PORTARIA ANPD/PR Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o § 2º do art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, por uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Parágrafo único. A permuta do Cargo Comissionado Executivo e da Função Comissionada Executiva a que se refere ocaputserá refletida nas alterações do decreto de aprovação de Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de dezembro de 2022.

ANEXO I

PERMUTA DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO E DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PREVISTOS NO QUADRO "A" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

COORDENAÇÃO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

SITUAÇÃO NOVA

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CARGO/ FUNÇÃO

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CÓDIGO

CARGO/ FUNÇÃO

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CÓDIGO

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

GABINETE

GABINETE

1

1

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

CCE 1.13

1

1

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

FCE 1.13

COORDENAÇÃO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

COORDENAÇÃO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO - GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

1

1

Coordenador-Geral

Coordenador-Geral

FCE 1.13

FCE 1.13

1

1

Coordenador-Geral

Coordenador-Geral

CCE 1.13

CCE 1.13