Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Efetiva permuta entre cargos comissionados na Coordenação-Geral de Administração da ANPD.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, o § 2º do art. 3º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e o § 1º, do art. 6º da Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria efetiva, na forma do Anexo, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Contratos da Coordenação de Logística, por uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos da Divisão de Gestão de Pessoas, ambos da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Parágrafo único. A permuta do Cargo Comissionado Executivo e da Função Comissionada Executiva a que se refere o caput será refletida nas alterações do decreto de aprovação de Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de maio de 2023.
ANEXO
PERMUTA DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO E DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PREVISTOS NO QUADRO "A" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO |
CÓDIGO |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO |
CÓDIGO |
|
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Chefe do Serviço de Contratos |
CCE 1.05 |
1 |
Chefe do Serviço de Contratos |
FCE 1.05 |
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos |
FCE 1.05 |
1 |
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos |
CCE 1.05 |
UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
Chefe do Serviço de Contratos
CCE 1.05
1
Chefe do Serviço de Contratos
FCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
FCE 1.05
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
CCE 1.05
UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
UNIDADES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
CARGO/ FUNÇÃO
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
CÓDIGO
CARGO/ FUNÇÃO
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO
CÓDIGO
CÓDIGO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
Chefe do Serviço de Contratos
CCE 1.05
1
Chefe do Serviço de Contratos
FCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
1
Chefe do Serviço de Contratos
Chefe do Serviço de Contratos
CCE 1.05
CCE 1.05
1
1
Chefe do Serviço de Contratos
Chefe do Serviço de Contratos
FCE 1.05
FCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
FCE 1.05
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
CCE 1.05
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
1
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
FCE 1.05
FCE 1.05
1
1
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos
CCE 1.05
CCE 1.05
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.