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CVM - Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de bolsa e de balcão, proteger investidores, evitar fraudes e manipulações, e promover a transparência e expansão do mercado de ações.
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Perguntas e respostas
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela lei 6.385, em 1976, que age sob orientação do Conselho Monetário Nacional.
Quais são os objetivos da CVM?
Os objetivos da CVM incluem: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais; evitar ou coibir fraudes e manipulações; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de ações; e estimular aplicações permanentes em ações de companhias abertas.
Quais são as funções específicas da CVM?
A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários. Seu poder normatizador inclui todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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