Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia federal criada em 31 de dezembro de 1964 pela Lei 4.595, com a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional.

As orientações estratégicas do BACEN incluem a formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do Governo Federal, a regulação e supervisão do sistema financeiro nacional, e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Entre as principais atribuições do Banco Central do Brasil estão: executar as diretrizes e normas do CMN, fiscalizar as instituições financeiras, aplicar penalidades previstas em Lei, conceder autorizações para funcionamento e mudanças de instituições financeiras, realizar operações de redesconto e empréstimos, supervisionar serviços de compensação de cheques, emitir dinheiro, controlar a liquidez do mercado, controlar o crédito de capitais estrangeiros, receber depósitos compulsórios e executar operações de política monetária.

O BACEN fiscaliza as instituições financeiras, aplicando penalidades previstas em Lei, e concede autorizações para funcionamento, instalação, transferência de sedes, fusões e incorporações dessas instituições.

O BACEN controla a liquidez do mercado através da emissão de dinheiro, operações de compra e venda de títulos públicos e federais, e recebimento de depósitos compulsórios de instituições financeiras.

O BACEN executa políticas necessárias para o cumprimento das metas de inflação, utilizando instrumentos de política monetária para controlar a oferta de dinheiro e a taxa de juros.

O BACEN realiza e controla operações de redesconto e de empréstimos dentro do âmbito das instituições financeiras bancárias.

O BACEN supervisiona os serviços de compensação de cheques entre instituições financeiras.

Depósitos compulsórios são reservas que as instituições financeiras são obrigadas a manter no BACEN. O BACEN recebe esses depósitos e os utiliza como instrumento de política monetária para controlar a liquidez do mercado.

O BACEN efetua o controle do crédito de capitais estrangeiros, regulamentando e monitorando as operações financeiras que envolvem recursos provenientes do exterior.