PORTARIA STN/MF Nº 1.638, DE 28 DE JULHO DE 2025

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.042.360.915	4.042.360.915	410.713.879	10,16	2.090.614.298	51,72	1.951.746.619
RECEITAS CORRENTES	3.003.607.096	3.003.607.096	229.304.363	7,63	1.475.197.264	49,11	1.528.409.832
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.115.815.358	1.115.815.358	90.108.070	8,08	584.561.293	52,39	531.254.065
Impostos	1.106.511.668	1.106.511.668	89.382.057	8,08	579.416.440	52,36	527.095.229
Taxas	9.303.690	9.303.690	726.013	7,80	5.144.853	55,30	4.158.837
CONTRIBUIÇÕES	1.507.237.462	1.507.237.462	112.559.111	7,47	709.140.101	47,05	798.097.361
Contribuições Sociais	1.474.828.710	1.474.828.710	110.053.032	7,46	692.480.400	46,95	782.348.309
Contribuições Econômicas	32.408.753	32.408.753	2.506.079	7,73	16.659.701	51,40	15.749.052
RECEITA PATRIMONIAL	210.641.824	210.641.824	13.664.619	6,49	113.504.390	53,89	97.137.435
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.299.710	4.299.710	656.959	15,28	2.241.132	52,12	2.058.579
Valores Mobiliários	59.325.712	59.325.712	5.801.663	9,78	43.586.100	73,47	15.739.612
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	12.587.282	12.587.282	65.753	0,52	1.537.724	12,22	11.049.558
Exploração de Recursos Naturais	118.320.334	118.320.334	5.579.535	4,72	56.960.148	48,14	61.360.186
Exploração do Patrimônio Intangível	0	0	19	-	50	-	-50
Cessão de Direitos	11.749.504	11.749.504	1.021.765	8,70	5.994.327	51,02	5.755.177
Demais Receitas Patrimoniais	4.359.282	4.359.282	538.924	12,36	3.184.908	73,06	1.174.374
RECEITA AGROPECUÁRIA	22.955	22.955	2.262	9,86	11.095	48,33	11.860
RECEITA INDUSTRIAL	14.543.836	14.543.836	1.016.274	6,99	9.364.814	64,39	5.179.022
RECEITA DE SERVIÇOS	56.424.088	56.424.088	3.452.350	6,12	29.670.921	52,59	26.753.167
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.674.660	3.674.660	458.133	12,47	2.056.776	55,97	1.617.884
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.694.872	3.694.872	407.275	11,02	2.514.447	68,05	1.180.425
Serviços e Atividades referentes à Saúde	335.266	335.266	44.157	13,17	164.133	48,96	171.133
Serviços e Atividades Financeiras	48.693.125	48.693.125	2.540.947	5,22	24.923.989	51,19	23.769.136
Outros Serviços	26.165	26.165	1.840	7,03	11.576	44,24	14.588
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	278.511	278.511	30.823	2.771,46	190.003	68,22	88.509
Transferências da União e de suas Entidades	1.500	1.500	0	0,01	0	0,01	1.500
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	114.441	114.441	3.113	2,72	15.937	13,93	98.504
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	24.762	24.762	2.275	9,19	10.178	41,10	14.583
Transferências de Instituições Privadas	131.101	131.101	12.781	9,75	146.701	111,90	-15.600
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	460	460	12.649	2.749,70	17.133	3.724,51	-16.673
Demais Transferências Correntes	6.247	6.247	6	0,09	54	0,86	6.194
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	98.643.061	98.643.061	8.470.848	8,59	28.754.638	29,15	69.888.423
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.349.724	7.349.724	959.171	13,05	5.529.289	75,23	1.820.435
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.628.134	6.628.134	1.238.480	18,69	7.211.859	108,81	-583.725
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	952.923	952.923	-133.544	-14,01	112.628	11,82	840.295
Demais Receitas Correntes	83.682.449	83.682.449	6.405.190	7,65	15.884.763	18,98	67.797.686
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	7	-	11	-	-11
RECEITAS DE CAPITAL	1.038.753.820	1.038.753.820	181.409.517	17,46	615.417.033	59,25	423.336.787
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	872.593.758	872.593.758	164.276.257	18,83	484.840.924	55,56	387.752.834
Operações de Crédito - Mercado Interno	829.638.888	829.638.888	152.132.028	18,34	465.509.771	56,11	364.129.117
Operações de Crédito - Mercado Externo	42.954.870	42.954.870	12.144.229	28,27	19.331.153	45,00	23.623.717
ALIENAÇÃO DE BENS	268.505	268.505	20.819	7,75	5.161.821	1.922,43	-4.893.317
Alienação de Bens Móveis	61.653	61.653	7.773	12,61	24.559	39,83	37.094
Alienação de Bens Imóveis	206.852	206.852	13.047	6,31	65.901	31,86	140.950
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	5.071.361	-	-5.071.361
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	36.643.609	36.643.609	2.678.971	7,31	15.658.525	42,73	20.985.085
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	46.837	46.837	614	1,31	1.174.949	2.508,60	-1.128.112
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	22.815	22.815	655	2,87	3.503	15,36	19.312
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	497	497	-54	-10,89	6	1,18	491
Transferências de Instituições Privadas	21.350	21.350	0	0,00	1.171.427	5.486,76	-1.150.077
Transferências do Exterior	1.467	1.467	0	0,00	0	0,00	1.467
Demais Transferências de Capital	708	708	0	0,00	0	0,00	708
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	129.201.111	129.201.111	14.432.856	11,17	108.580.815	84,04	20.620.297
Resultado do Banco Central	15.270.000	15.270.000	0	0,00	28.746.263	188,25	-13.476.263
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	113.931.111	113.931.111	14.432.856	12,67	79.834.552	70,07	34.096.560
							Continua (1/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.193.472	24.193.472	2.026.760	8,38	10.265.522	42,43	13.927.950
RECEITAS CORRENTES	24.193.472	24.193.472	2.026.760	8,38	10.265.522	42,43	13.927.950
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.195	3.195	28	0,88	2.644	82,76	551
Impostos	1.733	1.733	2	0,14	1.351	77,95	382
Taxas	1.462	1.462	26	1,76	1.294	88,46	169
CONTRIBUIÇÕES	23.554.756	23.554.756	1.983.209	8,42	10.117.015	42,95	13.437.740
Contribuições Sociais	23.552.893	23.552.893	1.982.904	8,42	10.114.849	42,95	13.438.044
Contribuições Econômicas	1.863	1.863	305	16,36	2.167	116,29	-303
RECEITA PATRIMONIAL	6.248	6.248	568	9,09	6.785	108,59	-537
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	6.248	6.248	567	9,07	3.236	51,79	3.012
Valores Mobiliários	0	0	0	-	3.505	-	-3.505
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	1	-	44	-	-44
RECEITA INDUSTRIAL	24.454	24.454	379	1,55	2.467	10,09	21.986
RECEITA DE SERVIÇOS	398.100	398.100	33.422	8,40	60.712	15,25	337.388
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	398.001	398.001	15.247	3,83	42.515	10,68	355.486
Serviços e Atividades referentes à Saúde	67	67	4	6,40	26	38,52	41
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	18.171	-	18.171	-	-18.171
Outros Serviços	32	32	0	0,12	0	0,37	32
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	206.719	206.719	9.154	4,43	75.899	36,72	130.820
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	1	-	5	-	-5
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	114.174	114.174	8.845	7,75	52.009	45,55	62.164
Demais Receitas Correntes	92.545	92.545	308	0,33	23.885	25,81	68.661
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.066.554.388	4.066.554.388	412.740.640	10,15	2.100.879.820	51,66	1.965.674.568
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.655.840.500	1.655.840.500	28.716.807	1,73	952.945.201	57,55	702.895.299
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.622.299.381	1.622.299.381	25.075.367	1,55	941.821.903	58,05	680.477.478
Mobiliária	1.622.299.381	1.622.299.381	25.075.367	1,55	941.821.903	58,05	680.477.478
Operações de Crédito - Mercado Externo	33.541.119	33.541.119	3.641.440	10,86	11.123.298	33,16	22.417.821
Mobiliária	33.541.119	33.541.119	3.641.440	10,86	11.123.298	33,16	22.417.821
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.722.394.888	5.722.394.888	441.457.447	7,71	3.053.825.021	53,37	2.668.569.868
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		25.720.997
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.722.394.888	5.748.115.885	441.457.447	7,68	3.053.825.021	53,13	2.694.290.864
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	25.720.997	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	16.261.382	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	9.494.276	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	-34.661	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	4.029.622.253	4.055.348.145	243.148.473	2.659.160.399	1.396.187.746	256.380.983	1.852.901.123	2.202.447.022	1.746.700.974
DESPESAS CORRENTES	3.321.191.013	3.363.823.413	221.096.278	2.298.901.099	1.064.922.314	241.919.769	1.540.952.370	1.822.871.043	1.435.711.268
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	410.310.090	410.310.169	15.891.672	316.019.707	94.290.462	39.509.396	190.722.154	219.588.016	156.721.707
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	480.013.131	480.013.131	10.730.246	215.115.512	264.897.619	9.193.450	207.219.922	272.793.209	207.219.922
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.430.867.792	2.473.500.112	194.474.361	1.767.765.880	705.734.233	193.216.923	1.143.010.294	1.330.489.818	1.071.769.639
Transferência a Estados, DF e Municípios	787.211.749	806.485.613	21.107.629	648.471.233	158.014.380	66.023.725	342.738.368	463.747.245	342.292.463
Benefícios Previdenciários	1.020.029.694	1.028.405.465	131.399.860	743.303.044	285.102.421	78.324.559	533.864.041	494.541.424	474.394.031
Demais Despesas Correntes	623.626.348	638.609.034	41.966.872	375.991.603	262.617.431	48.868.639	266.407.885	372.201.149	255.083.145
DESPESAS DE CAPITAL	641.379.692	638.431.550	22.052.195	360.259.300	278.172.250	14.461.214	311.948.753	326.482.797	310.989.705
INVESTIMENTOS	80.250.030	76.167.401	5.484.809	18.708.640	57.458.762	2.614.466	8.081.435	68.085.966	7.126.902
INVERSÕES FINANCEIRAS	167.417.439	168.551.926	16.232.862	90.192.626	78.359.300	11.501.884	52.636.771	115.915.154	52.632.256
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	393.712.223	393.712.223	334.524	251.358.034	142.354.189	344.863	251.230.547	142.481.676	251.230.547
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.051.548	53.093.182	0	0	53.093.182	0	0	53.093.182	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	34.533.679	34.528.784	811.997	26.360.260	8.168.524	2.456.058	14.150.208	20.378.576	12.449.053
DESPESAS CORRENTES	34.251.539	34.246.644	816.084	26.158.950	8.087.694	2.455.590	14.145.572	20.101.073	12.444.922
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	32.785.184	32.785.184	643.677	25.315.435	7.469.750	2.348.129	13.619.337	19.165.848	11.964.008
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.466.355	1.461.460	172.407	843.515	617.945	107.461	526.235	935.225	480.913
Demais Despesas Correntes	1.466.355	1.461.460	172.407	843.515	617.945	107.461	526.235	935.225	480.913
DESPESAS DE CAPITAL	282.140	282.140	-4.087	201.310	80.830	468	4.637	277.503	4.132
INVESTIMENTOS	33.552	33.552	-4.087	26.310	7.242	468	4.637	28.916	4.132
INVERSÕES FINANCEIRAS	248.588	248.588	0	175.000	73.588	0	0	248.588	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	4.064.155.932	4.089.876.929	243.960.470	2.685.520.659	1.404.356.270	258.837.041	1.867.051.332	2.222.825.598	1.759.150.027
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.655.231.596	1.655.231.596	17.876.739	899.745.338	755.486.258	11.014.796	870.777.753	784.453.843	870.777.753
Amortização da Dívida Interna	1.596.152.086	1.596.152.086	7.340.249	856.526.896	739.625.191	478.306	827.559.310	768.592.776	827.559.310
Dívida Mobiliária	1.559.518.793	1.559.518.793	6.573.205	848.534.676	710.984.117	-1.332.823	824.788.446	734.730.347	824.788.446
Outras Dívidas	36.633.293	36.633.293	767.043	7.992.220	28.641.073	1.811.129	2.770.864	33.862.429	2.770.864
Amortização da Dívida Externa	59.079.510	59.079.510	10.536.490	43.218.442	15.861.067	10.536.490	43.218.442	15.861.067	43.218.442
Dívida Mobiliária	51.743.582	51.743.582	9.790.725	39.895.897	11.847.685	9.790.725	39.895.897	11.847.685	39.895.897
Outras Dívidas	7.335.928	7.335.928	745.765	3.322.546	4.013.382	745.765	3.322.546	4.013.382	3.322.546
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.719.387.528	5.745.108.525	261.837.209	3.585.265.997	2.159.842.528	269.851.837	2.737.829.084	3.007.279.441	2.629.927.780
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	315.995.936	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.719.387.528	5.745.108.525	261.837.209	3.585.265.997	2.159.842.528	269.851.837	3.053.825.021	3.007.279.441	2.629.927.780
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")											R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS				INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)	(f)
Legislativa	10.709.441	10.656.372	176.385	9.483.127	0,36	1.173.245	765.554	4.356.929	0,24	6.299.443	-
Acao Legislativa	2.141.677	2.126.677	50.509	1.407.219	0,05	719.458	96.834	498.894	0,03	1.627.783	-
Controle Externo	498.530	498.530	67.058	349.193	0,01	149.337	31.920	141.455	0,01	357.074	-
Administracao Geral	6.779.055	6.706.531	1.379	6.656.402	0,25	50.130	516.175	3.013.877	0,16	3.692.654	-
Comunicacao Social	59.558	59.558	0	642	0,00	58.916	27	301	0,00	59.256	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.230.621	1.265.076	57.439	1.069.672	0,04	195.405	120.597	702.401	0,04	562.676	-
Judiciaria	44.648.258	45.521.826	1.015.803	36.401.855	1,37	9.119.971	3.461.126	20.417.794	1,10	25.104.032	-
Controle Externo	178.994	178.994	9.244	151.642	0,01	27.352	9.487	62.968	0,00	116.026	-
Acao Judiciaria	3.359.506	3.357.960	175.693	2.296.506	0,09	1.061.454	200.185	944.798	0,05	2.413.162	-
Administracao Geral	35.698.718	36.407.488	667.696	29.520.917	1,11	6.886.570	2.796.327	16.909.037	0,91	19.498.451	-
Tecnologia Da Informacao	108.361	108.361	16.856	41.178	0,00	67.183	3.189	14.945	0,00	93.416	-
Formacao De Recursos Humanos	23.626	21.525	9.399	11.546	0,00	9.979	2.251	3.245	0,00	18.280	-
Comunicacao Social	52.471	52.925	5.527	32.317	0,00	20.609	2.856	11.468	0,00	41.458	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.226.582	5.394.572	131.388	4.347.747	0,16	1.046.825	446.830	2.471.333	0,13	2.923.239	-
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
Essencial A Justica	9.123.931	9.167.585	1.339.145	7.215.109	0,27	1.952.476	720.146	4.333.842	0,23	4.833.743	-
Controle Externo	39.732	39.732	1.846	31.884	0,00	7.848	2.937	14.651	0,00	25.081	-
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	982.829	961.139	48.628	476.744	0,02	484.395	67.305	306.654	0,02	654.484	-
Representacao Judicial E Extrajudicial	560.738	560.738	-2.799	230.038	0,01	330.700	32.399	161.655	0,01	399.083	-
Administracao Geral	6.365.812	6.409.600	1.130.022	5.486.900	0,21	922.700	508.686	3.307.578	0,18	3.102.021	-
Formacao De Recursos Humanos	20.888	21.330	826	15.999	0,00	5.332	1.856	6.709	0,00	14.621	-
Comunicacao Social	23.877	23.877	890	12.398	0,00	11.479	1.350	5.228	0,00	18.649	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.022.993	1.044.093	159.567	873.985	0,03	170.108	99.454	498.393	0,03	545.700	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	107.060	107.075	166	87.159	0,00	19.916	6.159	32.973	0,00	74.102	-
Outros Encargos Especiais	2	2	0	2	0,00	0	0	1	0,00	1	-
Administracao	31.028.910	30.858.417	985.271	22.470.235	0,85	8.388.182	2.404.244	12.319.218	0,66	18.539.199	-
Representacao Judicial E Extrajudicial	239.686	239.686	2.843	52.003	0,00	187.683	1.917	50.332	0,00	189.354	-
Planejamento E Orcamento	150.557	151.895	-306	75.488	0,00	76.408	9.919	52.641	0,00	99.254	-
Administracao Geral	23.844.345	24.106.121	383.086	19.500.302	0,73	4.605.819	2.046.930	10.680.946	0,58	13.425.175	-
Administracao Financeira	176.732	176.694	46.275	71.474	0,00	105.220	603	3.918	0,00	172.776	-
Controle Interno	146.855	146.855	22.574	78.213	0,00	68.642	6.795	37.403	0,00	109.452	-
Normatizacao E Fiscalizacao	631.088	582.708	56.067	209.046	0,01	373.662	39.640	134.233	0,01	448.475	-
Tecnologia Da Informacao	1.853.250	1.941.250	264.101	682.075	0,03	1.259.176	91.012	351.307	0,02	1.589.944	-
Ordenamento Territorial	86.365	86.365	7.541	37.375	0,00	48.990	5.313	21.222	0,00	65.143	-
Formacao De Recursos Humanos	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400	-
Administracao De Receitas	257.853	257.853	0	33.463	0,00	224.390	0	33.424	0,00	224.430	-
Comunicacao Social	812.456	839.306	104.789	458.838	0,02	380.467	43.529	113.734	0,01	725.572	-
Informacao E Inteligencia	97.116	97.116	6.985	42.478	0,00	54.638	8.203	25.426	0,00	71.690	-
Relacoes Diplomaticas	59.426	57.880	1.515	16.297	0,00	41.584	3.181	7.041	0,00	50.840	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.378.778	1.877.285	59.559	1.090.137	0,04	787.149	123.883	706.822	0,04	1.170.463	-
Ensino Superior	11.898	11.898	64	382	0,00	11.516	89	353	0,00	11.544	-
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	29.657	29.657	4.389	15.551	0,00	14.106	1.860	9.548	0,00	20.109	-
Preservacao E Conservacao Ambiental	13.309	13.309	0	969	0,00	12.340	40	101	0,00	13.209	-
Desenvolvimento Cientifico	19.080	19.080	701	6.788	0,00	12.292	1.104	5.929	0,00	13.151	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.792	8.792	444	1.268	0,00	7.524	456	1.052	0,00	7.740	-
Producao Industrial	62.578	62.578	1.362	15.525	0,00	47.053	2.364	11.077	0,00	51.501	-
Telecomunicacoes	148.688	151.688	23.283	82.564	0,00	69.124	17.406	72.710	0,00	78.978	-
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
Defesa Nacional	95.417.033	98.264.252	4.651.424	74.898.232	2,82	23.366.020	9.214.162	40.553.303	2,19	57.710.949	-
Planejamento E Orcamento	2.021	2.021	114	658	0,00	1.363	80	261	0,00	1.760	-
Administracao Geral	69.734.451	72.645.265	2.655.331	62.681.645	2,36	9.963.620	7.738.079	34.821.734	1,88	37.823.531	-
Normatizacao E Fiscalizacao	311.383	311.383	35.106	225.762	0,01	85.622	9.466	57.434	0,00	253.949	-
Tecnologia Da Informacao	12.169	12.169	0	4.795	0,00	7.373	0	0	0,00	12.169	-
Formacao De Recursos Humanos	94.187	94.187	8.782	35.354	0,00	58.833	4.310	16.921	0,00	77.265	-
Comunicacao Social	980	980	170	438	0,00	542	3	119	0,00	861	-
Defesa Aerea	6.175.324	6.174.424	594.794	2.443.696	0,09	3.730.728	254.590	634.758	0,03	5.539.666	-
Defesa Naval	2.236.144	2.236.144	37.802	955.767	0,04	1.280.377	72.898	582.290	0,03	1.653.854	-
Defesa Terrestre	2.821.573	2.835.175	259.654	1.068.764	0,04	1.766.412	222.627	342.076	0,02	2.493.100	-
Informacao E Inteligencia	14.060	14.060	936	2.512	0,00	11.548	283	1.314	0,00	12.747	-
Cooperacao Internacional	26.301	26.301	1.473	4.470	0,00	21.831	637	2.394	0,00	23.907	-
Assistencia Comunitaria	99.330	99.330	22.486	28.422	0,00	70.908	89	1.013	0,00	98.317	-
Atencao Basica	31.909	31.909	8.649	8.989	0,00	22.919	0	0	0,00	31.909	-
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	56.781	59.969	6.270	27.006	0,00	32.963	2.228	17.793	0,00	42.176	-
Suporte Profilatico E Terapeutico	700	700	67	698	0,00	2	55	399	0,00	301	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	11.657.461	11.563.973	739.514	6.395.151	0,24	5.168.822	742.514	3.514.250	0,19	8.049.723	-
Empregabilidade	5.051	5.051	426	1.284	0,00	3.767	78	257	0,00	4.794	-
Ensino Profissional	121.427	125.745	24.840	44.933	0,00	80.812	5.650	14.313	0,00	111.432	-
Ensino Superior	50.856	52.016	11.595	32.334	0,00	19.682	2.362	7.675	0,00	44.340	-
Educacao De Jovens E Adultos	2.781	2.781	1.310	1.932	0,00	848	118	399	0,00	2.382	-
Educacao Basica	59.744	55.086	12.645	29.737	0,00	25.349	2.490	8.758	0,00	46.328	-
Assistencia Aos Povos Indigenas	191.084	191.084	23.613	73.172	0,00	117.912	11.037	28.411	0,00	162.673	-
Habitacao Urbana	303.120	303.120	4.615	248.721	0,01	54.399	16.118	79.852	0,00	223.267	-
Controle Ambiental	46.988	46.988	4.424	15.127	0,00	31.861	1.876	8.386	0,00	38.602	-
Desenvolvimento Cientifico	114.572	113.752	10.160	25.327	0,00	88.425	3.643	9.196	0,00	104.556	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.183.830	1.183.830	185.262	523.858	0,02	659.972	122.539	399.011	0,02	784.819	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	3.739	3.739	201	600	0,00	3.139	99	232	0,00	3.507	-
Telecomunicacoes	46.910	46.910	137	4.526	0,00	42.385	71	1.009	0,00	45.902	-
Transporte Aereo	5.081	19.083	-141	9.656	0,00	9.427	18	2.239	0,00	16.845	-
Desporto De Rendimento	3.681	3.681	15	1.635	0,00	2.046	194	778	0,00	2.903	-
Desporto Comunitario	3.395	3.395	1.172	1.262	0,00	2.133	10	32	0,00	3.363	-
Seguranca Publica	15.627.045	16.804.137	486.553	11.798.470	0,44	5.005.667	1.390.778	5.764.074	0,31	11.040.063	-
Administracao Geral	9.589.446	9.675.346	128.289	7.779.657	0,29	1.895.689	788.844	4.063.206	0,22	5.612.140	-
Formacao De Recursos Humanos	65.696	65.696	0	45.696	0,00	20.000	0	0	0,00	65.696	-
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200	-
Policiamento	4.476.332	4.499.160	180.274	2.526.013	0,09	1.973.146	464.953	977.420	0,05	3.521.740	-
Defesa Civil	520.227	1.409.412	109.788	727.451	0,03	681.961	72.729	372.919	0,02	1.036.493	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	637.211	633.018	15.735	601.293	0,02	31.725	56.808	310.977	0,02	322.041	-
Custodia E Reintegracao Social	162.723	346.095	49.591	101.130	0,00	244.965	3.491	32.359	0,00	313.736	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	171.310	171.310	2.875	17.229	0,00	154.080	3.952	7.193	0,00	164.117	-
Habitacao Urbana	3.900	3.900	0	0	0,00	3.900	0	0	0,00	3.900	-
Relacoes Exteriores	4.448.404	4.580.970	421.392	2.310.840	0,09	2.270.130	384.719	2.113.221	0,11	2.467.749	-
Administracao Geral	2.087.060	2.208.656	197.224	1.102.549	0,04	1.106.107	198.445	1.016.983	0,05	1.191.674	-
Formacao De Recursos Humanos	4.252	4.252	9	1.550	0,00	2.701	96	588	0,00	3.664	-
Relacoes Diplomaticas	1.401.021	1.371.021	149.102	705.408	0,03	665.613	109.427	625.212	0,03	745.809	-
Cooperacao Internacional	39.525	39.525	1.535	15.545	0,00	23.980	1.583	15.532	0,00	23.993	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	838.921	879.890	65.979	447.172	0,02	432.718	68.389	421.388	0,02	458.502	-
Difusao Cultural	61.718	61.718	6.125	32.150	0,00	29.568	5.788	28.208	0,00	33.510	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.109	7.109	689	2.995	0,00	4.114	481	2.387	0,00	4.723	-
Promocao Comercial	8.800	8.800	730	3.471	0,00	5.328	510	2.924	0,00	5.876	-
Assistencia Social	282.881.737	282.918.163	16.317.368	196.578.425	7,39	86.339.737	23.329.812	146.007.960	7,88	136.910.203	-
Administracao Geral	698.640	669.253	23.280	193.883	0,01	475.370	31.334	119.336	0,01	549.917	-
Normatizacao E Fiscalizacao	43.417	43.417	2.993	12.196	0,00	31.221	2.980	10.649	0,00	32.768	-
Tecnologia Da Informacao	42.823	42.823	0	42.823	0,00	0	5.826	18.454	0,00	24.369	-
Formacao De Recursos Humanos	474	474	49	138	0,00	336	14	60	0,00	414	-
Comunicacao Social	107.440	107.440	5.054	35.256	0,00	72.184	703	8.956	0,00	98.483	-
Assistencia A Pessoa Idosa	49.817.485	49.817.485	694.391	49.479.584	1,86	337.902	3.543.534	25.327.321	1,37	24.490.164	-
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	63.825.690	63.825.690	906.971	59.883.343	2,25	3.942.347	5.226.475	35.344.033	1,91	28.481.657	-
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	350.797	350.797	19.646	116.028	0,00	234.769	28.431	116.018	0,01	234.779	-
Assistencia Comunitaria	4.933.992	4.958.992	670.185	2.241.918	0,08	2.717.073	675.131	2.175.830	0,12	2.783.161	-
Servicos Socioassistenciais	2.697.404	2.760.717	134.972	719.476	0,03	2.041.241	132.966	683.157	0,04	2.077.560	-
Seguranca De Renda	158.632.792	158.632.792	13.650.000	83.432.088	3,14	75.200.704	13.637.979	82.149.991	4,43	76.482.801	-
Alimentacao E Nutricao	1.347.864	1.325.364	43.866	152.770	0,01	1.172.594	21.250	27.815	0,00	1.297.549	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	9.633	9.633	0	6.871	0,00	2.762	487	3.145	0,00	6.488	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	26.436	26.436	51	328	0,00	26.108	7	87	0,00	26.349	-
Saneamento Basico Rural	346.852	346.852	165.911	261.724	0,01	85.128	22.694	23.107	0,00	323.745	-
Previdencia Social	1.085.524.629	1.099.777.058	135.252.256	818.595.771	30,78	281.181.288	88.223.212	579.994.333	31,30	519.782.726	-
Representacao Judicial E Extrajudicial	55.000	55.000	0	55.000	0,00	0	729	54.925	0,00	75	-
Administracao Geral	5.983.336	6.117.133	465.987	3.522.084	0,13	2.595.048	496.483	2.760.469	0,15	3.356.664	-
Controle Interno	5.530	5.530	555	3.299	0,00	2.231	559	1.570	0,00	3.960	-
Normatizacao E Fiscalizacao	2.609	2.609	120	1.222	0,00	1.387	175	957	0,00	1.652	-
Tecnologia Da Informacao	370.061	370.061	0	44.301	0,00	325.760	0	44.285	0,00	325.776	-
Formacao De Recursos Humanos	400	400	47	113	0,00	287	2	29	0,00	371	-
Previdencia Basica	980.817.914	988.774.089	129.640.490	734.511.152	27,62	254.262.937	76.510.522	525.183.937	28,34	463.590.152	-
Previdencia Do Regime Estatutario	97.858.239	104.017.679	5.118.988	80.195.253	3,02	23.822.426	11.183.029	51.733.143	2,79	52.284.536	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	431.539	434.558	26.070	263.347	0,01	171.211	31.712	215.017	0,01	219.541	-
Saude	232.987.215	233.475.526	20.981.392	114.168.026	4,29	119.307.500	18.362.953	87.890.093	4,74	145.585.434	-
Planejamento E Orcamento	70.500	70.500	6.317	56.356	0,00	14.144	15.497	28.741	0,00	41.759	-
Administracao Geral	21.222.705	22.192.861	1.264.404	12.357.654	0,46	9.835.207	1.040.467	8.813.392	0,48	13.379.469	-
Normatizacao E Fiscalizacao	36.276	34.276	2.135	12.301	0,00	21.975	682	7.735	0,00	26.540	-
Tecnologia Da Informacao	1.120.663	1.122.163	34.415	204.078	0,01	918.085	32.417	98.500	0,01	1.023.662	-
Formacao De Recursos Humanos	2.699.613	2.698.863	173.450	952.802	0,04	1.746.061	63.143	807.179	0,04	1.891.685	-
Comunicacao Social	217.600	292.600	37.000	110.800	0,00	181.800	20.630	67.483	0,00	225.117	-
Atencao Basica	55.478.716	58.291.249	6.917.540	24.080.521	0,91	34.210.728	5.616.482	22.490.846	1,21	35.800.402	-
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	102.695.728	98.438.377	8.955.975	46.481.665	1,75	51.956.712	7.603.814	38.453.160	2,08	59.985.217	-
Suporte Profilatico E Terapeutico	28.856.081	28.818.326	2.546.210	18.410.572	0,69	10.407.754	2.203.942	9.441.505	0,51	19.376.821	-
Vigilancia Sanitaria	382.685	382.585	6.130	204.695	0,01	177.890	45.820	69.997	0,00	312.588	-
Vigilancia Epidemiologica	13.971.368	13.944.868	537.433	8.358.298	0,31	5.586.570	1.205.865	5.408.433	0,29	8.536.435	-
Alimentacao E Nutricao	170.000	170.000	58	1.799	0,00	168.201	14	1.196	0,00	168.804	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.098.310	1.150.066	24.350	985.334	0,04	164.732	98.542	573.548	0,03	576.518	-
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	16.000	16.000	10	15.940	0,00	60	41	14.468	0,00	1.532	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.600	27.600	1.276	4.076	0,00	23.524	393	1.653	0,00	25.947	-
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.292.792	2.335.530	313.994	1.269.296	0,05	1.066.233	295.541	1.115.560	0,06	1.219.970	-
Saneamento Basico Rural	420.569	436.916	13.219	87.495	0,00	349.421	5.909	38.322	0,00	398.595	-
Saneamento Basico Urbano	222.500	222.500	587	6.451	0,00	216.049	0	0	0,00	222.500	-
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.400	17.400	0	1.495	0,00	15.905	0	1.495	0,00	15.905	-
Desenvolvimento Cientifico	1.634.797	1.857.375	137.114	495.657	0,02	1.361.718	107.984	406.688	0,02	1.450.687	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.166.948	711.573	6.198	23.642	0,00	687.931	1.896	10.547	0,00	701.025	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	167.453	242.889	3.578	46.781	0,00	196.108	3.872	39.326	0,00	203.563	-
Outros Encargos Especiais	910	1.010	-1	318	0,00	693	0	318	0,00	693	-
Trabalho	121.718.133	121.687.212	13.176.186	63.722.119	2,40	57.965.094	13.162.615	63.535.468	3,43	58.151.745	-
Administracao Geral	1.708.795	1.688.274	141.948	840.782	0,03	847.492	132.032	751.583	0,04	936.691	-
Normatizacao E Fiscalizacao	37.524	32.524	5.623	17.370	0,00	15.153	2.550	9.274	0,00	23.249	-
Tecnologia Da Informacao	333.462	333.462	22.074	143.053	0,01	190.408	26.239	64.325	0,00	269.137	-
Ordenamento Territorial	250	250	0	0	0,00	250	0	0	0,00	250	-
Formacao De Recursos Humanos	1.411	1.411	16	286	0,00	1.125	1	14	0,00	1.397	-
Comunicacao Social	24.094	19.094	0	0	0,00	19.094	0	0	0,00	19.094	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	88.102.135	88.102.135	10.598.113	48.528.104	1,82	39.574.031	10.598.412	48.525.388	2,62	39.576.747	-
Empregabilidade	210.039	210.039	29	131	0,00	209.909	4	55	0,00	209.984	-
Fomento Ao Trabalho	31.273.197	31.273.197	2.408.402	14.191.722	0,53	17.081.476	2.403.282	14.184.500	0,77	17.088.697	-
Educacao De Jovens E Adultos	18.507	18.107	0	0	0,00	18.107	0	0	0,00	18.107	-
Desenvolvimento Cientifico	8.617	8.617	-20	570	0,00	8.047	86	269	0,00	8.348	-
Outros Encargos Especiais	101	101	0	101	0,00	0	10	60	0,00	41	-
Educacao	163.402.834	172.218.320	7.193.799	133.290.609	5,01	38.927.711	14.398.667	68.872.718	3,72	103.345.602	-
Administracao Geral	1.905.905	1.912.586	222.709	1.148.813	0,04	763.773	148.896	641.059	0,03	1.271.527	-
Administracao Financeira	337.449	337.449	0	270.354	0,01	67.095	13.758	131.563	0,01	205.886	-
Formacao De Recursos Humanos	60.357	61.320	6.775	19.222	0,00	42.098	2.981	8.863	0,00	52.457	-
Comunicacao Social	118.436	118.307	147	15.804	0,00	102.503	295	1.007	0,00	117.299	-
Relacoes Diplomaticas	2.008	2.341	0	389	0,00	1.952	270	376	0,00	1.965	-
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	11.680.330	12.292.739	229.082	9.863.612	0,37	2.429.127	1.226.629	5.623.334	0,30	6.669.405	-
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	96.112	5.086.586	0,19	375.322	678.354	3.383.146	0,18	2.078.762	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.490.486	5.727.541	115.348	4.814.185	0,18	913.356	464.166	2.748.389	0,15	2.979.151	-
Ensino Medio	1.000.000	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000	0	0	0,00	1.000.000	-
Ensino Profissional	17.280.192	18.972.936	918.233	13.636.479	0,51	5.336.457	1.827.638	8.034.482	0,43	10.938.454	-
Ensino Superior	41.178.660	44.814.316	3.112.547	32.709.844	1,23	12.104.472	4.479.744	20.248.232	1,09	24.566.084	-
Educacao Infantil	1.296.573	1.296.573	155.006	523.424	0,02	773.149	42.557	97.193	0,01	1.199.380	-
Educacao De Jovens E Adultos	319.301	181.506	850	41.606	0,00	139.900	6.571	26.288	0,00	155.218	-
Educacao Especial	46.318	48.581	4.671	17.364	0,00	31.217	2.648	12.955	0,00	35.626	-
Educacao Basica	10.673.054	10.445.730	653.993	2.992.463	0,11	7.453.268	335.007	1.566.244	0,08	8.879.487	-
Desenvolvimento Cientifico	321.113	277.977	0	0	0,00	277.977	0	0	0,00	277.977	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	465.092	450.092	32.379	94.079	0,00	356.013	8.307	55.236	0,00	394.857	-
Servicos Financeiros	6.136.469	6.136.469	35	2.856.884	0,11	3.279.585	546.217	2.409.731	0,13	3.726.739	-
Outros Encargos Especiais	595.079	600.012	0	600.012	0,02	0	0	600.002	0,03	10	-
Transferencias Para A Educacao Basica	59.034.104	62.079.936	1.645.912	58.599.489	2,20	3.480.448	4.614.630	23.284.618	1,26	38.795.319	-
Cultura	2.814.268	2.855.156	91.410	1.723.441	0,06	1.131.715	292.117	809.094	0,04	2.046.062	-
Administracao Geral	774.502	815.039	46.199	571.891	0,02	243.148	65.335	311.447	0,02	503.592	-
Normatizacao E Fiscalizacao	222	222	0	0	0,00	222	0	0	0,00	222	-
Formacao De Recursos Humanos	410	410	115	251	0,00	159	74	78	0,00	332	-
Comunicacao Social	500	500	0	0	0,00	500	0	0	0,00	500	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	47.901	48.252	62	46.751	0,00	1.502	3.969	24.037	0,00	24.216	-
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	313.034	313.034	19.132	84.954	0,00	228.080	7.394	16.355	0,00	296.678	-
Difusao Cultural	1.001.655	1.001.655	25.902	353.555	0,01	648.101	113.344	251.869	0,01	749.787	-
Desenvolvimento Cientifico	22.490	22.490	0	21.010	0,00	1.481	2.000	5.300	0,00	17.190	-
Promocao Comercial	645.000	645.000	0	645.000	0,02	0	100.000	200.000	0,01	445.000	-
Outras Transferencias	8.523	8.523	0	0	0,00	8.523	0	0	0,00	8.523	-
Outros Encargos Especiais	30	30	0	30	0,00	0	1	9	0,00	21	-
Direitos Da Cidadania	2.794.136	2.780.459	113.688	815.484	0,03	1.964.975	104.102	378.994	0,02	2.401.465	-
Acao Legislativa	1.075	1.075	0	67	0,00	1.008	0	9	0,00	1.066	-
Administracao Geral	720.017	691.266	43.660	493.848	0,02	197.418	46.798	230.794	0,01	460.472	-
Normatizacao E Fiscalizacao	147.945	149.845	6.635	28.376	0,00	121.469	3.126	15.892	0,00	133.953	-
Comunicacao Social	22.629	22.629	0	0	0,00	22.629	0	0	0,00	22.629	-
Relacoes Diplomaticas	850	850	-95	155	0,00	695	0	155	0,00	695	-
Assistencia A Pessoa Idosa	20.212	20.212	22	1.022	0,00	19.190	144	358	0,00	19.854	-
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	86.895	86.895	7.539	19.695	0,00	67.200	12.117	17.723	0,00	69.172	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	30.173	34.711	945	29.545	0,00	5.166	2.547	14.773	0,00	19.939	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.363.684	1.372.321	34.663	174.042	0,01	1.198.279	30.516	66.486	0,00	1.305.835	-
Assistencia Aos Povos Indigenas	399.653	399.653	20.318	67.733	0,00	331.920	8.855	32.802	0,00	366.851	-
Outros Encargos Especiais	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	0	0	0,00	1.000	-
Urbanismo	9.490.310	9.614.925	264.239	1.102.293	0,04	8.512.633	138.999	587.922	0,03	9.027.003	-
Planejamento E Orcamento	5.261	5.261	0	0	0,00	5.261	0	0	0,00	5.261	-
Administracao Geral	706.043	810.754	75.511	423.724	0,02	387.030	80.750	371.647	0,02	439.107	-
Ordenamento Territorial	64.939	64.939	106	106	0,00	64.833	0	0	0,00	64.939	-
Formacao De Recursos Humanos	850	850	16	126	0,00	724	50	103	0,00	747	-
Comunicacao Social	420	420	0	18	0,00	402	0	0	0,00	420	-
Defesa Civil	137.957	137.957	47	25.200	0,00	112.756	7.894	7.989	0,00	129.967	-
Assistencia Comunitaria	5.066.141	5.066.141	22.095	100.378	0,00	4.965.764	2.620	10.023	0,00	5.056.118	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	94.755	94.755	7.037	44.753	0,00	50.002	7.406	41.520	0,00	53.235	-
Infra-Estrutura Urbana	2.333.597	2.333.597	115.979	279.614	0,01	2.053.983	6.304	6.634	0,00	2.326.963	-
Servicos Urbanos	4.245	4.245	0	0	0,00	4.245	0	0	0,00	4.245	-
Transportes Coletivos Urbanos	1.044.335	1.064.239	42.781	226.091	0,01	838.148	33.975	148.389	0,01	915.850	-
Normalizacao E Qualidade	20	20	0	0	0,00	20	0	0	0,00	20	-
Outras Transferencias	31.748	31.748	666	2.283	0,00	29.465	0	1.617	0,00	30.131	-
Habitacao	760.736	760.736	-316	400.773	0,02	359.963	83	291	0,00	760.445	-
Cooperacao Internacional	9.507	9.507	0	0	0,00	9.507	0	0	0,00	9.507	-
Habitacao Urbana	751.229	751.229	-316	400.773	0,02	350.456	83	291	0,00	750.938	-
Saneamento	1.736.102	1.736.102	15.043	217.655	0,01	1.518.447	45.487	69.626	0,00	1.666.476	-
Saneamento Basico Rural	105.712	105.712	0	0	0,00	105.712	0	0	0,00	105.712	-
Saneamento Basico Urbano	1.628.389	1.628.389	15.043	217.655	0,01	1.410.735	45.487	69.626	0,00	1.558.764	-
Recursos Hidricos	2.000	2.000	0	0	0,00	2.000	0	0	0,00	2.000	-
Gestao Ambiental	28.908.428	29.377.025	593.559	17.826.642	0,67	11.550.383	277.398	12.435.189	0,67	16.941.836	-
Administracao Geral	1.483.305	1.626.594	141.509	1.276.255	0,05	350.339	145.917	709.502	0,04	917.092	-
Normatizacao E Fiscalizacao	478.447	622.621	115.675	437.093	0,02	185.528	44.181	161.889	0,01	460.732	-
Formacao De Recursos Humanos	14.373	14.373	105	750	0,00	13.624	74	528	0,00	13.845	-
Comunicacao Social	1.426	1.426	0	0	0,00	1.426	0	0	0,00	1.426	-
Relacoes Diplomaticas	981	981	0	0	0,00	981	0	0	0,00	981	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	98.504	106.098	5.595	93.791	0,00	12.306	7.970	47.962	0,00	58.136	-
Saneamento Basico Urbano	4.835	4.835	259	794	0,00	4.041	290	445	0,00	4.390	-
Preservacao E Conservacao Ambiental	24.851.568	24.981.365	130.870	15.255.122	0,57	9.726.243	12.878	11.250.258	0,61	13.731.107	-
Controle Ambiental	184.522	228.265	66.478	155.072	0,01	73.193	13.298	45.640	0,00	182.625	-
Recuperacao De Areas Degradadas	4.500	4.500	653	1.174	0,00	3.326	156	496	0,00	4.004	-
Recursos Hidricos	1.784.868	1.784.868	132.407	606.403	0,02	1.178.465	52.620	218.304	0,01	1.566.565	-
Desenvolvimento Cientifico	1.081	1.081	8	170	0,00	911	15	165	0,00	915	-
Outros Encargos Especiais	18	18	0	18	0,00	0	0	0	0,00	18	-
Ciencia E Tecnologia	19.051.436	19.161.630	-1.234.581	10.885.479	0,41	8.276.151	5.200.211	7.704.045	0,42	11.457.585	-
Planejamento E Orcamento	12.533	12.533	3.700	3.900	0,00	8.633	3.700	3.900	0,00	8.633	-
Administracao Geral	1.743.324	1.847.298	100.311	1.517.576	0,06	329.722	174.473	812.067	0,04	1.035.231	-
Normatizacao E Fiscalizacao	31.816	31.816	1.891	9.473	0,00	22.343	1.599	7.467	0,00	24.349	-
Tecnologia Da Informacao	2.760	2.760	0	0	0,00	2.760	0	0	0,00	2.760	-
Formacao De Recursos Humanos	9.507	9.507	585	2.720	0,00	6.786	335	2.145	0,00	7.361	-
Comunicacao Social	7.605	7.605	0	0	0,00	7.605	0	0	0,00	7.605	-
Relacoes Diplomaticas	45	135	0	0	0,00	135	0	0	0,00	135	-
Cooperacao Internacional	7.999	7.609	338	949	0,00	6.660	188	799	0,00	6.810	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	135.502	147.146	3.105	137.670	0,01	9.476	9.488	66.238	0,00	80.908	-
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.401	2.401	49	156	0,00	2.245	38	115	0,00	2.286	-
Controle Ambiental	3.812	3.812	155	466	0,00	3.346	136	371	0,00	3.441	-
Desenvolvimento Cientifico	3.357.297	3.351.474	405.310	1.679.097	0,06	1.672.377	142.698	864.172	0,05	2.487.302	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	13.551.370	13.551.370	-1.772.861	7.449.262	0,28	6.102.107	4.846.584	5.870.734	0,32	7.680.636	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	55.914	56.614	550	4.676	0,00	51.938	136	3.765	0,00	52.849	-
Producao Industrial	129.219	129.219	22.268	79.203	0,00	50.015	20.781	71.945	0,00	57.274	-
Outros Encargos Especiais	331	331	18	330	0,00	1	55	326	0,00	4	-
Agricultura	33.537.033	42.269.881	530.734	23.622.450	0,89	18.647.431	1.902.946	8.477.777	0,46	33.792.104	-
Administracao Geral	4.832.266	4.903.425	190.100	3.718.523	0,14	1.184.901	466.334	2.283.209	0,12	2.620.216	-
Normatizacao E Fiscalizacao	188.364	188.364	89.798	154.729	0,01	33.635	12.786	54.079	0,00	134.285	-
Comunicacao Social	20.545	20.545	0	0	0,00	20.545	0	0	0,00	20.545	-
Relacoes Diplomaticas	600	600	292	292	0,00	308	17	17	0,00	583	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	310.676	338.774	11.972	249.274	0,01	89.500	34.064	189.896	0,01	148.878	-
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.001	2.001	156	188	0,00	1.813	8	20	0,00	1.981	-
Meteorologia	27.878	40.228	-250	6.853	0,00	33.375	1.747	4.429	0,00	35.799	-
Desenvolvimento Cientifico	7.130	7.130	0	0	0,00	7.130	0	0	0,00	7.130	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	498.566	498.566	98.805	227.261	0,01	271.305	24.954	104.745	0,01	393.821	-
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	20.238	20.238	10.025	16.704	0,00	3.534	793	6.049	0,00	14.189	-
Abastecimento	7.465.027	14.492.562	31.709	9.706.279	0,37	4.786.283	553.802	2.656.396	0,14	11.836.166	-
Extensao Rural	1.250	1.250	5	17	0,00	1.233	11	11	0,00	1.239	-
Irrigacao	81.056	81.056	5.242	54.258	0,00	26.798	5.597	49.978	0,00	31.079	-
Promocao Da Producao Agropecuaria	20.009.446	21.592.870	67.987	9.436.952	0,35	12.155.918	799.374	3.108.009	0,17	18.484.861	-
Defesa Agropecuaria	39.773	50.054	23.854	32.044	0,00	18.010	792	3.005	0,00	47.050	-
Promocao Comercial	32.217	32.217	1.039	19.074	0,00	13.143	2.666	17.935	0,00	14.282	-
Organizacao Agraria	4.353.074	4.388.646	334.297	2.580.231	0,10	1.808.414	208.757	1.289.187	0,07	3.099.459	-
Administracao Geral	1.675.877	1.723.748	144.344	1.205.016	0,05	518.732	166.845	791.681	0,04	932.067	-
Ordenamento Territorial	510.044	510.044	154.799	202.188	0,01	307.856	3.994	15.814	0,00	494.230	-
Comunicacao Social	5.229	5.229	0	0	0,00	5.229	0	0	0,00	5.229	-
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	190.989	178.689	3.517	139.896	0,01	38.793	13.621	84.444	0,00	94.245	-
Ensino Profissional	48.998	48.998	2.820	11.317	0,00	37.681	3.506	4.858	0,00	44.140	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	400	400	9	179	0,00	221	50	105	0,00	295	-
Desenvolvimento Cientifico	70	70	0	0	0,00	70	0	0	0,00	70	-
Extensao Rural	296.033	296.033	23.929	72.739	0,00	223.295	18.274	29.823	0,00	266.210	-
Promocao Da Producao Agropecuaria	95.371	95.371	1.300	15.532	0,00	79.839	597	7.503	0,00	87.868	-
Reforma Agraria	1.058.885	1.058.885	3.095	932.467	0,04	126.419	1.759	354.601	0,02	704.284	-
Comercio Exterior	3.137	3.137	485	897	0,00	2.240	111	357	0,00	2.780	-
Industria	2.222.356	2.408.481	226.859	1.165.742	0,04	1.242.739	194.335	870.025	0,05	1.538.456	-
Administracao Geral	1.457.164	1.636.546	162.328	888.764	0,03	747.782	124.648	647.189	0,03	989.357	-
Normatizacao E Fiscalizacao	437.247	437.247	34.958	119.181	0,00	318.067	41.667	110.953	0,01	326.295	-
Tecnologia Da Informacao	16.913	16.913	4.194	7.100	0,00	9.812	4.055	6.728	0,00	10.185	-
Defesa Civil	13.020	18.194	1.648	7.671	0,00	10.523	3.709	6.013	0,00	12.181	-
Relacoes Diplomaticas	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	102.684	104.253	5.730	78.593	0,00	25.660	8.276	49.813	0,00	54.440	-
Recursos Hidricos	2.000	2.000	128	671	0,00	1.329	111	434	0,00	1.566	-
Desenvolvimento Cientifico	14.966	14.966	1.999	6.230	0,00	8.736	2.232	6.230	0,00	8.736	-
Promocao Industrial	26.320	26.320	0	1.140	0,00	25.180	13	839	0,00	25.480	-
Mineracao	65.112	65.112	5.311	18.590	0,00	46.521	4.439	14.264	0,00	50.848	-

Propriedade Industrial	74.384	74.384	9.121	32.117	0,00	42.267	4.396	23.094	0,00	51.291	-
Normalizacao E Qualidade	11.697	11.697	1.442	4.885	0,00	6.811	687	3.870	0,00	7.827	-
Outros Encargos Especiais	800	800	0	800	0,00	0	102	599	0,00	201	-
Comercio E Servicos	6.030.548	6.189.109	53.830	3.016.774	0,11	3.172.335	23.567	315.464	0,02	5.873.644	-
Administracao Geral	411.009	413.618	-81.043	195.082	0,01	218.536	8.117	50.246	0,00	363.372	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.422	5.366	0	4.993	0,00	373	447	2.371	0,00	2.995	-
Promocao Comercial	210.307	210.307	24.689	32.229	0,00	178.078	4.389	4.584	0,00	205.723	-
Comercio Exterior	2.686.358	2.686.358	-169	2.650.275	0,10	36.083	7.474	253.049	0,01	2.433.308	-
Turismo	2.718.452	2.873.461	110.352	134.195	0,01	2.739.266	3.140	5.215	0,00	2.868.246	-
Comunicacoes	3.305.783	3.361.464	258.207	1.229.591	0,05	2.131.873	95.656	465.210	0,03	2.896.254	-
Administracao Geral	908.237	963.867	137.397	562.363	0,02	401.504	72.178	351.640	0,02	612.227	-
Normatizacao E Fiscalizacao	37.572	37.572	-1.954	15.581	0,00	21.991	1.955	9.006	0,00	28.567	-
Tecnologia Da Informacao	109.878	109.878	1.038	4.502	0,00	105.376	265	2.465	0,00	107.414	-
Comunicacao Social	10.000	10.000	0	1.667	0,00	8.333	0	0	0,00	10.000	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	40.583	40.635	130	38.096	0,00	2.539	3.661	19.594	0,00	21.040	-
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.457	14.457	4.794	8.461	0,00	5.996	19	2.960	0,00	11.497	-
Desenvolvimento Cientifico	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	504.504	504.504	5.680	367.777	0,01	136.727	5.680	5.680	0,00	498.823	-
Telecomunicacoes	1.679.552	1.679.552	111.122	231.145	0,01	1.448.407	11.897	73.865	0,00	1.605.687	-
Energia	1.148.658	1.228.739	71.297	853.311	0,03	375.428	100.356	478.962	0,03	749.777	-
Planejamento E Orcamento	5.860	5.860	79	1.135	0,00	4.725	109	890	0,00	4.970	-
Administracao Geral	831.103	901.215	46.595	711.736	0,03	189.479	81.199	386.756	0,02	514.459	-
Normatizacao E Fiscalizacao	80.099	80.099	7.521	26.373	0,00	53.726	3.601	17.551	0,00	62.548	-
Tecnologia Da Informacao	23.202	23.202	877	6.529	0,00	16.673	995	3.074	0,00	20.128	-
Formacao De Recursos Humanos	4.237	4.237	44	1.008	0,00	3.229	95	529	0,00	3.708	-
Administracao De Concessoes	7.051	7.051	0	1.606	0,00	5.445	240	781	0,00	6.270	-
Comunicacao Social	9.507	9.507	791	3.745	0,00	5.762	835	3.744	0,00	5.763	-
Relacoes Diplomaticas	7.907	7.907	30	819	0,00	7.088	22	201	0,00	7.705	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	46.578	56.546	0	45.901	0,00	10.646	3.475	21.058	0,00	35.488	-
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	53.951	53.951	9.448	25.571	0,00	28.380	6.219	20.990	0,00	32.962	-
Normalizacao E Qualidade	8.848	8.848	620	4.533	0,00	4.315	196	3.102	0,00	5.746	-
Conservacao De Energia	28.922	28.922	2.400	12.701	0,00	16.222	1.832	12.083	0,00	16.840	-
Energia Eletrica	35.974	35.974	2.863	11.225	0,00	24.749	1.535	7.860	0,00	28.114	-
Combustiveis Minerais	4.857	4.857	0	362	0,00	4.496	4	344	0,00	4.514	-
Biocombustiveis	561	561	28	66	0,00	495	0	0	0,00	561	-
Transporte	17.032.708	17.243.601	2.544.862	8.500.966	0,32	8.742.635	831.658	4.289.448	0,23	12.954.153	-
Planejamento E Orcamento	535.064	535.064	97.507	274.568	0,01	260.496	6.556	18.471	0,00	516.593	-
Administracao Geral	2.697.355	2.966.476	259.003	1.860.938	0,07	1.105.538	213.909	991.579	0,05	1.974.898	-
Normatizacao E Fiscalizacao	189.098	189.098	14.397	61.716	0,00	127.382	11.972	45.806	0,00	143.292	-
Tecnologia Da Informacao	260.032	260.032	16.502	97.183	0,00	162.849	10.283	37.388	0,00	222.644	-
Ordenamento Territorial	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400	-
Formacao De Recursos Humanos	4.824	4.824	-246	580	0,00	4.244	191	456	0,00	4.368	-
Administracao De Concessoes	280	280	-4	91	0,00	189	6	62	0,00	218	-
Comunicacao Social	24.788	24.788	0	4.270	0,00	20.518	0	0	0,00	24.788	-
Relacoes Diplomaticas	1	1	0	0	0,00	1	0	0	0,00	1	-
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	120.397	121.167	34	107.548	0,00	13.620	8.809	51.376	0,00	69.791	-
INFRA-ESTRUTURA URBANA	5.000	5.000	0	0	0,00	5.000	0	0	0,00	5.000	-
SERVICOS URBANOS	615	615	0	0	0,00	615	0	0	0,00	615	-
TRANSPORTE AEREO	229.212	229.212	13.043	84.324	0,00	144.888	950	16.271	0,00	212.942	-
TRANSPORTE RODOVIARIO	11.655.976	11.655.976	2.126.893	5.845.749	0,22	5.810.228	554.688	3.082.167	0,17	8.573.809	-
TRANSPORTE FERROVIARIO	460.369	460.369	-375	19.795	0,00	440.574	537	2.222	0,00	458.146	-
TRANSPORTE AQUAVIARIO	849.298	790.298	18.106	144.206	0,01	646.092	23.756	43.649	0,00	746.649	-
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
DESPORTO E LAZER	2.769.705	2.769.705	27.323	172.610	0,01	2.597.095	22.815	88.420	0,00	2.681.285	-
ADMINISTRACAO GERAL	64.302	64.302	2.980	34.856	0,00	29.445	4.814	17.893	0,00	46.409	-
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	10.000	0	0	0,00	10.000	0	0	0,00	10.000	-
RELACOES DIPLOMATICAS	9	9	0	0	0,00	9	0	0	0,00	9	-
DESPORTO DE RENDIMENTO	303.916	303.676	19.004	89.595	0,00	214.081	18.001	59.107	0,00	244.570	-
DESPORTO COMUNITARIO	2.391.478	2.391.718	5.338	48.158	0,00	2.343.559	0	11.421	0,00	2.380.297	-
ENCARGOS ESPECIAIS	1.699.417.963	1.719.298.569	37.261.049	1.094.114.140	41,15	625.184.429	71.124.506	778.482.518	42,01	940.816.051	-
PROMOCAO INDUSTRIAL	15	15	0	0	0,00	15	0	0	0,00	15	-
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	1.100.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	716.956.934	716.956.934	10.091.784	332.151.309	12,49	384.805.625	8.566.586	324.135.236	17,49	392.821.699	-
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	30.235.920	31.335.920	972.986	10.298.668	0,39	21.037.252	971.727	10.291.665	0,56	21.044.255	-
OUTRAS TRANSFERENCIAS	497.746.283	511.073.819	7.285.106	424.189.974	15,95	86.883.845	40.769.361	216.851.282	11,70	294.222.537	-
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	346.446.099	350.118.424	18.982.192	221.705.028	8,34	128.413.396	10.750.290	175.793.243	9,49	174.325.181	-
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	106.932.712	109.813.457	-71.020	105.769.160	3,98	4.044.296	10.066.541	51.411.093	2,77	58.402.364	-
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	63.974.078	0	0	0,00	63.974.078	0	0	0,00	63.974.078	-
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	63.974.078	0	0	0,00	63.974.078	0	0	0,00	63.974.078	-
45853	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
0	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0	-
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.029.622.253	4.055.348.145	243.148.473	2.659.160.399	99	1.396.187.746	256.380.983	1.852.901.123	99	2.202.447.022	12.597.031.919,89
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	34.533.679	34.528.784	811.997	26.360.260	1	8.168.524	2.456.058	14.150.208	1	20.378.576	109.572.931,41
TOTAL (III) = (I + II)	4.064.155.932	4.089.876.929	243.960.470	2.685.520.659	100	1.404.356.270	258.837.041	1.867.051.332	100	2.222.825.598	12.706.604.851,30

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2024 ATÉ JUNHO/2025

R$ milhares														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	MAI/25	JUN/25	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	237.724.960	199.819.889	205.418.730	251.518.123	219.024.089	293.850.386	324.702.093	208.145.710	218.437.588	261.594.835	233.012.676	229.304.363	2.882.553.442	3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	86.827.172	67.617.654	76.851.771	96.023.365	77.482.961	101.531.036	135.320.236	78.845.721	82.938.158	102.034.755	95.314.352	90.108.070	1.090.895.252	1.115.815.358
Receita de Contribuições	114.353.059	111.548.412	110.213.593	122.246.503	112.887.931	142.270.215	142.893.185	108.186.094	113.345.974	122.324.852	109.830.886	112.559.111	1.422.659.814	1.507.237.462
Receita Patrimonial	19.925.449	13.674.569	12.565.912	20.105.991	21.929.059	40.260.043	22.687.326	13.549.332	14.857.943	27.322.253	21.422.917	13.664.619	241.965.412	210.641.824
Receita Agropecuária	2.193	1.306	1.958	2.148	1.863	1.446	1.310	2.242	2.135	1.413	1.734	2.262	22.009	22.955
Receita Industrial	455.688	1.436.920	1.126.889	1.371.949	630.293	2.045.609	1.806.178	894.928	1.633.672	2.623.997	1.389.765	1.016.274	16.432.161	14.543.836
Receita de Serviços	13.226.869	3.153.155	2.787.482	2.850.279	2.574.730	3.123.145	12.974.884	2.763.716	2.958.991	4.036.641	3.484.338	3.452.350	57.386.581	56.424.088
Transferências Correntes	27.775	82.028	13.465	24.207	99.063	19.589	14.109	97.819	14.149	18.552	14.552	30.823	456.130	278.511
Receitas Correntes a Classificar ²	4	-36	-259	39	16	-187	792	1.610	15	-715	-1.698	7	-411	0
Outras Receitas Correntes	2.906.750	2.305.881	1.857.918	8.893.641	3.418.173	4.599.491	9.004.073	3.804.247	2.686.551	3.233.087	1.555.831	8.470.848	52.736.493	98.643.061
DEDUÇÕES (II)	103.367.282	112.065.397	102.522.349	102.331.050	113.175.074	185.430.209	90.970.976	121.405.869	107.050.672	108.818.618	121.874.555	119.568.522	1.388.580.574	1.473.951.318
Transf. Constitucionais e Legais	40.970.878	48.312.145	41.848.134	39.775.340	49.515.521	92.439.468	24.739.112	57.123.456	41.719.640	43.086.150	55.708.635	52.735.301	587.973.781	635.884.959
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	50.689.502	53.460.483	49.383.746	51.756.859	52.009.241	81.547.285	55.255.394	54.058.241	54.649.000	54.557.191	55.722.825	55.838.941	668.928.708	696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.407.242	1.393.565	1.394.408	1.431.752	2.640.202	1.585.714	537.616	1.481.594	1.321.319	1.608.549	1.544.092	1.612.997	17.959.051	18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS	6.047	12.095	18.683	16.673	19.125	33.835	22.389	11.380	6.794	35.521	7.417	8.056	198.015	56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	769.869	768.702	769.993	770.071	767.945	942.644	597.047	766.686	768.507	789.742	814.954	804.849	9.331.010	9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP	9.523.743	8.118.408	9.107.385	8.580.356	8.223.040	8.881.263	9.819.418	7.964.511	8.585.412	8.741.464	8.076.633	8.568.378	104.190.010	112.970.257
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	134.357.679	87.754.492	102.896.381	149.187.073	105.849.015	108.420.178	233.731.117	86.739.841	111.386.916	152.776.218	111.138.120	109.735.841	1.493.972.868	1.529.655.778
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	878.230.419				330.402.189
RECEITAS CORRENTES	697.489.533				330.399.693
Receitas de Contribuições	696.519.268				328.887.087
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	696.519.268				328.887.087
Outras Contribuições	-				0
Outras Receitas Correntes	970.265				1.512.606
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	511.961				1.308.983
Demais Receitas Correntes	458.304				203.623
RECEITAS DE CAPITAL	180.740.886				2.496
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	54.768				2.496
Outras Receitas de Capital	180.686.118				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	878.230.419				330.402.189

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	1.028.405.465	743.303.044	533.864.041	474.394.031	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	729.070.544	729.053.652	521.733.258	463.042.878	-
Aposentadorias	509.027.051	509.027.051	371.243.490	327.807.043	-
Pensões	173.128.158	173.128.158	119.921.845	107.639.961	-
Outros Benefícios	46.915.335	46.898.442	30.567.924	27.595.874	-
Outras Despesas	14.350.689	14.249.392	12.130.783	11.351.153	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	5.255.366	5.255.366	3.297.398	2.519.874	-
Demais Despesas	9.095.324	8.994.026	8.833.385	8.831.280	-
A detalhar	284.984.231	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	1.028.405.465	743.303.044	533.864.041	474.394.031	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-150.175.047	-412.900.855	-203.461.852	-143.991.842	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	42.018.062				17.976.645
Segurados	18.706.928				7.986.985
Ativos	12.080.556				5.079.533
Inativos	5.324.860				2.319.701
Pensionistas	1.301.513				587.751
Patronal	23.311.134				9.989.661
Ativos	23.311.134				9.989.661
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	42.018.062				17.976.645

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	104.469.078	80.224.641	51.762.534	41.967.339	-
A detalhar	20.325.461	0	0	0	-
Aposentadorias	61.988.388	59.586.641	38.352.505	31.213.716	-
Pensões	21.225.766	19.794.576	13.115.166	10.488.668	-
Outras Despesas Previdenciárias	929.462	843.423	294.863	264.954	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	929.462	843.423	294.863	264.954	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	104.469.078	80.224.641	51.762.534	41.967.339	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-62.451.016	-62.247.995	-33.785.888	-23.990.693
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).



					continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)	9.154.309				4.541.786
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)	9.154.309				4.541.786
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	28.346.951	25.389.601	13.899.006	10.687.428	-
A detalhar	264.679	0	0	0	-
Pensões	27.574.178	24.947.244	13.664.128	10.494.250	-
Outros Despesas	508.093	442.357	234.878	193.178	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)	28.346.951	25.389.601	13.899.006	10.687.428	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)	-19.192.642	-20.847.815	-9.357.221	-6.145.643	-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Inativos	34.734.109	30.087.129	17.000.313	13.479.967	-
A detalhar	402.286	0	0	0	-
Reforma e Reserva	34.011.793	29.902.074	16.920.730	13.412.553	-
Outras Despesas de Inativos	221.029	185.055	79.583	67.413	-
Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS	99.000	0	0	0	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)	34.734.109	30.087.129	17.000.313	13.479.967	-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)	-53.926.751	-50.934.944	-26.357.533	-19.625.609	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	1.041.831				533.878
Segurados	231.843				119.167
Ativos	117.044				62.315
Inativos	114.799				56.851
Pensionistas	-				0
Patronal	809.987				414.711
Ativos	241.759				124.121
Inativos e Pensionistas	568.229				290.590
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	1.041.831				533.878

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	4.811.664	2.494.321	2.491.804	1.916.339	-
A detalhar	2.316.452	0	0	0	-
Aposentadorias	2.013.563	2.013.563	2.012.357	1.544.764	-
Pensões	481.192	480.301	478.991	371.190	-
Outras Despesas Previdenciárias	457	457	457	384	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	4.811.664	2.494.321	2.491.804	1.916.339	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) ¹	-3.769.833	-1.960.443	-1.957.927	-1.382.461
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Junho/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	3.003.607.096						1.425.341.831
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.115.815.358						584.561.293
Contribuições	1.507.237.462						709.140.101
Receita Patrimonial	210.641.824						95.394.839
Outras Receitas Patrimoniais	210.641.824						95.394.839
Transferências Correntes	278.511						190.003
Demais Receitas Correntes	169.633.940						36.055.597
Receitas Correntes Primárias	169.633.940						36.055.597
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	315.341						6.336.770
Alienação de Bens	268.505						5.161.821
Outras Alienações de Bens	268.505						5.161.821
Transferências de Capital	46.837						1.174.949
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	46.837						1.174.949
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	3.003.922.437			1.431.678.602

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.883.320.310	2.083.684.080	1.333.673.410	1.228.440.694	89.214.976	71.638.164	70.765.783
Pessoal e Encargos Sociais	410.310.169	316.019.707	190.722.154	156.721.707	23.358.783	585.928	583.690
Outras Despesas Correntes	2.473.010.141	1.767.664.373	1.142.951.256	1.071.718.986	65.856.193	71.052.236	70.182.093
Transferências Constitucionais e Legais	635.884.959	568.521.608	275.256.590	275.231.390		33.233.641	33.233.641
Demais Despesas Correntes	1.837.125.182	1.199.142.765	867.694.666	796.487.596	65.856.193	37.818.595	36.948.451
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	177.124.991	57.018.828	27.559.526	26.567.071	2.839.148	18.292.838	16.421.789
Investimentos	76.167.401	18.708.640	8.081.435	7.126.902	2.802.318	15.676.601	13.828.224
Inversões Financeiras	100.957.590	38.310.188	19.478.091	19.440.169	36.830	2.616.237	2.593.565
Inversões Financeiras Primárias	100.957.590	38.310.188	19.478.091	19.440.169	36.830	2.616.237	2.593.565
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	53.093.182	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	3.113.538.484	2.140.702.908	1.361.232.936	1.255.007.765	92.054.124	89.931.002	87.187.572

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-8.889.251
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	-11.460.110
	Até Junho/2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	171.510.916
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	595.458.675

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-435.407.870

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2024				Até Junho/2025
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.660.560.726
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.875.259.185
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.586.595.368
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.708.292.585
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			121.697.217
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.288.663.817
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			6.785.301.541
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-684.014.199

	Até Junho/2025
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							9.579.540
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							4.215.155
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-80.702.610
(+) Discrepância							5.120.500
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-750.922.114
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Junho/2025


OUTROS AJUSTES (XXI)							-80.702.610
Demais ajustes							-74.054.333
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							-68.692.551
(+) Variação de Precatórios							65.045.045
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							141.167.078
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							7.347.039
Outros							-5.361.782
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							4.247.200
Discrepância							5.120.500

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.967.492	95.771.985	92.784.411	123.847	6.831.218	51.445.334	158.221.372	109.541.757	106.815.123	3.589.966	99.261.618	106.092.836
EXECUTIVO	3.851.344	94.697.136	91.725.131	122.781	6.700.568	50.891.519	153.112.692	106.142.511	103.444.077	2.561.097	97.999.037	104.699.604
Presidência da República	9.543	156.398	155.529	377	10.035	105.744	519.657	414.159	397.505	2.548	225.347	235.382
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.958	1.586.559	917.822	4.312	880.383	2.470.553	3.220.419	2.062.931	1.903.445	14.756	3.772.770	4.653.153
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	45.608	658.310	449.580	3.934	250.404	569.500	2.334.837	1.856.475	1.668.518	19.057	1.216.762	1.467.166
Ministério da Fazenda	16.939	1.479.216	1.476.989	178	18.988	4.271.505	45.308.199	34.161.865	34.158.452	908.858	14.512.394	14.531.382
Banco Central do Brasil	0	283.793	283.793	0	0	2.020	48.227	42.050	41.598	3.593	5.056	5.056
Ministério da Educação	128.450	8.975.287	8.880.491	9.894	213.352	5.684.286	24.065.929	17.861.033	17.612.960	84.803	12.052.452	12.265.804
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.291	90.272	89.082	0	5.482	9.148	94.954	30.914	30.603	4.277	69.223	74.704
Ministério da Justiça e Segurança Pública	59.432	1.415.642	1.244.472	354	230.248	1.206.624	2.386.237	1.272.417	1.098.786	68.449	2.425.627	2.655.875
Ministério de Minas e Energia	1.590	187.739	179.020	511	9.798	28.100	8.879.731	7.948.827	7.945.818	145.747	816.265	826.063
Ministério da Previdência Social	4.329	61.624.627	61.623.987	85	4.884	840.654	1.902.236	1.167.446	1.163.650	470.966	1.108.274	1.113.159
Ministério das Relações Exteriores	3.164	78.904	78.581	7	3.481	51.866	105.895	67.655	66.159	910	90.692	94.172
Ministério da Saúde	558.321	3.153.226	3.176.101	31.450	503.996	8.200.725	22.515.227	15.857.118	15.544.594	184.325	14.987.033	15.491.029
Controladoria-Geral da União	19	140.397	138.121	0	2.295	18.792	30.460	16.703	16.251	455	32.547	34.842
Ministério dos Transportes	41.127	848.915	838.366	7.753	43.922	1.611.319	3.930.446	2.414.203	2.256.008	26.946	3.258.811	3.302.734
Ministério do Trabalho e Emprego	120	152.407	148.999	55	3.473	73.341	3.302.180	3.021.579	3.015.793	2.683	357.045	360.518
Ministério das Comunicações	167	83.033	78.307	0	4.893	44.693	202.221	97.164	88.299	20.237	138.378	143.271
Ministério da Cultura	30.036	155.039	108.678	1.769	74.629	234.370	628.554	388.582	381.119	23.502	458.303	532.931
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	10.469	191.737	189.305	1.591	11.310	110.997	3.500.502	1.877.239	1.871.464	7.815	1.732.220	1.743.531
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	3.163	2.068.511	2.042.834	61	28.779	541.211	987.707	568.120	509.808	68.463	950.648	979.427
Ministério do Planejamento e Orçamento	62	226.800	226.725	1	136	21.266	247.594	118.173	109.464	10.564	148.832	148.967
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	25.008	231.985	206.061	16.962	33.971	423.819	1.609.369	661.305	633.026	25.366	1.374.796	1.408.767
Ministério do Esporte	20.612	55.518	12.525	1.209	62.396	629.517	1.470.960	431.056	354.349	25.318	1.720.809	1.783.205
Ministério da Defesa	20.741	6.414.308	6.410.784	380	23.884	2.784.393	7.249.140	4.900.508	4.619.056	54.204	5.360.272	5.384.156
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.022.405	2.387.034	1.711.921	6.253	1.691.265	11.243.982	8.893.187	4.814.953	4.443.464	188.405	15.505.300	17.196.565
Ministério do Turismo	133.106	257.787	167.133	4.815	218.944	956.737	1.346.968	374.179	332.678	12.264	1.958.763	2.177.707
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	19.036	94.675	78.655	162	34.894	810.884	1.103.960	780.976	758.695	14.620	1.141.530	1.176.423
Ministério das Cidades	1.424.585	1.200.489	369.992	25.236	2.229.845	7.433.428	4.864.701	2.319.736	1.830.009	96.774	10.371.347	12.601.192
Advocacia-Geral da União	2.551	322.226	321.803	19	2.956	46.706	165.931	77.997	74.709	4.580	133.349	136.305
Ministério das Mulheres	5.969	9.943	2.375	0	13.537	81.580	202.182	106.946	99.499	31.747	152.515	166.052
Ministério da Igualdade Racial	5	1.890	1.869	0	26	2.266	18.970	15.688	15.651	1.747	3.839	3.865
Ministério de Portos e Aeroportos	6.029	71.143	64.084	4.882	8.207	172.515	191.083	40.227	39.641	28.620	295.337	303.544
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	1.511	1.500	0	11	2.027	1.197.063	98.621	98.621	33	1.100.437	1.100.448
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	29.332	33.633	3.822	3	59.140	64.947	153.738	85.770	83.949	2.751	131.984	191.124
Ministério dos Povos Indígenas	1.136	51.430	39.776	525	12.266	100.392	372.218	159.293	153.357	4.158	315.095	327.361
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.042	6.754	6.050	5	8.740	41.612	62.008	30.605	27.080	1.557	74.983	83.724
LEGISLATIVO	7.427	271.715	269.797	9	9.336	113.136	460.326	240.582	235.192	39.229	299.042	308.378
Câmara dos Deputados	1.819	148.932	148.828	0	1.923	48.866	223.726	134.574	131.943	1.446	139.203	141.126

Senado Federal	5.281	92.339	90.331	0	7.290	42.894	120.565	68.890	66.138	7.070	90.250	97.540
Tribunal de Contas da União	327	30.444	30.638	9	124	21.377	116.036	37.118	37.111	30.713	69.589	69.712
JUDICIÁRIO	108.638	730.752	717.156	1.031	121.203	390.397	4.523.921	3.072.524	3.051.070	986.133	877.115	998.318
Supremo Tribunal Federal	0	19.022	19.006	4	12	7.485	64.797	47.259	46.447	12	25.822	25.834
Superior Tribunal de Justiça	48.541	40.057	52.333	54	36.211	1.333	92.349	79.183	78.858	1.232	13.593	49.804
Justiça Federal	24.256	190.680	170.086	23	44.827	218.824	3.448.821	2.393.080	2.381.646	931.986	354.014	398.841
Justiça Militar	0	3.884	3.789	0	95	11.297	31.077	21.880	21.567	126	20.681	20.776
Justiça Eleitoral	27.815	98.714	94.966	242	31.322	83.845	417.553	246.013	241.498	20.441	239.459	270.781
Justiça do Trabalho	7.543	372.374	371.434	706	7.777	58.171	413.408	242.572	239.266	29.551	202.762	210.539
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	484	5.711	5.291	0	904	9.441	50.511	37.641	36.908	2.388	20.656	21.560
Conselho Nacional de Justiça	0	310	252	2	55	0	5.406	4.895	4.880	397	128	183
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	70	16.912	16.866	27	88	7.549	72.318	48.762	47.992	3.489	28.385	28.474
Ministério Público da União	70	16.899	16.853	27	88	7.333	70.922	47.395	46.626	3.431	28.199	28.287
Conselho Nacional do Ministério Público	0	13	13	0	0	215	1.396	1.366	1.366	58	186	186
DEFENSORIA PÚBLICA	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	37.378	36.792	18	58.039	58.062
Defensoria Pública da União	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	37.378	36.792	18	58.039	58.062
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	12.890	271.548	262.037	2.450	19.950	468.614	872.545	331.047	312.467	126.409	902.283	922.234
TOTAL (I + II)	3.980.382	96.043.532	93.046.448	126.298	6.851.169	51.913.948	159.093.917	109.872.803	107.127.589	3.716.375	100.163.901	107.015.070
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	12.890	271.548	262.037	2.450	19.950	468.614	872.545	331.047	312.467	126.409	902.283	922.234
EXECUTIVO	8.157	246.617	237.375	2.161	15.238	331.795	697.481	305.413	286.842	43.599	698.835	714.073
Presidência da República	42	11.013	11.013	0	42	22.294	41.893	29.219	15.058	0	49.129	49.171
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1	55.061	51.558	1	3.502	8.442	14.544	4.464	4.464	453	18.070	21.571
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	727	168	522	70	3.933	18.344	1.223	1.223	10.619	10.435	10.505
Ministério da Fazenda	0	21.602	21.598	0	4	4.192	4.076	2.471	207	0	8.061	8.065
Banco Central do Brasil	2	12.270	12.270	0	2	8	51	33	33	24	2	4
Ministério da Educação	6.017	78.700	74.555	582	9.581	241.312	340.605	195.444	195.189	22.527	364.200	373.781
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7	182	115	68	7	0	763	746	746	14	4	11
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	4.536	4.532	4	71	4.526	2.994	1.460	1.460	3.933	2.127	2.198
Ministério de Minas e Energia	11	378	326	11	51	6.012	6.481	3.153	3.121	16	9.356	9.408
Ministério da Previdência Social	0	1.707	1.707	0	0	7	6.912	6.528	6.528	129	262	262
Ministério das Relações Exteriores	170	34	34	0	170	1.015	6.766	96	96	0	7.685	7.855
Ministério da Saúde	6	7.041	7.041	4	2	3.296	2.112	1.827	1.815	307	3.286	3.288
Controladoria-Geral da União	0	21	19	2	0	10	5.049	21	21	5	5.032	5.032
Ministério dos Transportes	1	953	97	824	32	875	12.173	3.982	3.939	51	9.057	9.090
Ministério do Trabalho e Emprego	229	2.301	2.301	0	229	948	3.964	3.274	3.274	32	1.607	1.835
Ministério das Comunicações	0	22	22	0	0	15.864	102.575	23.082	21.587	26	96.825	96.825
Ministério da Cultura	123	1.030	1.002	31	120	185	3.164	657	645	42	2.662	2.782
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	5.091	5.091	0	3	567	884	546	545	0	906	909
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	7.649	7.649	0	25	1.022	1.492	807	807	469	1.239	1.265
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	112	111	0	1	168	376	130	130	20	393	395
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	12.954	12.953	102	11	167	3.505	541	537	2.792	342	353
Ministério do Esporte	0	229	229	0	0	1	158	79	72	0	88	88
Ministério da Defesa	58	4.817	4.799	9	68	3.879	23.538	17.333	17.103	84	10.231	10.299
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	31	15.420	15.418	2	32	3.486	65.301	6.147	6.094	2.017	60.676	60.707
Ministério do Turismo	0	114	114	0	0	79	0	0	0	0	79	79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	485	485	0	0	3.325	2.446	1.727	1.727	0	4.044	4.044
Ministério das Cidades	844	906	906	0	844	39	787	20	20	37	769	1.613
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	2.015	10.255	182	182	0	12.088	12.088
Ministério das Mulheres	0	176	176	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	160	160	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	372	424	424	0	372	30	284	13	13	0	301	673
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	148	148	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	221	221	0	0	651	152	94	94	1	708	708
Ministério dos Povos Indígenas	0	132	132	0	0	2.939	15.546	51	51	0	18.434	18.434
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	187	292	62	62	0	417	417
LEGISLATIVO	2	8.944	8.944	0	2	3.596	79.049	22.300	22.300	5	60.340	60.342
Câmara dos Deputados	0	44	44	0	0	0	78.510	22.055	22.055	0	56.455	56.455
Senado Federal	2	8.819	8.819	0	2	317	131	34	34	0	414	416
Tribunal de Contas da União	0	81	81	0	0	3.279	408	211	211	5	3.471	3.471
JUDICIÁRIO	4.731	15.944	15.699	266	4.711	36.955	87.310	3.229	3.221	16.430	104.614	109.324
Supremo Tribunal Federal	0	182	182	0	0	0	570	46	46	0	525	525
Superior Tribunal de Justiça	0	430	430	0	0	0	27	19	19	0	8	8
Justiça Federal	2.606	8.643	8.422	263	2.565	28.007	7.806	1.882	1.882	3.816	30.115	32.679
Justiça Militar	0	139	139	0	0	3.005	3.034	17	17	0	6.023	6.023
Justiça Eleitoral	2.119	1.230	1.211	0	2.138	5.397	4.385	439	436	100	9.245	11.383
Justiça do Trabalho	5	5.242	5.237	2	8	546	54.984	764	761	12.509	42.260	42.268
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	78	78	0	0	0	16.500	59	59	3	16.438	16.438
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	4	2	2	2	0	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	19	19	0	0	66.514	1.478	51	50	66.375	1.567	1.567
Ministério Público da União	0	19	19	0	0	66.514	1.477	51	49	66.375	1.566	1.566
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	1	0	0	0	1	1
DEFENSORIA PÚBLICA	0	24	0	24	0	29.754	7.228	54	54	0	36.927	36.927
Defensoria Pública da União	0	24	0	24	0	29.754	7.228	54	54	0	36.927	36.927
TOTAL	12.890	271.548	262.037	2.450	19.950	468.614	872.545	331.047	312.467	126.409	902.283	922.234
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	63.028.174	50.463.654	80,07%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	15.455.724	14.875.894	6.192.226	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	9.807.364	2.500.738	1.497.573	-
4 - ENSINO SUPERIOR	43.736.116	32.303.200	19.881.394	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	18.430.397	13.462.310	7.905.063	-
6 - OUTRAS	38.549.918	26.994.035	14.987.397	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	125.979.519	90.136.177	50.463.654	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	MAIO DE 2025	JUNHO DE 2025
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	2.046.453	1.004.017		9.740.341
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	2.058.163	2.199.044		10.900.413
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	4.104.616	3.203.061		20.640.754

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	1.025.667	867.924	161.113	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	850.000	517.585	435.332	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	528	1	-	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	1.876.195	1.385.510	596.445	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	172.449.978	134.667.882	67.694.724	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2025 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		7.705.424		74.883
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	55.413.844	58.226.377	24.062.059	41,33	22.476.059	38,60	22.060.304	37,89	-
Despesas Correntes	51.653.720	54.135.558	22.506.893	41,58	20.984.419	38,76	20.568.664	37,99	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	48.874.209	48.756.893	20.472.065	41,99	19.008.287	38,99	18.882.024	38,73	-
Demais Despesas	2.779.510	5.378.666	2.034.828	37,83	1.976.131	36,74	1.686.639	31,36	-
Despesas de Capital	3.760.124	4.090.819	1.555.166	38,02	1.491.641	36,46	1.491.641	36,46	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.697.807	3.876.501	1.555.166	40,12	1.491.641	38,48	1.491.641	38,48	-
Demais Despesas	62.317	214.317	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	102.703.966	98.445.478	46.485.384	47,22	38.455.433	39,06	38.151.320	38,75	-
Despesas Correntes	93.886.687	93.712.169	46.386.217	49,50	38.444.206	41,02	38.143.012	40,70	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	86.063.827	85.962.247	42.347.009	49,26	35.381.855	41,16	35.377.272	41,15	-
Demais Despesas	7.822.860	7.749.923	4.039.209	52,12	3.062.350	39,51	2.765.740	35,69	-
Despesas de Capital	8.817.278	4.733.309	99.166	2,10	11.227	0,24	8.308	0,18	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	7.430.415	3.356.415	42.271	1,26	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.386.864	1.376.894	56.896	4,13	11.227	0,82	8.308	0,60	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.124.200	28.212.219	18.431.284	65,33	9.374.874	33,23	8.449.894	29,95	-
Despesas Correntes	27.948.855	28.063.764	18.431.284	65,68	9.374.874	33,41	8.449.894	30,11	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.470.705	3.451.518	1.628.290	47,18	1.479.595	42,87	1.479.595	42,87	-
Demais Despesas	24.478.151	24.612.246	16.802.994	68,27	7.895.278	32,08	6.970.299	28,32	-
Despesas de Capital	175.345	148.454	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	50.646	66.892	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	124.699	81.562	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.000	293.000	191.569	65,38	60.526	20,66	38.550	13,16	-
Despesas Correntes	292.000	292.000	191.522	65,59	60.526	20,73	38.550	13,20	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	169.036	61,92	41.196	15,09	20.598	7,55	-
Demais Despesas	19.000	19.000	22.486	118,35	19.330	101,74	17.952	94,49	-
Despesas de Capital	1.000	1.000	47	4,69	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.000	1.000	47	4,69	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.971.462	13.944.962	8.358.390	59,94	5.408.433	38,78	5.020.346	36,00	-
Despesas Correntes	13.879.066	13.854.066	8.353.307	60,29	5.403.362	39,00	5.015.393	36,20	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.613.870	4.613.870	2.438.377	52,85	2.083.184	45,15	2.082.635	45,14	-
Demais Despesas	9.265.197	9.240.197	5.914.930	64,01	3.320.177	35,93	2.932.758	31,74	-
Despesas de Capital	92.396	90.896	5.083	5,59	5.071	5,58	4.953	5,45	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	46.191	46.191	85	0,18	85	0,18	85	0,18	-
Demais Despesas	46.205	44.705	4.998	11,18	4.986	11,15	4.868	10,89	-
									(1/4)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	170.000	1.799	1,06	1.196	0,70	196	0,12	-
Despesas Correntes	170.000	170.000	1.799	1,06	1.196	0,70	196	0,12	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	160.215	160.215	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	9.785	9.785	1.799	18,38	1.196	12,23	196	2,01	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	31.711.224	33.716.634	16.982.304	50,37	12.111.072	35,92	11.078.161	32,86	-
Despesas Correntes	29.494.231	31.746.809	16.821.375	52,99	12.063.664	38,00	11.044.475	34,79	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.347.107	11.347.107	4.591.122	40,46	3.799.916	33,49	3.799.916	33,49	-
Demais Despesas	18.147.124	20.399.701	12.230.253	59,95	8.263.748	40,51	7.244.558	35,51	-
Despesas de Capital	2.216.993	1.969.825	160.930	8,17	47.408	2,41	33.686	1,71	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	291.351	352.620	7.792	2,21	934	0,26	934	0,26	-
Demais Despesas	1.925.642	1.617.205	153.138	9,47	46.474	2,87	32.752	2,03	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	131.179	149.159
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	232.518.875	233.157.829	114.512.789	49,11	87.887.593	37,69	84.798.772	36,37	-

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO				DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)				114.512.789		87.887.593		84.798.772
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)				0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)				0		0		0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)				114.512.789		87.887.593		84.798.772

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)		114.512.789	87.887.593	120.826.208		120.826.208
									(2/4)

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	17.589.241	7.511.536	8.862.137	64.308	1.350.601		1.350.601
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	20.258.366		2.366.076	366.819	6.620.597		6.620.597
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.900.435		1.190.743	1.427.584	10.618.011		10.618.011
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.094.966		619.713	3.566.716	48.477.679		48.477.679
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.093.104		436.784	1.075.818	39.214.724		39.214.724
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.032.105		355.743	629.668	4.346.818		4.346.818
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.556.028		281.918	930.414	3.529.680		3.529.680
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.539.635		349.622	1.235.725	4.376.736		4.376.736
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.738.167		316.099	732.244	11.792.590		11.792.590
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.177.988		89.991	612.343	1.133.525		1.133.525
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.050.004	802.134	75.772	1.010.812	-726.363	1.971.735	1.245.372
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	993.701	6.508.746	66.669	766.552	-626.126	1.971.735	1.345.609
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	580.420	7.392.982	105.460	861.228	-300.172	1.971.735	1.671.563
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	466.963	7.720.511	98.012	545.876	-317.709	1.971.735	1.654.026
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	135.124	5.399.078	90.143	276.696	469.884	1.971.735	2.441.619
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	117.223	5.132.822	55.212	426.261	2.891.735		2.891.735
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	70.037	5.497.339	16.484	149.945	-32.320	1.971.735	1.939.415
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	136.393.507	45.965.149	15.376.577	14.679.008	132.819.891	11.830.410	143.299.700

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	64.872	64.872	18.462	28,46	14.787	22,79	14.787,00	22,79	-
Despesas Correntes	62.700	62.700	18.462	29,44	14.787	23,58	14.787	23,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	62.700	62.700	18.462	29,44	14.787	23,58	14.787	23,58	-
Despesas de Capital	2.172	2.172	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.620	1.620	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	552	552	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)	0	1.135	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Despesas de Capital	0	1.135	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	0	1.135	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	819.242	693.470	66.649	9,61	66.645	9,61	66.645	9,61	-
Despesas Correntes	419.242	293.470	66.649	22,71	66.645	22,71	66.645	22,71	-
Demais Despesas	419.242	293.470	66.649	22,71	66.645	22,71	66.645	22,71	-
Despesas de Capital	400.000	400.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	400.000	400.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)	89.700	89.600	13.141	14,67	9.473	10,57	9.429	10,52	-
Despesas Correntes	85.700	85.600	13.141	15,35	9.473	11,07	9.429	11,01	-
Demais Despesas	85.700	85.600	13.141	15,35	9.473	11,07	9.429	11,01	-
Despesas de Capital	4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	13.022.880	14.036.693	12.190.976	86,85	6.794.780	48,41	5.265.467	37,51	-
Despesas Correntes	12.894.680	13.906.831	12.183.585	87,61	6.793.944	48,85	5.264.718	37,86	-
Demais Despesas	12.894.680	13.906.831	12.183.585	87,61	6.793.944	48,85	5.264.718	37,86	-
Despesas de Capital	128.200	129.862	7.391	5,69	836	0,64	749	0,58	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	122.000	122.000	4.932	4,04	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	6.200	7.862	2.458	31,27	836	10,64	749	9,53	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	38.900	38.900
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	14.035.595	14.924.670	12.289.229	82,34	6.885.686	46,14	5.356.328	35,89	-
									(3/4)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	55.478.716	58.291.249	24.080.521	41,31	22.490.846	38,58	22.075.091	37,87	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	102.703.966	98.446.614	46.485.384	47,22	38.455.433	39,06	38.151.320	38,75	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.943.443	28.905.688	18.497.934	63,99	9.441.519	32,66	8.516.540	29,46	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	382.700	382.600	204.710	53,51	69.999	18,30	47.979	12,54	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.971.462	13.944.962	8.358.390	59,94	5.408.433	38,78	5.020.346	36,00	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	170.000	170.000	1.799	1,06	1.196	0,70	196	0,12	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	44.734.105	47.753.326	29.173.280	61,09	18.905.852	39,59	16.343.628	34,23	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	170.079	188.059
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	246.554.470	248.082.499	126.802.018	51,11	94.773.279	38,20	90.155.100	36,34	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF									(4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 87,89 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 63,29 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 24,60 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.722.394.888
Previsão Atualizada	5.722.394.888
Receitas Realizadas	3.053.825.021
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	25.720.997
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.719.387.528
Dotação Atualizada	5.745.108.525
Despesas Empenhadas	3.585.265.997
Despesas Executadas	2.737.829.084
Despesas Pagas				2.629.927.780
Superávit Orçamentário	315.995.936
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.659.160.399
Despesas Liquidadas	1.852.901.123

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.493.972.868

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	330.402.189
Despesas Previdenciárias (II)	533.864.041
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-203.461.852
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	17.976.645
Despesas Previdenciárias (V)	51.762.534
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-33.785.888
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	4.541.786
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	30.899.319
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-26.357.533
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	533.878
Despesas Previdenciárias (XI)	2.491.804
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-1.957.927

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-435.407.870
Resultado Primário	-11.460.110
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	100.023.914	126.298	93.046.448	6.851.169
Poder Executivo	98.803.254	124.942	91.962.507	6.715.806
Poder Legislativo	288.088	9	278.741	9.338
Poder Judiciário	860.065	1.296	732.856	125.913
Ministério Público	17.000	27	16.885	88
Defensoria Pública	55.507	24	55.460	23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	211.007.866	3.716.375	107.127.589	100.163.901
Poder Executivo	205.033.486	2.604.696	103.730.919	98.697.872
Poder Legislativo	656.107	39.233	257.492	359.382
Poder Judiciário	5.038.583	1.002.563	3.054.291	981.729
Ministério Público	147.859	69.864	48.042	29.953
Defensoria Pública	131.830	18	36.846	94.966
TOTAL	311.031.780	3.842.673	200.174.037	107.015.070

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	50.463.654	63.028.174	80,07

Complementação da União ao FUNDEB	20.640.754

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	87.887.593	120.826.208	72,74
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.461.759.162	1.461.759.162		107.670.990	7,37	691.347.982	47,30	770.411.180
Receita Tributária	777.143	777.143		48.127	6,19	334.638	43,06	442.505
Receita de Contribuições	1.422.609.983	1.422.609.983		105.585.790	7,42	666.707.422	46,87	755.902.561
Receita Patrimonial	14.375.589	14.375.589		1.378.161	9,59	9.208.749	64,06	5.166.839
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	594	594		0	0,08	910	153,23	-316
Receita de Serviços	21.613.390	21.613.390		414.517	1,92	12.396.457	57,36	9.216.933
Transferências Correntes	10.692	10.692		3	0,03	4.231	39,57	6.461
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.371.772	2.371.772		244.391	10,30	2.695.576	113,65	-323.804
RECEITAS DE CAPITAL	56.820	56.820		115	0,20	2.548	4,48	54.272
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	56.820	56.820		115	0,20	2.548	4,48	54.272
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.461.815.982	1.461.815.982		107.671.105	7,37	691.350.530	47,29	770.465.452
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	214.583.850	-	-
TOTAL (I + II)	1.461.815.982	1.461.815.982		107.671.105	7,37	905.934.380	-	555.881.603

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.785.923.503	1.807.221.233	186.976.961	1.241.312.299	149.245.470	904.355.553	50,04	902.865.680
Pessoal e Encargos Sociais	160.548.469	169.358.765	7.200.774	132.838.858	17.966.517	82.998.373	49,01	86.360.391
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.625.375.034	1.637.862.468	179.776.187	1.108.473.441	131.278.953	821.357.180	50,15	816.505.288
Benefícios Previdenciários do RGPS	1.020.029.694	1.028.405.465	131.399.860	743.303.044	78.324.559	533.864.041	51,91	494.541.424
Transferências a Estados, DF e Municípios	164.313.529	164.094.373	15.863.124	77.987.749	13.102.147	66.322.225	40,42	97.772.148
Demais Despesas Correntes	441.031.811	445.362.630	32.513.204	287.182.648	39.852.246	221.170.914	49,66	224.191.716
DESPESAS DE CAPITAL	16.600.908	12.695.130	739.083	2.184.083	592.441	1.578.826	12,44	11.116.303
Investimentos	16.197.408	12.290.494	738.985	2.181.413	592.112	1.577.442	12,83	10.713.052
Inversões Financeiras	403.500	404.635	98	2.671	329	1.384	0,34	403.251
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	164.465	136.385	0	0	0	0	0,00	136.385
SUBTOTAL (III)	1.802.688.876	1.820.052.748	187.716.044	1.243.496.382	149.837.911	905.934.380	49,78	914.118.368
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.802.688.876	1.820.052.748	187.716.044	1.243.496.382	149.837.911	905.934.380	-	914.118.368
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	691.350.530
RGPS	330.402.189
RPPS - Civil	18.510.523
Pensionistas Militares ²	4.541.786
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	337.896.032
Despesas da Seguridade Social	905.934.380
RGPS	533.864.041
RPPS - Civil e FCDF	54.254.338
Pensionistas Militares ²	13.899.006
Saúde	87.887.593
Assistência Social	146.008.354
Abono Salarial	20.063.212
Seguro Desemprego	28.422.940
Demais	21.534.895
Resultado da Seguridade Social	- 214.583.850
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	143.410
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 214.440.439
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.481.167	20.626	143.410	1.337.757
TOTAL	1.481.167	20.626	143.410	1.337.757
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	283.534.144	91.379.575	25.931.200	18.269.731	3.646.676	20.292.103	159.519.285	443.053.429
A detalhar	43.042.749	17.081.621	4.006.867	1.279.532	724.458	10.192.033	33.284.512	76.327.261
Pessoal Civil	144.595.416	74.297.612	21.921.678	16.839.840	2.922.217	8.833.218	124.814.565	269.409.981
Vencimentos e Vantagens Fixas	70.911.042	39.670.947	10.907.051	11.645.176	2.078.475	3.217.128	67.518.777	138.429.820
Outras Despesas Variáveis	926.829	232.103	60.050	411.367	120.592	22.551	846.663	1.773.492
Aposentadoria	39.792.575	18.708.133	5.947.247	0	0	4.461.091	29.116.471	68.909.046
Pensões	15.944.735	5.316.294	1.723.726	0	0	660.332	7.700.353	23.645.088
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.064.884	382.947	68.875	333.202	76.470	0	861.494	1.926.378
Obrigações Patronais	12.324.163	8.466.920	2.416.032	4.244.704	262.824	124.677	15.515.157	27.839.320
Outras Aplicações¹	3.631.188	1.520.267	798.697	205.390	383.856	347.439	3.255.649	6.886.837
Pessoal Militar	95.895.979	342	2.655	150.359	0	1.266.852	1.420.207	97.316.186
Vencimentos e Vantagens Fixas	32.663.561	38	1	0	0	1.266.852	1.266.891	33.930.452
Outras Despesas Variáveis	732.084	0	0	0	0	0	0	732.084
Reformas	33.163.443	13	0	0	0	0	13	33.163.456
Pensões	27.563.364	0	0	0	0	0	0	27.563.364
Obrigações Patronais	339.145	288	2.568	128.418	0	0	131.274	470.420
Outras Aplicações¹	1.434.382	3	85	21.941	0	0	22.029	1.456.410
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (A)	283.576.069	91.379.575	25.931.200	18.269.731	3.646.676	20.292.103	159.519.285	443.095.354

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	126.850.259	44.606.414	12.577.042	8.528.167	1.693.578	10.086.034	77.491.235	204.341.494
Pessoal Civil	80.154.074	44.606.290	12.575.807	8.443.794	1.693.578	8.821.122	76.140.590	156.294.664
Vencimentos e Vantagens Fixas	24.787.289	14.312.146	3.730.372	5.393.430	892.798	3.172.015	27.500.761	52.288.050
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	12.571.500	9.407.365	2.565.683	491.032	97.044	39.851	12.600.975	25.172.475
Outras Despesas Variáveis	416.557	69.342	27.033	235.561	114.575	22.503	469.014	885.571
Aposentadoria	23.832.347	12.486.364	3.535.938	0	0	4.459.885	20.482.187	44.314.534
Pensões	10.221.555	2.974.036	990.906	0	0	658.131	4.623.073	14.844.629
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	454.374	197.754	41.429	157.800	53.529	0	450.512	904.885
Obrigações Patronais	5.835.574	4.448.167	1.252.376	2.016.187	183.964	121.464	8.022.159	13.857.733
Outras Aplicações¹	2.034.878	711.116	432.069	149.784	351.668	347.272	1.991.910	4.026.787
Pessoal Militar	46.696.185	124	1.235	84.374	0	1.264.913	1.350.645	48.046.830
Vencimentos e Vantagens Fixas	15.652.619	2	0	0	0	1.264.913	1.264.915	16.917.534
Outras Despesas Variáveis	339.938	0	0	0	0	0	0	339.938
Reformas	16.319.724	0	0	0	0	0	0	16.319.724
Pensões	13.509.629	0	0	0	0	0	0	13.509.629
Obrigações Patronais	133.434	122	1.170	67.488	0	0	68.780	202.214
Outras Aplicações¹	740.839	0	65	16.886	0	0	16.951	757.790
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	126.850.259	44.606.414	12.577.042	8.528.167	1.693.578	10.086.034	77.491.235	204.341.494
A EXECUTAR (% A/B)	55,3	51,2	51,5	53,3	53,6	50,3	51,4	53,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Presidência da República	35.483	35.483	0	0	0	0	15.429
Ministério da Agricultura e Pecuária	196.893	196.893	83.785	8.728	0	875	44.681
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	70.621	70.621	2.500	0	0	0	34.809
Ministério da Fazenda	7.343.404	7.343.404	0	0	0	0	-
Ministério da Educação	586.237	586.237	27.336	9.455	0	2.636	322.098
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7.300	7.300	6.000	0	0	0	1.000
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	268.541	268.541	2.300	137	0	0	67.534
Ministério de Minas e Energia	1.000	1.000	10	10	0	0	-
Ministério da Previdência Social	1.600	1.600	0	0	0	0	776
Ministério das Relações Exteriores	1.870	1.870	126	115	0	115	858
Ministério da Saude	13.138.861	13.138.861	3.618.743	1.058.174	0	933.003	1.817.285
Controladoria-Geral da União	500	500	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	5.580	5.580	0	0	0	0	604
Ministério do Trabalho e Emprego	81.740	81.740	0	0	0	0	5.087
Ministério das Comunicações	23.930	23.930	1.000	0	0	0	11.479
Ministério da Cultura	305.304	305.304	0	0	0	0	198.190
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	118.622	118.622	132	0	0	0	26.295
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	100	100	0	0	0	0	378
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	614
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	116.825	116.825	376	0	0	0	54.631
Ministério do Esporte	547.202	547.202	0	0	0	0	185.847
Ministério da Defesa	174.009	174.009	41.530	2.341	0	2.258	72.164
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	358.479	358.479	33.159	1.023	0	263	126.796
Ministério do Turismo	75.252	75.252	12.200	0	0	0	26.545
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	727.561	727.561	0	0	0	0	109.445
Ministério das Cidades	103.977	103.977	0	0	0	0	70.407
Ministério da Pesca e Aquicultura	26.449	26.449	0	0	0	0	9.310
Advocacia-Geral da União	8.770	8.770	400	0	0	0	-
Ministério das Mulheres	93.088	93.088	0	0	0	0	59.266
Ministério da Igualdade Racial	16.713	16.713	0	0	0	0	10.782
Ministério de Portos e Aeroportos	6.913	6.913	5.500	0	0	0	-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa	32.658	32.658	0	0	0	0	217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	109.792	109.792	0	0	0	0	32.637
Ministério dos Povos Indígenas	13.200	13.200	0	0	0	0	11.559
TOTAL	24.598.475	24.598.475	3.835.098	1.079.983	0	939.151	3.316.724
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)	1.430.035.654
% em relação à RCL do ano anterior	1,72%	1,72%	0,27%	0,08%	0,00%	0,07%	0,23%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	215.403.060.135	434.831.355.255	291.805.606.002	1.413.303.234	357.015.506.155	5.371.028.226	52.836.877.864	87.320.128.181	211.487.471.884
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.555.309.246.040	2.618.993.018.947	2.538.296.211.171	3.541.665.265	1.632.464.388.550	4.225.354.432	41.133.352.736	67.811.855.828	1.519.293.825.554
1. Educação	37.999.587.565	13.958.032.939	7.259.862.508	20.468.144	44.677.289.853	68.321.401	1.812.694.332	919.924	42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.635.564.596	341.864.663.783	388.242.916.152	56.406.068	67.200.906.159	1.117.491.715	12.354.344.015	19.836.396.780	33.892.673.648
3. Previdência Social (RPPS)	2.997.193.314	18.217.557.231	21.967.681.758	-399.928	-752.531.285	1.360.735	68.354.716	4.085.450.642	-4.907.697.379
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	330.173.149.214	417.635.941.185	0	-79.632.171.054	2.210	0	14.441.740.873	-94.073.914.137
5. Dívida Pública	912.581.455.924	1.513.881.983.276	1.353.722.730.275	-1.251.614.696	1.073.992.323.620	2.101.540.693	15.786.582.233	5.308.922.978	1.050.795.277.716
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	300.786.202.044	290.849.522.527	1.489.346.684	47.846.766.322	0	1.595.599.732	409.405.962	45.841.760.628
7. Fundos, Órgãos e Programas	418.449.802.620	100.111.419.833	58.617.556.766	1.302.395.244	458.641.270.444	936.637.677	9.515.777.708	2.003.302.744	446.185.552.315
8. Recursos Extraorçamentários	21.520.630.675	0	0	-267.831.746	21.788.462.421	0	0	21.725.382.502	63.079.919

9. Recursos Não Classificados	894.956.938	10.627	0	2.192.895.495	-1.297.927.929	0	0	333.423	-1.298.261.352
TOTAL (III) = (I + II)	1.770.712.306.175	3.053.824.374.202	2.830.101.817.173	4.954.968.499	1.989.479.894.706	9.596.382.658	93.970.230.600	155.131.984.009	1.730.781.297.439
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	202.791.184.246	434.831.354.694	242.551.352.152	53.230.603.986	341.840.582.801	5.239.156.085	51.619.283.708	86.002.771.458	198.979.371.551
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.545.203.247.956	2.617.617.089.158	2.530.037.058.877	12.744.174.816	1.620.039.103.421	4.194.263.746	41.007.506.716	66.957.640.554	1.507.879.692.405
1. Educação	37.999.587.565	13.958.032.939	7.259.862.508	20.468.144	44.677.289.853	68.321.401	1.812.694.332	919.924	42.795.354.197
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.355.303.799	341.862.227.062	387.409.789.240	848.702.075	66.959.039.547	1.117.462.664	12.315.158.918	19.816.980.272	33.709.437.692
3. Previdência Social (RPPS)	2.828.462.471	18.217.557.231	15.020.422.693	8.431.359.566	-2.405.762.557	1.239.020	35.502.056	3.996.019.408	-6.438.523.042
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	330.173.149.214	417.635.941.185	0	-79.632.171.054	2.210	0	14.441.740.873	-94.073.914.137
5. Dívida Pública	912.540.320.021	1.513.881.983.276	1.353.710.944.631	-1.251.614.697	1.073.962.973.364	2.072.190.436	15.786.582.233	5.308.922.978	1.050.795.277.716
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	300.786.202.044	290.849.522.527	1.489.346.684	47.846.766.322	0	1.595.599.732	409.405.962	45.841.760.628
7. Fundos, Órgãos e Programas	409.552.388.658	98.737.926.765	58.150.576.093	1.280.356.848	448.859.382.482	935.048.015	9.461.969.444	1.976.884.238	436.485.480.785
8. Recursos Extraorçamentários	20.802.174.096	0	0	-267.339.299	21.069.513.395	0	0	21.006.433.475	63.079.919
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	10.627	0	2.192.895.495	-1.297.927.929	0	0	333.423	-1.298.261.352
TOTAL (III) = (I + II)	1.747.994.432.201	3.052.448.443.851	2.772.588.411.030	65.974.778.801	1.961.879.686.222	9.433.419.831	92.626.790.424	152.960.412.012	1.706.859.063.956
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

Em relação ao Decreto 12.477, de maio de 2025, não houve frustração das receitas de natureza fazendária.

Houve, a frustração de R$ 803 milhões, ou 0,24%, na arrecadação da contribuição previdenciárias o que em termos relativos, representa, praticamente, que não houve diferença significativa.

Considerando o desempenho global, inclusive das receitas previdenciárias, não houve frustração de receitas.

PORTARIA STN/MF Nº 1.638, DE 28 DE JULHO DE 2025

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