Combate ao terrorismo no Brasil no âmbito da Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O combate ao terrorismo no Brasil é um princípio constitucional, conforme o Artigo 15, inciso 43, que define o terrorismo como crime inafiançável e intolerável no país.

O terrorismo foi tipificado como crime e teve suas penas registradas pela Lei 13.260, de 2006.

A unidade de inteligência financeira do Brasil coordena todos os esforços do país em relação ao crime de lavagem de dinheiro e prevenção.

A resolução 15 de 2007 obrigava todos a controlar e informar qualquer operação que mencionasse nomes como Osama Bin Laden, al-Qaeda, Talibã e Iraque.

A resolução 15 de 2007 foi revogada em 2020, mas o conceito de controle e informação sobre operações suspeitas permanece.

O crime de lavagem de dinheiro é a tentativa do criminoso de transformar recursos obtidos ilegalmente em recursos lícitos, demonstrando que o crime compensa.

As consequências do crime de lavagem de dinheiro incluem o financiamento de terrorismo, aumento de armas nas mãos de criminosos, desestabilização da política econômica, aumento de taxa de juros, menos investimentos, menos emprego e menos renda.

A enxurrada de dinheiro vivo na economia pode desestabilizar a política econômica, implicar em aumento de taxa de juros, dificultar o crescimento do país, reduzir investimentos, empregos e renda.

O crime de lavagem de dinheiro pode ter um efeito multiplicador ao financiar terrorismo e aumentar a quantidade de armas nas mãos de criminosos e organizações criminosas.

Se criminosos brasileiros transferirem dinheiro para outras partes do mundo, podem financiar outros criminosos, o que é inaceitável e deve ser prevenido.