PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2025, encerrado em abril de 2025.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.042.360.915	4.042.360.915	278.017.714	6,88	1.424.564.783	35,24	2.617.796.133
RECEITAS CORRENTES	3.003.607.096	3.003.607.096	261.594.835	8,71	1.012.880.226	33,72	1.990.726.871
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.115.815.358	1.115.815.358	102.034.755	9,14	399.138.871	35,77	716.676.487
Impostos	1.106.511.668	1.106.511.668	101.175.723	9,14	396.195.075	35,81	710.316.594
Taxas	9.303.690	9.303.690	859.032	9,23	2.943.796	31,64	6.359.893
CONTRIBUIÇÕES	1.507.237.462	1.507.237.462	122.324.852	8,12	486.750.104	32,29	1.020.487.358
Contribuições Sociais	1.474.828.710	1.474.828.710	119.845.492	8,13	474.945.269	32,20	999.883.441
Contribuições Econômicas	32.408.753	32.408.753	2.479.360	7,65	11.804.836	36,42	20.603.917
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	210.641.824	210.641.824	27.322.253	12,97	78.416.854	37,23	132.224.970
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.299.710	4.299.710	370.438	8,62	1.310.897	30,49	2.988.814
Valores Mobiliários	59.325.712	59.325.712	8.649.508	14,58	24.669.947	41,58	34.655.764
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	12.587.282	12.587.282	331.332	2,63	982.990	7,81	11.604.292
Exploração de Recursos Naturais	118.320.334	118.320.334	16.419.477	13,88	45.421.759	38,39	72.898.576
Exploração do Patrimônio Intangível	0	0	0	-	0	-	0
Cessão de Direitos	11.749.504	11.749.504	989.079	8,42	3.945.039	33,58	7.804.466
Demais Receitas Patrimoniais	4.359.282	4.359.282	562.418	12,90	2.086.223	47,86	2.273.059
RECEITA AGROPECUÁRIA	22.955	22.955	1.413	6,16	7.099	30,93	15.856
RECEITA INDUSTRIAL	14.543.836	14.543.836	2.623.997	18,04	6.958.775	47,85	7.585.061
RECEITA DE SERVIÇOS	56.424.088	56.424.088	4.036.641	7,15	22.734.233	40,29	33.689.855
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.674.660	3.674.660	287.161	7,81	1.276.381	34,73	2.398.279
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.694.872	3.694.872	458.760	12,42	1.704.474	46,13	1.990.399
Serviços e Atividades referentes à Saúde	335.266	335.266	19.306	5,76	101.309	30,22	233.957
Serviços e Atividades Financeiras	48.693.125	48.693.125	3.268.916	6,71	19.644.579	40,34	29.048.547
Outros Serviços	26.165	26.165	2.499	9,55	7.491	28,63	18.673
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	278.511	278.511	18.552	258,99	144.628	51,93	133.883
Transferências da União e de suas Entidades	1.500	1.500	0	0,00	0	0,00	1.500
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	114.441	114.441	2.429	2,12	10.683	9,33	103.758
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	24.762	24.762	842	3,40	7.266	29,34	17.496
Transferências de Instituições Privadas	131.101	131.101	14.155	10,80	124.936	95,30	6.165
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	460	460	1.116	242,50	1.701	369,78	-1.241
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências Correntes	6.247	6.247	10	0,16	43	0,68	6.205
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	98.643.061	98.643.061	3.233.087	3,28	18.727.959	18,99	79.915.102
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.349.724	7.349.724	854.383	11,62	3.871.151	52,67	3.478.573
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.628.134	6.628.134	1.517.424	22,89	5.447.856	82,19	1.180.278
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	952.923	952.923	78.912	8,28	357.099	37,47	595.824
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	29.831	29.831	1.481	4,97	10.154	34,04	19.677
Demais Receitas Correntes	83.682.449	83.682.449	780.887	0,93	9.041.699	10,80	74.640.750
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-715	-	1.702	-	-1.702
RECEITAS DE CAPITAL	1.038.753.820	1.038.753.820	16.422.878	1,58	411.684.557	39,63	627.069.263
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	872.593.758	872.593.758	196.081	0,02	320.523.293	36,73	552.070.465
Operações de Crédito - Mercado Interno	829.638.888	829.638.888	46.453	0,01	313.337.154	37,77	516.301.734
Operações de Crédito - Mercado Externo	42.954.870	42.954.870	149.628	0,35	7.186.139	16,73	35.768.731
ALIENAÇÃO DE BENS	268.505	268.505	17.288	6,44	82.845	30,85	185.660
Alienação de Bens Móveis	61.653	61.653	3.786	6,14	13.362	21,67	48.290
Alienação de Bens Imóveis	206.852	206.852	13.502	6,53	38.348	18,54	168.504
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	31.134	-	-31.134
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	36.643.609	36.643.609	2.737.950	7,47	10.046.095	27,42	26.597.514
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	46.837	46.837	357.294	762,85	1.174.002	2.506,58	-1.127.165
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	22.815	22.815	2.550	11,18	2.550	11,18	20.265
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	497	497	0	0,00	60	12,07	437
Transferências de Instituições Privadas	21.350	21.350	354.744	1.661,56	1.171.392	5.486,60	-1.150.042
Transferências do Exterior	1.467	1.467	0	0,00	0	0,00	1.467
Demais Transferências de Capital	708	708	0	0,00	0	0,00	708
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	129.201.111	129.201.111	13.114.265	10,15	79.858.322	61,81	49.342.789
Resultado do Banco Central	15.270.000	15.270.000	0	0,00	28.746.263	188,25	-13.476.263
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	113.931.111	113.931.111	13.114.265	11,51	51.112.059	44,86	62.819.052
							Continua (1/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.193.472	24.193.472	2.011.659	8,31	6.219.351	25,71	17.974.121
RECEITAS CORRENTES	24.193.472	24.193.472	2.011.659	8,31	6.219.351	25,71	17.974.121
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.195	3.195	272	8,51	1.756	54,96	1.439
Impostos	1.733	1.733	232	13,37	578	33,36	1.155
Taxas	1.462	1.462	40	2,76	1.178	80,56	284
CONTRIBUIÇÕES	23.554.756	23.554.756	1.990.617	8,45	6.142.537	26,08	17.412.218
Contribuições Sociais	23.552.893	23.552.893	1.990.298	8,45	6.140.982	26,07	17.411.911
Contribuições Econômicas	1.863	1.863	318	17,07	1.556	83,49	308
RECEITA PATRIMONIAL	6.248	6.248	551	8,81	2.144	34,31	4.105
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	6.248	6.248	551	8,81	2.101	33,63	4.147
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	43	-	-43
RECEITA INDUSTRIAL	24.454	24.454	402	1,64	1.633	6,68	22.821
RECEITA DE SERVIÇOS	398.100	398.100	8.124	2,04	19.260	4,84	378.839
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	398.001	398.001	8.123	2,04	19.250	4,84	378.751
Serviços e Atividades referentes à Saúde	67	67	1	1,13	10	15,58	56
Outros Serviços	32	32	0	0,00	0	0,25	32
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	206.719	206.719	11.694	5,66	52.020	25,16	154.699
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	1	-	3	-	-3
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	114.174	114.174	8.773	7,68	35.007	30,66	79.166
Demais Receitas Correntes	92.545	92.545	2.920	3,15	17.010	18,38	75.536
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.066.554.388	4.066.554.388	280.029.373	6,89	1.430.784.134	35,18	2.635.770.255
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.655.840.500	1.655.840.500	248.362.436	15,00	736.754.775	44,49	919.085.726
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.622.299.381	1.622.299.381	248.362.436	15,31	729.272.917	44,95	893.026.464
Mobiliária	1.622.299.381	1.622.299.381	248.362.436	15,31	729.272.917	44,95	893.026.464
Operações de Crédito - Mercado Externo	33.541.119	33.541.119	0	0,00	7.481.857	22,31	26.059.261
Mobiliária	33.541.119	33.541.119	0	0,00	7.481.857	22,31	26.059.261
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.722.394.888	5.722.394.888	528.391.809	9,23	2.167.538.908	37,88	3.554.855.980
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		5.018.592
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.722.394.888	5.727.413.479	528.391.809	9,23	2.167.538.908	37,84	3.559.874.571
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	5.018.592	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	5.050.534	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	-31.943	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	4.030.627.585	4.035.646.176	128.123.037	2.035.868.036	1.999.778.141	424.529.357	1.279.428.025	2.756.218.151	1.157.953.175
DESPESAS CORRENTES	3.322.058.649	3.330.367.250	99.920.343	1.712.497.994	1.617.869.256	275.480.016	1.002.226.546	2.328.140.704	881.617.256
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	411.068.324	411.068.324	14.762.943	288.654.644	122.413.680	32.316.416	119.952.449	291.115.875	93.437.489
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	480.013.131	480.013.131	4.074.144	176.642.634	303.370.498	26.503.998	165.109.533	314.903.598	165.109.533
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.430.977.194	2.439.285.795	81.083.255	1.247.200.716	1.192.085.078	216.659.602	717.164.564	1.722.121.231	623.070.234
Transferência a Estados, DF e Municípios	781.766.941	781.786.760	15.940.085	599.915.842	181.870.918	54.166.631	208.954.540	572.832.220	208.891.021
Benefícios Previdenciários	1.020.029.694	1.020.029.694	22.044.908	403.360.613	616.669.081	113.251.272	341.590.066	678.439.629	257.052.938
Demais Despesas Correntes	629.180.559	637.469.341	43.098.263	243.924.261	393.545.080	49.241.698	166.619.958	470.849.382	157.126.275
DESPESAS DE CAPITAL	641.517.387	638.227.378	28.202.695	323.370.042	314.857.336	149.049.341	277.201.479	361.025.900	276.335.919
INVESTIMENTOS	80.278.046	76.676.410	3.868.451	9.761.956	66.914.454	1.985.912	3.427.624	73.248.786	2.562.855
INVERSÕES FINANCEIRAS	167.394.739	167.706.366	24.297.587	62.641.603	105.064.763	7.513.458	22.954.370	144.751.996	22.953.579
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	393.844.603	393.844.603	36.656	250.966.484	142.878.119	139.549.971	250.819.485	143.025.118	250.819.485
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.051.548	67.051.548	0	0	67.051.548	0	0	67.051.548	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	33.660.727	33.660.727	1.342.112	25.015.572	8.645.154	2.622.027	9.225.792	24.434.934	7.509.322
DESPESAS CORRENTES	33.383.903	33.383.903	1.339.338	24.836.566	8.547.336	2.620.326	9.223.122	24.160.781	7.506.673
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	32.026.950	32.026.950	1.171.851	24.213.001	7.813.949	2.523.838	8.896.288	23.130.662	7.213.929
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.356.953	1.356.953	167.487	623.565	733.388	96.488	326.833	1.030.119	292.744
Benefícios Previdenciários					0			0
Demais Despesas Correntes	1.356.953	1.356.953	167.487	623.565	733.388	96.488	326.833	1.030.119	292.744
DESPESAS DE CAPITAL	276.824	276.824	2.774	179.006	97.818	1.702	2.671	274.153	2.649
INVESTIMENTOS	5.536	5.536	2.774	4.006	1.530	1.702	2.671	2.865	2.649
INVERSÕES FINANCEIRAS	271.288	271.288	0	175.000	96.288	0	0	271.288	0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	4.064.288.311	4.069.306.903	129.465.149	2.060.883.608	2.008.423.295	427.151.384	1.288.653.817	2.780.653.086	1.165.462.498
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.655.099.216	1.655.099.216	4.778.033	692.524.836	962.574.380	49.293.371	655.032.816	1.000.066.400	655.032.816
Amortização da Dívida Interna	1.597.336.086	1.597.336.086	3.825.547	660.186.522	937.149.564	48.340.885	622.694.503	974.641.584	622.694.503
Dívida Mobiliária	1.560.618.793	1.560.618.793	3.262.000	654.412.375	906.206.418	48.218.858	622.080.611	938.538.182	622.080.611
Outras Dívidas	36.717.293	36.717.293	563.547	5.774.147	30.943.146	122.027	613.891	36.103.402	613.891
Amortização da Dívida Externa	57.763.130	57.763.130	952.486	32.338.314	25.424.816	952.486	32.338.314	25.424.816	32.338.314
Dívida Mobiliária	51.743.582	51.743.582	0	30.105.172	21.638.410	0	30.105.172	21.638.410	30.105.172
Outras Dívidas	6.019.548	6.019.548	952.486	2.233.142	3.786.406	952.486	2.233.142	3.786.406	2.233.142
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.719.387.528	5.724.406.119	134.243.182	2.753.408.444	2.970.997.675	476.444.755	1.943.686.634	3.780.719.485	1.820.495.314
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	223.852.275	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.719.387.528	5.724.406.119	134.243.182	2.753.408.444	2.970.997.675	476.444.755	2.167.538.908	3.780.719.485	1.820.495.314
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	11.757.177	11.757.177	1.084.682	10.025.790	0,49	1.731.387	791.473	3.032.537	0,24	8.724.640
JUDICIARIA	50.134.369	50.161.811	2.786.233	37.898.545	1,84	12.263.266	3.807.698	15.093.511	1,17	35.068.300
ESSENCIAL A JUSTICA	10.431.164	10.454.239	394.251	6.650.499	0,32	3.803.741	814.261	3.270.894	0,25	7.183.345
ADMINISTRACAO	33.854.441	35.014.448	2.014.303	22.509.049	1,09	12.505.399	2.437.312	8.425.602	0,65	26.588.847
DEFESA NACIONAL	95.890.827	98.301.954	3.571.619	66.093.594	3,21	32.208.360	6.671.863	24.653.762	1,91	73.648.192
SEGURANCA PUBLICA	17.280.654	17.671.920	2.885.937	12.132.888	0,59	5.539.033	1.031.947	3.819.175	0,30	13.852.745
RELACOES EXTERIORES	4.630.965	4.751.159	467.204	1.622.767	0,08	3.128.392	391.550	1.408.987	0,11	3.342.172
ASSISTENCIA SOCIAL	282.895.888	282.930.401	14.600.752	110.327.756	5,35	172.602.645	24.828.413	96.808.472	7,51	186.121.929
PREVIDENCIA SOCIAL	1.086.556.746	1.092.758.864	24.022.323	472.954.157	22,95	619.804.707	120.711.255	370.384.262	28,74	722.374.602
SAUDE	234.345.753	235.141.800	16.835.039	80.249.005	3,89	154.892.795	15.400.285	53.680.113	4,17	181.461.687
TRABALHO	121.919.187	121.922.212	12.153.101	38.561.571	1,87	83.360.641	12.226.687	38.364.473	2,98	83.557.739
EDUCACAO	175.414.161	178.325.659	6.449.251	133.378.140	6,47	44.947.519	14.209.124	45.751.617	3,55	132.574.042
CULTURA	2.904.260	2.922.104	51.547	675.200	0,03	2.246.904	87.253	256.575	0,02	2.665.528
DIREITOS DA CIDADANIA	2.916.290	2.962.670	125.457	651.703	0,03	2.310.967	73.136	224.412	0,02	2.738.258
URBANISMO	9.541.868	9.654.209	95.628	460.096	0,02	9.194.113	100.958	358.720	0,03	9.295.489
HABITACAO	760.736	760.736	400.689	400.689	0,02	360.047	123	123	0,00	760.613
SANEAMENTO	1.736.102	1.736.102	88.824	88.824	0,00	1.647.277	0	0	0,00	1.736.102
GESTAO AMBIENTAL	29.131.365	29.484.546	15.296.776	17.140.491	0,83	12.344.055	322.955	826.873	0,06	28.657.673
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.326.731	19.378.603	815.165	4.803.310	0,23	14.575.293	726.914	1.956.732	0,15	17.421.871
AGRICULTURA	34.476.199	38.709.796	926.699	24.386.599	1,18	14.323.197	1.743.696	5.057.647	0,39	33.652.149
ORGANIZACAO AGRARIA	4.612.523	4.629.464	1.066.871	2.190.452	0,11	2.439.012	183.539	616.381	0,05	4.013.083
INDUSTRIA	2.436.685	2.666.529	137.295	942.964	0,05	1.723.566	174.286	595.956	0,05	2.070.574
COMERCIO E SERVICOS	6.041.403	6.041.973	2.306.484	2.770.829	0,13	3.271.144	70.226	95.932	0,01	5.946.042
COMUNICACOES	3.429.397	3.456.438	157.642	573.211	0,03	2.883.227	112.617	321.787	0,02	3.134.651
ENERGIA	1.249.776	1.294.001	38.675	846.563	0,04	447.438	105.659	331.841	0,03	962.159
TRANSPORTE	17.324.072	17.410.268	572.325	5.107.794	0,25	12.302.474	1.140.415	2.695.821	0,21	14.714.447
DESPORTO E LAZER	2.769.929	2.769.929	55.489	81.734	0,00	2.688.195	18.489	25.972	0,00	2.743.957
ENCARGOS ESPECIAIS	1.700.479.610	1.702.121.050	20.064.887	1.007.359.388	48,88	694.761.662	218.969.252	610.595.642	47,38	1.091.525.408
RESERVA DE CONTINGENCIA	100.040.036	84.116.841			0,00	84.116.841			0,00	84.116.841
TOTAL	4.064.288.311	4.069.306.903	129.465.149	2.060.883.608	100,00	2.008.423.295	427.151.384	1.288.653.817	100,00	2.780.653.086
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	10.709.222	10.709.222	1.084.561	9.063.389	0,45	1.645.834	720.954	2.772.795	0,22	7.936.427
ACAO LEGISLATIVA	2.141.677	2.126.677	919.208	1.315.137	0,06	811.539	105.476	284.539	0,02	1.842.137
CONTROLE EXTERNO	498.505	498.505	94.448	168.961	0,01	329.544	26.176	74.674	0,01	423.831
ADMINISTRACAO GERAL	6.778.862	6.778.862	47.538	6.609.639	0,32	169.223	469.185	1.964.086	0,15	4.814.776
COMUNICACAO SOCIAL	59.558	59.558	479	618	0,00	58.940	69	157	0,00	59.400
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.230.621	1.245.621	22.887	969.034	0,05	276.588	120.047	449.338	0,04	796.283
JUDICIARIA	44.647.177	44.674.619	2.745.416	33.600.394	1,65	11.074.224	3.403.093	13.494.642	1,05	31.179.976
CONTROLE EXTERNO	178.997	178.997	91.635	128.641	0,01	50.356	14.152	34.945	0,00	144.052
ACAO JUDICIARIA	3.357.761	3.385.203	989.145	1.621.536	0,08	1.763.667	192.191	527.376	0,04	2.857.827
ADMINISTRACAO GERAL	35.699.324	35.699.324	1.558.388	27.765.748	1,36	7.933.576	2.716.284	11.376.385	0,89	24.322.939
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	108.361	108.361	5.343	13.640	0,00	94.721	2.649	8.075	0,00	100.286
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	23.661	23.661	982	2.024	0,00	21.637	323	752	0,00	22.908
COMUNICACAO SOCIAL	52.471	52.471	10.996	18.796	0,00	33.675	2.800	5.831	0,00	46.640
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.226.602	5.226.602	88.926	4.050.010	0,20	1.176.592	474.695	1.541.277	0,12	3.685.325
ESSENCIAL A JUSTICA	9.130.111	9.130.313	394.065	5.748.819	0,28	3.381.494	713.522	2.881.066	0,23	6.249.247
CONTROLE EXTERNO	39.730	39.730	18.114	25.139	0,00	14.591	3.262	8.142	0,00	31.587
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	982.969	982.969	143.356	321.345	0,02	661.623	59.521	170.020	0,01	812.949
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	560.739	560.739	113.954	232.602	0,01	328.137	31.434	92.147	0,01	468.592
ADMINISTRACAO GERAL	6.371.821	6.372.008	102.838	4.346.037	0,21	2.025.971	511.860	2.289.122	0,18	4.082.886
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	20.923	20.923	6.402	10.118	0,00	10.806	1.397	3.125	0,00	17.798
COMUNICACAO SOCIAL	23.877	23.877	7.171	10.676	0,00	13.201	1.109	2.721	0,00	21.156
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.022.993	1.022.993	265	715.662	0,04	307.331	98.169	294.867	0,02	728.126
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	107.060	107.075	1.965	87.240	0,00	19.835	6.770	20.922	0,00	86.153
ADMINISTRACAO	31.051.186	32.131.708	1.937.765	20.240.358	0,99	11.891.350	2.217.368	7.665.075	0,60	24.466.633
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	239.686	239.686	16.702	49.215	0,00	190.471	21.302	47.388	0,00	192.298
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	151.656	152.994	8.207	37.384	0,00	115.610	8.148	30.559	0,00	122.435
ADMINISTRACAO GERAL	23.863.699	24.953.961	1.767.669	18.314.015	0,90	6.639.946	1.937.186	6.682.198	0,52	18.271.763
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	176.732	176.732	846	7.205	0,00	169.526	790	1.854	0,00	174.878
CONTROLE INTERNO	146.861	146.861	9.794	43.680	0,00	103.180	8.034	22.151	0,00	124.710
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	631.105	631.105	33.688	104.117	0,01	526.987	23.794	71.473	0,01	559.631
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.852.812	1.852.812	8.390	342.477	0,02	1.510.334	29.453	222.806	0,02	1.630.006
ORDENAMENTO TERRITORIAL	86.365	86.365	8.941	21.919	0,00	64.447	4.674	11.536	0,00	74.829
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	257.853	257.853	-31.000	33.463	0,00	224.390	33.424	33.424	0,00	224.430
COMUNICACAO SOCIAL	812.456	812.456	9.130	198.450	0,01	614.006	9.484	10.714	0,00	801.741
INFORMACAO E INTELIGENCIA	97.123	97.123	14.799	29.914	0,00	67.209	4.941	10.837	0,00	86.287
RELACOES DIPLOMATICAS	59.426	59.426	4.488	6.761	0,00	52.665	1.905	2.378	0,00	57.048
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	2.378.778	2.367.701	60.455	972.848	0,05	1.394.853	117.408	460.270	0,04	1.907.431
ENSINO SUPERIOR	11.898	11.898	34	207	0,00	11.691	85	172	0,00	11.726
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	29.657	29.657	4.459	9.360	0,00	20.298	1.880	5.164	0,00	24.493
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	13.309	13.309	0	969	0,00	12.340	0	0	0,00	13.309
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	19.080	19.080	3.871	7.067	0,00	12.013	1.531	3.655	0,00	15.425
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	8.618	8.618	143	766	0,00	7.853	141	358	0,00	8.261
PRODUCAO INDUSTRIAL	62.578	62.578	5.967	12.096	0,00	50.482	2.502	5.289	0,00	57.289
TELECOMUNICACOES	151.093	151.093	11.182	48.445	0,00	102.648	10.687	42.848	0,00	108.245
DEFESA NACIONAL	95.431.471	97.776.384	3.560.278	65.714.899	3,23	32.061.486	6.634.207	24.531.333	1,92	73.245.051
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	2.021	2.021	44	249	0,00	1.772	96	136	0,00	1.885
ADMINISTRACAO GERAL	69.734.915	72.046.851	2.046.532	57.639.259	2,83	14.407.592	5.576.497	21.685.659	1,69	50.361.192
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	311.373	311.373	70.045	130.146	0,01	181.227	6.555	12.959	0,00	298.414
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	12.169	12.169	0	137	0,00	12.032	0	0	0,00	12.169
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	94.208	94.208	6.880	22.097	0,00	72.111	4.450	8.448	0,00	85.760
COMUNICACAO SOCIAL	980	980	104	258	0,00	722	15	110	0,00	870
DEFESA AEREA	6.175.624	6.175.624	316.934	1.083.951	0,05	5.091.673	107.049	214.483	0,02	5.961.142
DEFESA NAVAL	2.236.633	2.236.633	376.698	684.527	0,03	1.552.106	35.485	171.968	0,01	2.064.665
DEFESA TERRESTRE	2.833.526	2.851.679	59.766	606.756	0,03	2.244.923	38.969	66.191	0,01	2.785.487
INFORMACAO E INTELIGENCIA	14.060	14.060	518	1.137	0,00	12.923	462	727	0,00	13.333
COOPERACAO INTERNACIONAL	26.301	26.301	834	2.100	0,00	24.202	308	1.021	0,00	25.280
ASSISTENCIA COMUNITARIA	99.328	99.328	619	1.524	0,00	97.804	337	460	0,00	98.868
ATENCAO BASICA	31.909	31.909	0	0	0,00	31.909	0	0	0,00	31.909
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	56.835	56.835	6.881	19.679	0,00	37.156	8.247	13.218	0,00	43.617
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	700	700	70	420	0,00	280	329	345	0,00	355
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	11.657.869	11.658.692	672.818	4.887.901	0,24	6.770.791	659.732	2.044.099	0,16	9.614.593
EMPREGABILIDADE	5.051	5.051	642	794	0,00	4.257	52	67	0,00	4.984
ENSINO PROFISSIONAL	121.511	121.511	3.464	12.357	0,00	109.154	2.424	5.438	0,00	116.073
ENSINO SUPERIOR	50.866	50.866	1.521	17.805	0,00	33.061	1.476	3.370	0,00	47.495
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	2.781	2.781	102	365	0,00	2.416	26	246	0,00	2.534
EDUCACAO BASICA	59.759	59.759	1.182	15.793	0,00	43.966	1.906	4.490	0,00	55.269
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	191.084	191.084	9.070	38.189	0,00	152.895	7.107	11.488	0,00	179.596
HABITACAO URBANA	303.126	303.126	276	236.691	0,01	66.435	18.854	37.658	0,00	265.468
CONTROLE AMBIENTAL	46.337	46.337	2.174	8.036	0,00	38.301	1.778	3.898	0,00	42.439
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	114.596	114.596	2.357	10.643	0,00	103.953	1.981	3.680	0,00	110.916
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.185.102	1.185.102	-20.436	288.443	0,01	896.658	159.854	240.393	0,02	944.708
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	3.739	3.739	129	285	0,00	3.454	40	75	0,00	3.664
TELECOMUNICACOES	46.910	46.910	928	4.281	0,00	42.629	146	435	0,00	46.476
TRANSPORTE AEREO	5.081	19.083	0	0	0,00	19.083	0	0	0,00	19.083
DESPORTO DE RENDIMENTO	3.681	3.681	118	1.062	0,00	2.619	26	265	0,00	3.416
DESPORTO COMUNITARIO	3.395	3.395	8	12	0,00	3.383	4	4	0,00	3.391
SEGURANCA PUBLICA	15.631.001	16.018.974	2.433.387	10.707.064	0,53	5.311.910	914.445	3.358.896	0,26	12.660.077
ADMINISTRACAO GERAL	9.589.586	9.601.745	2.114.684	7.501.896	0,37	2.099.849	680.263	2.598.415	0,20	7.003.330
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	65.696	65.696	-45.000	45.696	0,00	20.000	0	0	0,00	65.696
COMUNICACAO SOCIAL	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
POLICIAMENTO	4.476.340	4.482.968	128.087	2.141.022	0,11	2.341.946	116.462	372.488	0,03	4.110.480
DEFESA CIVIL	524.036	893.222	87.696	385.712	0,02	507.510	62.921	177.398	0,01	715.824
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	637.211	637.211	142.073	583.754	0,03	53.457	49.638	195.077	0,02	442.134
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	162.723	162.723	1.940	38.898	0,00	123.824	3.517	12.828	0,00	149.894
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	171.310	171.310	3.908	10.086	0,00	161.224	1.645	2.690	0,00	168.620
HABITACAO URBANA	3.900	3.900	0	0	0,00	3.900	0	0	0,00	3.900
RELACOES EXTERIORES	4.448.655	4.556.506	458.363	1.530.462	0,08	3.026.044	375.340	1.349.372	0,11	3.207.134
ADMINISTRACAO GERAL	2.087.036	2.194.888	250.092	744.208	0,04	1.450.680	179.683	632.200	0,05	1.562.688
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.277	4.277	199	634	0,00	3.642	83	443	0,00	3.834
RELACOES DIPLOMATICAS	1.401.261	1.401.261	124.377	439.970	0,02	961.292	116.346	404.463	0,03	996.798
COOPERACAO INTERNACIONAL	39.525	39.525	7.746	11.361	0,00	28.164	6.926	10.541	0,00	28.983
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	838.921	838.921	67.717	311.002	0,02	527.919	65.137	281.651	0,02	557.270
DIFUSAO CULTURAL	61.718	61.718	6.509	19.527	0,00	42.191	5.492	17.223	0,00	44.495
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	7.118	7.118	610	1.856	0,00	5.262	693	1.316	0,00	5.802
PROMOCAO COMERCIAL	8.800	8.800	1.113	1.905	0,00	6.895	980	1.536	0,00	7.264
ASSISTENCIA SOCIAL	282.881.740	282.916.253	14.600.752	110.313.728	5,42	172.602.525	24.827.511	96.805.434	7,57	186.110.818
ADMINISTRACAO GERAL	698.643	698.643	24.315	142.503	0,01	556.139	16.306	62.156	0,00	636.486
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	43.417	43.417	824	6.965	0,00	36.452	4.683	5.197	0,00	38.220
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	42.823	42.823	40.320	42.823	0,00	0	5.832	6.805	0,00	36.018
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	474	474	18	28	0,00	446	4	14	0,00	460
COMUNICACAO SOCIAL	107.440	107.440	6.457	9.503	0,00	97.937	5.853	7.643	0,00	99.797
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	49.817.485	49.817.485	227	21.856.836	1,07	27.960.650	4.275.671	16.783.804	1,31	33.033.681
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA	63.825.690	63.825.690	1.160	30.080.434	1,48	33.745.256	5.923.932	23.186.002	1,81	40.639.687
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	350.797	350.797	37.180	68.038	0,00	282.758	58.423	58.423	0,00	292.374
ASSISTENCIA COMUNITARIA	4.933.992	4.933.992	684.640	1.463.124	0,07	3.470.868	669.544	1.404.557	0,11	3.529.435
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	2.697.404	2.731.917	136.343	418.016	0,02	2.313.901	136.244	417.837	0,03	2.314.080
SEGURANCA DE RENDA	158.632.792	158.632.792	13.661.413	56.139.088	2,76	102.493.704	13.730.405	54.870.048	4,29	103.762.743
ALIMENTACAO E NUTRICAO	1.347.864	1.347.864	7.795	79.198	0,00	1.268.666	31	771	0,00	1.347.093
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	9.633	9.633	0	6.854	0,00	2.779	530	2.123	0,00	7.510
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	26.436	26.436	60	270	0,00	26.166	4	4	0,00	26.432
SANEAMENTO BASICO RURAL	346.852	346.852	0	50	0,00	346.802	50	50	0,00	346.802
PREVIDENCIA SOCIAL	1.085.521.353	1.091.698.728	23.821.422	472.349.287	23,20	619.349.441	120.617.542	370.085.567	28,93	721.613.161
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	55.000	55.000	14.000	54.000	0,00	1.000	10.929	46.589	0,00	8.411
ADMINISTRACAO GERAL	5.987.839	5.989.162	414.789	2.684.351	0,13	3.304.811	538.677	1.767.706	0,14	4.221.455
CONTROLE INTERNO	5.530	5.530	1.816	2.560	0,00	2.970	323	477	0,00	5.053
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	2.609	2.609	492	1.082	0,00	1.527	173	602	0,00	2.007
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	362.283	362.283	-24.711	50.205	0,00	312.078	36.207	41.839	0,00	320.444
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	1	59	0,00	341	12	26	0,00	374
PREVIDENCIA BASICA	980.817.914	980.817.914	19.547.252	397.373.241	19,52	583.444.674	110.713.328	335.673.743	26,24	645.144.171
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	97.858.239	104.031.272	3.830.336	71.993.764	3,54	32.037.508	9.288.096	32.412.361	2,53	71.618.911
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	431.539	434.558	37.446	190.025	0,01	244.533	29.798	142.223	0,01	292.335
SAUDE	233.022.256	233.737.563	16.810.279	78.982.359	3,88	154.755.204	15.246.089	53.214.426	4,16	180.523.137
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	70.500	70.500	15.020	28.442	0,00	42.058	7.704	10.496	0,00	60.004
ADMINISTRACAO GERAL	21.226.061	21.941.369	1.244.362	10.117.303	0,50	11.824.066	1.770.841	6.374.843	0,50	15.566.526
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	36.345	34.345	3.690	6.935	0,00	27.410	1.599	3.247	0,00	31.098
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.120.663	1.120.663	53.743	142.825	0,01	977.838	9.607	30.647	0,00	1.090.015
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.727.713	2.725.713	36.289	621.266	0,03	2.104.447	178.525	597.085	0,05	2.128.628
COMUNICACAO SOCIAL	217.600	292.600	0	51.800	0,00	240.800	19.284	30.395	0,00	262.205
ATENCAO BASICA	55.478.716	57.929.554	3.634.424	13.408.025	0,66	44.521.529	3.664.451	12.975.185	1,01	44.954.369
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	102.698.290	98.563.188	7.230.687	30.798.500	1,51	67.764.688	6.460.603	24.168.137	1,89	74.395.051
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	28.856.081	28.878.326	2.865.319	14.124.304	0,69	14.754.022	1.522.024	4.638.200	0,36	24.240.126
VIGILANCIA SANITARIA	382.700	382.700	177.232	194.169	0,01	188.531	3.859	17.885	0,00	364.815
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	13.971.458	13.946.458	1.108.696	7.262.450	0,36	6.684.008	1.159.256	2.967.564	0,23	10.978.894
ALIMENTACAO E NUTRICAO	170.000	170.000	1.023	1.698	0,00	168.302	1.095	1.179	0,00	168.821
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.098.310	1.098.310	21.014	943.100	0,05	155.210	99.029	379.202	0,03	719.109
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	16.000	16.000	2.897	15.898	0,00	102	2.725	13.565	0,00	2.435
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	27.600	27.600	0	2.800	0,00	24.800	641	641	0,00	26.959
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	1.292.876	2.810.214	291.858	830.363	0,04	1.979.850	273.547	716.849	0,06	2.093.365
SANEAMENTO BASICO RURAL	420.569	436.917	22.551	51.430	0,00	385.487	6.187	17.235	0,00	419.681
SANEAMENTO BASICO URBANO	222.500	222.500	0	1.518	0,00	220.982	0	0	0,00	222.500
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.400	17.400	0	1.495	0,00	15.905	0	1.495	0,00	15.905
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.634.997	1.637.719	87.630	319.824	0,02	1.317.895	57.255	235.450	0,02	1.402.270
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.166.948	1.233.123	9.999	18.038	0,00	1.215.085	2.202	3.503	0,00	1.229.620
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	168.017	181.453	3.559	39.855	0,00	141.598	5.368	31.304	0,00	150.149
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	910	910	286	319	0,00	591	286	318	0,00	593
TRABALHO	121.718.804	121.719.129	12.135.364	38.491.094	1,89	83.228.036	12.209.631	38.306.585	2,99	83.412.544
ADMINISTRACAO GERAL	1.709.496	1.709.821	57.146	585.823	0,03	1.123.998	134.712	479.745	0,04	1.230.076
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.524	37.524	2.670	9.025	0,00	28.499	1.369	4.809	0,00	32.714
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	333.462	333.462	24.800	94.297	0,00	239.165	23.665	25.302	0,00	308.159
ORDENAMENTO TERRITORIAL	250	250	0	0	0,00	250	0	0	0,00	250
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.411	1.411	0	21	0,00	1.390	2	2	0,00	1.409
COMUNICACAO SOCIAL	24.094	24.094	0	0	0,00	24.094	0	0	0,00	24.094
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	88.102.135	88.102.135	9.703.721	28.259.394	1,39	59.842.741	9.703.451	28.256.764	2,21	59.845.371
EMPREGABILIDADE	210.039	210.039	0	50	0,00	209.989	12	38	0,00	210.002
FOMENTO AO TRABALHO	31.273.197	31.273.197	2.346.661	9.541.946	0,47	21.731.252	2.346.286	9.539.717	0,75	21.733.480
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	18.507	18.507	0	0	0,00	18.507	0	0	0,00	18.507
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	8.617	8.617	354	466	0,00	8.151	111	169	0,00	8.448
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	71	71	11	71	0,00	0	22	38	0,00	33
EDUCACAO	163.466.035	165.729.792	6.052.003	122.916.575	6,04	42.813.217	13.091.281	42.006.971	3,28	123.722.821
ADMINISTRACAO GERAL	1.906.494	1.950.102	252.080	831.333	0,04	1.118.769	147.878	377.193	0,03	1.572.908
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	337.449	337.449	194.354	270.354	0,01	67.095	51.425	85.958	0,01	251.492
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	60.374	60.374	3.346	9.050	0,00	51.323	1.918	4.136	0,00	56.238
COMUNICACAO SOCIAL	118.436	118.436	109	7.646	0,00	110.790	44	444	0,00	117.992
RELACOES DIPLOMATICAS	2.008	2.008	403	403	0,00	1.605	0	0	0,00	2.008
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	11.735.194	11.788.879	198.122	9.510.267	0,47	2.278.612	963.168	3.475.043	0,27	8.313.835
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.461.907	876.794	4.706.156	0,23	755.751	682.150	2.016.975	0,16	3.444.932
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.490.552	5.490.552	265.221	4.603.268	0,23	887.284	465.410	1.829.997	0,14	3.660.556
ENSINO MEDIO	1.000.000	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000
ENSINO PROFISSIONAL	17.285.115	17.988.971	939.858	11.763.416	0,58	6.225.555	1.597.152	4.848.070	0,38	13.140.901
ENSINO SUPERIOR	41.203.449	42.637.732	1.756.417	28.586.664	1,40	14.051.068	4.017.128	12.508.448	0,98	30.129.284
EDUCACAO INFANTIL	1.296.573	1.296.573	245.406	245.406	0,01	1.051.168	2.009	2.009	0,00	1.294.565
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	319.301	319.301	9.168	26.491	0,00	292.810	3.521	12.060	0,00	307.241
EDUCACAO ESPECIAL	46.348	46.348	1.335	10.401	0,00	35.948	2.828	7.436	0,00	38.913
EDUCACAO BASICA	10.673.677	10.702.001	881.103	1.932.350	0,09	8.769.652	219.929	970.633	0,08	9.731.369
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	321.113	321.113	0	0	0,00	321.113	0	0	0,00	321.113
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	465.092	465.092	19.384	51.133	0,00	413.959	12.465	36.404	0,00	428.688
SERVICOS FINANCEIROS	6.113.769	6.113.769	0	2.856.974	0,14	3.256.795	308.572	1.294.584	0,10	4.819.185
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	595.079	595.079	0	600.012	0,03	-4.933	0	600.002	0,05	-4.923
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	59.034.104	59.034.104	408.904	56.905.250	2,80	2.128.854	4.615.682	13.937.579	1,09	45.096.525
CULTURA	2.814.287	2.828.952	51.016	603.642	0,03	2.225.310	81.692	235.718	0,02	2.593.233
ADMINISTRACAO GERAL	774.520	789.185	38.783	495.582	0,02	293.603	64.342	187.735	0,01	601.450
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	222	222	0	0	0,00	222	0	0	0,00	222
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	410	410	41	65	0,00	345	0	0	0,00	410
COMUNICACAO SOCIAL	500	500	0	0	0,00	500	0	0	0,00	500
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	47.901	47.901	12	46.683	0,00	1.218	4.007	16.213	0,00	31.689
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	313.034	313.034	1.829	12.520	0,00	300.514	1.281	3.604	0,00	309.430
DIFUSAO CULTURAL	1.001.656	1.001.656	10.352	48.761	0,00	952.895	12.062	28.163	0,00	973.493
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	22.490	22.490	0	0	0,00	22.490	0	0	0,00	22.490
PROMOCAO COMERCIAL	645.000	645.000	0	0	0,00	645.000	0	0	0,00	645.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS	8.523	8.523	0	0	0,00	8.523	0	0	0,00	8.523
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	30	30	0	30	0,00	0	0	4	0,00	26
DIREITOS DA CIDADANIA	2.796.513	2.798.366	124.218	564.548	0,03	2.233.818	63.789	188.954	0,01	2.609.411
ACAO LEGISLATIVA	1.075	1.075	0	67	0,00	1.008	8	8	0,00	1.068
ADMINISTRACAO GERAL	722.334	723.661	51.912	413.352	0,02	310.309	42.057	140.133	0,01	583.529
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	147.952	147.952	6.625	17.045	0,00	130.907	3.145	8.926	0,00	139.026
COMUNICACAO SOCIAL	22.629	22.629	0	0	0,00	22.629	0	0	0,00	22.629
RELACOES DIPLOMATICAS	850	850	250	250	0,00	600	0	0	0,00	850
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	20.212	20.212	40	395	0,00	19.817	42	162	0,00	20.050
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	86.895	86.895	11.514	12.151	0,00	74.744	130	317	0,00	86.578
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	30.173	30.699	393	27.503	0,00	3.196	2.791	9.938	0,00	20.761
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	1.363.738	1.363.738	41.454	68.974	0,00	1.294.764	10.219	18.704	0,00	1.345.034
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	399.653	399.653	12.030	23.811	0,00	375.843	5.398	10.768	0,00	388.885
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	0	0	0,00	1.000
URBANISMO	9.504.150	9.616.491	88.847	425.610	0,02	9.190.881	93.458	330.656	0,03	9.285.835
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.261	5.261	0	0	0,00	5.261	0	0	0,00	5.261
ADMINISTRACAO GERAL	719.847	812.285	58.541	292.461	0,01	519.824	61.693	225.512	0,02	586.773
ORDENAMENTO TERRITORIAL	64.939	64.939	0	0	0,00	64.939	0	0	0,00	64.939
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	850	850	85	85	0,00	765	40	40	0,00	810
COMUNICACAO SOCIAL	420	420	18	18	0,00	402	0	0	0,00	420
DEFESA CIVIL	137.957	137.957	51	67	0,00	137.889	37	53	0,00	137.904
ASSISTENCIA COMUNITARIA	5.066.141	5.066.141	0	0	0,00	5.066.141	0	0	0,00	5.066.141
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	94.755	94.755	6.925	31.580	0,00	63.175	7.109	27.184	0,00	67.571
INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.333.597	2.333.597	0	300	0,00	2.333.297	0	300	0,00	2.333.297
SERVICOS URBANOS	4.245	4.245	0	0	0,00	4.245	0	0	0,00	4.245
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	1.044.369	1.064.273	23.227	99.482	0,00	964.791	24.579	77.566	0,01	986.707
NORMALIZACAO E QUALIDADE	20	20	0	0	0,00	20	0	0	0,00	20
OUTRAS TRANSFERENCIAS	31.748	31.748	0	1.617	0,00	30.131	0	0	0,00	31.748
HABITACAO	760.736	760.736	400.689	400.689	0,02	360.047	123	123	0,00	760.613
COOPERACAO INTERNACIONAL	9.507	9.507	0	0	0,00	9.507	0	0	0,00	9.507
HABITACAO URBANA	751.229	751.229	400.689	400.689	0,02	350.540	123	123	0,00	751.107
SANEAMENTO	1.736.102	1.736.102	88.824	88.824	0,00	1.647.277	0	0	0,00	1.736.102
SANEAMENTO BASICO RURAL	105.712	105.712	0	0	0,00	105.712	0	0	0,00	105.712
SANEAMENTO BASICO URBANO	1.628.389	1.628.389	88.824	88.824	0,00	1.539.565	0	0	0,00	1.628.389
RECURSOS HIDRICOS	2.000	2.000	0	0	0,00	2.000	0	0	0,00	2.000
GESTAO AMBIENTAL	28.916.242	29.265.045	15.293.182	16.936.576	0,83	12.328.469	296.204	752.582	0,06	28.512.464
ADMINISTRACAO GERAL	1.485.392	1.523.263	63.393	1.098.403	0,05	424.860	165.459	447.198	0,03	1.076.064
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	478.447	625.339	33.859	275.082	0,01	350.257	35.652	87.866	0,01	537.473
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	14.373	14.373	81	394	0,00	13.979	103	304	0,00	14.069
COMUNICACAO SOCIAL	1.426	1.426	0	0	0,00	1.426	0	0	0,00	1.426
RELACOES DIPLOMATICAS	981	981	0	0	0,00	981	0	0	0,00	981
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	98.504	98.504	-361	87.736	0,00	10.768	7.888	32.253	0,00	66.251
SANEAMENTO BASICO URBANO	4.835	4.835	74	251	0,00	4.584	15	108	0,00	4.727
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	24.851.721	24.971.653	14.945.568	15.053.981	0,74	9.917.672	36.282	97.017	0,01	24.874.636
CONTROLE AMBIENTAL	184.529	228.637	9.363	80.539	0,00	148.098	9.232	23.622	0,00	205.015
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	4.487	4.487	170	425	0,00	4.062	72	215	0,00	4.272
RECURSOS HIDRICOS	1.790.449	1.790.449	240.962	339.598	0,02	1.450.851	41.385	63.861	0,00	1.726.588
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.081	1.081	74	149	0,00	932	116	138	0,00	943
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	18	18	0	18	0,00	0	0	0	0,00	18
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.055.938	19.105.056	813.360	4.535.579	0,22	14.569.477	702.173	1.879.393	0,15	17.225.664
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	12.533	12.533	200	200	0,00	12.333	200	200	0,00	12.333
ADMINISTRACAO GERAL	1.744.272	1.793.389	87.522	1.442.401	0,07	350.988	165.129	488.093	0,04	1.305.296
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	31.825	31.825	1.629	5.144	0,00	26.681	1.301	4.021	0,00	27.804
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.760	2.760	0	0	0,00	2.760	0	0	0,00	2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	9.507	9.507	471	1.837	0,00	7.670	400	1.390	0,00	8.117
COMUNICACAO SOCIAL	7.605	7.605	0	0	0,00	7.605	0	0	0,00	7.605
RELACOES DIPLOMATICAS	45	45	0	0	0,00	45	0	0	0,00	45
COOPERACAO INTERNACIONAL	7.999	7.999	10	609	0,00	7.390	177	609	0,00	7.390
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	135.502	135.502	101	134.839	0,01	663	12.187	44.932	0,00	90.571
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.401	2.401	29	108	0,00	2.293	19	77	0,00	2.324
CONTROLE AMBIENTAL	3.812	3.812	166	238	0,00	3.574	152	152	0,00	3.660
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	3.357.299	3.357.299	182.530	1.200.816	0,06	2.156.483	96.510	584.392	0,05	2.772.907
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	13.551.551	13.551.551	532.032	1.698.397	0,08	11.853.154	412.685	710.150	0,06	12.841.401
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	55.914	55.914	3.242	3.326	0,00	52.588	2.445	2.467	0,00	53.447
PRODUCAO INDUSTRIAL	132.600	132.600	5.430	47.353	0,00	85.247	10.851	42.694	0,00	89.906
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	312	312	0	312	0,00	1	117	216	0,00	96
AGRICULTURA	33.544.884	37.774.165	904.687	23.583.141	1,16	14.191.023	1.667.008	4.759.809	0,37	33.014.355
ADMINISTRACAO GERAL	4.839.500	4.868.112	156.040	3.426.327	0,17	1.441.785	382.609	1.447.584	0,11	3.420.528
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	188.440	188.440	16.748	48.521	0,00	139.919	11.463	28.501	0,00	159.939
COMUNICACAO SOCIAL	20.545	20.545	0	0	0,00	20.545	0	0	0,00	20.545
RELACOES DIPLOMATICAS	600	600	0	0	0,00	600	0	0	0,00	600
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	310.676	310.829	11.919	228.308	0,01	82.521	31.179	116.215	0,01	194.614
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.001	2.001	26	32	0,00	1.969	3	4	0,00	1.997
METEOROLOGIA	27.879	40.229	1.104	5.138	0,00	35.091	665	1.535	0,00	38.695
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	7.130	7.130	0	0	0,00	7.130	0	0	0,00	7.130
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	498.606	498.606	76.632	123.731	0,01	374.875	29.333	70.570	0,01	428.036
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	20.238	20.238	1.451	4.518	0,00	15.720	1.303	4.140	0,00	16.098
ABASTECIMENTO	7.465.027	10.997.128	44.535	10.147.241	0,50	849.887	530.943	1.423.309	0,11	9.573.820
EXTENSAO RURAL	1.250	1.250	0	0	0,00	1.250	0	0	0,00	1.250
IRRIGACAO	81.556	81.556	1.599	2.389	0,00	79.167	351	686	0,00	80.870
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	20.009.446	20.655.228	581.416	9.571.006	0,47	11.084.222	676.013	1.654.530	0,13	19.000.699
DEFESA AGROPECUARIA	39.773	50.054	6.462	7.923	0,00	42.131	628	1.427	0,00	48.627
PROMOCAO COMERCIAL	32.217	32.217	6.755	18.006	0,00	14.212	2.519	11.309	0,00	20.908
ORGANIZACAO AGRARIA	4.454.641	4.468.462	1.054.419	2.042.361	0,10	2.426.101	160.711	536.337	0,04	3.932.125
ADMINISTRACAO GERAL	1.777.443	1.791.264	95.354	971.476	0,05	819.788	140.654	470.135	0,04	1.321.129
ORDENAMENTO TERRITORIAL	510.044	510.044	8.014	12.852	0,00	497.192	4.964	6.483	0,00	503.561
COMUNICACAO SOCIAL	5.229	5.229	0	0	0,00	5.229	0	0	0,00	5.229
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	190.989	190.989	31.089	134.166	0,01	56.823	13.117	56.450	0,00	134.539
ENSINO PROFISSIONAL	48.998	48.998	282	1.679	0,00	47.319	410	604	0,00	48.394
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	400	400	30	62	0,00	338	19	35	0,00	365
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	70	70	0	0	0,00	70	0	0	0,00	70
EXTENSAO RURAL	296.033	296.033	1.417	1.418	0,00	294.615	0	1	0,00	296.032
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	95.371	95.371	642	1.228	0,00	94.143	787	1.205	0,00	94.166
REFORMA AGRARIA	1.058.885	1.058.885	917.509	919.173	0,05	139.712	719	1.268	0,00	1.057.617
COMERCIO EXTERIOR	3.137	3.137	83	306	0,00	2.831	43	155	0,00	2.982
INDUSTRIA	2.222.987	2.415.574	127.765	817.837	0,04	1.597.737	157.294	517.492	0,04	1.898.082
ADMINISTRACAO GERAL	1.457.646	1.645.059	75.753	648.323	0,03	996.737	118.403	411.646	0,03	1.233.413
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	437.247	437.247	30.296	59.109	0,00	378.138	18.587	44.501	0,00	392.747
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	16.913	16.913	185	2.515	0,00	14.397	977	2.010	0,00	14.902
DEFESA CIVIL	13.054	18.228	1.169	2.600	0,00	15.628	411	1.712	0,00	16.516
RELACOES DIPLOMATICAS	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.684	102.684	11.368	70.897	0,00	31.787	8.187	33.077	0,00	69.607
RECURSOS HIDRICOS	2.000	2.000	109	272	0,00	1.728	92	225	0,00	1.775
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	14.966	14.966	233	2.232	0,00	12.734	999	1.999	0,00	12.968
PROMOCAO INDUSTRIAL	26.320	26.320	158	1.028	0,00	25.292	592	768	0,00	25.552
MINERACAO	65.226	65.226	5.615	7.261	0,00	57.965	3.573	4.797	0,00	60.429
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	74.384	74.384	1.448	20.255	0,00	54.129	4.608	14.253	0,00	60.131
NORMALIZACAO E QUALIDADE	11.697	11.697	931	2.545	0,00	9.151	655	2.106	0,00	9.590
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	800	800	500	800	0,00	0	211	397	0,00	403
COMERCIO E SERVICOS	6.031.483	6.032.054	2.306.484	2.764.409	0,14	3.267.644	69.529	93.836	0,01	5.938.217
ADMINISTRACAO GERAL	411.944	411.944	52.529	107.710	0,01	304.234	8.269	20.529	0,00	391.415
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.422	4.993	0	4.266	0,00	727	334	1.541	0,00	3.451
PROMOCAO COMERCIAL	210.307	210.307	0	0	0,00	210.307	0	0	0,00	210.307
COMERCIO EXTERIOR	2.686.358	2.686.358	2.253.321	2.650.253	0,13	36.104	60.634	70.647	0,01	2.615.710
TURISMO	2.718.452	2.718.452	634	2.180	0,00	2.716.272	292	1.118	0,00	2.717.334
COMUNICACOES	3.314.073	3.332.682	156.742	536.043	0,03	2.796.639	103.607	287.106	0,02	3.045.576
ADMINISTRACAO GERAL	916.527	935.136	137.641	398.688	0,02	536.448	76.833	211.948	0,02	723.188
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.572	37.572	4.831	10.022	0,00	27.550	2.631	5.267	0,00	32.305
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	109.878	109.878	0	2.200	0,00	107.678	0	0	0,00	109.878
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	10.000	0	1.667	0,00	8.333	0	0	0,00	10.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	40.583	40.583	302	37.942	0,00	2.641	3.037	12.246	0,00	28.337
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	14.457	14.457	77	3.455	0,00	11.002	1.231	2.344	0,00	12.113
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	504.504	504.504	0	0	0,00	504.504	0	0	0,00	504.504
TELECOMUNICACOES	1.679.552	1.679.552	13.891	82.070	0,00	1.597.482	19.875	55.302	0,00	1.624.251
ENERGIA	1.149.966	1.190.746	38.426	757.476	0,04	433.269	96.465	302.236	0,02	888.509
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.860	5.860	-41	853	0,00	5.008	193	578	0,00	5.282
ADMINISTRACAO GERAL	831.112	866.226	20.738	647.649	0,03	218.577	79.288	242.966	0,02	623.260
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	81.441	81.441	7.753	16.755	0,00	64.686	3.360	8.382	0,00	73.059
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	23.202	23.202	844	1.431	0,00	21.771	928	1.316	0,00	21.887

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.237	4.237	292	894	0,00	3.343	196	316	0,00	3.921
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	7.051	7.051	880	1.605	0,00	5.446	217	426	0,00	6.625
COMUNICACAO SOCIAL	9.507	9.507	1.000	2.953	0,00	6.553	1.883	2.850	0,00	6.657
RELACOES DIPLOMATICAS	7.907	7.907	26	813	0,00	7.094	0	101	0,00	7.806
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	46.578	52.245	0	45.901	0,00	6.344	1.937	13.990	0,00	38.254
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	53.908	53.908	1.345	16.077	0,00	37.830	3.865	14.345	0,00	39.562
NORMALIZACAO E QUALIDADE	8.848	8.848	1.912	3.656	0,00	5.191	1.599	1.714	0,00	7.134
CONSERVACAO DE ENERGIA	28.922	28.922	0	10.299	0,00	18.623	1.088	10.169	0,00	18.753
ENERGIA ELETRICA	35.974	35.974	3.841	8.190	0,00	27.785	1.574	4.748	0,00	31.226
COMBUSTIVEIS MINERAIS	4.857	4.857	-138	362	0,00	4.496	336	336	0,00	4.521
BIOCOMBUSTIVEIS	561	561	-27	39	0,00	523	0	0	0,00	561
TRANSPORTE	17.059.338	17.133.683	558.372	4.877.289	0,24	12.256.394	1.118.110	2.614.420	0,20	14.519.262
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	536.042	536.042	36.323	44.651	0,00	491.391	1.345	1.780	0,00	534.262
ADMINISTRACAO GERAL	2.697.904	2.771.929	277.125	1.447.335	0,07	1.324.593	221.888	598.268	0,05	2.173.661
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	189.098	189.098	3.766	49.337	0,00	139.761	13.197	24.356	0,00	164.742
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	260.032	260.032	24.831	50.511	0,00	209.521	7.413	10.428	0,00	249.604
ORDENAMENTO TERRITORIAL	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.824	4.824	441	1.054	0,00	3.770	59	136	0,00	4.688
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	280	280	34	80	0,00	200	29	47	0,00	233
COMUNICACAO SOCIAL	24.788	24.788	270	270	0,00	24.518	0	0	0,00	24.788
RELACOES DIPLOMATICAS	1	1	0	0	0,00	1	0	0	0,00	1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	120.397	120.717	-60	107.088	0,01	13.629	8.137	32.827	0,00	87.890
INFRA-ESTRUTURA URBANA	5.000	5.000	0	0	0,00	5.000	0	0	0,00	5.000
SERVICOS URBANOS	615	615	0	0	0,00	615	0	0	0,00	615
TRANSPORTE AEREO	254.303	254.303	7.719	19.648	0,00	234.654	3.301	9.581	0,00	244.721
TRANSPORTE RODOVIARIO	11.655.988	11.655.988	202.709	3.133.192	0,15	8.522.796	853.444	1.926.472	0,15	9.729.516
TRANSPORTE FERROVIARIO	460.369	460.369	1.536	6.736	0,00	453.632	215	1.132	0,00	459.237
TRANSPORTE AQUAVIARIO	849.298	849.298	3.679	17.386	0,00	831.912	9.081	9.393	0,00	839.905
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
DESPORTO E LAZER	2.769.891	2.769.891	55.489	81.696	0,00	2.688.195	18.489	25.972	0,00	2.743.919
ADMINISTRACAO GERAL	64.302	64.302	2.088	15.475	0,00	48.827	2.327	8.000	0,00	56.301
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	10.000	0	0	0,00	10.000	0	0	0,00	10.000
RELACOES DIPLOMATICAS	9	9	0	0	0,00	9	0	0	0,00	9
DESPORTO DE RENDIMENTO	304.102	304.102	47.902	58.193	0,00	245.909	16.162	17.944	0,00	286.159
DESPORTO COMUNITARIO	2.391.478	2.391.478	5.498	8.028	0,00	2.383.450	0	28	0,00	2.391.450
ENCARGOS ESPECIAIS	1.700.105.903	1.701.747.343	20.026.860	1.007.193.886	49,47	694.553.457	218.929.722	610.431.228	47,71	1.091.316.115
PROMOCAO INDUSTRIAL	15	15	0	0	0,00	15	0	0	0,00	15
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	716.956.934	716.956.934	2.806.273	295.466.848	14,51	421.490.086	164.749.442	283.792.494	22,18	433.164.441
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	31.552.300	31.552.300	1.304.527	8.118.700	0,40	23.433.600	1.304.527	8.112.955	0,63	23.439.344
OUTRAS TRANSFERENCIAS	497.746.286	497.746.286	7.806.611	400.276.721	19,66	97.469.565	33.635.935	130.693.652	10,22	367.052.634
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	346.917.657	348.559.096	8.109.449	198.962.638	9,77	149.596.458	11.163.235	156.270.150	12,21	192.288.947
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	106.932.712	106.932.712	0	104.368.979	5,13	2.563.732	8.076.583	31.561.977	2,47	75.370.735
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	81.871.639	0	0	0,00	81.871.639	0	0	0,00	81.871.639
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	81.871.639	0	0	0,00	81.871.639	0	0	0,00	81.871.639
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.030.627.585	4.035.646.176	128.123.037	2.035.868.036	98,46	1.999.778.141	424.529.357	1.279.428.025	99,30	2.756.218.151
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	33.660.727	33.660.727	1.342.112	25.015.572	1	8.645.154	2.622.027	9.225.792	1	24.434.934
TOTAL (III) = (I + II)	4.064.288.311	4.069.306.903	129.465.149	2.060.883.608	100	2.008.423.295	427.151.384	1.288.653.817	100	2.780.653.086
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 ATÉ ABRIL/2025

R$ milhares														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	217.337.239	206.896.219	237.724.960	199.819.889	205.418.730	251.518.123	219.024.089	293.850.386	324.702.093	208.145.710	218.437.588	261.594.835	2.844.469.861	3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	82.836.142	77.620.519	86.827.172	67.617.654	76.851.771	96.023.365	77.482.961	101.531.036	135.320.236	78.845.721	82.938.158	102.034.755	1.065.929.492	1.115.815.358
Receita de Contribuições	100.117.291	107.794.868	114.353.059	111.548.412	110.213.593	122.246.503	112.887.931	142.270.215	142.893.185	108.186.094	113.345.974	122.324.852	1.408.181.976	1.507.237.462
Receita Patrimonial	26.696.269	17.619.901	19.925.449	13.674.569	12.565.912	20.105.991	21.929.059	40.260.043	22.687.326	13.549.332	14.857.943	27.322.253	251.194.047	210.641.824
Receita Agropecuária	2.032	1.690	2.193	1.306	1.958	2.148	1.863	1.446	1.310	2.242	2.135	1.413	21.735	22.955
Receita Industrial	1.074.030	455.797	455.688	1.436.920	1.126.889	1.371.949	630.293	2.045.609	1.806.178	894.928	1.633.672	2.623.997	15.555.949	14.543.836
Receita de Serviços	3.582.172	3.301.837	13.226.869	3.153.155	2.787.482	2.850.279	2.574.730	3.123.145	12.974.884	2.763.716	2.958.991	4.036.641	57.333.902	56.424.088
Transferências Correntes	20.367	13.234	27.775	82.028	13.465	24.207	99.063	19.589	14.109	97.819	14.149	18.552	444.358	278.511
Receitas Correntes a Classificar ²	-770	42	4	-36	-259	39	16	-187	792	1.610	15	-715	552	0
Outras Receitas Correntes	3.009.706	88.329	2.906.750	2.305.881	1.857.918	8.893.641	3.418.173	4.599.491	9.004.073	3.804.247	2.686.551	3.233.087	45.807.850	98.643.061
DEDUÇÕES (II)	106.886.831	104.279.494	103.367.282	112.065.397	102.522.349	102.331.050	113.175.074	185.430.209	90.970.976	121.405.869	107.050.672	108.818.618	1.358.303.822	1.454.697.205
Transf. Constitucionais e Legais	47.930.899	43.957.934	40.970.878	48.312.145	41.848.134	39.775.340	49.515.521	92.439.468	24.739.112	57.123.456	41.719.640	43.086.150	571.418.678	616.630.846
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	48.751.251	49.548.224	50.689.502	53.460.483	49.383.746	51.756.859	52.009.241	81.547.285	55.255.394	54.058.241	54.649.000	54.557.191	655.666.416	696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.432.270	1.420.366	1.407.242	1.393.565	1.394.408	1.431.752	2.640.202	1.585.714	537.616	1.481.594	1.321.319	1.608.549	17.654.598	18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS	4.454	2.448	6.047	12.095	18.683	16.673	19.125	33.835	22.389	11.380	6.794	35.521	189.445	56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	766.193	767.562	769.869	768.702	769.993	770.071	767.945	942.644	597.047	766.686	768.507	789.742	9.244.961	9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP	8.001.764	8.582.960	9.523.743	8.118.408	9.107.385	8.580.356	8.223.040	8.881.263	9.819.418	7.964.511	8.585.412	8.741.464	104.129.724	112.970.257
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	110.450.408	102.616.724	134.357.679	87.754.492	102.896.381	149.187.073	105.849.015	108.420.178	233.731.117	86.739.841	111.386.916	152.776.218	1.486.166.039	1.548.909.891
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	878.230.419				218.687.733
RECEITAS CORRENTES	697.489.533				218.685.565
Receitas de Contribuições	696.519.268				217.369.817
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	696.519.268				217.369.817
Outras Contribuições	-				0
Outras Receitas Correntes	970.265				1.315.747
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	511.961				1.246.180
Demais Receitas Correntes	458.304				69.567
RECEITAS DE CAPITAL	180.740.886				2.168
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	54.768				2.168
Outras Receitas de Capital	180.686.118				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	878.230.419				218.687.733

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	1.020.029.694	403.360.613	341.590.066	257.052.938	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	393.979.986	393.958.753	333.738.495	249.792.643	-
Aposentadorias	273.077.053	273.077.053	237.926.437	175.493.517	-
Pensões	96.458.933	96.458.933	76.898.815	58.697.612	-
Outros Benefícios	24.444.000	24.422.767	18.913.243	15.601.514	-
Outras Despesas	9.556.243	9.401.860	7.851.570	7.260.295	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	3.255.366	3.255.366	1.842.601	1.255.366	-
Demais Despesas	6.300.878	6.146.494	6.008.969	6.004.929	-
A detalhar	616.493.465	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	1.020.029.694	403.360.613	341.590.066	257.052.938	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-141.799.276	-184.672.880	-122.902.333	-38.365.205	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	42.018.062				10.926.852
Segurados	18.706.928				4.869.333
Ativos	12.080.556				3.070.366
Inativos	5.324.860				1.424.113
Pensionistas	1.301.513				374.854
Patronal	23.311.134				6.057.519
Ativos	23.311.134				6.057.519
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	42.018.062				10.926.852

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	104.447.212	72.007.483	32.426.087	24.620.857	-
A detalhar	27.999.721	0	0	0	-
Aposentadorias	56.635.210	53.662.817	24.061.277	18.220.805	-
Pensões	19.139.867	17.746.770	8.167.950	6.234.241	-
Outras Despesas Previdenciárias	672.415	597.895	196.860	165.811	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	672.415	597.895	196.860	165.811	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	104.447.212	72.007.483	32.426.087	24.620.857	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-62.429.150	-61.080.631	-21.499.235	-13.694.005
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)	9.154.309				2.921.982
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)	9.154.309				2.921.982
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	28.804.144	23.981.948	8.443.772	6.254.450	-
A detalhar	1.327.382	0	0	0	-
Pensões	26.976.979	23.559.552	8.286.638	6.140.831	-
Outros Despesas	499.783	422.395	157.134	113.619	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)	28.804.144	23.981.948	8.443.772	6.254.450	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)	-19.649.835	-21.059.966	-5.521.790	-3.332.468	-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Inativos	34.699.827	27.725.811	10.346.529	8.112.538	-
A detalhar	1.416.025	0	0	0	-
Reforma e Reserva	32.961.473	27.545.482	10.292.413	8.075.319	-
Outras Despesas de Inativos	223.329	180.330	54.117	37.219	-
Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS	99.000	0	0	0	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)	34.699.827	27.725.811	10.346.529	8.112.538	-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)	-54.349.662	-48.785.777	-15.868.319	-11.445.006	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	1.041.831				350.545
Segurados	231.843				79.733
Ativos	117.044				41.722
Inativos	114.799				38.010
Pensionistas	-				0
Patronal	809.987				270.812
Ativos	241.759				82.980
Inativos e Pensionistas	568.229				187.832
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	1.041.831				350.545

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	4.811.664	1.532.126	1.530.183	1.146.823	-
A detalhar	3.278.647	0	0	0	-
Aposentadorias	1.234.759	1.234.759	1.233.641	924.960	-
Pensões	297.949	297.058	296.233	221.625	-
Outras Despesas Previdenciárias	309	309	309	238	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	4.811.664	1.532.126	1.530.183	1.146.823	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) ¹	-3.769.833	-1.181.581	-1.179.639	-796.278
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Abril/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	3.003.607.096						975.257.132
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.115.815.358						399.138.871
Contribuições	1.507.237.462						486.750.104
Receita Patrimonial	210.641.824						66.209.485
Outras Receitas Patrimoniais	210.641.824						66.209.485
Transferências Correntes	278.511						144.628
Demais Receitas Correntes	169.633.940						23.014.044
Receitas Correntes Primárias	169.633.940						23.014.044
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	315.341						1.256.846
Alienação de Bens	268.505						82.845
Outras Alienações de Bens	268.505						82.845
Transferências de Capital	46.837						1.174.002
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	46.837						1.174.002
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	3.003.922.437			976.513.979

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.849.864.147	1.535.776.370	837.084.433	716.483.179	89.031.188	67.271.906	66.099.183
Pessoal e Encargos Sociais	411.068.324	288.654.644	119.952.449	93.437.489	23.356.884	574.882	572.628
Outras Despesas Correntes	2.438.795.823	1.247.121.726	717.131.984	623.045.690	65.674.304	66.697.024	65.526.555
Transferências Constitucionais e Legais	616.630.846	547.443.353	166.812.654	166.812.654		33.233.641	33.233.641
Demais Despesas Correntes	1.822.164.978	699.678.373	550.319.329	456.233.036	65.674.304	33.463.382	32.292.914
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	201.732.855	45.116.367	15.548.879	14.651.965	2.158.824	12.689.855	10.332.764
Investimentos	76.676.410	9.761.956	3.427.624	2.562.855	2.121.994	10.218.039	7.862.595
Inversões Financeiras	125.056.445	35.354.411	12.121.256	12.089.110	36.830	2.471.816	2.470.169
Inversões Financeiras Primárias	125.056.445	35.354.411	12.121.256	12.089.110	36.830	2.471.816	2.470.169
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	67.051.548	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	3.118.648.550	1.580.892.736	852.633.313	731.135.144	91.190.012	79.961.760	76.431.947

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-5.397.026
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	72.359.850
	Até Abril/2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	109.708.658
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	397.058.467

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-214.989.959
							(1/2)
ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2024				Até Abril/2025
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.262.160.910
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.702.341.864
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.425.129.991
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.568.570.264
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			143.440.273
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.277.211.874
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.559.819.046
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-458.531.704

	Até Abril/2025
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							31.322.595
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							4.697.516
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-118.635.392
(+) Discrepância							13.517.131
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-541.146.985
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Abril/2025


OUTROS AJUSTES (XXI)							-118.635.392
Demais ajustes							-118.779.576
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							-115.219.773
(+) Variação de Precatórios							19.445.044
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							139.418.072
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							4.753.255
Outros							-3.559.803
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							2.447.211
Discrepância							13.517.131
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.967.537	95.772.491	91.898.487	96.760	7.744.781	50.991.007	158.271.929	93.248.760	89.689.845	2.713.885	116.859.207	124.603.988
EXECUTIVO	3.851.389	94.697.642	90.848.888	96.425	7.603.719	50.437.192	153.163.249	90.082.003	86.562.182	1.758.979	115.279.279	122.882.998
Presidência da República	9.543	156.398	147.202	104	18.634	105.744	519.657	290.535	270.964	1.888	352.548	371.182
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.958	1.586.559	821.781	3.548	977.189	2.467.742	3.220.419	1.634.827	1.547.151	4.819	4.136.191	5.113.380
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	45.646	658.793	418.147	1.394	284.899	571.560	2.334.878	1.635.561	1.423.598	9.992	1.472.848	1.757.747
Ministério da Fazenda	16.939	1.479.216	1.476.830	178	19.148	4.271.505	45.308.199	27.957.142	27.943.564	554.853	21.081.287	21.100.435
Banco Central do Brasil	0	283.793	283.793	0	0	2.020	48.227	31.140	31.133	1	19.113	19.113
Ministério da Educação	128.450	8.975.287	8.834.333	9.144	260.259	5.685.992	24.070.290	16.450.955	16.112.971	52.315	13.590.996	13.851.256
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.291	90.272	89.082	0	5.482	9.148	94.954	26.571	26.191	3.327	74.585	80.067
Ministério da Justiça e Segurança Pública	59.432	1.415.642	1.243.809	350	230.916	1.206.624	2.386.237	924.481	814.300	36.822	2.741.739	2.972.655
Ministério de Minas e Energia	1.590	187.739	178.996	500	9.832	28.100	8.879.731	7.936.496	7.926.542	144.886	836.402	846.234
Ministério da Previdência Social	4.329	61.624.627	61.623.835	46	5.075	840.654	1.902.236	1.142.282	1.141.749	469.592	1.131.550	1.136.625
Ministério das Relações Exteriores	3.171	78.924	78.601	0	3.494	51.983	107.048	59.420	59.109	761	99.161	102.656
Ministério da Saúde	558.321	3.153.226	3.161.698	18.761	531.088	8.200.725	22.515.227	13.459.668	12.913.607	123.818	17.678.527	18.209.615
Controladoria-Geral da União	19	140.397	138.121	0	2.295	18.792	30.460	14.439	14.045	361	34.846	37.141
Ministério dos Transportes	41.127	848.915	836.633	7.748	45.660	1.611.319	3.930.446	1.921.160	1.696.648	9.330	3.835.787	3.881.447
Ministério do Trabalho e Emprego	120	152.407	148.998	27	3.502	73.341	3.302.180	2.971.639	2.966.788	2.100	406.633	410.135
Ministério das Comunicações	167	83.033	78.302	2.125	2.773	44.693	202.221	75.765	70.077	13.397	163.440	166.213
Ministério da Cultura	30.036	155.039	102.082	1.035	81.959	234.370	628.554	344.004	319.216	22.789	520.919	602.878
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	10.469	191.737	189.267	1.591	11.349	110.997	3.500.502	1.811.880	1.793.735	6.600	1.811.165	1.822.514
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	3.163	2.068.511	2.036.069	53	35.552	541.207	987.831	389.975	379.615	27.751	1.121.672	1.157.225
Ministério do Planejamento e Orçamento	62	226.800	226.725	0	137	21.266	247.470	48.990	33.742	7.824	227.170	227.306
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	25.008	231.985	202.717	16.811	37.464	419.303	1.609.369	451.070	441.480	16.500	1.570.691	1.608.156
Ministério do Esporte	20.612	55.518	3.210	1.144	71.777	629.517	1.470.960	187.079	137.207	11.825	1.951.445	2.023.222
Ministério da Defesa	20.741	6.414.310	6.396.833	284	37.934	2.758.926	7.294.142	3.737.555	3.413.502	35.092	6.604.474	6.642.409
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.022.405	2.387.034	1.201.770	5.692	2.201.977	10.835.598	8.893.187	3.498.386	2.769.095	63.342	16.896.349	19.098.325
Ministério do Turismo	133.106	257.787	112.967	3.532	274.394	956.737	1.346.968	282.969	206.828	9.756	2.087.121	2.361.515
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	19.036	94.675	78.237	162	35.312	803.244	1.103.960	600.804	580.521	6.533	1.320.150	1.355.461
Ministério das Cidades	1.424.585	1.200.489	298.787	16.784	2.309.502	7.424.041	4.864.701	1.724.895	1.067.864	52.910	11.167.969	13.477.471
Advocacia-Geral da União	2.551	322.226	321.654	3	3.121	46.706	165.931	71.596	70.882	4.193	137.563	140.684
Ministério das Mulheres	5.969	9.943	1.375	0	14.537	81.580	202.182	69.028	68.270	29.045	186.447	200.984
Ministério da Igualdade Racial	5	1.890	1.869	0	26	2.265	18.970	15.651	15.651	1.746	3.838	3.864
Ministério de Portos e Aeroportos	6.029	71.143	64.084	4.882	8.207	172.515	191.083	38.725	34.159	28.295	301.144	309.351
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	1.511	1.500	0	11	2.027	1.197.063	85.906	85.906	33	1.113.152	1.113.163
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	29.332	33.633	3.822	3	59.140	64.947	153.738	68.019	67.472	2.543	148.669	207.809
Ministério dos Povos Indígenas	1.136	51.430	39.714	519	12.333	100.392	372.218	99.396	96.258	3.341	373.011	385.344
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.042	6.754	6.048	5	8.743	41.612	62.008	23.996	22.344	600	80.676	89.419
LEGISLATIVO	7.427	271.715	269.558	9	9.575	113.136	460.326	229.633	226.206	17.667	329.589	339.163
Câmara dos Deputados	1.819	148.932	148.828	0	1.923	48.866	223.726	125.726	125.285	1.312	145.994	147.917
Senado Federal	5.281	92.339	90.319	0	7.301	42.894	120.565	67.575	64.660	6.666	92.133	99.434
Tribunal de Contas da União	327	30.444	30.412	9	350	21.377	116.036	36.331	36.261	9.690	91.462	91.812
JUDICIÁRIO	108.638	730.752	707.735	299	131.356	390.397	4.523.921	2.858.946	2.824.016	934.728	1.155.574	1.286.930
Supremo Tribunal Federal	0	19.022	19.006	4	12	7.485	64.797	33.689	32.095	10	40.177	40.190
Superior Tribunal de Justiça	48.541	40.057	47.092	54	41.452	1.333	92.349	52.041	51.899	510	41.273	82.725
Justiça Federal	24.256	190.680	167.546	1	47.388	218.823	3.448.821	2.309.816	2.291.011	905.662	470.972	518.360
Justiça Militar	0	3.884	3.789	0	95	11.297	31.077	14.974	14.832	38	27.504	27.599
Justiça Eleitoral	27.815	98.714	94.178	102	32.249	83.845	417.553	207.247	200.685	11.855	288.859	321.108
Justiça do Trabalho	7.543	372.374	370.582	136	9.199	58.171	413.408	201.509	196.636	14.154	260.789	269.988
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	484	5.711	5.290	0	905	9.441	50.511	34.940	32.147	2.356	25.449	26.355
Conselho Nacional de Justiça	0	310	252	2	55	0	5.406	4.729	4.712	142	551	606
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	70	16.912	16.845	27	109	7.549	72.318	43.842	43.577	2.492	33.797	33.906
Ministério Público da União	70	16.899	16.832	27	109	7.333	70.922	42.657	42.394	2.491	33.370	33.479
Conselho Nacional do Ministério Público	0	13	13	0	0	215	1.396	1.185	1.183	1	427	427
DEFENSORIA PÚBLICA	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	34.336	33.864	18	60.967	60.990
Defensoria Pública da União	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	34.336	33.864	18	60.967	60.990
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	12.890	271.548	261.535	2.266	20.637	468.614	872.545	285.742	282.429	98.166	960.564	981.201
TOTAL (I + II)	3.980.427	96.044.038	92.160.022	99.026	7.765.418	51.459.621	159.144.475	93.534.502	89.972.274	2.812.050	117.819.771	125.585.188
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	12.890	271.548	261.535	2.266	20.637	468.614	872.545	285.742	282.429	98.166	960.564	981.201
EXECUTIVO	8.157	246.617	236.874	1.977	15.923	331.795	697.481	260.364	257.132	16.090	756.054	771.977
Presidência da República	42	11.013	11.013	0	42	22.294	41.893	13.308	13.308	0	50.880	50.921
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1	55.061	51.558	0	3.503	8.442	14.544	4.460	4.459	20	18.507	22.010
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	727	168	522	70	3.933	18.344	1.047	1.045	9.776	11.455	11.525
Ministério da Fazenda	0	21.602	21.598	0	4	4.192	4.076	130	130	0	8.137	8.141
Banco Central do Brasil	2	12.270	12.270	0	2	8	51	33	33	0	26	28
Ministério da Educação	6.017	78.700	74.540	504	9.673	241.312	340.605	194.402	193.086	1.643	387.187	396.860
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7	182	115	68	7	0	763	744	744	11	8	14
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	4.536	4.532	4	71	4.526	2.994	1.400	1.399	3.850	2.270	2.341
Ministério de Minas e Energia	11	378	326	11	51	6.012	6.481	3.120	2.765	3	9.725	9.777
Ministério da Previdência Social	0	1.707	1.707	0	0	7	6.912	6.528	6.528	129	262	262
Ministério das Relações Exteriores	170	34	34	0	170	1.015	6.766	96	96	0	7.685	7.855
Ministério da Saúde	6	7.041	7.041	4	2	3.296	2.112	1.414	1.390	178	3.840	3.842
Controladoria-Geral da União	0	21	19	0	2	10	5.049	21	21	0	5.037	5.039
Ministério dos Transportes	1	953	97	824	32	875	12.173	3.441	2.903	48	10.097	10.129
Ministério do Trabalho e Emprego	229	2.301	2.301	0	229	948	3.964	3.274	3.274	0	1.639	1.867
Ministério das Comunicações	0	22	22	0	0	15.864	102.575	7.258	6.831	13	111.594	111.594
Ministério da Cultura	123	1.030	987	31	134	185	3.164	636	624	42	2.684	2.818
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	5.091	5.091	0	3	567	884	544	543	0	908	911
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	7.649	7.649	0	25	1.022	1.492	583	583	261	1.670	1.696
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	112	111	0	1	168	376	129	126	8	409	411
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	12.954	12.953	0	113	167	3.505	526	519	26	3.126	3.239
Ministério do Esporte	0	229	229	0	0	1	158	61	50	0	110	110
Ministério da Defesa	58	4.817	4.327	7	541	3.879	23.538	14.725	14.192	48	13.177	13.718
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	31	15.420	15.418	2	32	3.486	65.301	1.081	1.078	0	67.709	67.741
Ministério do Turismo	0	114	114	0	0	79	0	0	0	0	79	79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	485	485	0	0	3.325	2.446	1.048	1.048	0	4.723	4.723
Ministério das Cidades	844	906	906	0	844	39	787	20	20	31	775	1.620
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	2.015	10.255	161	161	0	12.109	12.109
Ministério das Mulheres	0	176	176	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	160	160	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	372	424	424	0	372	30	284	9	9	0	305	677
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	148	148	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	221	221	0	0	651	152	94	94	1	708	708
Ministério dos Povos Indígenas	0	132	132	0	0	2.939	15.546	9	9	0	18.476	18.476
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	187	292	62	62	0	417	417
LEGISLATIVO	2	8.944	8.944	0	2	3.596	79.049	22.287	22.287	0	60.358	60.360
Câmara dos Deputados	0	44	44	0	0	0	78.510	22.055	22.055	0	56.455	56.455
Senado Federal	2	8.819	8.819	0	2	317	131	34	34	0	414	416
Tribunal de Contas da União	0	81	81	0	0	3.279	408	198	198	0	3.489	3.489
JUDICIÁRIO	4.731	15.944	15.698	266	4.711	36.955	87.310	2.995	2.914	15.701	105.650	110.361
Supremo Tribunal Federal	0	182	182	0	0	0	570	46	46	0	525	525
Superior Tribunal de Justiça	0	430	430	0	0	0	27	19	19	0	8	8
Justiça Federal	2.606	8.643	8.422	263	2.565	28.006	7.806	1.697	1.621	3.246	30.945	33.510
Justiça Militar	0	139	139	0	0	3.005	3.034	16	16	0	6.024	6.024
Justiça Eleitoral	2.119	1.230	1.211	0	2.138	5.397	4.385	415	413	28	9.340	11.478
Justiça do Trabalho	5	5.242	5.236	2	9	546	54.984	744	742	12.427	42.362	42.371
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	78	78	0	0	0	16.500	56	56	0	16.444	16.444
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	4	2	2	0	2	2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	19	19	0	0	66.514	1.478	44	44	66.374	1.573	1.573
Ministério Público da União	0	19	19	0	0	66.514	1.477	44	44	66.374	1.572	1.572
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	1
DEFENSORIA PÚBLICA	0	24	0	24	0	29.754	7.228	52	52	0	36.929	36.929
Defensoria Pública da União	0	24	0	24	0	29.754	7.228	52	52	0	36.929	36.929
TOTAL	12.890	271.548	261.535	2.266	20.637	468.614	872.545	285.742	282.429	98.166	960.564	981.201
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	44.880.273	31.490.850	70,17%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	17.074.437	16.948.904	4.181.274	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	8.359.703	1.635.040	971.991	-
4 - ENSINO SUPERIOR	41.588.673	28.424.255	12.295.866	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	17.467.851	11.709.120	4.799.297	-
6 - OUTRAS	37.490.275	25.195.298	9.242.422	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	121.980.939	83.912.618	31.490.850	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	MARÇO DE 2025	ABRIL DE 2025
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.614.181	2.245.233		6.689.870
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	1.775.599	2.370.449		7.247.709
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	3.389.781	4.615.682		13.937.579

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	3.596.189	550.627	2.129	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	950.000	386.232	237.462	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	528	79	0	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	4.546.717	936.938	239.591	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	166.457.373	124.396.998	41.486.747	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2025 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		8.893.559		43.335
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
	PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	ATUALIZADA		Até o Mês			%
	(a)		(b)			(b/a) x 100
RECEITAS CORRENTES (I)	2.785.369.229		1.012.880.226			36,36%
DEDUÇÕES (II)	1.341.201.646		428.246.135			31,93%
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II	1.444.167.583		584.634.091			40,48%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	55.413.844	57.864.682	13.396.838	23,15	12.963.998	22,40	12.361.535	21,36	-
Despesas Correntes	51.653.720	54.135.558	12.853.403	23,74	12.440.852	22,98	12.161.550	22,46	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	46.503.034	46.385.717	11.464.084	24,71	11.122.108	23,98	11.122.108	23,98	-
Demais Despesas	5.150.685	7.749.841	1.389.319	17,93	1.318.745	17,02	1.039.443	13,41	-
Despesas de Capital	3.760.124	3.729.124	543.436	14,57	523.146	14,03	199.985	5,36	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.448.001	3.417.001	543.436	15,90	523.146	15,31	199.985	5,85	-
Demais Despesas	312.123	312.123	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	102.703.966	98.568.864	30.801.744	31,25	24.169.392	24,52	23.880.393	24,23	-
Despesas Correntes	93.886.687	93.753.585	30.747.590	32,80	24.164.941	25,77	23.876.857	25,47	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	83.288.305	83.194.305	28.219.757	33,92	22.349.700	26,86	22.289.403	26,79	-
Demais Despesas	10.598.383	10.559.281	2.527.833	23,94	1.815.241	17,19	1.587.454	15,03	-
Despesas de Capital	8.817.278	4.815.278	54.153	1,12	4.450	0,09	3.536	0,07	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	7.028.067	3.026.067	33.108	1,09	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.789.211	1.789.211	21.045	1,18	4.450	0,25	3.536	0,20	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.124.200	28.146.446	14.145.017	50,26	4.571.569	16,24	4.052.345	14,40	-
Despesas Correntes	27.948.855	27.948.855	14.145.017	50,61	4.571.569	16,36	4.052.345	14,50	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.469.949	3.469.949	931.439	26,84	916.019	26,40	916.019	26,40	-
Demais Despesas	24.478.906	24.478.906	13.213.578	53,98	3.655.549	14,93	3.136.326	12,81	-
Despesas de Capital	175.345	197.590	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	50.646	72.892	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	124.699	124.699	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.000	293.000	187.334	63,94	16.065	5,48	15.135	5,17	-
Despesas Correntes	292.000	292.000	187.334	64,16	16.065	5,50	15.135	5,18	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	169.036	61,92	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	19.000	19.000	18.299	96,31	16.065	84,55	15.135	79,66	-
Despesas de Capital	1.000	1.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.000	1.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.971.462	13.946.462	7.262.450	52,07	2.967.564	21,28	2.457.657	17,62	-
Despesas Correntes	13.879.066	13.854.066	7.257.367	52,38	2.966.525	21,41	2.456.618	17,73	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.614.036	4.614.036	1.773.601	38,44	1.443.393	31,28	1.443.393	31,28	-
Demais Despesas	9.265.030	9.240.030	5.483.766	59,35	1.523.133	16,48	1.013.225	10,97	-
Despesas de Capital	92.396	92.396	5.083	5,50	1.039	1,12	1.039	1,12	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	35.469	35.469	85	0,24	85	0,24	85	0,24	-
Demais Despesas	56.927	56.927	4.998	8,78	954	1,68	954	1,68	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	170.000	1.698	1,00	1.179	0,69	179	0,11	-
Despesas Correntes	170.000	170.000	1.698	1,00	1.179	0,69	179	0,11	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	160.215	160.215	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	9.785	9.785	1.698	17,36	1.179	12,05	179	1,83	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	31.711.224	33.696.952	13.746.076	40,79	8.643.018	25,65	7.722.369	22,92	-
Despesas Correntes	29.494.231	31.363.478	13.650.199	43,52	8.622.203	27,49	7.707.835	24,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.349.995	11.349.995	3.068.524	27,04	3.068.235	27,03	3.068.235	27,03	-
Demais Despesas	18.144.236	20.013.483	10.581.675	52,87	5.553.968	27,75	4.639.600	23,18	-
Despesas de Capital	2.216.993	2.333.473	95.878	4,11	20.816	0,89	14.534	0,62	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	291.051	300.320	6.831	2,27	74	0,02	74	0,02	-
Demais Despesas	1.925.942	2.033.153	89.047	4,38	20.741	1,02	14.459	0,71	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	131.179	112.328
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	232.518.875	232.798.734	79.541.159	34,17	53.332.785	22,91	50.489.613	21,69	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				79.541.159		53.332.785		50.489.613
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				79.541.159		53.332.785		50.489.613

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		79.541.159	53.332.785	87.695.114		87.695.114
									(2/4)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	15.056.690	10.044.088	11.413.574	45.422	1.369.487		1.369.487
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	20.097.266		2.549.681	344.314	6.643.102		6.643.102
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.868.864		1.229.097	1.420.799	10.624.795		10.624.795
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.078.524		642.198	3.560.674	48.483.722		48.483.722
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.035.801		494.421	1.075.484	39.215.058		39.215.058
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.026.440		361.780	629.295	4.347.191		4.347.191
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.553.496		285.261	929.602	3.530.492		3.530.492
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.535.884		356.728	1.232.371	4.380.091		4.380.091
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.731.018		326.393	729.099	11.795.735		11.795.735
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.177.492		90.487	612.343	1.133.525		1.133.525
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.049.304	802.834	76.492	1.010.792	-726.343	2.029.178	1.302.835
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.566.165	936.282	67.136	1.009.573	-869.147	2.029.178	1.160.031
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.506.175	6.467.227	105.516	1.037.744	-476.688	2.029.178	1.552.491
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	950.149	7.237.325	98.100	632.700	-404.533	2.029.178	1.624.646
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	90.143	377.224	369.355	2.029.178	2.398.534
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	55.544	538.998	2.778.998		2.778.998
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.484	197.869	-80.245	2.029.178	1.948.934
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	140.797.281	41.275.365	18.259.034	15.384.304	132.114.595	12.175.071	142.920.179
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				64.872	64.872	11.187	17,24	11.187	17,24	11.187,00	17,24	-
Despesas Correntes				62.700	62.700	11.187	17,84	11.187	17,84	11.187	17,84	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				62.300	62.300	11.187	17,96	11.187	17,96	11.187	17,96	-
Demais Despesas				400	400	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas de Capital				2.172	2.172	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				2.172	2.172	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				819.242	819.242	66.649	8,14	66.645	8,13	66.645	8,13	-
Despesas Correntes				419.242	419.242	66.649	15,90	66.645	15,90	66.645	15,90	-
Demais Despesas				419.242	419.242	66.649	15,90	66.645	15,90	66.645	15,90	-
Despesas de Capital				400.000	400.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				400.000	400.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				89.700	89.700	6.834	7,62	1.820	2,03	1.778	1,98	-
Despesas Correntes				85.700	85.700	6.834	7,97	1.820	2,12	1.778	2,07	-
Demais Despesas				85.700	85.700	6.834	7,97	1.820	2,12	1.778	2,07	-
Despesas de Capital				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				13.022.880	14.200.982	11.777.667	82,94	4.077.090	28,71	2.824.466	19,89	-
Despesas Correntes				12.894.680	14.072.782	11.777.372	83,69	4.077.050	28,97	2.824.426	20,07	-
Demais Despesas				12.894.680	14.072.782	11.777.372	83,69	4.077.050	28,97	2.824.426	20,07	-
Despesas de Capital				128.200	128.200	294	0,23	40	0,03	40	0,03	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				122.000	122.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				6.200	6.200	294	4,75	40	0,65	40	0,65	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				38.900	38.900
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				14.035.595	15.213.697	11.862.337	77,97	4.156.742	27,32	2.904.076	19,09	-
												(3/4)

Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)				55.478.716	57.929.554	13.408.025	23,15	12.975.185	22,40	12.372.722	21,36	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)				102.703.966	98.568.864	30.801.744	31,25	24.169.392	24,52	23.880.393	24,23	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)				28.943.443	28.965.688	14.211.666	49,06	4.638.214	16,01	4.118.990	14,22	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)				382.700	382.700	194.169	50,74	17.885	4,67	16.912	4,42	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)				13.971.462	13.946.462	7.262.450	52,07	2.967.564	21,28	2.457.657	17,62	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)				170.000	170.000	1.698	1,00	1.179	0,69	179	0,11	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)				44.734.105	47.897.934	25.523.743	53,29	12.720.109	26,56	10.546.835	22,02	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				170.079	151.228
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)				246.554.470	248.012.431	91.403.496	36,85	57.489.527	23,18	53.393.689	21,53	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF												(4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 53,33 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 39,42 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 13,91 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (RETIFICAÇÃO)*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
	PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	ATUALIZADA		Até o Mês			%
	(a)		(b)			(b/a) x 100
RECEITAS CORRENTES (I)	2.785.369.229		532.847.803			19,13%
DEDUÇÕES (II)	1.341.201.646		212.376.845			15,83%
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II	1.444.167.583		320.470.958			22,19%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	45.792.406	45.792.406	6.261.740	13,67	6.167.595	13,47	5.882.444	12,85	-
Despesas Correntes	42.719.842	42.719.842	6.217.605	14,55	6.127.825	14,34	5.842.674	13,68	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	37.660.729	37.660.729	5.474.318	14,54	5.461.017	14,50	5.461.017	14,50	-
Demais Despesas	5.059.112	5.059.112	743.287	14,69	666.808	13,18	381.657	7,54	-
Despesas de Capital	3.072.564	3.072.564	44.134	1,44	39.770	1,29	39.770	1,29	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.065.064	3.065.064	44.134	1,44	39.770	1,30	39.770	1,30	-
Demais Despesas	7.500	7.500	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	85.130.707	85.130.707	17.086.731	20,07	11.310.430	13,29	11.070.499	13,00	-
Despesas Correntes	81.496.015	81.496.015	17.048.362	20,92	11.308.917	13,88	11.070.130	13,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	75.257.205	75.257.205	15.704.998	20,87	10.557.611	14,03	10.557.611	14,03	-
Demais Despesas	6.238.810	6.238.810	1.343.365	21,53	751.306	12,04	512.520	8,22	-
Despesas de Capital	3.634.692	3.634.692	38.369	1,06	1.513	0,04	369	0,01	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	2.697.585	2.697.585	33.108	1,23	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	937.107	937.107	5.261	0,56	1.513	0,16	369	0,04	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.146.446	28.146.446	7.887.303	28,02	1.217.401	4,33	1.085.842	3,86	-
Despesas Correntes	27.948.855	27.948.855	7.887.303	28,22	1.217.401	4,36	1.085.842	3,89	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.469.779	3.469.779	665.337	19,18	527.119	15,19	527.119	15,19	-
Demais Despesas	24.479.077	24.479.077	7.221.965	29,50	690.282	2,82	558.723	2,28	-
Despesas de Capital	197.590	197.590	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	72.892	72.892	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	124.699	124.699	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	382.700	382.700	11.095	2,90	8.348	2,18	7.421	1,94	-
Despesas Correntes	377.700	377.700	11.095	2,94	8.348	2,21	7.421	1,96	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	104.700	104.700	11.095	10,60	8.348	7,97	7.421	7,09	-
Despesas de Capital	5.000	5.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	5.000	5.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.904.926	13.904.926	4.354.518	31,32	962.260	6,92	777.450	5,59	-
Despesas Correntes	13.799.526	13.799.526	4.353.552	31,55	961.306	6,97	776.496	5,63	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.613.036	4.613.036	963.461	20,89	634.430	13,75	634.430	13,75	-
Demais Despesas	9.186.490	9.186.490	3.390.091	36,90	326.876	3,56	142.066	1,55	-
Despesas de Capital	105.400	105.400	966	0,92	954	0,90	954	0,90	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	32.000	32.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	73.400	73.400	966	1,32	954	1,30	954	1,30	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
Despesas Correntes	170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	157.000	157.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	13.000	13.000	28	0,22	28	0,22	28	0,22	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	34.755.052	34.755.052	10.349.284	29,78	4.079.229	11,74	3.385.462	9,74	-
Despesas Correntes	31.194.873	31.194.873	10.325.712	33,10	4.073.511	13,06	3.384.587	10,85	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.361.890	11.361.890	1.528.188	13,45	1.527.899	13,45	1.527.899	13,45	-
Demais Despesas	19.832.983	19.832.983	8.797.524	44,36	2.545.611	12,84	1.856.688	9,36	-
Despesas de Capital	3.560.180	3.560.180	23.573	0,66	5.719	0,16	875	0,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	299.320	299.320	3.207	1,07	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	3.260.860	3.260.860	20.366	0,62	5.719	0,18	875	0,03	-
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	208.282.237	208.282.237	45.950.699	22,06	23.745.292	11,40	22.209.146	10,66	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				45.950.699		23.745.292		22.209.146
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				45.950.699		23.745.292		22.209.146

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		45.950.699	23.745.292	48.070.644		48.070.644

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	9.699.526	15.401.251	16.793.719	22.441	1.392.468		1.392.468
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	19.776.643		2.875.529	339.090	6.648.326		6.648.326
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.811.418		1.289.029	1.418.314	10.627.281		10.627.281
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.054.444		673.923	3.553.028	48.491.367		48.491.367
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.028.942		506.895	1.069.869	39.220.673		39.220.673
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.994.928		395.274	627.313	4.349.173		4.349.173
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.538.698		303.019	926.642	3.533.451		3.533.451
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.521.104		381.319	1.222.559	4.389.903		4.389.903
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.691.638		366.749	728.123	11.796.710		11.796.710
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.174.411		93.589	612.322	1.133.546		1.133.546
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.047.421	804.717	78.690	1.010.477	-726.028	2.029.178	1.303.151
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.566.165	936.282	67.136	1.009.573	-869.147	2.029.178	1.160.031
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.506.175	6.467.227	105.640	1.037.620	-476.563	2.029.178	1.552.615
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	950.149	7.237.325	98.739	632.060	-403.893	2.029.178	1.625.285
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	90.143	377.224	369.355	2.029.178	2.398.534
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	55.800	538.741	2.779.255		2.779.255
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.484	197.869	-80.245	2.029.178	1.948.934
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	134.925.677	46.634.411	24.191.676	15.323.266	132.175.633	12.175.071	142.958.236
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0,00	0,00	-
Despesas Correntes				10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				10.000	10.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
Despesas Correntes				69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
Demais Despesas				69.872	69.872	45.009	64,42	4	0,01	2	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
Despesas Correntes				12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
Demais Despesas				12.031.775	12.031.775	11.588.170	96,31	1.849.777	15,37	930.765	7,74	-
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.111.647	12.111.647	11.633.179	96,05	1.849.781	15,27	930.766	7,68	-



DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)				45.802.406	45.802.406	6.261.740	13,67	6.167.595	13,47	5.882.444	12,84	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)				85.130.707	85.130.707	17.086.731	20,07	11.310.430	13,29	11.070.499	13,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)				28.216.318	28.216.318	7.932.312	28,11	1.217.405	4,31	1.085.843	3,85	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)				382.700	382.700	11.095	2,90	8.348	2,18	7.421	1,94	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)				13.904.926	13.904.926	4.354.518	31,32	962.260	6,92	777.450	5,59	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)				170.000	170.000	28	0,02	28	0,02	28	0,02	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)				46.786.827	46.786.827	21.937.455	46,89	5.929.007	12,67	4.316.227	9,23	-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)				220.393.883	220.393.883	57.583.878	26,13	25.595.073	11,61	23.139.912	10,50	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
* Retificação do demonstrativo para adequação do cálculo do mínimo à nova metodologia.
Notas:
1 Do valor total de R$ 23,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 18,75 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 5,00 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.722.394.888
Previsão Atualizada	5.722.394.888
Receitas Realizadas	2.167.538.908
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	5.018.592
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.719.387.528
Dotação Atualizada	5.724.406.119
Despesas Empenhadas	2.753.408.444
Despesas Executadas	1.943.686.634
Despesas Pagas				1.820.495.314
Superávit Orçamentário	223.852.275
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.060.883.608
Despesas Liquidadas	1.288.653.817

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.486.166.039

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	218.687.733
Despesas Previdenciárias (II)	341.590.066
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-122.902.333
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	10.926.852
Despesas Previdenciárias (V)	32.426.087
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-21.499.235
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	2.921.982
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	18.790.301
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-15.868.319
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	350.545
Despesas Previdenciárias (XI)	1.530.183
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-1.179.639

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-214.989.959
Resultado Primário	72.359.850
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	100.024.466	99.026	92.160.022	7.765.418
Poder Executivo	98.803.805	98.401	91.085.762	7.619.642
Poder Legislativo	288.088	9	278.503	9.577
Poder Judiciário	860.065	565	723.434	136.067
Ministério Público	17.000	27	16.864	109
Defensoria Pública	55.507	24	55.460	23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	210.604.095	2.812.050	89.972.274	117.819.771
Poder Executivo	204.629.716	1.775.069	86.819.314	116.035.333
Poder Legislativo	656.107	17.667	248.493	389.946
Poder Judiciário	5.038.583	950.429	2.826.930	1.261.224
Ministério Público	147.859	68.867	43.621	35.371
Defensoria Pública	131.830	18	33.916	97.896
TOTAL	310.628.561	2.911.076	182.132.297	125.585.188

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	31.490.850	44.880.273	70,17
Complementação da União ao FUNDEB	13.937.579

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	53.332.785	87.695.114	60,82
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.461.759.162	1.461.759.162		119.742.581	8,19	478.116.559	32,71	983.642.603
Receita Tributária	777.143	777.143		50.616	6,51	210.683	27,11	566.461
Receita de Contribuições	1.422.609.983	1.422.609.983		116.020.784	8,16	457.421.679	32,15	965.188.303
Receita Patrimonial	14.375.589	14.375.589		3.128.006	21,76	6.588.471	45,83	7.787.118
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	594	594		100	16,87	550	92,69	43
Receita de Serviços	21.613.390	21.613.390		240.529	1,11	11.671.248	54,00	9.942.142
Transferências Correntes	10.692	10.692		1.724	16,12	4.004	37,45	6.688
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.371.772	2.371.772		300.822	12,68	2.219.924	93,60	151.848
RECEITAS DE CAPITAL	56.820	56.820		819	1,44	2.219	3,91	54.601
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	56.820	56.820		819	1,44	2.219	3,91	54.601
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.461.815.982	1.461.815.982		119.743.400	8,19	478.118.778	32,71	983.697.204
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	97.651.131	-	-
TOTAL (I + II)	1.461.815.982	1.461.815.982		119.743.400	8,19	575.769.909	-	886.046.073

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.785.923.503	1.798.508.874	71.064.684	746.719.197	178.713.669	575.213.972	31,98	1.223.294.902
Pessoal e Encargos Sociais	160.548.469	169.220.719	5.842.782	120.563.599	14.603.755	51.714.333	30,56	117.506.386
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.625.375.034	1.629.288.155	65.221.902	626.155.598	164.109.914	523.499.639	32,13	1.105.788.516
Benefícios Previdenciários do RGPS	1.020.029.694	1.020.029.694	22.044.908	403.360.613	113.251.272	341.590.066	33,49	678.439.629
Transferências a Estados, DF e Municípios	158.896.179	158.700.690	12.084.175	51.110.188	11.000.684	41.596.346	26,21	117.104.344
Demais Despesas Correntes	446.449.160	450.557.771	31.092.820	171.684.797	39.857.957	140.313.227	31,14	310.244.543
DESPESAS DE CAPITAL	16.600.908	12.725.318	445.503	770.233	421.761	555.937	4,37	12.169.381
Investimentos	16.197.408	12.321.818	442.932	767.661	420.939	555.115	4,51	11.766.703
Inversões Financeiras	403.500	403.500	2.572	2.572	822	822	0,20	402.678
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	164.465	164.465	0	0	0	0	0,00	164.465
SUBTOTAL (III)	1.802.688.876	1.811.398.657	71.510.188	747.489.429	179.135.430	575.769.909	31,79	1.235.628.748
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.802.688.876	1.811.398.657	71.510.188	747.489.429	179.135.430	575.769.909	-	1.235.628.748
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	478.118.778
RGPS	218.687.733
RPPS - Civil	11.277.397
Pensionistas Militares ²	2.921.982
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	245.231.667
Despesas da Seguridade Social	575.769.909
RGPS	341.590.066
RPPS - Civil e FCDF	33.956.270
Pensionistas Militares ²	8.443.772
Saúde	53.332.785
Assistência Social	96.806.058
Abono Salarial	9.832.516
Seguro-Desemprego	18.397.756
Demais	13.410.686
Resultado da Seguridade Social	- 97.651.131
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	90.290
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 97.560.841
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.481.167	21.692	90.290	1.390.878
TOTAL	1.481.167	21.692	90.290	1.390.878
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	288.237.754	88.046.237	24.918.143	17.905.844	3.623.509	20.321.862	154.815.595	443.053.349
A detalhar	59.277.750	18.787.298	4.471.765	1.243.269	1.230.439	13.691.285	39.424.056	98.701.806
Pessoal Civil	135.668.032	69.258.597	20.443.913	16.512.986	2.393.069	5.815.229	114.423.795	250.091.827
Vencimentos e Vantagens Fixas	69.182.366	36.519.213	10.269.631	11.502.747	1.755.095	2.187.605	62.234.291	131.416.657
Outras Despesas Variáveis	896.925	125.708	58.155	409.867	79.606	11.341	684.676	1.581.602
Aposentadoria	35.307.048	17.690.575	5.481.572	0	0	2.885.589	26.057.736	61.364.784
Pensões	14.112.080	5.082.900	1.551.331	0	0	415.647	7.049.878	21.161.958
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.024.024	365.309	62.337	331.264	73.186	0	832.096	1.856.120
Obrigações Patronais	12.101.320	8.066.578	2.338.746	4.088.173	209.896	82.905	14.786.297	26.887.617
Outras Aplicações¹	3.044.269	1.408.314	682.143	180.935	275.287	232.142	2.778.821	5.823.090
Pessoal Militar	93.291.972	342	2.465	149.589	0	815.348	967.744	94.259.716
Vencimentos e Vantagens Fixas	31.611.557	38	1	0	0	815.348	815.387	32.426.944
Outras Despesas Variáveis	732.083	0	0	0	0	0	0	732.083
Reformas	32.170.323	13	0	0	0	0	13	32.170.336
Pensões	26.988.308	0	0	0	0	0	0	26.988.308
Obrigações Patronais	331.684	288	2.378	128.298	0	0	130.964	462.648
Outras Aplicações¹	1.458.017	3	85	21.291	0	0	21.379	1.479.396
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (A)	288.279.679	88.046.237	24.918.143	17.905.844	3.623.509	20.321.862	154.815.595	443.095.274

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	80.871.250	27.953.337	7.844.521	5.392.679	1.063.571	5.723.383	47.977.491	128.848.741
Pessoal Civil	51.976.547	27.953.253	7.843.711	5.339.083	1.063.571	4.909.055	47.108.673	99.085.219
Vencimentos e Vantagens Fixas	16.412.017	8.764.623	2.260.080	3.368.201	565.198	1.735.188	16.693.290	33.105.306
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	8.315.724	6.171.933	1.680.257	329.708	62.996	20.898	8.265.791	16.581.515
Outras Despesas Variáveis	252.956	47.961	18.522	133.974	72.575	6.031	279.062	532.018
Aposentadoria	15.085.501	7.713.999	2.171.600	0	0	2.453.651	12.339.250	27.424.751
Pensões	6.392.602	1.816.232	608.788	0	0	380.530	2.805.550	9.198.151
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	298.759	129.025	26.992	108.232	34.815	0	299.064	597.823
Obrigações Patronais	3.843.989	2.880.160	812.051	1.304.708	108.332	82.596	5.187.848	9.031.837
Outras Aplicações¹	1.375.000	429.320	265.421	94.259	219.656	230.162	1.238.817	2.613.817
Pessoal Militar	28.894.704	83	810	53.597	0	814.328	868.818	29.763.522
Vencimentos e Vantagens Fixas	9.809.654	2	0	0	0	814.328	814.330	10.623.984
Outras Despesas Variáveis	253.782	0	0	0	0	0	0	253.782
Reformas	9.921.501	0	0	0	0	0	0	9.921.501
Pensões	8.197.922	0	0	0	0	0	0	8.197.922
Obrigações Patronais	87.876	81	768	39.873	0	0	40.723	128.598
Outras Aplicações¹	623.969	0	42	13.724	0	0	13.765	637.735
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	80.871.250	27.953.337	7.844.521	5.392.679	1.063.571	5.723.383	47.977.491	128.848.741
A EXECUTAR (% A/B)	71,9	68,3	68,5	69,9	70,6	71,8	69,0	70,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	0	0	-
Senado Federal	0	0	0	0	0	0	-
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	0	-
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	0	-
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	-
Justiça Federal	0	0	0	0	0	0	-
Justiça Militar	0	0	0	0	0	0	-
Justiça Eleitoral	0	0	0	0	0	0	-
Justiça do Trabalho	0	0	0	0	0	0	-
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	-
Conselho Nacional de justiça	0	0	0	0	0	0	-
Presidência da República	35.483	35.483	0	0	0	0	8.135
Ministério da Agricultura e Pecuária	196.893	196.893	0	0	0	0	29.223
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	70.621	70.621	0	0	0	0	32.130
Ministério da Fazenda	7.343.404	7.343.404	0	0	0	0	-
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	586.237	586.237	0	0	0	0	245.159
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7.300	7.300	0	0	0	0	317
Defensoria Pública da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	268.541	268.541	0	0	0	0	40.699
Ministério de Minas e Energia	1.000	1.000	0	0	0	0	-
Ministério da Previdência Social	1.600	1.600	0	0	0	0	693
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	-
Ministério das Relações Exteriores	1.870	1.870	0	0	0	0	518
Ministério da Saude	13.138.861	13.138.861	0	0	0	0	1.618.714
Controladoria-Geral da União	500	500	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	5.580	5.580	0	0	0	0	384
Ministério do Trabalho e Emprego	81.740	81.740	0	0	0	0	1.775
Ministério das Comunicações	23.930	23.930	0	0	0	0	9.944
Ministério da Cultura	305.304	305.304	0	0	0	0	185.700
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	118.622	118.622	0	0	0	0	20.718
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	100	100	0	0	0	0	234
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	475
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	116.825	116.825	0	0	0	0	44.862
Ministério do Esporte	547.202	547.202	0	0	0	0	78.012
Ministério da Defesa	174.009	174.009	0	0	0	0	46.524
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	358.479	358.479	0	0	0	0	75.049
Ministério do Turismo	75.252	75.252	0	0	0	0	12.255
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	727.561	727.561	0	0	0	0	92.137
Ministério das Cidades	103.977	103.977	0	0	0	0	45.248
Ministério da Pesca e Aquicultura	26.449	26.449	0	0	0	0	9.310
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	-
Advocacia-Geral da União	8.770	8.770	0	0	0	0	-
Ministério das Mulheres	93.088	93.088	0	0	0	0	53.025
Ministério da Igualdade Racial	16.713	16.713	0	0	0	0	10.782
Ministério de Portos e Aeroportos	6.913	6.913	0	0	0	0	-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa	32.658	32.658	0	0	0	0	217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	109.792	109.792	0	0	0	0	27.745
Ministério dos Povos Indígenas	13.200	13.200	0	0	0	0	9.751
TOTAL	24.598.475	24.598.475	0	0	0	0	2.699.735
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)	1.430.035.654
% em relação à RCL do ano anterior	1,72%	1,72%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,19%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	-	-	-	-	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	215.403.060.135	288.097.183.175	202.535.526.995	1.126.968.875	299.837.747.440	5.916.262.797	57.937.920.476	42.860.045.616	193.123.518.552
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.555.309.246.040	1.879.441.725.258	1.800.092.083.644	4.917.523.720	1.629.741.363.934	5.411.383.135	50.024.358.460	127.288.653.303	1.447.016.969.037
1. Educação	37.999.587.565	9.961.325.087	3.964.257.272	20.312.246	43.976.343.135	66.679.958	1.991.871.735	267.076	41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.635.564.596	247.736.897.525	214.045.479.798	54.898.713	147.272.083.610	1.416.213.584	14.151.595.112	30.899.097.513	100.805.177.400
3. Previdência Social (RPPS)	2.997.193.314	11.088.248.847	14.422.428.819	-92.996	-336.893.663	1.238.647	68.884.202	3.002.859.763	-3.409.876.275
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	218.595.910.020	261.860.564.620	0	-35.434.033.683	2.210	0	66.267.722.191	-101.701.758.084
5. Dívida Pública	912.581.455.924	1.111.733.087.067	1.082.848.353.501	-1.262.212.903	942.728.402.392	2.937.604.136	20.995.748.887	5.267.334.592	913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	210.244.490.431	186.695.465.817	1.292.835.152	61.655.622.951	0	1.595.599.732	80.081.790	59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas	418.449.802.620	70.080.064.300	36.255.533.816	1.168.470.121	451.105.862.983	989.644.599	11.220.658.792	1.758.906.711	437.136.652.881
8. Recursos Extraorçamentários	21.520.630.675	0	0	1.456.962.524	20.063.668.152	0	0	20.012.048.244	51.619.908
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	1.701.983	0	2.186.350.864	-1.289.691.943	0	0	335.423	-1.290.027.365
TOTAL (III) = (I + II)	1.770.712.306.175	2.167.538.908.433	2.002.627.610.639	6.044.492.595	1.929.579.111.374	11.327.645.932	107.962.278.935	170.148.698.918	1.640.140.487.588
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	202.791.184.246	288.097.182.613	168.598.912.741	37.017.578.149	285.271.875.968	5.771.755.421	56.425.020.719	41.882.623.582	181.192.476.247
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.545.203.247.956	1.878.564.376.316	1.794.388.078.250	11.707.244.212	1.617.672.301.809	5.371.435.532	49.889.419.439	126.394.038.470	1.436.017.408.369
1. Educação	37.999.587.565	9.961.325.087	3.964.257.272	20.312.246	43.976.343.135	66.679.958	1.991.871.735	267.076	41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.355.303.799	247.735.280.629	213.319.114.939	735.129.944	147.036.339.545	1.416.047.462	14.112.164.945	30.885.293.917	100.622.833.221
3. Previdência Social (RPPS)	2.828.462.471	11.088.248.847	9.746.131.742	6.140.580.302	-1.970.000.726	1.113.327	35.738.180	2.940.638.363	-4.947.490.596
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	218.595.910.020	261.860.564.620	0	-35.434.033.683	2.210	0	66.267.722.191	-101.701.758.084
5. Dívida Pública	912.540.320.021	1.111.733.087.067	1.082.841.338.641	-1.262.212.905	942.694.281.352	2.903.483.096	20.995.748.887	5.267.334.592	913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	210.244.490.431	186.695.465.817	1.292.835.152	61.655.622.951	0	1.595.599.732	80.081.790	59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas	409.552.388.658	69.205.347.545	35.961.205.220	1.058.190.799	441.738.340.184	984.109.479	11.158.295.960	1.737.868.740	427.858.066.005
8. Recursos Extraorçamentários	20.802.174.096	0	0	1.536.057.510	19.266.116.586	0	0	19.214.496.679	51.619.908
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	686.690	0	2.186.351.164	-1.290.707.535	0	0	335.123	-1.291.042.658
TOTAL (III) = (I + II)	1.747.994.432.201	2.166.661.558.929	1.962.986.990.991	48.724.822.361	1.902.944.177.778	11.143.190.952	106.314.440.158	168.276.662.052	1.617.209.884.615
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) ²⁾
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165												R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(f.1)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	163.532.295.608	752.533.119.168	701.923.789.932	-1.261.435.291	215.403.060.135	4.543.157.814	64.587.569.828	25.169.861.271	193.810.483	120.908.660.738	63.424.036.526	57.484.624.212
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.595.638.802.746	4.110.337.680.688	4.150.034.386.707	632.850.687	1.555.309.246.040	3.891.237.636	27.003.956.769	26.372.688.089	21.445.302.308	1.476.596.061.238	95.852.419.909	1.380.743.641.329
1. Educação	27.104.871.605	22.470.543.505	11.376.777.708	199.049.836	37.999.587.565	72.244.892	131.264.960	1.070.367.606	47.167	36.725.662.941	2.131.677.833	34.593.985.108
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.485.129.266	654.478.120.234	637.370.855.112	-43.170.208	113.635.564.596	416.474.674	12.064.898.376	5.845.155.448	5.376.206	95.303.659.892	24.388.458.944	70.915.200.948
3. Previdência Social (RPPS)	1.476.324.585	41.859.486.565	40.324.672.665	13.945.171	2.997.193.314	1.103.886	2.208.306.057	32.369.556	354.264	755.059.551	81.219.203	673.840.348
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	638.838.334.249	673.098.586.353	0	7.830.620.917	0	10.424.817.622	0	144.125	-2.594.340.830	541.587.888	-3.135.928.718
5. Dívida Pública	1.013.560.726.378	2.016.211.722.373	2.118.659.958.819	-1.468.965.992	912.581.455.924	2.480.522.401	3.933.424	13.856.003.258	-773.022	896.241.769.863	24.865.667.139	871.376.102.723
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	533.936.254.875	531.429.037.124	12.885.301	39.399.433.489	0	0	273.646.365	22.882.280	39.102.904.844	27.881.716.544	11.221.188.301
7. Fundos, Órgãos e Programas	354.462.655.508	202.543.968.547	137.774.498.925	782.322.509	418.449.802.620	920.891.783	2.170.736.330	5.295.145.857	10.826.081	410.052.202.570	15.962.092.358	394.090.110.212
8. Recursos Extraorçamentários	23.436.713.310	0	0	1.916.082.634	21.520.630.675	0	0	0	21.406.148.858	114.481.817	0	114.481.817
9. Recursos Não Classificados	116.408.035	-749.661	0	-779.298.564	894.956.938	0	0	0	296.348	894.660.590	0	894.660.590
TOTAL (III) = (I + II)	1.759.171.098.354	4.862.870.799.857	4.851.958.176.639	-628.584.604	1.770.712.306.175	8.434.395.450	91.591.526.598	51.542.549.360	21.639.112.791	1.597.504.721.976	159.276.456.435	1.438.228.265.541
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: ¹⁾ O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
²⁾ O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) ²⁾
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165												R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS				DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(f.1)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))	(j)	(k) = (i - j)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	149.497.612.062	752.533.118.952	582.091.535.566	117.148.011.202	202.791.184.246	4.453.039.541	63.607.601.914	24.597.817.765	5.927.708.487	104.205.016.539	59.224.243.999	44.980.772.540
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.587.641.817.106	4.107.408.813.445	4.110.230.310.254	39.617.072.341	1.545.203.247.956	3.848.643.581	26.951.483.673	26.326.606.354	21.808.585.205	1.466.267.929.143	94.827.810.254	1.371.440.118.889
1. Educação	27.104.871.605	22.470.542.011	11.376.777.708	199.048.342	37.999.587.565	72.244.892	131.264.960	1.070.367.606	47.167	36.725.662.941	2.131.677.833	34.593.985.108
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	96.141.354.479	654.473.569.241	613.792.967.886	23.466.652.035	113.355.303.799	416.312.876	12.043.021.017	5.841.015.376	922.405.993	94.132.548.537	23.481.198.418	70.651.350.119
3. Previdência Social (RPPS)	1.330.396.280	41.859.486.565	29.765.750.743	10.595.669.631	2.828.462.471	1.086.334	2.193.701.219	8.801.054	32.500.934	592.372.930	69.953.895	522.419.035
4. Previdência Social (RGPS)	42.090.873.021	638.838.334.249	673.098.586.353	0	7.830.620.917	0	10.424.817.622	0	144.125	-2.594.340.830	541.587.888	-3.135.928.718
5. Dívida Pública	1.013.489.304.096	2.016.211.722.373	2.114.208.057.683	2.952.648.765	912.540.320.021	2.439.386.500	3.933.424	13.856.003.258	69.314.957	896.171.681.883	24.865.667.139	871.306.014.743
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	36.905.101.039	533.936.254.875	531.429.037.124	12.885.301	39.399.433.489	0	0	273.646.365	22.882.280	39.102.904.844	27.881.716.544	11.221.188.301
7. Fundos, Órgãos e Programas	347.112.400.809	199.619.653.289	136.559.132.758	620.532.682	409.552.388.658	919.612.978	2.154.745.431	5.276.772.696	73.301.123	401.127.956.430	15.856.008.537	385.271.947.893
8. Recursos Extraorçamentários	23.351.108.244	0	0	2.548.934.148	20.802.174.096	0	0	0	20.687.692.279	114.481.817	0	114.481.817
9. Recursos Não Classificados	116.407.534	-749.159	0	-779.298.564	894.956.938	0	0	0	296.348	894.660.590	0	894.660.590
TOTAL (III) = (I + II)	1.737.139.429.168	4.859.941.932.397	4.692.321.845.821	156.765.083.543	1.747.994.432.201	8.301.683.122	90.559.085.587	50.924.424.119	27.736.293.692	1.570.472.945.682	154.052.054.253	1.416.420.891.428
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: ¹⁾ O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
²⁾ O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1- As receitas administradas pela RFB, com a exceção das receitas previdenciárias, ficaram, no período de janeiro a abril de 2025, R$ 21,9 bilhões inferiores às receitas previstas no Decreto 12.448/25, correspondente a 3,28%, cuja referência é a LOA 2025. Essa diferença se concentra, principalmente, nas outras receitas administradas, e é explicada em razão da reclassificação de receitas e da menor arrecadação de transações tributárias em relação aos valores estimados.

2 - Em relação às contribuições previdenciárias, o desempenho ficou R$ 1,3 bilhão acima dos valores previstos no Decreto 12.448/25, principalmente, em decorrência do comportamento da massa salarial, de modo que a receita previdenciária corresponde acréscimo de 0,60%.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados de janeiro a abril de 2025

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	1.135	38.644.132.935,00
Revisão de Declarações	78.751	1.160.745.439,00
Total	79.886	39.804.878.374,00

- Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a abril/2025	510.828	12.388.555.340,99
ITR (2)	Janeiro a abril/2025	8.645	9.402.696,36
SIEF-FISCEL (3)	Janeiro a abril/2025	7.000.346	59.360.303.568,42
GFIP (4)	Janeiro a abril/2025	6.001	194.297.360,83
SIEF-Processo (5)	Janeiro a março/2025*	116.210	57.892.713.046,28
TOTAL	-	7.642.030	129.845.272.012,88

*Os dados de processo referentes a abril/2025 ainda não estão disponíveis.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025

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