PORTARIA ANPD Nº 32, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VIII, da Portaria ANPD nº 1, de 08 de março de 2021, que estabelece o Regimento Interno da ANPD, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aprovada pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, alterada pelo Decreto nº 11.202, de 21 de setembro de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 22, de 2 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de outubro de 2022.

ANEXO

UNIDADE

SIGLA

CONSELHO DIRETOR

CD

GABINETE

GABPR

SECRETARIA-GERAL

SG

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

CGRII

I - Coordenação de Relações Institucionais

CRI

II - Coordenação de Assuntos Internacionais

CAI

CORREGEDORIA

COR

I - Coordenação de Apoio à Corregedoria

COAC

OUVIDORIA

OUV

I - Coordenação de Atendimento

CA

II - Serviço de Métodos e Qualidade

SEMEQ

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

I - Coordenação de Consultivo

CCONSU

II - Setor de Consultivo

SECON

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

CGA

I - Coordenação de Logística

CLOG

a) Divisão de Compras

DICOMP

b) Serviço de Contratos

SERCO

c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio

SEIMP

II - Divisão de Gestão de Pessoas

DGP

a) Serviço de Administração de Recursos Humanos

SARH

b) Serviço de Desenvolvimento

SED

III - Divisão de Orçamento e Finanças

DIOF

a) Serviço Orçamentário

SEORC

b) Serviço Financeiro

SEF

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CGTI

I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI

CIS

II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas

DDSS

COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO

CGN

I - Coordenação de Normatização 1

CON1

II - Coordenação de Normatização 2

CON2

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

CGF

I - Coordenação de Fiscalização

FIS

II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança

TIS

III - Divisão de Monitoramento

DIM

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA

CGTP

I - Coordenação de Inovação e Pesquisa

CIP

II - Divisão de Tecnologia

DIT

UNIDADE

SIGLA

UNIDADE

UNIDADE

SIGLA

SIGLA

CONSELHO DIRETOR

CD

CONSELHO DIRETOR

CONSELHO DIRETOR

CD

CD

GABINETE

GABPR

GABINETE

GABINETE

GABPR

GABPR

SECRETARIA-GERAL

SG

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA-GERAL

SG

SG

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

CGRII

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

CGRII

CGRII

I - Coordenação de Relações Institucionais

CRI

I - Coordenação de Relações Institucionais

I - Coordenação de Relações Institucionais

CRI

CRI

II - Coordenação de Assuntos Internacionais

CAI

II - Coordenação de Assuntos Internacionais

II - Coordenação de Assuntos Internacionais

CAI

CAI

CORREGEDORIA

COR

CORREGEDORIA

CORREGEDORIA

COR

COR

I - Coordenação de Apoio à Corregedoria

COAC

I - Coordenação de Apoio à Corregedoria

I - Coordenação de Apoio à Corregedoria

COAC

COAC

OUVIDORIA

OUV

OUVIDORIA

OUVIDORIA

OUV

OUV

I - Coordenação de Atendimento

CA

I - Coordenação de Atendimento

I - Coordenação de Atendimento

CA

CA

II - Serviço de Métodos e Qualidade

SEMEQ

II - Serviço de Métodos e Qualidade

II - Serviço de Métodos e Qualidade

SEMEQ

SEMEQ

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

PFE

PFE

I - Coordenação de Consultivo

CCONSU

I - Coordenação de Consultivo

I - Coordenação de Consultivo

CCONSU

CCONSU

II - Setor de Consultivo

SECON

II - Setor de Consultivo

II - Setor de Consultivo

SECON

SECON

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

CGA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

CGA

CGA

I - Coordenação de Logística

CLOG

I - Coordenação de Logística

I - Coordenação de Logística

CLOG

CLOG

a) Divisão de Compras

DICOMP

a) Divisão de Compras

a) Divisão de Compras

DICOMP

DICOMP

b) Serviço de Contratos

SERCO

b) Serviço de Contratos

b) Serviço de Contratos

SERCO

SERCO

c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio

SEIMP

c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio

c) Serviço de Infraestrutura, Materiais e Patrimônio

SEIMP

SEIMP

II - Divisão de Gestão de Pessoas

DGP

II - Divisão de Gestão de Pessoas

II - Divisão de Gestão de Pessoas

DGP

DGP

a) Serviço de Administração de Recursos Humanos

SARH

a) Serviço de Administração de Recursos Humanos

a) Serviço de Administração de Recursos Humanos

SARH

SARH

b) Serviço de Desenvolvimento

SED

b) Serviço de Desenvolvimento

b) Serviço de Desenvolvimento

SED

SED

III - Divisão de Orçamento e Finanças

DIOF

III - Divisão de Orçamento e Finanças

III - Divisão de Orçamento e Finanças

DIOF

DIOF

a) Serviço Orçamentário

SEORC

a) Serviço Orçamentário

a) Serviço Orçamentário

SEORC

SEORC

b) Serviço Financeiro

SEF

b) Serviço Financeiro

b) Serviço Financeiro

SEF

SEF

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CGTI

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CGTI

CGTI

I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI

CIS

I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI

I - Coordenação de Infraestrutura e Segurança de TI

CIS

CIS

II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas

DDSS

II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas

II - Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas

DDSS

DDSS

COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO

CGN

COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE NORMATIZAÇÃO

CGN

CGN

I - Coordenação de Normatização 1

CON1

I - Coordenação de Normatização 1

I - Coordenação de Normatização 1

CON1

CON1

II - Coordenação de Normatização 2

CON2

II - Coordenação de Normatização 2

II - Coordenação de Normatização 2

CON2

CON2

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

CGF

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

CGF

CGF

I - Coordenação de Fiscalização

FIS

I - Coordenação de Fiscalização

I - Coordenação de Fiscalização

FIS

FIS

II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança

TIS

II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança

II - Coordenação de Tratamento de Incidentes de Segurança

TIS

TIS

III - Divisão de Monitoramento

DIM

III - Divisão de Monitoramento

III - Divisão de Monitoramento

DIM

DIM

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA

CGTP

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA

CGTP

CGTP

I - Coordenação de Inovação e Pesquisa

CIP

I - Coordenação de Inovação e Pesquisa

I - Coordenação de Inovação e Pesquisa

CIP

CIP

II - Divisão de Tecnologia

DIT

II - Divisão de Tecnologia

II - Divisão de Tecnologia

DIT

DIT