RETIFICAÇÃO Na Portaria STN/MF nº 78 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2025, Edição: 13| Seção: 1 | Página: 268, no Artigo 1º, onde se lê: " referente ao 2º quadrimestre de 2024, período de setembro de 2023 a agosto de 2024", leia-se "referente ao 3º quadrimestre de 2024, período de janeiro a dezembro de 2024".
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