PORTARIA STN/MF Nº 2.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2025

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONA, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2025, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.042.360.915	4.042.360.915	293.571.251	7,26	3.145.966.915	77,82	896.394.001
RECEITAS CORRENTES	3.003.607.096	3.003.607.096	274.844.093	9,15	2.453.575.765	81,69	550.031.331
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.115.815.358	1.115.815.358	106.811.301	9,57	944.413.646	84,64	171.401.713
Impostos	1.106.511.668	1.106.511.668	105.904.450	9,57	935.946.954	84,59	170.564.714
Taxas	9.303.690	9.303.690	906.851	9,75	8.466.691	91,00	836.998
CONTRIBUIÇÕES	1.507.237.462	1.507.237.462	134.040.829	8,89	1.207.817.615	80,13	299.419.847
Contribuições Sociais	1.474.828.710	1.474.828.710	131.100.926	8,89	1.180.872.480	80,07	293.956.230
Contribuições Econômicas	32.408.753	32.408.753	2.939.903	9,07	26.945.136	83,14	5.463.617
RECEITA PATRIMONIAL	210.641.824	210.641.824	23.468.262	11,14	191.948.514	91,13	18.693.310
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.299.710	4.299.710	400.225	9,31	3.689.359	85,80	610.351
Valores Mobiliários	59.325.712	59.325.712	6.178.136	10,41	70.603.108	119,01	-11.277.396
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	12.587.282	12.587.282	129.051	1,03	2.164.196	17,19	10.423.086
Exploração de Recursos Naturais	118.320.334	118.320.334	14.820.882	12,53	99.003.507	83,67	19.316.827
Exploração do Patrimônio Intangível	0	0	0	-	76	-	-76
Cessão de Direitos	11.749.504	11.749.504	1.040.771	8,86	10.246.756	87,21	1.502.749
Demais Receitas Patrimoniais	4.359.282	4.359.282	899.198	20,63	6.241.512	143,18	-1.882.231
RECEITA AGROPECUÁRIA	22.955	22.955	1.599	6,96	19.270	83,94	3.686
RECEITA INDUSTRIAL	14.543.836	14.543.836	3.509.415	24,13	18.294.511	125,79	-3.750.675
RECEITA DE SERVIÇOS	56.424.088	56.424.088	3.956.120	7,01	55.232.717	97,89	1.191.371
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	3.674.660	3.674.660	281.530	7,66	3.328.942	90,59	345.718
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	3.694.872	3.694.872	747.795	20,24	4.288.663	116,07	-593.791
Serviços e Atividades referentes à Saúde	335.266	335.266	52.512	15,66	290.911	86,77	44.355
Serviços e Atividades Financeiras	48.693.125	48.693.125	2.872.260	5,90	47.295.824	97,13	1.397.302
Outros Serviços	26.165	26.165	2.023	7,73	28.377	108,46	-2.213
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	278.511	278.511	-17.585	1.201,24	288.397	103,55	-9.885
Transferências da União e de suas Entidades	1.500	1.500	0	-0,03	580	38,69	920
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	114.441	114.441	-3.582	-3,13	21.541	18,82	92.899
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	24.762	24.762	8.731	35,26	36.342	146,77	-11.580
Transferências de Instituições Privadas	131.101	131.101	-28.216	-21,52	194.557	148,40	-63.455
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	460	460	5.477	1.190,56	26.480	5.756,54	-26.020
Demais Transferências Correntes	6.247	6.247	6	0,09	8.897	142,41	-2.649
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	98.643.061	98.643.061	3.074.322	3,12	35.560.427	36,05	63.082.634
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.349.724	7.349.724	1.139.231	15,50	9.820.669	133,62	-2.470.945
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	6.628.134	6.628.134	392.899	5,93	10.100.948	152,40	-3.472.814
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	952.923	952.923	220.558	23,15	276.429	29,01	676.494
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	29.831	29.831	3.107	10,41	24.706	82,82	5.125
Demais Receitas Correntes	83.682.449	83.682.449	1.318.527	1,58	15.337.675	18,33	68.344.774
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-170	-	669	-	-669
RECEITAS DE CAPITAL	1.038.753.820	1.038.753.820	18.727.158	1,80	692.391.150	66,66	346.362.670
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	872.593.758	872.593.758	189.760	0,02	490.718.253	56,24	381.875.505
Operações de Crédito - Mercado Interno	829.638.888	829.638.888	40.697	0,00	465.759.963	56,14	363.878.925
Operações de Crédito - Mercado Externo	42.954.870	42.954.870	149.062	0,35	24.958.289	58,10	17.996.580
ALIENAÇÃO DE BENS	268.505	268.505	23.734	8,84	5.298.522	1.973,35	-5.030.018
Alienação de Bens Móveis	61.653	61.653	7.829	12,70	53.971	87,54	7.682
Alienação de Bens Imóveis	206.852	206.852	15.904	7,69	150.047	72,54	56.805
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0	-	5.094.505	-	-5.094.505
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	36.643.609	36.643.609	4.119.742	11,24	30.243.763	82,53	6.399.846
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	46.837	46.837	58.022	123,88	1.322.391	2.823,40	-1.275.554
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	22.815	22.815	8.429	36,95	98.057	429,80	-75.243
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	497	497	0	-0,02	6	1,16	491
Transferências de Instituições Privadas	21.350	21.350	49.593	232,28	1.221.054	5.719,20	-1.199.704
Transferências do Exterior	1.467	1.467	0	0,00	3.261	222,33	-1.794
Demais Transferências de Capital	708	708	0	0,00	0	0,00	708
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	129.201.111	129.201.111	14.335.900	11,10	164.808.221	127,56	-35.607.109
Resultado do Banco Central	15.270.000	15.270.000	0	0,00	28.746.263	188,25	-13.476.263
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	113.931.111	113.931.111	14.335.900	12,58	136.061.958	119,42	-22.130.846
							Continua (1/3)

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.193.472	24.193.472	2.012.692	8,32	18.399.614	76,05	5.793.858
RECEITAS CORRENTES	24.193.472	24.193.472	2.012.692	8,32	18.399.614	76,05	5.793.858
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.195	3.195	3.226	100,95	7.289	228,12	-4.094
Impostos	1.733	1.733	3.196	184,47	5.704	329,16	-3.971
Taxas	1.462	1.462	29	1,99	1.585	108,41	-123
CONTRIBUIÇÕES	23.554.756	23.554.756	1.988.252	8,44	18.092.597	76,81	5.462.158
Contribuições Sociais	23.552.893	23.552.893	1.988.252	8,44	18.089.629	76,80	5.463.264
Contribuições Econômicas	1.863	1.863	0	0,00	2.968	159,31	-1.105
RECEITA PATRIMONIAL	6.248	6.248	651	10,43	9.138	146,25	-2.890
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	6.248	6.248	651	10,42	5.583	89,36	665
Valores Mobiliários	0	0	0	-	3.505	-	-3.505
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	49	-	-49
RECEITA INDUSTRIAL	24.454	24.454	607	2,48	4.930	20,16	19.524
RECEITA DE SERVIÇOS	398.100	398.100	1.640	0,41	102.145	25,66	295.955
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	398.001	398.001	1.640	0,41	74.932	18,83	323.069
Serviços e Atividades referentes à Saúde	67	67	0	0,00	42	62,67	25
Serviços e Atividades Financeiras	0	0	0	-	27.171	-	-27.171
Outros Serviços	32	32	0	0,00	0	0,56	32
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	206.719	206.719	18.316	8,86	183.515	88,77	23.204
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	-1	-	9	-	-9
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	114.174	114.174	8.454	7,40	85.856	75,20	28.318
Demais Receitas Correntes	92.545	92.545	9.863	10,66	97.650	105,52	-5.104
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.066.554.388	4.066.554.388	295.583.943	7,27	3.164.366.529	77,81	902.187.859
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.655.840.500	1.655.840.500	197.452.985	11,92	1.684.396.347	101,72	-28.555.847
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.622.299.381	1.622.299.381	197.452.985	12,17	1.660.840.385	102,38	-38.541.004
Mobiliária	1.622.299.381	1.622.299.381	197.452.985	12,17	1.660.840.385	102,38	-38.541.004
Operações de Crédito - Mercado Externo	33.541.119	33.541.119	0	0,00	23.555.962	70,23	9.985.156
Mobiliária	33.541.119	33.541.119	0	0,00	23.555.962	70,23	9.985.156
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.722.394.888	5.722.394.888	493.036.928	8,62	4.848.762.876	84,73	873.632.012
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		79.728.114
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.722.394.888	5.802.123.001	493.036.928	8,50	4.848.762.876	83,57	953.360.125
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	79.728.114	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	68.112.923	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	15.794.135	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	-4.178.945	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	4.028.831.522	4.112.970.594	145.587.949	3.497.168.114	615.802.480	274.448.447	3.101.495.981	1.011.474.613	3.002.586.890
DESPESAS CORRENTES	3.320.814.526	3.372.399.077	125.520.068	2.930.530.310	441.868.766	238.882.158	2.614.673.314	757.725.762	2.517.935.843
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	410.107.559	407.501.349	12.696.093	369.603.518	37.897.831	31.407.297	319.651.835	87.849.514	293.865.886
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	480.013.131	480.190.663	1.333.188	351.182.718	129.007.945	18.408.918	339.069.673	141.120.989	339.069.673
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.430.693.835	2.484.707.065	111.490.788	2.209.744.074	274.962.991	189.065.943	1.955.951.806	528.755.259	1.885.000.283
Transferência a Estados, DF e Municípios	788.337.313	813.114.926	23.515.318	759.750.297	53.364.629	61.866.827	593.395.888	219.719.037	593.321.839
Benefícios Previdenciários	1.020.029.694	1.031.549.937	53.264.347	898.400.565	133.149.372	79.027.253	867.649.370	163.900.566	808.000.074
Demais Despesas Correntes	622.326.828	640.042.203	34.711.124	551.593.212	88.448.991	48.171.863	494.906.548	145.135.655	483.678.371
DESPESAS DE CAPITAL	640.965.448	688.306.000	20.067.881	566.637.804	121.668.196	35.566.289	486.822.666	201.483.333	484.651.048
INVESTIMENTOS	80.276.164	73.970.783	7.650.970	46.547.718	27.423.064	4.052.784	24.818.739	49.152.044	23.936.606
INVERSÕES FINANCEIRAS	167.489.162	220.971.780	12.416.911	175.857.558	45.114.222	17.506.705	117.860.839	103.110.941	116.571.353
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	393.200.122	393.363.437	0	344.232.527	49.130.910	14.006.801	344.143.088	49.220.349	344.143.088
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	67.051.548	52.265.517	0	0	52.265.517	0	0	52.265.517	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	34.812.309	34.808.589	942.533	29.680.134	5.128.455	2.594.527	24.410.422	10.398.167	22.611.724
DESPESAS CORRENTES	34.628.026	34.617.620	940.919	29.489.341	5.128.279	2.590.854	24.399.159	10.218.460	22.600.615
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	32.987.715	33.024.167	770.590	28.068.182	4.955.985	2.439.271	23.314.672	9.709.496	21.574.029
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.640.311	1.593.452	170.329	1.421.159	172.293	151.583	1.084.488	508.965	1.026.587
Demais Despesas Correntes	1.640.311	1.593.452	170.329	1.421.159	172.293	151.583	1.084.488	508.965	1.026.587
DESPESAS DE CAPITAL	184.283	190.969	1.614	190.793	176	3.673	11.263	179.706	11.109
INVESTIMENTOS	7.418	14.105	634	13.929	176	445	8.035	6.070	7.881
INVERSÕES FINANCEIRAS	176.865	176.865	980	176.865	0	3.228	3.228	173.637	3.228
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	4.063.643.831	4.147.779.183	146.530.482	3.526.848.248	620.930.934	277.042.974	3.125.906.403	1.021.872.779	3.025.198.614
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.655.743.697	1.655.743.697	1.268.627	1.425.656.974	230.086.722	168.790.313	1.403.868.119	251.875.578	1.403.868.119
Amortização da Dívida Interna	1.596.152.086	1.596.152.086	366.748	1.373.155.058	222.997.028	167.888.434	1.351.366.203	244.785.883	1.351.366.203
Dívida Mobiliária	1.559.518.793	1.559.518.793	64.000	1.363.583.176	195.935.617	167.550.398	1.345.536.591	213.982.202	1.345.536.591
Outras Dívidas	36.633.293	36.633.293	302.748	9.571.883	27.061.410	338.036	5.829.612	30.803.681	5.829.612
Amortização da Dívida Externa	59.591.610	59.591.610	901.879	52.501.916	7.089.695	901.879	52.501.916	7.089.695	52.501.916
Dívida Mobiliária	51.743.582	51.743.582	0	47.637.176	4.106.406	0	47.637.176	4.106.406	47.637.176
Outras Dívidas	7.848.028	7.848.028	901.879	4.864.740	2.983.289	901.879	4.864.740	2.983.289	4.864.740
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.719.387.528	5.803.522.879	147.799.109	4.952.505.223	851.017.657	445.833.287	4.529.774.522	1.273.748.357	4.429.066.733
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	318.988.354	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.719.387.528	5.803.522.879	147.799.109	4.952.505.223	851.017.657	445.833.287	4.848.762.876	1.273.748.357	4.429.066.733
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	11.757.177	11.704.108	82.762	10.876.882	0,31	827.226	783.086	7.928.074	0,25	3.776.034
JUDICIARIA	50.134.369	52.664.960	1.480.203	46.703.631	1,32	5.961.329	4.256.794	38.666.308	1,24	13.998.651
ESSENCIAL A JUSTICA	10.431.164	10.794.967	586.773	9.489.277	0,27	1.305.690	863.572	8.306.455	0,27	2.488.512
ADMINISTRACAO	33.854.441	34.427.419	1.846.856	30.864.432	0,88	3.562.986	2.802.721	24.325.767	0,78	10.101.652
DEFESA NACIONAL	95.890.827	98.465.730	2.509.577	89.976.230	2,55	8.489.500	7.506.591	70.429.899	2,25	28.035.832
SEGURANCA PUBLICA	17.280.654	18.263.199	538.957	15.199.012	0,43	3.064.187	1.176.419	11.317.018	0,36	6.946.181
RELACOES EXTERIORES	4.630.965	4.703.206	476.966	3.953.324	0,11	749.882	401.893	3.704.671	0,12	998.535
ASSISTENCIA SOCIAL	282.895.888	284.566.285	13.832.016	251.109.462	7,12	33.456.824	23.869.553	241.242.281	7,72	43.324.004
PREVIDENCIA SOCIAL	1.086.556.746	1.104.984.044	54.624.598	966.340.268	27,40	138.643.776	86.387.195	923.855.641	29,55	181.128.403
SAUDE	234.345.753	235.738.495	20.717.031	196.261.058	5,56	39.477.437	22.169.488	172.232.816	5,51	63.505.679
TRABALHO	121.919.187	121.792.310	8.092.629	102.413.323	2,90	19.378.987	8.117.108	102.198.324	3,27	19.593.986
EDUCACAO	175.414.161	189.226.396	8.327.618	172.796.212	4,90	16.430.184	15.521.128	134.157.473	4,29	55.068.922
CULTURA	2.904.260	2.940.824	151.632	2.378.674	0,07	562.150	348.189	1.640.020	0,05	1.300.804
DIREITOS DA CIDADANIA	2.916.290	2.735.589	173.517	1.541.199	0,04	1.194.390	147.050	975.443	0,03	1.760.146
URBANISMO	9.541.868	9.333.040	1.413.152	4.247.128	0,12	5.085.912	284.905	1.386.237	0,04	7.946.803
HABITACAO	760.736	952.602	32.228	430.158	0,01	522.444	96	647	0,00	951.955
SANEAMENTO	1.736.102	1.538.943	129.795	466.416	0,01	1.072.527	15.065	137.624	0,00	1.401.320
GESTAO AMBIENTAL	29.131.365	29.724.250	294.453	23.591.055	0,67	6.133.195	433.078	14.335.030	0,46	15.389.220
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.326.731	21.215.527	1.112.290	17.646.575	0,50	3.568.953	928.493	13.941.781	0,45	7.273.747
AGRICULTURA	34.476.199	50.719.945	1.577.765	46.933.839	1,33	3.786.106	9.901.745	30.879.337	0,99	19.840.607
ORGANIZACAO AGRARIA	4.612.523	4.816.126	109.241	4.050.534	0,11	765.592	610.149	3.171.367	0,10	1.644.759
INDUSTRIA	2.436.685	2.698.025	132.489	1.999.272	0,06	698.753	209.559	1.782.808	0,06	915.217
COMERCIO E SERVICOS	6.041.403	5.965.864	920.482	4.229.084	0,12	1.736.780	437.007	1.138.711	0,04	4.827.153
COMUNICACOES	3.429.397	3.468.815	152.463	2.394.967	0,07	1.073.848	187.767	991.740	0,03	2.477.075
ENERGIA	1.249.776	1.342.064	95.256	1.193.495	0,03	148.569	95.845	902.767	0,03	439.297
TRANSPORTE	17.324.072	17.438.668	1.189.647	15.070.952	0,43	2.367.716	1.316.748	10.345.750	0,33	7.092.918
DESPORTO E LAZER	2.769.929	2.642.538	521.286	1.470.841	0,04	1.171.697	46.771	225.887	0,01	2.416.652
ENCARGOS ESPECIAIS	1.699.835.130	1.765.278.591	25.408.799	1.503.220.952	42,62	262.057.639	88.224.958	1.305.686.528	41,77	459.592.062
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	100.040.036	57.636.654			0,00	57.636.654			0,00	57.636.654
TOTAL	4.063.643.831	4.147.779.183	146.530.482	3.526.848.248	100,00	620.930.934	277.042.974	3.125.906.403	100,00	1.021.872.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
LEGISLATIVA	10.752.258	10.699.190	82.747	9.895.187	0,28	804.003	711.367	7.240.420	0,23	3.458.769
ACAO LEGISLATIVA	2.141.669	2.126.669	39.379	1.543.449	0,04	583.221	128.671	977.326	0,03	1.149.343
CONTROLE EXTERNO	498.585	498.585	-3.415	418.475	0,01	80.110	34.053	273.642	0,01	224.943
ADMINISTRACAO GERAL	6.821.825	6.749.301	6.110	6.712.627	0,19	36.674	474.741	4.901.070	0,16	1.848.231
COMUNICACAO SOCIAL	59.558	59.558	3	816	0,00	58.742	29	539	0,00	59.019
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.230.621	1.265.076	40.669	1.219.820	0,03	45.256	73.873	1.087.843	0,04	177.233
JUDICIARIA	44.628.958	47.016.282	1.374.614	41.840.346	1,20	5.175.936	3.849.566	34.642.991	1,12	12.373.291
CONTROLE EXTERNO	179.027	186.515	14.409	177.779	0,01	8.736	26.170	134.266	0,00	52.249
ACAO JUDICIARIA	3.343.506	3.727.297	124.136	2.771.448	0,08	955.848	283.313	1.916.586	0,06	1.810.711
ADMINISTRACAO GERAL	35.695.596	37.465.360	1.042.122	33.799.274	0,97	3.666.087	3.079.998	28.271.801	0,91	9.193.560
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	108.361	114.811	862	50.393	0,00	64.419	3.808	29.921	0,00	84.890
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	23.618	21.517	1.779	13.910	0,00	7.607	2.712	8.523	0,00	12.994
COMUNICACAO SOCIAL	52.471	56.276	2.729	47.031	0,00	9.245	7.497	33.998	0,00	22.278
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.226.380	5.444.505	188.577	4.980.511	0,14	463.994	446.069	4.247.896	0,14	1.196.609
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
ESSENCIAL A JUSTICA	9.124.245	9.433.850	537.948	8.308.193	0,24	1.125.657	761.285	7.310.528	0,24	2.123.322
CONTROLE EXTERNO	39.734	39.734	603	36.885	0,00	2.850	3.752	27.659	0,00	12.075
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO	983.057	933.107	99.458	777.818	0,02	155.289	79.886	595.797	0,02	337.310
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	560.716	549.793	84.764	489.303	0,01	60.490	43.975	337.989	0,01	211.804
ADMINISTRACAO GERAL	6.365.884	6.666.664	288.882	5.855.277	0,17	811.387	519.427	5.382.393	0,17	1.284.270
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	20.803	20.741	1.351	18.732	0,00	2.009	2.029	12.971	0,00	7.770
COMUNICACAO SOCIAL	23.877	22.152	2.320	20.277	0,00	1.875	1.477	10.985	0,00	11.167
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.023.112	1.094.582	55.707	1.022.151	0,03	72.432	108.520	895.525	0,03	199.057
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	107.060	107.075	4.863	87.750	0,00	19.325	2.220	47.207	0,00	59.868
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	2	2	0	2	0,00	0	0	1	0,00	1
ADMINISTRACAO	31.077.452	31.533.451	1.890.080	28.259.269	0,81	3.274.182	2.586.750	22.340.325	0,72	9.193.126
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	239.686	244.686	40.452	138.087	0,00	106.598	33.607	130.666	0,00	114.019
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	148.878	166.897	2.900	118.405	0,00	48.492	8.765	94.672	0,00	72.226
ADMINISTRACAO GERAL	23.885.729	24.468.762	1.069.186	23.039.208	0,66	1.429.554	1.974.206	18.552.022	0,60	5.916.740
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	176.990	176.960	61.580	144.536	0,00	32.424	2.073	12.458	0,00	164.503
CONTROLE INTERNO	146.843	136.038	25.870	128.201	0,00	7.837	13.486	72.613	0,00	63.424
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	631.067	524.576	64.226	392.999	0,01	131.577	32.099	280.416	0,01	244.160
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.859.901	2.143.928	450.144	1.513.694	0,04	630.234	307.452	1.129.692	0,04	1.014.236
ORDENAMENTO TERRITORIAL	86.260	82.560	326	67.204	0,00	15.356	2.364	40.884	0,00	41.676
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400
ADMINISTRACAO DE RECEITAS	257.853	257.853	16.500	257.853	0,01	0	0	241.322	0,01	16.531
COMUNICACAO SOCIAL	815.385	915.696	43.568	744.249	0,02	171.446	62.407	334.301	0,01	581.395
INFORMACAO E INTELIGENCIA	97.106	96.457	7.962	65.581	0,00	30.877	7.803	53.998	0,00	42.459
RELACOES DIPLOMATICAS	59.426	50.126	6.410	26.291	0,00	23.835	3.037	21.732	0,00	28.394
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	2.378.642	1.965.537	71.226	1.388.379	0,04	577.158	118.015	1.186.351	0,04	779.186
ENSINO SUPERIOR	11.898	11.898	63	11.664	0,00	234	72	11.602	0,00	296
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	29.657	29.757	1.193	27.223	0,00	2.534	2.208	19.488	0,00	10.269
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	13.309	13.309	4.417	13.308	0,00	1	2.260	2.482	0,00	10.828
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	19.080	18.486	1.839	11.772	0,00	6.714	1.414	10.930	0,00	7.556
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	9.471	9.471	447	8.631	0,00	840	1.516	4.705	0,00	4.766
PRODUCAO INDUSTRIAL	62.555	56.724	5.574	34.009	0,00	22.715	1.425	21.610	0,00	35.115
TELECOMUNICACOES	147.317	163.329	16.196	127.973	0,00	35.356	12.540	118.382	0,00	44.947
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
DEFESA NACIONAL	95.386.605	97.953.972	2.495.318	89.496.530	2,56	8.457.442	7.470.651	70.088.878	2,26	27.865.093
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	2.021	1.929	70	1.419	0,00	510	114	586	0,00	1.344
ADMINISTRACAO GERAL	69.717.255	72.415.487	832.617	68.720.992	1,97	3.694.495	5.539.180	56.858.180	1,83	15.557.307
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	318.497	320.698	9.627	294.638	0,01	26.060	29.436	145.746	0,00	174.952
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	12.169	12.169	150	9.043	0,00	3.126	0	4.794	0,00	7.374
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	93.994	93.509	6.108	73.343	0,00	20.166	8.450	42.271	0,00	51.239
COMUNICACAO SOCIAL	980	980	1	977	0,00	3	142	278	0,00	703
DEFESA AEREA	6.174.918	6.102.615	247.185	4.854.540	0,14	1.248.075	482.731	2.656.305	0,09	3.446.310
DEFESA NAVAL	2.235.511	2.170.498	157.802	1.781.057	0,05	389.441	74.156	975.170	0,03	1.195.329
DEFESA TERRESTRE	2.808.000	2.868.557	177.317	2.083.861	0,06	784.695	132.957	896.884	0,03	1.971.673
INFORMACAO E INTELIGENCIA	14.066	13.720	1.959	7.222	0,00	6.499	383	3.104	0,00	10.616
COOPERACAO INTERNACIONAL	26.301	26.144	3.055	12.377	0,00	13.767	1.681	7.207	0,00	18.937
ASSISTENCIA COMUNITARIA	99.262	96.327	-1.155	73.035	0,00	23.292	3.695	11.097	0,00	85.229
ATENCAO BASICA	31.909	32.209	732	27.275	0,00	4.934	5.471	9.493	0,00	22.715
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	56.708	59.896	1.221	42.261	0,00	17.635	4.272	37.174	0,00	22.722
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	700	700	0	700	0,00	0	1	662	0,00	38
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	11.655.736	11.618.214	934.571	9.753.724	0,28	1.864.490	1.070.369	7.310.723	0,24	4.307.491
EMPREGABILIDADE	5.051	5.051	199	2.942	0,00	2.109	252	979	0,00	4.072
ENSINO PROFISSIONAL	121.191	117.134	11.537	86.581	0,00	30.553	10.496	45.224	0,00	71.910
ENSINO SUPERIOR	50.838	51.598	1.568	46.443	0,00	5.154	4.001	25.566	0,00	26.032
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	2.781	2.781	89	2.495	0,00	286	85	2.325	0,00	455
EDUCACAO BASICA	59.598	55.820	1.051	52.368	0,00	3.452	7.158	30.668	0,00	25.152
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	191.084	191.084	15.604	145.486	0,00	45.598	12.489	84.588	0,00	106.496
HABITACAO URBANA	303.122	302.631	5.466	286.202	0,01	16.430	23.673	169.038	0,01	133.593
CONTROLE AMBIENTAL	45.541	45.372	910	25.050	0,00	20.322	1.869	19.533	0,00	25.838
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	114.539	91.702	4.254	53.447	0,00	38.255	7.496	28.664	0,00	63.038
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.182.027	1.180.767	80.640	1.023.957	0,03	156.810	47.916	706.836	0,02	473.932
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	3.739	3.725	131	1.735	0,00	1.990	191	1.253	0,00	2.472
TELECOMUNICACOES	46.910	46.513	2.207	9.085	0,00	37.428	627	3.458	0,00	43.055
TRANSPORTE AEREO	5.081	19.068	85	17.951	0,00	1.116	219	7.148	0,00	11.920
DESPORTO DE RENDIMENTO	3.681	3.681	67	3.395	0,00	286	675	2.337	0,00	1.344
DESPORTO COMUNITARIO	3.395	3.395	252	2.931	0,00	464	463	1.587	0,00	1.808
SEGURANCA PUBLICA	15.619.295	16.642.809	538.819	13.829.874	0,40	2.812.936	1.055.400	10.129.039	0,33	6.513.770
ADMINISTRACAO GERAL	9.589.194	9.076.813	110.517	8.093.538	0,23	983.275	685.601	6.801.734	0,22	2.275.079
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	65.696	48.196	0	45.696	0,00	2.500	0	0	0,00	48.196
COMUNICACAO SOCIAL	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
POLICIAMENTO	4.476.315	4.572.533	385.085	3.534.264	0,10	1.038.269	230.219	1.985.710	0,06	2.586.823
DEFESA CIVIL	512.748	1.714.121	16.333	1.189.378	0,03	524.743	79.586	744.502	0,02	969.619
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	637.211	663.673	9.881	631.796	0,02	31.876	53.880	518.331	0,02	145.342
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL	162.723	407.499	11.500	234.030	0,01	173.470	3.566	63.876	0,00	343.624
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	171.309	159.774	5.503	101.172	0,00	58.602	2.548	14.886	0,00	144.888
HABITACAO URBANA	3.900	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
RELACOES EXTERIORES	4.447.832	4.507.659	446.259	3.787.563	0,11	720.097	385.815	3.556.972	0,11	950.688
ADMINISTRACAO GERAL	2.087.293	2.126.808	236.342	1.821.255	0,05	305.553	187.681	1.691.937	0,05	434.871
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.225	4.120	45	3.377	0,00	743	195	2.134	0,00	1.986
RELACOES DIPLOMATICAS	1.400.160	1.292.164	122.221	1.142.984	0,03	149.180	115.153	1.080.281	0,03	211.884
COOPERACAO INTERNACIONAL	39.625	41.933	3.051	30.506	0,00	11.428	343	22.255	0,00	19.678
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	838.921	966.255	78.243	728.161	0,02	238.094	76.322	702.520	0,02	263.735
DIFUSAO CULTURAL	61.718	60.920	5.011	51.025	0,00	9.895	5.160	49.110	0,00	11.810
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	7.090	6.832	419	5.301	0,00	1.531	477	4.483	0,00	2.349
PROMOCAO COMERCIAL	8.800	8.627	928	4.954	0,00	3.673	484	4.252	0,00	4.375
ASSISTENCIA SOCIAL	282.877.781	284.548.178	13.831.873	251.091.359	7,18	33.456.820	23.868.894	241.234.958	7,78	43.313.220
ADMINISTRACAO GERAL	697.239	650.177	35.660	582.503	0,02	67.674	52.252	478.818	0,02	171.360
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	43.417	43.417	4.979	30.962	0,00	12.455	3.535	28.141	0,00	15.276
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	42.823	42.823	0	42.823	0,00	0	0	30.125	0,00	12.697
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	474	474	53	413	0,00	61	44	208	0,00	267
COMUNICACAO SOCIAL	107.440	106.105	-2.595	97.383	0,00	8.722	2.554	60.553	0,00	45.552
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	49.817.485	49.817.485	400	49.481.084	1,41	336.402	4.143.453	41.965.541	1,35	7.851.944
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA	63.825.690	65.643.562	1.080	59.863.797	1,71	5.779.765	6.014.612	59.492.623	1,92	6.150.939
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	350.797	350.797	31.906	241.700	0,01	109.096	31.906	240.804	0,01	109.993
ASSISTENCIA COMUNITARIA	4.933.992	4.980.402	653.672	3.884.548	0,11	1.095.854	661.564	3.700.387	0,12	1.280.016
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS	2.697.404	2.786.238	208.882	1.985.387	0,06	800.851	482.037	1.715.305	0,06	1.070.933
SEGURANCA DE RENDA	158.632.792	158.632.792	12.835.219	133.768.011	3,83	24.864.781	12.330.178	133.166.138	4,29	25.466.654
ALIMENTACAO E NUTRICAO	1.345.323	1.111.001	60.320	793.115	0,02	317.886	136.382	272.978	0,01	838.023
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	9.633	9.633	7	6.908	0,00	2.725	469	5.050	0,00	4.583
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	26.421	26.420	2.147	7.638	0,00	18.782	2.206	4.810	0,00	21.611
SANEAMENTO BASICO RURAL	346.852	346.852	145	305.087	0,01	41.765	7.700	73.478	0,00	273.373
PREVIDENCIA SOCIAL	1.085.593.229	1.103.970.996	54.566.639	965.526.862	27,61	138.444.134	86.310.477	923.085.815	29,76	180.885.181
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	55.000	55.000	0	55.000	0,00	0	-20	54.905	0,00	95
ADMINISTRACAO GERAL	6.034.622	6.281.748	387.290	5.218.290	0,15	1.063.459	486.049	4.820.665	0,16	1.461.083
CONTROLE INTERNO	5.530	5.530	57	3.432	0,00	2.098	92	2.997	0,00	2.533
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	2.609	2.609	0	1.970	0,00	639	181	1.713	0,00	896
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	387.428	227.620	0	80.389	0,00	147.231	0	80.373	0,00	147.246
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	400	400	2	254	0,00	146	50	166	0,00	234
PREVIDENCIA BASICA	980.817.914	992.066.767	50.864.555	865.202.870	24,74	126.863.898	77.457.293	833.675.558	26,88	158.391.209
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO	97.858.187	104.881.649	3.280.283	94.576.849	2,70	10.304.800	8.322.791	84.082.887	2,71	20.798.762
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	431.539	449.673	34.452	387.809	0,01	61.863	44.043	366.550	0,01	83.123
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SAUDE	232.778.442	234.099.472	20.628.625	194.718.988	5,57	39.380.484	22.051.214	171.027.986	5,51	63.071.487
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	70.500	64.592	786	59.344	0,00	5.248	2.833	44.724	0,00	19.867
ADMINISTRACAO GERAL	21.219.238	23.971.878	1.443.451	17.833.706	0,51	6.138.172	1.872.094	15.933.580	0,51	8.038.298
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	36.234	30.412	5.369	22.874	0,00	7.538	5.602	18.121	0,00	12.291
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	1.120.663	943.156	81.000	399.479	0,01	543.678	38.383	263.260	0,01	679.897
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.549.888	2.462.329	325.433	1.772.354	0,05	689.975	176.870	1.487.616	0,05	974.713
COMUNICACAO SOCIAL	217.600	250.412	27.667	243.467	0,01	6.945	16.366	155.149	0,01	95.264
ATENCAO BASICA	55.478.716	59.051.890	6.430.824	48.261.050	1,38	10.790.840	6.866.272	45.715.730	1,47	13.336.160
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	102.696.513	98.383.039	9.761.651	83.529.888	2,39	14.853.150	9.656.039	73.627.487	2,37	24.755.552
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO	28.801.202	28.541.348	1.357.888	25.970.820	0,74	2.570.529	1.920.746	20.642.731	0,67	7.898.618
VIGILANCIA SANITARIA	382.685	378.197	4.475	302.982	0,01	75.215	12.799	240.446	0,01	137.751
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	13.971.021	13.908.990	734.662	11.766.535	0,34	2.142.455	909.873	8.993.485	0,29	4.915.505
ALIMENTACAO E NUTRICAO	170.000	154.178	28	6.904	0,00	147.274	572	1.129	0,00	153.049
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	1.098.310	1.218.307	33.345	1.089.122	0,03	129.185	110.081	978.872	0,03	239.434
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	16.000	16.000	61	15.995	0,00	5	257	15.248	0,00	752
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	27.600	12.500	4.988	11.815	0,00	685	0	6.180	0,00	6.320
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	1.292.677	2.149.276	178.312	1.993.382	0,06	155.894	291.354	1.830.049	0,06	319.227
SANEAMENTO BASICO RURAL	420.569	418.416	32.587	141.304	0,00	277.112	19.897	76.091	0,00	342.324
SANEAMENTO BASICO URBANO	222.500	169.896	394	15.837	0,00	154.060	1.162	3.074	0,00	166.822
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	17.400	17.400	600	2.095	0,00	15.305	28	1.523	0,00	15.877
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.634.567	1.435.382	158.206	1.032.703	0,03	402.679	132.038	857.233	0,03	578.149
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	1.166.948	216.123	28.045	140.525	0,00	75.598	6.861	57.841	0,00	158.282
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	166.701	304.914	18.852	106.176	0,00	198.738	11.088	77.784	0,00	227.130
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	910	836	0	633	0,00	203	0	633	0,00	203
TRABALHO	121.715.582	121.585.546	8.087.346	102.263.363	2,92	19.322.184	8.103.592	102.053.898	3,29	19.531.649
ADMINISTRACAO GERAL	1.709.716	1.727.905	105.471	1.326.314	0,04	401.592	125.163	1.251.492	0,04	476.414
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.524	35.980	3.272	29.990	0,00	5.990	2.361	19.796	0,00	16.184
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	329.956	298.017	-642	214.344	0,01	83.673	14.173	167.446	0,01	130.570
ORDENAMENTO TERRITORIAL	250	250	250	250	0,00	0	0	0	0,00	250
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	1.411	1.411	129	470	0,00	941	57	323	0,00	1.088
COMUNICACAO SOCIAL	24.094	8.200	0	0	0,00	8.200	0	0	0,00	8.200
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	88.102.135	88.097.635	5.212.715	76.250.195	2,18	11.847.441	5.213.259	76.248.614	2,46	11.849.021
EMPREGABILIDADE	210.038	130.616	12.571	47.146	0,00	83.470	2.729	3.464	0,00	127.152
FOMENTO AO TRABALHO	31.273.197	31.270.138	2.753.661	24.393.639	0,70	6.876.499	2.745.819	24.362.300	0,79	6.907.839
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	18.507	7.656	0	0	0,00	7.656	0	0	0,00	7.656
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	8.617	7.603	-80	879	0,00	6.724	20	363	0,00	7.240
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	136	136	0	136	0,00	0	10	101	0,00	35
EDUCACAO	163.434.936	176.206.858	7.798.619	160.613.049	4,59	15.593.810	14.440.712	124.130.994	4,00	52.075.864
ADMINISTRACAO GERAL	1.895.378	1.967.426	99.827	1.644.731	0,05	322.695	150.470	1.277.085	0,04	690.341
ADMINISTRACAO FINANCEIRA	354.805	354.805	14.000	331.710	0,01	23.095	44.745	250.156	0,01	104.648
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	60.404	60.503	4.933	40.501	0,00	20.003	5.095	27.629	0,00	32.875
COMUNICACAO SOCIAL	118.186	108.216	19	31.158	0,00	77.058	879	14.795	0,00	93.422
RELACOES DIPLOMATICAS	2.008	2.341	0	376	0,00	1.965	0	376	0,00	1.965
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	11.576.286	13.211.813	1.210.574	11.834.197	0,34	1.377.616	994.303	9.714.351	0,31	3.497.462
ALIMENTACAO E NUTRICAO	5.461.907	5.461.907	6.123	5.441.075	0,16	20.833	3.834	5.405.861	0,17	56.047
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	5.490.376	5.767.125	124.234	5.469.200	0,16	297.926	466.734	4.602.071	0,15	1.165.055
ENSINO MEDIO	1.000.000	1.000.000	0	1.000.000	0,03	0	0	1.000.000	0,03	0
ENSINO PROFISSIONAL	17.267.013	19.577.906	1.232.906	17.415.763	0,50	2.162.143	1.682.477	14.133.071	0,46	5.444.835
ENSINO SUPERIOR	41.249.357	46.420.312	2.750.264	41.084.749	1,17	5.335.562	3.925.759	35.006.491	1,13	11.413.820
EDUCACAO INFANTIL	1.296.573	1.375.573	105.498	1.347.115	0,04	28.458	42.372	479.113	0,02	896.460
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS	319.301	144.412	40.526	126.594	0,00	17.818	10.663	80.092	0,00	64.320
EDUCACAO ESPECIAL	46.318	49.152	3.582	38.415	0,00	10.737	4.083	27.557	0,00	21.596
EDUCACAO BASICA	10.671.531	10.716.123	529.345	6.845.056	0,20	3.871.066	808.850	3.883.371	0,13	6.832.752
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	321.113	281.543	0	74.677	0,00	206.867	0	19.610	0,00	261.933
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	465.137	360.037	22.177	170.877	0,00	189.160	7.755	142.851	0,00	217.186
SERVICOS FINANCEIROS	6.210.057	6.210.057	-388.427	4.695.767	0,13	1.514.290	585.205	4.444.205	0,14	1.765.852
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	595.081	600.014	2	600.014	0,02	0	0	600.002	0,02	12
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	59.034.104	62.537.591	2.043.034	62.421.074	1,78	116.517	5.707.490	43.022.307	1,39	19.515.284
CULTURA	2.814.003	2.845.157	149.477	2.302.258	0,07	542.899	342.613	1.583.872	0,05	1.261.285
ADMINISTRACAO GERAL	774.265	817.187	67.959	740.962	0,02	76.226	63.842	573.276	0,02	243.911
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	222	222	0	0	0,00	222	0	0	0,00	222
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	410	410	27	338	0,00	72	22	170	0,00	240
COMUNICACAO SOCIAL	500	500	0	0	0,00	500	0	0	0,00	500
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	47.901	50.298	1.466	48.579	0,00	1.720	3.834	39.718	0,00	10.580
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO	313.012	303.998	8.480	167.228	0,00	136.771	20.649	61.929	0,00	242.069
DIFUSAO CULTURAL	1.001.649	993.717	71.157	674.701	0,02	319.016	53.866	457.836	0,01	535.881
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	22.490	25.671	387	22.171	0,00	3.500	387	16.916	0,00	8.755
PROMOCAO COMERCIAL	645.000	645.000	0	645.000	0,02	0	200.000	434.000	0,01	211.000
OUTRAS TRANSFERENCIAS	8.523	8.123	0	3.250	0,00	4.873	11	11	0,00	8.112
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	30	30	0	30	0,00	0	1	15	0,00	15
DIREITOS DA CIDADANIA	2.789.827	2.608.972	176.617	1.422.961	0,04	1.186.011	134.145	880.667	0,03	1.728.305
ACAO LEGISLATIVA	1.075	1.075	0	67	0,00	1.008	14	23	0,00	1.053
ADMINISTRACAO GERAL	717.501	679.642	16.714	621.830	0,02	57.813	54.980	429.510	0,01	250.133
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	146.945	148.346	5.034	56.432	0,00	91.914	4.701	35.611	0,00	112.735
COMUNICACAO SOCIAL	21.897	16.085	0	494	0,00	15.591	0	467	0,00	15.618
RELACOES DIPLOMATICAS	850	788	0	655	0,00	132	0	655	0,00	133
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA	20.212	19.212	1.300	7.797	0,00	11.415	2.736	3.981	0,00	15.231
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE	86.895	85.109	8.801	44.319	0,00	40.790	2.396	31.043	0,00	54.066
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	30.173	36.991	525	33.764	0,00	3.227	3.158	26.748	0,00	10.243
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	1.363.624	1.238.657	102.144	497.629	0,01	741.028	46.959	265.377	0,01	973.281
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS	399.653	382.066	43.099	159.974	0,00	222.092	19.201	87.251	0,00	294.814
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.000	1.000	-1.000	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
URBANISMO	9.458.230	9.249.211	1.403.473	4.164.184	0,12	5.085.027	277.582	1.311.165	0,04	7.938.046
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.261	3.904	2.461	2.461	0,00	1.442	0	0	0,00	3.904
ADMINISTRACAO GERAL	674.006	771.228	60.490	660.778	0,02	110.450	60.296	590.831	0,02	180.397
ORDENAMENTO TERRITORIAL	64.939	63.319	32.869	63.061	0,00	258	41.428	41.491	0,00	21.828
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	850	753	68	438	0,00	315	85	311	0,00	442
COMUNICACAO SOCIAL	420	275	15	34	0,00	240	0	0	0,00	274
DEFESA CIVIL	137.957	127.070	9.828	68.722	0,00	58.348	1.688	43.653	0,00	83.417
ASSISTENCIA COMUNITARIA	5.066.106	4.940.557	954.816	1.797.096	0,05	3.143.461	11.165	35.744	0,00	4.904.813
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	94.755	100.017	10.058	75.127	0,00	24.890	7.388	70.524	0,00	29.493
INFRA-ESTRUTURA URBANA	2.333.597	2.212.725	208.593	863.481	0,02	1.349.244	7.350	26.013	0,00	2.186.712
SERVICOS URBANOS	4.245	3.157	0	1.476	0,00	1.680	3	3	0,00	3.154
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS	1.044.326	996.518	124.041	611.793	0,02	384.725	147.824	491.834	0,02	504.684
NORMALIZACAO E QUALIDADE	20	10	0	0	0,00	10	0	0	0,00	10
OUTRAS TRANSFERENCIAS	31.748	29.679	234	19.717	0,00	9.963	354	10.762	0,00	18.918
HABITACAO	760.736	952.602	32.228	430.158	0,01	522.444	96	647	0,00	951.955
COOPERACAO INTERNACIONAL	9.507	5.337	0	0	0,00	5.337	0	0	0,00	5.337
HABITACAO URBANA	751.229	947.265	32.228	430.158	0,01	517.107	96	647	0,00	946.618
SANEAMENTO	1.736.102	1.538.943	129.795	466.416	0,01	1.072.527	15.065	137.624	0,00	1.401.320
SANEAMENTO BASICO RURAL	105.712	96.668	0	8.702	0,00	87.967	1.223	1.664	0,00	95.005
SANEAMENTO BASICO URBANO	1.628.389	1.440.275	127.795	455.714	0,01	984.560	13.842	135.960	0,00	1.304.315
RECURSOS HIDRICOS	2.000	2.000	2.000	2.000	0,00	0	0	0	0,00	2.000
GESTAO AMBIENTAL	28.894.506	29.460.921	285.431	23.345.294	0,67	6.115.627	409.813	14.129.350	0,46	15.331.571
ADMINISTRACAO GERAL	1.484.420	1.628.288	79.257	1.516.706	0,04	111.582	128.637	1.215.515	0,04	412.774
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	478.447	650.265	-1.360	543.942	0,02	106.322	48.814	356.553	0,01	293.712
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	14.373	14.323	1.822	8.522	0,00	5.801	1.484	3.420	0,00	10.903
COMUNICACAO SOCIAL	1.426	1.426	0	1.426	0,00	0	0	0	0,00	1.426
RELACOES DIPLOMATICAS	981	606	0	0	0,00	606	0	0	0,00	606
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	98.504	109.040	2.440	98.204	0,00	10.836	8.937	80.679	0,00	28.361
SANEAMENTO BASICO URBANO	4.835	4.825	2.599	4.233	0,00	592	43	869	0,00	3.956
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	24.847.668	25.016.334	30.952	19.627.594	0,56	5.388.740	47.398	11.489.662	0,37	13.526.672
CONTROLE AMBIENTAL	184.522	223.548	5.680	199.392	0,01	24.156	22.852	133.665	0,00	89.884
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS	4.495	3.431	220	2.798	0,00	634	217	2.205	0,00	1.226
RECURSOS HIDRICOS	1.773.737	1.807.858	163.320	1.341.750	0,04	466.107	150.925	846.088	0,03	961.769
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.081	959	501	707	0,00	252	507	695	0,00	264
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	18	18	0	18	0,00	0	0	0	0,00	18
CIENCIA E TECNOLOGIA	19.048.352	20.916.680	1.103.596	17.352.247	0,50	3.564.433	897.561	13.709.109	0,44	7.207.570
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	12.533	9.763	240	4.941	0,00	4.823	22	4.723	0,00	5.040
ADMINISTRACAO GERAL	1.742.028	1.948.251	128.970	1.875.751	0,05	72.500	151.809	1.392.924	0,04	555.327
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	31.816	24.113	1.221	20.513	0,00	3.600	2.071	14.621	0,00	9.492
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	2.760	2.760	0	0	0,00	2.760	0	0	0,00	2.760
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	9.507	6.000	16	4.924	0,00	1.076	373	3.801	0,00	2.199
COMUNICACAO SOCIAL	7.605	2.001	0	0	0,00	2.001	0	0	0,00	2.001
RELACOES DIPLOMATICAS	45	135	0	135	0,00	0	0	135	0,00	0
COOPERACAO INTERNACIONAL	7.999	6.875	3	2.400	0,00	4.475	3	2.400	0,00	4.475
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	135.502	159.671	5.726	150.740	0,00	8.931	11.295	116.083	0,00	43.588
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.401	1.901	1.549	1.858	0,00	43	31	236	0,00	1.665
CONTROLE AMBIENTAL	3.812	4.625	94	3.096	0,00	1.529	78	893	0,00	3.732
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	3.357.271	3.466.713	472.802	2.796.044	0,08	670.669	355.917	1.935.388	0,06	1.531.325
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	13.550.645	15.074.448	483.629	12.300.415	0,35	2.774.033	350.993	10.071.324	0,32	5.003.124
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	55.914	50.910	8.861	33.051	0,00	17.859	5.927	26.354	0,00	24.556
PRODUCAO INDUSTRIAL	127.495	157.495	243	157.360	0,00	135	18.986	139.678	0,00	17.817
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.018	1.018	244	1.018	0,00	0	56	549	0,00	469
AGRICULTURA	33.477.308	49.708.105	1.562.359	45.971.447	1,31	3.736.659	9.807.372	30.047.118	0,97	19.660.987
ADMINISTRACAO GERAL	4.826.619	5.180.627	127.263	4.622.286	0,13	558.341	368.389	3.824.626	0,12	1.356.000
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	188.274	188.274	7.541	176.018	0,01	12.256	15.412	115.787	0,00	72.487
COMUNICACAO SOCIAL	20.545	20.545	10.753	12.753	0,00	7.791	646	646	0,00	19.899
RELACOES DIPLOMATICAS	600	566	-2	383	0,00	183	-2	383	0,00	183
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	310.676	396.641	60.808	366.510	0,01	30.132	30.618	315.220	0,01	81.422
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL	2.001	2.001	-131	691	0,00	1.310	53	393	0,00	1.608
METEOROLOGIA	27.891	40.241	179	22.772	0,00	17.469	5.322	16.099	0,00	24.142
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	7.130	3.182	0	0	0,00	3.182	0	0	0,00	3.182
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	498.689	474.365	23.007	356.710	0,01	117.655	27.447	216.383	0,01	257.982
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO	20.238	20.238	-887	18.468	0,00	1.770	1.662	11.759	0,00	8.479
ABASTECIMENTO	7.411.019	10.640.167	88.114	9.597.972	0,27	1.042.196	679.587	5.452.101	0,18	5.188.066
EXTENSAO RURAL	1.250	250	169	228	0,00	22	193	217	0,00	33
IRRIGACAO	80.956	80.956	5.008	70.849	0,00	10.107	1.165	57.010	0,00	23.946
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	20.009.430	32.494.280	1.220.195	30.624.465	0,88	1.869.816	8.670.402	19.987.465	0,64	12.506.815
DEFESA AGROPECUARIA	39.773	133.554	18.909	70.379	0,00	63.175	3.907	20.428	0,00	113.126
PROMOCAO COMERCIAL	32.217	32.217	1.431	30.963	0,00	1.254	2.571	28.601	0,00	3.616
ORGANIZACAO AGRARIA	4.313.077	4.502.980	110.937	3.827.209	0,11	675.770	588.006	2.959.589	0,10	1.543.390
ADMINISTRACAO GERAL	1.636.331	1.894.421	39.964	1.660.355	0,05	234.067	143.044	1.362.780	0,04	531.642
ORDENAMENTO TERRITORIAL	510.020	452.723	8.183	277.185	0,01	175.538	78.653	225.528	0,01	227.195
COMUNICACAO SOCIAL	5.229	5.098	0	2.513	0,00	2.585	0	0	0,00	5.098
ASSISTENCIA COMUNITARIA	468.041	468.041	0	468.041	0,01	0	156.014	312.027	0,01	156.014
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	190.576	192.948	7.004	171.288	0,00	21.660	17.056	151.428	0,00	41.520
ENSINO PROFISSIONAL	48.983	47.329	2.058	26.939	0,00	20.390	4.825	21.566	0,00	25.762
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	400	500	103	493	0,00	7	43	277	0,00	223
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	70	69	0	0	0,00	69	0	0	0,00	69
EXTENSAO RURAL	296.033	284.190	35.149	169.241	0,00	114.949	26.488	128.064	0,00	156.126
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA	95.371	111.392	12.726	44.524	0,00	66.868	12.972	33.098	0,00	78.294
REFORMA AGRARIA	1.058.885	1.043.339	5.750	1.004.611	0,03	38.728	148.719	722.978	0,02	320.361
COMERCIO EXTERIOR	3.137	2.930	1	2.020	0,00	910	192	1.843	0,00	1.087
INDUSTRIA	2.202.785	2.420.766	137.879	1.772.067	0,05	648.698	193.911	1.583.875	0,05	836.891
ADMINISTRACAO GERAL	1.438.647	1.646.285	56.178	1.255.416	0,04	390.869	120.195	1.116.425	0,04	529.859
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	437.247	458.009	56.325	280.049	0,01	177.960	55.872	273.514	0,01	184.494
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	16.913	16.913	1.223	9.387	0,00	7.526	85	7.955	0,00	8.958
DEFESA CIVIL	12.660	17.131	2.491	13.161	0,00	3.970	1.127	8.680	0,00	8.451
RELACOES DIPLOMATICAS	50	50	0	50	0,00	0	0	50	0,00	0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	102.684	107.053	8.199	101.905	0,00	5.147	8.873	84.127	0,00	22.926
RECURSOS HIDRICOS	1.994	1.933	253	1.606	0,00	327	113	1.205	0,00	728
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	14.966	14.966	1.350	11.578	0,00	3.389	0	10.228	0,00	4.739
PROMOCAO INDUSTRIAL	26.320	12.699	-92	2.070	0,00	10.630	48	1.064	0,00	11.636
MINERACAO	63.825	61.380	7.613	37.380	0,00	24.000	3.001	29.307	0,00	32.073
PROPRIEDADE INDUSTRIAL	74.384	71.252	3.410	50.295	0,00	20.957	3.604	43.020	0,00	28.232
NORMALIZACAO E QUALIDADE	11.696	11.696	928	7.772	0,00	3.923	843	7.194	0,00	4.502
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	1.399	1.399	0	1.399	0,00	0	150	1.105	0,00	294
COMERCIO E SERVICOS	6.030.701	5.954.975	920.482	4.221.536	0,12	1.733.438	436.618	1.132.854	0,04	4.822.120
ADMINISTRACAO GERAL	411.003	294.028	-13.474	184.051	0,01	109.977	7.403	111.567	0,00	182.460
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	4.422	5.366	0	5.366	0,00	0	360	3.724	0,00	1.642
PROMOCAO COMERCIAL	210.466	206.021	27.267	70.043	0,00	135.978	7.334	36.164	0,00	169.856
COMERCIO EXTERIOR	2.686.358	2.684.111	1.604	2.682.105	0,08	2.007	144.364	678.202	0,02	2.005.909
TURISMO	2.718.452	2.765.449	905.084	1.279.972	0,04	1.485.477	277.157	303.197	0,01	2.462.252
COMUNICACOES	3.303.206	3.331.628	152.158	2.258.055	0,06	1.073.573	159.989	881.204	0,03	2.450.424
ADMINISTRACAO GERAL	908.542	1.182.602	133.716	853.273	0,02	329.329	150.545	686.685	0,02	495.917
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	37.571	33.721	5.375	27.920	0,00	5.801	2.405	17.877	0,00	15.844
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	106.998	93.105	7.655	26.800	0,00	66.306	1.572	6.000	0,00	87.105
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	6.674	0	1.667	0,00	5.007	639	639	0,00	6.035
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	40.583	40.773	1.967	39.248	0,00	1.525	3.101	32.723	0,00	8.050
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS	14.457	12.264	1.180	9.888	0,00	2.376	868	6.494	0,00	5.770
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO	1.000	515	0	0	0,00	515	0	0	0,00	515
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	504.504	503.534	978	374.068	0,01	129.466	0	10.994	0,00	492.540
TELECOMUNICACOES	1.679.552	1.458.439	1.287	925.192	0,03	533.247	859	119.792	0,00	1.338.647
ENERGIA	1.151.692	1.236.737	89.725	1.092.442	0,03	144.295	85.624	824.300	0,03	412.437
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	5.857	4.395	833	2.213	0,00	2.182	167	1.345	0,00	3.050
ADMINISTRACAO GERAL	831.511	912.511	55.259	851.894	0,02	60.617	64.746	653.084	0,02	259.427
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	76.398	87.965	9.948	61.929	0,00	26.036	3.372	38.144	0,00	49.821
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	23.179	20.360	2.817	10.769	0,00	9.591	870	6.687	0,00	13.673
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.237	4.616	747	3.677	0,00	940	773	1.685	0,00	2.931
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	7.051	6.818	1.899	4.000	0,00	2.818	231	1.511	0,00	5.307
COMUNICACAO SOCIAL	9.507	9.507	818	7.007	0,00	2.500	714	6.903	0,00	2.604
RELACOES DIPLOMATICAS	7.907	2.728	0	261	0,00	2.467	1	261	0,00	2.467
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	46.578	56.737	330	46.620	0,00	10.117	3.599	35.558	0,00	21.178
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA	60.143	54.878	7.867	48.021	0,00	6.857	6.290	41.660	0,00	13.218
NORMALIZACAO E QUALIDADE	8.848	9.426	300	7.332	0,00	2.094	172	6.061	0,00	3.365
CONSERVACAO DE ENERGIA	28.922	26.686	1.555	15.911	0,00	10.775	1.384	14.883	0,00	11.803
ENERGIA ELETRICA	36.135	34.437	7.117	28.876	0,00	5.561	3.278	15.981	0,00	18.456
COMBUSTIVEIS MINERAIS	4.857	5.399	233	3.836	0,00	1.564	25	476	0,00	4.923
BIOCOMBUSTIVEIS	561	275	3	99	0,00	176	2	60	0,00	215
TRANSPORTE	17.057.299	17.142.441	1.188.372	14.798.725	0,42	2.343.717	1.295.299	10.132.797	0,33	7.009.644
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO	535.175	546.793	12.196	374.426	0,01	172.367	15.099	69.581	0,00	477.213
ADMINISTRACAO GERAL	2.696.669	2.953.210	174.271	2.595.822	0,07	357.388	217.065	1.831.800	0,06	1.121.410
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO	189.098	172.726	35.268	130.062	0,00	42.664	13.101	90.632	0,00	82.094
TECNOLOGIA DA INFORMACAO	255.935	273.615	14.592	136.793	0,00	136.821	10.033	90.431	0,00	183.183
ORDENAMENTO TERRITORIAL	400	400	0	0	0,00	400	0	0	0,00	400
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	4.824	3.993	1.239	2.321	0,00	1.672	59	829	0,00	3.164
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES	280	350	-60	214	0,00	136	60	125	0,00	225
COMUNICACAO SOCIAL	24.788	23.960	0	8.270	0,00	15.690	536	1.709	0,00	22.251
RELACOES DIPLOMATICAS	1	1	0	0	0,00	1	0	0	0,00	1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	120.397	119.696	619	111.286	0,00	8.410	10.106	88.707	0,00	30.989
INFRA-ESTRUTURA URBANA	5.000	5.000	0	0	0,00	5.000	0	0	0,00	5.000
SERVICOS URBANOS	615	615	0	0	0,00	615	0	0	0,00	615
TRANSPORTE AEREO	251.303	232.244	74.593	149.850	0,00	82.394	12.200	39.205	0,00	193.039
TRANSPORTE RODOVIARIO	11.663.148	11.649.512	733.153	10.890.333	0,31	759.178	999.477	7.762.195	0,25	3.887.316
TRANSPORTE FERROVIARIO	460.369	385.278	298	29.483	0,00	355.795	1.692	11.951	0,00	373.328
TRANSPORTE AQUAVIARIO	849.298	775.049	142.202	369.863	0,01	405.186	15.869	145.631	0,00	629.418
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
DESPORTO E LAZER	2.769.621	2.642.231	521.247	1.470.534	0,04	1.171.697	46.759	225.808	0,01	2.416.422
ADMINISTRACAO GERAL	64.301	64.301	2.901	56.722	0,00	7.579	6.238	39.132	0,00	25.169
COMUNICACAO SOCIAL	10.000	7.500	2.000	7.000	0,00	500	0	0	0,00	7.500
RELACOES DIPLOMATICAS	9	4	0	0	0,00	4	0	0	0,00	4
DESPORTO DE RENDIMENTO	303.833	293.706	15.016	195.783	0,01	97.923	23.391	142.888	0,00	150.818
DESPORTO COMUNITARIO	2.391.478	2.276.720	501.331	1.211.029	0,03	1.065.691	17.130	43.789	0,00	2.232.931
ENCARGOS ESPECIAIS	1.698.856.019	1.764.263.028	25.345.286	1.502.642.000	42,97	261.621.027	88.162.270	1.305.113.197	42,08	459.149.831
PROMOCAO INDUSTRIAL	15	15	0	0	0,00	15	0	0	0,00	15
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	1.100.000	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	716.956.934	716.953.581	139.689	553.052.219	15,81	163.901.362	31.222.220	540.980.550	17,44	175.973.031
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	29.723.819	31.168.019	1.193.499	18.244.458	0,52	12.923.562	1.193.499	18.208.643	0,59	12.959.376
OUTRAS TRANSFERENCIAS	497.746.273	512.418.933	9.727.364	479.099.223	13,70	33.319.709	35.034.289	369.386.288	11,91	143.032.645
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	346.396.266	392.693.751	14.284.735	342.667.572	9,80	50.026.179	12.729.748	294.612.463	9,50	98.081.288
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	106.932.712	111.028.729	0	109.578.528	3,13	1.450.200	7.982.515	81.925.253	2,64	29.103.476
RESERVA DE CONTINGENCIA	96.731.441	55.996.954	0	0	0,00	55.996.954	0	0	0,00	55.996.954
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.028.831.522	4.112.970.594	145.587.949	3.497.168.114	99,16	615.802.480	274.448.447	3.101.495.981	99,22	1.011.474.613
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	34.812.309	34.808.589	942.533	29.680.134	0,84	5.128.455	2.594.527	24.410.422	0,78	10.398.167
TOTAL (III) = (I + II)	4.063.643.831	4.147.779.183	146.530.482	3.526.848.248	100,00	620.930.934	277.042.974	3.125.906.403	100,00	1.021.872.779
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2024 ATÉ OUTUBRO/2025

														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	NOV/24	DEZ/24	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	MAI/25	JUN/25	JUL/25	AGO/25	SET/25	OUT/25	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	219.024.089	293.850.386	324.702.093	208.145.710	218.437.588	261.594.835	233.012.676	229.304.363	260.989.275	218.958.576	223.586.558	274.844.093	2.966.450.241	3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	77.482.961	101.531.036	135.320.236	78.845.721	82.938.158	102.034.755	95.314.352	90.108.070	95.280.546	76.848.629	80.911.877	106.811.301	1.123.427.643	1.115.815.358
Receita de Contribuições	112.887.931	142.270.215	142.893.185	108.186.094	113.345.974	122.324.852	109.830.886	112.559.111	126.305.894	119.580.721	118.750.071	134.040.829	1.462.975.761	1.507.237.462
Receita Patrimonial	21.929.059	40.260.043	22.687.326	13.549.332	14.857.943	27.322.253	21.422.917	13.664.619	19.726.774	20.262.380	14.986.710	23.468.262	254.137.616	210.641.824
Receita Agropecuária	1.863	1.446	1.310	2.242	2.135	1.413	1.734	2.262	2.487	2.493	1.596	1.599	22.578	22.955
Receita Industrial	630.293	2.045.609	1.806.178	894.928	1.633.672	2.623.997	1.389.765	1.016.274	1.757.385	1.809.389	1.853.508	3.509.415	20.970.413	14.543.836
Receita de Serviços	2.574.730	3.123.145	12.974.884	2.763.716	2.958.991	4.036.641	3.484.338	3.452.350	14.961.750	2.790.969	3.852.957	3.956.120	60.930.592	56.424.088
Transferências Correntes	99.063	19.589	14.109	97.819	14.149	18.552	14.552	30.823	18.970	77.066	19.943	-17.585	407.048	278.511
Receitas Correntes a Classificar ²	16	-187	792	1.610	15	-715	-1.698	7	436	-472	864	-170	498	0
Outras Receitas Correntes	3.418.173	4.599.491	9.004.073	3.804.247	2.686.551	3.233.087	1.555.831	8.470.848	2.935.033	-2.412.597	3.209.032	3.074.322	43.578.092	98.643.061
DEDUÇÕES (II)	113.175.074	185.430.209	90.970.976	121.405.869	107.050.672	108.818.618	121.874.555	119.568.522	113.045.512	119.837.942	116.284.455	113.320.128	1.430.782.532	1.478.087.384
Transf. Constitucionais e Legais	49.515.521	92.439.468	24.739.112	57.123.456	41.719.640	43.086.150	55.708.635	52.735.301	46.266.225	48.565.424	46.815.394	43.131.933	601.846.259	640.021.025
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	52.009.241	81.547.285	55.255.394	54.058.241	54.649.000	54.557.191	55.722.825	55.838.941	55.370.053	59.572.180	57.701.690	57.851.580	694.133.621	696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	2.640.202	1.585.714	537.616	1.481.594	1.321.319	1.608.549	1.544.092	1.612.997	1.559.401	1.603.633	1.521.724	1.523.541	18.540.381	18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS	19.125	33.835	22.389	11.380	6.794	35.521	7.417	8.056	21.603	14.586	13.302	10.680	204.689	56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	767.945	942.644	597.047	766.686	768.507	789.742	814.954	804.849	806.035	806.329	807.762	809.772	9.482.273	9.154.309
Contribuição p/ PIS/PASEP	8.223.040	8.881.263	9.819.418	7.964.511	8.585.412	8.741.464	8.076.633	8.568.378	9.022.195	9.275.791	9.424.581	9.992.623	106.575.308	112.970.257
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	105.849.015	108.420.178	233.731.117	86.739.841	111.386.916	152.776.218	111.138.120	109.735.841	147.943.763	99.120.634	107.302.103	161.523.964	1.535.667.708	1.525.519.712
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentárias, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	878.230.419				561.101.074
RECEITAS CORRENTES	697.489.533				561.094.644
Receitas de Contribuições	696.519.268				559.288.972
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	696.519.268				559.288.972
Outras Contribuições	-				0
Outras Receitas Correntes	970.265				1.805.672
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	511.961				1.479.675
Demais Receitas Correntes	458.304				325.997
RECEITAS DE CAPITAL	180.740.886				6.430
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	54.768				6.430
Outras Receitas de Capital	180.686.118				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	878.230.419				561.101.074

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025	Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	1.031.549.937	898.400.565	867.649.370	808.000.074	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	864.941.997	856.276.534	826.242.224	767.047.881	-
Aposentadorias	608.627.504	607.987.504	586.223.180	542.756.895	-
Pensões	202.371.066	194.371.066	189.304.724	176.948.170	-
Outros Benefícios	53.943.428	53.917.965	50.714.320	47.342.816	-
Outras Despesas	42.262.896	42.124.031	41.407.146	40.952.193	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	5.255.366	5.255.366	4.699.828	4.251.280	-
Demais Despesas	37.007.531	36.868.665	36.707.319	36.700.913	-
A detalhar	124.345.043	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	1.031.549.937	898.400.565	867.649.370	808.000.074	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-153.319.518	-337.299.491	-306.548.296	-246.899.000	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	42.018.062				31.996.150
Segurados	18.706.928				14.116.569
Ativos	12.080.556				9.045.173
Inativos	5.324.860				4.063.326
Pensionistas	1.301.513				1.008.070
Patronal	23.311.134				17.879.581
Ativos	23.311.134				17.879.581
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	42.018.062				31.996.150

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	105.382.964	95.040.492	84.545.650	77.718.375	-
A detalhar	8.912.161	0	0	0	-
Aposentadorias	70.512.571	69.517.962	62.207.298	57.408.761	-
Pensões	24.599.399	24.219.826	21.182.037	19.426.569	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.358.833	1.302.704	1.156.315	883.045	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	1.358.833	1.302.704	1.156.315	883.045	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	105.382.964	95.040.492	84.545.650	77.718.375	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-63.364.902	-63.044.342	-52.549.500	-45.722.225
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)	9.154.309				7.771.684
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)	9.154.309				7.771.684
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	28.405.775	27.171.951	22.696.775	20.503.873	-
A detalhar	161.452	0	0	0	-
Pensões	27.707.036	26.643.492	22.303.095	20.150.959	-
Outros Despesas	537.286	528.459	393.680	352.914	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)	28.405.775	27.171.951	22.696.775	20.503.873	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)	-19.251.466	-19.400.268	-14.925.091	-12.732.189	-

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Inativos	34.744.877	33.080.614	27.701.012	25.492.406	-
A detalhar	9.710	0	0	0	-
Reforma e Reserva	34.510.915	32.888.214	27.576.363	25.382.127	-
Outras Despesas de Inativos	205.251	182.900	124.499	110.130	-
Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS	19.000	9.500	149	149	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)	34.744.877	33.080.614	27.701.012	25.492.406	-

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)	-53.996.343	-52.480.881	-42.626.103	-38.224.595	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(3/4)
Notas:
1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2025
Receita de Contribuições	1.041.831				901.432
Segurados	231.843				197.883
Ativos	117.044				103.350
Inativos	114.799				94.533
Pensionistas	-				0
Patronal	809.987				703.549
Ativos	241.759				206.043
Inativos e Pensionistas	568.229				497.506
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	1.041.831				901.432

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2025	2025	2025	2025
Benefícios	5.101.630	4.055.345	4.050.796	3.659.984	-
A detalhar	1.045.634	0	0	0	-
Aposentadorias	3.270.967	3.270.967	3.269.184	2.953.899	-
Pensões	782.960	782.340	779.573	704.146	-
Outras Despesas Previdenciárias	2.069	2.038	2.038	1.938	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	5.101.630	4.055.345	4.050.796	3.659.984	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II) ¹	-4.059.799	-3.153.913	-3.149.364	-2.758.552
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	700	2.447	1.395	573	473	-	30	194
FEV	1.051	2.442	1.364	693	473	-	32	171
MAR	875	2.491	1.403	935	586	-	33	225
ABR	793	2.525	1.415	1.000	548	-	33	295
MAI	881	2.560	1.465	977	551	-	32	298
JUN	787	2.575	1.469	969	534	-	32	356
JUL	765	2.621	1.513	979	543	-	32	320
AGO	821	2.647	1.482	899	540	-	32	334
SET	689	2.671	1.503	859	533	-	32	331
OUT	774	2.714	1.509	856	536	-	32	308
NOV	773	2.730	1.518	664	556	-	32	301
DEZ	2.273	4.324	2.775	754	565	-	32	297
TOTAL	11.182	32.747	18.812	10.159	6.437	-	384	3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)				R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Outubro/2025
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	3.003.607.096			2.371.313.082
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.115.815.358			944.413.646
Contribuições	1.507.237.462			1.207.817.615
Receita Patrimonial	210.641.824			164.046.470
Outras Receitas Patrimoniais	210.641.824			164.046.470
Transferências Correntes	278.511			288.397
Demais Receitas Correntes	169.633.940			54.746.953
Receitas Correntes Primárias	169.633.940			54.746.953
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	315.341			6.620.914
Alienação de Bens	268.505			5.298.522
Outras Alienações de Bens	268.505			5.298.522
Transferências de Capital	46.837			1.322.391
Convênios	0			0
Outras Transferências de Capital	46.837			1.322.391
Outras Receitas de Capital	0			0
Outras Receitas de Capital Primárias	0			0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	3.003.922.437		2.377.933.995


DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.891.421.818	2.578.964.084	2.275.373.915	2.178.746.900	89.583.038	75.951.632	75.507.507
Pessoal e Encargos Sociais	407.501.349	369.603.518	319.651.835	293.865.886	23.385.322	612.224	611.152
Outras Despesas Correntes	2.483.920.469	2.209.360.566	1.955.722.080	1.884.881.014	66.197.716	75.339.408	74.896.355
Transferências Constitucionais e Legais	638.844.828	613.037.788	460.035.566	460.035.566		33.233.647	33.233.647
Demais Despesas Correntes	1.845.075.641	1.596.322.779	1.495.686.514	1.424.845.448	66.197.716	42.105.762	41.662.708
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	164.688.960	93.227.211	61.491.988	60.043.539	3.487.106	28.619.626	26.721.572
Investimentos	73.970.783	46.547.718	24.818.739	23.936.606	3.449.332	25.185.522	23.332.449
Inversões Financeiras	90.718.178	46.679.493	36.673.249	36.106.933	37.774	3.434.104	3.389.124
Inversões Financeiras Primárias	90.718.178	46.679.493	36.673.249	36.106.933	37.774	3.434.104	3.389.124
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	52.265.517	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	3.108.376.295	2.672.191.296	2.336.865.902	2.238.790.440	93.070.143	104.571.258	102.229.079

Ajuste Metodológico do Resultado Primário ¹	-7.584.334
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	-63.740.000
	Até Outubro/2025
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	296.296.022
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	1.041.572.820

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-809.016.798

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2024				Até Outubro/2025
	(a)				(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				9.032.745.110			9.696.720.420
DEDUÇÕES (XI)				2.931.457.768			2.619.070.189
Disponibilidade de Caixa				1.538.610.553			1.322.812.232
Disponibilidade de Caixa Bruta				1.650.728.231			1.435.145.712
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				112.117.678			112.333.479
Demais Haveres Financeiros				1.392.847.215			1.296.257.957
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				6.101.287.342			7.077.650.231
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-976.362.889

	Até Outubro/2025
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							215.802
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							8.007.177
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-54.426.850
(+) Discrepância							59.864.955
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII)							-1.022.566.761
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).


DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Outubro/2025


OUTROS AJUSTES (XXI)							-54.426.850
Demais ajustes							-102.042.938
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							-93.821.982
(+) Variação de Precatórios							41.784.566
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							147.596.390
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							11.848.172
Outros							-8.220.956
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							7.106.374
Discrepância							59.864.955
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	3.967.473	95.771.676	93.800.278	311.138	5.627.732	52.642.531	158.202.693	130.052.621	127.742.860	5.468.227	77.634.137	83.261.870
EXECUTIVO	3.851.324	94.696.828	92.707.342	309.714	5.531.096	52.088.716	153.094.012	126.412.489	124.118.997	4.367.969	76.695.762	82.226.858
Presidência da República	9.543	156.398	155.575	508	9.858	105.744	519.657	445.135	443.074	6.485	175.842	185.699
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	215.958	1.585.559	1.242.179	47.241	512.097	2.486.404	3.220.419	2.672.009	2.467.980	18.311	3.220.531	3.732.628
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	45.594	658.137	486.913	23.248	193.571	568.984	2.334.822	2.181.358	1.982.938	72.229	848.640	1.042.211
Ministério da Fazenda	16.939	1.479.216	1.477.866	525	17.764	4.271.505	45.308.199	38.545.027	38.542.412	1.617.347	9.419.945	9.437.709
Banco Central do Brasil	0	283.793	283.793	0	0	2.020	48.227	44.792	44.792	3.593	1.862	1.862
Ministério da Educação	128.450	8.975.287	8.913.326	13.405	177.005	5.731.813	24.064.371	19.618.004	19.474.079	356.634	9.965.470	10.142.475
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.291	90.272	90.257	0	4.307	9.148	94.954	36.598	36.346	8.903	58.853	63.160
Ministério da Justiça e Segurança Pública	59.432	1.415.642	1.288.684	433	185.957	1.214.006	2.386.237	1.797.275	1.734.788	103.009	1.762.447	1.948.404
Ministério de Minas e Energia	1.590	187.739	179.089	518	9.721	28.100	8.879.731	7.963.522	7.962.446	148.305	797.079	806.801
Ministério da Previdência Social	4.329	61.624.627	61.624.030	85	4.841	840.654	1.902.236	1.189.288	1.186.286	471.911	1.084.693	1.089.533
Ministério das Relações Exteriores	3.159	78.770	78.443	7	3.479	51.609	104.872	92.200	92.102	1.724	62.654	66.134
Ministério da Saúde	558.321	3.153.226	3.201.418	41.251	468.878	8.200.725	22.515.227	18.725.205	18.613.054	364.282	11.738.616	12.207.493
Controladoria-Geral da União	19	140.397	139.733	0	683	18.792	30.460	21.753	21.460	5.086	22.706	23.389
Ministério dos Transportes	41.127	848.915	844.576	12.195	33.271	1.611.319	3.930.446	3.169.798	3.119.247	70.311	2.352.207	2.385.478
Ministério do Trabalho e Emprego	120	152.407	149.048	1.129	2.350	85.908	3.302.180	3.107.235	3.104.116	2.773	281.198	283.548
Ministério das Comunicações	167	83.033	80.463	557	2.180	44.693	202.221	117.330	117.207	53.248	76.459	78.639
Ministério da Cultura	30.036	155.039	112.225	1.906	70.945	234.370	628.554	456.231	451.482	28.666	382.776	453.720
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	10.469	191.737	189.402	1.593	11.212	110.997	3.500.502	2.780.199	2.772.679	11.121	827.699	838.911
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	3.163	2.068.511	2.067.724	1.974	1.976	541.211	986.094	815.171	744.887	112.400	670.018	671.994
Ministério do Planejamento e Orçamento	62	226.800	226.725	8	129	21.266	249.208	127.126	126.021	11.906	132.546	132.675
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	25.008	232.985	211.023	17.900	29.070	478.955	1.609.369	1.234.811	1.208.762	37.775	841.787	870.857
Ministério do Esporte	20.612	55.518	29.957	2.104	44.069	674.757	1.470.960	810.427	766.030	36.511	1.343.175	1.387.244
Ministério da Defesa	20.741	6.414.307	6.411.679	475	22.893	3.019.647	7.233.056	6.748.052	6.584.141	97.793	3.570.770	3.593.663
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.022.405	2.387.034	1.882.088	38.879	1.488.472	11.321.441	8.893.187	7.576.042	7.188.607	334.635	12.691.387	14.179.858
Ministério do Turismo	133.106	257.787	199.881	7.475	183.537	1.040.939	1.346.968	644.149	563.476	62.480	1.761.951	1.945.488
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	19.036	94.675	80.235	968	32.508	810.997	1.103.960	1.078.373	1.066.746	18.967	829.243	861.751
Ministério das Cidades	1.424.585	1.200.489	619.486	89.831	1.915.757	8.014.908	4.864.701	3.637.490	2.937.032	168.530	9.774.047	11.689.804
Advocacia-Geral da União	2.551	322.226	321.974	82	2.722	58.319	165.931	95.378	93.514	51.744	78.993	81.714
Ministério das Mulheres	5.969	9.943	2.385	0	13.527	83.562	202.182	119.815	116.414	44.594	124.736	138.262
Ministério da Igualdade Racial	5	1.890	1.869	0	26	2.266	18.970	15.925	15.925	1.748	3.564	3.590
Ministério de Portos e Aeroportos	6.029	71.143	64.084	4.882	8.207	177.722	191.083	70.271	70.248	30.779	267.778	275.984
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	1.511	1.500	0	11	2.027	1.197.063	104.913	100.913	33	1.098.145	1.098.156
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	29.332	33.633	3.822	3	59.140	64.947	153.738	100.595	100.595	6.578	111.512	170.651
Ministério dos Povos Indígenas	1.136	51.430	39.843	526	12.197	100.392	372.218	228.808	227.541	5.206	239.863	252.060
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.042	6.754	6.050	6	8.740	58.570	62.008	42.183	41.656	2.351	76.571	85.312
LEGISLATIVO	7.427	271.715	270.121	31	8.990	113.136	460.326	266.072	263.566	47.019	262.878	271.868
Câmara dos Deputados	1.819	148.932	148.839	0	1.912	48.866	223.726	148.937	146.705	5.639	120.248	122.160
Senado Federal	5.281	92.339	90.622	22	6.977	42.894	120.565	74.437	74.176	7.817	81.466	88.442
Tribunal de Contas da União	327	30.444	30.661	9	101	21.377	116.036	42.698	42.684	33.564	61.164	61.265
JUDICIÁRIO	108.638	730.752	750.477	1.366	87.547	390.397	4.523.921	3.279.029	3.267.112	1.045.386	601.820	689.367
Supremo Tribunal Federal	0	19.022	19.006	4	12	7.485	64.797	54.729	54.414	8.188	9.679	9.692
Superior Tribunal de Justiça	48.541	40.057	63.573	54	24.970	1.333	92.349	83.751	83.728	3.036	6.918	31.888
Justiça Federal	24.256	190.680	190.695	44	24.196	218.824	3.448.821	2.478.007	2.472.931	941.807	252.907	277.103
Justiça Militar	0	3.884	3.789	1	94	11.297	31.077	23.834	23.832	211	18.331	18.425
Justiça Eleitoral	27.815	98.714	95.798	428	30.304	83.845	417.553	297.004	293.285	36.670	171.444	201.748
Justiça do Trabalho	7.543	372.374	372.003	723	7.190	58.171	413.408	294.297	291.882	52.284	127.413	134.603
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	484	5.711	5.308	109	777	9.441	50.511	42.505	42.153	2.708	15.090	15.868
Conselho Nacional de Justiça	0	310	304	2	3	0	5.406	4.902	4.887	481	38	41
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	70	16.912	16.878	27	76	7.549	72.318	53.603	53.572	7.774	18.520	18.596
Ministério Público da União	70	16.899	16.865	27	76	7.333	70.922	52.236	52.205	7.623	18.428	18.504
Conselho Nacional do Ministério Público	0	13	13	0	0	215	1.396	1.367	1.367	151	93	93
DEFENSORIA PÚBLICA	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	41.428	39.613	79	55.157	55.180
Defensoria Pública da União	14	55.469	55.460	0	23	42.734	52.115	41.428	39.613	79	55.157	55.180
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	12.890	271.548	262.076	2.506	19.856	468.614	872.545	380.137	377.990	185.187	777.982	797.838
TOTAL (I + II)	3.980.363	96.043.224	94.062.355	313.644	5.647.588	53.111.145	159.075.238	130.432.758	128.120.850	5.653.414	78.412.119	84.059.707
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2024

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	12.890	271.548	262.076	2.506	19.856	468.614	872.545	380.137	377.990	185.187	777.982	797.838
EXECUTIVO	8.157	246.617	237.411	2.216	15.146	331.795	697.481	353.665	352.260	72.671	604.345	619.491
Presidência da República	42	11.013	11.013	0	42	22.294	41.893	32.103	32.103	0	32.085	32.127
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1	55.061	51.558	1	3.502	8.442	14.544	4.478	4.478	471	18.038	21.539
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	727	168	559	32	3.933	18.344	1.269	1.269	14.095	6.913	6.945
Ministério da Fazenda	0	21.602	21.598	0	4	4.192	4.076	2.577	2.577	7	5.684	5.688
Banco Central do Brasil	2	12.270	12.270	0	2	8	51	33	33	24	2	4
Ministério da Educação	6.017	78.700	74.557	598	9.562	241.312	340.605	202.758	202.575	34.395	344.946	354.508
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7	182	115	68	7	0	763	749	748	14	1	8
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	4.536	4.532	4	71	4.526	2.994	1.460	1.460	3.952	2.109	2.179
Ministério de Minas e Energia	11	378	326	11	51	6.012	6.481	3.252	3.243	19	9.231	9.282
Ministério da Previdência Social	0	1.707	1.707	0	0	7	6.912	6.736	6.736	130	52	52
Ministério das Relações Exteriores	170	34	34	0	170	1.015	6.766	96	96	0	7.685	7.855
Ministério da Saúde	6	7.041	7.041	5	2	3.296	2.112	2.580	2.579	661	2.168	2.170
Controladoria-Geral da União	0	21	19	2	0	10	5.049	22	22	5.026	11	11
Ministério dos Transportes	1	953	98	824	31	875	12.173	4.639	4.593	72	8.382	8.414
Ministério do Trabalho e Emprego	229	2.301	2.301	0	229	948	3.964	3.274	3.274	32	1.607	1.835
Ministério das Comunicações	0	22	22	0	0	15.864	102.575	36.797	35.763	424	82.251	82.251
Ministério da Cultura	123	1.030	1.002	31	120	185	3.164	675	670	135	2.545	2.664
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	5.091	5.091	0	3	567	884	546	546	1	904	907
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	7.649	7.649	0	25	1.022	1.492	826	826	785	904	930
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	112	111	0	1	168	376	130	130	232	181	183
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	113	12.954	12.953	102	11	167	3.505	571	565	2.813	293	305
Ministério do Esporte	0	229	229	0	0	1	158	87	87	0	73	73
Ministério da Defesa	58	4.817	4.831	10	34	3.879	23.538	19.266	19.159	205	8.054	8.088
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	31	15.420	15.418	2	32	3.486	65.301	24.681	24.680	3.051	41.056	41.088
Ministério do Turismo	0	114	114	0	0	79	0	0	0	0	79	79
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	485	485	0	0	3.325	2.446	2.726	2.719	0	3.051	3.051
Ministério das Cidades	844	906	906	0	844	39	787	36	36	37	753	1.598
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	2.015	10.255	433	433	6.079	5.759	5.759
Ministério das Mulheres	0	176	176	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	160	160	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	372	424	424	0	372	30	284	13	13	9	292	664
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	148	148	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	221	221	0	0	651	152	94	94	1	708	708
Ministério dos Povos Indígenas	0	132	132	0	0	2.939	15.546	697	694	0	17.791	17.791
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	187	292	62	62	0	417	417
LEGISLATIVO	2	8.944	8.944	0	2	3.596	79.049	22.363	22.342	40	60.262	60.264
Câmara dos Deputados	0	44	44	0	0	0	78.510	22.055	22.055	0	56.455	56.455
Senado Federal	2	8.819	8.819	0	2	317	131	34	34	0	414	416
Tribunal de Contas da União	0	81	81	0	0	3.279	408	274	253	40	3.393	3.393
JUDICIÁRIO	4.731	15.944	15.702	266	4.707	36.955	87.310	3.288	3.279	46.090	74.896	79.603
Supremo Tribunal Federal	0	182	182	0	0	0	570	47	47	523	0	0
Superior Tribunal de Justiça	0	430	430	0	0	0	27	19	19	6	2	2
Justiça Federal	2.606	8.643	8.422	263	2.565	28.007	7.806	1.883	1.883	4.387	29.543	32.108
Justiça Militar	0	139	139	0	0	3.005	3.034	18	18	0	6.021	6.021
Justiça Eleitoral	2.119	1.230	1.211	0	2.138	5.397	4.385	459	458	1.804	7.520	9.658
Justiça do Trabalho	5	5.242	5.240	2	5	546	54.984	800	793	39.365	15.372	15.376
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	78	78	0	0	0	16.500	59	59	3	16.438	16.438
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	4	2	2	2	0	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	19	19	0	0	66.514	1.478	53	53	66.385	1.554	1.554
Ministério Público da União	0	19	19	0	0	66.514	1.477	53	53	66.384	1.554	1.554
Conselho Nacional do Ministério Público	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	24	0	24	0	29.754	7.228	769	57	0	36.925	36.925
Defensoria Pública da União	0	24	0	24	0	29.754	7.228	769	57	0	36.925	36.925
TOTAL	12.890	271.548	262.076	2.506	19.856	468.614	872.545	380.137	377.990	185.187	777.982	797.838
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	102.767.033	92.009.651	89,53%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	18.152.292	18.148.225	12.553.012	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	9.729.279	6.454.283	3.754.203	-
4 - ENSINO SUPERIOR	45.029.012	40.119.871	34.175.922	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	19.044.577	16.988.661	13.800.500	-
6 - OUTRAS	38.076.809	34.464.282	27.726.014	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	130.031.969	116.175.322	92.009.651	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	SETEMBRO DE 2025	OUTUBRO DE 2025
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.887.390	1.980.587		19.323.866
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	2.229.637	3.527.297		22.519.508
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	4.117.027	5.507.884		41.843.374

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	1.275.667	771.017	263.964	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	842.000	754.528	748.857	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	331.474	225	65.580	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	2.449.141	1.525.770	1.078.400	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	174.836.460	160.046.950	122.378.413	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2025 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		6.096.122		316.906
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	55.413.844	58.718.759	48.063.774	81,85	45.523.430	77,53	45.095.588	76,80	-
Despesas Correntes	51.653.720	54.849.518	44.760.484	81,61	42.820.087	78,07	42.403.865	77,31	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	49.200.689	50.067.642	40.811.747	81,51	39.312.010	78,52	39.257.742	78,41	-
Demais Despesas	2.453.031	4.781.875	3.948.737	82,58	3.508.078	73,36	3.146.123	65,79	-
Despesas de Capital	3.760.124	3.869.241	3.303.289	85,37	2.703.343	69,87	2.691.723	69,57	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.714.831	3.689.743	3.212.999	87,08	2.703.343	73,27	2.691.723	72,95	-
Demais Despesas	45.293	179.499	90.291	50,30	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	102.703.966	98.170.701	83.345.850	84,90	73.441.073	74,81	73.188.497	74,55	-
Despesas Correntes	93.886.687	94.515.100	82.770.033	87,57	73.280.750	77,53	73.036.011	77,27	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	85.529.333	86.321.646	75.989.486	88,03	67.542.631	78,25	67.542.631	78,25	-
Demais Despesas	8.357.354	8.193.453	6.780.547	82,76	5.738.119	70,03	5.493.381	67,05	-
Despesas de Capital	8.817.278	3.655.601	575.817	15,75	160.323	4,39	152.486	4,17	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	7.551.241	2.490.308	321.476	12,91	127.238	5,11	126.648	5,09	-
Demais Despesas	1.266.037	1.165.293	254.341	21,83	33.085	2,84	25.838	2,22	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	28.124.200	28.466.939	25.896.411	90,97	20.470.946	71,91	19.842.703	69,70	-
Despesas Correntes	27.948.855	28.396.316	25.836.255	90,98	20.447.359	72,01	19.827.516	69,82	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.520.643	3.525.177	2.851.531	80,89	2.820.658	80,01	2.820.658	80,01	-
Demais Despesas	24.428.212	24.871.139	22.984.724	92,42	17.626.701	70,87	17.006.858	68,38	-
Despesas de Capital	175.345	70.623	60.156	85,18	23.587	33,40	15.187	21,50	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	8.942	15.187	15.187	100,00	15.187	100,00	15.187	100,00	-
Demais Despesas	166.403	55.436	44.969	81,12	8.400	15,15	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	293.000	293.000	273.487	93,34	215.286	73,48	214.982	73,37	-
Despesas Correntes	292.000	292.000	273.440	93,64	215.239	73,71	214.936	73,61	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	247.228	90,56	193.000	70,70	193.000	70,70	-
Demais Despesas	19.000	19.000	26.211	137,95	22.239	117,05	21.935	115,45	-
Despesas de Capital	1.000	1.000	47	4,69	47	4,69	47	4,69	-
Demais Despesas	1.000	1.000	47	4,69	47	4,69	47	4,69	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	13.971.462	13.874.916	11.733.574	84,57	8.960.523	64,58	8.626.207	62,17	-
Despesas Correntes	13.879.066	13.834.083	11.723.039	84,74	8.950.858	64,70	8.616.542	62,28	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.627.791	4.642.637	3.949.119	85,06	3.431.580	73,91	3.431.580	73,91	-
Demais Despesas	9.251.276	9.191.445	7.773.920	84,58	5.519.278	60,05	5.184.962	56,41	-
Despesas de Capital	92.396	40.834	10.535	25,80	9.665	23,67	9.665	23,67	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	46.191	23.664	3.999	16,90	3.129	13,22	3.129	13,22	-
Demais Despesas	46.205	17.170	6.536	38,07	6.535	38,06	6.535	38,06	-
									(1/4)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	170.000	154.178	6.904	4,48	1.129	0,73	601	0,39	-
Despesas Correntes	170.000	154.178	6.904	4,48	1.129	0,73	601	0,39	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	160.032	144.210	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	9.968	9.968	6.904	69,26	1.129	11,32	601	6,03	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	31.711.224	34.096.466	25.554.608	74,95	22.350.147	65,55	21.481.444	63,00	-
Despesas Correntes	29.494.231	31.678.897	25.098.050	79,23	22.116.802	69,82	21.272.958	67,15	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	11.298.377	11.155.860	7.831.280	70,20	7.008.242	62,82	7.008.242	62,82	-
Demais Despesas	18.195.854	20.523.037	17.266.770	84,13	15.108.560	73,62	14.264.716	69,51	-
Despesas de Capital	2.216.993	2.417.569	456.558	18,88	233.344	9,65	208.487	8,62	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	444.163	462.501	40.177	8,69	1.301	0,28	1.301	0,28	-
Demais Despesas	1.772.830	1.955.068	416.381	21,30	232.043	11,87	207.185	10,60	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	131.179	0
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	232.518.875	233.774.960	194.874.606	83,36	170.962.533	73,13	168.450.022	72,06	-


DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO			DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)			194.874.606	170.962.533	168.450.022
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)			0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)			0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)			0	0	0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)			194.874.606	170.962.533	168.450.022

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)	194.874.606	170.962.533	198.209.777	198.209.777

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ³

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁶	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁷ (r)	Saldo Final ⁸ (s) = (q + r)

Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	20.205.199	4.895.579	0	128.488	1.286.421		1.286.421
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	20.712.746		0	390.798	6.596.618		6.596.618
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	14.980.561		0	1.451.799	10.593.795		10.593.795
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.140.087		0	3.580.001	48.464.394		48.464.394
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.107.306		0	1.080.570	39.209.972		39.209.972
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.043.379		0	633.945	4.342.542		4.342.542
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.564.495		0	936.630	3.523.464		3.523.464
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.553.608		0	1.244.658	4.367.804		4.367.804
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.750.469		0	733.955	11.790.878		11.790.878
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.180.684		0	612.459	1.133.409		1.133.409
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.050.736	801.402	0	1.016.120	-731.671	1.971.735	1.240.064
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	994.025	6.508.422	0	767.399	-626.973	1.971.735	1.344.762
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	6.114.051	1.859.351	0	1.214.187	-653.131	1.971.735	1.318.604
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	6.544.767	1.642.707	0	1.203.301	-975.134	1.971.735	996.601
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	4.899.877	634.324	0	1.043.128	-296.548	1.971.735	1.675.187
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.709.054		0	1.631.685	1.686.311		1.686.311
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.462.283	1.105.094	0	1.125.837	-1.008.213	1.971.735	963.523
TOTAL (XV)	1.797.108.331	1.955.170.429	205.748.909	121.441.030	167.013.326	17.446.879	0	18.794.960	128.703.939	11.830.410	139.247.928
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				64.872	333.131	197.276	59,22	192.299	57,72	192.299,46	57,72	-
Despesas Correntes				62.700	238.524	105.790	44,35	101.164	42,41	101.164	42,41	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				62.700	238.524	105.790	44,35	101.164	42,41	101.164	42,41	-
Despesas de Capital				2.172	94.607	91.487	96,70	91.136	96,33	91.136	96,33	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				1.620	94.607	91.487	96,70	91.136	96,33	91.136	96,33	-
Demais Despesas				552	0	0		0		0		-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)				0	219.790	191.071	86,93	191.071	86,93	191.071	86,93	-
Despesas Correntes				0	146.091	118.197	80,91	118.197	80,91	118.197	80,91	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	146.091	118.197	80,91	118.197	80,91	118.197	80,91	-
Despesas de Capital				0	73.699	72.874	98,88	72.874	98,88	72.874	98,88	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	72.564	71.739	98,86	71.739	98,86	71.739	98,86	-
Demais Despesas				0	1.135	1.135	100,00	1.135	100,00	1.135	100,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				819.242	216.649	216.649	100,00	216.645	100,00	216.645	100,00	-
Despesas Correntes				419.242	66.649	66.649	100,00	66.645	99,99	66.645	99,99	-
Demais Despesas				419.242	66.649	66.649	100,00	66.645	99,99	66.645	99,99	-
Despesas de Capital				400.000	150.000	150.000	100,00	150.000	100,00	150.000	100,00	-
Demais Despesas				400.000	150.000	150.000	100,00	150.000	100,00	150.000	100,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				89.700	85.212	29.511	34,63	25.167	29,53	25.084	29,44	-
Despesas Correntes				85.700	81.503	29.214	35,84	25.167	30,88	25.084	30,78	-
Demais Despesas				85.700	81.503	29.214	35,84	25.167	30,88	25.084	30,78	-
Despesas de Capital				4.000	3.709	296	7,99	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	3.709	296	7,99	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)				0	34.515	33.401	96,77	33.401	96,77	33.401	96,77	-
Despesas Correntes				0	20.579	20.579	100,00	20.579	100,00	20.579	100,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	20.579	20.579	100,00	20.579	100,00	20.579	100,00	-
Despesas de Capital				0	13.937	12.823	92,01	12.823	92,01	12.823	92,01	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	13.937	12.823	92,01	12.823	92,01	12.823	92,01	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				13.022.880	14.101.691	12.749.323	90,41	11.158.416	79,13	10.097.776	71,61	-
Despesas Correntes				12.894.680	13.994.408	12.726.758	90,94	11.147.786	79,66	10.087.167	72,08	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				46	20.539	12.998	63,29	12.998	63,29	12.998	63,29	-
Demais Despesas				12.894.634	13.973.869	12.713.759	90,98	11.134.788	79,68	10.074.169	72,09	-
Despesas de Capital				128.200	107.283	22.565	21,03	10.630	9,91	10.609	9,89	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				122.000	82.257	18.580	22,59	7.336	8,92	7.336	8,92	-
Demais Despesas				6.200	25.025	3.985	15,92	3.294	13,16	3.273	13,08	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				38.900	38.900
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				14.035.595	15.029.889	13.417.232	89,27	11.817.000	78,62	10.756.277	71,57	-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)	55.478.716	59.051.890	48.261.050	81,73	45.715.730	77,42	45.287.887	76,69	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)	102.703.966	98.390.491	83.536.921	84,90	73.632.143	74,84	73.379.568	74,58	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)	28.943.443	28.683.589	26.113.060	91,04	20.687.592	72,12	20.059.348	69,93	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)	382.700	378.212	302.997	80,11	240.453	63,58	240.066	63,47	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)	13.971.462	13.909.432	11.766.975	84,60	8.993.924	64,66	8.659.608	62,26	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)	170.000	154.178	6.904	4,48	1.129	0,73	601	0,39	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)	44.734.105	48.198.157	38.303.930	79,47	33.508.563	69,52	31.579.220	65,52	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	170.079	38.900
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)	246.554.470	248.804.849	208.291.838	83,72	182.779.534	73,46	179.206.299	72,03	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 170,96 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 123,16 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 47,80 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁴ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁵ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁶ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁷ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁸ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
⁹ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
¹⁰ Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.722.394.888
Previsão Atualizada	5.722.394.888
Receitas Realizadas	4.848.762.876
Déficit Orçamentário	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	79.728.114
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.719.387.528
Dotação Atualizada	5.803.522.879
Despesas Empenhadas	4.952.505.223
Despesas Executadas	4.529.774.522
Despesas Pagas				4.429.066.733
Superávit Orçamentário	318.988.354
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	3.526.848.248
Despesas Liquidadas	3.125.906.403

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.535.667.708

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	561.101.074
Despesas Previdenciárias (II)	867.649.370
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-306.548.296
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	31.996.150
Despesas Previdenciárias (V)	84.545.650
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-52.549.500
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	7.771.684
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	50.397.787
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-42.626.103
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	901.432
Despesas Previdenciárias (XI)	4.050.796
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-3.149.364
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-809.016.798
Resultado Primário	-63.740.000
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	100.023.587	313.644	94.062.355	5.647.588
Poder Executivo	98.802.927	311.931	92.944.753	5.546.243
Poder Legislativo	288.088	31	279.065	8.992
Poder Judiciário	860.065	1.632	766.179	92.254
Ministério Público	17.000	27	16.897	76
Defensoria Pública	55.507	24	55.460	23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	212.186.383	5.653.414	128.120.850	78.412.119
Poder Executivo	206.212.004	4.440.640	124.471.257	77.300.107
Poder Legislativo	656.107	47.060	285.908	323.140
Poder Judiciário	5.038.583	1.091.476	3.270.391	676.716
Ministério Público	147.859	74.159	53.625	20.074
Defensoria Pública	131.830	79	39.669	92.082
TOTAL	312.209.970	5.967.058	222.183.205	84.059.707

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	92.009.651	102.767.033	89,53
Complementação da União ao FUNDEB	41.843.374

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	170.962.533	198.209.777	86,25
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.461.759.162	1.461.759.162		128.604.951	8,80	1.181.783.616	80,85	279.975.546
Receita Tributária	777.143	777.143		50.178	6,46	576.620	74,20	200.524
Receita de Contribuições	1.422.609.983	1.422.609.983		126.499.487	8,89	1.137.953.193	79,99	284.656.790
Receita Patrimonial	14.375.589	14.375.589		1.390.503	9,67	13.174.523	91,65	1.201.066
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	594	594		0	0,00	46.150	7.773,34	-45.557
Receita de Serviços	21.613.390	21.613.390		411.115	1,90	25.456.998	117,78	-3.843.609
Transferências Correntes	10.692	10.692		-4.708	-44,03	13.599	127,20	-2.908
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.371.772	2.371.772		258.376	10,89	4.562.532	192,37	-2.190.760
RECEITAS DE CAPITAL	56.820	56.820		9.926	2,63	99.971	11,51	-43.150
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	56.820	56.820		1.497	2,63	6.541	11,51	50.279
Transferências de Capital	0	0		8.429	0,00	93.429	0,00	-93.429
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.461.815.982	1.461.815.982		128.614.877	8,80	1.181.883.586	80,85	279.932.396
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	326.378.072	-	-
TOTAL (I + II)	1.461.815.982	1.461.815.982		128.614.877	8,80	1.508.261.659	-	-46.445.676

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.785.923.503	1.819.198.485	100.000.373	1.588.120.179	144.824.366	1.504.598.430	82,71	314.600.055
Pessoal e Encargos Sociais	160.548.469	171.317.292	6.148.210	155.294.100	13.454.916	136.360.756	79,60	34.956.536
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.625.375.034	1.647.881.193	93.852.163	1.432.826.080	131.369.449	1.368.237.675	83,03	279.643.519
Benefícios Previdenciários do RGPS	1.020.029.694	1.031.549.937	53.264.347	898.400.565	79.027.253	867.649.370	84,11	163.900.566
Transferências a Estados, DF e Municípios	164.286.266	166.121.590	16.072.756	140.357.978	16.923.604	128.713.954	77,48	37.407.636
Demais Despesas Correntes	441.059.074	450.209.667	24.515.060	394.067.537	35.418.592	371.874.351	82,60	78.335.316
DESPESAS DE CAPITAL	16.600.908	11.797.701	578.503	5.571.988	529.252	3.663.228	31,05	8.134.473
Investimentos	16.197.408	11.643.066	578.408	5.418.007	529.003	3.509.859	30,15	8.133.207
Inversões Financeiras	403.500	154.635	95	153.981	250	153.370	99,18	1.266
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	164.465	136.385	0	0	0	0	0,00	136.385
SUBTOTAL (III)	1.802.688.876	1.831.132.572	100.578.876	1.593.692.168	145.353.618	1.508.261.659	82,37	322.870.913
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.802.688.876	1.831.132.572	100.578.876	1.593.692.168	145.353.618	1.508.261.659	-	322.870.913
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º	R$ milhares
Seguridade Social ¹	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	1.181.883.586
RGPS	561.101.074
RPPS - Civil	32.897.582
Pensionistas Militares ²	7.771.684
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	580.113.247
Despesas da Seguridade Social	1.508.261.659
RGPS	867.649.370
RPPS - Civil e FCDF	88.596.446
Pensionistas Militares ²	22.696.775
Saúde	170.962.533
Assistência Social	241.234.332
Abono Salarial	30.750.086
Seguro Desemprego	45.433.670
Demais	40.938.446
Resultado da Seguridade Social	- 326.378.072
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	246.537
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 326.131.536
Notas:	Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.481.167	21.505	246.537	1.234.631
TOTAL	1.481.167	21.505	246.537	1.234.631
				(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	277.153.678	93.084.173	26.532.984	19.449.889	3.915.309	20.347.558	163.329.913	440.483.591
A detalhar	17.250.593	7.525.670	1.854.216	806.550	283.362	3.789.816	14.259.615	31.510.208
Pessoal Civil	164.113.497	85.558.155	24.675.918	18.462.441	3.631.947	14.492.355	146.820.815	310.934.312
Vencimentos e Vantagens Fixas	74.796.956	45.323.204	12.018.725	12.732.812	2.346.493	5.231.695	77.652.930	152.449.885
Outras Despesas Variáveis	918.844	347.386	65.083	498.532	199.810	45.331	1.156.142	2.074.986
Aposentadoria	44.342.072	22.618.897	6.536.140	0	0	7.402.244	36.557.280	80.899.352
Pensões	19.056.348	5.591.952	1.912.564	0	0	1.089.125	8.593.641	27.649.990
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	987.943	463.981	84.677	341.383	100.991	0	991.032	1.978.976
Obrigações Patronais	12.848.012	9.189.609	2.590.234	4.510.687	363.139	206.480	16.860.149	29.708.161
Outras Aplicações¹	11.163.321	2.023.125	1.468.495	379.027	621.514	517.480	5.009.640	16.172.962
Pessoal Militar	95.789.588	349	2.850	180.898	0	2.065.387	2.249.484	98.039.072
Vencimentos e Vantagens Fixas	32.508.585	38	1	0	0	2.065.387	2.065.426	34.574.012
Outras Despesas Variáveis	731.557	0	0	0	0	0	0	731.557
Reformas	33.301.302	13	0	0	0	0	13	33.301.315
Pensões	27.516.690	0	0	0	0	0	0	27.516.690
Obrigações Patronais	346.592	293	2.598	146.418	0	0	149.309	495.901
Outras Aplicações¹	1.384.861	5	251	34.479	0	0	34.736	1.419.597
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
Transferências a Estados e ao DF	41.925	0	0	0	0	0	0	41.925
TOTAL (A)	277.195.603	93.084.173	26.532.984	19.449.889	3.915.309	20.347.558	163.329.913	440.525.516

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	214.634.170	73.543.228	20.741.726	14.656.168	2.852.950	16.538.268	128.332.340	342.966.510
Pessoal Civil	138.599.961	73.543.025	20.739.511	14.509.209	2.852.950	14.475.797	126.120.491	264.720.453
Vencimentos e Vantagens Fixas	40.125.365	22.983.227	5.977.027	9.088.292	1.485.279	5.158.618	44.692.442	84.817.807
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	21.108.922	15.839.813	4.330.929	860.806	165.098	65.662	21.262.307	42.371.230
Outras Despesas Variáveis	762.649	211.698	45.269	401.143	195.141	45.271	898.522	1.661.171
Aposentadoria	38.764.920	20.191.523	5.719.475	0	0	7.400.461	33.311.459	72.076.379
Pensões	16.570.500	4.793.192	1.603.941	0	0	1.085.738	7.482.871	24.053.371
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	774.010	339.596	71.688	282.448	94.061	0	787.793	1.561.804
Obrigações Patronais	9.810.715	7.614.583	2.134.608	3.553.356	324.309	203.373	13.830.230	23.640.945
Outras Aplicações¹	10.682.880	1.569.394	856.574	323.163	589.062	516.674	3.854.866	14.537.746
Pessoal Militar	76.034.209	203	2.216	146.959	0	2.062.471	2.211.849	78.246.058
Vencimentos e Vantagens Fixas	25.542.938	0	0	0	0	2.062.471	2.062.471	27.605.409
Outras Despesas Variáveis	542.687	0	0	0	0	0	0	542.687
Reformas	26.603.001	0	0	0	0	0	0	26.603.001
Pensões	22.044.832	0	0	0	0	0	0	22.044.832
Obrigações Patronais	223.355	200	1.983	115.882	0	0	118.065	341.420
Outras Aplicações¹	1.077.395	3	233	31.077	0	0	31.313	1.108.708
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	214.634.170	73.543.228	20.741.726	14.656.168	2.852.950	16.538.268	128.332.340	342.966.510
A EXECUTAR (% A/B)	22,6	21,0	21,8	24,6	27,1	18,7	21,4	22,1
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não-Processados	Despesas Pagas do Exercício	Restos a Pagar Pagos (Processados e Não-Processados)

Presidência da República	35.483	35.182	8.066	3.193	0	3.120	16.684
Ministério da Agricultura e Pecuária	196.893	178.177	135.961	49.646	0	38.776	62.327
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	70.621	68.291	26.603	12.833	0	12.764	37.059
Ministério da Fazenda	7.343.404	7.250.217	5.232.799	5.232.799	0	5.232.799	-
Ministério da Educação	586.237	607.443	201.179	107.021	0	86.652	412.890
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	7.300	7.500	7.200	6.500	0	6.500	4.000
Defensoria Pública da União	0	0	128	0	0	0	-
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	268.541	223.005	125.460	9.071	0	4.710	118.262
Ministério de Minas e Energia	1.000	1.000	418	378	0	373	-
Ministério da Previdência Social	1.600	1.000	0	0	0	0	1.986
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	1
Ministério das Relações Exteriores	1.870	1.620	858	435	0	435	1.654
Ministério da Saude	13.138.861	13.324.902	11.367.073	9.858.471	0	9.839.791	2.041.988
Controladoria-Geral da União	500	500	0	0	0	0	-
Ministério dos Transportes	5.580	4.580	1.729	0	0	0	1.261
Ministério do Trabalho e Emprego	81.740	69.242	32.347	3.668	0	3.668	14.577
Ministério das Comunicações	23.930	27.140	18.430	1.000	0	1.000	12.151
Ministério da Cultura	305.304	313.049	191.227	56.759	0	48.278	205.006
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	118.622	105.729	61.599	235	0	88	27.943
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	100	200	189	31	0	31	378
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	0	0	0	0	0	798
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	116.825	104.981	35.534	17.452	0	16.970	59.789
Ministério do Esporte	547.202	557.920	450.935	27.832	0	24.750	375.450
Ministério da Defesa	174.009	176.092	126.907	35.866	0	21.558	106.034
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	358.479	347.849	209.114	19.649	0	17.748	195.157
Ministério do Turismo	75.252	67.950	42.198	851	0	851	32.666
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome	727.561	739.123	524.003	331.245	0	331.245	116.610
Ministério das Cidades	103.977	91.055	56.946	0	0	0	97.781
Ministério da Pesca e Aquicultura	26.449	27.749	17.199	9.194	0	7.983	10.610
Advocacia-Geral da União	8.770	7.650	3.159	270	0	270	-
Ministério das Mulheres	93.088	85.254	16.644	0	0	0	66.416
Ministério da Igualdade Racial	16.713	15.833	12.963	3.550	0	3.550	11.019
Ministério de Portos e Aeroportos	6.913	6.913	5.500	3.261	0	3.261	-
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa	32.658	35.558	10.738	0	0	0	1.898
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	109.792	104.121	37.174	12.694	0	10.713	33.752
Ministério dos Povos Indígenas	13.200	11.650	0	0	0	0	12.495
TOTAL	24.598.475	24.598.475	18.960.281	15.803.904	0	15.717.884	4.078.641
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024)	1.430.035.654
% em relação à RCL do ano anterior	1,72%	1,72%	1,33%	1,11%	0,00%	1,10%	0,29%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	215.403.060.135	708.966.783.333	679.976.608.613	1.713.012.993	242.680.221.863	4.513.566.142	42.739.193.148	30.725.017.757	164.702.444.816
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.555.309.246.040	4.139.796.093.027	3.971.273.329.335	4.465.969.107	1.719.366.040.625	3.445.930.294	32.160.756.680	105.175.844.239	1.578.583.509.413
1. Educação	37.999.587.565	24.073.154.007	13.393.844.896	21.621.982	48.657.274.693	56.456.837	1.534.548.925	67.016.551	46.999.252.380
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.635.564.596	585.981.823.070	626.490.262.607	66.810.059	73.060.315.000	791.137.106	9.841.258.601	13.256.784.453	49.171.134.841
3. Previdência Social (RPPS)	2.997.193.314	32.396.447.161	35.442.796.791	-9.453.906	-39.702.410	1.216.889	58.219.148	2.339.007.315	-2.438.145.761
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	560.728.823.983	590.491.871.422	0	-21.932.426.522	2.210	0	59.283.526.844	-81.215.955.576
5. Dívida Pública	912.581.455.924	2.276.941.820.376	2.098.011.972.454	-1.249.773.717	1.092.761.077.563	1.884.171.323	11.659.504.633	3.886.790.443	1.075.330.611.164
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	485.838.624.461	463.717.090.108	1.431.803.805	60.089.164.037	0	1.595.594.298	187.601.707	58.305.968.032
7. Fundos, Órgãos e Programas	418.449.802.620	173.834.731.286	143.725.491.057	2.926.963.261	445.632.079.589	712.945.929	7.471.631.074	3.796.504.099	433.650.998.486
8. Recursos Extraorçamentários	21.520.630.675	0	0	-903.346.321	22.423.976.996	0	0	22.358.360.378	65.616.618
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	668.683	0	2.181.343.944	-1.285.718.323	0	0	252.449	-1.285.970.771
TOTAL (III) = (I + II)	1.770.712.306.175	4.848.762.876.361	4.651.249.937.948	6.178.982.100	1.962.046.262.488	7.959.496.435	74.899.949.828	135.900.861.996	1.743.285.954.228
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025

LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	202.791.184.246	708.966.778.233	530.242.543.436	156.156.861.948	225.358.557.095	4.420.899.577	41.838.134.796	29.369.452.776	149.730.069.946
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.545.203.247.956	4.137.327.490.016	3.958.765.123.008	16.940.855.586	1.706.824.759.377	3.422.790.917	32.056.368.326	104.270.250.463	1.567.075.349.671
1. Educação	37.999.587.565	24.073.154.007	13.393.844.896	21.621.982	48.657.274.693	56.456.837	1.534.548.925	67.016.551	46.999.252.380
2. Seguridade Social (exceto Previdência)	113.355.303.799	585.977.795.390	625.408.410.375	1.041.273.103	72.883.415.710	791.108.054	9.805.775.324	13.240.244.586	49.046.287.746
3. Previdência Social (RPPS)	2.828.462.471	32.396.447.161	25.326.789.564	11.002.616.894	-1.104.496.826	1.101.780	25.424.576	2.262.548.087	-3.393.571.268
4. Previdência Social (RGPS)	7.830.620.917	560.728.823.983	590.090.881.219	401.885.602	-21.933.321.921	2.210	0	59.283.526.844	-81.216.850.975
5. Dívida Pública	912.540.320.021	2.276.941.820.376	2.097.991.869.311	-1.249.773.719	1.092.740.044.806	1.863.138.566	11.659.504.633	3.886.790.443	1.075.330.611.164
6. Transferências a Estados, DF, Municípios	39.399.433.489	485.838.624.461	463.717.090.108	1.431.803.805	60.089.164.037	0	1.595.594.298	187.601.707	58.305.968.032
7. Fundos, Órgãos e Programas	409.552.388.658	171.370.155.955	142.836.237.535	2.946.459.525	435.139.847.553	710.983.470	7.435.520.570	3.769.337.118	423.224.006.395
8. Recursos Extraorçamentários	20.802.174.096	0	0	-836.375.550	21.638.549.646	0	0	21.572.932.678	65.616.968
9. Recursos Não Classificados	894.956.938	668.683	0	2.181.343.944	-1.285.718.323	0	0	252.449	-1.285.970.771
TOTAL (III) = (I + II)	1.747.994.432.201	4.846.294.268.249	4.489.007.666.444	173.097.717.534	1.932.183.316.472	7.843.690.495	73.894.503.122	133.639.703.239	1.716.805.419.617
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1- As receitas administradas pela RFB, com a exceção das receitas previdenciárias, no período de janeiro a outubro de 2025, houve frustração de receitas de R$ 2,34 bilhões ou 0,15% em relação ao montante estimado no Decreto 12.637/25. O resultado decorre, principalmente, de menor arrecadação dos tributos sobre o lucro, IRPJ e CSLL.

2 - Em relação às contribuições previdenciárias, o resultado foi positivo em R$ 2,4 bilhões, ou 0,44% acima do previsto.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados de janeiro a abril de 2025

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	3.448	104.870.859.350,00
Revisão de Declarações	232.765	4.157.225.715,00
Total	236.213	109.028.085.065,00

- Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a outubro/2025	1.644.782	15.094.473.391,09
ITR (2)	Janeiro a outubro/2025	67.175	44.558.365,38
SIEF-FISCEL (3)	Janeiro a outubro/2025	13.392.550	105.163.217.963,83
GFIP (4)	Janeiro a junho/2025*	11.783	243.649.772,80
SIEF-Processo (5)	Janeiro a setembro/2025**	602.702	116.309.384.674,28
TOTAL	-	15.718.992	236.855.284.167,38

*Os dados de processo referentes à GFIP somente estão disponíveis até junho/2025.

**Os dados de processo referentes a outubro/2025 ainda não estão disponíveis.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 2.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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