PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2025, encerrado em fevereiro de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	0	0	412.520.604	-	874.217.839	-	-874.217.838
RECEITAS CORRENTES	0	0	208.145.710	-	532.847.803	-	-532.847.802
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0	0	78.845.721	-	214.165.957	-	-214.165.957
Impostos	0	0	78.217.231	-	212.754.569	-	-212.754.569
Taxas	0	0	628.490	-	1.411.388	-	-1.411.388
CONTRIBUIÇÕES	0	0	108.186.094	-	251.079.278	-	-251.079.278
Contribuições Sociais	0	0	105.257.491	-	245.315.881	-	-245.315.881
Contribuições Econômicas	0	0	2.928.603	-	5.763.398	-	-5.763.398
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	13.549.332	-	36.236.659	-	-36.236.659
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0	0	251.196	-	630.078	-	-630.078
Valores Mobiliários	0	0	4.734.396	-	8.588.512	-	-8.588.512
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	302.735	-	594.501	-	-594.501
Exploração de Recursos Naturais	0	0	6.834.803	-	23.381.825	-	-23.381.825
Cessão de Direitos	0	0	975.404	-	1.959.480	-	-1.959.480
Demais Receitas Patrimoniais	0	0	450.799	-	1.082.263	-	-1.082.263
RECEITA AGROPECUÁRIA	0	0	2.242	-	3.551	-	-3.551
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	894.928	-	2.701.106	-	-2.701.106
RECEITA DE SERVIÇOS	0	0	2.763.716	-	15.738.600	-	-15.738.600
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0	0	335.041	-	736.318	-	-736.318
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0	0	602.051	-	836.766	-	-836.766
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0	0	21.237	-	36.064	-	-36.064
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	1.803.151	-	14.126.969	-	-14.126.969
Outros Serviços	0	0	2.236	-	2.483	-	-2.483
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0	0	97.819	0,00	111.928	-	-111.927
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	3	-	4	-	-4
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0	0	3.585	-	7.322	-	-7.322
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0	0	5.236	-	5.422	-	-5.422
Transferências de Instituições Privadas	0	0	88.983	-	98.571	-	-98.571
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	0	0	0	-	585	-	-585
Demais Transferências Correntes	0	0	12	-	23	-	-23
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	3.804.247	-	12.808.320	-	-12.808.320
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	830.049	-	2.318.222	-	-2.318.222
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0	0	1.188.538	-	2.635.729	-	-2.635.729
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0	0	165.566	-	264.838	-	-264.838
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	0	0	5.310	-	9.863	-	-9.863
Demais Receitas Correntes	0	0	1.614.784	-	7.579.668	-	-7.579.668
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	1.610	-	2.402	-	-2.402
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	204.374.895	-	341.370.036	-	-341.370.036
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	189.288.216	-	313.376.094	-	-313.376.094
Operações de Crédito - Mercado Interno	0	0	182.288.074	-	306.375.951	-	-306.375.951
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	7.000.143	-	7.000.143	-	-7.000.143
ALIENAÇÃO DE BENS	0	0	13.603	-	30.992	-	-30.992
Alienação de Bens Móveis	0	0	3.964	-	7.344	-	-7.344
Alienação de Bens Imóveis	0	0	9.638	-	16.170	-	-16.170
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	7.479	-	-7.479
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0	0	2.644.971	-	4.705.370	-	-4.705.370
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	0	0	0	-	60	-	-60
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	0	0	0	-	0	-	0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0	0	0	-	60	-	-60
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências do Exterior	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências de Capital	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0	0	12.428.105	-	23.257.520	-	-23.257.520
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0	0	12.428.105	-	23.257.520	-	-23.257.520

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	0	0	1.833.542	-	2.483.306	-	-2.483.306
RECEITAS CORRENTES	0	0	1.833.542	-	2.483.306	-	-2.483.306
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	0	0	266	-	-167	-	167
Impostos	0	0	225	-	-339	-	339
Taxas	0	0	41	-	172	-	-172
CONTRIBUIÇÕES	0	0	1.815.171	-	2.451.917	-	-2.451.917
Contribuições Sociais	0	0	1.814.872	-	2.451.164	-	-2.451.164
Contribuições Econômicas	0	0	299	-	753	-	-753
RECEITA PATRIMONIAL	0	0	514	-	1.024	-	-1.024
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0	0	503	-	1.013	-	-1.013
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	11	-	11	-	-11
RECEITA INDUSTRIAL	0	0	501	-	856	-	-856
RECEITA DE SERVIÇOS	0	0	5.065	-	6.271	-	-6.271
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0	0	5.063	-	6.269	-	-6.269
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0	0	2	-	2	-	-2
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	0	0	12.025	-	23.405	-	-23.405
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	0	-	6	-	-6
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	0	0	8.618	-	17.364	-	-17.364
Demais Receitas Correntes	0	0	3.407	-	6.035	-	-6.035
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	0	0	414.354.147	-	876.701.145	-	-876.701.144
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	0	0	15.115.356	-	313.696.419	-	-313.696.419
Operações de Crédito - Mercado Interno	0	0	7.633.499	-	306.214.562	-	-306.214.562
Mobiliária	0	0	7.633.499	-	306.214.562	-	-306.214.562
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	7.481.857	-	7.481.857	-	-7.481.857
Mobiliária	0	0	7.481.857	-	7.481.857	-	-7.481.857
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	0	0	429.469.503	-	1.190.397.564	-	-1.190.397.563
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		4.967.950
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	0	4.967.950	429.469.503	8.644,80	1.190.397.564	23.961,55	-1.185.429.614
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	4.967.950	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	4.967.950	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.538.011.066	3.542.979.016	146.596.548	1.484.650.235	2.058.328.781	244.163.545	614.031.447	2.928.947.569	523.158.434
DESPESAS CORRENTES	3.061.126.821	3.065.905.596	141.627.713	1.332.924.272	1.732.981.324	236.264.137	490.844.654	2.575.060.942	400.735.291
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	372.610.967	372.610.967	8.516.213	265.390.232	107.220.735	27.733.589	58.958.633	313.652.334	35.742.693
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	480.013.131	480.013.131	45.262.584	142.571.110	337.442.021	21.979.310	106.389.654	373.623.477	106.389.654
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.208.502.723	2.213.281.497	87.848.915	924.962.930	1.288.318.568	186.551.238	325.496.366	1.887.785.131	258.602.943
Transferência a Estados, DF e Municípios	748.275.423	748.521.616	39.457.004	568.789.600	179.732.015	67.967.075	101.702.674	646.818.941	101.700.533
Benefícios Previdenciários	984.706.607	984.706.607	3.147.162	214.607.247	770.099.360	76.713.146	150.867.025	833.839.583	92.291.526
Demais Despesas Correntes	475.520.692	480.053.274	45.244.750	141.566.082	338.487.192	41.871.018	72.926.667	407.126.607	64.610.885
DESPESAS DE CAPITAL	476.884.245	477.073.420	4.968.835	151.725.963	325.347.457	7.899.408	123.186.793	353.886.627	122.423.144
INVESTIMENTOS	18.562.851	18.752.026	1.737.998	3.709.560	15.042.467	491.877	531.118	18.220.909	368.478
INVERSÕES FINANCEIRAS	65.218.075	65.218.075	3.191.692	36.591.718	28.626.357	7.395.073	11.393.063	53.825.012	10.792.053
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	393.103.319	393.103.319	39.145	111.424.685	281.678.633	12.459	111.262.613	281.840.706	111.262.613
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	29.796.263	29.796.263	887.674	23.145.625	6.650.638	2.194.879	4.315.163	25.481.101	2.871.993
DESPESAS CORRENTES	29.523.437	29.523.437	887.619	22.969.278	6.554.159	2.193.928	4.314.208	25.209.229	2.871.042
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	28.986.301	28.986.301	769.181	22.649.776	6.336.525	2.102.225	4.172.493	24.813.808	2.769.540
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	537.137	537.137	118.438	319.502	217.634	91.703	141.715	395.421	101.503
Demais Despesas Correntes	537.137	537.137	118.438	319.502	217.634	91.703	141.715	395.421	101.503
DESPESAS DE CAPITAL	272.826	272.826	55	176.347	96.479	952	955	271.871	951
INVESTIMENTOS	1.538	1.538	55	1.347	191	952	955	583	951
INVERSÕES FINANCEIRAS	271.288	271.288	0	175.000	96.288	0	0	271.288	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.567.807.329	3.572.775.279	147.484.222	1.507.795.860	2.064.979.419	246.358.424	618.346.609	2.954.428.670	526.030.428
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.655.840.500	1.655.840.500	173.767.769	631.354.071	1.024.486.429	30.022.803	402.972.701	1.252.867.800	402.972.701
Amortização da Dívida Interna	1.597.338.771	1.597.338.771	168.886.056	600.242.152	997.096.619	25.141.090	371.860.782	1.225.477.989	371.860.782
Dívida Mobiliária	1.560.618.793	1.560.618.793	164.056.000	595.150.375	965.468.418	24.985.118	371.487.741	1.189.131.052	371.487.741
Outras Dívidas	36.719.978	36.719.978	4.830.056	5.091.777	31.628.201	155.972	373.041	36.346.937	373.041
Amortização da Dívida Externa	58.501.729	58.501.729	4.881.713	31.111.918	27.389.810	4.881.713	31.111.918	27.389.810	31.111.918
Dívida Mobiliária	51.743.582	51.743.582	3.986.542	30.105.172	21.638.410	3.986.542	30.105.172	21.638.410	30.105.172
Outras Dívidas	6.758.147	6.758.147	895.171	1.006.746	5.751.400	895.171	1.006.746	5.751.400	1.006.746
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.223.647.830	5.228.615.779	321.251.991	2.139.149.931	3.089.465.848	276.381.227	1.021.319.310	4.207.296.469	929.003.128
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	169.078.254	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.223.647.830	5.228.615.779	321.251.991	2.139.149.931	3.089.465.848	276.381.227	1.190.397.564	4.207.296.469	929.003.128
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	9.547.310	9.547.310	197.026	8.756.045	0,58	791.265	744.620	1.458.258	0,24	8.089.052
JUDICIARIA	44.227.381	44.227.381	2.125.040	34.206.076	2,27	10.021.305	3.612.761	7.555.794	1,22	36.671.587
ESSENCIAL A JUSTICA	8.910.807	8.911.009	1.109.730	6.058.862	0,40	2.852.148	762.983	1.680.714	0,27	7.230.295
ADMINISTRACAO	25.412.324	25.418.317	1.654.895	19.732.621	1,31	5.685.696	2.070.984	3.930.450	0,64	21.487.867
DEFESA NACIONAL	87.589.868	87.608.020	2.589.118	59.540.040	3,95	28.067.980	5.303.132	11.666.148	1,89	75.941.872
SEGURANCA PUBLICA	14.721.377	15.121.447	385.842	8.897.569	0,59	6.223.877	912.232	1.788.219	0,29	13.333.227
RELACOES EXTERIORES	2.614.836	2.614.836	324.846	799.357	0,05	1.815.479	350.374	667.682	0,11	1.947.154
ASSISTENCIA SOCIAL	240.457.475	240.457.475	14.646.232	57.287.539	3,80	183.169.936	24.448.218	48.244.454	7,80	192.213.022
PREVIDENCIA SOCIAL	1.076.443.492	1.076.443.492	3.645.328	280.796.225	18,62	795.647.267	83.494.462	166.122.104	26,87	910.321.388
SAUDE	208.861.224	208.861.224	15.273.665	46.493.150	3,08	162.368.074	13.228.310	23.835.644	3,85	185.025.580
TRABALHO	119.896.669	119.896.669	10.995.400	16.272.925	1,08	103.623.744	11.046.483	15.921.181	2,57	103.975.488
EDUCACAO	146.916.960	146.916.960	6.192.694	124.150.066	8,23	22.766.894	11.163.844	20.448.410	3,31	126.468.550
CULTURA	668.463	668.463	40.438	569.881	0,04	98.582	56.469	96.976	0,02	571.487
DIREITOS DA CIDADANIA	668.970	668.970	38.001	489.915	0,03	179.056	48.003	88.123	0,01	580.847
URBANISMO	885.667	905.571	115.985	262.921	0,02	642.651	89.892	164.176	0,03	741.395
GESTAO AMBIENTAL	1.939.855	2.250.787	400.540	1.495.693	0,10	755.095	167.274	302.588	0,05	1.948.199
CIENCIA E TECNOLOGIA	3.809.812	3.809.812	1.461.938	3.528.604	0,23	281.208	381.358	691.101	0,11	3.118.711
AGRICULTURA	20.945.816	25.146.331	6.586.690	23.280.595	1,54	1.865.736	1.413.372	1.881.871	0,30	23.264.460
ORGANIZACAO AGRARIA	2.250.499	2.250.499	68.226	1.061.385	0,07	1.189.114	153.705	291.777	0,05	1.958.723
INDUSTRIA	1.660.372	1.672.553	81.107	679.357	0,05	993.196	142.031	252.190	0,04	1.420.363
COMERCIO E SERVICOS	1.466.201	1.466.201	71.234	1.442.269	0,10	23.932	8.348	12.641	0,00	1.453.559
COMUNICACOES	757.831	757.831	61.775	358.190	0,02	399.641	73.079	126.167	0,02	631.665
ENERGIA	921.761	921.761	32.536	773.458	0,05	148.303	75.578	136.684	0,02	785.077
TRANSPORTE	3.932.849	3.932.849	1.150.818	3.248.605	0,22	684.244	526.291	675.698	0,11	3.257.150
DESPORTO E LAZER	26.728	26.728	12.037	17.778	0,00	8.950	2.730	3.206	0,00	23.522
ENCARGOS ESPECIAIS	1.542.272.782	1.542.272.782	78.223.081	807.596.735	53,56	734.676.047	86.081.890	310.304.355	50,18	1.231.968.427
RESERVA DE CONTINGENCIA	0	0			0,00	0			0,00	0
TOTAL	3.567.807.329	3.572.775.279	147.484.222	1.507.795.860	100,00	2.064.979.419	246.358.424	618.346.609	100,00	2.954.428.670
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	8.500.469	8.500.469	196.610	7.794.201	0,52	706.268	673.609	1.338.891	0,22	7.161.579
ACAO LEGISLATIVA	461.950	461.950	127.681	267.512	0,02	194.438	66.612	76.343	0,01	385.607
CONTROLE EXTERNO	90.057	90.057	19.955	50.644	0,00	39.414	20.293	23.939	0,00	66.118
ADMINISTRACAO GERAL	6.716.916	6.716.916	8.890	6.560.096	0,44	156.821	471.391	1.026.452	0,17	5.690.464
COMUNICACAO SOCIAL	925	925	0	62	0,00	863	10	10	0,00	915
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.230.621	1.230.621	40.085	915.888	0,06	314.733	115.303	212.147	0,03	1.018.474
JUDICIARIA	38.750.138	38.750.138	1.860.167	29.996.761	2,02	8.753.377	3.207.882	6.767.892	1,10	31.982.246
CONTROLE EXTERNO	28.199	28.199	13.540	25.887	0,00	2.312	7.964	8.935	0,00	19.264
ACAO JUDICIARIA	910.583	910.583	190.366	448.830	0,03	461.753	123.111	142.264	0,02	768.319
ADMINISTRACAO GERAL	32.497.169	32.497.169	1.520.351	25.614.296	1,73	6.882.873	2.698.051	5.933.681	0,97	26.563.487
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	75.126	75.126	3.035	3.278	0,00	71.848	943	943	0,00	74.183
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	3.942	3.942	146	568	0,00	3.374	80	183	0,00	3.759
COMUNICACAO SOCIAL	8.512	8.512	4.021	4.755	0,00	3.758	829	961	0,00	7.551
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.226.607	5.226.607	128.707	3.899.148	0,26	1.327.459	376.904	680.925	0,11	4.545.682
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
ESSENCIAL A JUSTICA	7.611.254	7.611.456	1.032.501	5.158.470	0,35	2.452.987	662.895	1.489.384	0,24	6.122.072
CONTROLE EXTERNO	6.545	6.545	3.037	4.230	0,00	2.314	2.268	2.509	0,00	4.035
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	159.749	159.749	55.253	110.194	0,01	49.554	48.726	55.229	0,01	104.520
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	86.680	86.680	30.842	68.685	0,00	17.995	25.078	27.743	0,00	58.937
ADMINISTRACAO GERAL	6.220.974	6.221.161	874.588	4.220.408	0,28	2.000.753	514.235	1.267.726	0,21	4.953.435
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	3.396	3.396	1.313	2.572	0,00	824	725	738	0,00	2.659
COMUNICACAO SOCIAL	3.832	3.832	751	1.915	0,00	1.917	630	644	0,00	3.188
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.022.993	1.022.993	57.218	669.007	0,05	353.986	66.145	127.923	0,02	895.070
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	107.085	107.100	9.499	81.457	0,01	25.643	5.090	6.871	0,00	100.229
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
ADMINISTRACAO	22.815.715	22.821.709	1.618.708	17.674.149	1,19	5.147.560	1.875.164	3.571.297	0,58	19.250.412
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	22.000	22.000	20.675	21.613	0,00	387	4.967	5.675	0,00	16.325
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	26.038	27.376	13.055	20.992	0,00	6.384	7.514	12.098	0,00	15.279
ADMINISTRACAO GERAL	20.496.063	20.500.718	1.258.945	16.279.775	1,10	4.220.943	1.617.044	3.107.568	0,51	17.393.150
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	2.120	2.120	1.381	1.676	0,00	444	430	461	0,00	1.658
CONTROLE INTERNO	23.780	23.780	11.787	22.142	0,00	1.638	4.514	4.828	0,00	18.951
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	160.319	160.319	22.355	36.955	0,00	123.364	13.117	18.425	0,00	141.894
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	250.296	250.296	104.587	209.565	0,01	40.731	92.545	166.461	0,03	83.834
ORDENAMENTO TERRITORIAL	11.253	11.253	6.895	10.646	0,00	607	2.557	2.902	0,00	8.351
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	42.976	42.976	21.488	42.976	0,00	0	0	0	0,00	42.976
COMUNICACAO SOCIAL	128.000	128.000	56.420	109.470	0,01	18.530	0	0	0,00	128.000
INFORMACAO E INTELIGENCIA	15.268	15.268	3.369	9.356	0,00	5.912	1.220	1.695	0,00	13.572
RELACOES DIPLOMATICAS	4.633	4.633	1.211	1.828	0,00	2.805	236	317	0,00	4.316
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.453.800	1.453.800	75.234	872.927	0,06	580.873	116.735	229.748	0,04	1.224.052
ENSINO SUPERIOR	131	131	87	127	0,00	4	41	46	0,00	85
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	4.855	4.855	2.269	3.887	0,00	968	680	798	0,00	4.057
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	1.000	1.000	0	969	0,00	31	0	0	0,00	1.000
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	3.173	3.173	1.466	2.761	0,00	412	629	1.182	0,00	1.991
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.609	1.609	138	324	0,00	1.285	115	115	0,00	1.494
PRODUCAO INDUSTRIAL	62.606	62.606	3.749	3.775	0,00	58.831	227	252	0,00	62.354
TELECOMUNICACOES	105.797	105.797	13.598	22.386	0,00	83.411	12.595	18.725	0,00	87.072
DEFESA NACIONAL	87.143.842	87.161.994	2.501.767	59.180.851	3,99	27.981.143	5.279.166	11.617.494	1,89	75.544.500
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	319	319	87	115	0,00	204	23	25	0,00	294
ADMINISTRACAO GERAL	68.822.316	68.822.316	730.137	54.216.250	3,65	14.606.066	4.654.068	10.603.604	1,73	58.218.712
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	299.362	299.362	39.971	45.724	0,00	253.639	3.540	3.561	0,00	295.802
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	137	137	137	137	0,00	0	0	0	0,00	137
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	39.798	39.798	8.537	9.512	0,00	30.286	1.127	1.197	0,00	38.601
COMUNICACAO SOCIAL	160	160	81	113	0,00	47	32	32	0,00	128
DEFESA AEREA	3.976.465	3.976.465	254.503	318.695	0,02	3.657.770	46.011	48.365	0,01	3.928.100
DEFESA NAVAL	596.813	596.813	122.066	190.570	0,01	406.243	40.054	61.512	0,01	535.301
DEFESA TERRESTRE	851.126	869.278	304.980	373.359	0,03	495.919	11.736	12.389	0,00	856.890
INFORMACAO E INTELIGENCIA	1.756	1.756	388	495	0,00	1.261	92	114	0,00	1.642
COOPERACAO INTERNACIONAL	4.412	4.412	457	726	0,00	3.686	363	451	0,00	3.961
ASSISTENCIA COMUNITARIA	99.335	99.335	184	200	0,00	99.135	15	15	0,00	99.320
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	9.036	9.036	3.868	7.316	0,00	1.720	1.782	2.282	0,00	6.754
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	700	700	0	350	0,00	350	0	0	0,00	700
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	11.658.927	11.658.927	904.916	3.611.990	0,24	8.046.937	491.106	837.816	0,14	10.821.111
EMPREGABILIDADE	605	605	5	50	0,00	555	7	7	0,00	598
ENSINO PROFISSIONAL	97.355	97.355	2.412	2.792	0,00	94.563	775	808	0,00	96.546
ENSINO SUPERIOR	40.267	40.267	6.808	7.155	0,00	33.112	699	792	0,00	39.475
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	488	488	51	224	0,00	264	60	160	0,00	328
EDUCACAO BASICA	53.736	53.736	9.658	10.725	0,00	43.011	285	517	0,00	53.218
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	38.163	38.163	12.693	17.846	0,00	20.317	1.011	1.612	0,00	36.551
HABITACAO URBANA	283.000	283.000	7.059	227.425	0,02	55.575	8.534	8.534	0,00	274.466
CONTROLE AMBIENTAL	9.817	9.817	3.049	4.140	0,00	5.677	752	1.010	0,00	8.806
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	31.584	31.584	3.036	4.271	0,00	27.313	505	535	0,00	31.049
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	222.661	222.661	86.054	129.623	0,01	93.038	16.466	31.974	0,01	190.687
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	652	652	40	52	0,00	600	10	14	0,00	638
TELECOMUNICACOES	4.148	4.148	235	370	0,00	3.778	66	81	0,00	4.067
DESPORTO DE RENDIMENTO	645	645	351	621	0,00	24	45	86	0,00	559
DESPORTO COMUNITARIO	58	58	4	4	0,00	53	0	0	0,00	58
SEGURANCA PUBLICA	13.077.324	13.477.394	384.469	7.927.538	0,53	5.549.855	799.009	1.560.521	0,25	11.916.873
ADMINISTRACAO GERAL	8.689.493	8.689.493	103.862	5.292.266	0,36	3.397.228	638.728	1.256.175	0,20	7.433.318
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	110.696	110.696	0	90.696	0,01	20.000	0	0	0,00	110.696
POLICIAMENTO	2.323.442	2.323.442	191.864	1.900.941	0,13	422.500	84.154	126.243	0,02	2.197.199
DEFESA CIVIL	821.411	1.221.481	91.817	186.119	0,01	1.035.361	24.667	74.455	0,01	1.147.025
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	637.211	637.211	-4.514	433.701	0,03	203.510	48.803	96.861	0,02	540.350
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	209.424	209.424	1.288	18.681	0,00	190.743	2.352	6.165	0,00	203.259
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	281.746	281.746	151	5.134	0,00	276.613	305	622	0,00	281.124
HABITACAO URBANA	3.900	3.900	0	0	0,00	3.900	0	0	0,00	3.900
RELACOES EXTERIORES	2.442.505	2.442.505	317.376	728.996	0,05	1.713.509	335.747	638.789	0,10	1.803.716
ADMINISTRACAO GERAL	1.426.440	1.426.440	123.681	350.901	0,02	1.075.539	152.437	287.298	0,05	1.139.142
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	440	440	130	440	0,00	0	0	255	0,00	185
RELACOES DIPLOMATICAS	225.898	225.898	114.058	213.496	0,01	12.402	102.704	191.587	0,03	34.311
COOPERACAO INTERNACIONAL	4.711	4.711	1.368	2.295	0,00	2.416	1.368	2.295	0,00	2.416
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	770.640	770.640	72.747	152.587	0,01	618.053	75.011	150.074	0,02	620.566
DIFUSAO CULTURAL	12.340	12.340	4.536	8.070	0,00	4.271	4.026	7.033	0,00	5.308
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	1.129	1.129	465	780	0,00	350	28	38	0,00	1.091
PROMOCAO COMERCIAL	906	906	391	427	0,00	479	173	209	0,00	697
ASSISTENCIA SOCIAL	240.443.578	240.443.578	14.646.232	57.273.762	3,86	183.169.816	24.447.524	48.243.067	7,86	192.200.511
ADMINISTRACAO GERAL	162.634	162.634	23.907	108.414	0,01	54.221	21.076	27.412	0,00	135.222
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	6.334	6.334	5.378	6.040	0,00	294	99	105	0,00	6.229
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.503	2.503	2.503	2.503	0,00	0	0	0	0,00	2.503
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	129	129	5	5	0,00	124	0	0	0,00	129
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	49.520.637	49.520.637	1.600	11.645.513	0,78	37.875.124	4.141.779	8.392.916	1,37	41.127.720
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA	63.444.371	63.444.371	40	15.881.634	1,07	47.562.737	5.755.924	11.561.300	1,88	51.883.071
ASSISTENCIA COMUNITARIA	1.496.433	1.496.433	660.631	669.484	0,05	826.949	646.065	646.065	0,11	850.368
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	142.416	142.416	139.868	141.015	0,01	1.401	139.697	140.822	0,02	1.594
SEGURANCA DE RENDA	125.620.032	125.620.032	13.811.419	28.811.419	1,94	96.808.613	13.742.362	27.473.389	4,47	98.146.643
ALIMENTACAO E NUTRICAO	38.277	38.277	743	743	0,00	37.534	0	0	0,00	38.277
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	9.633	9.633	0	6.854	0,00	2.779	522	1.058	0,00	8.575
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	130	130	90	90	0,00	40	0	0	0,00	130
SANEAMENTO BASICO RURAL	50	50	50	50	0,00	0	0	0	0,00	50
PREVIDENCIA SOCIAL	1.075.581.844	1.075.581.844	3.633.852	280.404.650	18,89	795.177.194	83.426.234	165.984.946	27,03	909.596.898
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	40.000	40.000	25.336	35.336	0,00	4.664	11.842	21.424	0,00	18.576
ADMINISTRACAO GERAL	4.580.399	4.580.399	156.917	2.190.669	0,15	2.389.730	408.877	825.608	0,13	3.754.791
CONTROLE INTERNO	1.374	1.374	185	185	0,00	1.189	0	0	0,00	1.374
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	652	652	370	400	0,00	252	191	250	0,00	402
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	74.916	74.916	38.683	38.683	0,00	36.233	0	0	0,00	74.916
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	66	66	5	38	0,00	28	0	0	0,00	66
PREVIDENCIA BASICA	972.594.727	972.594.727	2.017.714	212.997.380	14,35	759.597.346	75.433.878	149.493.735	24,35	823.100.992
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	97.858.171	97.858.171	1.390.439	64.999.160	4,38	32.859.011	7.540.593	15.577.195	2,54	82.280.976
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	431.539	431.539	4.203	142.798	0,01	288.741	30.852	66.734	0,01	364.806
SAUDE	207.457.436	207.457.436	15.244.098	45.306.404	3,05	162.151.032	13.123.949	23.632.256	3,85	183.825.180
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	70.500	70.500	2.712	3.018	0,00	67.482	2.734	2.740	0,00	67.760
ADMINISTRACAO GERAL	21.207.341	21.207.341	1.582.834	7.851.081	0,53	13.356.260	1.754.828	3.082.799	0,50	18.124.542
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	14.000	14.000	1.403	2.362	0,00	11.637	757	807	0,00	13.192
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.100.900	1.100.900	18.492	54.647	0,00	1.046.253	9.241	9.244	0,00	1.091.656
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.525.894	2.525.894	135.452	278.458	0,02	2.247.436	146.246	263.783	0,04	2.262.112
COMUNICACAO SOCIAL	289.300	289.300	21.667	45.472	0,00	243.828	794	794	0,00	288.506
ATENCAO BASICA	45.802.406	45.802.406	3.171.628	6.261.740	0,42	39.540.666	3.121.825	6.167.595	1,00	39.634.811
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	85.125.703	85.125.703	6.341.633	17.084.145	1,15	68.041.558	6.047.881	11.309.970	1,84	73.815.733
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	28.128.957	28.128.957	2.507.807	7.845.001	0,53	20.283.956	957.826	1.217.392	0,20	26.911.565
VIGILANCIA SANITARIA	382.700	382.700	4.266	11.095	0,00	371.605	4.090	8.348	0,00	374.352
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	13.904.922	13.904.922	1.203.324	4.354.514	0,29	9.550.408	602.811	962.260	0,16	12.942.662
ALIMENTACAO E NUTRICAO	170.000	170.000	13	28	0,00	169.972	13	28	0,00	169.972
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.098.310	1.098.310	17.033	908.560	0,06	189.750	93.681	185.422	0,03	912.888
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	16.000	16.000	2.816	7.207	0,00	8.793	2.552	6.939	0,00	9.061
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	27.600	27.600	2.800	2.800	0,00	24.800	0	0	0,00	27.600
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	2.788.370	2.788.370	102.557	412.504	0,03	2.375.865	301.034	309.895	0,05	2.478.475
SANEAMENTO BASICO RURAL	380.947	380.947	10.919	16.210	0,00	364.737	6.523	6.598	0,00	374.348
SANEAMENTO BASICO URBANO	92.500	92.500	1.518	1.518	0,00	90.982	0	0	0,00	92.500
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.400	17.400	0	0	0,00	17.400	0	0	0,00	17.400
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.588.716	1.588.716	106.493	154.447	0,01	1.434.269	65.974	91.656	0,01	1.497.060
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	2.580.500	2.580.500	1.657	1.907	0,00	2.578.593	150	150	0,00	2.580.350
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	144.470	144.470	7.074	9.690	0,00	134.780	4.990	5.834	0,00	138.636
TRABALHO	119.710.543	119.710.543	10.991.467	16.233.401	1,09	103.477.142	11.032.952	15.893.978	2,59	103.816.566
ADMINISTRACAO GERAL	1.454.862	1.454.862	28.570	499.644	0,03	955.217	118.319	219.642	0,04	1.235.220
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	5.810	5.810	1.832	4.122	0,00	1.688	1.062	1.988	0,00	3.822
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	53.475	53.475	53.475	53.475	0,00	0	0	0	0,00	53.475
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	20	20	0	20	0,00	0	0	0	0,00	20
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	87.580.323	87.580.323	7.750.119	10.233.474	0,69	77.346.849	7.756.140	10.230.203	1,67	77.350.120
EMPREGABILIDADE	50	50	0	50	0,00	0	1	19	0,00	31
FOMENTO AO TRABALHO	30.615.793	30.615.793	3.157.422	5.442.489	0,37	25.173.304	3.157.406	5.442.088	0,89	25.173.704
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	150	150	47	67	0,00	83	19	27	0,00	123
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	60	60	0	60	0,00	0	6	11	0,00	49
EDUCACAO	135.516.183	135.516.183	5.912.017	114.218.422	7,69	21.297.760	10.313.759	18.734.792	3,05	116.781.391
ADMINISTRACAO GERAL	937.323	937.323	81.501	527.040	0,04	410.283	72.033	127.885	0,02	809.439
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	38.000	38.000	38.000	38.000	0,00	0	0	0	0,00	38.000
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	12.304	12.304	2.076	3.088	0,00	9.216	697	1.018	0,00	11.286
COMUNICACAO SOCIAL	12.861	12.861	6.004	7.530	0,00	5.331	0	0	0,00	12.861
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	11.597.336	11.597.336	148.174	9.170.843	0,62	2.426.494	856.450	1.730.393	0,28	9.866.944
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.461.907	3.826.198	3.826.198	0,26	1.635.709	715.804	715.804	0,12	4.746.104
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.490.552	5.490.552	61.476	4.270.959	0,29	1.219.593	453.628	896.604	0,15	4.593.949
ENSINO PROFISSIONAL	13.491.976	13.491.976	415.513	10.182.521	0,69	3.309.455	1.076.821	2.160.166	0,35	11.331.810
ENSINO SUPERIOR	31.035.066	31.035.066	1.128.609	25.678.568	1,73	5.356.498	2.850.930	5.584.772	0,91	25.450.294
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	22.560	22.560	8.155	8.155	0,00	14.405	3.670	3.670	0,00	18.890
EDUCACAO ESPECIAL	9.396	9.396	2.064	4.994	0,00	4.401	1.825	1.892	0,00	7.503
EDUCACAO BASICA	2.031.706	2.031.706	141.163	522.600	0,04	1.509.106	107.901	163.026	0,03	1.868.681
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	54.665	54.665	24.370	24.594	0,00	30.071	22.065	22.068	0,00	32.597
SERVICOS FINANCEIROS	6.113.769	6.113.769	28.712	2.856.974	0,19	3.256.795	444.637	795.378	0,13	5.318.392
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	600.012	600.012	0	600.012	0,04	0	600.000	600.002	0,10	10
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	58.606.748	58.606.748	0	56.496.346	3,81	2.110.402	3.107.299	5.932.116	0,97	52.674.632
CULTURA	596.174	596.174	40.246	499.713	0,03	96.461	51.098	86.965	0,01	509.210
ADMINISTRACAO GERAL	447.138	447.138	26.049	428.455	0,03	18.684	41.901	73.489	0,01	373.649
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	20	20	0	0	0,00	20	0	0	0,00	20
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	66	66	0	0	0,00	66	0	0	0,00	66
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	47.901	47.901	140	46.655	0,00	1.246	4.102	8.121	0,00	39.780
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	14.666	14.666	2.271	3.000	0,00	11.666	218	381	0,00	14.286
DIFUSAO CULTURAL	86.200	86.200	11.786	21.593	0,00	64.607	4.877	4.973	0,00	81.227
OUTRAS TRANSFERENCIAS	173	173	0	0	0,00	173	0	0	0,00	173
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	10	10	0	10	0,00	0	0	1	0,00	9
DIREITOS DA CIDADANIA	550.918	550.918	37.604	404.359	0,03	146.559	41.655	75.609	0,01	475.309
ACAO LEGISLATIVA	179	179	67	67	0,00	112	0	0	0,00	179
ADMINISTRACAO GERAL	408.793	408.793	22.064	343.238	0,02	65.555	32.466	62.340	0,01	346.453
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	9.825	9.825	3.707	7.177	0,00	2.648	2.363	3.249	0,00	6.576
RELACOES DIPLOMATICAS	500	500	0	0	0,00	500	0	0	0,00	500
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	3.486	3.486	140	295	0,00	3.191	68	71	0,00	3.415
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	16.852	16.852	48	302	0,00	16.550	77	77	0,00	16.774
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	30.173	30.173	166	26.877	0,00	3.296	2.768	4.910	0,00	25.263
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	58.679	58.679	7.670	18.460	0,00	40.220	2.008	2.304	0,00	56.376
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	21.430	21.430	3.743	6.943	0,00	14.488	1.834	2.516	0,00	18.915
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	72	143	0,00	857
URBANISMO	866.381	886.285	107.999	245.066	0,02	641.219	81.492	153.465	0,02	732.820
ADMINISTRACAO GERAL	709.823	709.823	78.759	182.719	0,01	527.104	56.223	108.669	0,02	601.153
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
DEFESA CIVIL	1.950	1.950	0	0	0,00	1.950	0	0	0,00	1.950
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	94.755	94.755	6.542	20.400	0,00	74.355	6.654	13.191	0,00	81.564
INFRA-ESTRUTURA URBANA	300	300	0	300	0,00	0	300	300	0,00	0
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	59.503	79.407	22.699	41.648	0,00	37.759	18.315	31.305	0,01	48.102
GESTAO AMBIENTAL	1.731.644	2.042.577	399.365	1.296.530	0,09	746.047	150.561	270.499	0,04	1.772.078
ADMINISTRACAO GERAL	1.133.667	1.133.667	250.913	1.002.437	0,07	131.230	96.743	181.672	0,03	951.995
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	86.265	233.157	60.279	91.963	0,01	141.195	20.385	27.646	0,00	205.511
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	266	266	210	220	0,00	46	76	121	0,00	145
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	98.504	98.504	12.083	79.222	0,01	19.282	8.111	16.234	0,00	82.270
SANEAMENTO BASICO URBANO	294	294	125	217	0,00	77	40	40	0,00	254
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	75.945	195.877	42.546	76.390	0,01	119.487	17.687	33.244	0,01	162.633
CONTROLE AMBIENTAL	23.309	67.417	10.188	18.420	0,00	48.997	4.241	7.787	0,00	59.630
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	325	325	58	67	0,00	258	41	50	0,00	275
RECURSOS HIDRICOS	312.939	312.939	22.946	27.507	0,00	285.432	3.240	3.688	0,00	309.251
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	113	113	17	70	0,00	43	13	17	0,00	96
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	18	18	0	18	0,00	0	-18	0	0,00	18
CIENCIA E TECNOLOGIA	3.543.035	3.543.035	1.461.891	3.262.974	0,22	280.061	369.163	659.087	0,11	2.883.948
ADMINISTRACAO GERAL	1.378.963	1.378.963	29.744	1.321.445	0,09	57.518	105.595	203.706	0,03	1.175.257
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	3.351	3.351	2.131	2.736	0,00	616	1.243	1.277	0,00	2.075
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.292	1.292	317	874	0,00	418	293	697	0,00	595
COOPERACAO INTERNACIONAL	800	800	437	437	0,00	363	268	268	0,00	532
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	135.502	135.502	-145	134.153	0,01	1.349	10.984	20.663	0,00	114.840
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	72	72	10	10	0,00	62	0	0	0,00	72
CONTROLE AMBIENTAL	75	75	0	0	0,00	75	0	0	0,00	75
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.070.879	1.070.879	823.269	859.799	0,06	211.080	145.784	176.229	0,03	894.650
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	920.864	920.864	586.879	913.502	0,06	7.362	88.513	232.952	0,04	687.912
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	681	681	33	33	0,00	648	6	6	0,00	675
PRODUCAO INDUSTRIAL	30.243	30.243	19.217	29.673	0,00	569	16.444	23.223	0,00	7.020
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	312	312	-1	312	0,00	1	33	66	0,00	246
AGRICULTURA	20.018.732	24.219.247	6.569.244	22.515.034	1,52	1.704.213	1.335.929	1.734.590	0,28	22.484.657
ADMINISTRACAO GERAL	4.638.912	4.638.912	109.108	3.164.837	0,21	1.474.074	396.706	729.426	0,12	3.909.486
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	24.260	24.260	10.449	19.477	0,00	4.783	5.693	6.912	0,00	17.348
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	310.676	310.676	9.330	205.882	0,01	104.794	30.167	56.990	0,01	253.686
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2	2	1	1	0,00	0	0	0	0,00	1
METEOROLOGIA	4.373	16.724	3.232	4.039	0,00	12.684	248	252	0,00	16.472
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	39.756	39.756	16.324	29.781	0,00	9.976	14.413	25.841	0,00	13.915
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	3.200	3.200	1.884	2.381	0,00	819	2.008	2.034	0,00	1.166
ABASTECIMENTO	6.604.094	10.136.195	4.445.038	10.093.019	0,68	43.176	419.668	442.734	0,07	9.693.461
EXTENSAO RURAL	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
IRRIGACAO	707	707	480	580	0,00	127	149	149	0,00	558
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	8.382.059	9.027.841	1.969.130	8.985.971	0,61	41.870	462.972	465.912	0,08	8.561.929
DEFESA AGROPECUARIA	1.108	11.389	157	797	0,00	10.593	227	310	0,00	11.080
PROMOCAO COMERCIAL	9.586	9.586	4.110	8.269	0,00	1.316	3.677	4.031	0,00	5.554
ORGANIZACAO AGRARIA	2.089.835	2.089.835	51.868	928.000	0,06	1.161.835	127.585	246.660	0,04	1.843.175
ADMINISTRACAO GERAL	1.386.571	1.386.571	39.078	830.545	0,06	556.026	111.675	216.883	0,04	1.169.689
ORDENAMENTO TERRITORIAL	6.154	6.154	1.286	2.802	0,00	3.352	653	694	0,00	5.461
COMUNICACAO SOCIAL	611	611	0	0	0,00	611	0	0	0,00	611
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	191.496	191.496	10.067	92.537	0,01	98.960	14.694	28.453	0,00	163.043
ENSINO PROFISSIONAL	2.700	2.700	660	780	0,00	1.920	150	150	0,00	2.550
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	22	22	1	18	0,00	4	6	10	0,00	12
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	4	4	0	0	0,00	4	0	0	0,00	4
EXTENSAO RURAL	28.964	28.964	0	1	0,00	28.963	1	1	0,00	28.963
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	3.913	3.913	349	349	0,00	3.564	189	189	0,00	3.725
REFORMA AGRARIA	991	991	427	785	0,00	206	178	208	0,00	783
COMERCIO EXTERIOR	367	367	0	183	0,00	184	40	73	0,00	293
INDUSTRIA	1.491.947	1.504.128	78.081	587.812	0,04	916.315	127.868	220.588	0,04	1.283.539
ADMINISTRACAO GERAL	1.230.976	1.236.924	64.944	508.681	0,03	728.243	109.650	193.674	0,03	1.043.250
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	73.595	73.595	2.367	4.138	0,00	69.456	569	724	0,00	72.871
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.819	2.819	256	976	0,00	1.843	416	416	0,00	2.402
DEFESA CIVIL	1.800	8.033	420	746	0,00	7.286	561	634	0,00	7.398
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.684	102.684	1.450	52.715	0,00	49.970	8.739	16.417	0,00	86.267
RECURSOS HIDRICOS	320	320	38	43	0,00	277	24	28	0,00	292
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.999	1.999	1.999	1.999	0,00	0	999	999	0,00	999
PROMOCAO INDUSTRIAL	790	790	647	777	0,00	13	131	137	0,00	653
MINERACAO	1.519	1.519	555	910	0,00	609	581	770	0,00	749
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	72.296	72.296	4.379	15.500	0,00	56.796	5.495	6.023	0,00	66.273
NORMALIZACAO E QUALIDADE	2.850	2.850	1.026	1.026	0,00	1.824	641	641	0,00	2.209
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	300	300	0	300	0,00	0	62	124	0,00	176
COMERCIO E SERVICOS	1.459.781	1.459.781	71.234	1.435.849	0,10	23.932	7.890	11.709	0,00	1.448.072
ADMINISTRACAO GERAL	56.928	56.928	3.044	42.757	0,00	14.171	3.077	6.242	0,00	50.686
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.422	4.422	-45	4.266	0,00	156	398	731	0,00	3.692
PROMOCAO COMERCIAL	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
COMERCIO EXTERIOR	1.393.245	1.393.245	67.502	1.387.670	0,09	5.575	4.132	4.177	0,00	1.389.068
TURISMO	5.085	5.085	733	1.156	0,00	3.929	283	559	0,00	4.526
COMUNICACOES	693.426	693.426	60.875	329.935	0,02	363.491	66.811	115.445	0,02	577.981
ADMINISTRACAO GERAL	596.823	596.823	30.860	241.762	0,02	355.061	45.713	86.137	0,01	510.686
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	5.291	5.291	2.210	3.207	0,00	2.084	1.196	1.257	0,00	4.034
COMUNICACAO SOCIAL	1.667	1.667	1.667	1.667	0,00	0	0	0	0,00	1.667
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	40.583	40.583	-1.196	37.478	0,00	3.105	3.113	6.088	0,00	34.495
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	2.409	2.409	515	515	0,00	1.894	513	513	0,00	1.896
TELECOMUNICACOES	46.652	46.652	26.819	45.305	0,00	1.347	16.275	21.450	0,00	25.202
ENERGIA	833.306	833.306	30.923	685.115	0,05	148.191	68.397	123.482	0,02	709.824
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	897	897	648	890	0,00	7	264	281	0,00	616
ADMINISTRACAO GERAL	698.655	698.655	12.578	610.660	0,04	87.995	53.799	100.646	0,02	598.009
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	56.247	56.247	4.408	5.891	0,00	50.357	1.604	1.775	0,00	54.472
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	587	587	528	587	0,00	0	35	70	0,00	517
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	729	729	97	287	0,00	443	23	33	0,00	696
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	1.175	1.175	225	405	0,00	771	2	2	0,00	1.173
COMUNICACAO SOCIAL	833	833	0	0	0,00	833	0	0	0,00	833
RELACOES DIPLOMATICAS	1.453	1.453	662	787	0,00	666	101	101	0,00	1.351
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	46.578	46.578	70	45.936	0,00	643	3.648	6.681	0,00	39.897
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	11.449	11.449	6.862	10.717	0,00	732	5.489	8.632	0,00	2.817
NORMALIZACAO E QUALIDADE	1.475	1.475	1.350	1.454	0,00	20	6	10	0,00	1.465
CONSERVACAO DE ENERGIA	6.699	6.699	2.547	4.482	0,00	2.217	1.866	3.688	0,00	3.011
ENERGIA ELETRICA	5.829	5.829	413	2.483	0,00	3.346	1.559	1.563	0,00	4.266
COMBUSTIVEIS MINERAIS	500	500	496	500	0,00	0	0	0	0,00	500
BIOCOMBUSTIVEIS	200	200	39	39	0,00	162	0	0	0,00	200
TRANSPORTE	3.676.166	3.676.166	1.150.610	3.033.755	0,20	642.411	509.498	635.945	0,10	3.040.220
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	6.167	6.167	3.771	5.661	0,00	506	46	103	0,00	6.064
ADMINISTRACAO GERAL	1.561.714	1.561.714	95.584	1.046.127	0,07	515.587	120.789	238.789	0,04	1.322.926
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	27.101	27.101	11.125	20.719	0,00	6.382	2.649	3.362	0,00	23.739
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	21.126	21.126	11.226	16.401	0,00	4.725	1.009	1.009	0,00	20.117
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	585	585	436	571	0,00	14	3	11	0,00	574
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	47	47	10	33	0,00	13	2	2	0,00	44
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	120.397	120.397	900	98.519	0,01	21.878	7.686	15.355	0,00	105.042
TRANSPORTE AEREO	18.599	18.599	5.603	5.603	0,00	12.996	104	104	0,00	18.494
TRANSPORTE RODOVIARIO	1.900.120	1.900.120	1.004.610	1.821.630	0,12	78.490	376.801	376.801	0,06	1.523.320
TRANSPORTE FERROVIARIO	5.358	5.358	4.053	5.200	0,00	158	410	410	0,00	4.949
TRANSPORTE AQUAVIARIO	14.952	14.952	13.291	13.291	0,00	1.661	0	0	0,00	14.952
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
DESPORTO E LAZER	26.728	26.728	12.037	17.778	0,00	8.950	2.730	3.206	0,00	23.522
ADMINISTRACAO GERAL	15.600	15.600	5.836	10.403	0,00	5.197	2.212	2.331	0,00	13.269
DESPORTO DE RENDIMENTO	11.098	11.098	6.201	7.345	0,00	3.752	518	847	0,00	10.251
DESPORTO COMUNITARIO	30	30	0	29	0,00	1	0	28	0,00	2
ENCARGOS ESPECIAIS	1.541.382.162	1.541.382.162	78.185.304	807.510.708	54,39	733.871.454	86.044.977	310.220.890	50,52	1.231.161.271
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	716.954.249	716.954.249	44.269.585	125.085.992	8,43	591.868.257	20.965.368	88.748.208	14,45	628.206.041
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	30.813.701	30.813.701	1.032.145	4.886.234	0,33	25.927.467	1.026.400	4.880.489	0,79	25.933.211
OUTRAS TRANSFERENCIAS	471.566.423	471.566.423	9.143.622	386.107.521	26,01	85.458.902	45.198.736	64.529.396	10,51	407.037.028
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	217.150.105	217.150.105	2.409.170	187.061.981	12,60	30.088.124	7.654.944	136.581.988	22,24	80.568.117
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	104.897.683	104.897.683	21.330.783	104.368.979	7,03	528.704	11.199.529	15.480.809	2,52	89.416.875
RESERVA DE CONTINGENCIA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGENCIA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.538.011.066	3.542.979.016	146.596.548	1.484.650.235	98,46	2.058.328.781	244.163.545	614.031.447	99,30	2.928.947.569
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	29.796.263	29.796.263	887.674	23.145.625	1,54	6.650.638	2.194.879	4.315.163	0,70	25.481.101
TOTAL (III) = (I + II)	3.567.807.329	3.572.775.279	147.484.222	1.507.795.860	100,00	2.064.979.419	246.358.424	618.346.609	100,00	2.954.428.670
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO/2024 ATÉ FEVEREIRO/2025

R$ milhares														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24	JAN/25	FEV/25	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	207.460.179	234.022.551	217.337.239	206.896.219	237.724.960	199.819.889	205.418.730	251.518.123	219.024.089	293.850.386	324.702.093	208.145.710	2.805.920.168	0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	75.278.574	90.252.335	82.836.142	77.620.519	86.827.172	67.617.654	76.851.771	96.023.365	77.482.961	101.531.036	135.320.236	78.845.721	1.046.487.488	0
Receita de Contribuições	106.335.971	116.714.183	100.117.291	107.794.868	114.353.059	111.548.412	110.213.593	122.246.503	112.887.931	142.270.215	142.893.185	108.186.094	1.395.561.305	0
Receita Patrimonial	15.685.112	19.061.074	26.696.269	17.619.901	19.925.449	13.674.569	12.565.912	20.105.991	21.929.059	40.260.043	22.687.326	13.549.332	243.760.036	0
Receita Agropecuária	1.226	1.691	2.032	1.690	2.193	1.306	1.958	2.148	1.863	1.446	1.310	2.242	21.104	0
Receita Industrial	597.058	605.873	1.074.030	455.797	455.688	1.436.920	1.126.889	1.371.949	630.293	2.045.609	1.806.178	894.928	12.501.212	0
Receita de Serviços	4.063.671	3.736.185	3.582.172	3.301.837	13.226.869	3.153.155	2.787.482	2.850.279	2.574.730	3.123.145	12.974.884	2.763.716	58.138.125	0
Transferências Correntes	5.925	25.214	20.367	13.234	27.775	82.028	13.465	24.207	99.063	19.589	14.109	97.819	442.796	0
Receitas Correntes a Classificar ²	-165	544	-770	42	4	-36	-259	39	16	-187	792	1.610	1.632	0
Outras Receitas Correntes	5.492.806	3.625.452	3.009.706	88.329	2.906.750	2.305.881	1.857.918	8.893.641	3.418.173	4.599.491	9.004.073	3.804.247	49.006.470	0
DEDUÇÕES (II)	98.625.509	100.489.437	106.886.831	104.279.494	103.367.282	112.065.397	102.522.349	102.331.050	113.175.074	185.430.209	90.970.976	121.405.869	1.341.549.479	0
Transf. Constitucionais e Legais	37.002.609	39.297.903	47.930.899	43.957.934	40.970.878	48.312.145	41.848.134	39.775.340	49.515.521	92.439.468	24.739.112	57.123.456	562.913.399	0
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	50.708.611	50.224.466	48.751.251	49.548.224	50.689.502	53.460.483	49.383.746	51.756.859	52.009.241	81.547.285	55.255.394	54.058.241	647.393.301	0
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.469.078	1.419.723	1.432.270	1.420.366	1.407.242	1.393.565	1.394.408	1.431.752	2.640.202	1.585.714	537.616	1.481.594	17.613.532	0
Compensação Financeira RGPS/RPPS	17.652	4.221	4.454	2.448	6.047	12.095	18.683	16.673	19.125	33.835	22.389	11.380	169.003	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	766.291	766.210	766.193	767.562	769.869	768.702	769.993	770.071	767.945	942.644	597.047	766.686	9.219.213	0
Contribuição p/ PIS/PASEP	8.661.268	8.776.914	8.001.764	8.582.960	9.523.743	8.118.408	9.107.385	8.580.356	8.223.040	8.881.263	9.819.418	7.964.511	104.241.030	0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	108.834.670	133.533.114	110.450.408	102.616.724	134.357.679	87.754.492	102.896.381	149.187.073	105.849.015	108.420.178	233.731.117	86.739.841	1.464.370.689	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	-				109.421.966
RECEITAS CORRENTES	-				109.421.619
Receitas de Contribuições	-				108.536.318
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	-				108.536.317
Outras Contribuições	-				1
Outras Receitas Correntes	-				885.301
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-				815.180
Demais Receitas Correntes	-				70.121
RECEITAS DE CAPITAL	-				348
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				348
Outras Receitas de Capital	-				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	-				109.421.966

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	984.706.607	214.607.247	150.867.025	92.291.526	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	210.916.000	210.912.886	148.943.627	90.884.385	-
Aposentadorias	148.600.000	148.600.000	105.820.335	62.944.534	-
Pensões	48.500.000	48.500.000	34.249.640	21.946.643	-
Outros Benefícios	13.816.000	13.812.886	8.873.652	5.993.207	-
Outras Despesas	3.709.937	3.694.362	1.923.398	1.407.141	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	2.000.000	2.000.000	513.357	0	-
Demais Despesas	1.709.937	1.694.362	1.410.041	1.407.141	-
A detalhar	770.080.670	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	984.706.607	214.607.247	150.867.025	92.291.526	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-984.706.607	-105.185.281	-41.445.058	17.130.441	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	-				4.387.918
Segurados	-				1.978.885
Ativos	-				1.210.810
Inativos	-				602.200
Pensionistas	-				165.875
Patronal	-				2.409.033
Ativos	-				2.409.033
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	-				4.387.918

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	97.874.966	65.005.559	15.583.292	9.446.311	-
A detalhar	25.841.187	0	0	0	-
Aposentadorias	54.350.786	49.474.507	11.477.476	7.003.439	-
Pensões	17.057.274	14.978.204	4.003.649	2.371.493	-
Outras Despesas Previdenciárias	625.719	552.847	102.166	71.379	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	625.719	552.847	102.166	71.379	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	97.874.966	65.005.559	15.583.292	9.446.311	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-97.874.966	-60.617.641	-11.195.374	-5.058.393
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)	-				1.363.733
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)	-				1.363.733
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	27.208.067	22.832.935	4.159.950	2.086.819	-
A detalhar	80.297	0	0	0	-
Pensões	26.628.736	22.420.220	4.086.084	2.052.343	-
Outros Despesas	499.033	412.714	73.865	34.476	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)	27.208.067	22.832.935	4.159.950	2.086.819	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)	-27.208.067	-21.469.202	-2.796.217	-723.086	-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Inativos	33.385.226	26.108.907	5.115.304	3.236.764	-
A detalhar	479.368	0	0	0	-
Reforma e Reserva	32.583.528	25.935.159	5.089.279	3.225.044	-
Outras Despesas de Inativos	223.329	173.748	26.025	11.720	-
Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS	99.000	0	0	0	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)	33.385.226	26.108.907	5.115.304	3.236.764	-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)	-60.593.292	-47.578.109	-7.911.521	-3.959.850	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	-				167.689
Segurados	-				40.319
Ativos	-				21.148
Inativos	-				19.172
Pensionistas	-				0
Patronal	-				127.370
Ativos	-				41.867
Inativos e Pensionistas	-				85.503
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	-				167.689

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	5.654.002	1.607.582	1.606.304	762.793	-
A detalhar	4.046.420	0	0	0	-
Aposentadorias	617.516	617.516	616.618	309.227	-
Pensões	147.561	147.561	147.182	72.723	-
Outras Despesas Previdenciárias	842.504	842.504	842.504	380.844	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	5.654.002	1.607.582	1.606.304	762.793	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) ¹	-5.654.002	-1.439.893	-1.438.615	-595.104
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Fevereiro/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	0						508.064.394
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	0						214.165.957
Contribuições	0						251.079.278
Receita Patrimonial	0						31.162.804
Outras Receitas Patrimoniais	0						31.162.804
Transferências Correntes	0						111.928
Demais Receitas Correntes	0						11.544.426
Receitas Correntes Primárias	0						11.544.426
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	0						31.052
Alienação de Bens	0						30.992
Outras Alienações de Bens	0						30.992
Transferências de Capital	0						60
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	0						60
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	0			508.095.447

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.585.860.623	1.190.325.292	384.449.309	294.341.407	88.760.876	58.693.248	56.104.193
Pessoal e Encargos Sociais	372.610.967	265.390.232	58.958.633	35.742.693	23.345.372	528.234	507.197
Outras Despesas Correntes	2.213.249.656	924.935.060	325.490.675	258.598.713	65.415.504	58.165.015	55.596.996
Transferências Constitucionais e Legais	605.373.936	539.933.324	82.001.538	82.001.538		33.012.720	33.012.720
Demais Despesas Correntes	1.607.875.721	385.001.736	243.489.138	176.597.176	65.415.504	25.152.294	22.584.275
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	56.031.026	31.904.158	5.701.781	4.933.297	1.961.067	6.593.870	5.473.269
Investimentos	18.752.026	3.709.560	531.118	368.478	1.925.364	4.212.428	3.101.311
Inversões Financeiras	37.279.000	28.194.598	5.170.663	4.564.820	35.703	2.381.442	2.371.958
Inversões Financeiras Primárias	37.279.000	28.194.598	5.170.663	4.564.820	35.703	2.381.442	2.371.958
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	0	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.641.891.649	1.222.229.450	390.151.089	299.274.704	90.721.943	65.287.118	61.577.462

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-3.312.254
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	53.209.084
	Até Fevereiro/2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	45.640.649
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	197.199.434

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-98.349.701

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2024				Até Fevereiro/2025
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.117.680.009
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.725.179.773
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.445.179.233
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.559.110.284
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			113.931.051
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.280.000.540
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.392.500.236
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-291.212.894

	Até Fevereiro/2025
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							1.813.373
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							4.664.919
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-202.044.612
(+) Discrepância							-14.348.326
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-486.779.213
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Fevereiro/2025


OUTROS AJUSTES (XXI)							-202.044.612
Demais ajustes							-156.991.762
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							-154.468.058
(+) Variação de Precatórios							-3.693.557
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							152.692.533
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							1.890.512
Outros							-2.523.704
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							1.411.359
Discrepância							-14.348.326
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.967.576	95.772.791	91.431.263	70.083	8.239.021	51.020.070	158.317.848	70.431.487	66.703.495	1.112.554	141.521.869	149.760.889
EXECUTIVO	3.851.428	94.697.942	90.397.239	69.780	8.082.351	50.466.276	153.209.168	67.550.573	63.883.484	672.078	139.119.881	147.202.233
Presidência da República	9.543	156.398	139.010	6	26.924	105.744	519.657	162.149	113.582	1.149	510.669	537.593
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.958	1.586.559	771.177	2.977	1.028.362	2.467.742	3.220.419	1.392.336	1.331.122	2.156	4.354.882	5.383.245
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	45.682	659.239	378.616	808	325.497	573.461	2.334.915	1.144.711	879.627	7.674	2.021.076	2.346.573
Ministério da Fazenda	16.939	1.479.216	1.476.222	231	19.703	4.271.505	45.306.867	21.203.996	21.170.567	209.245	28.198.560	28.218.262
Banco Central do Brasil	0	283.793	283.768	0	24	2.020	48.227	26.580	18.078	0	32.168	32.193
Ministério da Educação	128.450	8.975.287	8.734.705	7.799	361.233	5.687.700	24.074.315	14.715.769	14.053.398	23.435	15.685.183	16.046.415
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.291	90.272	89.082	0	5.482	9.148	94.954	19.823	19.204	441	84.457	89.939
Ministério da Justiça e Segurança Pública	59.432	1.415.642	1.238.113	230	236.732	1.206.624	2.386.237	495.394	335.297	12.801	3.244.764	3.481.496
Ministério de Minas e Energia	1.590	187.739	177.523	434	11.371	28.100	8.879.731	7.824.732	7.807.852	139.275	960.703	972.075
Ministério da Previdência Social	4.329	61.624.627	61.623.829	12	5.115	840.654	1.902.236	1.071.319	1.009.037	10.304	1.723.550	1.728.664
Ministério das Relações Exteriores	3.174	78.776	78.448	0	3.502	51.844	107.370	44.731	43.545	507	115.162	118.664
Ministério da Saúde	558.321	3.153.226	3.102.848	9.700	598.999	8.200.725	22.515.227	8.548.273	7.340.437	69.808	23.305.707	23.904.706
Controladoria-Geral da União	19	140.397	138.106	0	2.310	18.792	30.460	11.306	8.761	293	40.199	42.509
Ministério dos Transportes	41.127	848.915	834.280	7.738	48.024	1.611.319	3.930.446	1.159.364	908.585	6.772	4.626.409	4.674.432
Ministério do Trabalho e Emprego	120	152.407	136.572	1	15.954	73.341	3.302.180	2.891.132	2.888.480	2.060	484.980	500.934
Ministério das Comunicações	167	83.033	72.484	2.125	8.591	44.693	202.221	46.012	39.436	12.345	195.133	203.723
Ministério da Cultura	30.036	155.039	95.963	648	88.464	234.370	628.554	257.523	231.957	15.711	615.255	703.719
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	10.469	191.737	189.095	34	13.078	110.997	3.500.502	214.124	204.167	5.053	3.402.280	3.415.358
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	3.163	2.068.511	2.000.860	36	70.778	541.207	989.242	155.944	143.007	25.915	1.361.528	1.432.306
Ministério do Planejamento e Orçamento	62	226.800	226.725	0	137	21.266	247.470	35.912	17.291	272	251.174	251.310
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	25.008	231.985	199.215	16.708	41.070	419.303	1.609.369	241.637	224.756	10.665	1.793.251	1.834.321
Ministério do Esporte	20.612	55.518	3.210	171	72.749	629.517	1.470.960	61.429	60.935	5.122	2.034.419	2.107.169
Ministério da Defesa	20.741	6.414.313	6.331.319	1.146	102.589	2.784.540	7.335.677	1.956.878	1.555.952	17.611	8.546.655	8.649.243
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.022.405	2.387.034	1.173.488	5.334	2.230.616	10.835.598	8.893.187	2.077.936	1.772.125	44.121	17.912.540	20.143.157
Ministério do Turismo	133.106	257.787	106.187	2.563	282.143	956.737	1.346.968	165.416	139.683	4.141	2.159.881	2.442.024
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	19.036	94.675	75.636	52	38.023	803.244	1.103.960	456.900	442.419	4.316	1.460.469	1.498.492
Ministério das Cidades	1.424.585	1.200.489	281.431	6.112	2.337.530	7.424.041	4.864.701	914.868	888.238	6.137	11.394.369	13.731.899
Advocacia-Geral da União	2.551	322.226	321.621	2	3.155	46.706	165.931	58.551	55.550	1.827	155.261	158.416
Ministério das Mulheres	5.969	9.943	1.275	0	14.637	81.580	202.182	9.249	9.246	28.546	245.970	260.607
Ministério da Igualdade Racial	5	1.890	1.869	0	26	2.265	18.970	15.651	15.651	1.646	3.938	3.964
Ministério de Portos e Aeroportos	6.029	71.143	64.016	4.881	8.275	172.515	191.083	19.587	18.906	358	344.334	352.609
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	1.511	1.500	0	11	2.027	1.196.984	27.136	27.081	33	1.171.898	1.171.909
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	29.332	33.633	3.822	3	59.140	64.947	153.738	46.373	45.234	1.358	172.092	231.232
Ministério dos Povos Indígenas	1.136	51.430	39.646	25	12.896	100.392	372.218	60.752	57.432	985	414.194	427.089
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.042	6.754	5.579	4	9.212	41.612	62.008	17.078	6.846	0	96.774	105.986
LEGISLATIVO	7.427	271.715	265.283	5	13.854	113.136	460.326	203.634	192.578	8.422	372.462	386.315
Câmara dos Deputados	1.819	148.932	148.828	0	1.923	48.866	223.726	111.878	105.958	235	166.398	168.321
Senado Federal	5.281	92.339	86.069	0	11.551	42.894	120.565	57.300	55.065	2.266	106.127	117.679
Tribunal de Contas da União	327	30.444	30.386	5	379	21.377	116.036	34.456	31.555	5.922	99.936	100.315
JUDICIÁRIO	108.638	730.752	696.473	294	142.623	390.376	4.523.921	2.614.931	2.566.356	430.274	1.917.667	2.060.290
Supremo Tribunal Federal	0	19.022	19.006	4	12	7.485	64.797	24.304	22.419	4	49.858	49.870
Superior Tribunal de Justiça	48.541	40.057	40.112	54	48.431	1.333	92.349	31.813	29.334	335	64.014	112.445
Justiça Federal	24.256	190.680	164.907	1	50.027	218.802	3.448.821	2.212.967	2.198.501	410.695	1.058.428	1.108.455
Justiça Militar	0	3.884	3.761	0	123	11.297	31.077	11.227	11.006	25	31.342	31.466
Justiça Eleitoral	27.815	98.714	92.826	98	33.605	83.845	417.553	147.747	129.874	8.665	362.859	396.465
Justiça do Trabalho	7.543	372.374	370.352	134	9.431	58.171	413.408	153.441	146.593	8.889	316.096	325.527
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	484	5.711	5.257	0	938	9.441	50.511	29.282	24.749	1.537	33.666	34.604
Conselho Nacional de Justiça	0	310	252	2	55	0	5.406	4.149	3.878	124	1.403	1.458
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	70	16.912	16.814	4	164	7.549	72.318	35.168	34.462	1.761	43.643	43.807
Ministério Público da União	70	16.899	16.800	4	164	7.333	70.922	34.052	33.364	1.760	43.131	43.296
Conselho Nacional do Ministério Público	0	13	13	0	0	215	1.396	1.115	1.099	1	512	512
DEFENSORIA PÚBLICA	14	55.469	55.455	0	29	42.734	52.115	27.182	26.615	18	68.215	68.244
Defensoria Pública da União	14	55.469	55.455	0	29	42.734	52.115	27.182	26.615	18	68.215	68.244
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	12.890	271.548	260.212	2.154	22.071	468.614	872.545	270.950	260.071	79.801	1.001.287	1.023.359
TOTAL (I + II)	3.980.466	96.044.338	91.691.476	72.237	8.261.092	51.488.684	159.190.394	70.702.438	66.963.566	1.192.355	142.523.156	150.784.248
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	12.890	271.548	260.212	2.154	22.071	468.614	872.545	270.950	260.071	79.801	1.001.287	1.023.359
EXECUTIVO	8.157	246.617	235.562	1.865	17.347	331.795	697.481	246.008	236.511	12.397	780.368	797.715
Presidência da República	42	11.013	11.013	0	42	22.294	41.893	13.308	13.307	0	50.881	50.922
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1	55.061	51.558	0	3.503	8.442	14.544	4.457	4.452	20	18.515	22.018
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	727	168	522	70	3.933	18.344	841	837	9.762	11.678	11.748
Ministério da Fazenda	0	21.602	21.595	0	7	4.192	4.076	91	91	0	8.177	8.184
Banco Central do Brasil	2	12.270	12.270	0	2	8	51	33	33	0	26	28
Ministério da Educação	6.017	78.700	74.526	334	9.857	241.312	340.605	191.356	187.278	1.335	393.303	403.160
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7	182	115	68	7	0	763	741	741	7	15	22
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	4.536	4.532	4	71	4.526	2.994	1.280	1.262	674	5.583	5.654
Ministério de Minas e Energia	11	378	326	11	52	6.012	6.481	2.584	2.574	2	9.917	9.968
Ministério da Previdência Social	0	1.707	1.707	0	0	7	6.912	6.488	6.487	129	302	302
Ministério das Relações Exteriores	170	34	34	0	170	1.015	6.766	96	96	0	7.685	7.855
Ministério da Saúde	6	7.041	7.040	0	7	3.296	2.112	987	947	154	4.307	4.314
Controladoria-Geral da União	0	21	19	0	2	10	5.049	21	21	0	5.037	5.039
Ministério dos Transportes	1	953	97	824	32	875	12.173	2.000	1.854	46	11.148	11.180
Ministério do Trabalho e Emprego	229	2.301	2.146	0	383	948	3.964	3.274	1.487	0	3.426	3.809
Ministério das Comunicações	0	22	22	0	0	15.864	102.575	2.744	2.740	13	115.685	115.685
Ministério da Cultura	123	1.030	640	31	481	185	3.164	434	366	1	2.982	3.464
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	5.091	5.091	0	3	567	884	520	59	0	1.393	1.396
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	7.649	7.649	0	25	1.022	1.492	385	283	193	2.039	2.064
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	112	110	0	2	168	376	74	49	1	494	496
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	12.954	12.953	0	113	167	3.505	514	511	26	3.134	3.247
Ministério do Esporte	0	229	229	0	0	1	158	31	17	0	142	142
Ministério da Defesa	58	4.817	3.535	70	1.271	3.879	23.538	12.300	9.593	0	17.824	19.095
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	31	15.420	15.418	2	32	3.486	65.301	629	618	0	68.169	68.201
Ministério do Turismo	0	114	114	0	0	79	0	0	0	0	79	79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	485	485	0	0	3.325	2.446	495	495	0	5.275	5.275
Ministério das Cidades	844	906	906	0	844	39	787	13	13	31	782	1.626
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	2.015	10.255	137	136	0	12.134	12.134
Ministério das Mulheres	0	176	176	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	160	160	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	372	424	424	0	372	30	284	9	7	0	307	678
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	148	148	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	221	221	0	0	651	152	94	85	1	716	716
Ministério dos Povos Indígenas	0	132	132	0	0	2.939	15.546	9	9	0	18.476	18.476
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	187	292	62	62	0	417	417
LEGISLATIVO	2	8.944	8.944	0	2	3.596	79.049	22.132	22.129	0	60.515	60.517
Câmara dos Deputados	0	44	44	0	0	0	78.510	22.055	22.055	0	56.455	56.455
Senado Federal	2	8.819	8.819	0	2	317	131	32	32	0	416	418
Tribunal de Contas da União	0	81	81	0	0	3.279	408	45	42	0	3.645	3.645
JUDICIÁRIO	4.731	15.944	15.688	266	4.722	36.955	87.310	2.736	1.358	1.029	121.877	126.599
Supremo Tribunal Federal	0	182	182	0	0	0	570	20	20	0	551	551
Superior Tribunal de Justiça	0	430	430	0	0	0	27	18	17	0	10	10
Justiça Federal	2.606	8.643	8.421	263	2.566	28.006	7.806	1.580	534	6	35.273	37.839
Justiça Militar	0	139	139	0	0	3.005	3.034	11	10	0	6.030	6.030
Justiça Eleitoral	2.119	1.230	1.202	0	2.147	5.397	4.385	388	343	1	9.437	11.584
Justiça do Trabalho	5	5.242	5.236	2	9	546	54.984	667	383	1.022	54.125	54.133
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	78	78	0	0	0	16.500	50	49	0	16.450	16.450
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	4	2	2	0	2	2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	19	19	0	0	66.514	1.478	25	25	66.374	1.593	1.593
Ministério Público da União	0	19	19	0	0	66.514	1.477	25	24	66.374	1.592	1.592
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	1
DEFENSORIA PÚBLICA	0	24	0	24	0	29.754	7.228	48	47	0	36.934	36.934
Defensoria Pública da União	0	24	0	24	0	29.754	7.228	48	47	0	36.934	36.934
TOTAL	12.890	271.548	260.212	2.154	22.071	468.614	872.545	270.950	260.071	79.801	1.001.287	1.023.359
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	23.324.584	13.995.838	60,00%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	16.946.230	16.948.904	1.779.635	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	1.736.792	528.890	163.841	-
4 - ENSINO SUPERIOR	30.853.648	25.663.454	5.514.526	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	13.461.753	10.208.933	2.149.426	-
6 - OUTRAS	30.908.040	23.424.791	4.388.410	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	93.906.462	76.774.972	13.995.838	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	JANEIRO DE 2025	FEVEREIRO DE 2025
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.350.790	1.479.666		2.830.456
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	1.474.028	1.627.633		3.101.661
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	2.824.817	3.107.299		5.932.116

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	301.281	70	-	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	950.000	288.523	95.156	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	528	79	-	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	1.251.809	288.672	95.156	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	134.788.840	116.611.087	18.243.476	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2025 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		10.435.013		24.576
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO
	(a)	(b)	(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	505.738	259.181	246.557
Alienação de Bens Móveis	43.490	75.090	-31.600
Alienação de Bens Imóveis	462.248	156.627	305.622
Alienação de Bens Intangíveis	0	27.465	-27.465
TOTAL	505.738	259.181	246.557

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS ^1,2	SALDO
	(c)	(d)	(c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	116.197	114.310	1.887
Investimentos	111.058	111.966	-907
Inversões Financeiras	5.139	2.344	2.794
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	0	0
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	116.197	114.310	1.887

	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO	SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO A APLICAR	(e)	(f) = (b-d)	(e+f)
	27.285.820	144.871	27.430.691
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.
² Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	45.792.406	45.792.406	6.261.740	13,67	6.167.595	13,47	5.882.444	12,85	-
Despesas Correntes	42.719.842	42.719.842	6.217.605	14,55	6.127.825	14,34	5.842.674	13,68	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	37.660.729	37.660.729	5.474.318	14,54	5.461.017	14,50	5.461.017	14,50	-
Demais Despesas	5.059.112	5.059.112	743.287	14,69	666.808	13,18	381.657	7,54	-
Despesas de Capital	3.072.564	3.072.564	44.134	1,44	39.770	1,29	39.770	1,29	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.065.064	3.065.064	44.134	1,44	39.770	1,30	39.770	1,30	-
Demais Despesas	7.500	7.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	85.130.707	85.130.707	17.086.731	20,07	11.310.430	13,29	11.070.499	13,00	-
Despesas Correntes	81.496.015	81.496.015	17.048.362	20,92	11.308.917	13,88	11.070.130	13,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	75.257.205	75.257.205	15.704.998	20,87	10.557.611	14,03	10.557.611	14,03	-
Demais Despesas	6.238.810	6.238.810	1.343.365	21,53	751.306	12,04	512.520	8,22	-
Despesas de Capital	3.634.692	3.634.692	38.369	1,06	1.513	0,04	369	0,01	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.697.585	2.697.585	33.108	1,23	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	937.107	937.107	5.261	0,56	1.513	0,16	369	0,04	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.146.446	28.146.446	7.887.303	28,02	1.217.401	4,33	1.085.842	3,86	-
Despesas Correntes	27.948.855	27.948.855	7.887.303	28,22	1.217.401	4,36	1.085.842	3,89	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.469.779	3.469.779	665.337	19,18	527.119	15,19	527.119	15,19	-
Demais Despesas	24.479.077	24.479.077	7.221.965	29,50	690.282	2,82	558.723	2,28	-
Despesas de Capital	197.590	197.590	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	72.892	72.892	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	124.699	124.699	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	382.700	382.700	11.095	2,90	8.348	2,18	7.421	1,94	-
Despesas Correntes	377.700	377.700	11.095	2,94	8.348	2,21	7.421	1,96	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	104.700	104.700	11.095	10,60	8.348	7,97	7.421	7,09	-
Despesas de Capital	5.000	5.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0		0		0		-
Demais Despesas	5.000	5.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.904.926	13.904.926	4.354.518	31,32	962.260	6,92	777.450	5,59	-
Despesas Correntes	13.799.526	13.799.526	4.353.552	31,55	961.306	6,97	776.496	5,63	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.613.036	4.613.036	963.461	20,89	634.430	13,75	634.430	13,75	-
Demais Despesas	9.186.490	9.186.490	3.390.091	36,90	326.876	3,56	142.066	1,55	-
Despesas de Capital	105.400	105.400	966	0,92	954	0,90	954	0,90	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	32.000	32.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	73.400	73.400	966	1,32	954	1,30	954	1,30	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
Despesas Correntes	170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	157.000	157.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	13.000	13.000	28	0,22	28	0,22	28	0,22	-
Despesas de Capital	0	0	0		0		0		-
Transferências a Estados, DF e Municípios	0	0	0		0		0		-
Demais Despesas	0	0	0		0		0		-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	34.755.052	34.755.052	10.349.284	29,78	4.079.229	11,74	3.385.462	9,74	-
Despesas Correntes	31.194.873	31.194.873	10.325.712	33,10	4.073.511	13,06	3.384.587	10,85	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.361.890	11.361.890	1.528.188	13,45	1.527.899	13,45	1.527.899	13,45	-
Demais Despesas	19.832.983	19.832.983	8.797.524	44,36	2.545.611	12,84	1.856.688	9,36	-
Despesas de Capital	3.560.180	3.560.180	23.573	0,66	5.719	0,16	875	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	299.320	299.320	3.207	1,07	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	3.260.860	3.260.860	20.366	0,62	5.719	0,18	875	0,03	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	208.282.237	208.282.237	45.950.699	22,06	23.745.292	11,40	22.209.146	10,66	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO			DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)			45.950.699	23.745.292	22.209.146
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)			0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)			0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)			0	0	0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)			45.950.699	23.745.292	22.209.146

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)	45.950.699	23.745.292	219.655.603	219.655.603

						Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	9.699.526	15.401.251	16.793.719	22.441	1.392.468		1.392.468
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	19.776.643		2.875.529	339.090	6.648.326		6.648.326
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.811.418		1.289.029	1.418.314	10.627.281		10.627.281
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.054.444		673.923	3.553.028	48.491.367		48.491.367
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.028.942		506.895	1.069.869	39.220.673		39.220.673
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.994.928		395.274	627.313	4.349.173		4.349.173
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.538.698		303.019	926.642	3.533.451		3.533.451
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.521.104		381.319	1.222.559	4.389.903		4.389.903
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.691.638		366.749	728.123	11.796.710		11.796.710
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.174.411		93.589	612.322	1.133.546		1.133.546
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.047.421	804.717	78.690	1.010.477	-726.028	2.029.178	1.303.151
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.566.165	936.282	67.136	1.009.573	-869.147	2.029.178	1.160.031
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.506.175	6.467.227	105.640	1.037.620	-476.563	2.029.178	1.552.615
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	950.149	7.237.325	98.739	632.060	-403.893	2.029.178	1.625.285
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	90.143	377.224	369.355	2.029.178	2.398.534
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	55.800	538.741	2.779.255		2.779.255
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.484	197.869	-80.245	2.029.178	1.948.934
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	134.925.677	46.634.411	24.191.676	15.323.266	132.175.633	12.175.071	142.958.236

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0,00	0,00	-
Despesas Correntes	10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
Despesas Correntes	69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
Demais Despesas	69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
Despesas Correntes	12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
Demais Despesas	12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	12.111.647	12.111.647	11.633.179	96,05	1.849.781	15,27	930.766	7,68	-



DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	45.802.406	45.802.406	6.261.740	13,67	6.167.595	13,47	5.882.444	12,84	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	85.130.707	85.130.707	17.086.731	20,07	11.310.430	13,29	11.070.499	13,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.216.318	28.216.318	7.932.312	28,11	1.217.405	4,31	1.085.843	3,85	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	382.700	382.700	11.095	2,90	8.348	2,18	7.421	1,94	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.904.926	13.904.926	4.354.518	31,32	962.260	6,92	777.450	5,59	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	46.786.827	46.786.827	21.937.455	46,89	5.929.007	12,67	4.316.227	9,23	-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	220.393.883	220.393.883	57.583.878	26,13	25.595.073	11,61	23.139.912	10,50	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 23,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 18,75 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 5,00 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	0
Previsão Atualizada	0
Receitas Realizadas	1.190.397.564
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	4.967.950
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.223.647.830
Dotação Atualizada	5.228.615.779
Despesas Empenhadas	2.139.149.931
Despesas Executadas	1.021.319.310
Despesas Pagas		929.003.128
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	1.507.795.860
Despesas Liquidadas	618.346.609

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.464.370.689

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	109.421.966
Despesas Previdenciárias (II)	150.867.025
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-41.445.058
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	4.387.918
Despesas Previdenciárias (V)	15.583.292
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-11.195.374
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	1.363.733
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	9.275.254
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-7.911.521
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	0
Despesas Previdenciárias (XI)	842.504
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-842.504

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-98.349.701
Resultado Primário	53.209.084
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	100.024.804	72.237	91.691.476	8.261.092
Poder Executivo	98.804.144	71.645	90.632.801	8.099.699
Poder Legislativo	288.088	5	274.227	13.856
Poder Judiciário	860.065	559	712.161	147.345
Ministério Público	17.000	4	16.832	164
Defensoria Pública	55.507	24	55.455	29
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	210.679.077	1.192.355	66.963.566	142.523.156
Poder Executivo	204.704.720	684.475	64.119.995	139.900.249
Poder Legislativo	656.107	8.422	214.707	432.977
Poder Judiciário	5.038.562	431.303	2.567.714	2.039.544
Ministério Público	147.859	68.136	34.487	45.236
Defensoria Pública	131.830	18	26.663	105.149
TOTAL	310.703.882	1.264.592	158.655.042	150.784.248

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	13.995.838	23.324.584	60,00
Complementação da União ao FUNDEB	5.932.116

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	23.745.292	219.655.603	10,81
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	0	0		103.436.383	0,00	251.314.712	0,00	-251.314.712
Receita Tributária	0	0		47.070	0,00	113.690	0,00	-113.690
Receita de Contribuições	0	0		101.467.695	0,00	235.992.369	0,00	-235.992.369
Receita Patrimonial	0	0		957.971	0,00	2.707.029	0,00	-2.707.029
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	0	0		151	0,00	301	0,00	-301
Receita de Serviços	0	0		246.772	0,00	11.184.404	0,00	-11.184.404
Transferências Correntes	0	0		834	0,00	1.680	0,00	-1.680
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	0	0		715.890	0,00	1.315.238	0,00	-1.315.238
RECEITAS DE CAPITAL	0	0		299	0,00	399	0,00	-399
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	0	0		299	0,00	399	0,00	-399
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	0	0		103.436.682	0,00	251.315.111	0,00	-251.315.111
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	7.889.251	-	-
TOTAL (I + II)	0	0		103.436.682	0,00	259.204.363	-	-259.204.363

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.680.990.153	1.680.990.153	47.667.490	440.071.696	135.035.261	259.156.045	15,42	1.421.834.108
Pessoal e Encargos Sociais	159.721.653	159.721.653	2.188.340	110.309.720	11.797.012	24.956.889	15,63	134.764.764
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.521.268.500	1.521.268.500	45.479.149	329.761.976	123.238.250	234.199.156	15,39	1.287.069.344
Benefícios Previdenciários do RGPS	984.706.607	984.706.607	3.147.162	214.607.247	76.713.146	150.867.025	15,32	833.839.583
Transferências a Estados, DF e Municípios	139.262.786	139.262.786	13.670.171	28.381.500	10.686.113	19.630.495	14,10	119.632.291
Demais Despesas Correntes	397.299.106	397.299.106	28.661.816	86.773.228	35.838.990	63.701.636	16,03	333.597.470
DESPESAS DE CAPITAL	10.873.642	10.873.642	72.984	132.437	47.842	48.318	0,44	10.825.324
Investimentos	10.873.642	10.873.642	72.984	132.437	47.842	48.318	0,44	10.825.324
Inversões Financeiras	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0,00	0
SUBTOTAL (III)	1.691.863.794	1.691.863.794	47.740.474	440.204.133	135.083.103	259.204.363	15,32	1.432.659.432
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.691.863.794	1.691.863.794	47.740.474	440.204.133	135.083.103	259.204.363	-	1.432.659.432
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	251.315.111
RGPS	109.421.966
RPPS - Civil	4.555.607
Pensionistas Militares ²	1.363.733
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	135.973.805
Despesas da Seguridade Social	259.204.363
RGPS	150.867.025
RPPS - Civil e FCDF	17.189.595
Pensionistas Militares ²	4.159.950
Saúde	23.745.292
Assistência Social	48.243.626
Abono Salarial	2.374.240
Seguro Desemprego	7.843.267
Demais	4.781.369
Resultado da Seguridade Social	- 7.889.251
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	20.171
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 7.869.081
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	0	20.171	20.171	-20.171
TOTAL	0	20.171	20.171	-20.171

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	254.355.398	82.939.217	22.930.994	17.750.193	3.257.679	20.321.862	147.199.945	401.555.343
A detalhar	30.095.678	19.460.854	3.706.797	1.109.403	1.090.164	16.935.910	42.303.129	72.398.807
Pessoal Civil	131.923.744	63.478.022	19.221.732	16.499.807	2.167.515	2.973.101	104.340.176	236.263.920
Vencimentos e Vantagens Fixas	67.229.154	34.231.402	9.896.940	11.635.994	1.667.367	1.168.793	58.600.495	125.829.649
Outras Despesas Variáveis	875.335	122.545	57.878	393.067	70.831	575	644.897	1.520.231
Aposentadoria	35.531.661	15.635.148	4.915.025	0	0	1.409.150	21.959.322	57.490.984
Pensões	12.889.967	4.245.877	1.446.805	0	0	198.266	5.890.949	18.780.916
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.011.077	339.972	60.199	329.442	71.731	0	801.344	1.812.421
Obrigações Patronais	11.867.178	7.585.051	2.227.760	3.978.668	186.711	41.705	14.019.895	25.887.073
Outras Aplicações¹	2.519.371	1.318.027	617.124	162.636	170.875	154.612	2.423.275	4.942.646
Pessoal Militar	92.335.976	342	2.465	140.983	0	412.851	556.640	92.892.616
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.396.659	38	1	0	0	412.851	412.890	31.809.548
Outras Despesas Variáveis	732.082	0	0	0	0	0	0	732.082
Reformas	31.792.378	13	0	0	0	0	13	31.792.391
Pensões	26.640.247	0	0	0	0	0	0	26.640.247
Obrigações Patronais	332.580	288	2.378	128.298	0	0	130.964	463.545
Outras Aplicações¹	1.442.029	3	85	12.685	0	0	12.773	1.454.802
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (A)	254.397.323	82.939.217	22.930.994	17.750.193	3.257.679	20.321.862	147.199.945	401.597.268

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	40.203.105	12.701.375	3.588.270	2.802.051	503.214	3.333.111	22.928.021	63.131.126
Pessoal Civil	26.001.029	12.701.336	3.587.880	2.782.832	503.214	2.920.699	22.495.960	48.496.989
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.767.228	3.983.413	1.050.826	1.769.450	280.215	1.152.953	8.236.857	17.004.085
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	3.987.058	2.824.731	752.116	173.489	30.841	13.908	3.795.086	7.782.144
Outras Despesas Variáveis	113.772	29.156	9.819	85.197	37.931	505	162.609	276.380
Aposentadoria	7.470.367	3.466.332	976.126	0	0	1.408.251	5.850.708	13.321.075
Pensões	3.152.703	869.786	292.347	0	0	197.887	1.360.019	4.512.723
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	143.755	49.711	10.258	51.378	16.948	0	128.296	272.051
Obrigações Patronais	1.849.921	1.282.827	364.052	661.346	44.416	41.281	2.393.922	4.243.843
Outras Aplicações¹	516.225	195.380	132.336	41.971	92.862	105.914	568.463	1.084.688
Pessoal Militar	14.202.077	40	390	19.219	0	412.412	432.060	14.634.137
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.892.485	0	0	0	0	412.412	412.412	5.304.897
Outras Despesas Variáveis	166.669	0	0	0	0	0	0	166.669
Reformas	4.904.047	0	0	0	0	0	0	4.904.047
Pensões	4.041.889	0	0	0	0	0	0	4.041.889
Obrigações Patronais	33.552	40	373	16.995	0	0	17.408	50.960
Outras Aplicações¹	163.435	0	17	2.224	0	0	2.241	165.676
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	40.203.105	12.701.375	3.588.270	2.802.051	503.214	3.333.111	22.928.021	63.131.126
A EXECUTAR (% A/B)	84,2	84,7	84,4	84,2	84,6	83,6	84,4	84,3
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	0	0	0	0	0	0	4.173
Ministério da Agricultura e Pecuária	0	0	0	0	0	0	13.195
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	0	0	0	0	0	27.775
Ministério da Educação	0	0	0	0	0	0	75.332
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	0	0	0	0	0	0	7.603
Ministério da Previdência Social	0	0	0	0	0	0	665
Ministério das Relações Exteriores	0	0	0	0	0	0	236
Ministério da Saude	0	0	0	0	0	0	805.407
Ministério dos Transportes	0	0	0	0	0	0	120
Ministério do Trabalho e Emprego	0	0	0	0	0	0	1.393
Ministério da Cultura	0	0	0	0	0	0	160.048
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	0	0	0	0	0	17.360
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	0	0	0	0	45
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	243
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	0	0	0	0	0	7.246
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	0	29.665
Ministério da Defesa	0	0	0	0	0	0	19.142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	0	0	0	0	0	0	27.618
Ministério do Turismo	0	0	0	0	0	0	5.506
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	0	0	0	0	0	0	56.763
Ministério das Cidades	0	0	0	0	0	0	27.725
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	0	880
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	1.400
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	10.782
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa		0	0	0	0	0	217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	0	23.393
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	0	9.364
TOTAL	0	0	0	0	0	0	1.333.295
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)	1.430.035.654
% em relação à RCL do ano anterior	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,09%
Participação preliminar da Saúde no total	-	-	-	-	-	-	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	215.403.060.135	148.945.486.849	123.382.695.020	196.262.424	240.769.589.540	6.137.457.354	65.913.475.923	42.082.617.708	126.636.038.555
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.555.309.246.040	1.041.452.076.969	964.275.475.123	5.321.283.500	1.627.164.564.385	5.862.506.137	65.528.691.225	100.680.265.304	1.455.093.101.719
1. Educação	37.999.587.565	5.857.833.398	2.016.315.683	20.168.364	41.820.936.917	128.128.578	2.227.927.870	187.168	39.464.693.301
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.635.564.596	137.165.571.393	102.483.198.565	53.604.969	148.264.332.455	2.002.523.070	19.104.587.134	13.036.054.246	114.121.168.005
3. Previdência Social (RPPS)	2.997.193.314	4.469.281.821	7.355.243.342	134.992	111.096.801	1.484.013	70.186.593	2.782.377.148	-2.742.950.953
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	109.347.403.680	101.652.628.337	0	15.525.396.260	4.280	218.486.007	58.573.472.497	-43.266.566.524
5. Dívida Pública	912.581.455.924	639.908.619.416	624.621.244.831	-1.265.980.295	929.134.810.803	2.419.213.981	28.745.208.186	4.841.559.984	893.128.828.652
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	112.362.519.902	106.152.613.384	1.090.430.825	44.518.909.182	0	1.821.846.780	80.081.790	42.616.980.612
7. Fundos, Órgãos e Programas	418.449.802.620	32.338.445.360	19.994.230.982	1.299.369.933	429.494.647.066	1.311.152.215	13.340.448.655	2.022.711.071	412.820.335.125
8. Recursos Extraorçamentários	21.520.630.675	0	0	2.063.314.101	19.457.316.574	0	0	19.343.525.050	113.791.524
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	2.401.999	0	2.060.240.611	-1.162.881.674	0	0	296.350	-1.163.178.024
TOTAL (III) = (I + II)	1.770.712.306.175	1.190.397.563.817	1.087.658.170.144	5.517.545.923	1.867.934.153.925	11.999.963.491	131.442.167.148	142.762.883.012	1.581.729.140.274
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	202.791.184.246	148.945.486.849	107.693.056.585	17.395.860.687	226.647.753.823	5.959.788.819	63.880.859.091	41.078.555.021	115.728.550.892
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.545.203.247.956	1.040.968.708.967	961.076.261.566	9.382.401.786	1.615.713.293.571	5.817.091.303	65.105.268.869	99.870.010.170	1.444.920.923.229
1. Educação	37.999.587.565	5.857.833.398	2.016.315.683	20.168.364	41.820.936.917	128.128.578	2.227.927.870	187.168	39.464.693.301
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.355.303.799	137.164.774.060	101.855.422.568	638.047.244	148.026.608.047	2.002.356.948	18.799.958.731	13.024.632.830	114.199.659.538
3. Previdência Social (RPPS)	2.828.462.471	4.469.281.821	4.886.049.694	3.506.584.921	-1.094.890.323	1.358.448	36.381.804	2.715.833.988	-3.848.464.564
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	109.347.403.680	101.652.628.337	0	15.525.396.260	4.280	218.486.007	58.573.472.497	-43.266.566.524
5. Dívida Pública	912.540.320.021	639.908.619.416	624.620.537.832	-1.265.980.297	929.094.381.901	2.378.785.079	28.745.208.186	4.841.559.984	893.128.828.652
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	112.362.519.902	106.152.613.384	1.090.430.825	44.518.909.182	0	1.821.846.780	80.081.790	42.616.980.612
7. Fundos, Órgãos e Programas	409.552.388.658	31.856.889.983	19.892.694.067	1.274.237.869	420.242.346.705	1.306.457.969	13.255.459.491	2.004.235.243	403.676.194.003
8. Recursos Extraorçamentários	20.802.174.096	0	0	2.058.672.248	18.743.501.848	0	0	18.629.710.320	113.791.527
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	1.386.706	0	2.060.240.611	-1.163.896.966	0	0	296.350	-1.164.193.316
TOTAL (III) = (I + II)	1.747.994.432.201	1.189.914.195.815	1.068.769.318.150	26.778.262.473	1.842.361.047.394	11.776.880.123	128.986.127.960	140.948.565.190	1.560.649.474.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

PORTARIA STN/MF Nº 647, DE 26 DE MARÇO DE 2025

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