49.593	82,13	8.882
Despesas Correntes				52.900	60.384	58.554	96,97	49.672	82,26	49.593	82,13	8.882
Transferências a Estados, DF e Municípíos				1.843	1.843	1.843	100,00	1.843	100,00	1.843	100,00	-
Demais Despesas				51.057	58.541	56.711	96,87	47.829	81,70	47.750	81,57	8.882
Despesas de Capital				4.000	0	0		0		0		-
Demais Despesas				4.000	0	0		0		0		-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.996.469	10.729.850	10.720.265	99,91	10.630.194	99,07	9.842.564	91,73	90.070
Despesas Correntes				11.710.986	10.720.583	10.711.048	99,91	10.628.778	99,14	9.841.148	91,80	82.271
Demais Despesas				11.710.986	10.720.583	10.711.048	99,91	10.628.778	99,14	9.841.148	91,80	82.271
Despesas de Capital				285.483	9.267	9.216	99,45	1.417	15,29	1.416,66	15,29	7.799
Transferências a Estados, DF e Municípios				241.790	0	0		0		0		-
Demais Despesas				43.693	9.267	9.216	99,45	1.417	15,29	1.417	15,29	7.799
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.627.868	11.910.146	11.829.902	99,33	11.657.256	97,88	10.869.547	91,26	172.646

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	41.557.448	41.075.483	40.918.017	99,62	39.092.329	95,17	39.063.815	95,10	1.825.688
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	78.363.684	83.965.490	83.674.413	99,65	75.076.671	89,41	74.965.294	89,28	8.597.742
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	19.742.046	23.454.310	23.453.828	100,00	17.168.694	73,20	16.989.557	72,44	6.285.134
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	344.900	354.384	352.541	99,48	337.843	95,33	337.072	95,11	14.697
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	14.747.877	11.215.964	11.208.612	99,93	8.362.456	74,56	8.331.706	74,28	2.846.156
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	66.000	66.000	65.816	99,72	61.579	93,30	60.219	91,24	4.236
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	28.895.100	34.577.301	34.541.200	99,90	32.052.410	92,70	30.515.147	88,25	2.488.790
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	183.784.929	194.776.805	194.214.426	99,71	172.151.981	88,38	170.262.809	87,41	22.062.444
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Notas:
* Anexo republicado para atender o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário (o Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2023 reflita o art. 15 da Lei Complementar 201/2023 e o item 9.2 do Acórdão 2.338/2023-TCU-Plenário na apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, tendo em conta que o dispositivo legal estabeleceu, de forma expressa, que, no exercício de 2023, para fins do disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal, fosse considerada a receita corrente líquida estimada na Lei 14.535, de 17/1/2023).
1 Do valor total de R$ 160,49 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 119,04 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 41,45 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹¹ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.414.919.493
Previsão Atualizada	5.414.919.493
Receitas Realizadas	2.535.033.812
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	60.592.953
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.413.703.230
Dotação Atualizada	5.474.296.183
Despesas Empenhadas	3.490.291.583
Despesas Executadas	2.326.466.838
Despesas Pagas				2.224.753.935
Superávit Orçamentário	208.566.974

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.513.823.320
Despesas Liquidadas	1.615.001.403

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.317.306.824

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	300.293.482
Despesas Previdenciárias (II)	498.206.560
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-197.913.078
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	19.429.608
Despesas Previdenciárias (V)	48.317.150
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-28.887.542
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	4.424.827
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	29.992.877
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-25.568.050
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	513.929
Despesas Previdenciárias (XI)	4.961.732
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-4.447.803
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal	-408.120.234
Resultado Primário	-68.697.736

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	89.035.230	396.054	83.916.484	4.722.658
Poder Executivo	88.039.727	394.973	83.086.424	4.558.296
Poder Legislativo	206.309	107	197.099	9.103
Poder Judiciário	742.833	683	587.066	155.084
Ministério Público	5.852	272	5.419	161
Defensoria Pública	40.508	19	40.476	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	196.163.799	5.954.158	100.123.239	90.086.437
Poder Executivo	189.759.915	5.549.246	96.088.766	88.121.938
Poder Legislativo	542.940	64.359	244.746	233.835
Poder Judiciário	5.525.768	321.287	3.697.669	1.506.812
Ministério Público	179.922	15.808	60.544	103.571
Defensoria Pública	155.252	3.458	31.514	120.281
TOTAL	285.199.030	6.350.212	184.039.723	94.809.095

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	46.534.820	55.470.698	83,89
Complementação da União ao FUNDEB	17.874.953

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	92.369.218	80.201.193	115,17
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.341.114.757	1.341.114.757		102.104.063	7,61	647.848.161	48,31	693.266.596
Receita Tributária	613.994	613.994		38.526	6,27	278.556	45,37	335.438
Receita de Contribuições	1.303.539.120	1.303.539.120		100.402.877	7,70	626.742.092	48,08	676.797.028
Receita Patrimonial	11.658.456	11.658.456		1.104.068	9,47	7.698.788	66,04	3.959.668
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	391	391		0	0,00	411	105,18	-20
Receita de Serviços	21.716.497	21.716.497		376.694	1,73	10.109.908	46,55	11.606.588
Transferências Correntes	5.968	5.968		183	3,06	-6.175	-103,47	12.143
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	3.580.331	3.580.331		181.715	5,08	3.024.580	84,48	555.751
RECEITAS DE CAPITAL	2.796	2.796		185	6,61	1.679	60,07	1.116
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	2.796	2.796		185	6,61	1.679	60,07	1.116
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.341.117.552	1.341.117.552		102.104.248	7,61	647.849.840	48,31	693.267.713
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	214.859.523	-	-
TOTAL (I + II)	1.341.117.552	1.341.117.552		102.104.248	7,61	862.709.362	-	478.408.190

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.653.537.828	1.669.208.906	97.146.341	1.176.714.093	145.053.472	862.415.143	51,67	806.793.763
Pessoal e Encargos Sociais	164.404.837	164.431.160	4.749.139	135.424.061	17.347.514	80.981.361	49,25	83.449.798
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.489.132.991	1.504.777.746	92.397.203	1.041.290.032	127.705.958	781.433.782	51,93	723.343.965
Benefícios Previdenciários do RGPS	913.698.659	920.600.922	1.859.431	597.937.472	72.033.575	498.206.560	54,12	422.394.362
Transferências a Estados, DF e Municípios	152.620.061	154.361.565	13.869.207	89.341.953	17.908.581	76.117.929	49,31	78.243.636
Demais Despesas Correntes	422.814.271	429.815.260	76.668.565	354.010.607	37.763.801	207.109.293	48,19	222.705.967
DESPESAS DE CAPITAL	13.451.394	13.691.824	1.464.162	3.745.136	159.241	294.219	2,15	13.397.605
Investimentos	13.447.894	13.688.324	1.463.882	3.742.447	159.026	293.271	2,14	13.395.053
Inversões Financeiras	3.500	3.500	280	2.689	215	948	27,10	2.552
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	263.626	263.626	0	0	0	0	0,00	263.626
SUBTOTAL (III)	1.667.252.849	1.683.164.357	98.610.503	1.180.459.229	145.212.713	862.709.362	51,26	820.454.994
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.667.252.849	1.683.164.357	98.610.503	1.180.459.229	145.212.713	862.709.362	-	820.454.994
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	647.849.840
RGPS	300.293.482
RPPS - Civil	19.943.537
Pensionistas Militares ²	4.424.827
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	323.187.994
Despesas da Seguridade Social	862.709.362
RGPS	498.206.560
RPPS - Civil e FCDF	53.278.882
Pensionistas Militares ²	13.551.163
Saúde	92.369.218
Assistência Social	140.135.182
Abono Salarial	19.088.553
Seguro Desemprego	25.303.629
Demais	20.776.176
Resultado da Seguridade Social	- 214.859.523
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	119.362
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 214.740.161
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL *(Republicação)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	1.179.279.928
RGPS	588.955.218
RPPS - Civil	40.125.584
Pensionistas Militares ²	9.067.119
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	541.132.007
Despesas da Seguridade Social	1.608.081.472
RGPS	904.672.383
RPPS - Civil e FCDF	102.933.845
Pensionistas Militares ²	26.619.435
Saúde	179.813.697
Assistência Social	268.322.052
Abono Salarial	25.047.278
Seguro Desemprego	47.713.566
Demais	52.959.216
Resultado da Seguridade Social	- 428.801.544
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	229.207
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 428.572.337
Notas:	Continua (2/3)
* Tabela republicada para atualizar o valor referente às despesas com pensionistas militares
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.964.609	16.511	119.362	1.845.247
TOTAL	1.964.609	16.511	119.362	1.845.247
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	257.306.944	82.514.331	23.145.911	16.923.042	3.570.341	19.187.234	145.340.859	402.647.803
A detalhar	28.213.505	12.961.196	2.052.772	583.744	689.426	9.703.971	25.991.108	54.204.613
Pessoal Civil	137.660.426	69.552.800	21.088.957	16.197.388	2.880.915	8.256.837	117.976.897	255.637.323
Vencimentos e Vantagens Fixas	61.739.732	36.238.771	10.413.512	11.599.313	1.978.057	2.815.723	63.045.376	124.785.108
Outras Despesas Variáveis	978.566	353.288	60.563	362.716	161.719	24.945	963.232	1.941.798
Aposentadoria	38.366.396	18.448.919	5.793.697	0	0	4.370.136	28.612.752	66.979.148
Pensões	19.118.034	4.732.670	1.702.814	0	0	711.591	7.147.075	26.265.109
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.698.137	295.585	57.687	338.478	21.205	0	712.955	2.411.092
Obrigações Patronais	12.148.726	7.775.124	2.292.340	3.711.382	253.878	115.765	14.148.491	26.297.216
Outras Aplicações¹	3.610.836	1.708.443	768.344	185.499	466.055	218.676	3.347.017	6.957.852
Pessoal Militar	91.433.014	335	4.182	141.911	0	1.226.426	1.372.853	92.805.867
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.237.848	6	1	0	0	1.226.426	1.226.433	32.464.281
Outras Despesas Variáveis	670.746	0	0	0	0	0	0	670.746
Reformas	31.560.964	13	0	0	0	0	13	31.560.977
Pensões	26.392.701	0	0	0	0	0	0	26.392.701
Obrigações Patronais	272.218	312	2.454	110.420	0	0	113.186	385.404
Outras Aplicações¹	1.298.536	4	1.726	31.491	0	0	33.221	1.331.758
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (A)	257.306.944	82.514.331	23.145.911	16.923.042	3.570.341	19.187.234	145.340.859	402.647.803
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	120.781.192	39.416.215	11.014.405	7.864.075	1.476.941	9.350.054	69.121.690	189.902.882
Pessoal Civil	75.230.612	39.416.091	11.011.632	7.781.708	1.476.941	8.124.111	67.810.484	143.041.095
Vencimentos e Vantagens Fixas	22.873.975	11.828.336	3.135.922	4.928.711	843.252	2.779.900	23.516.120	46.390.095
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	11.798.287	8.288.711	2.197.637	471.214	80.308	27.344	11.065.214	22.863.502
Outras Despesas Variáveis	447.440	147.133	25.736	234.080	120.672	24.913	552.533	999.974
Aposentadoria	22.082.507	11.277.726	3.170.153	0	0	4.311.266	18.759.146	40.841.652
Pensões	9.769.212	2.809.441	924.328	0	0	650.034	4.383.803	14.153.016
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	402.635	145.637	29.452	155.635	11.386	0	342.111	744.746
Obrigações Patronais	5.539.660	4.021.007	1.109.400	1.859.715	156.427	113.846	7.260.396	12.800.056
Outras Aplicações¹	2.316.895	898.099	419.004	132.353	264.896	216.808	1.931.160	4.248.055
Pessoal Militar	45.550.580	123	2.773	82.366	0	1.225.944	1.311.206	46.861.787
Vencimentos e Vantagens Fixas	15.440.202	4	0	0	0	1.225.944	1.225.948	16.666.150
Outras Despesas Variáveis	333.110	0	0	0	0	0	0	333.110
Reformas	15.751.311	0	0	0	0	0	0	15.751.311
Pensões	13.136.811	0	0	0	0	0	0	13.136.811
Obrigações Patronais	127.142	119	1.085	58.066	0	0	59.270	186.412
Outras Aplicações¹	762.004	0	1.688	24.301	0	0	25.988	787.992
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	120.781.192	39.416.215	11.014.405	7.864.075	1.476.941	9.350.054	69.121.690	189.902.882
A EXECUTAR (% A/B)	53,1	52,2	52,4	53,5	58,6	51,3	52,4	52,8
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 11,3 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 12.037/24 referentes ao 3º bimestre/2024, o que representa 0,98% abaixo do previsto. Esse resultado se deve à arrecadação do PIS/Cofins e do IRPJ/CSLL em valores inferiores aos estimados e em virtude de instrumentos de regularização tributária, como as transações e o CARF, o que contribuiu para o resultado negativo observado em outras receitas administradas.

2 - As receitas previdenciárias apresentaram 0,60% abaixo dos valores previstos no Decreto 12.037/24. Contribuiu para esse resultado a prorrogação da desoneração da folha para os municípios referentes ao 3º bimestre/2024.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até junho de 2024

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	3.095	R$55.445.647.171,00
Revisão de Declarações	192.412	R$4.847.483.613,00
Total	195.507	R$60.293.130.784,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a junho/2024	931.584	4.363.933.042,74
ITR (2)	Janeiro a junho/2024	27.731	10.027.078,35
SIEF-FISCEL (3)	Janeiro a junho/2024	10.409.537	89.418.252.087,45
GFIP (4)	Janeiro a junho/2024	45.264	791.790.946,96
SIEF-Processo (5)	Janeiro a maio/2024*	226.147	67.180.650.786,85
TOTAL		11.640.263	161.764.653.942,35

*Valor até maio/2024.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024

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