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Código de regulação e melhores práticas da Anbima
Define padrões e práticas para instituições que atuam com fundos de investimento.
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Perguntas e respostas
O que é o Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA?
O Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA é um conjunto de diretrizes que estabelece parâmetros para as atividades das instituições participantes relacionadas à constituição e funcionamento de fundos de investimento.
Qual é o objetivo do Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA?
O objetivo é estabelecer concorrência leal, padronizar procedimentos, melhorar a qualidade e disponibilidade de informações sobre fundos de investimento e elevar os padrões fiduciários e promover as melhores práticas do mercado.
O Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA se sobrepõe à legislação vigente?
Não, o código não se sobrepõe à legislação e regulamentação vigentes. Em caso de contradição entre as regras do código e normas legais ou regulamentares, a disposição do código deve ser desconsiderada.
O que deve ser feito em caso de contradição entre as regras do Código da ANBIMA e normas legais?
Em caso de contradição, a respectiva disposição do código deve ser desconsiderada, sem prejuízo das demais regras contidas no código.
Quais são alguns dos principais focos do Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA?
Os principais focos incluem a concorrência leal, padronização de procedimentos, maior qualidade e disponibilidade de informações sobre fundos de investimento, e a elevação dos padrões fiduciários e promoção das melhores práticas do mercado.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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