Portaria GABPR/ANPD Nº 49, de 7 de fevereiro de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 3º do Anexo I do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020 e o § 1º do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 08 de março de 2021, e tendo em vista o previsto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria efetiva, na forma do Anexo, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos, por uma Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Desenvolvimento, ambos da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DGP/CGA/ANPD.

Parágrafo único. A permuta do Cargo Comissionado Executivo e da Função Comissionada Executiva a que se refere o caput será refletida nas alterações do decreto de aprovação de Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

PERMUTA DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO E DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PREVISTOS NO QUADRO "A" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

SITUAÇÃO ATUAL - ORIGEM

SITUAÇÃO NOVA - DESTINO

UNIDADE ORGANIZACIONAL DA ANPD

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

CCE 1.05

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

CCE 1.05

SITUAÇÃO ATUAL - ORIGEM

SITUAÇÃO NOVA - DESTINO

SITUAÇÃO ATUAL - ORIGEM

SITUAÇÃO ATUAL - ORIGEM

SITUAÇÃO NOVA - DESTINO

SITUAÇÃO NOVA - DESTINO

UNIDADE ORGANIZACIONAL DA ANPD

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

UNIDADE ORGANIZACIONAL DA ANPD

UNIDADE ORGANIZACIONAL DA ANPD

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CÓDIGO

CÓDIGO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

CCE 1.05

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

FCE 1.05

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

CCE 1.05

CCE 1.05

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

Chefe do Serviço de Administração de Recursos Humanos

FCE 1.05

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

CCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

FCE 1.05

FCE 1.05

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

Chefe do Serviço de Desenvolvimento

CCE 1.05

CCE 1.05