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Custos de transação e TEJ na Res. BCB 309
Explica a definição e aplicação da taxa efetiva de juros e custos de transação conforme a Resolução BCB 309 e CPC 48.
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Perguntas e respostas
O que é a taxa efetiva de juros?
A taxa efetiva de juros é uma taxa interna de retorno calculada a partir do fluxo de caixa de um ativo ou passivo financeiro, incluindo todos os pagamentos, recebimentos e custos de transação diretamente relacionados a esse ativo ou passivo.
O que diz o artigo oitavo da resolução 309 sobre a taxa efetiva de juros?
O artigo oitavo da resolução 309 estabelece que a taxa efetiva de juros deve ser calculada considerando todos os pagamentos, recebimentos e custos de transação diretamente relacionados ao ativo ou passivo financeiro. Ele também fornece exemplos de valores que devem ser incluídos no cálculo.
Quais são as diferenças entre as normas do CPC 48 e do IFRS 9?
Embora existam diferenças de redação entre as normas do CPC 48 e do IFRS 9, ambas estão bastante alinhadas em relação à consideração de valores futuros estimados ou à vida útil esperada do ativo. Não há motivo para um tratamento diferente entre as normas do Banco Central, IFRS e CPC nesse aspecto.
Como deve ser composto o valor inicial de um ativo financeiro para calcular a taxa efetiva de juros?
O valor inicial de um ativo financeiro deve ser composto pelos custos de transação e deve subtrair os valores recebidos.
Como deve ser composto o valor inicial de um passivo financeiro para calcular a taxa efetiva de juros?
O valor inicial de um passivo financeiro deve somar os valores recebidos e subtrair os custos de transação. Há um erro na redação do artigo oitavo da resolução 309, onde deveria constar 'pagamentos recebidos' em vez de 'pagamentos feitos'.
Os custos de transação e valores recebidos ou pagos que não estão listados no artigo oitavo podem ser considerados?
Sim, os custos de transação e valores recebidos ou pagos que não estão listados no artigo oitavo também podem e devem ser considerados, desde que sejam significativos na metodologia de apropriação de custos de transação ao longo do prazo da operação.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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