PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2024, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.644.201.072	3.644.201.072	243.029.275	6,67	2.222.107.677	60,98	1.422.093.407
RECEITAS CORRENTES	2.785.369.229	2.785.369.229	199.819.889	7,17	1.788.441.445	64,21	996.927.798
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.031.922.922	1.031.922.922	67.617.654	6,55	676.128.822	65,52	355.794.100
Impostos	1.022.759.448	1.022.759.448	66.993.822	6,55	669.358.728	65,45	353.400.721
Taxas	9.163.474	9.163.474	623.831	6,81	6.770.094	73,88	2.393.379
CONTRIBUIÇÕES	1.374.719.000	1.374.719.000	111.548.412	8,11	889.863.030	64,73	484.855.970
Contribuições Sociais	1.347.063.933	1.347.063.933	108.891.907	8,08	869.791.527	64,57	477.272.406
Contribuições Econômicas	27.655.067	27.655.067	2.656.505	9,61	20.071.504	72,58	7.583.563
RECEITA PATRIMONIAL	235.537.518	235.537.518	13.674.569	5,81	146.730.995	62,30	88.806.523
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.143.384	4.143.384	258.895	6,25	2.977.538	71,86	1.165.845
Valores Mobiliários	62.281.294	62.281.294	5.986.200	9,61	57.176.006	91,80	5.105.288
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	41.641.806	41.641.806	40.152	0,10	1.093.811	2,63	40.547.995
Exploração de Recursos Naturais	115.618.220	115.618.220	6.270.477	5,42	75.546.470	65,34	40.071.749
Exploração do Patrimônio Intangível	81	81	13	16,36	14	16,86	67
Cessão de Direitos	8.192.857	8.192.857	883.487	10,78	7.092.063	86,56	1.100.793
Demais Receitas Patrimoniais	3.659.876	3.659.876	235.343	6,43	2.845.092	77,74	814.785
RECEITA AGROPECUÁRIA	28.621	28.621	1.306	4,56	13.354	46,66	15.267
RECEITA INDUSTRIAL	10.040.550	10.040.550	1.436.920	14,31	5.478.630	54,57	4.561.920
RECEITA DE SERVIÇOS	52.587.874	52.587.874	3.153.155	6,00	46.205.750	87,86	6.382.124
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.418.536	3.418.536	318.123	9,31	2.415.842	70,67	1.002.694
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.705.935	2.705.935	349.660	12,92	2.972.010	109,83	-266.075
Serviços e Atividades referentes à Saúde	263.664	263.664	17.489	6,63	187.057	70,95	76.607
Serviços e Atividades Financeiras	46.170.886	46.170.886	2.465.658	5,34	40.617.579	87,97	5.553.307
Outros Serviços	28.852	28.852	2.225	7,71	13.261	45,96	15.591
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	169.895	169.895	82.028	269,25	206.690	121,66	-36.782
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	-12	-	12
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.945	25.945	63.551	244,94	72.166	278,15	-46.221
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	8.559	8.559	626	7,32	9.922	115,94	-1.364
Transferências de Instituições Privadas	108.814	108.814	17.838	16,39	118.614	109,01	-9.800
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	12	-	1
Transferências do Exterior	24.359	24.359	0	0,00	502	2,06	23.857
Demais Transferências Correntes	2.218	2.218	13	0,60	5.485	247,32	-3.267
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	80.362.851	80.362.851	2.305.881	2,87	23.814.534	29,63	56.548.317
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.042.803	7.042.803	750.054	10,65	6.171.595	87,63	871.208
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.486.619	6.486.619	564.546	8,70	7.655.592	118,02	-1.168.973
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.067.598	1.067.598	124.250	11,64	1.084.947	101,63	-17.349
Demais Receitas Correntes	65.765.831	65.765.831	867.030	1,32	8.902.400	13,54	56.863.430
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-36	-	-359	-	359
RECEITAS DE CAPITAL	858.831.842	858.831.842	43.209.386	5,03	433.666.233	50,49	425.165.610
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	697.265.260	697.265.260	27.312.344	3,92	316.558.997	45,40	380.706.263
Operações de Crédito - Mercado Interno	687.170.416	687.170.416	27.294.564	3,97	301.153.241	43,83	386.017.175
Operações de Crédito - Mercado Externo	10.094.844	10.094.844	17.781	0,18	15.405.755	152,61	-5.310.911
ALIENAÇÃO DE BENS	505.738	505.738	15.411	3,05	169.322	33,48	336.416
Alienação de Bens Móveis	43.490	43.490	6.065	13,95	45.550	104,74	-2.060
Alienação de Bens Imóveis	462.248	462.248	9.346	2,02	113.901	24,64	348.348
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	34.515.531	34.515.531	3.005.084	8,71	23.562.307	68,27	10.953.224
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	113.415	113.415	5	0,00	7.206	6,35	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	52.045	52.045	0	0,00	1.018	1,96	51.027
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	31.258	31.258	0	0,00	0	0,00	31.258
Transferências de Instituições Privadas	22.224	22.224	5	0,02	6.188	27,85	16.036
Transferências do Exterior	6.788	6.788	0	0,00	0	0,00	6.788
Demais Transferências de Capital	1.100	1.100	0	0,00	0	0,00	1.100
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	126.431.899	126.431.899	12.876.542	10,18	93.368.402	73,85	33.063.497
Resultado do Banco Central	1.104.000	1.104.000	0	0,00	0	0,00	1.104.000
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	125.327.899	125.327.899	12.876.542	10,27	93.368.402	74,50	31.959.497
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.211.490	24.211.490	1.824.619	7,54	14.707.708	60,75	9.503.782
RECEITAS CORRENTES	24.211.490	24.211.490	1.824.619	7,54	14.707.708	60,75	9.503.782
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.502	3.502	673	19,22	2.374	67,79	1.128
Impostos	1.822	1.822	582	31,93	923	50,62	900
Taxas	1.680	1.680	91	5,43	1.452	86,43	228
CONTRIBUIÇÕES	23.521.792	23.521.792	1.782.260	7,58	14.431.183	61,35	9.090.609
Contribuições Sociais	23.521.112	23.521.112	1.781.986	7,58	14.429.080	61,35	9.092.032
Contribuições Econômicas	680	680	274	40,26	2.102	309,32	-1.423
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	426	426	508	119,49	4.016	943,85	-3.591
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	426	426	507	119,04	3.991	937,79	-3.565
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	2	-	26	-	-26
RECEITA INDUSTRIAL	53.642	53.642	-359	-0,67	13.790	25,71	39.852
RECEITA DE SERVIÇOS	296.106	296.106	23.156	7,82	151.399	51,13	144.707
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	295.885	295.885	23.150	7,82	151.358	51,15	144.527
Serviços e Atividades referentes à Saúde	52	52	6	11,56	41	80,13	10
Outros Serviços	169	169	0	0,00	0	0,05	169
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	336.023	336.023	18.380	5,47	104.946	31,23	231.077
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	102	102	-1	-1,04	37	36,34	65
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.660	74.660	9.036	12,10	62.426	83,61	12.233
Demais Receitas Correntes	261.261	261.261	9.345	3,58	42.482	16,26	218.778
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.668.412.562	3.668.412.562	244.853.894	6,67	2.236.815.386	60,98	1.431.597.190
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.746.506.931	1.746.506.931	109.302.119	6,26	1.127.438.306	64,55	619.068.625
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.746.506.931	1.746.506.931	109.302.119	6,26	1.108.791.666	63,49	637.715.265
Mobiliária	1.746.506.931	1.746.506.931	109.302.119	6,26	1.108.791.666	63,49	637.715.265
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	18.646.641	-	-18.646.641
Mobiliária	0	0	0	-	18.646.641	-	-18.646.641
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.414.919.493	5.414.919.493	354.156.014	6,54	3.364.253.692	62,13	2.050.665.814
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		80.649.315
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.414.919.493	5.495.568.808	354.156.014	6,44	3.364.253.692	61,22	2.131.315.116
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	80.649.315	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	57.952.761	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	22.696.554	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.697.780.854	3.776.480.474	637.791.582	3.217.488.709	558.991.765	388.638.137	2.345.745.398	1.430.735.076	2.257.852.160
DESPESAS CORRENTES	3.037.556.911	3.082.770.076	481.660.146	2.693.351.475	389.418.602	334.347.771	1.980.778.740	1.101.991.336	1.894.282.532
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	375.805.687	371.738.465	10.586.029	321.351.659	50.386.807	27.831.949	232.808.710	138.929.756	211.300.455
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	436.129.369	436.129.369	120.930.264	318.553.919	117.575.450	123.166.590	286.734.706	149.394.663	286.734.592
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.225.621.856	2.274.902.242	350.143.854	2.053.445.898	221.456.345	183.349.232	1.461.235.325	813.666.917	1.396.247.485
Transferência a Estados, DF e Municípios	735.019.738	744.944.603	20.906.561	618.639.175	126.305.427	59.968.617	441.332.686	303.611.917	441.314.247
Benefícios Previdenciários	913.698.659	921.076.464	311.223.908	913.677.559	7.398.905	72.082.233	643.152.362	277.924.103	589.670.243
Demais Despesas Correntes	576.903.458	608.881.175	18.013.384	521.129.163	87.752.012	51.298.382	376.750.278	232.130.898	365.262.994
DESPESAS DE CAPITAL	578.515.673	612.084.676	156.131.436	524.137.234	87.947.442	54.290.367	364.966.657	247.118.018	363.569.629
INVESTIMENTOS	79.667.692	80.837.797	927.955	49.127.610	31.710.187	2.366.622	15.577.059	65.260.737	14.534.349
INVERSÕES FINANCEIRAS	129.144.499	157.131.324	9.307.481	103.747.658	53.383.666	10.008.204	82.550.073	74.581.251	82.197.101
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	369.703.481	374.115.555	145.896.000	371.261.966	2.853.589	41.915.541	266.839.525	107.276.030	266.838.178
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	81.708.270	81.625.721	0	0	81.625.721	0	0	81.625.721	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	32.055.139	34.004.834	521.837	27.035.162	6.969.673	2.228.501	17.850.692	16.154.142	17.488.948
DESPESAS CORRENTES	31.665.720	33.613.560	500.725	26.677.572	6.935.988	2.224.565	17.622.263	15.991.297	17.260.636
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	30.307.474	30.315.507	469.900	25.561.770	4.753.736	2.134.871	16.890.259	13.425.248	16.563.881
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.358.247	3.298.053	30.825	1.115.802	2.182.251	89.694	732.004	2.566.050	696.754
Demais Despesas Correntes	1.358.247	3.298.053	30.825	1.115.802	2.182.251	89.694	732.004	2.566.050	696.754
DESPESAS DE CAPITAL	389.419	391.274	21.112	357.590	33.685	3.936	228.429	162.845	228.312
INVESTIMENTOS	28.100	28.100	2.967	26.446	1.654	3.936	11.124	16.976	11.006
INVERSÕES FINANCEIRAS	361.319	363.175	18.144	331.144	32.031	0	217.305	145.869	217.305
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.729.835.993	3.810.485.308	638.313.419	3.244.523.870	565.961.437	390.866.638	2.363.596.090	1.446.889.218	2.275.341.108
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.683.867.237	1.683.867.237	294.268.381	1.282.662.799	401.204.438	174.865.343	968.651.939	715.215.298	968.651.939
Amortização da Dívida Interna	1.649.460.543	1.649.460.543	294.103.578	1.271.118.987	378.341.556	174.700.540	957.108.127	692.352.416	957.108.127
Dívida Mobiliária	1.601.180.122	1.601.180.122	294.000.000	1.244.687.003	356.493.120	174.496.766	941.770.584	659.409.538	941.770.584
Outras Dívidas	48.280.420	48.280.420	103.578	26.431.984	21.848.436	203.774	15.337.542	32.942.878	15.337.542
Amortização da Dívida Externa	34.406.694	34.406.694	164.803	11.543.812	22.862.882	164.803	11.543.812	22.862.882	11.543.812
Dívida Mobiliária	27.246.457	27.246.457	0	8.917.542	18.328.915	0	8.917.542	18.328.915	8.917.542
Outras Dívidas	7.160.237	7.160.237	164.803	2.626.270	4.533.967	164.803	2.626.270	4.533.967	2.626.270
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.413.703.230	5.494.352.544	932.581.800	4.527.186.669	967.165.875	565.731.981	3.332.248.028	2.162.104.516	3.243.993.047
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	32.005.664	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.413.703.230	5.494.352.544	932.581.800	4.527.186.669	967.165.875	565.731.981	3.364.253.692	2.162.104.516	3.243.993.047
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.598.474	10.814.227	65.875	9.680.492	0,30	1.133.735	723.286	5.763.786	0,24	5.050.441
JUDICIARIA	48.099.818	50.595.084	1.369.049	40.976.750	1,26	9.618.334	3.618.495	28.439.469	1,20	22.155.615
ESSENCIAL A JUSTICA	9.814.422	10.107.760	133.568	8.378.542	0,26	1.729.218	786.547	6.168.110	0,26	3.939.650
ADMINISTRACAO	32.101.792	30.765.973	653.718	25.689.181	0,79	5.076.792	2.326.196	16.889.952	0,71	13.876.021
DEFESA NACIONAL	92.730.663	94.300.928	1.864.829	81.533.027	2,51	12.767.901	6.982.843	53.730.248	2,27	40.570.680
SEGURANCA PUBLICA	16.664.296	21.264.689	548.360	17.179.830	0,53	4.084.859	1.180.700	10.588.967	0,45	10.675.722
RELACOES EXTERIORES	4.135.507	4.234.610	234.344	3.026.971	0,09	1.207.639	309.003	2.821.766	0,12	1.412.844
ASSISTENCIA SOCIAL	278.581.467	278.534.944	42.653	275.573.954	8,49	2.960.991	24.034.705	187.472.161	7,93	91.062.783
PREVIDENCIA SOCIAL	1.019.652.446	1.034.092.832	313.662.868	1.019.232.635	31,41	14.860.197	80.105.810	715.995.393	30,29	318.097.439
SAUDE	219.826.755	224.845.651	16.761.689	155.664.973	4,80	69.180.677	15.131.576	126.414.289	5,35	98.431.361
TRABALHO	107.634.125	111.140.851	10.380.650	82.699.403	2,55	28.441.448	10.784.502	82.308.889	3,48	28.831.962
EDUCACAO	162.614.024	166.582.911	1.966.194	143.708.242	4,43	22.874.669	11.946.925	89.604.378	3,79	76.978.533
CULTURA	2.877.345	2.851.708	31.375	2.356.681	0,07	495.027	190.866	1.230.218	0,05	1.621.491
DIREITOS DA CIDADANIA	2.170.599	2.576.324	30.392	1.695.805	0,05	880.519	103.924	660.700	0,03	1.915.624
URBANISMO	10.239.386	7.836.746	134.943	3.854.434	0,12	3.982.312	134.293	921.336	0,04	6.915.410
HABITACAO	682.617	887.717	700	16.553	0,00	871.164	12	18	0,00	887.699
SANEAMENTO	2.937.235	2.734.766	82.777	1.237.239	0,04	1.497.527	17.001	138.990	0,01	2.595.776
GESTAO AMBIENTAL	15.386.176	18.656.359	-16.443	14.686.971	0,45	3.969.388	557.545	12.502.217	0,53	6.154.142
CIENCIA E TECNOLOGIA	17.427.157	17.301.295	742.543	7.149.529	0,22	10.151.766	737.631	3.517.782	0,15	13.783.513
AGRICULTURA	29.160.377	40.212.308	6.111.559	25.120.395	0,77	15.091.913	4.817.688	12.056.522	0,51	28.155.786
ORGANIZACAO AGRARIA	3.304.874	3.525.428	74.103	2.649.840	0,08	875.588	180.759	1.578.783	0,07	1.946.645
INDUSTRIA	2.255.568	2.299.836	-41.574	1.597.237	0,05	702.599	181.442	1.275.696	0,05	1.024.141
COMERCIO E SERVICOS	6.197.025	8.357.477	305.840	5.219.127	0,16	3.138.350	263.664	1.604.963	0,07	6.752.514
COMUNICACOES	3.006.756	2.966.607	-12.141	1.456.744	0,04	1.509.863	114.741	677.859	0,03	2.288.748
ENERGIA	1.289.543	1.205.207	10.709	1.057.799	0,03	147.408	90.966	695.660	0,03	509.547
TRANSPORTE	27.266.495	27.999.352	-791.311	15.528.875	0,48	12.470.477	1.417.436	7.376.794	0,31	20.622.557
DESPORTO E LAZER	2.077.960	2.177.663	169	1.499.580	0,05	678.083	23.847	116.743	0,00	2.060.920
ENCARGOS ESPECIAIS	1.505.877.120	1.545.471.764	283.965.981	1.296.053.058	39,95	249.418.706	224.104.235	993.044.400	42,01	552.427.364
RESERVA DE CONTINGENCIA	95.225.971	86.144.291			0,00	86.144.291			0,00	86.144.291
TOTAL	3.729.835.993	3.810.485.308	638.313.419	3.244.523.870	100,00	565.961.437	390.866.638	2.363.596.090	100,00	1.446.889.218
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	9.673.990	9.873.744	65.892	8.788.236	0,27	1.085.507	656.365	5.252.241	0,22	4.621.503
Acao Legislativa	1.850.694	1.850.694	33.713	1.383.238	0,04	467.456	108.075	704.783	0,03	1.145.912
Controle Externo	530.958	517.318	10.333	330.631	0,01	186.687	21.392	147.607	0,01	369.711
Administracao Geral	6.095.524	6.295.318	3.128	6.048.186	0,19	247.132	436.731	3.637.286	0,16	2.658.032
Comunicacao Social	63.136	63.136	0	3.909	0,00	59.228	270	2.053	0,00	61.084
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.133.677	1.147.277	18.718	1.022.272	0,03	125.005	89.897	760.512	0,03	386.765
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Judiciaria	43.053.649	45.388.338	1.258.857	36.575.500	1,14	8.812.838	3.234.752	25.384.577	1,08	20.003.761
Controle Externo	179.571	179.871	3.413	136.473	0,00	43.398	10.999	84.700	0,00	95.171
Acao Judiciaria	4.736.397	4.938.867	268.966	3.047.112	0,09	1.891.755	230.562	1.405.409	0,06	3.533.459
Administracao Geral	33.289.354	35.274.067	822.162	29.198.289	0,91	6.075.778	2.605.732	20.870.295	0,89	14.403.772
Tecnologia Da Informacao	50.169	50.169	2.132	43.409	0,00	6.760	3.534	23.601	0,00	26.568
Formacao De Recursos Humanos	15.048	19.048	172	12.813	0,00	6.235	245	6.142	0,00	12.905
Comunicacao Social	44.715	44.715	5.388	36.783	0,00	7.932	3.569	18.416	0,00	26.300
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.737.226	4.880.431	156.624	4.100.619	0,13	779.813	380.112	2.976.012	0,13	1.904.419
Outros Encargos Especiais	1.169	1.169	0	3	0,00	1.167	0	3	0,00	1.167
Essencial A Justica	8.498.010	8.763.077	126.724	7.267.059	0,23	1.496.018	692.918	5.423.253	0,23	3.339.824
Controle Externo	45.393	45.098	3.726	37.826	0,00	7.272	2.777	21.985	0,00	23.113
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.059.996	940.617	39.894	628.064	0,02	312.553	60.885	425.891	0,02	514.726
Representacao Judicial E Extrajudicial	473.326	517.020	-8.995	479.521	0,01	37.499	36.615	251.690	0,01	265.331
Administracao Geral	5.818.821	6.128.855	57.274	5.170.342	0,16	958.512	483.581	4.044.686	0,17	2.084.168
Formacao De Recursos Humanos	19.657	19.550	-267	16.821	0,00	2.729	1.683	8.501	0,00	11.049
Comunicacao Social	18.939	19.066	722	12.877	0,00	6.189	1.308	7.934	0,00	11.132
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	925.926	985.448	34.217	818.436	0,03	167.011	97.991	607.744	0,03	377.704
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	135.951	107.424	152	103.171	0,00	4.254	8.078	54.823	0,00	52.601
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Administracao	29.058.472	27.665.414	636.895	22.962.586	0,71	4.702.828	2.143.711	15.422.240	0,66	12.243.174
Representacao Judicial E Extrajudicial	254.058	232.696	6.360	226.849	0,01	5.847	20.439	121.841	0,01	110.855
Planejamento E Orcamento	133.506	151.310	-11.471	115.768	0,00	35.542	7.480	58.340	0,00	92.970
Administracao Geral	21.374.437	22.338.848	482.986	18.988.881	0,59	3.349.967	1.700.130	12.812.524	0,55	9.526.324
Administracao Financeira	21.782	17.546	1.197	15.510	0,00	2.036	1.138	4.281	0,00	13.265
Controle Interno	134.923	123.616	-1.793	107.485	0,00	16.131	8.076	58.759	0,00	64.857
Normatizacao E Fiscalizacao	559.048	509.186	14.266	286.203	0,01	222.984	24.050	144.825	0,01	364.361
Tecnologia Da Informacao	1.614.725	1.399.115	18.765	1.278.641	0,04	120.474	172.571	907.678	0,04	491.437
Ordenamento Territorial	87.724	71.838	-41	60.523	0,00	11.315	7.091	32.320	0,00	39.519
Formacao De Recursos Humanos	468	374	0	0	0,00	374	0	0	0,00	374
Administracao De Receitas	154.488	123.590	0	123.590	0,00	0	0	123.590	0,01	0
Comunicacao Social	608.146	576.786	91.288	401.500	0,01	175.286	54.937	116.454	0,00	460.332
Informacao E Inteligencia	88.287	71.839	-9.111	48.105	0,00	23.734	5.611	32.864	0,00	38.975
Relacoes Diplomaticas	29.674	29.165	1.194	26.154	0,00	3.011	3.280	9.398	0,00	19.767
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.702.340	1.720.007	50.432	1.049.316	0,03	670.690	121.058	864.982	0,04	855.025
Ensino Superior	1.503	1.281	41	1.052	0,00	229	56	830	0,00	451
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.497	46.966	1.567	33.719	0,00	13.247	1.762	15.608	0,00	31.358
Preservacao E Conservacao Ambiental	28.233	22.442	-4.487	17.054	0,00	5.388	0	0	0,00	22.442
Desenvolvimento Cientifico	14.914	12.996	-1.866	10.381	0,00	2.615	714	7.653	0,00	5.343
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.440	6.823	295	6.247	0,00	576	1.083	3.831	0,00	2.992
Producao Industrial	65.371	56.095	1.584	36.716	0,00	19.379	3.059	18.829	0,00	37.266
Telecomunicacoes	147.906	152.893	-4.310	128.891	0,00	24.001	11.174	87.632	0,00	65.261
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Defesa Nacional	92.295.361	93.864.771	1.842.801	81.150.600	2,52	12.714.171	6.951.207	53.477.268	2,28	40.387.503
Planejamento E Orcamento	2.539	2.275	-50	1.755	0,00	520	70	368	0,00	1.907
Administracao Geral	69.458.021	69.244.013	1.467.589	63.171.500	1,96	6.072.514	5.245.431	44.335.771	1,89	24.908.242
Normatizacao E Fiscalizacao	283.518	314.085	22.242	219.457	0,01	94.628	15.540	74.065	0,00	240.020
Formacao De Recursos Humanos	57.394	59.164	1.245	53.866	0,00	5.298	6.663	23.731	0,00	35.433
Comunicacao Social	1.595	1.389	27	1.372	0,00	17	84	268	0,00	1.120
Defesa Aerea	6.188.053	5.991.566	-390.285	4.196.399	0,13	1.795.167	338.779	1.468.740	0,06	4.522.825
Defesa Naval	2.584.783	2.220.229	-344.508	1.678.953	0,05	541.277	217.109	1.168.661	0,05	1.051.569
Defesa Terrestre	2.855.895	2.922.161	220.061	2.216.987	0,07	705.174	127.820	518.787	0,02	2.403.373
Defesa Civil	0	1.122.693	141.980	607.389	0,02	515.305	146.638	253.278	0,01	869.415
Informacao E Inteligencia	11.993	11.902	1.481	8.741	0,00	3.161	1.689	5.973	0,00	5.928
Cooperacao Internacional	26.804	23.689	3.870	14.915	0,00	8.774	1.737	5.224	0,00	18.465
Assistencia Comunitaria	727.042	822.674	-37.560	670.616	0,02	152.058	1.597	6.174	0,00	816.500
Atencao Basica	44.063	43.863	1.182	19.825	0,00	24.038	3.119	5.513	0,00	38.350
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	36.540	33.402	-73	28.274	0,00	5.127	3.684	21.617	0,00	11.785
Suporte Profilatico E Terapeutico	702	612	0	612	0,00	0	0	592	0,00	20
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.882.421	9.444.273	677.899	6.880.906	0,21	2.563.367	683.516	4.832.708	0,21	4.611.565
Empregabilidade	4.512	3.172	-96	2.942	0,00	230	511	840	0,00	2.332
Ensino Profissional	79.723	125.946	3.456	58.676	0,00	67.270	6.093	26.898	0,00	99.047
Ensino Superior	29.897	34.183	941	16.442	0,00	17.741	2.001	8.062	0,00	26.120
Educacao De Jovens E Adultos	4.646	3.589	-3	3.585	0,00	4	76	2.516	0,00	1.074
Educacao Basica	21.428	30.400	6.957	25.391	0,00	5.009	4.175	12.745	0,00	17.656
Assistencia Aos Povos Indigenas	-120	309.716	-862	314.343	0,01	-4.627	34.500	126.088	0,01	183.628
Habitacao Urbana	282.016	301.074	6.919	283.568	0,01	17.507	22.860	124.356	0,01	176.719
Controle Ambiental	46.041	42.962	-708	35.449	0,00	7.513	3.135	17.519	0,00	25.443
Desenvolvimento Cientifico	98.846	85.028	1.509	39.475	0,00	45.553	5.239	16.950	0,00	68.078
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	498.120	606.417	55.914	570.289	0,02	36.128	72.674	407.243	0,02	199.174
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.772	2.965	1.074	2.091	0,00	874	268	633	0,00	2.332
Telecomunicacoes	48.239	43.314	2.255	10.990	0,00	32.323	5.109	6.245	0,00	37.069
Transporte Aereo	7.801	8.801	-28	8.773	0,00	28	237	2.762	0,00	6.039
Desporto De Rendimento	3.913	3.481	-238	3.078	0,00	403	468	2.068	0,00	1.413
Desporto Comunitario	5.149	5.719	610	3.941	0,00	1.779	386	872	0,00	4.847
Outros Encargos Especiais	14	14	0	0	0,00	14	0	0	0,00	14
Seguranca Publica	15.141.656	19.741.969	547.360	15.773.711	0,49	3.968.258	1.062.829	9.669.065	0,41	10.072.904
Administracao Geral	8.473.070	8.634.317	42.202	7.541.003	0,23	1.093.313	651.444	5.202.161	0,22	3.432.156
Formacao De Recursos Humanos	92.000	95.066	0	53.066	0,00	42.000	0	0	0,00	95.066
Comunicacao Social	100	80	0	0	0,00	80	0	0	0,00	80
Policiamento	5.032.308	4.932.012	94.470	3.374.302	0,10	1.557.709	151.782	998.335	0,04	3.933.676
Defesa Civil	788.419	5.157.106	396.665	4.148.405	0,13	1.008.701	205.396	3.078.170	0,13	2.078.936
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	464.698	584.006	453	513.449	0,02	70.557	47.685	345.458	0,01	238.548
Custodia E Reintegracao Social	202.077	260.667	13.436	93.392	0,00	167.276	5.321	33.808	0,00	226.860
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	62.584	52.316	280	48.382	0,00	3.934	1.105	10.579	0,00	41.737
Habitacao Urbana	26.400	26.400	-146	1.712	0,00	24.688	96	554	0,00	25.846
Relacoes Exteriores	3.993.360	4.047.707	226.473	2.908.669	0,09	1.139.038	296.323	2.717.710	0,12	1.329.997
Administracao Geral	2.001.069	2.061.512	102.349	1.421.119	0,04	640.393	134.841	1.334.918	0,06	726.594
Formacao De Recursos Humanos	3.549	3.230	534	1.975	0,00	1.256	565	1.405	0,00	1.825
Relacoes Diplomaticas	1.109.308	1.095.869	76.884	838.465	0,03	257.404	91.628	757.114	0,03	338.755
Cooperacao Internacional	43.991	41.459	-2.069	31.828	0,00	9.631	616	19.130	0,00	22.328
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	768.918	780.502	44.679	566.722	0,02	213.780	63.354	560.588	0,02	219.914
Difusao Cultural	50.172	49.864	4.128	38.569	0,00	11.294	4.295	36.971	0,00	12.893
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.035	6.747	-323	5.438	0,00	1.309	596	3.218	0,00	3.529
Promocao Comercial	9.317	8.524	291	4.554	0,00	3.971	428	4.366	0,00	4.159
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Assistencia Social	278.563.219	278.516.696	42.635	275.557.368	8,56	2.959.328	24.033.973	187.464.332	7,99	91.052.365
Administracao Geral	518.714	495.008	12.556	380.590	0,01	114.418	24.395	229.773	0,01	265.235
Normatizacao E Fiscalizacao	112.763	49.626	650	40.736	0,00	8.890	3.614	19.625	0,00	30.001
Tecnologia Da Informacao	44.311	35.215	0	8.648	0,00	26.567	0	8.648	0,00	26.567
Formacao De Recursos Humanos	593	474	23	229	0,00	245	25	128	0,00	346
Comunicacao Social	134.903	132.521	2.508	111.740	0,00	20.782	16.034	48.833	0,00	83.689
Relacoes Diplomaticas	3.852	3.784	0	1.582	0,00	2.202	0	1.543	0,00	2.241
Assistencia Ao Idoso	45.349.074	45.349.074	800	45.336.791	1,41	12.283	3.846.637	30.337.623	1,29	15.011.451
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	54.895.779	54.895.779	1.206	54.848.064	1,70	47.715	5.130.602	39.655.825	1,69	15.239.954
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	382.238	294.484	34.592	204.514	0,01	89.969	33.441	169.241	0,01	125.243
Assistencia Comunitaria	176.102.679	176.153.224	-65.895	173.908.766	5,41	2.244.458	14.953.400	116.801.909	4,98	59.351.315
Alimentacao E Nutricao	579.438	665.840	56.274	288.498	0,01	377.342	23.288	107.927	0,00	557.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.310	8.116	9	5.206	0,00	2.910	530	4.347	0,00	3.768
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.906	11.956	0	516	0,00	11.441	6	16	0,00	11.941
Saneamento Basico Rural	418.658	421.595	-88	421.488	0,01	106	2.002	78.895	0,00	342.700
Previdencia Social	1.018.769.534	1.033.157.834	313.588.427	1.018.575.544	31,66	14.582.290	80.034.477	715.407.372	30,50	317.750.462

Representacao Judicial E Extrajudicial	56.141	44.913	0	44.913	0,00	0	5.073	43.938	0,00	975
Administracao Geral	5.496.670	5.929.231	213.837	3.950.557	0,12	1.978.674	413.418	3.537.727	0,15	2.391.504
Controle Interno	5.614	4.491	1.265	4.108	0,00	383	203	2.488	0,00	2.003
Normatizacao E Fiscalizacao	2.776	2.221	0	1.310	0,00	911	164	1.246	0,00	975
Tecnologia Da Informacao	443.237	520.426	-152.357	130.875	0,00	389.551	2.123	100.133	0,00	420.293
Formacao De Recursos Humanos	374	299	16	243	0,00	56	35	151	0,00	149
Relacoes Diplomaticas	94	92	0	91	0,00	1	0	0	0,00	92
Previdencia Basica	886.110.972	900.089.620	308.949.452	899.612.945	27,96	476.674	69.813.551	629.135.542	26,82	270.954.078
Previdencia Do Regime Estatutario	124.249.180	123.978.380	4.385.423	113.137.259	3,52	10.841.121	9.602.192	80.989.106	3,45	42.989.274
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	397.202	480.973	30.770	350.976	0,01	129.997	37.963	258.239	0,01	222.733
Outras Transferencias	2.007.275	2.107.188	160.019	1.342.267	0,04	764.921	159.754	1.338.802	0,06	768.387
Saúde	218.432.994	223.456.054	16.715.078	154.339.735	4,80	69.116.319	15.044.847	125.571.432	5,35	97.884.622
Planejamento E Orcamento	66.935	66.935	6.957	60.948	0,00	5.987	139	43.230	0,00	23.704
Administracao Geral	20.809.225	21.024.539	1.194.546	15.155.853	0,47	5.868.686	1.555.906	12.840.445	0,55	8.184.095
Normatizacao E Fiscalizacao	30.039	27.040	3.800	17.646	0,00	9.394	1.577	8.967	0,00	18.073
Tecnologia Da Informacao	909.690	917.922	230.644	725.733	0,02	192.189	240.153	577.960	0,02	339.963
Formacao De Recursos Humanos	2.129.032	1.995.805	291.565	1.629.687	0,05	366.118	159.699	1.249.352	0,05	746.453
Comunicacao Social	291.467	288.308	0	174.583	0,01	113.724	19.186	128.733	0,01	159.575
Relacoes Diplomaticas	7.280	7.151	367	7.074	0,00	77	0	1.532	0,00	5.620
Atencao Basica	51.201.715	53.417.254	3.486.639	35.472.075	1,10	17.945.180	3.113.720	32.605.995	1,39	20.811.259
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	93.655.511	97.022.160	6.824.543	68.832.252	2,14	28.189.909	6.497.003	57.774.427	2,46	39.247.734
Suporte Profilatico E Terapeutico	28.109.660	26.910.938	3.094.923	19.069.877	0,59	7.841.060	2.039.971	10.421.247	0,44	16.489.691
Vigilancia Sanitaria	353.049	363.049	81.108	288.541	0,01	74.508	37.832	200.744	0,01	162.305
Vigilancia Epidemiologica	13.092.109	13.426.736	1.219.828	9.372.493	0,29	4.054.243	1.013.091	6.970.120	0,30	6.456.616
Alimentacao E Nutricao	155.524	155.524	17	5.916	0,00	149.608	17	5.916	0,00	149.608
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	805.677	977.890	33.963	738.539	0,02	239.351	87.568	635.228	0,03	342.662
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.811	14.811	-2	14.483	0,00	328	1.752	13.343	0,00	1.469
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.181	27.181	0	5.459	0,00	21.722	1.174	3.801	0,00	23.380
Assistencia Aos Povos Indigenas	2.463.182	2.501.410	120.905	1.849.762	0,06	651.647	137.459	1.512.923	0,06	988.486
Saneamento Basico Rural	334.463	333.463	29.484	84.985	0,00	248.478	4.346	29.981	0,00	303.482
Saneamento Basico Urbano	191.029	191.997	13.091	82.481	0,00	109.516	634	8.616	0,00	183.380
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.134	17.134	0	0	0,00	17.134	0	0	0,00	17.134
Desenvolvimento Cientifico	1.607.263	1.670.990	60.605	639.872	0,02	1.031.118	104.611	451.218	0,02	1.219.772
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.009.273	1.946.435	9.854	38.155	0,00	1.908.280	12.805	27.805	0,00	1.918.630
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	151.050	151.050	12.242	72.996	0,00	78.054	16.204	59.525	0,00	91.525
Outros Encargos Especiais	692	331	0	325	0,00	6	0	325	0,00	6
Trabalho	107.355.949	110.924.459	10.381.657	82.561.663	2,57	28.362.796	10.770.575	82.187.211	3,50	28.737.248
Administracao Geral	1.518.771	1.558.930	-5.739	1.010.707	0,03	548.223	109.301	870.273	0,04	688.657
Normatizacao E Fiscalizacao	38.327	34.084	-3.858	27.728	0,00	6.356	4.837	15.827	0,00	18.257
Tecnologia Da Informacao	337.198	323.674	-117.480	181.403	0,01	142.271	53.396	112.715	0,00	210.959
Ordenamento Territorial	469	468	0	0	0,00	468	0	0	0,00	468
Formacao De Recursos Humanos	1.532	1.226	-84	668	0,00	558	222	255	0,00	971
Relacoes Diplomaticas	6.370	6.258	449	5.090	0,00	1.168	276	345	0,00	5.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.941.860	81.498.413	8.138.514	62.396.014	1,94	19.102.400	8.147.778	62.362.652	2,66	19.135.761
Empregabilidade	271.290	263.801	-58.261	162.946	0,01	100.855	13.084	75.213	0,00	188.587
Fomento Ao Trabalho	27.211.143	27.212.506	2.429.918	18.760.138	0,58	8.452.369	2.440.483	18.744.276	0,80	8.468.231
Educacao De Jovens E Adultos	15.411	12.345	0	6.773	0,00	5.572	0	3.793	0,00	8.552
Desenvolvimento Cientifico	13.469	12.643	-1.803	10.087	0,00	2.557	1.193	1.795	0,00	10.849
Outros Encargos Especiais	110	110	0	110	0,00	0	5	66	0,00	44
Educacao	150.866.278	154.735.244	1.852.296	132.804.100	4,13	21.931.144	11.063.221	82.390.200	3,51	72.345.044
Administracao Geral	1.550.211	1.701.667	26.871	1.239.563	0,04	462.104	106.180	722.899	0,03	978.768
Administracao Financeira	546.060	488.054	-6.000	451.054	0,01	37.000	35.584	211.666	0,01	276.388
Formacao De Recursos Humanos	54.347	55.942	1.835	32.825	0,00	23.117	3.827	15.315	0,00	40.627
Comunicacao Social	106.559	105.559	0	35.800	0,00	69.759	3.168	7.551	0,00	98.008
Relacoes Diplomaticas	11.588	11.587	0	11.456	0,00	131	80	4.112	0,00	7.475
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.961.452	11.439.057	22.089	9.819.944	0,31	1.619.114	824.197	6.704.237	0,29	4.734.821
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.487.798	30.821	5.364.277	0,17	123.521	550.588	3.684.179	0,16	1.803.619
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.837.219	4.882.716	225.660	4.080.415	0,13	802.302	462.009	3.122.581	0,13	1.760.135
Ensino Medio	1.000.000	640.000	0	0	0,00	640.000	0	0	0,00	640.000
Ensino Profissional	16.453.156	17.088.678	402.598	14.114.359	0,44	2.974.319	1.212.153	9.132.114	0,39	7.956.564
Ensino Superior	40.167.519	41.205.232	-275.071	34.959.605	1,09	6.245.628	3.102.774	24.051.972	1,03	17.153.260
Educacao Infantil	857.146	1.359.349	201.917	1.051.174	0,03	308.174	27.023	287.673	0,01	1.071.676
Educacao De Jovens E Adultos	286.877	292.277	-105.563	2.500	0,00	289.777	0	2.500	0,00	289.777
Educacao Especial	45.313	48.263	1.107	38.501	0,00	9.762	3.469	18.008	0,00	30.255
Educacao Basica	13.161.403	12.671.478	1.012.183	8.770.250	0,27	3.901.228	511.025	4.657.633	0,20	8.013.845
Desenvolvimento Cientifico	275.115	300.115	10	19.610	0,00	280.505	19.610	19.610	0,00	280.505
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	487.169	487.169	-2.588	163.882	0,01	323.287	35.389	38.447	0,00	448.722
Servicos Financeiros	6.085.509	6.085.509	0	5.802.075	0,18	283.434	476.276	3.047.492	0,13	3.038.017
Outros Encargos Especiais	500.012	500.012	0	500.000	0,02	12	0	500.000	0,02	12
Transferencias Para A Educacao Basica	49.017.715	49.884.780	316.428	46.346.810	1,44	3.537.970	3.689.870	26.162.211	1,12	23.722.569
Cultura	2.806.830	2.776.903	32.683	2.288.827	0,07	488.076	185.692	1.188.786	0,05	1.588.117
Administracao Geral	735.164	758.429	8.165	658.708	0,02	99.721	53.520	393.860	0,02	364.570
Normatizacao E Fiscalizacao	198	158	0	51	0,00	107	0	9	0,00	149
Formacao De Recursos Humanos	1.591	1.273	540	1.011	0,00	262	82	412	0,00	861
Comunicacao Social	936	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Relacoes Diplomaticas	6.370	8.169	0	8.169	0,00	0	1.912	3.352	0,00	4.817
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.469	43.833	720	39.972	0,00	3.861	4.018	27.826	0,00	16.007
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.069	250.554	990	235.307	0,01	15.247	6.543	34.785	0,00	215.769
Difusao Cultural	1.130.562	1.086.851	21.869	723.032	0,02	363.819	116.116	511.641	0,02	575.210
Desenvolvimento Cientifico	26.186	20.252	0	17.500	0,00	2.751	3.500	13.900	0,00	6.352
Promocao Comercial	600.000	600.000	0	600.000	0,02	0	0	200.000	0,01	400.000
Outras Transferencias	6.239	7.339	400	5.068	0,00	2.272	0	2.998	0,00	4.342
Outros Encargos Especiais	46	46	0	10	0,00	36	1	5	0,00	41
Direitos Da Cidadania	2.048.522	2.449.788	29.765	1.575.963	0,05	873.825	94.454	596.693	0,03	1.853.095
Administracao Geral	600.442	605.527	11.632	493.369	0,02	112.158	39.853	284.617	0,01	320.910
Normatizacao E Fiscalizacao	120.554	319.680	4.578	225.591	0,01	94.089	9.960	56.600	0,00	263.079
Comunicacao Social	17.504	16.300	-1.700	7.000	0,00	9.300	0	0	0,00	16.300
Relacoes Diplomaticas	8.285	8.786	0	6.384	0,00	2.402	0	922	0,00	7.864
Assistencia Ao Idoso	20.124	18.752	1.400	10.829	0,00	7.923	671	2.022	0,00	16.730
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	90.424	85.044	484	29.943	0,00	55.100	3.237	20.131	0,00	64.913
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.594	31.755	4.755	30.581	0,00	1.173	2.460	17.186	0,00	14.569
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.078.646	1.010.872	5.929	472.863	0,01	538.008	20.233	150.382	0,01	860.489
Assistencia Aos Povos Indigenas	86.949	353.074	2.687	299.402	0,01	53.671	18.039	64.832	0,00	288.242
Urbanismo	10.185.665	7.783.081	129.432	3.802.654	0,12	3.980.427	128.413	878.523	0,04	6.904.558
Planejamento E Orcamento	10.647	10.647	0	0	0,00	10.647	0	0	0,00	10.647
Administracao Geral	640.285	697.846	45.831	464.612	0,01	233.234	55.019	434.022	0,02	263.825
Ordenamento Territorial	105.868	105.668	8.322	92.755	0,00	12.913	0	0	0,00	105.668
Formacao De Recursos Humanos	1.497	1.198	190	708	0,00	490	112	433	0,00	765
Comunicacao Social	370	296	0	96	0,00	200	0	61	0,00	235
Defesa Civil	197.976	197.476	-44	173.992	0,01	23.484	24	24	0,00	197.452
Assistencia Comunitaria	4.072.868	3.690.513	-16.759	1.666.859	0,05	2.023.655	37.806	127.331	0,01	3.563.182
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	112.573	115.657	14.879	58.524	0,00	57.133	6.782	46.534	0,00	69.123
Infra-Estrutura Urbana	4.458.591	2.168.635	38.500	913.736	0,03	1.254.899	113	6.381	0,00	2.162.254
Servicos Urbanos	4.839	4.839	0	938	0,00	3.901	0	0	0,00	4.839
Transportes Coletivos Urbanos	524.686	731.366	38.514	396.570	0,01	334.796	27.539	246.396	0,01	484.970
Normalizacao E Qualidade	28	22	0	0	0,00	22	0	0	0,00	22
Outras Transferencias	55.438	58.918	0	33.864	0,00	25.054	1.018	17.343	0,00	41.576
Habitacao	682.617	887.717	700	16.553	0,00	871.164	12	18	0,00	887.699
Habitacao Urbana	682.617	887.717	700	16.553	0,00	871.164	12	18	0,00	887.699
Saneamento	2.937.235	2.734.766	82.777	1.237.239	0,04	1.497.527	17.001	138.990	0,01	2.595.776
Saneamento Basico Rural	372.627	170.856	83.050	127.353	0,00	43.503	0	0	0,00	170.856
Saneamento Basico Urbano	2.562.324	2.561.626	-274	1.109.887	0,03	1.451.739	17.001	138.990	0,01	2.422.636
Recursos Hidricos	2.284	2.284	0	0	0,00	2.284	0	0	0,00	2.284
Gestao Ambiental	15.161.848	18.428.633	-16.694	14.463.001	0,45	3.965.632	538.210	12.365.386	0,53	6.063.247
Administracao Geral	1.333.781	1.451.978	-15.663	1.311.964	0,04	140.014	112.216	846.214	0,04	605.764
Normatizacao E Fiscalizacao	419.078	477.553	-31.835	383.052	0,01	94.501	29.706	167.562	0,01	309.991
Formacao De Recursos Humanos	16.575	14.906	207	8.124	0,00	6.783	75	5.362	0,00	9.544
Comunicacao Social	1.734	1.378	1.000	1.000	0,00	378	0	0	0,00	1.378
Relacoes Diplomaticas	3.640	3.576	-996	2.371	0,00	1.205	717	853	0,00	2.723
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	65.286	87.109	1.991	84.454	0,00	2.654	8.164	60.895	0,00	26.214
Saneamento Basico Urbano	5.496	5.243	98	1.889	0,00	3.354	74	1.426	0,00	3.817
Preservacao E Conservacao Ambiental	11.135.913	14.299.109	-44.534	10.959.731	0,34	3.339.377	262.679	10.634.068	0,45	3.665.041
Controle Ambiental	124.957	170.004	40.687	136.841	0,00	33.163	13.974	52.150	0,00	117.854
Recuperacao De Areas Degradadas	4.333	3.541	-218	2.910	0,00	631	158	797	0,00	2.743
Recursos Hidricos	2.047.860	1.911.502	32.256	1.569.939	0,05	341.563	110.247	595.514	0,03	1.315.988
Desenvolvimento Cientifico	3.050	2.592	313	728	0,00	1.864	200	545	0,00	2.046
Outros Encargos Especiais	143	143	0	0	0,00	143	0	0	0,00	143
Ciencia E Tecnologia	17.154.939	17.028.788	741.523	6.891.660	0,21	10.137.128	717.313	3.352.888	0,14	13.675.901
Planejamento E Orcamento	11.832	5.103	1.000	1.600	0,00	3.503	1.000	1.600	0,00	3.503
Administracao Geral	1.613.609	1.689.562	13.542	1.657.679	0,05	31.883	126.699	977.610	0,04	711.952
Normatizacao E Fiscalizacao	23.213	19.305	100	14.567	0,00	4.738	1.513	9.812	0,00	9.493
Tecnologia Da Informacao	2.904	2.904	0	2.904	0,00	0	0	2.091	0,00	813
Formacao De Recursos Humanos	7.387	6.721	0	6.601	0,00	121	515	3.424	0,00	3.298
Comunicacao Social	4.089	3.193	0	0	0,00	3.193	0	0	0,00	3.193
Relacoes Diplomaticas	7.715	7.557	0	5.646	0,00	1.910	0	1.416	0,00	6.141
Cooperacao Internacional	6.641	4.336	906	1.447	0,00	2.890	10	492	0,00	3.845
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	106.440	129.740	8.639	127.927	0,00	1.813	13.258	84.031	0,00	45.709
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.592	1.269	-114	727	0,00	542	15	236	0,00	1.033
Controle Ambiental	3.912	3.199	20	2.821	0,00	378	547	2.037	0,00	1.162
Desenvolvimento Cientifico	4.067.550	3.801.550	-70.751	2.319.489	0,07	1.482.061	439.139	1.228.560	0,05	2.572.990
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.093.408	11.154.056	793.360	2.613.579	0,08	8.540.477	112.485	985.710	0,04	10.168.346
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	53.894	50.978	-4.310	14.785	0,00	36.193	4.557	9.186	0,00	41.792
Producao Industrial	138.617	137.179	-869	121.552	0,00	15.627	17.548	46.476	0,00	90.703
Promocao Comercial	11.800	11.800	0	0	0,00	11.800	0	0	0,00	11.800
Outros Encargos Especiais	335	335	0	335	0,00	0	27	206	0,00	129
Agricultura	27.993.689	37.127.329	6.085.475	24.142.081	0,75	12.985.248	4.724.163	11.438.744	0,49	25.688.585
Administracao Geral	4.180.014	4.768.684	95.123	3.577.398	0,11	1.191.286	323.107	2.791.897	0,12	1.976.787
Normatizacao E Fiscalizacao	164.499	180.818	14.917	158.052	0,00	22.765	14.428	91.107	0,00	89.710
Comunicacao Social	24.162	19.202	-18.080	0	0,00	19.202	0	0	0,00	19.202
Relacoes Diplomaticas	8.293	8.348	-1.056	4.988	0,00	3.360	0	350	0,00	7.998
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	306.177	324.517	9.869	287.755	0,01	36.762	26.874	160.103	0,01	164.414
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.417	3.094	9	2.108	0,00	986	20	429	0,00	2.664
Meteorologia	20.595	17.028	49	16.904	0,00	124	1.153	16.592	0,00	437
Desenvolvimento Cientifico	3.779	3.004	0	0	0,00	3.004	0	0	0,00	3.004
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	394.890	428.969	43.993	268.512	0,01	160.458	40.258	161.122	0,01	267.848
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	13.280	10.907	87	9.193	0,00	1.714	192	8.020	0,00	2.887
Abastecimento	6.076.631	12.339.972	357.635	5.152.587	0,16	7.187.385	253.905	1.859.207	0,08	10.480.764
Extensao Rural	1.440	1.379	0	1.300	0,00	79	0	36	0,00	1.343
Irrigacao	88.884	91.760	149	71.037	0,00	20.723	6.582	29.935	0,00	61.825
Promocao Da Producao Agropecuaria	16.631.908	18.865.107	5.576.000	14.537.680	0,45	4.327.427	4.052.899	6.286.997	0,27	12.578.110
Defesa Agropecuaria	49.467	35.705	-836	27.046	0,00	8.659	1.764	14.103	0,00	21.602
Promocao Comercial	26.253	28.836	7.617	27.521	0,00	1.314	2.981	18.845	0,00	9.991
Organizacao Agraria	3.013.299	3.233.852	71.229	2.441.755	0,08	792.098	167.898	1.422.710	0,06	1.811.142
Administracao Geral	1.362.609	1.548.289	39.040	1.297.417	0,04	250.872	115.971	931.517	0,04	616.772
Ordenamento Territorial	284.926	291.778	9.768	194.058	0,01	97.719	9.989	53.080	0,00	238.698
Comunicacao Social	2.743	2.695	53	53	0,00	2.642	1	1	0,00	2.694
Relacoes Diplomaticas	1.547	1.520	0	185	0,00	1.335	0	33	0,00	1.487
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	468.041	0,01	0	0	156.014	0,01	312.027
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	151.018	169.726	7.342	145.820	0,00	23.906	17.319	116.362	0,00	53.364
Ensino Profissional	4.978	4.898	200	3.959	0,00	938	134	3.256	0,00	1.642
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.029	958	4	946	0,00	11	59	844	0,00	114
Extensao Rural	268.399	320.142	2.821	109.042	0,00	211.099	4.152	80.054	0,00	240.088
Promocao Da Producao Agropecuaria	167.282	149.084	3.026	65.833	0,00	83.251	1.757	8.791	0,00	140.293
Reforma Agraria	297.268	273.758	8.975	154.373	0,00	119.385	18.506	71.235	0,00	202.522
Comercio Exterior	3.458	2.965	1	2.026	0,00	939	11	1.525	0,00	1.440
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Industria	2.061.455	2.100.601	-57.027	1.427.264	0,04	673.337	160.819	1.130.454	0,05	970.148
Administracao Geral	1.259.149	1.320.062	47.454	939.563	0,03	380.499	103.001	758.018	0,03	562.044
Normatizacao E Fiscalizacao	442.947	472.544	-91.658	262.789	0,01	209.754	40.802	239.772	0,01	232.772
Tecnologia Da Informacao	29.988	28.483	-659	24.158	0,00	4.325	2.046	9.535	0,00	18.947
Ordenamento Territorial	1.900	1.540	-11	1.508	0,00	32	6	755	0,00	785
Formacao De Recursos Humanos	1.350	1.450	-43	1.067	0,00	383	88	468	0,00	982
Comunicacao Social	2.600	2.080	11	2.041	0,00	39	311	1.451	0,00	629
Defesa Civil	11.286	9.366	-128	8.773	0,00	592	82	2.310	0,00	7.055
Relacoes Diplomaticas	47	37	0	37	0,00	0	0	37	0,00	0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	83.990	96.869	2.323	87.833	0,00	9.036	8.362	60.774	0,00	36.095
Recursos Hidricos	6.093	5.013	-179	4.292	0,00	721	37	1.154	0,00	3.860
Desenvolvimento Cientifico	15.206	11.712	0	8.896	0,00	2.816	0	8.896	0,00	2.816
Promocao Industrial	54.327	49.231	-343	6.877	0,00	42.355	1.718	1.981	0,00	47.250
Mineracao	82.878	37.970	-953	34.118	0,00	3.852	-441	10.543	0,00	27.427
Propriedade Industrial	57.081	51.632	-14.249	36.723	0,00	14.908	3.990	28.633	0,00	22.999
Normalizacao E Qualidade	11.789	11.789	1.409	7.765	0,00	4.024	758	5.629	0,00	6.160
Outros Encargos Especiais	824	824	0	824	0,00	0	59	498	0,00	326
Comercio E Servicos	6.192.499	8.345.753	305.240	5.214.613	0,16	3.131.140	263.072	1.601.213	0,07	6.744.540
Administracao Geral	311.570	301.874	-14.179	243.900	0,01	57.974	37.423	199.215	0,01	102.660
Relacoes Diplomaticas	10.213	10.033	0	9.328	0,00	704	3	1.556	0,00	8.477
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.685	4.229	66	3.750	0,00	479	416	2.737	0,00	1.492
Promocao Comercial	20.215	2.026.829	206.352	274.680	0,01	1.752.149	203.529	269.856	0,01	1.756.973
Comercio Exterior	3.287.677	3.281.762	-9.376	3.272.192	0,10	9.570	16.665	636.259	0,03	2.645.503
Turismo	2.557.193	2.719.080	122.378	1.408.816	0,04	1.310.264	5.035	490.640	0,02	2.228.439
Outros Encargos Especiais	1.946	1.946	0	1.946	0,00	0	0	950	0,00	996
Comunicacoes	2.864.315	2.822.552	-15.146	1.321.630	0,04	1.500.921	94.746	610.400	0,03	2.212.152
Administracao Geral	755.439	773.681	379	686.600	0,02	87.081	51.586	403.424	0,02	370.258
Normatizacao E Fiscalizacao	43.901	42.783	1.301	27.914	0,00	14.869	1.987	11.800	0,00	30.983
Tecnologia Da Informacao	194.651	188.181	315	5.302	0,00	182.879	1.660	1.810	0,00	186.371
Comunicacao Social	7.953	6.363	0	200	0,00	6.163	0	155	0,00	6.207
Relacoes Diplomaticas	14.035	9.583	797	9.368	0,00	216	67	2.642	0,00	6.941
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.810	39.694	207	35.865	0,00	3.828	3.074	22.459	0,00	17.235
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.145	14.145	-332	7.666	0,00	6.479	488	3.353	0,00	10.791
Desenvolvimento Cientifico	4.550	2.251	0	0	0,00	2.251	0	0	0,00	2.251
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	331.964	328.952	1.872	328.597	0,01	355	1.872	11.691	0,00	317.262
Telecomunicacoes	1.463.867	1.416.919	-19.684	220.118	0,01	1.196.801	34.012	153.066	0,01	1.263.853
Energia	1.184.203	1.101.119	11.242	955.071	0,03	146.048	84.085	636.616	0,03	464.503
Planejamento E Orcamento	8.908	7.613	50	2.597	0,00	5.017	277	2.240	0,00	5.373
Administracao Geral	823.122	788.802	7.426	714.900	0,02	73.902	65.165	462.698	0,02	326.105
Normatizacao E Fiscalizacao	93.045	78.211	318	63.746	0,00	14.465	2.900	35.543	0,00	42.669
Tecnologia Da Informacao	30.691	26.370	1.889	12.061	0,00	14.309	175	2.682	0,00	23.687
Formacao De Recursos Humanos	6.048	4.296	250	2.090	0,00	2.206	244	1.358	0,00	2.938
Administracao De Concessoes	15.416	12.333	-15	6.314	0,00	6.019	860	4.764	0,00	7.569
Comunicacao Social	13.483	10.715	0	2.340	0,00	8.375	296	1.545	0,00	9.170
Relacoes Diplomaticas	2.120	2.311	0	1.658	0,00	653	91	598	0,00	1.713
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	31.909	41.089	5	34.842	0,00	6.247	3.669	25.324	0,00	15.764
Recuperacao De Areas Degradadas	94	75	0	0	0,00	75	0	0	0,00	75
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	76.025	61.545	1.455	55.381	0,00	6.165	4.957	53.856	0,00	7.689
Normalizacao E Qualidade	8.619	6.885	554	5.966	0,00	918	323	4.738	0,00	2.147
Conservacao De Energia	31.750	25.913	-152	25.519	0,00	393	1.449	25.599	0,00	314
Energia Eletrica	38.073	30.447	-538	26.305	0,00	4.143	3.190	14.586	0,00	15.861
Combustiveis Minerais	4.685	4.330	0	1.283	0,00	3.047	490	1.056	0,00	3.273
BIOCOMBUSTIVEIS	215	184	0	70	0,00	114	0	28	0,00	156
TRANSPORTE	27.003.689	27.737.010	-791.250	15.293.321	0,48	12.443.688	1.398.507	7.223.297	0,31	20.513.713
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	530.638	498.402	24.323	453.738	0,01	44.664	16.898	85.669	0,00	412.733
ADMINISTRACAO GERAL	2.308.910	2.367.602	11.584	1.877.376	0,06	490.225	165.783	1.165.993	0,05	1.201.609
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	195.170	172.534	-21.186	137.010	0,00	35.524	9.995	78.548	0,00	93.986
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	318.121	257.856	-20.670	185.578	0,01	72.278	14.907	60.372	0,00	197.484
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	956	765	0	0	0,00	765	0	0	0,00	765
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	929	569	0	569	0,00	0	69	194	0,00	375
COMUNICACAO SOCIAL	27.557	16.845	0	12.140	0,00	4.706	0	377	0,00	16.469
RELACOES DIPLOMATICAS	4.569	4.489	0	0	0,00	4.489	0	0	0,00	4.489
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.656	120.138	223	119.347	0,00	792	11.087	76.710	0,00	43.428
INFRA-ESTRUTURA URBANA	7.000	6.500	0	0	0,00	6.500	0	0	0,00	6.500
SERVICOS URBANOS	600	480	0	0	0,00	480	0	0	0,00	480
PROMOCAO INDUSTRIAL	202	162	0	0	0,00	162	0	0	0,00	162
TRANSPORTE AEREO	421.088	310.936	104	160.191	0,00	150.745	762	14.314	0,00	296.622
TRANSPORTE RODOVIARIO	13.263.890	14.242.286	-660.928	10.886.153	0,34	3.356.134	1.143.406	5.067.610	0,22	9.174.676
TRANSPORTE FERROVIARIO	1.178.970	1.165.070	14.607	406.617	0,01	758.453	4.735	11.929	0,00	1.153.141
TRANSPORTE AQUAVIARIO	8.396.418	8.375.564	-139.307	857.790	0,03	7.517.774	30.866	464.771	0,02	7.910.794
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	246.014	196.812	0	196.812	0,01	0	0	196.812	0,01	0
DESPORTO E LAZER	2.075.067	2.174.770	169	1.499.287	0,05	675.483	23.836	116.651	0,00	2.058.119
ADMINISTRACAO GERAL	77.878	74.302	2.383	38.046	0,00	36.256	3.528	14.804	0,00	59.498
COMUNICACAO SOCIAL	9	7	0	0	0,00	7	0	0	0,00	7
RELACOES DIPLOMATICAS	43	42	0	0	0,00	42	0	0	0,00	42
DESPORTO DE RENDIMENTO	241.491	240.273	4.982	224.698	0,01	15.575	19.056	93.174	0,00	147.100
DESPORTO COMUNITARIO	1.755.645	1.860.146	-7.197	1.236.543	0,04	623.602	1.253	8.674	0,00	1.851.472
ENCARGOS ESPECIAIS	1.505.141.304	1.544.735.949	283.896.369	1.295.653.018	40,27	249.082.930	224.054.719	992.677.125	42,32	552.058.823
TRANSPORTE AEREO	0	6.000	0	6.000	0,00	0	0	105	0,00	5.895
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	62.734.694	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	662.046.824	729.193.593	265.973.093	636.352.582	19,78	92.841.011	164.228.960	500.110.928	21,32	229.082.665
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	38.920.331	38.920.331	853.170	12.767.736	0,40	26.152.596	853.170	12.767.736	0,54	26.152.596
OUTRAS TRANSFERENCIAS	468.746.793	476.140.268	12.406.588	397.970.848	12,37	78.169.420	39.791.607	275.325.230	11,74	200.815.038
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	173.720.195	199.641.693	4.663.518	156.278.844	4,86	43.362.848	11.275.805	143.964.622	6,14	55.677.070
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	98.972.466	100.834.064	0	92.277.008	2,87	8.557.055	7.905.178	60.508.504	2,58	40.325.560
RESERVA DE CONTINGENCIA	93.571.206	84.876.554	0	0	0,00	84.876.554	0	0	0,00	84.876.554
RESERVA DE CONTINGENCIA	93.571.206	84.876.554	0	0	0,00	84.876.554	0	0	0,00	84.876.554
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.697.780.854	3.776.480.474	637.791.582	3.217.488.709	99	558.991.765	388.638.137	2.345.745.398	99	1.430.735.076
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	32.055.139	34.004.834	521.837	27.035.162	1	6.969.673	2.228.501	17.850.692	1	16.154.142
TOTAL (III) = (I + II)	3.729.835.993	3.810.485.308	638.313.419	3.244.523.870	100	565.961.437	390.866.638	2.363.596.090	100	1.446.889.218

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 ATÉ AGOSTO/2024

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	SET/23	OUT/23	NOV/23	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	204.463.954	215.009.558	183.889.190	231.970.114	291.755.484	193.424.924	207.460.179	234.022.551	217.337.239	206.896.219	237.724.960	199.819.889	2.623.774.261	2.785.369.229
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	63.521.983	81.083.880	66.903.258	89.103.296	122.610.227	73.086.198	75.278.574	90.252.335	82.836.142	77.620.519	86.827.172	67.617.654	976.741.239	1.031.922.922
Receita de Contribuições	99.631.796	103.366.909	97.247.374	127.094.166	132.938.985	100.060.260	106.335.971	116.714.183	100.117.291	107.794.868	114.353.059	111.548.412	1.317.203.275	1.374.719.000
Receita Patrimonial	13.207.972	21.495.609	13.557.429	16.606.831	21.123.726	12.944.896	15.685.112	19.061.074	26.696.269	17.619.901	19.925.449	13.674.569	211.598.835	235.537.518
Receita Agropecuária	1.746	1.466	2.172	818	1.714	1.502	1.226	1.691	2.032	1.690	2.193	1.306	19.556	28.621
Receita Industrial	547.058	860.802	142.037	506.707	454.477	398.787	597.058	605.873	1.074.030	455.797	455.688	1.436.920	7.535.233	10.040.550
Receita de Serviços	2.895.622	3.168.558	2.579.161	2.700.692	11.341.284	3.800.577	4.063.671	3.736.185	3.582.172	3.301.837	13.226.869	3.153.155	57.549.783	52.587.874
Transferências Correntes	16.303	19.696	54.608	15.505	18.462	13.684	5.925	25.214	20.367	13.234	27.775	82.028	312.802	169.895
Receitas Correntes a Classificar ²	0	110	18	624	-275	296	-165	544	-770	42	4	-36	393	0
Outras Receitas Correntes	24.641.476	5.012.528	3.403.133	-4.058.526	3.266.884	3.118.724	5.492.806	3.625.452	3.009.706	88.329	2.906.750	2.305.881	52.813.145	80.362.851
DEDUÇÕES (II)	91.793.030	93.010.373	103.516.080	168.277.938	85.787.539	113.256.946	98.625.509	100.489.437	106.886.831	104.279.494	103.367.282	112.065.397	1.281.355.857	1.338.573.461
Transf. Constitucionais e Legais	34.137.209	35.009.917	45.098.501	82.575.350	21.410.562	55.264.424	37.002.609	39.297.903	47.930.899	43.957.934	40.970.878	48.312.145	530.968.331	575.178.839
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	47.554.642	47.885.242	48.138.789	74.974.587	52.590.104	47.736.714	50.708.611	50.224.466	48.751.251	49.548.224	50.689.502	53.460.483	622.262.614	636.319.939
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.364.589	1.357.634	2.480.786	1.633.218	1.584.280	1.421.888	1.469.078	1.419.723	1.432.270	1.420.366	1.407.242	1.393.565	18.384.640	18.130.785
Compensação Financeira RGPS/RPPS	132.477	147.385	124.549	190.492	189.191	107.425	17.652	4.221	4.454	2.448	6.047	12.095	938.436	986.087
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	766.487	766.217	764.790	934.593	595.507	763.064	766.291	766.210	766.193	767.562	769.869	768.702	9.195.485	9.497.193
Contribuição p/ PIS/PASEP	7.837.627	7.843.978	6.908.665	7.969.698	9.417.894	7.963.432	8.661.268	8.776.914	8.001.764	8.582.960	9.523.743	8.118.408	99.606.351	98.460.618
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	112.670.924	121.999.184	80.373.110	63.692.175	205.967.945	80.167.978	108.834.670	133.533.114	110.450.408	102.616.724	134.357.679	87.754.492	1.342.418.403	1.446.795.768
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.
⁴ O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	817.327.033				404.533.156
RECEITAS CORRENTES	637.932.944				404.529.956
Receitas de Contribuições	636.123.416				402.374.259
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	636.072.240				402.374.259
Outras Contribuições	51.176				0
Outras Receitas Correntes	1.809.527				2.155.697
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	1.204.618				1.701.801
Demais Receitas Correntes	604.909				453.896
RECEITAS DE CAPITAL	179.394.089				3.200
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	556				3.200
Outras Receitas de Capital	179.393.532				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	817.327.033				404.533.156

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024	Até Mês/2024
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	921.076.464	913.677.559	643.152.362	589.670.243	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	892.321.404	892.317.909	624.464.289	571.228.256	-
Aposentadorias	631.336.900	631.336.900	441.105.054	402.317.716	-
Pensões	206.385.534	206.385.534	144.349.076	133.101.726	-
Outros Benefícios	54.598.970	54.595.475	39.010.159	35.808.814	-
Outras Despesas	22.077.878	21.359.651	18.688.072	18.441.987	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	7.053.328	7.053.328	4.480.158	4.239.009	-
Demais Despesas	15.024.550	14.306.323	14.207.914	14.202.979	-
A detalhar	6.677.182	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	921.076.464	913.677.559	643.152.362	589.670.243	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-103.749.432	-509.144.403	-238.619.205	-185.137.087	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	41.214.732				25.678.203
Segurados	17.929.120				11.399.267
Ativos	11.863.751				7.451.990
Inativos	4.840.733				3.175.402
Pensionistas	1.224.636				771.875
Patronal	23.285.611				14.278.936
Ativos	23.285.611				14.278.936
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.214.732				25.678.203

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	97.212.023	88.089.090	63.213.928	57.469.244	-
A detalhar	6.595.691	0	0	0	-
Aposentadorias	64.549.051	62.593.161	46.275.450	42.189.929	-
Pensões	25.018.537	24.481.174	16.379.953	14.750.746	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.048.745	1.014.755	558.525	528.569	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	1.048.745	1.014.755	558.525	528.569	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	97.212.023	88.089.090	63.213.928	57.469.244	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-55.997.291	-62.410.886	-37.535.725	-31.791.040
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões	9.497.193				5.963.398
Segurados	9.497.193				5.963.398
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)	9.497.193				5.963.398
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	27.023.968	25.093.007	17.821.249	15.630.463	-
A detalhar	187.795	0	0	0	-
Pensões	26.456.207	24.713.171	17.456.472	15.302.920	-
Outros Despesas	379.966	379.836	364.777	327.543	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	27.023.968	25.093.007	17.821.249	15.630.463	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-17.526.775	-19.129.609	-11.857.851	-9.667.065	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receitas	0			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Inativos	33.048.964	30.003.976	21.504.946	19.631.293	-
A detalhar	302.279	0	0	0	-
Reforma e Reserva	32.473.389	29.789.932	21.368.223	19.502.803	-
Outras Despesas de Inativos	273.295	214.044	136.723	128.491	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	33.048.964	30.003.976	21.504.946	19.631.293	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-50.575.739	-49.133.585	-33.362.797	-29.298.358	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.


GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2024
Receita de Contribuições	984.216				688.595
Segurados	201.665				149.148
Ativos	105.829				75.183
Inativos	95.836				73.965
Pensionistas	-				0
Patronal	782.551				539.447
Ativos	235.501				149.997
Inativos e Pensionistas	547.051				389.449
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	984.216				688.595

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2024	2024	2024	2024
Benefícios	8.197.299	6.653.937	6.650.299	5.806.372	-
A detalhar	1.543.329	0	0	0	-
Aposentadorias	5.788.883	5.788.883	5.786.154	5.049.867	-
Pensões	864.510	864.477	863.570	756.001	-
Outras Despesas Previdenciárias	576	576	576	504	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	8.197.299	6.653.937	6.650.299	5.806.372	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-7.213.083	-5.965.342	-5.961.705	-5.117.777	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	700	2.447	1.395	573	473	-	30	194
FEV	1.051	2.442	1.364	693	473	-	32	171
MAR	875	2.491	1.403	935	586	-	33	225
ABR	793	2.525	1.415	1.000	548	-	33	295
MAI	881	2.560	1.465	977	551	-	32	298
JUN	787	2.575	1.469	969	534	-	32	356
JUL	765	2.621	1.513	979	543	-	32	320
AGO	821	2.647	1.482	899	540	-	32	334
SET	689	2.671	1.503	859	533	-	32	331
OUT	774	2.714	1.509	856	536	-	32	308
NOV	773	2.730	1.518	664	556	-	32	301
DEZ	2.273	4.324	2.775	754	565	-	32	297
TOTAL	11.182	32.747	18.812	10.159	6.437	-	384	3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Agosto/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.785.369.229						1.729.050.369
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.031.922.922						676.128.822
Contribuições	1.374.719.000						889.863.030
Receita Patrimonial	235.537.518						128.589.659
Outras Receitas Patrimoniais	235.537.518						128.589.659
Transferências Correntes	169.895						206.690
Demais Receitas Correntes	143.019.895						34.262.168
Receitas Correntes Primárias	143.019.895						34.262.168
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	619.153						176.528
Alienação de Bens	505.738						169.322
Outras Alienações de Bens	505.738						169.322
Transferências de Capital	113.415						7.206
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	113.415						7.206
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.785.988.382			1.729.226.897

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.641.175.145	2.374.714.391	1.693.979.395	1.607.490.905	81.857.710	72.957.743	72.438.972
Pessoal e Encargos Sociais	371.738.465	321.351.659	232.808.710	211.300.455	22.629.074	515.603	513.347
Outras Despesas Correntes	2.269.436.680	2.053.362.733	1.461.170.685	1.396.190.449	59.228.636	72.442.140	71.925.626
Transferências Constitucionais e Legais	575.178.839	499.015.274	334.301.731	334.301.731		31.282.151	31.282.151
Demais Despesas Correntes	1.694.257.841	1.554.347.459	1.126.868.955	1.061.888.719	59.228.636	41.159.989	40.643.474
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	190.029.036	94.128.150	46.759.878	45.370.608	1.876.339	22.144.670	19.838.088
Investimentos	80.837.797	49.127.610	15.577.059	14.534.349	1.864.615	20.489.141	18.183.087
Inversões Financeiras	109.191.240	45.000.540	31.182.819	30.836.259	11.724	1.655.529	1.655.002
Inversões Financeiras Primárias	109.191.240	45.000.540	31.182.819	30.836.259	11.724	1.655.529	1.655.002
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	81.625.721	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.912.829.903	2.468.842.541	1.740.739.273	1.652.861.513	83.734.049	95.102.412	92.277.061

Ajuste Metodológico do Resultado Primário1	-350.927
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	-99.996.653
	Até Agosto/2024
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	323.621.336
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	770.735.337

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-547.110.653

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2023				Até Agosto/2024
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.625.040.543
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.678.169.564
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.390.110.091
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.501.229.191
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			111.119.100
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.288.059.473
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.946.870.979
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-845.583.637

	Até Agosto/2024
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							-998.578
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							3.804.731
OUTROS AJUSTES (XVIII)							227.764.710
(+) Discrepância							100.980.305
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-615.012.773
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Agosto/2024


OUTROS AJUSTES (XXI)							227.764.710
Demais ajustes							112.849.124
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							117.690.769
(+) Variação de Precatórios							-792.244
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							-109.595.312
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							8.887.702

Outros							-4.841.645
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							4.841.645
Discrepância							100.980.305
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.911.162	83.896.776	83.918.236	430.533	4.459.092	49.100.220	145.141.493	110.517.566	107.419.743	6.433.827	68.594.949	73.054.041
EXECUTIVO	4.776.352	83.059.935	83.090.613	429.668	4.315.929	48.345.235	140.501.501	106.706.679	103.633.155	6.006.204	67.414.183	71.730.112
Presidência da República	9.758	120.007	119.268	1.005	9.491	85.625	553.103	432.678	403.620	24.107	210.371	219.862
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	152.618	814.774	730.096	16.489	220.806	3.289.357	2.220.838	1.730.107	1.517.380	109.898	3.628.739	3.849.544
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46.864	504.782	476.888	15.338	59.420	486.187	1.920.815	1.440.081	1.399.070	47.091	956.805	1.016.224
Ministério da Fazenda	16.102	1.490.478	1.488.698	447	17.435	3.578.511	37.839.273	33.001.876	32.990.128	1.921.131	6.506.526	6.523.961
Banco Central do Brasil	0	132.541	132.541	0	0	1.681	54.469	44.802	44.076	566	11.509	11.509
Ministério da Educação	138.416	8.456.995	8.427.327	11.336	156.748	7.610.507	18.289.597	15.358.904	15.166.177	496.869	9.178.949	9.335.697
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.230	90.530	90.469	0	4.291	19.043	43.156	24.573	24.493	4.708	32.999	37.289
Ministério da Justiça e Segurança Pública	27.457	992.131	954.713	4.073	60.803	1.400.300	2.187.855	1.549.986	1.404.796	129.385	1.958.082	2.018.884
Ministério de Minas e Energia	1.443	149.209	147.568	1.338	1.747	33.069	7.671.162	7.535.174	7.525.675	89.520	89.020	90.767
Ministério da Previdência Social	6.162	57.344.043	57.342.146	3.639	4.420	151.613	2.831.112	1.066.249	1.065.369	899.735	1.017.435	1.021.854
Ministério das Relações Exteriores	4.662	56.179	55.853	1.820	3.168	26.331	182.082	115.376	115.179	4.441	88.793	91.962
Ministério da Saúde	663.874	1.821.695	1.837.378	46.338	601.853	7.584.380	21.646.631	17.958.746	17.815.444	945.005	9.819.617	10.421.471
Controladoria-Geral da União	19	98.217	98.157	60	20	2.034	52.111	20.739	18.784	2.452	31.909	31.929
Ministério dos Transportes	45.155	228.834	224.200	7.060	42.729	1.269.676	6.265.660	4.506.694	4.366.286	335.429	2.687.696	2.730.425
Ministério do Trabalho e Emprego	118	123.967	123.937	24	124	589.792	2.549.655	2.405.321	2.380.737	34.127	724.519	724.643
Ministério das Comunicações	1.151	62.106	61.969	230	1.057	44.911	178.932	105.750	94.121	34.240	89.732	90.789
Ministério da Cultura	45.703	75.550	75.574	12.964	32.714	207.037	1.310.716	1.101.305	1.072.072	33.777	361.673	394.387
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.670	167.345	166.566	1.229	11.220	60.441	288.690	155.754	153.640	28.652	165.340	176.560
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.774	1.884.577	1.883.463	108	3.781	537.654	1.327.297	758.275	690.533	11.738	1.160.447	1.164.227
Ministério do Planejamento e Orçamento	20	269.901	268.939	855	127	110.342	81.299	42.119	42.004	3.981	145.657	145.784
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	23.924	217.172	206.447	1.268	33.405	276.872	1.345.683	766.780	731.821	31.169	761.368	794.773
Ministério do Esporte	42.302	27.217	32.562	3.536	33.422	633.823	611.257	381.042	357.736	33.282	620.900	654.322
Ministério da Defesa	24.612	6.137.558	6.139.708	498	21.964	2.939.839	7.746.846	5.804.992	5.539.543	106.247	4.846.470	4.868.434
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.372.191	475.136	494.222	226.783	1.126.222	9.863.238	11.944.315	5.703.743	4.518.576	326.463	12.837.678	13.963.900
Ministério do Turismo	135.612	44.805	17.544	8.231	154.642	782.983	730.610	221.275	139.881	53.542	796.180	950.822
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	24.426	78.207	70.470	1.446	30.717	713.909	2.047.042	1.351.424	1.329.091	56.793	1.235.103	1.265.820
Ministério das Cidades	1.959.738	620.323	886.337	63.306	1.630.417	5.707.622	7.666.065	2.721.906	2.333.688	153.508	6.709.923	8.340.340
Advocacia-Geral da União	2.505	254.178	253.981	129	2.573	49.823	175.074	84.456	83.716	35.269	105.912	108.484
Ministério das Mulheres	4.044	3.066	1.141	0	5.969	63.124	87.755	54.186	51.697	1.369	84.970	90.939
Ministério da Igualdade Racial	0	1.251	1.247	0	5	1.709	3.443	3.015	3.015	35	2.102	2.106
Ministério de Portos e Aeroportos	547	234.733	229.251	0	6.029	69.506	218.999	43.404	41.006	4.857	239.900	245.929
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	704	704	0	0	0	13.845	11.189	11.189	0	964	964
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	33.131	3.793	6	29.332	113.744	158.974	111.793	110.897	38.419	119.791	149.122
Ministério dos Povos Indígenas	688	44.361	43.792	111	1.146	16.543	189.347	68.578	67.516	7.328	131.025	132.171
Ministério da Pesca e Aquicultura	7.569	4.233	3.665	0	8.136	24.009	67.791	24.385	24.203	1.074	56.080	64.216
LEGISLATIVO	7.945	190.747	189.976	107	8.609	87.453	411.852	243.700	233.419	53.770	212.115	220.724
Câmara dos Deputados	1.624	136.375	136.134	34	1.831	46.124	186.124	116.163	115.608	4.264	112.376	114.207
Senado Federal	5.781	52.881	53.143	73	5.446	27.206	155.861	89.323	79.646	36.339	67.082	72.528
Tribunal de Contas da União	540	1.491	699	0	1.332	14.123	69.867	38.215	38.166	13.166	32.658	33.989
JUDICIÁRIO	126.757	600.411	592.301	488	134.379	604.126	4.069.742	3.469.727	3.457.309	338.206	878.353	1.012.732
Supremo Tribunal Federal	25	7.881	7.906	0	0	17.490	88.868	66.285	65.725	235	40.398	40.398
Superior Tribunal de Justiça	81.690	29.676	43.772	0	67.594	5.576	126.565	118.817	118.004	3.954	10.184	77.777
Justiça Federal	5.294	171.204	149.378	24	27.097	163.773	2.503.154	2.009.275	2.004.368	247.804	414.755	441.852
Justiça Militar	0	945	942	0	3	2.164	44.843	30.222	30.211	656	16.140	16.143
Justiça Eleitoral	28.658	125.475	123.897	68	30.167	370.820	887.991	977.249	973.060	50.964	234.787	264.954
Justiça do Trabalho	10.742	230.758	232.202	383	8.916	17.525	361.263	224.461	222.638	25.746	130.404	139.320
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	347	31.448	31.228	13	554	26.590	52.407	39.941	39.825	8.211	30.961	31.515
Conselho Nacional de Justiça	0	3.025	2.976	0	49	188	4.651	3.479	3.479	636	724	773
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	94	5.207	4.870	270	161	22.138	90.907	65.163	63.784	19.110	30.152	30.312
Ministério Público da União	94	4.523	4.186	270	161	22.138	90.174	64.801	63.422	19.033	29.857	30.018
Conselho Nacional do Ministério Público	0	684	684	0	0	0	733	362	362	77	294	294
DEFENSORIA PÚBLICA	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	32.296	32.076	16.537	60.146	60.160
Defensoria Pública da União	14	40.476	40.476	0	14	41.268	67.491	32.296	32.076	16.537	60.146	60.160
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	9.755	218.173	208.715	4.602	14.596	358.082	1.617.203	850.857	849.570	139.519	986.197	1.000.793
TOTAL (I + II)	4.920.917	84.114.949	84.126.951	435.135	4.473.688	49.458.302	146.758.696	111.368.423	108.269.313	6.573.346	69.581.146	74.054.834
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

												Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2023

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	9.755	218.173	208.715	4.602	14.596	358.082	1.617.203	850.857	849.570	139.519	986.197	1.000.793
EXECUTIVO	6.907	197.168	189.897	4.367	9.796	313.595	652.784	405.196	403.914	102.423	460.043	469.838
Presidência da República	47	4.740	1.554	1.851	1.382	15.783	40.001	28.750	28.749	1	27.035	28.417
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	50.921	50.919	0	2	477	17.063	8.612	8.612	20	8.908	8.910
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	56	24	0	32	2.821	6.869	1.583	1.582	2.196	5.912	5.945
Ministério da Fazenda	0	17.530	17.496	34	0	3.073	5.758	1.097	1.092	8	7.731	7.731
Banco Central do Brasil	2	12.762	12.762	0	2	0	434	426	426	0	8	10
Ministério da Educação	5.963	65.997	65.392	503	6.066	228.861	291.504	221.459	221.215	6.507	292.632	298.698
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	141	134	0	7	2	716	643	643	67	8	14
Ministério da Justiça e Segurança Pública	152	88	88	82	71	6.487	7.183	2.131	2.131	199	11.340	11.411
Ministério de Minas e Energia	11	181	176	4	11	3.517	12.298	5.048	5.036	1.175	9.603	9.614
Ministério da Previdência Social	0	1.112	751	362	0	12	34.114	33.252	33.252	856	19	19
Ministério das Relações Exteriores	170	28	28	0	170	752	1.091	75	75	0	1.767	1.937
Ministério da Saúde	138	139	74	195	8	910	13.026	1.939	1.905	4.470	7.562	7.570
Controladoria-Geral da União	0	19	19	0	0	30	19.856	48	48	0	19.838	19.838
Ministério dos Transportes	0	1.072	35	1.036	1	2.307	4.112	3.018	2.507	71	3.841	3.842
Ministério do Trabalho e Emprego	0	252	23	0	229	3.415	11.668	8.752	8.752	3.287	3.044	3.273
Ministério das Comunicações	0	11	11	0	0	7.398	60.012	47.565	47.526	1.287	18.593	18.593
Ministério da Cultura	193	744	634	11	293	179	1.000	357	350	77	752	1.045
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	196	193	0	3	595	2.088	1.059	1.059	590	1.034	1.037
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	4.928	4.922	0	31	912	1.405	354	354	112	1.851	1.882
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	3.251	3.249	2	1	3	362	70	70	7	287	288
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	10.507	10.507	0	113	87	1.218	501	501	550	254	366
Ministério do Esporte	0	24	24	0	0	0	561	65	65	0	497	497
Ministério da Defesa	51	8.852	8.767	8	128	17.916	27.824	33.190	32.793	3.467	9.480	9.608
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	29	7.700	7.609	74	31	1.333	4.717	604	593	986	4.486	4.517
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	37	100	22	22	7	108	108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	0	0	0	0	5.102	4.954	3.121	3.121	300	6.635	6.635
Ministério das Cidades	11	5.114	4.281	0	844	8.984	60	21	21	19	9.005	9.849
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	1.565	77.935	369	349	76.102	3.049	3.049
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	300	136	136	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	300	144	144	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	0	385	7	6	372	3	126	70	70	3	57	428
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	84	84	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	428	554	269	269	60	652	652
Ministério dos Povos Indígenas	0	133	133	0	0	608	3.337	395	395	0	3.550	3.550
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	200	0	200	0	0	238	51	51	0	187	187
LEGISLATIVO	0	7.618	7.616	0	2	861	42.775	20.758	20.758	18.328	4.550	4.552
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	1	38.964	20.638	20.638	18.326	1	1
Senado Federal	0	7.537	7.535	0	2	166	402	78	78	0	490	492
Tribunal de Contas da União	0	80	80	0	0	694	3.409	41	41	2	4.060	4.060
JUDICIÁRIO	2.848	12.817	10.652	215	4.798	26.672	825.228	424.780	424.775	18.560	408.565	413.363
Supremo Tribunal Federal	0	131	131	0	0	254	118	19	19	0	353	353
Superior Tribunal de Justiça	0	672	671	1	0	9	25	11	11	14	9	9
Justiça Federal	725	7.175	5.207	86	2.606	23.280	798.602	423.787	423.787	9.456	388.639	391.245
Justiça Militar	0	108	105	3	0	0	3.008	3	3	0	3.006	3.006
Justiça Eleitoral	2.122	627	605	0	2.143	2.285	7.606	372	371	446	9.074	11.218
Justiça do Trabalho	1	3.950	3.816	125	10	828	11.873	544	540	8.621	3.540	3.550
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	115	115	0	0	16	3.968	39	39	0	3.945	3.945
Conselho Nacional de Justiça	0	39	1	0	38	0	28	5	5	23	0	38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	552	549	2	0	270	66.607	67	67	9	66.800	66.800
Ministério Público da União	0	486	486	0	0	270	66.606	67	67	9	66.800	66.800
Conselho Nacional do Ministério Público	0	66	64	2	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	19	0	19	0	16.684	29.810	56	56	199	46.239	46.239
Defensoria Pública da União	0	19	0	19	0	16.684	29.810	56	56	199	46.239	46.239
TOTAL	9.755	218.173	208.715	4.602	14.596	358.082	1.617.203	850.857	849.570	139.519	986.197	1.000.793
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA*	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (a) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((a / c) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹ (c)
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO		62.697.174	87,71%	71.482.093

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	14.286.976	13.412.109	7.516.457	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	10.330.589	7.782.538	4.209.700	-
4 - ENSINO SUPERIOR	39.856.157	34.012.665	23.524.144	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	16.448.626	13.719.158	8.923.895	-
6 - OUTRAS	33.291.748	27.544.809	18.522.978	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	114.214.095	96.471.279	62.697.174	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS		DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
	JULHO DE 2024	AGOSTO DE 2024
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.834.500	1.944.397		13.222.666
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	1.651.050	1.749.957		11.832.192
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	3.485.550	3.694.354		25.054.857
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.737.480	1.456.914	503.770	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.026.000	3.214.885	3.054.162	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	667.258	160.108	49.408	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	8.430.738	4.831.907	3.607.341	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	156.166.578	132.598.106	83.842.915	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2024 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		5.655.588		294.765
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	51.144.268	53.371.645	35.446.970	66,42	32.581.020	61,05	32.322.073	60,56	-
Despesas Correntes	48.624.683	50.764.961	34.316.511	67,60	32.389.525	63,80	32.130.578	63,29	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	45.379.195	45.922.681	31.398.430	68,37	29.960.614	65,24	29.960.614	65,24	-
Demais Despesas	3.245.488	4.842.280	2.918.081	60,26	2.428.911	50,16	2.169.964	44,81	-
Despesas de Capital	2.519.585	2.606.684	1.130.459	43,37	191.495	7,35	191.495	7,35	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.427.907	2.548.688	1.130.459	44,35	191.495	7,51	191.495	7,51	-
Demais Despesas	91.678	57.996	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	93.631.003	97.027.652	68.836.632	70,95	57.776.669	59,55	57.538.070	59,30	-
Despesas Correntes	86.801.718	90.305.555	65.236.012	72,24	57.468.726	63,64	57.239.261	63,38	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	79.621.119	81.650.096	59.859.102	73,31	53.042.165	64,96	53.042.165	64,96	-
Demais Despesas	7.180.599	8.655.458	5.376.910	62,12	4.426.561	51,14	4.197.095	48,49	-
Despesas de Capital	6.829.286	6.722.098	3.600.620	53,56	307.942	4,58	298.810	4,45	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.858.418	4.793.325	2.590.333	54,04	150.191	3,13	150.191	3,13	-
Demais Despesas	1.970.868	1.928.773	1.010.287	52,38	157.752	8,18	148.619	7,71	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	27.587.403	26.495.886	18.686.772	70,53	10.038.219	37,89	9.280.875	35,03	-
Despesas Correntes	27.499.831	26.406.814	18.665.459	70,68	10.017.578	37,94	9.260.234	35,07	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.579.912	3.049.463	2.158.589	70,79	2.041.665	66,95	2.041.665	66,95	-
Demais Despesas	24.919.919	23.357.351	16.506.870	70,67	7.975.913	34,15	7.218.568	30,90	-
Despesas de Capital	87.572	89.072	21.312	23,93	20.641	23,17	20.641	23,17	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	88.492	88.122	21.016	23,85	20.641	23,42	20.641	23,42	-
Demais Despesas	-921	949	296	31,22	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.052	293.052	259.732	88,63	176.435	60,21	176.060	60,08	-
Despesas Correntes	292.033	292.033	259.519	88,87	176.347	60,39	175.973	60,26	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	245.898	90,07	163.914	60,04	163.914	60,04	-
Demais Despesas	19.033	19.033	13.621	71,57	12.434	65,33	12.059	63,36	-
Despesas de Capital	1.019	1.019	214	20,96	88	8,63	88	8,63	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0		0		0		-
Demais Despesas	1.019	1.019	214	20,96	88	8,63	88	8,63	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.092.291	13.426.918	9.372.674	69,81	6.970.122	51,91	6.755.344	50,31	-
Despesas Correntes	12.952.730	13.144.712	9.353.650	71,16	6.969.628	53,02	6.755.111	51,39	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.535.834	4.702.682	3.085.805	65,62	2.781.997	59,16	2.781.997	59,16	-
Demais Despesas	8.416.897	8.442.029	6.267.846	74,25	4.187.631	49,60	3.973.114	47,06	-
Despesas de Capital	139.561	282.206	19.024	6,74	494	0,17	232	0,08	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	23.219	32.935	17.983	54,60	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	116.341	249.271	1.042	0,42	494	0,20	232	0,09	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	155.524	155.524	5.916	3,80	5.916	3,80	5.916	3,80	-
Despesas Correntes	155.524	155.524	5.916	3,80	5.916	3,80	5.916	3,80	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	142.036	142.036	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	13.488	13.488	5.916	43,86	5.916	43,86	5.916	43,86	-
Despesas de Capital	0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0		0		0		-
Demais Despesas	0	0	0		0		0		-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	32.470.734	32.565.733	21.693.162	66,61	17.767.862	54,56	16.971.469	52,11	-
Despesas Correntes	29.636.985	29.812.141	21.423.864	71,86	17.676.475	59,29	16.905.007	56,71	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.178.421	11.181.201	7.261.008	64,94	7.258.208	64,91	7.258.208	64,91	-
Demais Despesas	18.458.565	18.630.940	14.162.856	76,02	10.418.267	55,92	9.646.799	51,78	-
Despesas de Capital	2.833.749	2.753.592	269.298	9,78	91.387	3,32	66.462	2,41	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	208.873	206.038	47.475	23,04	551	0,27	551	0,27	-
Demais Despesas	2.624.876	2.547.554	221.823	8,71	90.836	3,57	65.911	2,59	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	225.069	119.676
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	218.599.345	223.456.086	154.301.858	69,05	125.316.243	56,08	123.049.807	55,07	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				154.301.858		125.316.243		123.049.807
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				154.301.858		125.316.243		123.049.807

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2024 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO*

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		154.301.858	125.316.243	144.552.451
									(1/3)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	18.347.387		4.460.378	175.571	6.811.845		6.811.845
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.647.242		1.719.396	1.119.986	10.925.609		10.925.609
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.006.715		639.154	3.428.737	48.615.659		48.615.659
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.017.086		268.301	1.037.674	39.252.868		39.252.868
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.941.234		495.613	580.668	4.395.818		4.395.818
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.524.305		330.339	913.715	3.546.379		3.546.379
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.487.300		426.084	1.211.598	4.400.864		4.400.864
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.665.853		394.175	726.481	11.798.352		11.798.352
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.168.888		102.314	609.120	1.136.748		1.136.748
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.041.886	810.252	85.036	1.009.665	-725.216	1.616.431	891.215
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.565.103	937.344	68.242	1.009.529	-869.103	1.616.431	747.328
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.506.084	6.467.319	106.396	1.036.955	-475.898	1.616.431	1.140.533
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	950.149	7.237.325	98.874	631.926	-403.759	1.616.431	1.212.672
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	91.239	376.128	370.451	1.616.431	1.986.882
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	56.093	538.449	2.779.548		2.779.548
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.484	197.869	-80.245	1.616.431	1.536.186
TOTAL (XV)	1.582.602.983	1.728.686.973	179.233.222	96.340.253	123.433.247	31.239.848	9.358.118	14.604.069	131.479.921	9.698.586	141.178.507

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				57.447	45.609	25.105	55,04	24.975	54,76	24.975,00	54,76	-
Despesas Correntes				56.693	45.055	24.975	55,43	24.975	55,43	24.975	55,43	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				56.654	45.016	24.936	55,39	24.936	55,39	24.936	55,39	-
Demais Despesas				39	39	39	100,00	39	100,00	39	100,00	-
Despesas de Capital				754	554	130	23,47	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				754	554	130	23,47	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				0	0	0		0		0		-
Despesas Correntes				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
Despesas de Capital				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				522.257	415.052	383.106	92,30	383.028	92,28	383.028	92,28	-
Despesas Correntes				522.257	415.052	383.106	92,30	383.028	92,28	383.028	92,28	-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				522.257	415.052	383.106	92,30	383.028	92,28	383.028	92,28	-
Despesas de Capital				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				60.000	70.000	28.812	41,16	24.311	34,73	24.262	34,66	-
Despesas Correntes				59.000	68.500	28.812	42,06	24.311	35,49	24.262	35,42	-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				59.000	68.500	28.812	42,06	24.311	35,49	24.262	35,42	-
Despesas de Capital				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				1.000	1.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)				0	0	0		0		0		-
Despesas Correntes				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
Despesas de Capital				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XII)				0	0	0		0		0		-
Despesas Correntes				0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
Despesas de Capital				0	0	0		0		0,00		-
Transferências a Estados, DF e Municípíos				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				0	0	0		0		0		-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				12.622.398	12.799.892	11.983.486	93,62	8.196.127	64,03	7.288.526	56,94	-
Despesas Correntes				12.506.076	12.683.807	11.911.965	93,91	8.186.306	64,54	7.278.994	57,39	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	0	0		0		0		-
Demais Despesas				12.506.076	12.683.807	11.911.965	93,91	8.186.306	64,54	7.278.994	57,39	-
Despesas de Capital				116.322	116.085	71.521	61,61	9.821	8,46	9.531,77	8,21	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				103.994	106.294	68.922	64,84	8.197	7,71	8.197	7,71	-
Demais Despesas				12.329	9.791	2.599	26,55	1.624	16,59	1.335	13,64	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				193.396	193.396
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				13.455.498	13.523.949	12.420.509	91,84	8.628.440	63,80	7.720.790	57,09	-
												(2/3)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	51.201.715	53.417.254	35.472.075	66,41	32.605.995	61,04	32.347.048	60,56	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	93.631.003	97.027.652	68.836.632	70,95	57.776.669	59,55	57.538.070	59,30	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.109.660	26.910.938	19.069.877	70,86	10.421.247	38,72	9.663.903	35,91	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	353.052	363.052	288.544	79,48	200.746	55,29	200.322	55,18	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.092.291	13.426.918	9.372.674	69,81	6.970.122	51,91	6.755.344	50,31	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	155.524	155.524	5.916	3,80	5.916	3,80	5.916	3,80	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	45.093.133	45.365.624	33.676.648	74,23	25.963.989	57,23	24.259.995	53,48	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	418.465	313.072
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	232.054.843	236.980.034	166.722.366	70,35	133.944.683	56,52	130.770.597	55,18	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 125,32 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 95,61 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 29,70 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹¹ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
*Esta coluna foi mantida em razão da estrutura concebida pela 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovada pela Portaria STN nº 699, de 7 de julho de 2023, e válida para o exercício financeiro de 2024. Porém, a ausência de valores deve-se à revogação do art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, após a sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, nos termos do art. 9º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.414.919.493
Previsão Atualizada	5.414.919.493
Receitas Realizadas	3.364.253.692
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	80.649.315
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.413.703.230
Dotação Atualizada	5.494.352.544
Despesas Empenhadas	4.527.186.669
Despesas Executadas	3.332.248.028
Despesas Pagas				3.243.993.047
Superávit Orçamentário	32.005.664

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	3.244.523.870
Despesas Liquidadas	2.363.596.090

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.342.418.403

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	404.533.156
Despesas Previdenciárias (II)	643.152.362
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-238.619.205
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	25.678.203
Despesas Previdenciárias (V)	63.213.928
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-37.535.725
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	5.963.398
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	39.326.195
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-33.362.797
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	688.595
Despesas Previdenciárias (XI)	6.650.299
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-5.961.705
				(1/2)

				continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-547.110.653
Resultado Primário	-99.996.653
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	89.035.866	435.135	84.126.951	4.473.688
Poder Executivo	88.040.363	434.035	83.280.511	4.325.725
Poder Legislativo	206.309	107	197.592	8.611
Poder Judiciário	742.833	703	602.953	139.177
Ministério Público	5.852	272	5.419	161
Defensoria Pública	40.508	19	40.476	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	196.216.998	6.573.346	108.269.313	69.581.146
Poder Executivo	189.813.114	6.108.627	104.037.069	67.874.225
Poder Legislativo	542.940	72.098	254.177	216.666
Poder Judiciário	5.525.768	356.766	3.882.084	1.286.918
Ministério Público	179.922	19.119	63.851	96.952
Defensoria Pública	155.252	16.736	32.132	106.385
TOTAL	285.252.864	7.008.481	192.396.264	74.054.834

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	62.697.174	71.482.093	87,71
Complementação da União ao FUNDEB	25.054.857

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	125.316.243	144.552.451	86,69
FONTE: STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.341.114.757	1.341.114.757		106.744.617	7,96	873.840.750	65,16	467.274.006
Receita Tributária	613.994	613.994		46.296	7,54	370.471	60,34	243.523
Receita de Contribuições	1.303.539.120	1.303.539.120		104.696.748	8,03	838.168.754	64,30	465.370.366
Receita Patrimonial	11.658.456	11.658.456		1.393.113	11,95	10.665.835	91,49	992.621
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	391	391		0	0,00	651	166,41	-260
Receita de Serviços	21.716.497	21.716.497		355.456	1,64	21.034.068	96,86	682.429
Transferências Correntes	5.968	5.968		1.379	23,11	649	10,88	5.319
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	3.580.331	3.580.331		251.624	7,03	3.600.323	100,56	-19.992
RECEITAS DE CAPITAL	2.796	2.796		86	3,06	3.249	116,23	-454
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	2.796	2.796		86	3,06	3.249	116,23	-454
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.341.117.552	1.341.117.552		106.744.702	7,96	873.844.000	65,16	467.273.553
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	260.745.085	-	-
TOTAL (I + II)	1.341.117.552	1.341.117.552		106.744.702	7,96	1.134.589.085	-	206.528.468

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.653.537.828	1.672.191.705	342.364.182	1.557.195.379	133.285.519	1.133.792.657	67,80	538.399.048
Pessoal e Encargos Sociais	164.404.837	164.829.855	6.257.350	145.216.437	12.715.547	106.362.384	64,53	58.467.470
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.489.132.991	1.507.361.851	336.106.831	1.411.978.942	120.569.972	1.027.430.273	68,16	479.931.578
Benefícios Previdenciários do RGPS	913.698.659	921.076.464	311.223.908	913.677.559	72.082.233	643.152.362	69,83	277.924.103
Transferências a Estados, DF e Municípios	153.294.148	156.459.361	9.777.191	112.363.993	11.060.167	101.321.862	64,76	55.137.499
Demais Despesas Correntes	422.140.184	429.826.026	15.105.732	385.937.390	37.427.572	282.956.049	65,83	146.869.976
DESPESAS DE CAPITAL	13.451.394	13.905.522	607.879	5.834.419	283.821	796.428	5,73	13.109.094
Investimentos	13.447.894	13.899.522	607.779	5.829.131	283.555	794.995	5,72	13.104.527
Inversões Financeiras	3.500	5.999	100	5.288	266	1.432	23,87	4.567
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	263.626	263.626	0	0	0	0	0,00	263.626
SUBTOTAL (III)	1.667.252.849	1.686.360.853	342.972.060	1.563.029.798	133.569.340	1.134.589.085	67,28	551.771.769
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.667.252.849	1.686.360.853	342.972.060	1.563.029.798	133.569.340	1.134.589.085	-	551.771.769
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	873.844.000
RGPS	404.533.156
RPPS - Civil	26.366.798
Pensionistas Militares ²	5.963.398
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	436.980.647
Despesas da Seguridade Social	1.134.589.085
RGPS	643.152.362
RPPS - Civil e FCDF	69.864.228
Pensionistas Militares ²	17.821.249
Saúde	125.316.243
Assistência Social	187.466.062
Abono Salarial	27.892.067
Seguro Desemprego	34.099.433
Demais	28.977.441
Resultado da Seguridade Social	- 260.745.085
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	158.752
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 260.586.333
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.964.609	19.841	158.752	1.805.856
TOTAL	1.964.609	19.841	158.752	1.805.856
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	256.194.492	82.949.624	23.127.763	17.061.751	3.533.109	19.187.234	145.859.480	402.053.972
A detalhar	19.890.904	8.319.730	1.718.181	640.158	528.506	6.576.982	17.783.556	37.674.460
Pessoal Civil	144.608.090	74.629.559	21.405.400	16.250.663	3.004.603	11.000.613	126.290.839	270.898.929
Vencimentos e Vantagens Fixas	65.915.015	38.128.441	10.599.411	11.451.529	1.932.452	3.736.411	65.848.244	131.763.259
Outras Despesas Variáveis	1.118.009	389.551	55.366	382.859	181.027	35.127	1.043.930	2.161.939
Aposentadoria	40.009.294	20.559.488	5.863.819	0	0	5.845.567	32.268.874	72.278.168
Pensões	19.291.441	5.390.466	1.721.820	0	0	925.394	8.037.679	27.329.120
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.727.873	309.415	59.553	353.478	22.643	0	745.090	2.472.963
Obrigações Patronais	12.367.628	8.049.253	2.335.623	3.814.495	296.017	153.555	14.648.943	27.016.571
Outras Aplicações¹	4.178.830	1.802.946	769.807	248.302	572.464	304.560	3.698.080	7.876.910
Pessoal Militar	91.695.498	335	4.182	170.930	0	1.609.639	1.785.085	93.480.583
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.312.728	6	1	0	0	1.609.639	1.609.646	32.922.374
Outras Despesas Variáveis	670.746	0	0	0	0	0	0	670.746
Reformas	31.605.756	13	0	0	0	0	13	31.605.769
Pensões	26.479.991	0	0	0	0	0	0	26.479.991
Obrigações Patronais	274.635	312	2.454	137.033	0	0	139.799	414.434
Outras Aplicações¹	1.351.641	4	1.726	33.897	0	0	35.628	1.387.269
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (A)	256.194.492	82.949.624	23.127.763	17.061.751	3.533.109	19.187.234	145.859.480	402.053.972
								(1/2)


								Continuação
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	158.611.516	51.751.396	14.462.579	10.416.530	1.982.377	12.474.571	91.087.453	249.698.969
Pessoal Civil	99.006.680	51.751.233	14.459.421	10.307.014	1.982.377	10.865.574	89.365.620	188.372.300
Vencimentos e Vantagens Fixas	29.895.739	15.391.561	4.082.303	6.510.072	1.109.928	3.698.500	30.792.364	60.688.103
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	15.773.966	11.087.253	2.939.505	643.190	109.336	28.268	14.807.551	30.581.518
Outras Despesas Variáveis	612.426	198.440	34.806	302.346	154.879	35.116	725.586	1.338.012
Aposentadoria	28.967.721	14.736.650	4.146.045	0	0	5.786.154	24.668.849	53.636.570
Pensões	12.785.385	3.664.213	1.210.036	0	0	863.570	5.737.818	18.523.203
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	542.886	195.574	39.660	210.901	15.840	0	461.975	1.004.861
Obrigações Patronais	7.403.033	5.369.507	1.479.966	2.451.789	213.088	151.712	9.666.062	17.069.095
Outras Aplicações¹	3.025.525	1.108.035	527.100	188.716	379.307	302.255	2.505.413	5.530.938
Pessoal Militar	59.604.835	163	3.158	109.516	0	1.608.997	1.721.833	61.326.669
Vencimentos e Vantagens Fixas	20.171.771	4	0	0	0	1.608.997	1.609.001	21.780.773
Outras Despesas Variáveis	437.030	0	0	0	0	0	0	437.030
Reformas	20.615.799	0	0	0	0	0	0	20.615.799
Pensões	17.286.363	0	0	0	0	0	0	17.286.363
Obrigações Patronais	168.808	159	1.452	80.678	0	0	82.289	251.098
Outras Aplicações¹	925.064	0	1.705	28.838	0	0	30.543	955.607
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	158.611.516	51.751.396	14.462.579	10.416.530	1.982.377	12.474.571	91.087.453	249.698.969
A EXECUTAR (% A/B)	38,1	37,6	37,5	38,9	43,9	35,0	37,6	37,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	31.539	29.618	13.128	5.102	0	5.102	7.402
Ministério da Agricultura e Pecuária	135.294	132.751	114.750	27.363	0	16.829	66.150
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	68.517	67.467	26.106	16.921	0	16.264	9.354
Ministério da Fazenda	8.151.617	8.205.552	7.682.453	4.483.389	0	4.483.089	-
Ministério da Educação	628.672	640.449	229.268	74.517	0	33.455	178.042
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	15.450	6.700	5.200	0	0	0	166
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	277.535	270.228	113.219	0	0	0	49.349
Ministério da Previdência Social	11.708	10.908	0	0	0	0	-
Ministério das Relações Exteriores	5.250	5.050	1.611	1.554	0	1.554	2.156
Ministério da Saude	13.030.326	13.080.670	11.501.231	9.071.452	0	9.047.407	713.703
Ministério dos Transportes	1.700	1.700	1.100	0	0	0	2.925
Ministério do Trabalho e Emprego	71.870	79.910	60.733	36.848	0	36.846	11.468
Ministério das Comunicações	13.271	18.146	3.572	1.600	0	1.600	3.765
Ministério da Cultura	303.056	287.756	134.031	14.693	0	10.672	87.326
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	68.122	63.745	36.025	15.473	0	15.428	12.290
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	763	0	0	0	-
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	1.477	0	0	0	-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	119.798	102.348	53.041	17.495	0	11.727	24.282
Ministério do Esporte	495.198	507.024	389.003	7.306	0	7.306	167.500
Ministério da Defesa	182.651	181.551	105.762	23.700	0	7.814	72.646
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	355.919	332.135	159.381	37.467	0	13.168	111.464
Ministério do Turismo	58.083	45.571	27.915	3.210	0	3.196	65.370
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	657.430	631.009	489.681	353.744	0	353.744	62.499
Ministério das Cidades	106.623	97.612	71.396	0	0	0	143.614
Ministério da Pesca e Aquicultura	29.612	26.762	8.726	480	0	480	11.417
Ministério das Mulheres	100.038	94.958	52.075	13.900	0	13.900	36.907
Ministério da Igualdade Racial	25.789	26.019	16.408	1.300	0	1.300	2.508
Ministério de Portos e Aeroportos	300	300	300	166	0	150	-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa		7.350,00	700	0	0	0	5.778
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	104.382	96.662	46.995	13.564	0	13.563	32.758
Ministério dos Povos Indígenas	18.787	18.587	1.036	0	0	0	1.168
TOTAL	25.068.535	25.068.535	21.347.088	14.221.244	0	14.094.594	1.882.005
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2023)	1.233.714.885
% em relação à RCL do ano anterior	2,03%	2,03%	1,73%	1,15%	0,00%	1,14%	0,15%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	163.532.295.608	484.605.608.801	367.554.223.913	-647.987.692	281.231.668.188	4.668.876.716	35.043.532.432	-17.982.275.955	259.501.534.995
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.595.638.802.746	2.879.648.083.199	3.068.835.086.210	6.546.419.690	1.399.905.380.045	2.903.921.243	31.438.503.225	-379.938.109.511	1.745.501.065.089
1. Educação	27.104.871.605	14.242.866.080	5.967.056.783	123.777.264	35.256.903.638	51.762.257	1.614.502.737	-172.826.820	33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.485.129.266	442.624.929.169	447.483.519.672	-460.415.502	92.086.954.265	534.647.360	7.410.494.936	-5.298.058.687	89.439.870.656
3. Previdência Social (RPPS)	1.476.324.585	25.974.982.245	26.215.365.365	2.854.866	1.233.086.600	1.196.762	38.067.124	-878.703.431	2.072.526.145
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	404.052.887.884	598.886.668.238	-71.155	-152.742.836.178	0	46	1.163.190.348	-153.906.026.573
5. Dívida Pública	1.013.560.726.378	1.513.695.185.349	1.559.810.416.852	-1.420.282.774	968.865.777.649	1.660.464.038	10.544.994.344	-369.304.615.818	1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	353.409.823.432	349.061.793.831	1.312.099.834	39.941.030.805	0	1.249.659.370	22.882.280	38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas	354.462.655.508	125.647.768.439	81.410.265.470	1.300.717.787	397.399.440.690	655.850.827	10.580.784.667	-18.772.934.136	404.935.739.333
8. Recursos Extraorçamentários	23.436.713.310	0	0	5.692.887.145	17.743.826.165	0	0	13.308.668.752	4.435.157.413
9. Recursos Não Classificados	116.408.035	-359.400	0	-5.147.775	121.196.410	0	0	-5.712.000	126.908.410
TOTAL (III) = (I + II)	1.759.171.098.354	3.364.253.692.001	3.436.389.310.123	5.898.431.998	1.681.137.048.233	7.572.797.959	66.482.035.657	-397.920.385.466	2.005.002.600.083
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)

Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	149.497.612.062	484.605.608.801	286.508.736.355	81.670.392.571	265.924.091.937	4.555.850.389	33.547.069.511	-18.946.730.620	246.767.902.657
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.587.641.817.106	2.877.700.829.119	3.039.795.718.352	36.218.216.622	1.389.328.711.251	2.844.915.052	31.358.514.212	-380.264.303.099	1.735.389.585.085
1. Educação	27.104.871.605	14.242.864.586	5.967.056.783	123.775.770	35.256.903.638	51.762.257	1.614.502.737	-172.826.820	33.763.465.463
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.141.354.479	442.621.865.270	426.364.908.162	21.049.863.237	91.348.448.350	534.484.229	7.402.847.959	-5.312.349.494	88.723.465.656
3. Previdência Social (RPPS)	1.330.396.280	25.974.982.245	18.999.934.788	8.090.807.613	214.636.124	1.166.240	10.981.578	-954.008.305	1.156.496.611
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	404.052.887.884	598.886.668.238	-71.155	-152.742.836.178	0	46	1.163.190.348	-153.906.026.573
5. Dívida Pública	1.013.489.304.096	1.513.695.185.349	1.559.797.324.411	-1.421.497.195	968.808.662.229	1.603.348.618	10.544.994.344	-369.304.615.818	1.325.964.935.086
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	353.409.823.432	349.061.793.831	1.312.099.834	39.941.030.805	0	1.249.659.370	22.882.280	38.668.489.155
7. Fundos, Órgãos e Programas	347.112.400.809	123.703.579.250	80.718.032.139	1.243.273.839	388.854.674.081	654.153.709	10.535.528.177	-18.791.701.659	396.456.693.854
8. Recursos Extraorçamentários	23.351.108.244	0	0	5.825.112.453	17.525.995.791	0	0	13.090.838.368	4.435.157.423
9. Recursos Não Classificados	116.407.534	-358.899	0	-5.147.775	121.196.410	0	0	-5.712.000	126.908.410
TOTAL (III) = (I + II)	1.737.139.429.168	3.362.306.437.920	3.326.304.454.707	117.888.609.193	1.655.252.803.188	7.400.765.442	64.905.583.723	-399.211.033.719	1.982.157.487.742
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)
O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 10,2 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto nº 12.120/24 referentes ao 4º bimestre/2024, contribuindo, especialmente para este resultado, o comportamento do IRPJ/CSLL. Além disso, houve a não realização dos montantes estimados para as medidas de resolução de litígios.

2 - As receitas previdenciárias estimadas pelo Decreto nº 12.120/24 para o 4º bimestre/2024 ficaram R$ 2,0 bilhões inferiores aos montantes projetados em razão da não realização dos montantes estimados em solução de litígios além do crescimento observado de retificações tributárias.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até agosto de 2024

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	4.337	R$ 78.784.851.255,00
Revisão de Declarações	254.998	R$ 9.929.529.491,00
Total	259.335	R$ 88.714.380.746,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a agosto/2024	1.185.005	4.513.611.316,80
ITR (2)	Janeiro a agosto/2024	37.260	15.173.090,66
SIEF-FISCEL (3)	Janeiro a agosto/2024	13.680.025	110.239.409.681,34
GFIP (4)	Janeiro a agosto/2024	49.131	1.075.256.160,10
SIEF-Processo (5)	Janeiro a agosto/2024	373.044	120.189.462.554,22
TOTAL		15.324.465	236.032.912.803,12

*Valor até maio/2024.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Temas

Itens vinculados

Nenhum fluxo público.

Gere PDFs de normativos com o Okai Pro

Você atingiu o limite de exportações

Marque itens como lidos

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Defina impacto regulatório

Desbloqueie análises regulatórias com o Okai Pro

Gerencie pontos e requisitos

Organize achados e tratativas

Envie itens e acompanhe prazos

Crie e altere registros da sua operação

Crie requisitos rastreáveis

Crie controles operacionais

Crie riscos rastreáveis

Crie achados rastreáveis

Salve itens em coleções

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business