RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Decisão de 28 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União no dia 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, Página 57. Onde se lê: "...Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julgamento da 126ª..." Leia-se: "... Com base no disposto do art. 19, do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, publica-se o resultado do julga...