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01/01/2017

Conselho Monetário Nacional

Explica as funções do Conselho Monetário Nacional na regulação do sistema financeiro brasileiro.

Desatualizado Verificado em 21/07/2026

Este conteúdo pode citar regras, prazos ou procedimentos que mudaram desde a publicação.

A existência do CMN, sua origem na Lei nº 4.595/1964 e suas competências gerais sobre instituições financeiras permanecem válidas. Após a Lei Complementar nº 179/2021, porém, o Banco Central passou a conduzir a política monetária e a regular, por ato próprio, o redesconto e as operações de compra e venda de títulos públicos federais. As antigas atribuições do CMN sobre esses pontos devem ser lidas conforme essa mudança.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

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Perguntas e respostas

O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), criado em 31 de dezembro de 1964 pela Lei nº 4.595.
Quais são algumas das principais atribuições do CMN?
O CMN possui diversas atribuições, incluindo regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras, zelar por sua liquidez, acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos e surtos inflacionários, e regular as operações de redesconto e as operações no âmbito do mercado aberto.
Quando foi criado o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado em 31 de dezembro de 1964.
Qual lei criou o Conselho Monetário Nacional (CMN)?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado pela Lei nº 4.595.
Quais entidades estão sob responsabilidade do CMN?
O texto não especifica quais entidades estão sob responsabilidade do CMN.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.

Autor

EB

Eric Barreto

Professor do Insper e sócio da M2M SABER, especialista em instrumentos financeiros, hedge accounting e IFRS.