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Combate ao terrorismo no Brasil no âmbito da Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Explica como o Brasil regula e combate o financiamento ao terrorismo e à lavagem de dinheiro.
Transcrição
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Perguntas e respostas
O que é o combate ao terrorismo no Brasil?
O combate ao terrorismo no Brasil é um princípio constitucional, conforme o Artigo 15, inciso 43, que define o terrorismo como crime inafiançável e intolerável no país.
Qual lei tipifica o terrorismo como crime no Brasil?
O terrorismo foi tipificado como crime e teve suas penas registradas pela Lei 13.260, de 2006.
O que é a unidade de inteligência financeira do Brasil?
A unidade de inteligência financeira do Brasil coordena todos os esforços do país em relação ao crime de lavagem de dinheiro e prevenção.
O que dizia a resolução 15 de 2007 sobre lavagem de dinheiro?
A resolução 15 de 2007 obrigava todos a controlar e informar qualquer operação que mencionasse nomes como Osama Bin Laden, al-Qaeda, Talibã e Iraque.
Quando a resolução 15 de 2007 foi revogada?
A resolução 15 de 2007 foi revogada em 2020, mas o conceito de controle e informação sobre operações suspeitas permanece.
O que é o crime de lavagem de dinheiro?
O crime de lavagem de dinheiro é a tentativa do criminoso de transformar recursos obtidos ilegalmente em recursos lícitos, demonstrando que o crime compensa.
Quais são as consequências do crime de lavagem de dinheiro?
As consequências do crime de lavagem de dinheiro incluem o financiamento de terrorismo, aumento de armas nas mãos de criminosos, desestabilização da política econômica, aumento de taxa de juros, menos investimentos, menos emprego e menos renda.
Como a lavagem de dinheiro pode afetar a economia?
A enxurrada de dinheiro vivo na economia pode desestabilizar a política econômica, implicar em aumento de taxa de juros, dificultar o crescimento do país, reduzir investimentos, empregos e renda.
Como o crime de lavagem de dinheiro pode ter um efeito multiplicador?
O crime de lavagem de dinheiro pode ter um efeito multiplicador ao financiar terrorismo e aumentar a quantidade de armas nas mãos de criminosos e organizações criminosas.
O que pode acontecer se criminosos brasileiros transferirem dinheiro para outras partes do mundo?
Se criminosos brasileiros transferirem dinheiro para outras partes do mundo, podem financiar outros criminosos, o que é inaceitável e deve ser prevenido.
Autor
José Braz Goulart
Professor Mestre Universitário e Parceiro da M2M SABER
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