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Apurações de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional na Reforma Tributária
Explica como as apurações nos regimes de lucro real, presumido e simples nacional são impactadas pela reforma tributária do consumo.
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Perguntas e respostas
Quais são as periodicidades de apuração para os regimes tributários Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?
A periodicidade de apuração dos tributos varia conforme o regime adotado pela empresa:
- Lucro Real: A apuração pode ser trimestral ou anual, com antecipações mensais.
- Lucro Presumido: A apuração é sempre trimestral.
- Simples Nacional: A apuração é sempre mensal.
Quais tributos são diretamente afetados pela reforma tributária do consumo e quais ficam de fora?
A reforma tributária do consumo está focada na unificação de impostos por meio do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Os tributos que serão substituídos e, portanto, estão diretamente envolvidos são o IPI, PIS, Cofins e ICMS.Tributos como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não fazem parte desta reforma específica sobre o consumo.
O que acontecerá com os tributos PIS, Cofins e ICMS após a reforma tributária?
Com a implementação da reforma tributária do consumo, tributos como IPI, PIS, Cofins e ICMS deixarão de existir. Eles serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo de IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
As regras e as alíquotas para apuração de impostos serão alteradas com a reforma tributária?
Sim, as alíquotas serão diferentes com a reforma tributária. No entanto, a princípio, as regras e a mecânica das apurações mensais não devem ser alteradas. A mudança principal está na substituição dos tributos existentes pelo IBS e pela CBS.
O que significa o princípio da não cumulatividade na reforma tributária?
O princípio da não cumulatividade é um pilar da reforma tributária e está relacionado à geração de créditos em cada fase da cadeia de produção. Isso permite que o imposto pago na aquisição de um bem ou serviço seja utilizado como crédito para abater o imposto devido na operação seguinte, evitando o chamado "imposto em cascata".
Qual é um dos possíveis problemas relacionados ao uso de créditos tributários no novo sistema?
Um problema potencial é a utilização, durante uma apuração mensal, de um crédito tributário que, por algum motivo, não seja confirmado ou concretizado posteriormente. Essa situação pode gerar complicações fiscais para a empresa que utilizou o crédito.
Será possível existir receita não tributável ou despesa sem direito a crédito com o novo IVA?
Sim, poderão ocorrer situações em que uma receita seja considerada não tributável no âmbito do IVA. Da mesma forma, embora o sistema seja desenhado para que as aquisições de bens e serviços na cadeia produtiva gerem crédito, podem existir casos específicos de despesas que não deem esse direito, especialmente em operações que fujam do modelo padrão de apuração.
O que é o "cost sharing" e como a reforma tributária pode impactá-lo?
Cost sharing é uma prática na qual uma empresa de um grupo econômico centraliza determinadas despesas e, em seguida, divide (rateia) esses custos com as outras empresas do mesmo grupo. A forma como as apurações mensais do IBS e da CBS serão realizadas pode trazer consequências para esse tipo de operação, exigindo uma análise detalhada para garantir a conformidade.
A reforma tributária estabelece uma regra geral que se aplica a todas as empresas?
Não, não há uma norma única que possa ser aplicada a todas as empresas indiscriminadamente. Cada empresa possui uma realidade diferente, com atividades, tipos de receita e rotinas internas distintas. Por isso, a adaptação à reforma tributária deve ser feita caso a caso, com análises técnicas realizadas por especialistas para atender às particularidades de cada negócio.
Qual a previsão para que todas as dúvidas sobre a reforma tributária sejam sanadas?
O esclarecimento completo das novas regras será um processo contínuo e gradual. A expectativa é que, mesmo com a evolução das normas e a realização de estudos, ainda existam dúvidas a serem sanadas em diversos pontos do novo sistema tributário até o ano de 2033.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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